| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1783 / 1990 |
| Date | 1990-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS GRAVENA LTDA. |
| native_id | 1603 |
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Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
Ki toleao de 02 de outubro de 1990.
5011ULA: Dispõe sobre a doaoão de terreno à INDftTRIA E •CO • :RCIO DE
M6VEIS , ORAVENA LTDA..
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS*ESTADO DO PARAM*DEMI
TOU, E EitT•,• PREFEITO PU? rcrPAL, ~imo A ~ME I.Ele
Art..1*. Pica autorizado o Poder Executivosdoar à mhs.
2RZA. E COMÉRCIO DE. móvnrs CRAVEM LTDA." estabelecido nesta °ida
de à 1~4 ~acenassolda para Apucaranasnenta cidade, inscrita'
no CGC/TF sob no 78,013.752/0001-1541. área do terras medindo 4.796#
eis metroe quadrados, a ser denominada lote no ie6-D/N/A-2, situada
na Gleba Colonização Cozendo Oafiche, neste Município de Arapongas,
com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco 4
de madeira craVado na divisa do lote n* 186-D/N/A-6 '(rua s/ denomina
aio)*segue confrontando com o lote no 1A6-4)/WA-1, nó rumo SE t35*
4# NWsmedindo 7is 20 m até um outro marco; deste pontosconfron
tendo com os lotes na. 11961A-1 e 195-D/lsno rumo NE 07215; SE, me
ando 67,27 m até um outro marco; deste pontosconfrontando com o
lote no IBS-DM/A-3sno rumo NW 82e30; SEImedindo 67,20 m até um
outro marco cravado na divisa do lote no 1815..D/N/A.9 (Ruo e/clerical
noção); e, finalmente deste pontosconfrontando Com o lote acima
mencionado, no rume SW 50049# NE # medindo 70095 m até o Ponto de
partida"' destacado do lote no 186ï4)/N/A, matriculado sob n* 409 •
no Cartório de Registro de Imóveis - l Ofício, desta comarca.
Art. 2 A ~otária se compromete a:;
a) destinar a área para escoamento de água e secagem de
madeiros;
b) a não Alienar a área doada sob qualquer forma a tercei
reis, sem prévia autorização do Poder Público Municipal,
Art. 90. A doação os fará, desde que o portador j :e3a se
nhor do domínio.
Arte401. A donatária não poderá sob qualquer forma ou pretexto alterar a finalidade a que se propõe ou dar ~inação diver
se ao prédio a ser construído, a. não ser com expressa autorização;
do Poder Público Municipal, sob pena e ,o terreno e Ucnfeltorian re
Verterem no município.
GRASSAM JUNIOR
Prefeito
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
Art. 59 . Esta lei entrará em vigor na data de sua pubtica
eãoorevogadas 'as disposicões em contrário.
0
Arapongas. 02 de outubro de 1990
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SECRET A 1 .1
Publicado no júrr:r,a1
ROR S ANTON RT12
Secretário de Desenv. Urbano e Rural
LEI N2 1.783, de 02 de outubro de 1990
SÚMULA: Dispoe sobre a doação de terreno á INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS GRAVENA LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE - TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1
2. Fica autorizado n o Poder Executivo, doar à INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS GRAVENA LTDA., estabelecida nesta cida
de à Av . Maracanã, saída para Apucarana, nesta cidade, inscrita'
no CGC/MF sob na 78,013.752/0001-84, área de terras medindo 4.785,
86 metros quadrados, a. ser denominada lote n2 186-D/N/A-2, situada
na Gleba Colonização Fazenda Gancha, neste Município de Arapongas,
com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco '
de madeira cravado na divisa do lote ne 186-D/N/A-6 (rua s/denomina
ção), segue confrontando com o lote n2 186-0/N/A-1, no rumo SE 852
45'NW: medindor71,20 m até um outro marco; deste ponto, rconfron
tando com oa
-Idas ns:186/A
1
1
-
;:186-D/1, no. rumo NE 07
215''SE.," me dindo 67,27 m ate um outro marco; deste ponto, confrontando com o 4
lote no 186-D/N/A-3, no rumo NW 82'30' SE, medindo 67,30 m até um
outro marco cravado na divisa do lote na 186-D/N/A-6 (Rua s/denomi
nação); e, finalmente deste ponto, confrontando com o lote acima '
mencionado, no rumo 5W 56245' NE, medindo 70,95 m até o ponto de
partida', destacado do lote na 186-0/N/A, matriculado sob n2 409 '
no CartOrio de Registro de imOveis Ofielo,'desta comarca.
Art. 2
2.. A donatária se compromete a: '
a) destinar a área para escoamento de água e secagem de
madeiras;
b) a não alienar a area doada sob qualquer forma a terceiros, sem priwia ;;Iitoriznço do Poder Publico Municipal.
Art. 3a. A doação se fará, desde que o portador já seja se
nhor do domínio. •Ari.,4°, A. donatária não,podera.sob qualquer forma ou pres texto alterar a finalidade a que_se propnc ou dar destinação clivar
sa ao prédio a ser construído, a não .sercom expressa autorização'
do Poder PUblico Municipal, sob pena e o terreno e benfeitorias re
# verterem ao município.
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Art. 5
9. Esta lel entrará em winor.na data de sua-publica -
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ÇÃO, reviDR?drISasellSposiS .m rWitrílv10.
Arapongan, 02 de outubro
'de 1990
Dr. ANTONIO CRASSANO JUNIOR
Prefeito
• S E C k TA N IA
PUBLI ADQ, NO JORNAL
•