| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 1990 |
| Date | 1990-07-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1555 |
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• Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI No 1.735, de 11 de julho de 1990 MMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suple menear, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE - TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 19. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir, no corrente exercício financeiro, um Crádito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - Gabinete e Serviços Administrativo 03070202.003/3.1.1.1 - Pessoal Civil.. Cr$ 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. ***** ...........CrS. 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar gos * ** Cr$ 03070211.002/4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis • Cr$ 03070212.006/4.3.9.1 - Sentenças Judiciais Cr$ 13754282.007/3.2.1.4 - Contribuições a Fundos Cr$ 02.03 - Junta de Serviço Militar e Delegacia de Recrutamento 06281662.010/3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.14.2 - Outros Serviços e Encargoe., ,.•,..Cr$ 02.04 - Assessoria Jurídica 03070212,011/3.1.1.1 - Pessoal Civil 0, • .Cr$ 03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 03.01 Gabinete do Diretor 03070212.013/3.1.1.1 - Pessoal Civil.... ** s . ....Cr$ 3.1.3.2 Outros Serviços e Encar3,000.000,00 2.000.000 00 200.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 30.000.000,00 100.000,00 80.0.000,00 15.000.000,00 Cr$ 1.400.000,00 gOeiSiOia.11.11511b041 Cr$ 15.000.000,00 03.02 - Divisão do Pessoal 03070212.015/3.1.1.1 - Pessoal Civil .....Cr$ - 4.000,000,00 . .• Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná -02- • -11114-• • 344,2 - Outros Serviços e Encar gos- - - •• saa GGGG S41**** Cri 04.00 - DEPARTAMENTO DO MATERIAL 04.01 - Gabinete do Diretor 03070212.016/2.1.14 - Pessoal Civil Cr$ 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ • 04.02 - Divina° de Compras 03670212.017/3.1.1.1 - Pessoal Civil.. Cr$ 04.03 - Divisão do Almoxarifado 0347ó212.016/3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo. 05.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 05.01 - Gabinete do Diretor 03080212.020/3.1.1.1 - Pessoal Civil.. 03080332.022/3.2.6.1 - Juros da Divida Contratada -Cr$ 4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada 05.02 - Divieão.de Tributação lização 03080302.024/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 05.03 - Divisão de Contabilidade e,Orçamento 03080402,025/3.1.1.1 - Pessoal Civil.. , ,, ....Cr$ 3.1.2.0 - Material de Consumo - .. Cr$ 05.04 - Tesouraria 03060302.026/3.1.1.1 . Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo...Cr$ 3.1.3.2 - Outros Serviços e Enearw. gos.............Cr$ 06,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 06.01 Gabinete do Diretor 10580212.027/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 3.1'2.0 - Material de Consumo Cr$ 3.1.3.2 - Outros Serviços e Enear gois - .Cr$ - Divisão Rodoviária Municipal 16880212.029/3.1.1.1 -PessoalCivil Cr$ 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ C r$ ...Cr$ e PiscaCr$ 200.000,00 2.300.000,00 500,000,00 200.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 2.700.000,00 1.000.000,00 1.600soomo 20(14000,00 200.000,00 3.000.000,00 200.000,00 • 200.000,00 10-.000.000,00 10.000.000,00 Cr$ 700.000,00 Cr$ 2.000.000,00 1 o oG Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná 0 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .Cr$ 06.03 - Divisão de Obras 105802124030/3441'a - Pessoal Civil . .