| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 1989 |
| Date | 1989-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1464 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
RUB.. S ANTON . ORTIZ ANTONIO G SANO JUNIOR 5) Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N2 1.598,. de 10 de maio de 1989 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE - TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 . Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Cré-' dito Adicional Especial no valor de NCz$ 5.000,00 (cinco mil cruzw-1,., dos novos), destinados à Autarquia Municipal de Esportes e Promoções de Arapongas, como contribuições correntes. Art. 22 . Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo ante rior, será indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, § 12, inciso III, da Lei Federal n2 4.320/64. Art. 32 . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.' Arapongas, 10 de mai Diretor AdministratiVo Prefeito SEC. R ET H1 A. \Ç O ••\ Pul» ' • t53 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N°. 1.598, DE 10 DE MAIO DE 1989 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicio- , na: especial e dá outras providências. • A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Pa- = raná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono . a seguinte lei: .2. Art. 1°. — Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de . NCz$5.000,00 (cinco mil cruzados novos), destinados à Autarquia Municipal de Esportes e Promoções de Arapongas, como contribuições correntes. Art. 2°. — Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°., inciso da Lei federal n°. 4.320164. Art. 3°. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 10 de maio de 1989 Antonio Grassano Junior Prefeito Rubens Antonio Ortiz Diretor Administrativo O/ 4 (i7q/ CRET R. t Mtástem,c3 vC ;•0 t.;