| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 1990 |
| Date | 1990-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROMOÇÕES DE ARAPONGAS A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1638 |
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Prefeitura do Município de Araponga
Estado do Paraná
s
ikr MIO de ,14 de dezembro, de _1990
!Sb
SISMULA: Autariza o Poder Executivo a extinguir a Autarquia MutlielPs1
de Esportee e Promoçãee de Arapongas, a Fundação "ogetr',34
Stweet-, e- 4,i~ tgo_providkcitie a
A CARA ~FAL et AmPorme. Esmo eo PAriank manou.
E EU, Purtrro SAL, SANCIONO A SECUME
Art. 11# Fica o Poder Executivo autorizado a extinguir os
6rgãoe pandos municipais criados pelas leia na. 1.355, de 09 de
eetambro de 1960 4- Fundação ftunicipal de Se4de e 1.5%. de 20 de
janeiro de 1969 - Autarquia Municipal de Esportes e Promoçaee eiea
Ara, a partir de 1* de Jane/iro de 1991. '
Art. 2*# Oe &mãos em extinção dever° proceder, dentro de
20 (vinte) dias contados da ~anota desta telt levantamento global
fialco-contiabil dos bens mVete e im6velsequadro detalhado da ei
tuação ?-,funcional dos seus aerVidorea, indicando regime jurldico •
da relação de trabalho, cargoilimprego que ocupa, salário praticado.
e tempo de eerviço, earescendo prazo de vidricia de ~rituais contra
toe adminiatrativoa e de expiração de contrato de trabalho por pra
ao determinadee relação nominal, discriminada e aprazada do seu.
ativo e do seu passivos
Art. 3*# A entrega dO Balanço Geral do exercitei° firtenceiro
de 1990 se fiará no prezo •;-=-":.,.- 42r dias do encerramento do ee
serciclos
Art. 4*# A Prefeitura Municipal de Arapongas, o partir de
1* de janeiro de 1991, seaumirla o Ativo e o Passivo dos 6rgãos em
extinção.
Art. 5*# O Executivo /4uniotpal constituir& comiaaão especial
fiam receber, mediante conferencia, os retat&rioe circunstanciados.
previstos no arte 2*, o qual d.:apor-Re-Á de 6 -Nele) membros, sendo
os titulares da Secretaria Municipal de Admintotreçaoe Pinançae e
da Procuradoria Geral, da Asaanacria Executivasda Aseeseoria de .
Planejamento Municipal, da Secretaria Municipal de EductiçãO e da
Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social, eob e preaidaricia.
do primeiro.
Parígrato 1*. Oe membros da comissão poderão valer-et de
•
Prefeitura do Município de Arapongas
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prepostoo e requialtarem os servloce de e rvidores para os procedi
mentos' •
Parágrafo 210. O recebimento a que alude o parágrafo anterior
se fará mediante termo formal.
Art* Ge* A ~rataria ~taipal de Educatic e Cultura cria
da pela lei ri* l'695" de t de fevereiro de 1900,1casea 0 denominaree Secretaria Municipal de Sducaggo. Cultura e ~Ottoe.
Art. 7,4" Pica criado na Secretaria Municipal de Ethicanio" e
Cultura e Itspottes" o Departamento de Educaçié delea o Desportos e
o Departamento de Controle Funcional"
Art. .9e* A Secretaria tiunicipal eatIde e Serviço Social'
pasma a denominar-tutu: preteria Nonlolpal de Seade., ~pondo da
seguinte estrutura departamentalt Departamento de Medicina moi'.
Departament0 de odontologia. Departamellto de Spidemiologia eCOntroi.
le de Reeultation e Departamento de Saneamento e Viallanola Sanitária*
i3talUffilkbánleo* A Secretaria Municipal de Saúde contará em
eetrutura Organizacional com diretoria geral e BA seeeptia tácni.
cao
Art. 9e. Pica criada. a Secretaria ifunitipat de Trabalho e
~iço Social" contando com a eeguinte ~rotura departamental:
partimento do ~alho e ar te de Ger/PICO Social.
