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norma nº 1601/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1601 / 1989
Date 1989-05-26
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1467

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UBENS ANTONIO iIZ GRASSANO JUNIOR 
Diretor Administrativo Prefeito 
Arapongas,26 de 
SG 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI Nç! 1601. de 26 de maio de 1989 
SOMULAt - Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e abertura 
de Crédito Especial, e dá outras providincias. 
A CÃMARA MUNICT,PAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE￾TOU E EU, PREFEITO MUNMPAL, gANCIONO A 9ECUINTE LEt: 
Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder 
SubvençÃO Social, no valor de NCZ$ 3.000.00( três mil cruzados novos), 
ã Associação das Damas de Caridade de Arapongas. 
Art.20 - Para fazer face às despesas decorrentes da execra 
ção deste. Lel, fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Credito' 
Especial no valor de NCZ$ 3.000,00 (tré's mil cruzados Novos). utill￾zando-se dos recursos previstos no artigo 41, § 12, item III, de Lei 
Federal n2 4220, de 17 de março de 1964. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua puni￾catão,revogadas as disposições em contrário. 
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P.ubl_icado￾OrApeir, od,q139 . 
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uncionária 
Ne! 
DA/MOS/ 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAs 
_ . 
Estado do POanft 
-LEI N.-6 1601. de ,26 maiS de 1959 
-SOMULA: - Dispõe sobre a. con￾cessão de Subvenções Sociais e 
abertura de Crédito Especial, 
e dá .outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, 
Estado do Paraná, Decretou, e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.' 1.o - Ficá antorizado o Poder 
T' Executivo conéedér Subvenção SOCial, 
', no valor de Net$ 3.000,00 (três mil cru￾zadLs novos), à Associação das Damas de 
[Caridade de Arapongas. 
Art. 2.o - Para fazer face às despe￾sa's ,deCorrentéS da execução desta Lei, 
fiCa aiit-orizal-ã -O Podei; Executivo -a a-
, lprir um Crédito Especial no valor. de 
,NCz$ 3.000,(}{5. {três cruzados-no. 
-vo'Sj , 'Utilltando-àe 'dos recursos pre- 
' - vistos no-artigó 43, § 1.a, item III, 
de Lei Federal n.o 4320, de 17 de março 
de-1964. 
Art. 3.0 - Esfa ttei entrará em 
-gor. na data de -sUa plib-licação, revogadas 
' as disposições` 'rontrário. 
• fArapongas, de maio de 1989 
ANTONIO GRAiSANO JUNIOR 
Prefeltp Municipal 
o RUBENS ANTONIO ORTIZ 
. Diretor Administrativo 
• 
• 
Ect -7:3/ — 1 
SECRETÁRIA 
PueL..(:Aue No de rekgAt.. 
"C.47-• e_ 6°. parN 
A-2a O / 19 '9 

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