| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 1990 |
| Date | 1990-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1534 |
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D.19 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGASO Estado do Paraná • LEI fill! 1.715. de 20 da abril do 1990 SúMULAsDis4e sobre criação do Horto Florostal da outraesprovi4nclas. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARANÁ? DECRE TOU, E EU,' PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEit Art. 1*. rui' autorizado o Poder Executivo. criar o ROR TO FLORESTAL MUNICIPAL, junto ao Dopartamento do Sorviços P;b1i coe com a* otribuiçZas con*tantes crosta lei. Art. 2*. Ao Chefe do Horto florestal.' competiu 1 d.,articular-se com os ;feios imevibUos do pésnajaman,4 to urbano para que se#41 atingido o índice da maior metragem que deado de ;roo pverdo por habitante do Município.' conformo reco., menda4** dadas peles autoridade* urbanNticas; II promover a cria4o. ImPlantação e admInistraço de Viveiros, parques. jardins, horto* e praças no Munielsio, 4- procedera arborizaçU das rua* e outro* logradou roo bar assim, estrados municipais e praças da espoe,- tomo IV 4. realizar componho* a etivideee de Educaçie Flores 4. tal; V - invontivar e colaborar na criaçio de clubes ou A* 4. eocialion de Meio Adbiente, amigos da Natureza ou Similares, V§ propor e viabilizar a colobraçU de convrudos acordos sobre o assunto de sua compot;ncia, com ;raio* Estaduais e Federai*, VII .4 Mar, dentro do* limites de sue compet;nclo, polo' cumprimento do C;digo flormatal. Lei do protoçie 4 fauna. C;di* go de Palma e doando no0a44 pertinentes 40 4**Witde Viii 4,- executar outra* normas atribuidas e correlata*. Art. 3*. Serão criado* cargos espocíficos outokizadoe I pala Lei n* 1.695. do 12 de fevereiro dê 1990, visando atender as necessidade* advinda* deste Lei. Art. 4*. fica o Poder Executivo autorizado abrir crildi5i. to especial para atender despesas decorrontee dento Lei. O 10 GRASSANO JUNIOR Prefeito <Z•7 ANTONI DO IBEIRO MONTEIRO Diretor Administrativo SECRET AR1 A p,,iicado no Jornal C 1 narra g22zi - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná -02- Art. 52. Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubIicaçao, revogadas es disposiçoes em contrario. Arapongas 0 de abril de 19 ?0 DA/oapb/ AuT0itO\FE IÀlÍ1I 4101100 mames Diretor AdolnintvotOno SECRETARIAL "UM a DO C) 441PRII4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS MIMO do Paraná Lgl g" 1.1114 do ;O dal ihrli.fio l . IllaNtAt oméra oriffia da aorta floreotargunialoni; e de ooèreeoprowidinsioa. A ~RA 101KICIPAL ei aurowaaa. MAIO so PlIM&7 Tal. g 61. PRIMT. Weele1PAL,10A0C10100 A 0101111111 Lgis .„ • ,*.e Ari. 1•. Pios ~tarimbada • P;doé genioutiro. erigir o NI§ /0 FLORESTAL M11111CIPAL. Junto ao Diaoi.tokeento de Serviços Min no' am. o* atréboloThoo eonetantee Moto lei.' Art. 2 1. Ao Chefe da Morta florootel..00npatei • 1 - articular.** men oe ;roias ineOniegoo da‘megenalinano, ' A0 When* ~rd que ordie utioildee • Indica de naier-nntrogna *eido di ;voo *verde ger baeta** da Moniotain. genfanne ~ou onmedogios.dodoa odor outovidadm urbeibiatinoo, 11 - ;;revi o erimpio. Inplentolão • adeinietralie de nérolews. porianoo. Jordioo, horto, a ;roço* no Moolieloln, 111 - oroneder • orbor1anaia doo roses 41 , ontren Iffroden • voo oeWlInsO:' bem anelo. oatrodno Onnieépaio oprimo da ealloPe. tos; IN -'reddiwer eaupeedvas.a ntividefte'do tdonnoin iteres • V ingoativor • egelloaecor M oraiwois dg eluben gr A. seciolfew. 4 *eia Ambira**. Guiem do Ilattused ou Sluillorime, rl - primor • vioaiiiede • ealo4rooão do emorinles e acordos *oh?. • oesuato de uva emeimetirmid, mia irises totoduali • F•d•r•ini- 4 • Vil dentr• doo'lloltoo di naovonooteneien. nado' emmori..... da C4digo Alereutol. Lei de eirotosào • Nowa. C;d1... n. e•. Paálmiontev #0 44444 te. VIII ter outro* norma* otribuida• e rearsiatiet.• Art. 2A. Serie criado* coroes ooOmonifIcoo ortoélnodeo Oslo to1 o+ 1495. do 12 de foirproiro de 1990. vigiando atender ,\ ffle oonooaldadoo .advindas denta(ii. Art. Of. rica e Poder knocutiro notoriaado "rir oredN. • osoweinI paro atoado; ~man desoreentoo douto Lei. Art. St. teta Lei entrará no .açor M 40110 din OMS Welie§". covis. revogadas me dispemiqies men sentriria. to go cingi Nen Que`, Or. ANTONIO gRASIANO JUNIOR Pra/Oito •11 tal g •