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norma nº 1708/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1708 / 1990
Date 1990-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO , VEÍCULOS A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ARAPONGAS E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROMOÇÕES DE ARAPONGAS.
native_id1527

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI 1412 1708, de 20 de abril de 1990 
e SUMULA: Dispoe sobre autorização para dar em comodato, veiculo, 
a Fundação de Saúde de Arapongas e a Autarquia Munici 
pal de Esportes e promoções de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTA0-11WWW140:p.DECRE 
TOU,- E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEC: - 
Art. 19. Fico autorizado o Poder Executivo a celebrar con 
trato de comodato com a FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ARAPONGAS, envolven 
do os seguintes veículos de propriedade do Município: 
I - um Volkswagem Gol CL, ano de fabricação 1989, 
branca, chassi 91~3021(015491, placa DO-9172: 
!LU. 
de 
II de 
bege, 
111 
- um Volkswagem Brasília, ano de fabricação 1978, 
chassi 8A83931, placa DGF-8501; 
- uma Ambutincia GM Coravan, ano de fabricação 1988 , 
cor 
cor 
de cor branca, chassi 9BGVN15 DJ JB114646, plaga-DO-7781; 
IV - uma Ambulãncia GMChevr C-10, ano de fabricação 1977, 
de cor branca, chassi BC14728G27845, placa DP-01061 
Art. 22. Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar con 
trato de comodato com a AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROMO￾ÇÕES DE ARAPONGAS, envolvendo o seguinte veiculo 
do Município: 
1 - um 
branca, chassi 
de propriedade' 
Ford %line II, ano de fabricação 
LB4RYL96043, placa BP-0462. 
1981, de cor 
Art. 3R. O comodato poderá ser por prato indegoerminado 
obrigando-se as comodatarias na conservaçao dos bens, e restitui - 
los nos prazos convencionados. 
Art. 42. Os bens mencionados nos artigos 12 e 22 não po￾derao ser cedidos a terceiros a qualquer título, responsabilizan 
do-se as comodatãrías pelos danos que causarem. 
Arapongas, é abril de I 90 
NTÔNIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
I3 
-02- 
Art. 52. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi 
cação; revogadas as disposiçães em contrário. 
AN 1 • or"--A, s0 RIBEIRO MONTEIRO 
iretor Administrativo 
0A/oapb/ 
SECRETARIA 
Publicado - Jornal 
çlc Lvi ien ... 
• 
Liq 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
;PREFEITURA DO MUNICiP10 ,DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná : 111111, 
FEI Ma I1011' Mi .rn 
INGRULAt Ditame sabre autorieffati pare dar ou emeadieba. valtemeatt 
Fundou:me de %Ume do Areperaimei a • Autarquia Ilumiai,.w 
pai de Espertes 4 propoigimee de Semeemos. 
A CLARA MUNICIPAL DE ARAPONGA; ESTADO 00 PARAM. peta, -. 
I TOU, E EU, PREFEITO RUMICIPAL. SANCIO
/ 
 'A SEGUINTE LEN 
. 
' i 
. 7 
Art. le. Fica autorizado • P Exocutive • celebrar ew 
trate da comodato coo o FUNDAÇÃO ne A6DE DE *momo" unwolvee 
do ee seguinte, reicubine de propriedade do %nig:piei 
I - um Vollhauapou Go$ CL, alL de fabrieffir 1989. dit 
Soo branca. Chassi 9IDIZZZ3Olk01$491". placo 04.41721, 
II ...uIa TeIkewatoo Greeíliaj- ene de fidwicotiio 19786 de 
seer bele. chassi 8A63931. placo 041.85011 
III - une Anhulanci• GM Cardeirson ama de fabricação 1.988 . 
de ele! brenea. - e•aaoi 98GV0115 0J. 45114646. placa-D047811 , 
IV .• Ume AiripuliWcIa C...CA*1,r C.-10, imo de rabeiem& 1977. 
de 'cor branco. chamei SCI4728G27845. placa DP-0106] 
Art. 2e. Fico outeriaiedo'o Feder Eneevtive a cetebrer aa! 
;troto d-a cou'doto eine o AUTARQUIA MUMICIPAL'OE ESPORTES t NOM. 1 , , 
OES DE ARAPONGAS. onvolvoodo o aotioilito veículo de prepriondede 
d de Runicipio, • • 
I - um Ford 94p4ine II, doo da febeienito 1931. de cor # 
branca. chamai L841ITL9604.1..Plica DP.04626 ' - 
,I ' Art. :1°. e .0"pdato °Odor; ier por prazo inderilieroldado 6 
'abrigando-wo da coondoteriaa na 
7 ' 
aZio cies bani, • restitui.. 
iluo nua grazog•ronvenci000dol. . . h 
Art. 49. R. nane aenríanadoli mor artigos 1.9 • 2s- não ibi~ (1 
eleriio ger clididn• e tertiiirfj.* a ouolgor.titulo'.'riplionnwahIllitao • 
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Art. St. Emita Lel entrara eu rigor INI date de moo oribli • 
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