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norma nº 1764/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1764 / 1990
Date 1990-09-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1584

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ja 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI ?PM" _4 de 10 de setembro :60 1900 
~Ai Autoria*, o Poder Executivo a abrir .Crédito Adicional Suple￾mentar, e dt outras provida:mima, 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONAS, ESTADO DO PARAR, DECRTOU, 
E ZU, PREFEITO MUNICIPAL. .8ANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. le,' Pica autorizado o Poder Executivo a abrir, no 
• corrente exereicto financeiro, um Crédito ,Adtelonal Suplementar no 
valor de Cr$ 163.000,000,00 (cento e aeamenta e trki milhões de 
cruzeiros), para reforço das dotes orçamentitriaa, a ~ri 
0200 - GARimxtE DO PREFEITO 
0201 - Gabinete e Serviço* Admintatrattvoa 
03070202,003/3,10 24 - Material de Conaumo,,,,4,, Cr$ 1400,000,00 
03070211,00~4160 Aquisição de Im6vela.446.4 Cr$ 16.000,00040 
03070232,004/2,14242 Outros SerViçoa e Encargoe. Cr$ 500400,00 
11623461,003/44,14 - Aquisição de Imóvela,644'44 Cr$ 9,000,000,00 
0204 - ~soeria Juridlca 
03070212.011/2,163.2 . Outros Serviços O Znoargotwert 300,000,00 
0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
• 0301 - Gabinete do Diretor 
03070212413/3,1,2,0 - Material de Consumo6,4,4444Cr$ 7,000,000,00 
3,1,3,2 'Outra Serviços e Encargos4r$ 25.000.000,00 
03070232.014/3,1,2.2 . Outros Serviços e Encargoe,Cr$ 24000.000000 
0302 - Divina° do Peseoel 
030702124015/2,1420O- Material de Conaumo466.,..Cr$ 500,000,00 
0460 - DEPARTAMENTO Do MATERIAL 
0401 - Gabinete do Wetor 
0070212.016/301,2A . Material de Co.. ..,..C$ 500.000000 
0402 - Diviaão da COmpras 
03070212,017/3,1424,,- Material de Coneumo.......Cr$ 500,000,00 
0403 - Divino de Aimoxarifado 
03070212.015/3,1,362 - Outros Serviços e'Encargoa,Cre 500,00040 
0500 - DEPARTAMENTO DE ~IÇAS 
0501 - Gabinete do Diretor 
030602124020/3.1,24 •. Material de Consumo,...4.4r$ 5004000,00 
• 
.101J 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
• 029 
3,1.342 - Outros Serviços e Eneargoo0Cr$ 800,000.00 
0502 - Divieão de Tributação e risealleação 
03080302,024/3419141 - Pessoal Civ1100.0400•4444444Cr$145004000.00 
0503 . Divisão de Contabilidade e OrçamentO 
03080402,025/341442 J. Outro* Serviços e Enoargoft,Cra 8004000.00 
4,1,240 . Equipamento* e Material 
Permanente0.0000,009.4400,,C41.0000 000.00 
0600 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇXO 
0602 - Divisão Poda Municipal 
16880212,029/3,1,2,0 - Material de Connumo444.44,C41040004000,00 
0803 - Divisão de Obras 
020702814004/4414100 . Obra* e Insta1açãee404404404 5,0004000500 
10580212,030/301,342 - OutrOe Serviços e Enoar. 
