| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1791 / 1990 |
| Date | 1990-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAIS. |
| native_id | 1611 |
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(00 Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná 1"w r. ANTOM SAPO ,tenion Prefeito 1. SEC MET ,4 Publicado no Jornal IX:kno';,,M13 de ES de, outubro #9,e 1t 9-0 SUMA: Meras sobre a revogação de Leis Muntolpals. A CIAM MUNICIPAL XIZ ARAPONGAn. mAno DO PARAWle =11E. VOU. 11 EU, PREFBITO NUDICIPAL. SANCIONn neuilmum! • Art. la. FI.cem revny4des aa Lers Eunicipuía no 917. de 11 da marçe de 1911; na 1.063. ;fie 15 de abril de 19741 r 1.210. de 28 de novembro• de 1977; no 1.38N de 02 de outubro do 1984: na 1.462 e de 24 de outubro de 1986. esta quando todos os acua efettoe expirarem-pe'pela aplIcaf;ão do contido na Resolução na 201; na 1.503, de 0/ de ~fia de 1989: no 1.$10. de 13 de agosto de 1989; e nfl 1.725, de 13 de junho de 1990. Art. V. Seta Let entramo on vigor na dato. de aua publicação. revegadee as disposítaes em contrárlo. Arapongae. 25 de outubro ee_1590. i(fr ALCIDES V.' 074t-PIE Secretário de Adm. e rinançao .Arapongas, 25 de outub SUNG; JUNIOR Prefeito ALC DES V NTE AP Secretário de Adm. e Finanças Érefe-itu-ii-r do '--11,iun'icípio de Arapongas Estado do Paraná LEI Nº 1791, de 25 de outubro de 1990 SÚMULA: Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE "ftRAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12. Ficam revogadas as Leis Municipais n2917, de 11 de março de 1971; n2 1.063, de 15 de abril de 1974; n2 1.210, de 28 de novembro de 1977; p2 1.383, de 02 de outubro de 1984; n2 1.462 , de 24 de outubro de 1986, esta quando todos os seus efeitos expira- i rem-se pela aplicação do contido na Resolução 112 201; n2 1.583, de % 07 de março de 1989; n2 1.630, de I8 de agosto de 1989; e n2 1.725, de 13 de junho de 1990. Art. 22. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vice e J • 22 Secretario. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná. JUSTIFICATIVA REF. AOPROJETO DE LEI N9 .20/9-0 Estamos apresentando a apreciaçao e deliberaçao dos demais Pares, o PROJETO DE LEI em anexo, propondo a revogaçao, na integra, das Leis descritas no artigo 1 (2 . A Com o advento da Lei Orgân i ca do Mun i cíp i o, recente • mente publicada, e de competencia privativa da Câmara, atraves de PROJETO DE RESOLUÇÃO, a iniciativa de projeto dispondo sobre a / sua organizaço, tendo, nesse sentido, a Mesa Diretora, apresenta do o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/90, elaborado por equipe técnica. Sala das SessCies, em 21 de setembro de 1990. (33 Paulo Marina Manoel Fra isco d Iva P 419 s ;Ca•ral IP Secretario Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 92andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632