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norma nº 1783/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1783 / 1990
Date 1990-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS GRAVENA LTDA.
native_id1603

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
Ki toleao de 02 de outubro de 1990. 
5011ULA: Dispõe sobre a doaoão de terreno à INDftTRIA E •CO • :RCIO DE 
M6VEIS , ORAVENA LTDA.. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS*ESTADO DO PARAM*DEMI 
TOU, E EitT•,• PREFEITO PU? rcrPAL, ~imo A ~ME I.Ele 
Art..1*. Pica autorizado o Poder Executivosdoar à mhs. 
2RZA. E COMÉRCIO DE. móvnrs CRAVEM LTDA." estabelecido nesta °ida 
de à 1~4 ~acenassolda para Apucaranasnenta cidade, inscrita' 
no CGC/TF sob no 78,013.752/0001-1541. área do terras medindo 4.796# 
eis metroe quadrados, a ser denominada lote no ie6-D/N/A-2, situada 
na Gleba Colonização Cozendo Oafiche, neste Município de Arapongas, 
com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco 4 
de madeira craVado na divisa do lote n* 186-D/N/A-6 '(rua s/ denomina 
aio)*segue confrontando com o lote no 1A6-4)/WA-1, nó rumo SE t35* 
4# NWsmedindo 7is 20 m até um outro marco; deste pontosconfron 
tendo com os lotes na. 11961A-1 e 195-D/lsno rumo NE 07215; SE, me 
ando 67,27 m até um outro marco; deste pontosconfrontando com o 
lote no IBS-DM/A-3sno rumo NW 82e30; SEImedindo 67,20 m até um 
outro marco cravado na divisa do lote no 1815..D/N/A.9 (Ruo e/clerical 
noção); e, finalmente deste pontosconfrontando Com o lote acima 
mencionado, no rume SW 50049# NE # medindo 70095 m até o Ponto de 
partida"' destacado do lote no 186ï4)/N/A, matriculado sob n* 409 • 
no Cartório de Registro de Imóveis - l Ofício, desta comarca. 
Art. 2 A ~otária se compromete a:; 
a) destinar a área para escoamento de água e secagem de 
madeiros; 
b) a não Alienar a área doada sob qualquer forma a tercei 
reis, sem prévia autorização do Poder Público Municipal, 
Art. 90. A doação os fará, desde que o portador j :e3a se 
nhor do domínio. 
Arte401. A donatária não poderá sob qualquer forma ou pre￾texto alterar a finalidade a que se propõe ou dar ~inação diver 
se ao prédio a ser construído, a. não ser com expressa autorização; 
do Poder Público Municipal, sob pena e ,o terreno e Ucnfeltorian re 
Verterem no município. 
GRASSAM JUNIOR 
Prefeito 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
Art. 59 . Esta lei entrará em vigor na data de sua pubtica 
eãoorevogadas 'as disposicões em contrário. 
0 
Arapongas. 02 de outubro de 1990 
• AE/oalibi 
Ié:"dilláld(" / 4" 
/ RUBEM • IMMO 
•see Uri° •; •eenv. • 49i10 e Rural 
SECRET A 1 .1 
Publicado no júrr:r,a1 
ROR S ANTON RT12 
Secretário de Desenv. Urbano e Rural 
LEI N2 1.783, de 02 de outubro de 1990 
SÚMULA: Dispoe sobre a doação de terreno á INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
MÓVEIS GRAVENA LTDA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE - TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1
2. Fica autorizado n o Poder Executivo, doar à INDUS￾TRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS GRAVENA LTDA., estabelecida nesta cida 
de à Av . Maracanã, saída para Apucarana, nesta cidade, inscrita' 
no CGC/MF sob na 78,013.752/0001-84, área de terras medindo 4.785, 
86 metros quadrados, a. ser denominada lote n2 186-D/N/A-2, situada 
na Gleba Colonização Fazenda Gancha, neste Município de Arapongas, 
com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco ' 
de madeira cravado na divisa do lote ne 186-D/N/A-6 (rua s/denomina 
ção), segue confrontando com o lote n2 186-0/N/A-1, no rumo SE 852 
45'NW: medindor71,20 m até um outro marco; deste ponto, rconfron 
tando com oa
-Idas ns:186/A
1
1
-
;:186-D/1, no. rumo NE 07
215''SE.," me dindo 67,27 m ate um outro marco; deste ponto, confrontando com o 4 
lote no 186-D/N/A-3, no rumo NW 82'30' SE, medindo 67,30 m até um 
outro marco cravado na divisa do lote na 186-D/N/A-6 (Rua s/denomi 
nação); e, finalmente deste ponto, confrontando com o lote acima ' 
mencionado, no rumo 5W 56245' NE, medindo 70,95 m até o ponto de 
partida', destacado do lote na 186-0/N/A, matriculado sob n2 409 ' 
no CartOrio de Registro de imOveis Ofielo,'desta comarca. 
Art. 2
2.. A donatária se compromete a: ' 
a) destinar a área para escoamento de água e secagem de 
madeiras; 
b) a não alienar a area doada sob qualquer forma a tercei￾ros, sem priwia ;;Iitoriznço do Poder Publico Municipal. 
Art. 3a. A doação se fará, desde que o portador já seja se 
nhor do domínio. •Ari.,4°, A. donatária não,podera.sob qualquer forma ou pre￾s texto alterar a finalidade a que_se propnc ou dar destinação clivar 
sa ao prédio a ser construído, a não .sercom expressa autorização' 
do Poder PUblico Municipal, sob pena e o terreno e benfeitorias re 
# verterem ao município. 
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Art. 5
9. Esta lel entrará em winor.na data de sua-publica - 
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ÇÃO, reviDR?drISasellSposiS .m rWitrílv10. 
Arapongan, 02 de outubro 
'de 1990 
Dr. ANTONIO CRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
• S E C k TA N IA 
PUBLI ADQ, NO JORNAL 
• 

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