| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1764 / 1990 |
| Date | 1990-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1584 |
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Ja Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI ?PM" _4 de 10 de setembro :60 1900 ~Ai Autoria*, o Poder Executivo a abrir .Crédito Adicional Suplementar, e dt outras provida:mima, A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONAS, ESTADO DO PARAR, DECRTOU, E ZU, PREFEITO MUNICIPAL. .8ANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. le,' Pica autorizado o Poder Executivo a abrir, no • corrente exereicto financeiro, um Crédito ,Adtelonal Suplementar no valor de Cr$ 163.000,000,00 (cento e aeamenta e trki milhões de cruzeiros), para reforço das dotes orçamentitriaa, a ~ri 0200 - GARimxtE DO PREFEITO 0201 - Gabinete e Serviço* Admintatrattvoa 03070202,003/3,10 24 - Material de Conaumo,,,,4,, Cr$ 1400,000,00 03070211,00~4160 Aquisição de Im6vela.446.4 Cr$ 16.000,00040 03070232,004/2,14242 Outros SerViçoa e Encargoe. Cr$ 500400,00 11623461,003/44,14 - Aquisição de Imóvela,644'44 Cr$ 9,000,000,00 0204 - ~soeria Juridlca 03070212.011/2,163.2 . Outros Serviços O Znoargotwert 300,000,00 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO • 0301 - Gabinete do Diretor 03070212413/3,1,2,0 - Material de Consumo6,4,4444Cr$ 7,000,000,00 3,1,3,2 'Outra Serviços e Encargos4r$ 25.000.000,00 03070232.014/3,1,2.2 . Outros Serviços e Encargoe,Cr$ 24000.000000 0302 - Divina° do Peseoel 030702124015/2,1420O- Material de Conaumo466.,..Cr$ 500,000,00 0460 - DEPARTAMENTO Do MATERIAL 0401 - Gabinete do Wetor 0070212.016/301,2A . Material de Co.. ..,..C$ 500.000000 0402 - Diviaão da COmpras 03070212,017/3,1424,,- Material de Coneumo.......Cr$ 500,000,00 0403 - Divino de Aimoxarifado 03070212.015/3,1,362 - Outros Serviços e'Encargoa,Cre 500,00040 0500 - DEPARTAMENTO DE ~IÇAS 0501 - Gabinete do Diretor 030602124020/3.1,24 •. Material de Consumo,...4.4r$ 5004000,00 • .101J Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná • 029 3,1.342 - Outros Serviços e Eneargoo0Cr$ 800,000.00 0502 - Divieão de Tributação e risealleação 03080302,024/3419141 - Pessoal Civ1100.0400•4444444Cr$145004000.00 0503 . Divisão de Contabilidade e OrçamentO 03080402,025/341442 J. Outro* Serviços e Enoargoft,Cra 8004000.00 4,1,240 . Equipamento* e Material Permanente0.0000,009.4400,,C41.0000 000.00 0600 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇXO 0602 - Divisão Poda Municipal 16880212,029/3,1,2,0 - Material de Connumo444.44,C41040004000,00 0803 - Divisão de Obras 020702814004/4414100 . Obra* e Insta1açãee404404404 5,0004000500 10580212,030/301,342 - OutrOe Serviços e Enoar. 105832814011/441440,- 10585514012/4414140 - 107745514014/4.1.1,0 0804 - Divieão 10803272,032/341.342 - g084444•40404•4444444444444 540000000,00 Obrasse Instalaçães4440,o0Cr$ 5.000.000,00 Obras e Instalaçães0.i.400,Cr$35,0004000.00 Obram e Inate1açaes00,04•400r$1340004000.00 de Serviços Urbanos Outros Serviço, e Enteargoe00040444400040464,,4,00CrE1000000000,00 ono - DEPARTAMENTO DE SAÚDEE SERVIÇOS SOCIAIS 0801 - Gabinete do Diretor 150702124037/3010240/. Material de Consumo44.,404re 14500,000.00 3,1,3,2- Outros ~Viços e Encargosi,4,00.0400.,00¥0440,,C4 1,500.000.00 • 4,14240 Equipamenton e Material Permanente4,.4404,4,4,444Cr$ SO00000.00 16814882.047/3024341 = Subvenção* Soelale4444,440r$ 100004000.00 18824922,089/3014143 Obrigaçães Patronais,44:4Cr$ 64000,000.00 188249224085/3420549 - Outras Transfeanolas a Penee**0400.0040400404000,Cr$ 800,000.00 0803 - Divisão de Serviços Soolala 15824272,080/801,200 . Material de Consomo0,480,Cr8 14000,000.00 18814882/3424540. Outras Traneterinelan a P8821011084.9 eik * ork 4Cra 200,000.00 0900 - DEMTAMENTO:DE ~ao is CULTURA 0901 - Gabinete do Diretor 080702120063/0414240 Meterial 'de Consumo404,0444 1,0004000.00 084402124068/2424144 Contribitiçães a Fundos044Cr$ 240004000.00 Arapongas, . ' ...... . . . . . Dr. ÁNTOIÍXO GRASAM) JUNIOR Prefeito ALo;,, •MIM , ;72 Íç •/?0 - ria Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná Art. 2D. Pàra dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior.' é indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43# § 19 1inciso XX e § ano da,Lel,Federal no 4.320/64, o produto do prOvével exceaeo de arrecadação* Art. 39* Esta Lei entrar& em vigor na data 'de sua publica ção# revogadas as dispoelçaes em contrário* Secretário de M. é Fio - es • SECRETA R1. (1)1~(Çç rl° hr"I Public SECR 'I' A I A PUBLICADO NO JORNAL Fsn 7.1 NAP 10 t Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N°. 