| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 1990 |
| Date | 1990-09-12 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO 1 DO ART.14 DA LEI N.1218,DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. |
| native_id | 1586 |
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r. ANTON GRASSANO JUNIÓR _ Prefei Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N2 1.766 tode 12 de setembro de 1990. SÚMULA: Da nova redação as letras "a" e "b" do inciso 1 do art. 14 da Lei n2 1.218, de 07 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei n2 1.658, de 12 de dezembro de 1988. A.'CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12. As letras "a" e "b" do inciso 1 do art. 14 da Lei n2 1.218, de 07 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei n2 1.658, de 12 de dezembro de 1989, passa a ter a seguinte redação: "Art. 14 é a) uso comercial e industrial 2% b) uso residencial e demais usos não previstos na letra "a" .1% II - Parágrafo único Art. 22. Esta Lei entrará em vigor em 12de Janelrot;xle 1991, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 e setembro de 990. ALCIDES V C NTE Secretário de Adm. e Finanças SECRE,,,T _ Publicada no Jornal Em V 157 05 / ÁMA-44 Funcionária 1 15k' ALCIDES I ENTE Secretário deAdm. e Finanças § hkrA RigÉiêhÉk9 10aNAL 4L404402,11i24_, - 194 Prefeitura do MunicipiO de Arapongas Estado do LEI Nº 1.766 , de 12 de setembro de 1990. SÚMULA: Dá nova redação as letras "a" e "b" do inciso 1 do art. 14 da Lei n2 1.218, de 07 de dezembro de 1977, com redação da- . da pela Lei n2 1.658, de 12 de dezembro de 1968. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12. As letras "a" e "b" do inciso 1 do art. 14 da Lei n2 1.218, de 07 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei n2 1.658, de 12 de dezembro de 1989, passa a ter a'segointe redação: "Art. 14 1 a) uso comercial e industr"1 .2% b) uso residencial e demais usos não previstos na letra-"a" 1% E II - Parágrafo único Art. 22. Esta Lei entrará em vigor em i2 de Janeiro de 1991,.1 revogadasas disposições em contrário. Arapongas,2 de setembro 1990. Prefeit • WHEAOMARie Nyç