norma nº 1649/1989

Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI NO 1.649 , de 01de novemkro de 1989. 
SÚMULA: eltepre Lei n9 1.505, de 18 de agosto de 1987, que dispe so￾bre desconto nas passagens peâas empresas de transporte cole 
tivo tivo no Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,. 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE làEl: 
Art, 10. A Lei n9 1.505, de 1$ de agosto de 1.987, passa a 
vigorar com as seguintes asiteraçoes: 
"Art. 19. 
1 - Sensoriais - deficientes visuais e auditivos 
2 - • ó • 
3 - 
4 - Autistas - 4utisno õ um distUrbio no desen￾volvimento que aparece entra/06 (seis) e 8 (oito) meses, apre 
sentando um grupo de 14 sintomas bem defibidos , e quando pe￾lo menos 7 (sete) deles estao presentes suma criança, h5 altls 
sim* possibilidade de se eunfi,gurer uru quadro autista. serido' 
os sintomas os seguintes: 
1- a dificuldade da criança em se misturar com outras; 
2- age como se fosse surda; 
3- resiste ao Isprendi=ado; 
4- nao tem temor a perigo reais; 
5- resiste e mudança_s de rotina 
6- indica suas necessidades com gestos; 
7- apresenta risos inapropriados, sem motivo 
8- nao se aninha no colo das pessoas; 
9- amimo de hiperatividade física; 
10- nao manter contato visual direto; 
11- grande habilidade para girar objetos; 
12- brinca de forma bizarra; 
13- as vezes e agresiva e destrutiva com os objetos; M 
14- apego inapropriado a objetos;- . 
Art. 2,. A comprovaçao da deficeencia necessitara de parecer 
medico e/ ou psicologico. 
§ 19. Os pedidos de passes livre para as deficienteS serao er 
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Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
uomiundoos pela tscola tspecial Lions Clube de Arapongas, (APAE) ou outras escolas que atendem os deficientes em salas especiais cabendo' a cada instituiçao fazer o pedido para a sua clientela (seus alunos); 
2°. 
çao escolar, dever:á 
Caso o deficiente nSo frequentar nenhuma institui recorrer aos centros de saude publica que possuam 
um dos tcnicos citados no "caput" desse artigo. Att. 3°. 0 acompanhante das pessoas mencionadas no arti 
go 1°. desta Lei, gozara, das empresas concessioná.rias de transportes 
coletivos urbanos do Município de Arapongas, de um desconto de 50% ' (cinquenta por cento) do preço da passagem, desde que esteja cuidando da pessoa portadora da defícéencia e atendendo as necessidades desta. § I°. Tanto o deficiente como o seu acompanhante deve - reei portar documentos indentificadores pessoais, expedidos pelas empre 
sas concessionarlas de transportescoletivos urbanos de Municpio de ' 
Arapongas, para o desfruto dos benefícios previstos nesta Lei; 
§2°. Cada deficiente podera ter ~isente um acompanhante. 
Art. 44. Cabera ao Poder Executivo regulamenter a presen te Lei no prazo maximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua 
publécaç5o. Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi 
caçao , tevogadas as disposiçoes em contrario. 
Arapongas, 01 de novembro de 1989 
4.14 
ALC1DE VICENTE 
Diretor Administrativo 
_r ~T9NI0 A GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
ate. 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
n2 1.649, de 01 de novembro de 1989. " 
SUMULA: Altera a Lei n2 1.505, de 18 de agosto 
de 1987, que dispõe sobre o desconto nas passa￾gens pelas empresas de transporte coletivo no 
Município de Arapongas. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARA￾NÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art.19 - A Lei n2 1.505, de 18 de agosto de 
1987, passa a vigorar com as seguintes altera￾ções: 
"Art.12 
1 - Sensoriais - deficientes visuais e auditi￾vos; 
2 - 
3 - 
4 Autistas - autista á um distúrbio no desen￾volvimento que aparece entre 06 (seis) e 08 (oi￾to) meses, apresentando um grupo de 14 sintomas 
bem definidos, e quando pelo menos 7 (sete) de￾les estão presentes numa criança, há altíssima 
possibilidade de se configurar um quadro autis￾ta, sendo os sintomas os seguintes: 
1 - a dificuldade da criança em se misturar com 
outras; 
2 - age como se fosse surda; 
3 - resiste ao aprendizado; 
4 - não tem temor a perigos reais; 
5 - resiste a mudança de rotina; 
6 - indica suas necessidades com gestos; 
7 apresenta risos inapropriados, sem motivo; 
8 - nao se aninha no colo das pessoas; 
9 - presença de hiperatividade física; 
10- nao mantem contato visual direto; 
11- grande habilidade para girar objetos; 
12- brinca de forma bizarra; 
13- as vezes e agressiva e destrutiva com os 
objetos; 
14- apego inapropriado a objetos1 
Art.22 - A comprovação da deficiencia necessi￾tará de parecer médico e/ ou psicolõgico. 
§ 19 - Os pedidos de passes livre para defi￾cientes serão encaminhados pela Escola Especial 
Lions Clube de Arapongas, (APAE) ou outras esco￾las que atendem os deficientes em salas espe￾ciais cabendo a cada instituição fazer o pedido 
para a sua clientela (seus alunos); 
§ 29 - Caso o deficiente não frequentar nenhuma' 
instituição escolar, deverá recorrer aos centros 
de saúde pública que possuam um dos técnicas ci￾tados no "caput" desse artigo. 
Art.39 - O acompanhante das pessoas mencionadas 
no artigo 12 desta Lei, gozará, das empresas 4/0 P3 
concessionárias de transportes coletivos urbanos 
do Município de Arapongas, de um desconto de 50% St C"kt 
(cinquenta por cento) do preço da passagem, des-t rwe ORNAL de que esteja cuidando da pessoa portadora de k ptySt_C.›.,)- 
defieiéncia e atendendo as necessidades desta. 
§ 12 - Tanto o deficiente como o seu acompa-I 
nhante deverão portar documentos identificadores 
pessoais, expedidos pelas empresas concessioná￾rias de transportes coletivos urbanos do Municí￾pio de Arapongas, para o desfruto dos benefícios 
previstos nesta Lei; 
§ 22 - Cada deficiente poderá ter somente um 
acompanhante. 
Art.42 - Caberá ao Poder Executivo regulamentar 
a presente Lei no prazo máximo de 30 (trinta) 
dias, a contar da data da sua publicação. 
Art.52 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em con￾trario. 
Arapongas, 01 de novembro de 1989. 
ANTONIO GRASSANO JÚNIOR 
Prefeito 
ALCIDES VICENTE 
Diretor Administrativo 
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