Pariam*. &deo. A Secretaria 14unicipal de Trabalho e Servi.
co Social contará em sua estrutura organizacional com diretoria ge
rei e aftneenortà técnica'
Art. 10. A Secretaria Municipal de Adminietraoao e Finencaa,
fica deadobrada na Seomtarta Municipal de Administração e na Geara.,
teria lamicipal de rinanotte*
1SrÁtearo le* A Secretarie Municipal de Administraoao fica
com a aegUnte eatrutura departamental: Departamento de , ReeUreee
mame. Departamanto de Suprimentoe e Departamento de Patriatonic, eon
tendo" ainda, em tua estrutura organizacional com diretoria geral e
assessoria tácnica" deíitocande-se pare nua competincla e Contai& de
Lieltaekto e Conteste Gerai de Coneure0
P aritg~ 2e* A Secretaria ~taipal de rinaneae" fica com l
a seguinte eetrutura departemental$ Departamento de tributaglao*De
~ato de Contabilidade e mia ~ . contando, ainda,
em sua estrutura organizacional" com diretoria geral e ~teoria
tient:da"
Art* 11. Combade no artigo 2 da Lei ne 1"05/20' 0 neeutl
Vo Mfinielpal" fica autorizado e detalhar a estrutura orgenttialonal4
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de Prefeitura, corteolIdendow.a remensocantea
Art* 12* Picam orlados os seguintes cargos:
ae GRUPO OCUPACIONAL_PROPISSIONAL
IP VAMO 1911* INZCZA4 J~Ato
EIS ~AMO
*1010 Veterinarlo
Sadiarlets************* 02 40
ParmacáuticomilloodmIeo
Sentearints•;•***Ágoo*.{», 36
Pannedutleo.bloquieleté
IndUstrial **04,0•4****** 01 50 36
Engenhei ro Sartitsrlata** 01 $9
Mace Epidettlologlatiaa• 02 40 24
Zr GRUPO OCUPid" 82~201,1831ONIAL
R* VAGAS MN MOINA ~MA SEMANAL
05 TRMAU10
MIM° Vlatlamela
SanitArla**•44****** s.*
t4en100 e Catarei* de
RegUltedoe. 4Ik é 413 tlk•*4**
%lente* em itadlologla**
Operador de com e
ZIttaIns40***a*******
Meditar de Sonoplastias
Atesto de Saúde 0A%
Mero:tente de Seulldo 913n*
ti&caleo em Odontologia*
Auxiliar de Serviço
FlospItsler.*******•****
04 21 36
21 3e
01 21 38
01 30 44
01 10 44
40 20 44
10 1? 44
OS 10 40
IS 10 44
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-•-•+••••••-•.-- *44,"
in GRUPO OCUPACIONAL NAGISRIÉRIO
CAR00 rit VAGAS Mv. JOIMAILA 111~
TRAMIZO
20
20
PrOteseor Licericiado
Plen0,4).***••••••••/**** 30 18 ao
Prafeasor s.graduados 22 20
Prefentork4festre*** • $.. OS 30 20
proteasor~utor4,044, • • *é 03 40 23
IV *J11,11PA_Kgp_OISM4~~ .
