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norma nº 1806/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1806 / 1990
Date 1990-11-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1626

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

; •- 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI we 1.806, gt romeiro de 1990 
SC1MMA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar, e 
dá (3utnas providências. 
A 44MV4 ~AL. DE Att~e~ =DO DO PARAM, EISCREM E EU. 
PRUMO ,111UMM SEC= A ~NTS 
Art. V. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir, no euereüte 
~micto financeiro, um crádito Adicicnal Stolementar no valor de CO". 
39400.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil cruzeiros), para re - 
forço das dotadões orçamentários, a eaber: 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
02031 - Gabinete e Serviços Administrativos 
03070202,003/34.1.1 -1pessoal Civil...........****..... Cr$ 2.000.020,00 
3.2.3,3 Contribuições Correntes...J....é...Cr$ 203.030,00 
05.00 - DEPARTAMBITO DE F/NANÇAS 
05.02 - Dividão de. Tributeiâlo" e Plecal~o" 
02060302.024/344.1 - Pessoal Civil..4..................Cr$ 
06.00 - DEPAir~ DE OBRAS E Nr.LAÇÁO' 
06.03 - Divisão de Obras 
10580212,030/34.1.1 a Pessoal Civil.. ..• •• •••.•••••..•..Ore 
-Material de Consumo &&&&& 
34.3.2 - Outros Serviçoa e Encartes.:..Cr$ 
06.04 4" Divisão de Serviços Urbanos 
10680212•031/3.1.42.2 - Outros Serviços e Encargos.. 
oa.on — IMPARIAM= DE SABE E ~Viços SOCIAIS 
08.01 - Gabinete do Diretor 
150'70212.037/3.1.2.0 Material de Conswo•••••••••••••••04 
15824922.053/3.1.1.3 - Obrigações Patronais. & , .*•••••••CrO 
15824952.066/3.2.5.1 Inativoa...*.**** ** .* * 41~1•41, 411,44C14$ 
08.02 - Divisão de Sarada • 
. . , 
13750212.058/3.1.1.1 - Pebeoal á Crtil 
1.800.000,00 
1.500.003,00 
10.000.000,00 
3.500.000,00 
500.000,00 
3.003.000,03 
2.000400,00 
2.0:0.000,00 
500,000,00 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
08.00 -, Divlsawde ServiçOn Sociais 
.1580212..059/3.144 - Pessoal • ó ••••••• é•.• ié••••• Cre 
09.03 - DEPAMAYENTO DE EDUZAVIO E CULIÍJRA 
09.01 = Gabinete do Diretor 
08070212.063/3.1.2.0 = Material de Consarn.. ... • • .. .«Cr$ 
• - Outros Serviços e Eneargos...-... • I • **Cr$ 
.08440212.065/3.2.1.4 Contribuiçóes a ~s....... Cf, • éCee 
06,02 Divisgo de Ensino Prittário 
09421882.070/342.0 - Material de Consuno........ ► . • ...4 
3.1. 4.2 = Outros-Serviços e Ereargcs...«... • .00$ 
-02= 
500.030,00 
3,00mocuo 
3.006.000,00 
2.000.000,00 
3,000.000,00 
1.000,003,00 
Art. 22 . Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, 
é ~tdotcrro ~o na forma do disposto no artigo 43, § 1g. inciso 11!, 
da Lei Federal he 4.320/64, a ~rogo das .dotaçé.es'orçanientérias, a saber: 
02.00 - GABINETEDO ~TO 
02.03 - Junta de Serviço Militar e Delegacia cba.Recnitarnento 
06281662.010/3.1.1.1 - Pessoal Civil..••••••••••«....« .•Xre 500.000,00 
03.00 - DEPARTMIEMO .0AX K .* 
03.01 - Gabinete do Diretor 
C0070212.013/3.1.1.1 Pessoal Civil....0.... . 
03.02 - DivisãO do Pessoal' 
03070212.015/34.1,1 - Pessoal Civil • a ..Cie 
04800 - Dl DO MATERIAL 
04.01 - Gabinete da Diretor . 
03070212.016/3.14.1 '-Pessoal Civil. ..... 