* . 3.1.240 - Material de Consumo 3.1442 Outros Serviços e Encargos... . -.Cr$ 08421881.006/4.1.1.0 - Obras e Instalações....4.Cr$ 10585751.012/4.1.1.0 - Obras e Instalações..44..Cr$ 106032714013/4.1.140 - Obras e Instalações - Cr$ 10774551.014/4.1.1.0 - Obras e Inetalações Cr$ 14070251.017/4.1,1.0 - Obras e Instalações Cr$ 15814831.018/4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 06.04 - Divisão de Serviços Urbanos 10580212.031/34.1.1 - Pessoal Civil.,... ..Cr$ 3.1.2.0 - Material de Consum04.....Cr$ - Outros Serviços e Encargos-- - - - ...Cr$ 10603272.032/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar. 90944411.4i ***** Cr$ -03- 10.000,000,00 2.000.000000 3.000.000,00. 6.000.000,00 3.000.000,00 1.0004000/00 1.000.000,00 34004000,00 40.000.000,00 6.000.000'00 2.000.000,00 2.000.000,00 4 Cr$ 134000.000,00 Cr$ 5.000.000,00 07.00 - DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 07.01 - Gabinete do Diretor 04070212.033/3.14.1 - Pessoal Civil.... * . * Cr$% 1•000.000090 08.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 08.01 - Gabinete do Dirtetor 15070212.037/3.1.2.0 . Material de Consumo......Cr$ 1.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Enoargos ***moi * ..Cr$ 500.000,00 15814862.050/3.2.5.5 - Assistencia Módica, Hospitalar e Funeral.....444Cr$ 200.000,00 15824922.053/3.1*1.3 Obrigações Patronais.....Cr$ 10.000.000,00 15824922.054/3.245.3 - Salário Família....... ...Cr$ 500.000,00 15824952.056/3.2.5.1 Inativos ........,..Cr$ 15.000.000,00 3,2.5.2 - Pensionistas' Cr$ 3.000.000400 15844942.057/3.2.8.0 - Contribuição para formação Patrimônio Servidor Publico- Cr$ 10.000.000,00 08.02 - Divisão de saúde 13750212.058/3.1.1.1 - Pessoal Civil.. *Cr$ 8.000,000,00 Publicado no Jornal U LÁ. / Arapors.„-_, •e--Y-7-•"/-• RIBEIRO MO EIRO Administrativo "7Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná -04- e • 08,03 -.Divisão de Serviços Sociais 15810212.059/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 3.1.2.0 - Material de Consumo., Cr$ 3.1.34. Outros Serviços e Encargos**. .. 15814882.082/3.2.5.9 = Outros Serviços e ENcar. • goe.... ....Cr$ 09.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01 Gabinete do Diretor 08070212.063/3.1.1.1 - Pessoal Civil.. • 3,1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..-- .....Cr$ 4.1.2,0 - Equipamentos e Material Permanente - ---- ...Cr$ 08440212,065/3.2.1,4 -- Constribuiçõee a Fundos..Cr$ 08482242.086/3.2.1.4 . Contribuições a Fundos,..Cr$ 09.02 - Divisão de Ensino Primário 08421882.070M.1.1.1 - Pessoal Civil.. 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .J..4...4...ó...Cr$ 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.. 09.04 - y Divisão de Cultura 08480212.073 2/ 4.1.1 - Pessoal 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos,041.,é461.4é4èéée4A4 10.000.000000 2-000.000,00 500.000,00 100.