| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1641 / 1989 |
| Date | 1989-09-29 |
| Ementa | ALTERA O ART. 3 DA LEI N 1609, DE 06 DE JULHO DE 1989. |
| native_id | 1665 |
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GRASSANO JUNIOR NANO EITA Diretor Administrativ J5t Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI No 1.641 de .29 de setembro de 1989. SÚMULA. Altera o artigo 31K, de lei no 1.609, de 06 de julho de 1989. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12. O artigo 32 de Lei no 1.609, do 06 de julho de ... É89. a ter e seguinte redação: "Art. 3°. A vende ee processar; através de Concorr;ncia Pio blica". Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sue publicn7to revogadas as disposiçcies em contrario. Arapongas, 29 .4e—set-é-ilió--e 1989. DA/amb/ 4 j59. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESMO DO PARANÁ LEI NO 1.641, de 29 de setembro 1.989. S(MULA: Altera o artigo 30 da Lei no 1.609, de 06 de julho de 1.989. A C. AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1Q - O artigo 30 da Lei no 1.609, de 06 de julho de 1989, passa a ter a seguinte redação: Art.2O - " A venda se processará através de Concorrência Públida". Art.30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de setembro de 1989. ANTONIO GRASSAM) JUNIOR Prefeito MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA Diretor Administrativo SECRETARIAI. PUBL;C."00 NO JORNAL. s.ai ) t .18 1, • 41114filffi J GO PREFETIURA DO MUNICITIO DE ARAPONGAS ESMOO DO PARAMX LEI NQ 1.641, de 29 de setembro de 1.989. SOMULA: Altera o artigo 39 da Lei no 1.609, de 06 de julho de 1.989. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.19 - O artigo 39 da Lei nQ 1.609, de 06 de julho de 1989, passa a ter a seguinte redação: Art.29 - " A venda se processará através de Concorrência Pública". ,Art.39 -.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de setembro de 1989. ANTONIO GRASSAND JUNIOR . Prefeito MAN= MARTINS DE OLIVEIRA Diretor Administrativo -Y) 8 ffeNETAIIi reselL,c...tpo Jonicka, delh - • •