11A0M WIN ruem JOICIAla =ANAL
08 ~O
WorOinelrodirthioé****,0064 44
Oorrelhelr0.4~~0~ 02 44
0,01~(~01.~..41,4040,0. 02 21 44
~tutor de;.iiire~
Geraiaééa:énoli•ii**44,*•.‘ 10 10 44
Podoir00~~44.40400 02 23 44
Atedliar de Pedelmolhae• OS 03 44
Aprendia do PenIttetoitos 10 01 44
Apmndia de Naroanaffiatki 10 01 44
Aprendia de 01e1r04,...0 10 01 44
CARGO VAGAS Mr. INICIAL 40~ =MAL
02 ~AM
Maneta de Produtividade 4, 01
Agente de Ativt.dado
saintarow••••iiitio élviesp•• 01
$1
20
Professor Eapeoleltataos .13
Proteanor LicenSiature
CUrtads.“. 14 .4 it is
•
i92)
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
Vi GRUP_O~IONAL A581585~9~ suptazort
CARCO Re VACAS REP IHICZAL JORRADA SOMAH8L
DE TRABALHO
ille1retar10Xtelicipal•• 02 21 40
Diretor Geratia•••••aa 40
Ameador IÃOnkposaaaa- 06 55 40
Diretor de Depettemento 08 40
A881~~oviaaaaaa 18 40 40
Chefe do Divieto•••••4 i0 38 40
chefe Wereenerta••• 01 38 40
Chefe de penolt4440 01 38 40
Chefe de 8,04:4044*.00 IS 29 40
Diretor de moia 001~
Vel AP00~aaaasaaaasa OS 28 40
Coordenador de .25:naine•• 05 2$ 40
Diretor de Eticoie
vai 804,0404,04,*40**4. OS 25 40
BUffierVieer de Cnoino4. 08 as
~W 14 Beoolaw 10 17 40
~0tOr de RIfentOo
Cultorele0~~~aaaa 02 1? 40
Promotor de teentoo
Deeportivoea•aaa asa a• 10 17 40
Orientador Geolal••••• OS i7 40
Coordenador de Mo
Sootiaalkoaaaaa0~900,4 OS 15 40
Coordenador dt•
IS 40
Arta 184 Picam exttntoa os' eoIntes coroa e euao reopooti
vos vages oonetentee da Lei
gu
n* 1•695/902
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
. m080.
Z Anexo VI: Coordenador de tanino*Supervisor Ensino
Inspetor de Enoino*
mi,Anexo IX: Diretor lixecutivo, Diretor Superintendente, D1
reter administrativo, Diretor de geado Commit&rIN
;tadreto i'anloo, A extinção doa oargoe previstos no inkte •
deste Mitigo dor-ee4 a partir de 1* de janeiro do 1991*
Art• 14. 0 'Cargo de Coordenador do CalliPa criado no Anexo ZX
da. Lei ne 1405/90, passa a sua referanola inicie aer 08S0* •
Art* 19* o dizer° de vagas doe oargoa de Tarefeiro 1,A0* 010
e 001* conetentee no Anexo IX da Lei ne 1.695/80, fleam ementadas •
em20 (vinte) para cada Urt deleite
Art* 100 O. doer° de vagas do cargo de pai logo filma suriene
tilda do a (duas) vascoso o de Auxiliar de Laboratario de Analtaes .0)i
nicas do 0f (oito) ruas e o de Telefonista de teclo) vages,. oonetante:: doe mexes XV. V e VII da Lei no 1A95/90, -
Art* 17*,tiern extintas 100 toem) vagee de ~tensor e 80 •
(Oitenta) vagas do cargo de Profeaeor Auxiliar, preViatee no Anexo
VI da Lel mio/pai no 10695/90*
r t. lá* Os cargos de Professor Auxiliar, pretensor, profeem
cor repeeiffilota (eaglet•Irio, 21) Ore u, caie o adicional, com eepeoke
ltdede noriem ntal, VIA:uai, Auditiva e Prisesoola). Protelo
sor• Lieentistura Curta, professor Lioloialo Pleno, prot.-mor P6
dando, Protkeeeor mestre e Protector DOator, não ficam ~eitos aos
ditames do Anexo Z da Lel MUnicipal no 14895, por tomarem*contos e
*et* artigo, suplementado pelo t:Anual de ~pagãos e pelos demole
diapositivos da oleada lel*Sistema de Carreira Espeohloo, uma Vez
que onda cargo aqui elenoado apresenta requleitoa pr6prioss
Art• 19. Ou cargos de Diretor da Escola Nível A e 9,. Coordenador de Ensino e Supervicor de Ensino*afitados• por esta lei, farão1
jao, a orlteSrlo do Georettnrio nen:taipal de Educação e Cultura, ao
gratificação de função prevista no art. 282 da Lei nt 14895, de E%
(oito por eento)*
Art. 241*-0.pefssoni integrante do Quadro présprio de cada um
dos órgãos da que. trata o art, i.* desta lel*serão remanajadoa para
a eatrutura gerei da Prefeitura Municipal, reepeitadon oa direitoso
adquitidos e os atoe jiirLdierm perfeitos e ~abadou*
ria
1
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
Art. 214grite Lel entrmi4 e vigor na data de ene ~Uca**
revcgedeo ae diepoolçaes em contrário*
•
.4
•
secretario de mu e 10~
r
SECRETA RI A
Publicack no Jornal
D.12>_ANT6NIO GRASSANO JUNIOR
Prefeito
Arapong e de .e 1990.