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 2.000.000000 10.000.000000 2.000.000,00 5,000.000,00 1.500.000,00 -Cr$ 1.500.000,00 Cr$ 1.500.000,00 Cr$ 45.000.000,00 --Cr$ 3.000.000,00 Cr$ 2.000.000,00 Art, 2*. Para dar cobertura ao Credito 'autorizado no artl. go anterior, á indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, 1*, inciso II e § 3**da Lei Federal n* 4.320/64, o produ to do provável excesso de arrecadação. Art. 3*. Este Decreto entrará em vigor na SEC~Irttvog as as disposições em contrár publi Prefeito C r$ 1.000.000,00 2.o0n.000,00 10.000.000,00 -4070212.063/3.1.1.1 - 3.1.2.0 - 3.1.3.2 - Pessoal Civil CrS Material de Consumo Cr5 Outros Serviços e Encargos , Cr$ 1.500.000,0C 1.500.000,0C 2.000.6)0,00 4.1.2.0 - Equipainentos e,MaCérial Permanente - Cr$ ,3440212.0e5/3.2.1.4 Constribuições a Fundos..Cr$ '0462242.066/3.2.1.4 - Contribuições a Fundos...Cr$ . 09.02 .Diviaão de Ensino Primário P:seloal Civil -, rr$ 45.CUO.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr1; 3.000.000,00 3.1.3.2 - .Outros Serviços e Encargos ' crs 2.000.030,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material ' Permanente Cr$ 2.000.000;0• 09.04 - Divisão de Cultura 9480212.072/2...1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 5,000.000,0C • 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar- • - ........ ---•^,•.-•- -e11---t4" c-1-6-41a o Cr$ 5.000.000,00 Cr$ 5.000.000,00 Cr$ 5:000.000,00 e Prefeitura do Município de Arapongas-- a 08.00 - D EPARTAMENTO DE SAUDE E Fadado do Pareaa SOCIAIS )45070212.037/3.1.2.0 3.1.3.2 -5814362.050/3.2.5.5 Suole° "e ,E 5824922.053/3.1.1.3 .3,5824922.054/3.2.5.3 _ 15824952.056/3.2.5.1 3.2.5.2 85844942.057/3.2.8.0 . „ SERVIÇOS A CÂMARA MUNICIPAL DE- ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE TOU, E Eb, PREFEITO MUNI(.i /ta; IIEMCIONO A SEGUINTE LEI:: Art. 12. J.lca autor!SWo o poder Executivo a abrir,. no corrente exercício financeiro, um Crgdito Adiclónal Suplementar no valor de' Cr$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de cruzeirbs), para reforço- daa'dotaçaes -Orçamentárias, e sa6er: 02.00 -4 GA8INSTE DO:PÀEPEITO: 02.01 - Gabinete e SerViçoà.Adminlatrativo 1 03070202.003/3.1.1.1 - Fesa0a1 Civil. • Cr$ 3.b00.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de ServicOs . . Passeais Cr$ 2.000.000,00. 3.1.3,2 - butroa SerViços e Encnr gos • Cp$ .200.000,00 03070211.002 / 4 .2.1.0 - Aquisição de Im6veis Cr$ • .5.000.000,00. 03070212.006/4.3.9.1 - Sentenças Judioleiá Cr$ 5.000.000,00' 13754282.007/3.2.1.4 - Contribuições,a Fundos Çr$ 30.000.000,00: 02.03 - Junta de Serviço Militar eDelegacia ' de Recrutamento 06281662.010/2.1.1.1 - Pessóal Civil 1.400.000,00 3:1.3.2 - Outros ServiçOs..e Enca'rl'er gos • i Cr$. - 100.006,00 02.04 -. Aséessoria Jurídica 03070212.011/3:1.4.1 Pessoal:Civil 'dr$ 800.000,00. . 03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO' e 03.01 - Gabinete do Diretor 103070212.013/3.1.1.1 -"Pessoal Civil Cr's 15.000.00ó,áf: 3.1.3,2 - Outros Serviços e Encarnos ' 4 Cr$ 15.000.00G,Ot 03.02.- Divisão do Pessoal, 03070212.015/3.1.1.1 - à Pessoal Civih Ct$ ,4.000.000,0 3,1.3.2 - Outros. Serviços e Encár R03 rr$ 200.000,00 04.00 - DEPARTAMENTO DO MATERIAL 04.01 - Gabinete do Diretor 09.01 - Gabinete do Dir_etor - Material de Consumo - Outros Serviços e Encargos Cr$ Assistência Medica, Hospitalar e Funeral - Obrigações Patronais - Salário Família CrS inativos C r$ 'Penstonistas. Cr$ Contribuição para formação Património Servidor Público Cr$ 10.000.000,00 08.02 - Divisão de Saúde ¡3750212.058/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 8.000.000,00 08.03 - Divisão de Serviços SOcials 15810212.059/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 10.000.000,00 3.1.2.0 - Material de.Consumo Cr$ 2.000.000,0C 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,0C 15014862.062/3.2.5.9 - Outros Serviços e ENcargos ' Cr$ 100.000,0 09.