| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1806 / 1990 |
| Date | 1990-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1626 |
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; •-
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
LEI we 1.806, gt romeiro de 1990
SC1MMA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar, e
dá (3utnas providências.
A 44MV4 ~AL. DE Att~e~ =DO DO PARAM, EISCREM E EU.
PRUMO ,111UMM SEC= A ~NTS
Art. V. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir, no euereüte
~micto financeiro, um crádito Adicicnal Stolementar no valor de CO".
39400.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil cruzeiros), para re -
forço das dotadões orçamentários, a eaber:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02031 - Gabinete e Serviços Administrativos
03070202,003/34.1.1 -1pessoal Civil...........****..... Cr$ 2.000.020,00
3.2.3,3 Contribuições Correntes...J....é...Cr$ 203.030,00
05.00 - DEPARTAMBITO DE F/NANÇAS
05.02 - Dividão de. Tributeiâlo" e Plecal~o"
02060302.024/344.1 - Pessoal Civil..4..................Cr$
06.00 - DEPAir~ DE OBRAS E Nr.LAÇÁO'
06.03 - Divisão de Obras
10580212,030/34.1.1 a Pessoal Civil.. ..• •• •••.•••••..•..Ore
-Material de Consumo &&&&&
34.3.2 - Outros Serviçoa e Encartes.:..Cr$
06.04 4" Divisão de Serviços Urbanos
10680212•031/3.1.42.2 - Outros Serviços e Encargos..
oa.on — IMPARIAM= DE SABE E ~Viços SOCIAIS
08.01 - Gabinete do Diretor
150'70212.037/3.1.2.0 Material de Conswo•••••••••••••••04
15824922.053/3.1.1.3 - Obrigações Patronais. & , .*•••••••CrO
15824952.066/3.2.5.1 Inativoa...*.**** ** .* * 41~1•41, 411,44C14$
08.02 - Divisão de Sarada •
. . ,
13750212.058/3.1.1.1 - Pebeoal á Crtil
1.800.000,00
1.500.003,00
10.000.000,00
3.500.000,00
500.000,00
3.003.000,03
2.000400,00
2.0:0.000,00
500,000,00
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
08.00 -, Divlsawde ServiçOn Sociais
.1580212..059/3.144 - Pessoal • ó ••••••• é•.• ié••••• Cre
09.03 - DEPAMAYENTO DE EDUZAVIO E CULIÍJRA
09.01 = Gabinete do Diretor
08070212.063/3.1.2.0 = Material de Consarn.. ... • • .. .«Cr$
• - Outros Serviços e Eneargos...-... • I • **Cr$
.08440212.065/3.2.1.4 Contribuiçóes a ~s....... Cf, • éCee
06,02 Divisgo de Ensino Prittário
09421882.070/342.0 - Material de Consuno........ ► . • ...4
3.1. 4.2 = Outros-Serviços e Ereargcs...«... • .00$
-02=
500.030,00
3,00mocuo
3.006.000,00
2.000.000,00
3,000.000,00
1.000,003,00
Art. 22 . Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior,
é ~tdotcrro ~o na forma do disposto no artigo 43, § 1g. inciso 11!,
da Lei Federal he 4.320/64, a ~rogo das .dotaçé.es'orçanientérias, a saber:
02.00 - GABINETEDO ~TO
02.03 - Junta de Serviço Militar e Delegacia cba.Recnitarnento
06281662.010/3.1.1.1 - Pessoal Civil..••••••••••«....« .•Xre 500.000,00
03.00 - DEPARTMIEMO .0AX K .*
03.01 - Gabinete do Diretor
C0070212.013/3.1.1.1 Pessoal Civil....0.... .
03.02 - DivisãO do Pessoal'
03070212.015/34.1,1 - Pessoal Civil • a ..Cie
04800 - Dl DO MATERIAL
04.01 - Gabinete da Diretor .
03070212.016/3.14.1 '-Pessoal Civil. .....