105832814011/441440,-
10585514012/4414140 - 
107745514014/4.1.1,0 
0804 - Divieão 
10803272,032/341.342 - 
g084444•40404•4444444444444 540000000,00 
Obrasse Instalaçães4440,o0Cr$ 5.000.000,00 
Obras e Instalaçães0.i.400,Cr$35,0004000.00 
Obram e Inate1açaes00,04•400r$1340004000.00 
de Serviços Urbanos 
Outros Serviço, e Entear￾goe00040444400040464,,4,00CrE1000000000,00 
ono - DEPARTAMENTO DE SAÚDEE SERVIÇOS SOCIAIS 
0801 - Gabinete do Diretor 
150702124037/3010240/. Material de Consumo44.,404re 14500,000.00 
3,1,3,2- Outros ~Viços e Encar￾gosi,4,00.0400.,00¥0440,,C4 1,500.000.00 
• 4,14240 Equipamenton e Material 
Permanente4,.4404,4,4,444Cr$ SO00000.00 
16814882.047/3024341 = Subvenção* Soelale4444,440r$ 100004000.00 
18824922,089/3014143 Obrigaçães Patronais,44:4Cr$ 64000,000.00 
188249224085/3420549 - Outras Transfeanolas a 
Penee**0400.0040400404000,Cr$ 800,000.00 
0803 - Divisão de Serviços Soolala 
15824272,080/801,200 . Material de Consomo0,480,Cr8 14000,000.00 
18814882/3424540. Outras Traneterinelan a 
P8821011084.9 eik * ork 4Cra 200,000.00 
0900 - DEMTAMENTO:DE ~ao is CULTURA 
0901 - Gabinete do Diretor 
080702120063/0414240 Meterial 'de Consumo404,0444 1,0004000.00 
084402124068/2424144 Contribitiçães a Fundos044Cr$ 240004000.00 
Arapongas, 
. ' ...... . . . . . 
Dr. ÁNTOIÍXO GRASAM) JUNIOR 
Prefeito 
ALo;,, •MIM , 
;72 Íç •/?0 -
ria 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
Art. 2D. Pàra dar cobertura ao crédito autorizado no ar￾tigo anterior.' é indicado como recurso na forma do disposto no 
artigo 43# § 19 1inciso XX e § ano da,Lel,Federal no 4.320/64, o 
produto do prOvével exceaeo de arrecadação* 
Art. 39* Esta Lei entrar& em vigor na data 'de sua publica 
ção# revogadas as dispoelçaes em contrário* 
Secretário de M. é Fio - es 
• 
SECRETA R1. 
(1)1~(Çç rl° hr"I 
Public 
SECR 'I' A I A 
PUBLICADO NO JORNAL 
Fsn 7.1 
NAP 10 
t 
Prefeitura do Município de 
Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N°. 1.764, de 10 de setembro 
de 1990 
SÚMULA: Autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional 
Suplementar, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAPONGAS, ESTADO DO 
f PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
.. . A SEGUINTE LEI: • 
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Exe￾cutivo a abrir, no corrente exercício 
financeiro, um Crédito Adicional Su￾plementar no valor' de 
; Cr$163.000.000,00 (cento e sessenta 
• e três milhões de cruzeiros), para re￾forço das dotações orçamentárias, a 
' 0200 — GABINETE DO PREFEITO I 
. saber: 
0201 — Gabinete e Serviços •, 
Administrativos 
i 03070202.003/3.12.0 — Material de 
i Consumo Cr$1.000.000,00 ;, 
03070211.002/4.2.1 0 Aquisição T 
de Imóveis Cr$15.000.000,00: 
i 03070232.00413.1.3.2 — Outros Ser-' 
viços e Encargos Cr$500.000,00 i 
i 11823461.003/4.2.1.0 — Aquisição -r 
l' de Imóveis Cr$9.000.000,00' 
0204 — Assessoria Jurídica 5 
03070212.011/3.1.3.2 — Outros Ser: i. 
Viços e Encargos Cr$300.000,00 ; 
0300 — DEPARTAMENTO .i￾I ADMINISTRATIVO 
I 0301 — Gabinete do Diretor 
03070212.013/3.1.2.0 — Material de 
. Consumo ' ' Cr$7.000.000,00 
4 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encar￾gos 1. 
