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norma nº 1739/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1739 / 1990
Date 1990-07-11
EmentaRETIFICA O ARTIGO 1 DA LEI 1.709, DE 20 DE ABRIL DE 1990 E RETIFICA OS DEMAIS ARTIGOS.
native_id1559

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Araponga@ 
NANO JUNIOR 
Profelto 
ANTONIO EtN0 MONTEIRO 
DIrofer Adalnlafratto, 
SECRET ARIA 
PWicado no Jorn 
.132 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Parará 
LEX Na l*T891_0* 11 de_julho de. MIO 
ditUlat Retifica o artigo to da Lei n* 1,709, de 20 de abril de 
1990 a ratifica os decaia artigos. 
A CÂMARA NOWICEPAL DO ARAPONGAS*NOTADO DO PARA M4 Dicaz - 
Teu, e zu, PREFEITO.MYJNICIPAL, SANCIONO A OrGUINTE 
Art, los 0 artigo 1* da Lei no 107090da 20 de abril da 
100#paina a ter * oolguinte redniot 
RArt, o* Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
parmutar a Área de terras com 403,46 m* , denominada data no 13-A 
da quadra n* 04, locaIliada no Jardim Santa Ana, nesta Município * 
comarca, do propriedade do município de Arapongae, conformo matri￾cuia n* 10,570, do Regintro de Xmóvete - 2* Ofício, denta ~arda, 
sem benfeitorias, com as *seguintes ~leoa e controntaca*O1 !I Pela 
frente orem a rua Areparl-Pooaiaodlndo 12,25 ai ; pelo lado direito 
com a data no 15,4h, medindo 25,00 e; pelo ledo *aguardo com a data 
no 12, medindo 25,00 ms e, finalmente aos fundos, com partes dar 
datas 24 e 27 da quadra no 1, da Vila Maria, medindo 12,25 medoela 
Área de 672,00 so denominada data no 01, da quadra no 0$, situada 
no Jardim do Cedo, neste unioipio e comarca, do propriedade do 
MEDITO DAI!~ NOGEIRA e sua "11~ AZA MARTA ~AL MOEM, 
egmforma malote na 4075 do Registro de tot6veis - I/ odeio, doe 
ta ecomareaF conforme idivises e contorntacaes eoguintost "Pela fren 
te com a Rua Rouxinol, ~indo 12,00 a; pelo lado direito, COm a 
data no 2, ~Indo 54,00 o4 paio lado esquerdo, com a rua eidenont 
moio, medindo 56,00 os e, finalmente urre fundos, com a R.F,91 4,Ae, ~do 12,00 =troa". 
Art. 2** Rota lel enfreei' ea vigor na data de Rua publicam. 
oio# revogado@ ao dlepoeloóee em contrário! 
• 
• 
PS 
SECUT ARI A 
PunticArx) NO JORNAL 
.5.1-1 ...... ...... 19 
• 
Prefeitura do .Municipio de Aiapongas 
Estado do Pasma t: 
' • 
LEI 
N2 1.739, de'll de julho de
.11990 ff 
SÚMULA: Retifica 'o artigo 1Q .da Lei 
n21.709, de 20 de abril, de 
1990 e ratifica os. demais artigos.' . — 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE 
TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: . 
Art. 1
2. O artigo 19da.Lef
-ng 1.709, de 20 de abril de' 
:1990,- passa a ter a segiiinte redação: 
' "Art. 1Q. FiCa autorizado o Poder Executivo Munic£Pal a 
:permutar a Área de terras com 303,96 denominada data O 13-A 
da quadra r14 06, localizada no Jar'dánEanta Ana, neste Município e 
:comarca, dé propriedade do município de Arapongas, conforme matr1=' 1 
'Cai no 10MO, doReilatf,0 de Ineneli., 2I Oficio, desta comaçee, 
;a4M'benfeitOrias,. com as seguintes divisas e confoàações:" Pela , • • ., • frente COM a mia Araçarl-Foca,medindó 12,25 m; pelo lado direito rét56'adata r9'1313,"medindo 25,00 m;, pelo lado esquerdo com a data né 12, 'Medindo:25,00 m; e, finalmente aos fundos, com partes das:' ' 
datas 26 . e 27 da quadra n
2 .1, da Vila Maria, medindo 12,25 W.1---„-ia 
l oli.ea de 672,00 m' denominada data n201, da quadra n208, situada . 
, .. 7..-r no Jardim do Cafe neste município e comarca, de oropriedade de': 
REDITO BATISTANOGEIRA e sua mulher MARIA MARTA MUCIAL NOGUEIRA, 
:conforme matrícuf&i- 4675 do Registro de Imóveis - 12Ofício, dee 
. • .., • 
ta comarca, conforme
,, divisas e conforntaçõeS seguintes: "Pela frer 
o , te com a Rua' Rouxinol,. medindo 12,00 m;,pelo lado direito, com. a 
,. - , '-• • (.:4,1 - .I," • : . 
'data n22, medindo 54,00 m; pelo lado esquerdo, com a rua stdenomi 
, .. 
maçao,- medindo 58,00 m; e, finalmente aos fundos,'com a R.F.F.S.A., , 
medindo 12,00.metros". • 
.• 
Art. 2
2. Est'lei entrará em vigor na data- de sua publica- 1 
46, revogiadas 4- .disposiõeá em contrário. 
Arapongás„Il de julho de 
ANTONIO diussmo JUNIOR 
Prefeito,- a , 
ANTONIO RIBEIRO-MONTEIRO 
Diretor. Administrativo 
wr 
------------ ............... ..... 
FLINCIONAPt0 

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