04.03 Deivizáo'' do Almoxarigado••••• •• ••••••• • a a aed3
03070212,018/341.1.1 - Pessoal 01v11..444 * a* a* a a**a«. .Cr$
05.00 - DEPARrAMPO FÉIANÇAs
05.01 - ~inata do Diretor03080212.020/3.1.1.1 - Passara
05•03 Dia de Contrbilidade e brearen'to
03080402,925/34.14 -Pessoal
05.04 - Tesouraria
09080302.026/3.1A 4• - Pessoal CIVIL. a á a ik a a a'a a a aCeig
06.0 3. WARTA.110 DE ~AS E Vingo • •
06.01 - Gabinete do Diretor :•
1058021.2.027/3.1.1.1 - Pessoal
06.00 Obras:
031370251 .004/441 .1 .0 = -e Ietala4it• •
08462241.027/44400 - (toas ë Inatalaçãesi;«4 4 a,4 . a. ir. * f.aCíl$
^ .
7.000.090,00
1.500,000,00
700.000,00
300.000,00
2.009.000,00
.2.000.000,00
20000,000,00
momo°,
sabo.oco,co
1.000,000,00
I
Funcionária
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
10583231 0019/4,1.1*0 - Gime e instalações, „ ..è Sr
13764491.016/44.14,0 - Obras e Instalações* 4 e 1, 4 é th e. e I *Cr$
16ee5321.021/44.1.0 Obras e Instaletiaese**.......*** ...Cr$
• C6404 - Diviáo de Serviços Urbana;
106802/2.031/3.1.1.1 - Pessoal
• .00 DEPARTAMEMO AGROPECUÁRIO
0'7.01 Ginete do Diretor
ir.ogY1e214,(1d3/431-7,1-4 - p¡xxsoaJ..., OtSnI44,e 4 4.0.• e-4.4 • e 4,• tCre
• 00166 "• "• DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CUL.~
0941 - Gabinete do Diretor
080702.1á.C63/3.1.1.1 - Pessoal Civil....
09.02 - Divisão de Ensino Primârio
08421882.a70/3.1.1.1 - Pessoal Civil e.
09.04 - Divisào de Cu.ltura
08413023.2.072/44.1.1 - Pessoal Civil ...... .
•••••4,0441e•eeliCle
14,0004000,00
14,00044003,6
1e000.000,03
9.0004400,00
8004000400
1.000.000,00
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_ • # - -Cr$ 1.000.000.00
440i#4,0,41, C4 là 000.000, 00
Art. 32, Esta Lei entrlarii em vigor na data de sua publicação, ria
das es dispDsições em contránce
Secretérin de A. e ~mas s
SECRETA RJ .
P e.t..::iLud o or
refeitura do Município de Arapongas
EL,Lodo do Bozono
LEI ND 1.806, 21 de rioveirbro de 1390
. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir credltó adicional Suplementar, e
oulraá providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL. DE ARAPONGAS, ESTADO 1)0 PARANÁ, DIrRE:1131,1, E Eli,
PREFEITO MUNICIPAL, sArcian SECASINTE LEI:
Art. P. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no corrente '
exercício financeiro, um crédito Adicionei Suplerrantar no valor de Cr$...
29.500.000,00 {trinta e nove miffiões e quinhentos mil cruzeiros}, para re
forço das dota-iie.s orçamentar] Là :, el saber;
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - Gabinete e Serviços AdministrativOS
03070202.003/3.1.1.] - pessoal Civil
Cr$ 2.000.000,00
3.2.3.3 - Contribuiçz3eá Correntes Cr$ 200.003;00
05.00 - DEPARTAEMMO DE FINANÇAS
05.02 - Divisão de Tributação e Fiscalização
03030002.02413.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 1.800.000,00
05.03 -.DEPART~ DE OBRAS E VIAÇÃO .