'refeitura do Município de Arapongas
Eetado do Paraná
DECRETO N2 349 /90, de 18 de dezembro de 1990
SÚMULA: Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Saúde
e da Autarquia Municipal de Esportes e Promoções de Arapongas.
• Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS, Estado do Paraná, no. uso de sumo atribuições le- -
gaia, tendo em vista a Lei Municipal n2 1.818, de i4 de dezem
bro de 1990,
D E C R E T A:
Art. 12. Ficam extintas a Fundação Municipal de saúde.
criada pela Lei n2 1.555, de 09/09/88 e a Autarquia Municipal
de Esportes e Promoções de Arapongas, criada pela Lei n2 1.576,
de 20/01/89, a.partir de 12 de janeiro de 1991, 'de conformidade
com a Lei n91.818, de 14 de dezembro de 1990.
Art. 22. Este Decreto entrará em vigor a partir de 12
de janeiro de 1991, revogadas as disposições em contrário.
ALCIDES EZTE
Secretário de Adm. e Finanças
Prefeitura do Município de Arapongas
Finda do Paraná
ti
LEI-N9 .1.818 , de 14 de dezembro de 1990
SÚMULA: Autoriia o Pooder Executivo a extinguir .a Autarquia Municipal
de Esportes e Promoções de Arapongas, a Fundação Municipal
de Saúde, e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS,_ ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,'
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 19. Fica o Poder Executivo autorizado a extinguir os
órgãos públicos municipais criados pelas leis ns. 1.555, de 09 de.
setembro dê 1988 -,Fundação Municipal de Saúde e 1.575, de 20 de
janeiro de 1989 - Autarquia Municipal de Eadortes e Promoções de
Arapongas, a partir de 19 de janeiro de 1991.
Art. 2*. Os Clrgãos em extinção 'deverão proceder, dentro de
20 (vinte) dias contados da vigãncia desta Lei: leVantamento global
físico-contábil doa bens móveis e imóveis, quadro detalhado'da si -
tuação .funcional dos seus servidores, Indicando regime jurídico '
da relação de trabalho, cargo/emprego que ocupa, salário pratiçado'
e tempo de serviço, acrescendo prazo de vigencia de eventuais contra
toradministrativos e de expiração de contrato.de trabalho por prazo- determinado; relação nominal, discriminada e aprazada'do Seu'
ativo e do seu passiva'.
Art. 89. A entrega do Balanço Geral do exercício financeiro
de 1990 se fará no prazo máximo de 30 dias do encerramento d' -
xercicia
Art. 49. A Prefeitura Municipal de Arapongas, a partir de
Ig de Janeiro de. 19111, assumIrã,a,Altvn' e' o''Pa.nr.r.vo doo ;r8aoo ed[4 extinção.
