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norma nº 1715/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1715 / 1990
Date 1990-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1534

Documents (1)

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D.19 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGASO 
Estado do Paraná 
• 
LEI fill! 1.715. de 20 da abril do 1990 
SúMULAsDis4e sobre criação do Horto Florostal 
da outraesprovi4nclas. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARANÁ? DECRE 
TOU, E EU,' PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEit 
Art. 1*. rui' autorizado o Poder Executivo. criar o ROR 
TO FLORESTAL MUNICIPAL, junto ao Dopartamento do Sorviços P;b1i 
coe com a* otribuiçZas con*tantes crosta lei. 
Art. 2*. Ao Chefe do Horto florestal.' competiu 
1 d.,articular-se com os ;feios imevibUos do pésnajaman,4 
to urbano para que se#41 atingido o índice da maior metragem que 
deado de ;roo pverdo por habitante do Município.' conformo reco., 
menda4** dadas peles autoridade* urbanNticas; 
II promover a cria4o. ImPlantação e admInistraço de 
Viveiros, parques. jardins, horto* e praças no Munielsio, 
4- procedera arborizaçU das rua* e outro* logradou 
roo bar assim, estrados municipais e praças da espoe,- 
tomo 
IV 4. realizar componho* a etivideee de Educaçie Flores 4. 
tal; 
V - invontivar e colaborar na criaçio de clubes ou A* 4. 
eocialion de Meio Adbiente, amigos da Natureza ou Similares, 
V§ propor e viabilizar a colobraçU de convrudos 
acordos sobre o assunto de sua compot;ncia, com ;raio* Estaduais 
e Federai*, 
VII .4 Mar, dentro do* limites de sue compet;nclo, polo' 
cumprimento do C;digo flormatal. Lei do protoçie 4 fauna. C;di* 
go de Palma e doando no0a44 pertinentes 40 4**Witde 
Viii 4,- executar outra* normas atribuidas e correlata*. 
Art. 3*. Serão criado* cargos espocíficos outokizadoe I 
pala Lei n* 1.695. do 12 de fevereiro dê 1990, visando atender 
as necessidade* advinda* deste Lei. 
Art. 4*. fica o Poder Executivo autorizado abrir crildi5i. 
to especial para atender despesas decorrontee dento Lei. 
O 10 GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
<Z•7 
ANTONI DO IBEIRO MONTEIRO 
Diretor Administrativo 
SECRET AR1 A 
p,,iicado no Jornal 
C 
1 
narra 
g22zi -
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
-02- 
Art. 52. Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubIi￾caçao, revogadas es disposiçoes em contrario. 
Arapongas 0 de abril de 19 ?0 
DA/oapb/ 
AuT0itO\FE IÀlÍ1I 4101100 mames 
Diretor AdolnintvotOno 
SECRETARIAL 
"UM a DO C) 441PRII4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
MIMO do Paraná 
Lgl g" 1.1114 do ;O dal ihrli.fio l . 
IllaNtAt oméra oriffia da aorta floreotargunialoni; e 
de ooèreeoprowidinsioa. 
A ~RA 101KICIPAL ei aurowaaa. MAIO so PlIM&7 
Tal. g 61. PRIMT. Weele1PAL,10A0C10100 A 0101111111 Lgis 
.„ 
•
,*.e 
Ari. 1•. Pios ~tarimbada • P;doé genioutiro. erigir o NI§ 
/0 FLORESTAL M11111CIPAL. Junto ao Diaoi.tokeento de Serviços Min 
no' am. o* atréboloThoo eonetantee Moto lei.' 
Art. 2
1. Ao Chefe da Morta florootel..00npatei • 
1 - articular.** men oe ;roias ineOniegoo da‘megenalinano, ' 
A0 When* ~rd que ordie utioildee • Indica de naier-nntrogna 
*eido di ;voo *verde ger baeta** da Moniotain. genfanne ~ou 
onmedogios.dodoa odor outovidadm urbeibiatinoo, 
11 - ;;revi o erimpio. Inplentolão • adeinietralie de 
nérolews. porianoo. Jordioo, horto, a ;roço* no Moolieloln, 
111 - oroneder • orbor1anaia doo roses 41 , ontren Iffroden • 
voo oeWlInsO:' bem anelo. oatrodno Onnieépaio oprimo da ealloPe. 
tos; 
IN -'reddiwer eaupeedvas.a ntividefte'do tdonnoin iteres • 
V ingoativor • egelloaecor M oraiwois dg eluben gr A. 
seciolfew. 4 *eia Ambira**. Guiem do Ilattused ou Sluillorime, 
rl - primor • vioaiiiede • ealo4rooão do emorinles e 
acordos *oh?. • oesuato de uva emeimetirmid, mia irises totoduali 
• F•d•r•ini- 4 
• Vil dentr• doo'lloltoo di naovonooteneien. nado' 
emmori..... da C4digo Alereutol. Lei de eirotosào • Nowa. C;d1... 
n. e•. Paálmiontev #0 44444 te. 
VIII ter outro* norma* otribuida• e rearsiatiet.• 
Art. 2A. Serie criado* coroes ooOmonifIcoo ortoélnodeo 
Oslo to1 o+ 1495. do 12 de foirproiro de 1990. vigiando atender ,\ 
ffle oonooaldadoo
.advindas denta(ii. 
Art. Of. rica e Poder knocutiro notoriaado "rir oredN. 
• osoweinI paro atoado; ~man desoreentoo douto Lei. 
Art. St. teta Lei entrará no .açor M 40110 din OMS Welie§". 
covis. revogadas me dispemiqies men sentriria. 
to go cingi Nen Que`, 
Or. ANTONIO gRASIANO JUNIOR 
Pra/Oito 
•11 
tal g 
• 

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