05.03 - 111v3sao de Obras
10580212.030/3.1.1,1 - Pessoal Civil Cr$ 1.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00
3.1.2.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.500.000,00
o1(1.04 - Divina riu 9,:r.)1Giki tIrlwrirvi
1058Õ212.031/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
08.00 - DEPARTAMENTO DE SALDE E SERVIÇOS SOCIAIS
08.01 - Gabinete do Diretor
/5070212.037/3.1.2.0 - Material de Consuma
15821922.053/3.1.1.3 - Obrigações Patronais
15824952.056/3.2.5.1 - /nativos L
08.02 - DI.LUsão de Seáde
13750212.058/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 500.000,00
-
— 11,11 •
.00 — DL.' f:111:11.1RA
• ,111 — th_., 1'111.
- 1iiteciai de ColLs•ro or$ 3.:
▪ - Cutrixs ';',C, Iviço,; e • Cr$ ri...KJ/1J
Ljoziiribil;,;;K•i. r1 1•si:)(10'-; Cr'.5 2.
ensino Prim.;ivik
08421882.073/3.1:1.0 - -ria] 01,- 1 ;r1;
3.1.3.2 - Outruf; S.,-.rviÇOS e Encargos Cr$ 1,m,CO3,00
Cr$
Cr$
Cr$
3.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
• 1-'415r7 dar-cobet•Lura aulerizzolo rio art.i.vo
e incticao0 coup:, rk:curSo na torvo do disposto rio artigo 43; § 1", inciso 11 t,
de I,ri Eederni z,Q 4.330104, a aniiincrff, drez iiotaçFira orctureni.,;riar,
0.2.00 - t;Asiuí,i-s 15, BELEELITO
02.03.- Junta do Serviço Militar e Delegacia de Recrutamento
OG281602.910/3.1.1,1 Pof,stia.1 Civil Cr$ 500.000,00
•
03.00 - DEPARTAMZNTO ADMINISTRATIVO
03.01 - Gabinete do Diretor
030702/2.013/3.1.1.1 - Pessoal. Civil Cr$
' 03.02 - Divisão do Peszsoal
03070212.015/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$
04.00 - DEPARTAMnTO DO MATERIAL
04.01 - Gabinete do Diretor
C3070212.016/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$
04.03 - Divisão do Almoxarifado
03070212,018/3.1, 1 , 1 - Pessoal Civil Cr$
05.00 - DEPARTAMLIf30 DE FINANÇAS
05.01 - Gabinete do Diretor
03080212.020/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$
05.03 - Divisão de Contabilidade e Orçamento
03080402.1125/3.1- .1 .1 - Pessoal Civil Cr$
05.04 - Tesouraria
03050302.026/3.1.1.1 - Pessoal Civil
06.00 - DEPARTAMENTO DE CORAS E Viação
06.01 - Gabinete do Diretor
10589212.027/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$
06.03 - Divisão de Obras
03070251.004/4.1.1.0 - Obras e instalações cri
1 05452241.027/4.1.1.0 - Obras e Instalaçõçes cri
7.033.003,03
1.500.000,00
'100.000 ,00
300.000,00
2.8:0.000,09
2.000.000,CO
1.000.000,00
5.703.000,00
1.000.0(0,09
Cr$ " 2.000.000,00
Arapongas, 2 novembro dc 1990
JEN1011
Prefeito
ALC1DE." Vl ENIV.
Secretario dc A - e Einanças
1oss3231:010/4.1.1.0 - Obras e TristalaçOcs 1.000.003,00
13764491.016/4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 1.(,.10.000,00
16885321.021/4.1.1.0 - OLras e Instalaçãcs Cr$ 1.CXY3.000,00
06.04 - Diyisão de Serviços Urbanos.
10580212.031/3.1.1.1 - Pessoal Civil
. ' 07.00 - DEPARTAMCNID ADROPFGUÁRIO
07.01 - Gabinete do Diretor
01070212.033/3.1.1.1 - Pessoal.Clvil
09.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 - Gabinete do Diretor
080702.12.063/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00
09.02 - Divisão de Ensino Primál-lo
08421882.070/3.1,14 - Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00
09.04 - Divisão dc Cultura
08180212.072/4.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00
Art. 32. Esta Lei entrará em vigor Evt data de sua publicaylo, revoga
das as disposições em contrário.
Cr$ 9.0e0.000,00
Cr$ 800.060,GO
7'.
7- • Leia assine e!
4) divulgue, --