 Cr$25.000.000,00 
03070232.014/3.1 3.2 — Outros Ser￾it viços e EncargoS Cr$2.000.000,00 
,i 0302 — Divisão do Pessoal 
! 03070212.015/3.1,2.0 — Material de 
; Consumo Cr$500.000,00 
1 0400 — DEPARTAMENTO DO • 
Í
MATERIAL L' 
1 0401 — Gabinete do Diretor 
03070212.016/3.1.2.0 — Material de 
! Consumo Cr$500.000,00 4 
• 0402 — Divisão de Compras 
11 03070212.0.17/3.1.2.0 — Material-ele j' 4 Consugto - . —....„,Cr.S.5(1C1000,d0 4 
0403 — DivisãOidorAlmoraxifadp f 
03070212.01813.1.3.2 — Outros Ser- 4, 
viços e Encargos • Cr$500.000,00 i 
0500 — DEPARTAMENTO •DE E 
FINANÇAS 
0501 — Gabinete do Diretor 
1. 03080212.020/3.1.2.0 — Material de 
Consumo Cr$500.000,00 
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encar￾r gos Cr$500.000,00 
.. 0502 — Divisão de Tributação e 
Fiscalização 
:
. 03080302.024/3.1.1.1 — Pessoal Ci￾vil Cr$1.500.000,00 
: 0503 = Divisão de Contabilidade e 
, Orçamento 
f 03080402.025/3.1.3.2 — Outros Ser￾viços e Encargos Cr$500.000,00 
i 4.1.2.0 — Equipamentos e Material 
!• Permanente Cr$1.000.000,00 
ti0600 — DEPARTAMENTO DE 
f OBRAS E VIAÇÃO 0602 — Divisão Rodoviária ":” 
a9 
Municipal 
16880212.029/3.1.2.0 — Material de 
Consumo .. Cr$10.000.000,00 
0603 — Divisão de Obras 
03070251.004/4.1.1.0 — Obras e Ins￾talações Cr$5.000.000,00 
10580212.030/3.1.3 2 Outros Ser￾viços e Encargos Cr$5.000.000,00 
10583281.011/4.1.1 0 — Obras e Ins￾talações Cr$5.000.000,00 
10585751.012/41.1 0 — Obras e Ins￾talações Cr$35.000.000,00 
10774551.014/4.1 1.0 — Obras e Ins￾talações • Cr$13.000.000,00 
0604 — Divisão de Serviços Urbanos 
10603272.032/3.1.3.2 — Outros Ser￾viços e Encargos Cr$10.000.000,00 
0800 — DEPARTAMENTO DE SAÚ￾DE E SERVIÇOS SOCIAIS 
0801 — Gabinete do Diretor 
15070212.037/3.1.2.0 — Material de 
Consumo Cr$1.500.000,00 
3.1.3.2 — Outros.Serviços e Encar￾gos . Cr$1.500.000,00 
4.1.2.0 — Equipamentos e Material 
Permanente Cr$500.000,00 
15814862.04713.2.3.1 — Subven- ções Sociais.. ....... Cr$1.000.000,00 
15824922.053/3.1.1.3 — Obrigações 
Patronais. ........ .C45.000.000,00 
15824922.05 ... .... — Outras 
Transferências a Pessoas 
Cr$500.000,00 
. 0803 — Divisão de Serviços Sociais 
15814272.060/3.1.2.0 — Material de 
Consumo Cr$1.000.000,00 
15814862/3.2.5.9 — Outras Transfe￾rências a Pessoas ..Cr$200.000,00 • 
0900 — DEPARTAMENTO DE EDU- í 
.5 CAÇÃO E • CULTURA 
0901 — Gabinete do Diretor 
08070212.063/3.1,2.0 — Material de 
Consumo Cr$1.000.000,00 
08440212.06513.2.1 4 — Contribui-' 
ções a Fundos Cr$2.000.000,00. 
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito' 
autorizado no artigo anterior, é indi-. 
cado como recurso na forma do dis-, 
posto no artigo 43, § 1°., inciso II e §' 
3°.. da Lei Federal n°. 4 320/64, o_ 
produto do provável excesso de 
arrecadação. 
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na' 
data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 10 de setembro de r 
1990. 
Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
ALCIDES VICENTE 
Secretário de Adm. e Finanças 
ti 

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