| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1750 / 1990 |
| Date | 1990-07-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1570 |
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Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI Nº 1.750, de 26 de julho de 1990 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivd a abrir Credito Adicional Suple mentar, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANL_DECRETOU, E EU, PREFEITO _MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:' Art. 12. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no cor - rente exercício financeiro, um Credito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 22.515.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos e quin-' ze mil cruzeiros), para retorço das dota4es orçamentártae, a saber: 0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0101 Administraç 01010012.001/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 11.000.000,00 01010212.002/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 5.000.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais Cr$ 250.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 1.250.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Servi ços Pessoais Cr$ 250.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e En cargos Cr$ 3.500.000,00 3.2.5.1 - Inativos Cr$ 600.000,00 3.2.5.3 - Salário Família Cr$ 15.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr; 500.000,00 0800 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 0801 Gabinete do Diretor 15814862.043/3.2.3.1 - Subvenções Sociais... Cr$ 150.000,00 Art. 22 . Para dar cobertura ao Credito Adicional autoriza do no artigo anterior, e indicado como recurso na forma do dispos to no artigo 43, § 12, inciso II e § 32 , da Lei Federal n2 4.320/ 64, o produto do provável excesso de arrecadação. Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR Prefeito ANTONI RIBEIRO MONTÊIRO Diretor Adffilnistrativo Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná -02- Art. 32. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de julho- de 199 - nefeitura do Município de Arapongas Em.4. do Pes.uó LEI N2 1.750, de 26 de julho de 1990 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo"a abrir Crédito Adicional Suple montar, e dá outras providencias. A CÂMARA MIDUCIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAMLBECRETOU, E EU, PREFEITO :ffiUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no cor - rente exercício financeiro, um Credito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 22.515.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos e quinze mil cruzeiros), para reforço das dotaçõesorçamentárias, a saber: 0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0101 - Administração 01010012.001/3.1.U.1 Pessoal Civil 01010212.002/3.]..1.1 - Pessoal Civil 3.1.1.3 -.Obrigações Patronais 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 11.000.000,00 5.000.000,00 25Ô.000,00 1.250:000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Servi ços Pessoais Cr$ '250.000,00 3.1.3.2 Outros Serviços e En cargos Cr$ 3.500.000,00 3.2.5.1 - Inativos Cr$ 600.000,00 3.2.5.3 - Salário Família Cr$ 15.000,00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 500.000,00 0800 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 0801 - Gabinete do Diretor 15614062.043/3.2.3.1 - Subvenções Sociais... Cr$ 150.000,00 "Art. 22. Para dar cobertura ao Credito Adicional autoriza do no artigo anterior, á indicado como recurso na forma do dispôs to no artigo 43, § 19, inciso II e § 3t, da Lel Federal st 4.320/ 64, o produto do provável excesso de Arrecadação. Art. 34. E:~ Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãO„ revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de julho de 1930) • Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR Prefeit ANTONI RIBEIRO MONTEIRO Diretor Administrativo -- - Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná DECRETO Nº 199/90, de 27 de julho de 1990 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crdito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 22.515.000,00 (vinte e dois milhões, quinhen tos e quinze mil cruzeiros). Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARA - PONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com ba se na Lei Federal n° 4.320/64 e Lei Municipal n° 1.750, de 26 de julho de 1990, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto no corrente exercício, um Crédito Adi cional Suplementar no valor de Cr$ 22.515.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos e quinze mil cruzeiros), para reforço das dotaçoes orçamentárias, a saber; 0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0101 - Administração 01010012.001/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 11.000.000,00 01010212.002/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 5.000.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais Cr$ 250.000,00 3.1.2.0 - Material de Consucno Cr$ 1.250.000,00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 250.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.500.000,00 3.2.5.1 Inativos Cr$ 600,000,00 3.2.5.3 Salário Família Cr$ 15.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 500.000,00 0800 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 0801 - Gabinete do Diretor 15814862.043/3.2.3.1 Subvenções Sociais... Cr$ 150.000,00 IO GRASSANO JUNIOR Prefeito ' ANTON RIBEIRO MONTEIRO (-1((GAPPO25' , o ft- ..... ir+.5"-- 'In Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Pararia -02- Art. 2°. Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, e indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, § 12 , inciso II e § 32 , da Lei Federal n9- 4.320/64, o produto do provável excesso de arrecadação. Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de julho-de 1990 Diretor Administrativo