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norma nº 1789/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1789 / 1990
Date 1990-10-25
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
native_id1609

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texto integral #

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Prefeitura do Municípiode Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI irre ,1•799de de outsibro de 1990 
tette* e receite e rixa despeffli do tolunleiplo Amprnpu1 pare o ~
doto ~oiro de 1991, 
A diMPA lerRCIPAL ARAM30.1. rsTaro vo pARArá„ remm', E Eu, pne 
fina KIMICIPAL. SM") A ~TM UM 
Art. 14. O ~to Gerei do initdolpio de ~mas. pare o exereld10 CL 
~odre de 1991, dieorinedon pelos enema integrotteo deete lei, cetim e re - 
celta em Cr$ 20.000.003.033.00 (v1nte bis de orueelroe)* 
Art. 2*. A reoefte serik regal dtt a.errecedeao de rubrico* net 
preWetws nu leglelnk vigor edee eepeolCienéeei reetentes do erierota. de 
~do CM oetointee deerXbrementoe: 
1. ~lata* 
1,1 Amato" * ** • # # * * ***Cr/ 1114 294. 10.500.02 
Receita Iltibtatiir84 * * •*è4Ulr Cr$ 
Receita Petrirárntato 4 • *aa4.ei Cr$ 
ReceieAgfmcver' • .. os.* Cr$ 
Receite Indusitrtel.•••••..... Cr$ 
?mofe ritroleo Correntee..*•• Cr$ 
Cutree Reeettee Corrontee.. a ••Cr$ 
2.394.023o241.00 
147s4,sn.ocrJsco 
1524900.00 
45.500.000.0 
14,730.792.216.03 
W9,03400340 
1.2 Receites de Cepltel**••••••******44•*4.••••••••••••••••44 115.59 .500.03 
• OpereçUe de Críditoo....4•4 
404i~". Bertel**•••ore444•5 
Terneredinoles de ~Ital.**. 
Otnree Receite* de Capitel,. é 
Cr3 
Cr3 
Cr$ 
Cr$ 
Art. 39. A ~pese eerit realizada de coordo cem o oteguInte deedchnere. rito: 
Cepite1 ToWil 
1. Despem t1¥4 Órgão' • 
Leetelative 
dkartt litrlicipal de 
ArePonZes 3341W0.000.03 10.003.033.00 304.2O.003,00 
niceo"otAxo 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
'24 tesopeees do 6rdarb 
beieutho 
orrente° Capital 
~mo Munlelpal 946.480.000.00 220.900.1X0400 
~reteria de Ad￾mlnletraao e Fl- 
,nerlga° .41640000000,00 4554000.000.00 
~teria ~dei 
pal de Eth3oeção e 
Cul tura 24 219 409040X4 00 850.0004.020,00 
Seereterla tetedel 
pai de aieSde e Ger 
vlote'tateie a 4647. 230.000 400 220.090.(X70400 
Secretaria larlol 
pal de Desenvolvi 
to Urbano o Ru 
rI 
teeretarla 
pal e Viemo e 
26.040.0e0,00 100•000.003,00 
Ottneer 1cae 1.990.030,000.00 2.314.0X)4000.00 
Eaoretarla Metal 
pal de ~rança 
e Cem. 14),Ueee 1.5724005•000.00 250.000.003400 
Adelnletração 
tralizad° 
lutei 0~1 da 
1.550.030.000400 3724C00.000400 
Despe= 154210~0400 •4,7894900,00000) 
Art. 49. O Executivo lerleipal, rUndamentedo Conatittalizie Federal e 
na Lei roem tit 44W0/644rica eutorleado at 
- Abrir erídlto° euplerienteis até o noite oorreapondente a 60% 
(*Inocenta por cento), do total da *mem tlxada nesta lei (ext.43. do Lel Fede￾tal nti 4.320104). 
2eol1ear epemões de or4dIto por enteo~ro da meetta de 
1. 
t 
1 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
acorde can art. 16S*da Coneti.tutrÃo Federei e par~ 05* da LM Ortênlee de) 
blegetplo de Amongto at4 o licite oorreepoMerte ZOX (vinte por oeaW) its 
total da receita eertInade reata lel* 
Arte IS e* Che - adedstlatrovlo /Mim-ta*/mit/W(0x/ pelo teuntelplo* 
teria to rores* da Lel*orçamentos pAprioe ele~adoe *loa retpeetivos "45rgibo• . de 
deliberado* e apetvedoe per Decreto do poder ~Cio• ante/pal. 
Art* 611 * t pemitida IDnsdistributdo ~Ias de deUedèlea de ~coal 
de um agrai midede antereaaM*que ee realtomeziobedifriele Leglalticao 
MIAM (Lei nt 4.320/d4* wt* 66*parkiNeto itinto). 
Art* 7.* As tabelas aeptleativeo de. deepew do legislativo nialeipal se*. 
tio dleanininedm pela moa eltOCUtisil): da elle are, lanittal atraí* de reeoluc50. 
Arta 6** teto Lel entrerl. arn visor a partir do 01 de janeiro de 19914 re 
magedea diepo5193ea adi contréSrio* 
Ardgongee*25 de eutwem de 090 
seeredrio M. e riremos 
.SECRET A Ri A 
Publicado no Jornal 
QA_ 