Art. 59. O Executivo Municipal constituirá Comissão especial
para receber, mediante confel4ncia, os i.elatórios circunstanciados'
previstos no art. 2*, o qual compor-se-á de' 6 (seis) membros, sendo
os titulares da Secretaria Municipal de Administração e.Finanças .
da Procuradoria Geral., da Assessoria Executiva, da Assessoria de ' "
Planejamento Municipal, da Secretaria Municipal de Educação e da
Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social, sob a presidencia'
do primeiro.
Parágrafo Os membros da oomissão'poderáo valer-eis
prepostos e requisitarem os serviços de servidores para os procedi -
mentoS.
Parágrafo 29. O recebimento a que alude o parágrafo anterior
Se fará mediante termo formal.
Art. 6*. A Secretaria Municipal de Educação e Cátura cria
da pela lei n9 1.695, de 12 de fevereiro de 1990, passa a denominarse Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art.- 79. Fica criado na Secretaria Municipal de Educa'.,..,.Á
Cultura e Esportes, o Departambnto de Educação Física e Desportos
o Departamento de Controle Funcional.
Art. 89. A Secretaria Municipal de, Saúde e Serviço Social, '
passa a denumi:aar-se Secretaria 'Municipal de Saúde, dispondo dr
SOT,u1nCe estrutura deparlamcnEnl: Departamento de Medicina Social, '
Departamento dc odontologla,'Departamento de Epidemiologia e Controle de Resulladus'eDeparlamento de Saneamento e Vigilancia Sanitária
Parágrafo único. A Secretaria Municipal ds SaOpP. córria-'á es
• sua estrutura organizacional com diretoria geral e assessoria técniArt. 99. Fica criada a Secretaria Municipal de Trabalho c
Serviço Social, contando. com a seguinte estrutura departaMental! Departamento do Trabalho e Departamento de Serviço Social.
. Parágrafo único. -A Secretaria Municipal de Trabalho e Serviço Social contará em sua f?st:rueuro organizacional com diretoria gc -
rale•assessOria técnica. •
Art..10. A Secretaria Munlcipal-de Administração e• Finanças'
fica desdobrada na Secretaria Municipal de Administração e na Se..c.reCarla Municipal. de Finanças.
.Parágrafo 19. A Secretária Municipal de Administração .• fica
▪ Cum a segulT;Le culrulnra departamental': Departamento de Recursos Mui
m;InoS, Departamento de SupriMentos e fiepartamento. de Património, coo
hiruk,, ainda, em sua eslrutura .9rT.aniznclonal 'com diretoria W.Pal- ci
-isessOrla tecnica, desiocando-se para Sua cOmpetencia a CoMissao dc
blcitação e Comissão Geral de Concurso Público.
Parágrafo 2^ A 6ecjetariaMjiipal de Finanças, fica com
r. a seguinte estrutura departamental: Departamento de Tributação. De -
partamea0 de Contabilidade e Tesouraria Municipal,contands, ainda,
easua estrutura organizacional: com diretoria geral e assessoria '
técnica.
• Art. 11. Coar base no ardAgo 20. lia .Lei n, 1.695/0, 'o.fTxç'out.I
i
Vo Municipal, fica autorizado a detalhar a estrutura organinal'
• •
.
'(...---- • e ----.
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_ td: Fi
.-.
ereitUra, canso±l cC
.
2 Cajaãre ,
/ aM
.
çrda O
sosn
-ea•c argos
1 = GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
NP VAGAS HEF. INICIAL JORNADA MANAI,
DE THADALHO
iteterinario
Sanitarista .02. .10 24'
Farmaceutico-bloquimico
Sanitarista 01
Farmaceutico-bloquiMico
Industrial .
EngenheiroSanitarista... 01 59
~
. Médico Epidemiologista:. 02. AO
, .
.01
50 4,
50
Arapongas, 14 5,.,,detembro de .1
• ALCIDES ENTE,.