04.03 Deivizáo'' do Almoxarigado••••• •• ••••••• • a a aed3 
03070212,018/341.1.1 - Pessoal 01v11..444 * a* a* a a**a«. .Cr$ 
05.00 - DEPARrAMPO FÉIANÇAs 
05.01 - ~inata do Diretor￾03080212.020/3.1.1.1 - Passara 
05•03 Dia de Contrbilidade e brearen'to 
03080402,925/34.14 -Pessoal 
05.04 - Tesouraria 
09080302.026/3.1A 4• - Pessoal CIVIL. a á a ik a a a'a a a aCeig 
06.0 3. WARTA.110 DE ~AS E Vingo • • 
06.01 - Gabinete do Diretor :• 
1058021.2.027/3.1.1.1 - Pessoal 
06.00 Obras: 
031370251 .004/441 .1 .0 = -e Ietala4it• • 
08462241.027/44400 - (toas ë Inatalaçãesi;«4 4 a,4 . a. ir. * f.aCíl$ 
^ . 
7.000.090,00 
1.500,000,00 
700.000,00 
300.000,00 
2.009.000,00 
.2.000.000,00 
20000,000,00 
momo°, 
sabo.oco,co 
1.000,000,00 
I 
Funcionária 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
10583231 0019/4,1.1*0 - Gime e instalações, „ ..è Sr 
13764491.016/44.14,0 - Obras e Instalações* 4 e 1, 4 é th e. e I *Cr$ 
16ee5321.021/44.1.0 Obras e Instaletiaese**.......*** ...Cr$ 
• C6404 - Diviáo de Serviços Urbana; 
106802/2.031/3.1.1.1 - Pessoal 
• .00 DEPARTAMEMO AGROPECUÁRIO 
0'7.01 Ginete do Diretor 
ir.ogY1e214,(1d3/431-7,1-4 - p¡xxsoaJ..., OtSnI44,e 4 4.0.• e-4.4 • e 4,• tCre 
• 00166 "• "• DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CUL.~ 
0941 - Gabinete do Diretor 
080702.1á.C63/3.1.1.1 - Pessoal Civil.... 
09.02 - Divisão de Ensino Primârio 
08421882.a70/3.1.1.1 - Pessoal Civil e. 
09.04 - Divisào de Cu.ltura 
08413023.2.072/44.1.1 - Pessoal Civil ...... . 
•••••4,0441e•eeliCle 
14,0004000,00 
14,00044003,6 
1e000.000,03 
9.0004400,00 
8004000400 
1.000.000,00 
o 
_ • # - -Cr$ 1.000.000.00 
440i#4,0,41, C4 là 000.000, 00 
Art. 32, Esta Lei entrlarii em vigor na data de sua publicação, ria 
das es dispDsições em contránce 
Secretérin de A. e ~mas s
SECRETA RJ . 
P e.t..::iLud o or 
refeitura do Município de Arapongas 
EL,Lodo do Bozono 
LEI ND 1.806, 21 de rioveirbro de 1390 
. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir credltó adicional Suplementar, e 
oulraá providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL. DE ARAPONGAS, ESTADO 1)0 PARANÁ, DIrRE:1131,1, E Eli, 
PREFEITO MUNICIPAL, sArcian SECASINTE LEI: 
Art. P. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no corrente ' 
exercício financeiro, um crédito Adicionei Suplerrantar no valor de Cr$... 
29.500.000,00 {trinta e nove miffiões e quinhentos mil cruzeiros}, para re 
forço das dota-iie.s orçamentar] Là :, el saber; 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
02.01 - Gabinete e Serviços AdministrativOS 
03070202.003/3.1.1.] - pessoal Civil 
 Cr$ 2.000.000,00 
3.2.3.3 - Contribuiçz3eá Correntes Cr$ 200.003;00 
05.00 - DEPARTAEMMO DE FINANÇAS 
05.02 - Divisão de Tributação e Fiscalização 
03030002.02413.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 1.800.000,00 
05.03 -.DEPART~ DE OBRAS E VIAÇÃO . 
05.03 - 111v3sao de Obras 
10580212.030/3.1.1,1 - Pessoal Civil Cr$ 1.500.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00 
3.1.2.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.500.000,00 
o1(1.04 - Divina riu 9,:r.)1Giki tIrlwrirvi 
1058Õ212.031/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00 
08.00 - DEPARTAMENTO DE SALDE E SERVIÇOS SOCIAIS 
08.01 - Gabinete do Diretor 
/5070212.037/3.1.2.0 - Material de Consuma 
15821922.053/3.1.1.3 - Obrigações Patronais 
15824952.056/3.2.5.1 - /nativos L 
08.02 - DI.LUsão de Seáde 
13750212.058/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 500.000,00 
- 
— 11,11 • 
.00 — DL.' f:111:11.1RA 
• ,111 — th_., 1'111. 