Prefeitura dc Município de Arapongas 
Enode do Parandl 
LEI N2 1.789, de 25 de outubro de 1990 
SúMDLA: Estima a receite e fixa a despesa do MUniciplo de Arapongas, para o exer￾ciclo financeiro de 1991. 
A C3MARAMINICLPAI, DE ARAPOKUAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, FRE 
FKDIO M/11CIPAL; SAWICO0 A MURE LEI? 
Art. 12. O Orçamento Geral do Município de Arapongas, para o exercício ri 
nanceiro de 1991, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima a. re - 
ceita em Cr$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de cruzeiros). 
Art. 21 . A receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas ' 
previstas na legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 2, de 
acordo esc os seguintes desdobramentos: 
1. Receitas 
1.1 Receitas Correntes Cr$ 19.284.102.500,00 
Receita Tributária Cr$ 2.394.023.241,00 
Receita Patrimonial Cr$ 1.754.571.000,00 
Receita Agropecuária Cr$ 182.000,00 
Receita Industrial Cr$ 45.500.000,00 
Transferências Correntes Cr$ 14.790.792.216,00 
Outras Receitas Correntes Cr$ 359.034.043,00 
1.2 Receitas de Cwital Cr$ 7151.897.500,00 
Operações de Credltos. Cr$ 536.400.000,00 
Alienação de Bens Cr$ 9.100.000,00 
Transfera:nclas de Capital Cr$ 161.297.500,00 
Outras Receitas de Capital Cr$ 9.100.000,00 
Art. 3e. A despesa será realizada de acordo cem o seguinte desdobramento: 
Correntes Capital Total 
1. Despesas do órgão 
legislativo 
Câmara Municipal de 
Arapongas : 334.260.000,00 10.000.000,00 344.260.000,00 
2. Despesas do Órg1950 
Executivo 
Correntes Capital Total 
Sdn° boi 
S ECR "I' A •• 1 A 
P uSIA DO JORNAL 
0 
FUN C ION A 10 
19,3 
Governo Municipal . 945.480.003,00 220.900.003,00 1.166.380.000,00 J 
Secretaria de Ad￾ministração e Fi￾nanças 2.416.003.000,00 455.000.000,00 2.871.000.000,00 
Secretaria »miei 
pai de Educação e 
Cultura 2.219.090,000,00 660.000.000,00 3.079.090.000,00 
Secretaria Munici 
pai de SaUde e Ser 
viços Sociais 3.647.230.000,00 220.000.000,00 3.867.230.000,00 
Secretaria Munlci 
pal de Desenvolvi 
mento Urbano e Ru 
. - 
rad 526.040.000,00 108.000.000,00 636,040.000,00 
Secretaria Mtiniel • 
pai de Viação e 
Obras PUbllcas 1.998.000.000,00 2.314.000.000,00 4.312.000.000,00 
Secretaria Munlel 
pai de Segurança 
e Serv. PUbilcos ' 1.572.000.000.03- 230.000.000,00 1.802.000.000,00 
Administração 
Descentralizada 1.550,000.000,00 372.000.000,00 1.922.090.000,00 
Total Geral da ' 
Despesa 15.210.100.000,00 4.7.89.900.600,00 20.000.000.006,00 
Ari . 4'. O Executivo Municipal. f'udanentado na Constituição Federai 
no 4,320/64-,--fira aliterizatior ' ' ,A.!) 
1 - Abrir c rira-1#"biirermcn tar é.. O i irai te corresponapnt,o. a ' 
cnrli.0).. Fnia.1 d•spr-r,,a fixaria ;insta Uni fart.43, da E.si FedoN T 
ral o' 4.12')/(.4). 
r1 - i7.:11' r rr."oi I mor 51,Pr!pac'ilo da recei'ra de 
'acordo ceei o avt. Ibb, da ConsIlLuiç7w Federal e parágrafo 06. da Lei Orgânica dó 
Mirlicipin rir Arannni?ns nlr n lird I.e norrnspnildrntr n 2016 (vinte por rPuLn) dn 
Lutai. da receita estimada nesta lel. 
Art. 59. Os nrWinn da ruirdnistrdc-Ao $ndIrrEn, inntttuidnn pelo Minlelpin, 
terão na forma da Lei, oecneratea próprios rinborndos pelos respectivos Orgaoe ao 
deliberacAm, e aprovados por Decreto do poder Rrelcutivo Municipal. 
Arl- ne. perffillAdri n rrellatribulçrin dr unreclna rio drAnciirn do irX.Isnon1 
de min outra unldnde luterennadn. que tio TenLL7fun em obedi'ència a Loglutação ee￾pecífica (Lei n1 4.320/64, art. 66, parâgrafo mico). 
Ari,. 71, An Fuhrlan rxrdlenlivir% ria donnron dr? loglelntive Munirdpnl nr￾r=án discriminadas pela mesa executiva da Câmara Munlepal através de resolução. 
Art. 81. Esta Lel entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1991, re 
vogadas ns ~posições cio cordArlo. 
Arapongas, 25 de outubro de 1990 
-arr..: • 
• 
--",.;- '-:----j ''-'"""---------""'""' "-------- ,Dr:- .RNí'Cti10GaASSAN -13JUNIOR 
Prefeito 

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