Secretário de . e Fiar :
SECKT ARIA
PUBLICADO NO JORNAL 4,1
• -.-
....gratifícaçao'de-ÁfdilãO"' P-re‘PiSta'rit4it•Cr'eavde Leiii:fig-11:0;-'ae;.'8%',.
• — - .
1.'" •
• •'17X. CAV.án045:0 ptHiá o a.9114ritegi - . r.it ciEr q u cl prOpr de."&alls. .1-um
dos orios de que trata o-art. ':12, desta lei, .se.rao remanejados para
a estrutura gral de Prefeltura'Municipal,. respeitados os direitos,.
adquieidos e os Atoo jurldleoe'perteltog'fit ~Ondeei.
Art. 21. Esta Lei entrará em vigor 'na data de Sua publicação
revogadas liá--:disposiçõej con'tráriO: : -
Q. ANT9N1.0 GRASSAM° 31.1NIOR
Prefeito .
i OINVNO1DNrIg
/— ................... - I sag
..............
Tcrt.1?101 ON Ontfrffilarld
) V ,.
.J
1
..Al.lreWWWA.J.N,UUMnlá
CARGO N° VACAS HEE. INICIAL ,JÓRNARA.svmAuxi
DE TRARALDn
Tenico em Vigilância
Sanitária 04 21
Técnico em Con'trolc de
Resultados 02 21 36
Técnico em Radiologia 01 ' 21
Operador de Som e
ilomtriação 01 38 44
Auxiliar de Sonoplastia. 01 10 44
Atendente de Saúde "A". 40 20 44
Atendente de Saúde "B". 10 17 44
Técnico em Odontologia OS 18 4(1
Auxiliar de Serviço
Hospitalar 15 16 44
t 4)
III - GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
INICIAL JORNADA SEMANAL,
DE TRABALHO CARGO Me VAGAS REF.
Professor Especiallsta.. 30 13 20
Professor Licenciatura
Curta 50 15 20
Professor Licenciado
Pleno' 30 18 20
Professor Pás-graduado 10 22 20
Professor-Mestre 05 30 20
professor-Doutor 03 40 20
IV CHUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
CARGO NI!. VAGAS REF. INICIAL JORNADA SEMANAL
DE TRABALHO
Marceneiro 04 23 44
Serralheiro 02 23 44
Soldador • . 02 21 44
Instrutor de Trabalhos
Gerais 10 10 44
Padeiro 02 23 ."-44
Auxiliar de Padeiro 05 03 44
Aprendiz de Panifielo 10 01 44
Aprendiz de Marcenaria 10 01 44
Aprendiz de Oleiro 10 .01 44
V = GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
CARGO N° VACAS REF. INICIAL JORNADA SEMANAL
DE TRABALHO
Analista de Produtividade 01 31 44
~olor
20 44
1
Agente de Atividade ComPle0 1
-- -.-- -.. -054
CARGO Ne VAGAS REF. INICIAL JORNADA SEMANAL
DE TRABALHO
wrS,
VI = GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Secretário Municipal— 02 71 40
hire:ter-Geral 02 66 40
Assessor Tecni_co .os 55 40
Diretor de Departamento 06 55 40
Assessor 40 40
Chefe de Divina 38 40
Chefe de ~men 38 40
Chefe de panIfl......... 01' 38 40
Chefe de Seção 15 29 4b
Diretor de Escola "Nível A" ... 05 28 40
40
1
Coordenador de Ensino.. 05 28
.,. ...- Diretor de EseoIn "Chl- --'-'2,........~~,,7,-,,.:,, , _ - ...
1.fd,o2 8"
Supervisor de Ensino
r
secretário de Escola...
Promotor de Eventos
Culturais
Promotor de Eventos
Desportivos
Orientador Social
Coordenádor de Ação
Social
Coordenador de Distrl
buição
OS 25
06 25
10 17
02 17
10 17
05 17
05 15
03 IS
40
40
40
40
40
40
40
40