1.764, de 10 de setembro de 1990 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO f PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO .. . A SEGUINTE LEI: • Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor' de ; Cr$163.000.000,00 (cento e sessenta • e três milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias, a ' 0200 — GABINETE DO PREFEITO I . saber: 0201 — Gabinete e Serviços •, Administrativos i 03070202.003/3.12.0 — Material de i Consumo Cr$1.000.000,00 ;, 03070211.002/4.2.1 0 Aquisição T de Imóveis Cr$15.000.000,00: i 03070232.00413.1.3.2 — Outros Ser-' viços e Encargos Cr$500.000,00 i i 11823461.003/4.2.1.0 — Aquisição -r l' de Imóveis Cr$9.000.000,00' 0204 — Assessoria Jurídica 5 03070212.011/3.1.3.2 — Outros Ser: i. Viços e Encargos Cr$300.000,00 ; 0300 — DEPARTAMENTO .iI ADMINISTRATIVO I 0301 — Gabinete do Diretor 03070212.013/3.1.2.0 — Material de . Consumo ' ' Cr$7.000.000,00 4 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 1. Cr$25.000.000,00 03070232.014/3.1 3.2 — Outros Serit viços e EncargoS Cr$2.000.000,00 ,i 0302 — Divisão do Pessoal ! 03070212.015/3.1,2.0 — Material de ; Consumo Cr$500.000,00 1 0400 — DEPARTAMENTO DO • Í MATERIAL L' 1 0401 — Gabinete do Diretor 03070212.016/3.1.2.0 — Material de ! Consumo Cr$500.000,00 4 • 0402 — Divisão de Compras 11 03070212.0.17/3.1.2.0 — Material-ele j' 4 Consugto - . —....„,Cr.S.5(1C1000,d0 4 0403 — DivisãOidorAlmoraxifadp f 03070212.01813.1.3.2 — Outros Ser- 4, viços e Encargos • Cr$500.000,00 i 0500 — DEPARTAMENTO •DE E FINANÇAS 0501 — Gabinete do Diretor 1. 03080212.020/3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$500.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encarr gos Cr$500.000,00 .. 0502 — Divisão de Tributação e Fiscalização : . 03080302.024/3.1.1.1 — Pessoal Civil Cr$1.500.000,00 : 0503 = Divisão de Contabilidade e , Orçamento f 03080402.025/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$500.000,00 i 4.1.2.0 — Equipamentos e Material !• Permanente Cr$1.000.000,00 ti0600 — DEPARTAMENTO DE f OBRAS E VIAÇÃO 0602 — Divisão Rodoviária ":” a9 Municipal 16880212.029/3.1.2.0 — Material de Consumo .. Cr$10.000.000,00 0603 — Divisão de Obras 03070251.004/4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$5.000.000,00 10580212.030/3.1.3 2 Outros Serviços e Encargos Cr$5.000.000,00 10583281.011/4.1.1 0 — Obras e Instalações Cr$5.000.000,00 10585751.012/41.1 0 — Obras e Instalações Cr$35.000.000,00 10774551.014/4.1 1.0 — Obras e Instalações • Cr$13.000.000,00 0604 — Divisão de Serviços Urbanos 10603272.032/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$10.000.000,00 0800 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 0801 — Gabinete do Diretor 15070212.037/3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$1.500.000,00 3.1.3.2 — Outros.Serviços e Encargos . Cr$1.500.000,00 4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente Cr$500.000,00 15814862.04713.2.3.1 — Subven- ções Sociais.. ....... Cr$1.000.000,00 15824922.053/3.1.1.3 — Obrigações Patronais. ........ .C45.000.000,00 15824922.05 ... .... — Outras Transferências a Pessoas Cr$500.000,00 . 0803 — Divisão de Serviços Sociais 15814272.060/3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$1.000.000,00 15814862/3.2.5.9 — Outras Transferências a Pessoas ..Cr$200.000,00 • 0900 — DEPARTAMENTO DE EDU- í .5 CAÇÃO E • CULTURA 0901 — Gabinete do Diretor 08070212.063/3.1,2.0 — Material de Consumo Cr$1.000.000,00 08440212.06513.2.1 4 — Contribui-' ções a Fundos Cr$2.000.000,00. Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito' autorizado no artigo anterior, é indi-. cado como recurso na forma do dis-, posto no artigo 43, § 1°., inciso II e §' 3°.. da Lei Federal n°. 4 320/64, o_ produto do provável excesso de arrecadação. Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na' data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 10 de setembro de r 1990. Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR Prefeito ALCIDES VICENTE Secretário de Adm. e Finanças ti