| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 1952 |
| Date | 1952-05-06 |
| Ementa | DISPÕE DE UMA DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 2100 METROS QUADRADOS DA VILA ARAPONGUINHA P/ CONSTR. GRUPO ESCOLAR. |
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Eet. Paraná Câmara Municipal de Arapongas ESTADO DO PARANÁ L E I H. 1 4 O SthíTTLA: D lspõo âe doação ao E s ta d o , de uma á re a de te r r a s dé 2*100 m etros q u ad ra d o s, da V i l a A ra p o n g u ln h a , quadra n o ve (9) com o r e fe r id o <&upo E s c o la r * A CÂMARA M U N ICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, D E C R E T A : - A r tig o 1) a) o) A rtig o 2} F ic a o E^ecutfuVO a u to r iz a d o a f a c e r a doaçao ao E s ta d o de una á re a de 2.100 m etros quadrados da v i l a Arapon-*. g u in h a , quadra 9 (neve) com o r e f e r id o Grupo E s c o la r . 0 E s ta d o re ce b e rá 8 doaçao d e n tro de 90 (n o ven ta) d ia s de sua n o t i f i c a ç ã o . 0 ú n ic o o b je t iv o p re te n d id o p e la p re se n te doação é o de que c E sta d o p asse a m anter em c a r a c t e r permanente e « r o g u le r fu n c i onamêrte o Grupo E s c o l a r , o b je to ôa pré sen to d o a ç a o , “ pevogajn-se as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io . S a la das S e ssõ e s da Câmara M u n ic ip a l de A rap o n ga s, aos 30 de a b r i l de 1 .9 5 2 .- rRESIDEOTE EM EXERCÍCIO 19<ÍSECRETÁFIC EM EXERCÍCIO /