- 1iiteciai de ColLs•ro or$ 3.: 
▪ - Cutrixs ';',C, Iviço,; e • Cr$ ri...KJ/1J 
Ljoziiribil;,;;K•i. r1 1•si:)(10'-; Cr'.5 2. 
ensino Prim.;ivik 
08421882.073/3.1:1.0 - -ria] 01,- 1 ;r1; 
3.1.3.2 - Outruf; S.,-.rviÇOS e Encargos Cr$ 1,m,CO3,00 
Cr$ 
Cr$ 
Cr$ 
3.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
• 1-'415r7 dar-cobet•Lura aulerizzolo rio art.i.vo 
e incticao0 coup:, rk:curSo na torvo do disposto rio artigo 43; § 1", inciso 11 t, 
de I,ri Eederni z,Q 4.330104, a aniiincrff, drez iiotaçFira orctureni.,;riar, 
0.2.00 - t;Asiuí,i-s 15, BELEELITO 
02.03.- Junta do Serviço Militar e Delegacia de Recrutamento 
OG281602.910/3.1.1,1 Pof,stia.1 Civil Cr$ 500.000,00 
• 
03.00 - DEPARTAMZNTO ADMINISTRATIVO 
03.01 - Gabinete do Diretor 
030702/2.013/3.1.1.1 - Pessoal. Civil Cr$ 
' 03.02 - Divisão do Peszsoal 
03070212.015/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 
04.00 - DEPARTAMnTO DO MATERIAL 
04.01 - Gabinete do Diretor 
C3070212.016/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 
04.03 - Divisão do Almoxarifado 
03070212,018/3.1, 1 , 1 - Pessoal Civil Cr$ 
05.00 - DEPARTAMLIf30 DE FINANÇAS 
05.01 - Gabinete do Diretor 
03080212.020/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 
05.03 - Divisão de Contabilidade e Orçamento 
03080402.1125/3.1- .1 .1 - Pessoal Civil Cr$ 
05.04 - Tesouraria 
03050302.026/3.1.1.1 - Pessoal Civil 
06.00 - DEPARTAMENTO DE CORAS E Viação 
06.01 - Gabinete do Diretor 
10589212.027/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 
06.03 - Divisão de Obras 
03070251.004/4.1.1.0 - Obras e instalações cri 
1 05452241.027/4.1.1.0 - Obras e Instalaçõçes cri 
7.033.003,03 
1.500.000,00 
'100.000 ,00 
300.000,00 
2.8:0.000,09 
2.000.000,CO 
1.000.000,00 
5.703.000,00 
1.000.0(0,09 
Cr$ " 2.000.000,00 
Arapongas, 2 novembro dc 1990 
JEN1011 
Prefeito 
ALC1DE." Vl ENIV. 
Secretario dc A - e Einanças 
1oss3231:010/4.1.1.0 - Obras e TristalaçOcs 1.000.003,00 
13764491.016/4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 1.(,.10.000,00 
16885321.021/4.1.1.0 - OLras e Instalaçãcs Cr$ 1.CXY3.000,00 
06.04 - Diyisão de Serviços Urbanos. 
10580212.031/3.1.1.1 - Pessoal Civil 
. ' 07.00 - DEPARTAMCNID ADROPFGUÁRIO 
07.01 - Gabinete do Diretor 
01070212.033/3.1.1.1 - Pessoal.Clvil 
09.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01 - Gabinete do Diretor 
080702.12.063/3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00 
09.02 - Divisão de Ensino Primál-lo 
08421882.070/3.1,14 - Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00 
09.04 - Divisão dc Cultura 
08180212.072/4.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00 
Art. 32. Esta Lei entrará em vigor Evt data de sua publicaylo, revoga 
das as disposições em contrário. 
Cr$ 9.0e0.000,00 
Cr$ 800.060,GO 
7'. 
7- • Leia assine e! 
4) divulgue, -- 

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