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norma nº 1656/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1656 / 1989
Date 1989-12-06
EmentaINSTITUI O TESTE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
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ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO 
çao, revogadas es disposiçoes em contrário. 
Araponga 
SECI?ET ARIA 
Publicado no 
e 1989 
RASSANO JUNIOR 
Prefeito Jornal 
Diretor Administrativo 
J01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI NN 1.656, de 06 de dezembro de 1989 
SÚMULA: Institui o TESTE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOIIREOIDISMO 
CONGÊNITO, no Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE 
TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12. Fica instituída a realização dos testes da FENIL 
CETONÚRIA E DO HIPO1IREOIDISMO CONGÊNITO, popularmente conhecido' 
como o "TESTE DO PEZINHO", gratuitamente, pare as pessoas abaixo 
relacionadas: 
1 - crianças recem-nascidas, após o 22 dia de vida ou de￾pois da 1g mamada; 
2 - pessoas com qualquer tipo de excepcionalidade; 
3 - pessoas com problemas neurologicos ou psicologicos; 
4 - pessoas com disturbio comportamental; 
. 5 - parentes prommos de uffib- ãessoa com aumento de feni￾lalanina ou com hipotireoidismo. 
Art. 2P. Os testes devem ser real-izados e custeados por 
um orgao Municipal competente, indicado pelo Executivo. 
Art. 3g. Constatado o distárbio metabálico, a criança 
sob responsabilidade dos pais ou tutor e sob as expensas destes' 
sere encaminhada, documentalmente, a tratamento especializado e 
em local apropriado. 
Parágrafo unico. Comprovado o estado de carencia da fami 
lia do paciente, através de documentação hábil e/ou devida tria￾gem,
.
o rgao municipal competente, indicado pelo Executivo, cus o 
teare o tratamento, dentro das doteçoes orçamentarias proprias. 
Art. 42. Esta lei entrará em vigor na data de sua publica 
PREFEITURA DO MUNICIPTO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARARA 
LEI N9 1.656, de 06 de dezembro de 1989 
SUMULA: Ins
-Átui o TESTE DA FENILCEIONÜRIA E DO HIPOIIREOIDISNO CONGÊNITO, no Município de Arapongas. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1
,2 - Fica instituída a realização dos 
testes de FENILCEIONGRIA E HIPOTIREOIDISHO 
CONGÊNITO, popularmente conhecido como o 
"TESTE DO MINHO", gratuitamente, para as 
pessoas abaixo relacionadas: 
1- crianças recém-nascidas, após o 22 dia 
de vida ou depois dá 12 mamada; 
2- pessoas com qualquer tipo de excepciona￾lidade; 
3- pessoas com problemas neurológicos ou 
psicológicos; 
4- pessoas com distúrbio comportamental; 
5- parentes próximos de uma pessoa com au￾mento de fenilalanina ou com hipotireoidis￾mo. 
Art.22 - Os testes devem ser realizados ou 
custeados por um orgão Municipal competente, 
indicado pelo Executivo. 
Art.32- Constatado o distúrbio metabólico, 
a criança sob responsabilidade dos pais ou 
tutor e sob as expensas destes, sera encami￾nhada, documetaimente, a tratamento espe￾cializado e em local apropriado. 
Parágrafo único- Comprovado o estado de ca￾rJ:ncia da família do. paciente, através de 
documentação habil e/ou devida triagem, o 
cwgão municipal competente, indicado pelo 
Executivo, custeara o tratamento, dentro das 
dotaçjles orçamentarias próprias. 
Art.4
0- Este Lecreto entrará em 
data de sua publicação, revogadas 
sições em contrario. 
Arapongas, 06 de dezembro de 1989. 
ANTONIO GRASSAM° JUNIOR 
Prefeito 
ANTONIO FURANDO RIBEIRO MONTEIRO 
Diretor Administrativo 
vigor na 
as dispo￾ISECR É TANIA 
PlataL,C A00 P40 J00,044.14. 
I 
\L, 
• 
- 

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