| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1781 / 1990 |
| Date | 1990-10-02 |
| Ementa | REVOGA A LEI N. 1759, DE 24 DE AGOSTO DE 1990, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ESTOFADOS ZAFRAN LTDA. |
| native_id | 1601 |
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P efeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
UM _1•7111, 02 de ~o de 1990#
SUILAI Revoga a Lei ne 1.759, de 24 de agosto de 1990#e autorisa a doa0 de terreno 2070,11~
A &IARA EMICIPAis DE ~MAN MADO DO PARANÁ., DECIrtrkeelE EU, mann° MUMCIPAL#tiffiCIMO St0IIENTE
Arts 1* • rica revogada Lei 1s759#de 24 de agosto de
1990, em tOdos os sate temos.
Arts 21s rica autorizado o Poder tzecutivo a doar 11610.0
PADOS MIRAR LUA', com sede nesta cidade 1, rua dos l'ucones#1983,
inscrita fto CGC/IW lob b nt 82432.621/0001-29, uma área de terras
medindo 5.513,55 metros quadrados, a ser denominada lotes n*ss197/
Ago4 197/4-2, situada na Gim, Pateta:8Mo ~gaia, neste Muniaipi* e Comarca de Arapongas, com eti; seguinte', divises e confronta
çaea# matriculados sob no 9566#do Ca rio do 21 Oficio do regia-.
tro de là6Ve ll desta Comarca,.
14 Lote n* 197/4-2 Área de 666,501120z "Iniciando em 9
um marco de madeira cravado na divisa do lote nt 197/2 (Rua Jtaiutml)
segue COnfrOntando com o lota n* 191•A-4, no rtmo SE 751641MI, meando 76,53 m at; unt outro marco; deste ponto, confrontando com o
lote n* 197/4#no rumo lar 1$4140161#medindo 74,69 atí MD outro
marco cravado na divina do lote n* 197/2(Rua Jurutau); e finalmente deste ponto, confrontando com a rua acima menctonada#no rumo
SW 261201NE, imedindo 14,86 m atro ponto de partida".
2 Lota n* 197/A-4 ;trem de 44957#05 t 'Untei/Ando Mi UM
marco de madeira cravado na divisa do lote n* 197/Amil (Rua Jurutau)
segue confrontando com o lote n* 197/ 44, no remo 5E 641401Me •
meando 109,29 is at4 um outro marco; deísta ponto, confrontando com o
lote n* 197/At-4,4 (Rua ridenominaoío), no ano RE 251201SW, medin-
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
do 50.00 e atá um outro mamo; deste ponto.. confrontando com o lote
itt 197/A.4-4. no rmo INW 641401GEO[incidindo 34.3C ate - um outro mar
co; deste ponto confronando com o lote ni 107/4-2. :no t* XV 75*
54. SE, medindo 78.36 m ato um outro marco cravadona diviea do leo,.
te no 191/A-2 (Rua Junitau); e finalmente deste ponto. confrontando
em a Rua acima mencionada. no rumo SW 25i20* NE. roendo 25.14 a
atá o ponto de partida°.
Art. 2*a A donatária se compromete ao
a) tditicar e e1 ia, a área de 100.00 e lt a [beber:
1 - Edificará eoplicto se no prazo de 06 (seis) meses;
2 tw. &linear& os restantes 100.00 0. no prazo de 12 (dom
ze) meses.
b) A nio alienar a érea doada sob qualquer forma a tercei
roa Oen prévia autorizacio do Poder Philo° Municipal.
Paraitraifo_nicoet Os prazos mencionados neste artigo cedia
contados a partir da data da miblicacio desta Ui,
Art. 31). A doaorio se fará mediante aprovacto do Projeto de
Edificaçao pretendido pela ~ataria desde que a doadora ja eleja •
eentu)ra do domínio,. face tremitaofic Acio deDesaproprinio•
Art. MG A nlo constrinto das Obras nos preme eatabelect
doa implicara na regelai° automatica da douto coma imediata re
varai° do terreno e benfeitores porventura existentes pate
nio wablico municipal sem direito a denotaria de indenizacao ou
ressarcimento a qualquer titulo, proteato ou alegaolloa
Arta 511. A da:lotaria não podara sob qualquer forma ou pra
texto alterar a finalidade a que ee propee ou dar deatinaOão (tiver_
ene ao pradio a. eor construido, a no ser com oxpresea autoriza:fio
do Poder Pdblico nunicipal. sob pena de o terreno e benfeitoria', I
revorterma ao Raniclpio.
SECRET ARI A 5* Seta Lei entrara, es vigor na data de sua publica
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Prefeitura do Município de Arapongas
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• LEI N' 1-781, dé 02 de outubro de 1990_
SÚMULA: Revoga a Lei n2 1.759, de 24 de agosto de 1990, e autoriza a doação de terreno à ESTOFADOS ZAFRAN LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE-9.
TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 19. Fica revogada a Lei n2 1.759, de 24 de agosto de
1990, em todos os seus termos.
Ari'. 29. Fica autorizado o Poder Executivo a doar à ESTOFADOS ZAFRAN LTDA.,' com sede nesta cidade à rua dos Tucanos, 1383,
4inacrita no CGC/MF sob n2 82.232,521/0001-39, uma área de terras
'medindo 5.513,55 metros quadrados, a ser denominada lotes n25.197/
A-4 e 197/4-2, situada na Gleba Património Arapongas, neste Municipio e Coáarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confronta
ções, matriculados sob n9 3566, do Cartório do 29Oficio do registro de ImoVeis desta Comarca.
1 -. Lote n2 197/4-2 'área de 556,50 m': "Iniciando em '
um marco de madeira cravado na- divisa do lote n9197/2 {Rua Jurutau)
segue 'confrontando com o lote n9 191-A-4, no rumo SE 75254' NW, medindo 76,53 m ate um outro marco; deste ponto, confrontando com o
lote ni 197/4, no rumo NW 64240' SE, Mediado 74,69 m ate um outro
marco cravado na divisa do lote n9197/2 (Rua Jurutau); e finalmente deste ponto, confrontando com a rua acima mencionada, no rumo
SW 25920' NE, medindo 14,86 m ate o ponto de partida".
2 - Lote n2 197/A-4 - área de 4.957,05 m': "IniciandoemuA
marco de madeira cravado na divisa do lote n9197/A-2 (Rua Jurutau)
segue confrontando com o lote n2 197/A-4-1, no rumo SE 64940' NW
medindo 109,29 m ate um outro marco; deste ponto, confrontando com O
Alote nº 197/A-4-3 (Rua s/denorninação), no rumo NE 25220' SW, medin1
:• do 50,00 m ate um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote.
,
n9 197/A-4-4, no rumo NW 64940' SE, medindo 34,39m ate um outro mar
co; deste ponto confrontando com o lote ng ]97/4-2, no rumo Mi 759
54' SE, '511édindo 76,36 m ate um outro marco cravado na divisa do lote n2 197/A-2 (Rua Jurutau); e finalmente deste ponto, confrontando
com a Rua acima mencionada: no rumo 5W 25220' NE. medindo 35,14 m
ate o ponto de partida".
Art. 22. A donatária se compromete a:
a) Edificar em alvenaria, a ares de 700,00 m2 ,0 Saber:
1 - Edificará 600,00 re no prazo de 06 (seis) meses;
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