| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 1989 |
| Date | 1989-05-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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UBENS ANTONIO iIZ GRASSANO JUNIOR
Diretor Administrativo Prefeito
Arapongas,26 de
SG
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
LEI Nç! 1601. de 26 de maio de 1989
SOMULAt - Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e abertura
de Crédito Especial, e dá outras providincias.
A CÃMARA MUNICT,PAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNMPAL, gANCIONO A 9ECUINTE LEt:
Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder
SubvençÃO Social, no valor de NCZ$ 3.000.00( três mil cruzados novos),
ã Associação das Damas de Caridade de Arapongas.
Art.20 - Para fazer face às despesas decorrentes da execra
ção deste. Lel, fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Credito'
Especial no valor de NCZ$ 3.000,00 (tré's mil cruzados Novos). utillzando-se dos recursos previstos no artigo 41, § 12, item III, de Lei
Federal n2 4220, de 17 de março de 1964.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua punicatão,revogadas as disposições em contrário.
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uncionária
Ne!
DA/MOS/
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAs
_ .
Estado do POanft
-LEI N.-6 1601. de ,26 maiS de 1959
-SOMULA: - Dispõe sobre a. concessão de Subvenções Sociais e
abertura de Crédito Especial,
e dá .outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS,
Estado do Paraná, Decretou, e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art.' 1.o - Ficá antorizado o Poder
T' Executivo conéedér Subvenção SOCial,
', no valor de Net$ 3.000,00 (três mil cruzadLs novos), à Associação das Damas de
[Caridade de Arapongas.
Art. 2.o - Para fazer face às despesa's ,deCorrentéS da execução desta Lei,
fiCa aiit-orizal-ã -O Podei; Executivo -a a-
, lprir um Crédito Especial no valor. de
,NCz$ 3.000,(}{5. {três cruzados-no.
-vo'Sj , 'Utilltando-àe 'dos recursos pre-
' - vistos no-artigó 43, § 1.a, item III,
de Lei Federal n.o 4320, de 17 de março
de-1964.
Art. 3.0 - Esfa ttei entrará em
-gor. na data de -sUa plib-licação, revogadas
' as disposições` 'rontrário.
• fArapongas, de maio de 1989
ANTONIO GRAiSANO JUNIOR
Prefeltp Municipal
o RUBENS ANTONIO ORTIZ
. Diretor Administrativo
•
•
Ect -7:3/ — 1
SECRETÁRIA
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