norma nº 1643/1989

• Prefeitura do Município de Arapongaw” 
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loto no 118-A, no russo E 90900* W, medindo 101,00 m atâ'um-outro'w 
marco cravado ao lodo da rua Suindarâ; deste ponto, confrontando 
com • Rue acima referida, no rumo NWOOPOO° SW, pedindo 122,21 m 
atei um outro marco; e, finalmente deste ponto, confrontando com o 
lote remanescente, quadra no 16, por uma curva de concordância, 
com raio de 76,00 m tormenta cio 100,00 m, e deoonvolvimento 
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. 137,95 ' at; o ponto da partida"; 
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da madeira cravado o margem esquerda do Cârrego Tabapuan, negise '4-1 :! ,, il: : • : 
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-ponto, geou° confrontando com o referido lote, com o rumo NE 004 if% 
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Art. 22. Que, o Comodatario podera edificar asnsuaslexpen. 
saa as obras que entender nas 'arcas 'ove lhe serao dndas em comodato,!' 
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• Art. 32. Que, o Comodatario se comprometera,a,preservar e 
proteger os mananciais existentes nas arcas, consideradas arcas 'M 
ecológicas de proteça▪ o ambiental. 
Art. 42. Que o prezo do comodato, sere •por tempo, indetermi 
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nado. 
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Art. 52, Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica -1;- 
çao, revogadas as disposiçoes em contrar• io. 
o referido Corrego mediado 85,00 M.ate o. ponto: de par. 
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1,1 tarras com 9.368,78 m2 , :denominadaquadra n2 - mJ: 
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A.0? ,pso e.comarca, com as seguintes divisas e confrontaçoesek"Pela 
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Arapongas, 30 de outubro de...1989 • 
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• ALCIDES ENTE 
Diretor Administrativo' 
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Art.32 - Que, o Comodatário se comprometerá 
a preservar e proteger os mananciais exis￾tentes nas áreas, consideradas área ecológi￾cas de proteção ambiental. 
Art.42 - Que o prazo do comodato, será por 
tempo indeterminado. 
Art.52 - Esta Lei entrará em vigor na data 
de. sua publicação revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 30 de outubro de 1.989. 
ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
ALCIDES VICENTE 
Diretor Administrativo 
PREFEITURA . MUNI IODE arem+ 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N2 1.643, de 30 de outubro de 1.989. 
Súmula: Dispõe sobre autorização para dar em 
comodato terrenos de propriedade do Municí￾pio ao GRUPO ESCOTEIRO PÁSSAROS DA PAZ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU', E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12 - Fica autorizado o Poder Executivo 
a celebrar com a direção do GRUPO ESCOTEIRO 
PÁSSAROS DA PAZ,,com sede nesta cidade, Con￾trato de Comodato envolvendo as áreas se￾guintes: 
I - Área de 15,029,83 m2, denominada Área 
de Reserva da Prefeitura, situada no Jardim 
Império, Gleba Património Arapongas, neste 
município e comarca, com as divisas e con-
.frontações seguintes: "Iniciando em um marco 
1. de madeira cravado ao lado da av. Perime￾t
trai, segue confrontando com a mesma, no ru￾mo SW 00900! NE, medindo; 43,00m ate outro 
marco; deste ponto, defletindo .i direita, .
medindo 3,00 m ate outro marco; deste ponto, 
confrontando com a Rua "A", no rumo SW 
00200' NE, medindo 108,50 m até outro marco; 
• deste ponto, defletindo à esquerda, confron￾tando com o lote n2 118-A, no rumo E 90200' 
W, medindo 101,00m ate outro ponto, confron￾tando com a Rua acima referida, no rumo NE 
00200' SW, medindo 122,21m até um outro mar￾co; e finalmente deste ponto, confrontando 
com o lote remanescente, qUadra n2 16, por 
f uma curva de concordãncia, tom raio de 76;00 
m tangente de 100,00 m, e desenvolvimento de 
137,95 m até outro ponto de partida"; 
II - Área de 22,059,04 m2, denominada qua-
. dra nQ 16 do Jardim Império, Gleba Patrimó￾nio Arapongas, neste município e comarca com 
as divisas e confrontações seguintes: " Ini￾ciando em um marco de madeira cravado à mar￾gem esquerda do Córrego Tabapuan, segue con￾frontando com o lote n2 119, com o rumo NW 
71,54 SE, medindo 141,00 m, até um outro 
marco cravado 'ao lado da Av. Perimetral; 
de'ste ponto, segue confrontando com a. refe￾rida Av., como rumo SW 00200' NE, medindo 
186,00 m, mais uma curva- de concordáncia com 
raio de 76,00 m, tangente de 100,00 m e de￾senvolvimento de 137,95 m ate um outro marco 
cravado na divisa com o lotam no 103-E; deste 
ponto, segue confrontando com o referido lo￾te, com o rumo NE 00200' SW, medindo 114, 70 
m até um outro marco de madeira 'cravado na 
margem esquerda do Córrego Tabapuan; e, fi-. 
nalmente deste ponto; segue descendo o refe￾rido Córrego medindo185,00 m-atéo ponto.. de 
partida": 
III .- Área de terras com 9.368,78 m2, deno￾minada quadra n2 Área da Prefeitura, situada 
no Conjunto Centauro II, neste Município e 
comarca, com as seguintes divisas e confron￾tações: " Pela frente confrontando coma Rua 
,Oeste-0 (Rua Periquito Rei), no rumo 72211' 
SE, medindo 105,00 m; dai defletindo ã di￾reita, no rumo 23220' SW2 confiontando com a 
Rua Suindara", com a distancia de 66,00 m; 
dai confrontando com o Córrego Tabapuan; e, 
finalmente segue confrontando com o lote n2 
105-A, com o rumo NW 10222' SE com a distãn￾eia de 167,00 metros". . 
Art.22 - Que, o Comodatário poderá edificar 
ãs suas expensas,as obras que entender nas 
áreas que'lhe serão dadas,em - comodato, desde 
que os projetos tenham sido aprovados pelo 
Departamento de Obras e Viação. 
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