| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 1989 |
| Date | 1989-06-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ. |
| native_id | 1470 |
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J-38 Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N 91804 de 16 de junho de 1989 SÚMULA: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado do Paraná. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, decretou, e, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.19. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a doar ao Estado do Paraná, o lote de terras n924/D-1, com área de 22.322,50 m', localizado na Gleba Património Arapongas, neste Municpio de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco de madeira cravado na divisa do lote n224/D-2 (alargamento de uma rua Projetada), segue confrontando com o lote 1 n932, no rumo SE 60932' HW, medindo 152,50m até um outro marco; ' dente ponto, confrontando com o lote n9 24/D, no rumo NE 30920'SW, medindo 146,40m, e no rumo NW 60932' SE, medindo 152,50m até um ou tro marco cravado na divisa do lote n924/D-2 ( alargamento da rua Projetada); e, finalmente deste ponto, seguindo pela divisa da rua acima referida, no rumo SW 30220' NE, medindo 146,40 m até o ponto de partida". Art.29. A área doada será destinada a construção do Quartel e demais instalações da 32Cia. do 159Batalhão da Policia Militar, com sede na cidade de Curitiba-Pr., á Rua Marechal Floriano Peixoto n91.401, inscrita no CGC/MF sob nP ?64.169.32/0001-81, confvvme Projeto Padrão. Art.32. Esta Lei entrará em vigor na da revogadas as disposições em contrário. rapongas, junho d RUBENS ANTONIO ANTONIO—GRSANO JUNIOR Diretor Adminietrativo-- Prefeito Semanario 41'Ed. ia 734L Sie* fíA RI* PUBL. é C A CM NAIDJO+'r rrwi RAZETA 1,)E ARAPONG42 - 1110:áinnla 1 tiP de A izto Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PREFE ['URA DO MUNICIPIO DE ARAPON' Estado do Paraná LEI N.o. 1604 de 16' doe' íutdie.i d '1989 Stilçitia: dispõe' 'sagre d'oaç'ão de terreno ao ,Estada: do Paraná. t ÁI Câmara.. Municipal de 'Arapongas,. Estado do Paraná, Decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 1.3eU Art. to Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a doar ao Estado do Paraná, o lote de ferrais, n.o 24'701-1, com á- .rea de 27.322,50 m2, lacalizodo na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município de Arapongas, com as seguintes divisas e• confrontorçõe•s: "iniciando em tira marco de madeira cravado na divisa do late n.o 2470-2 (alargamento "de uma. rua Projetada), segue confrontando corri o lote n.o 32, no rumo SE 600 32' .N.W..medindo- 152,50m até uri-'1, outro marco; deste ponto, confrontando com o lote .n.o 24'/D, no rumo NE 30°20'' SW. medindo 146.40m, e no rumo NW 60° 32' SE, medindo 153,50m até um outro marco cravado na.divisa do lote n.o' 24/5-7 '(alargamento do rua Projetada); e. finalmente deste ponto, seguindo - nelci divisa da rua acima referida, no filmo SW 30° 20' NE, medindo 146,40 m' até o ponto de partida". Árt: 2.o — área doada será destinad•-!. a construcan do' Quartel e demais instaIncõeR da 3.o Cia. do 15.o Batalhão, -dm PoMilitar, com sede na. cidade de Curitiba-Pr., à Pua Marechal Floriano .Peixoto n.o 1.401, inscrito no CGCVMF sob n.o ........ 764.169.37/0001-81', ;conforme 'Projeto Padrõo. 44. fei entrar6 em vigor na dedo 'clie sua .publicação, revogo-das as diisposiçães em' contrário. Wra'pongos, 16 de iunfio de 1989 • ANTONIO GRASSANO JUNIOP Preielto Municipal • RUBENS ANTONIO ORTIZ Diretor Administratirn