| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1708 / 1990 |
| Date | 1990-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO , VEÍCULOS A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ARAPONGAS E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROMOÇÕES DE ARAPONGAS. |
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• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI 1412 1708, de 20 de abril de 1990 e SUMULA: Dispoe sobre autorização para dar em comodato, veiculo, a Fundação de Saúde de Arapongas e a Autarquia Munici pal de Esportes e promoções de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTA0-11WWW140:p.DECRE TOU,- E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEC: - Art. 19. Fico autorizado o Poder Executivo a celebrar con trato de comodato com a FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ARAPONGAS, envolven do os seguintes veículos de propriedade do Município: I - um Volkswagem Gol CL, ano de fabricação 1989, branca, chassi 91~3021(015491, placa DO-9172: !LU. de II de bege, 111 - um Volkswagem Brasília, ano de fabricação 1978, chassi 8A83931, placa DGF-8501; - uma Ambutincia GM Coravan, ano de fabricação 1988 , cor cor de cor branca, chassi 9BGVN15 DJ JB114646, plaga-DO-7781; IV - uma Ambulãncia GMChevr C-10, ano de fabricação 1977, de cor branca, chassi BC14728G27845, placa DP-01061 Art. 22. Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar con trato de comodato com a AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROMOÇÕES DE ARAPONGAS, envolvendo o seguinte veiculo do Município: 1 - um branca, chassi de propriedade' Ford %line II, ano de fabricação LB4RYL96043, placa BP-0462. 1981, de cor Art. 3R. O comodato poderá ser por prato indegoerminado obrigando-se as comodatarias na conservaçao dos bens, e restitui - los nos prazos convencionados. Art. 42. Os bens mencionados nos artigos 12 e 22 não poderao ser cedidos a terceiros a qualquer título, responsabilizan do-se as comodatãrías pelos danos que causarem. Arapongas, é abril de I 90 NTÔNIO GRASSANO JUNIOR Prefeito • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná I3 -02- Art. 52. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação; revogadas as disposiçães em contrário. AN 1 • or"--A, s0 RIBEIRO MONTEIRO iretor Administrativo 0A/oapb/ SECRETARIA Publicado - Jornal çlc Lvi ien ... • Liq Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ;PREFEITURA DO MUNICiP10 ,DE ARAPONGAS Estado do Paraná : 111111, FEI Ma I1011' Mi .rn INGRULAt Ditame sabre autorieffati pare dar ou emeadieba. valtemeatt Fundou:me de %Ume do Areperaimei a • Autarquia Ilumiai,.w pai de Espertes 4 propoigimee de Semeemos. A CLARA MUNICIPAL DE ARAPONGA; ESTADO 00 PARAM. peta, -. I TOU, E EU, PREFEITO RUMICIPAL. SANCIO / 'A SEGUINTE LEN . ' i . 7 Art. le. Fica autorizado • P Exocutive • celebrar ew trate da comodato coo o FUNDAÇÃO ne A6DE DE *momo" unwolvee do ee seguinte, reicubine de propriedade do %nig:piei I - um Vollhauapou Go$ CL, alL de fabrieffir 1989. dit Soo branca. Chassi 9IDIZZZ3Olk01$491". placo 04.41721, II ...uIa TeIkewatoo Greeíliaj- ene de fidwicotiio 19786 de seer bele. chassi 8A63931. placo 041.85011 III - une Anhulanci• GM Cardeirson ama de fabricação 1.988 . de ele! brenea. - e•aaoi 98GV0115 0J. 45114646. placa-D047811 , IV .• Ume AiripuliWcIa C...CA*1,r C.-10, imo de rabeiem& 1977. de 'cor branco. chamei SCI4728G27845. placa DP-0106] Art. 2e. Fico outeriaiedo'o Feder Eneevtive a cetebrer aa! ;troto d-a cou'doto eine o AUTARQUIA MUMICIPAL'OE ESPORTES t NOM. 1 , , OES DE ARAPONGAS. onvolvoodo o aotioilito veículo de prepriondede d de Runicipio, • • I - um Ford 94p4ine II, doo da febeienito 1931. de cor # branca. chamai L841ITL9604.1..Plica DP.04626 ' - ,I ' Art. :1°. e .0"pdato °Odor; ier por prazo inderilieroldado 6 'abrigando-wo da coondoteriaa na 7 ' aZio cies bani, • restitui.. iluo nua grazog•ronvenci000dol. . . h Art. 49. R. nane aenríanadoli mor artigos 1.9 • 2s- não ibi~ (1 eleriio ger clididn• e tertiiirfj.* a ouolgor.titulo'.'riplionnwahIllitao • ,J,,,,.. ., ,,,,,,,,,m..,,,,;,....,.. ....14...* ....n.. ...1.., r.00érel... Art. St. Emita Lel entrara eu rigor INI date de moo oribli • . sewle. reiremeadoo *4 diaódOiciiee 49 contrário. . . I . • " ' ........^~e. - 20.14 oftífie 010 ..,,v 1 - .. nr. ANTONIO GRASSAM: JumloR . 'Prefoito., ... 1 vias Nt+C egtrwmpáTtiftv' . • • ' r.ét'eir .ePrift o NAJA . SIECRETAR,ft, 1111111CPCIU1 Oir• . 1