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← Arapongas (PR)

norma nº 1791/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1791 / 1990
Date 1990-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAIS.
native_id1611

Documents (1)

texto integral #

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(00 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
1"w r. ANTOM SAPO ,tenion 
Prefeito 
1. 
SEC MET ,4 
Publicado no Jornal 
IX:kno';,,M13 de ES de, outubro #9,e 1t 9-0 
SUMA: Meras sobre a revogação de Leis Muntolpals. 
A CIAM MUNICIPAL XIZ ARAPONGAn. mAno DO PARAWle =11E. 
VOU. 11 EU, PREFBITO NUDICIPAL. SANCIONn neuilmum! 
• 
Art. la. FI.cem revny4des aa Lers Eunicipuía no 917. de 11 
da marçe de 1911; na 1.063. ;fie 15 de abril de 19741 r 1.210. de 28 
de novembro• de 1977; no 1.38N de 02 de outubro do 1984: na 1.462 e 
de 24 de outubro de 1986. esta quando todos os acua efettoe expira￾rem-pe'pela aplIcaf;ão do contido na Resolução na 201; na 1.503, de 
0/ de ~fia de 1989: no 1.$10. de 13 de agosto de 1989; e nfl 1.725, 
de 13 de junho de 1990. 
Art. V. Seta Let entramo on vigor na dato. de aua publica￾ção. revegadee as disposítaes em contrárlo. 
Arapongae. 25 de outubro ee_1590. 
i(fr 
ALCIDES V.' 074t-PIE 
Secretário de Adm. e rinançao 
.Arapongas, 25 de outub 
SUNG; JUNIOR 
Prefeito 
ALC DES V NTE 
AP 
Secretário de Adm. e Finanças 
Érefe-itu-ii-r do '--11,iun'icípio de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI Nº 1791, de 25 de outubro de 1990 
SÚMULA: Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE "ftRAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE￾TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12. Ficam revogadas as Leis Municipais n2917, de 11 
de março de 1971; n2 1.063, de 15 de abril de 1974; n2 1.210, de 28 
de novembro de 1977; p2 1.383, de 02 de outubro de 1984; n2 1.462 , 
de 24 de outubro de 1986, esta quando todos os seus efeitos expira- i 
rem-se pela aplicação do contido na Resolução 112 201; n2 1.583, de % 
07 de março de 1989; n2 1.630, de I8 de agosto de 1989; e n2 1.725, 
de 13 de junho de 1990. 
Art. 22. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário. 
Vice e 
J 
• 
22 Secretario. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná. 
JUSTIFICATIVA REF. AOPROJETO DE LEI N9 .20/9-0 
Estamos apresentando a apreciaçao e deliberaçao dos 
demais Pares, o PROJETO DE LEI em anexo, propondo a revogaçao, na 
integra, das Leis descritas no artigo 1 (2 . 
A 
Com o advento da Lei Orgân i ca do Mun i cíp i o, recente 
• 
mente publicada, e de competencia privativa da Câmara, atraves de 
PROJETO DE RESOLUÇÃO, a iniciativa de projeto dispondo sobre a / 
sua organizaço, tendo, nesse sentido, a Mesa Diretora, apresenta 
do o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/90, elaborado por equipe técnica. 
Sala das SessCies, em 21 de setembro de 1990. 
(33 
Paulo Marina Manoel Fra isco d Iva 
P 
419 s ;Ca•ral 
IP Secretario 
Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 92andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632 

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