| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1792 / 1990 |
| Date | 1990-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1612 |
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---- _--=---- r.ANT011-IOGRASSANO JUNIOR Prefeito O/ 4 ALCIDES ' ENTE Se:watt:rio de Adm. e Finanças ";ECI?ET .4 RI .A Flo Jornal Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná 1.111 No 1.792, de 07 de novenbro de 1990 ScJMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providõnclas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAM, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 11 . Fica autorizado o Poder Executivo a abrir, no cor - rente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzeiros), para refor ço das dotações orçamentárias, a saber: 0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0101 - Administração 01010012.001/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 9.000.000,00 01010212.002/3.1.2.0 - material de Consumo Cr$ 500.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 1.500.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.000.000,00 Art. 2*. Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo' anterior, á indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, le, inciso II e § 31da Lei Federal ne 4.320/64, o produto do pro- . vavel excesso de arrecadação. Art. 31 . Esta Lei entrará em vigor na data da nua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 07 de-novembro de 19 DA/oepb/ Tf r ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE • • .., - ARAPONGAS "I" Lei. n°. 1.792. de 7 de novembro cIR I 1999 r. • • •, Súmula: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, "e dá outras providencias. • 'A Cemara. Municipal de Arapongas, Estadodo Paraná, decretou, e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:. Art. 1°: Fica autorizado o poder executivo a abrir, no corrente exercício financeiro, um créditd•adicional suplementar no valor -de Cr$14.000.000,00 (quatorze miItioes de cruzeiros), pare reforçadas dota- 'çees orçamentárias, a saber: 1 • . 0100 -- legislativo Municipal 0101 administração •.• 01010012.001/3.1.1.1'r. pessoal Civil • • ' • • Cr$9.000.000,00 01010212.002/3.1.2.0 material de consumo •- • Crt500.000,00 3.1.3.1::-4 remuneração de serviços pesscials • • Cr$1.500.000,00 3.1:3.2•••— outras serviços e encargos Cr$3.000.000,00 Art, 2°. — Para dar cobertura ao créditoautorizado no artigo anterior, é indicado • - corno recurso na forma do disposto no arligó 43, parágrafo primeirojnciso II e parágrafo terceiro • da fei - federai n°... 4.320/64, o produto do provável excesso de arrecadação. 3°.• Esta lel entrara em vigor na da- :ta de sua publicação, revogadas as disposiçeeá em contrário: ' .'• Arapongas, 7 de novembro de 1990 Dr.Antonlo Grassano.Junior • • ' Prefeito " 111 Alcides Vicente =` Secretário Éecretário de Adm. e Finança LEI Nº. 1.792, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990 Publicada no jornal Folha de Londrina, e dição de 08.11.1990. Funcionário -+- 0 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS DECRETO N°. 308190 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzeiros). .1 Dr. Antonio.Grassano Júnior, Prefeito do . Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na lel federal n°. 4.320/64 e lei municipal n°.1.792, de 7 de novembro de 1990, Decreta: Art. 1°. — Fica aberto no corrente exercicio financeiro, um crédito adicional supleimentar, no valor de Cr$14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzeiros), para reforço das seguintes Ootações"orçamentárias, a saber: 0100 — Legislativo Municipal 0101 — Administração 01010012.00113.1.1.1 — Pessoal Civil C49.000.000,00 01010212.002/3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$500.000,00 3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais C41.500.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos C43.000.000,00 Art. 2°. — Para dar cobertura ao crédito , aberto no artigo anterior, é indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43. parágrafo primeiro, Inciso li e parágrafo terceiro da lei federal n°.4.320/64, o produto do provável excesso de arrecadação. Art. 3°. — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 8 de novembro de 1990 Dr. Antonio Grassano Júnior Prefeito Alcides Vicente Secretário de Adm. e Finanças DECRETO NP 7,0S/90 1_ DE 08 DE NOVEMBRO D: 1990 Publicado no iornni FOLHA DE LONDRINA, Ediço de 03.11.1/90. Funcionrio -fJ