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01 - Gabinete do Diretor LEI N1 1.735, de 11 de julho de 1990 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo' a abrir Crédito Adicional mentar,'e dá outras providencias. a E, Cr$ C r$ 500.000,00 200.000,00 10.000.000,00 500.000,00 15,000,000,00 3.000.000,00 gos CrS 1.500.000,00 03070212.016/3.1.1.1 - Pessoal Civil CrS 2.300.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 500,000,00 04.02 - Divisão deCompras e 03070212.017/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 200.000,00g 04.03 - Divisão do Almàxarifado 03070212.018/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 700.000,00 3.1.2.0 - Material de Consume Cr$ 2.000.000,00 05.00 - DEPARTAMENTO DE FINANCAS 05.01 - Gabinete do Diretor •." 03080212.020/3.1.1.1 - Pessoal Civil., 03000332.022/3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada / 4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada 05.02 - Divisão de Tributação e Fiscalização. 03080302,024/3 .1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ . 5.000.000.,'00 05.65 - biviSiOfle Orçamento 03080402.025/3. 1.1.1 - Pessoal Civil Cr$' 3. 1.2.0 - Material de CónsumO 0r$ 05.04 - Tesouraria. - 3080302.026/3. 1.1.1 - Pessoal Civil' ,.Cr$ • 3.1.2.0 - Material-de Consumo.....Cr$ 3.1.2.0 3.1.3.2 - Outros Serviços e EncereoS ..Cr$ 06.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 06.01 - Gabinete do Diretor .CrS 3.000.000,00 0560212.027/3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 200.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar gos Cr$ 06.02 - Diviaão Rodoviária Municipal 16880212.029/3.1.1.'1 - Pessoal Civil Cr$. 3.1.2.0 - Material de Consumo • Art. 22. Para dar cobertura ao Credito autorizado no artl1 anterior, e indicado como recurso na forma do disposto no ar:1- 43,,§ 12, inciso II e 5 32 , da Lei Federal n24.320/64, o prod do provável excesso de arrecadação. Art. 32. Este Decreto entrará em vigor na data. de sua publ as disposições em contrário - Arapong lho de 1990 Telüld WiLMO JUNIOR Prefeito „ 2.700.000,w 1..000.000u0 2.800,000,00 200.000;00 200.000,00 200.000,00 10.000.000,00 ••nri". nn" revogadas 4C--. - R/BEIRO MONTEIRO iretor Administrativo 3.1.3,2 -putrcia gos Serviços e Encar r. - Cr$. 10.000.000.00 06.03 - Divisão de Obres 10580212.030/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 12.000,000,00 3.1.2.0 - Material deConsuMo 'Cr$ 5.000.000,00 3.1.3.2 -.'Outros Serviços e' Encar,"- gOS 'Cr$ '..6.66.odo,00 08421881.006/4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00 10585751,012/4.1.1.0 - Obras e instalações Cr$ 6.000.000,00 10603271.012/4.1.1.0 Obras e /nstalaçõee Cx' .3.000.000,00 10774551.014/4.1.1,0 Obras e instalações,..e Cr$ 1.000.000,00 14070251.017/4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 1.000.000,00 15814831.018/4.1.1.0 - Obras e Instaliações Cr$ 3.000,000,00 06*:04 - Divisão de Serviços Urbanos 10580212.031/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 46.000.000,00 3.1.2.0 - Material de Constá° Cr$ 5.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar- • gos Cr$ 2.000.000,00 10503272.032/3.1,3.2 - outros Serviços eÉnear- . . gos Cr$ 2.006:600;00 07.00 - DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 07.01 - Gabinete do Diretor 04070212.033/3.1.121 -'Pessoal Civil Cr$ 1.000 -OCO . 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