| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 1989 |
| Date | 1989-12-06 |
| Ementa | CRIA A DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E O CARGO DE CHEFE NA DIVISÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1679 |
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PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS0-14 Estado cio Paraná LEI Nº 1.657/89, de 06 de dezembro de 1989. StMU Cria a MN/limão de Serviços Gerais e o Cargo de Chefe de Divi são na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Verca dores, e dá outras providâncias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 . Fica criada a Divisão de Serviços Gerais, na Estru0110 tura. Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Arapongas , passando o Item III do art. 1g da Lei 1.630, de 18 de agosto de 1.989, a ter a seguinte redação: "Art. 12 • . . • • • • III - Orgão de Administração Geral: 1- Secretaria danâma,aa 1.1- Divisão de Serviços Gerais 1.2- Seção de Anais 1.3- Seção de Pessoal 2- Departamento de Finanças e Contabilidade 2.1- Seção de Contabilidade e Orçamento 2.2- Seção de Controle do Orçamento e de Empenho". Art. 22. As atribuições relativas ao orgão Orã~no art. ' 12 . desta Lei, serão estabelecidas por ato administrativo da Presi dância. Art. 32 . Fica criado o cargo de chefe de Divisão, de Provimento em comissão, símbolo CC-2, lotado na secretaria da Câmara. Art. 42 . O art. 42, da Lei' 1.630, de 18 de agosto de 1.989, passa a ter a seguinte redação: "Art. 42 . Aos ocupantes de cargo de assessor Jurídico, As - sessor Legislativo, Diretor de Departamento e Chefe de Divisão, apli Prefeito • C PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS0 Estado do Paraná cam-se os dispositivos da Lei n2 1583, de 07 de março de 1,989. Art. S. As despenas de exectção da presente Lel, coorerão por conta das dotações próprias do Orçamento Geral do gUniciplo. Art. 62. Suta Lei entra em vigor a partir de sua pubii - cação. Arapongas, 06 de dczembro-d Anlonvo RIBEIRO RUMEM Diretor . Administrativo ,SECRET A i;1 Publicado no Jornal _------------ • --77_PRKMÉffúRA-AlwmuNicIPIo'3)E, ARAPONGAs : ESTADO. DO PARANÁ` - : • ' : Ligiti42•1.657, -de 06 eie dezembi-O de';r''.1989 ,.... *..: :, .- :. 7, -. :T: •"' ':..';'-''''': -s.',.:•sk »...Ç''. ,,..: SOMULAi,Cría'a 0iVisão Cie.Serviçoi,Geraise o Cargd'de Chefe "de..DiVisão'ná_jstrútUrayAd - miniatratiiii.da CAináraSuniapaldéV á ereildci— / res,:e dã'àüttasprováênCiiii: ,k A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,. SANCIONO_A SEGUINTE LEI: Art.12-Fica criada a Divisão de Serviços Gerais, na Estrutura Administrativa da Cãma-. ra Municipal -de Vereadores de Arapongas, passado o item III do art.19 da Lei nê .1.630, de 18 de agosto de 1.989, a tér a seguinte redação: "Art.19 III- Orgão da Administração Geral: 1- Secretaria da amara 1.1- Divisão de Serviços Gerais 1.2- Seção de Anais . 1.3- Seção de Pessoal 2- Departamento de Finanças e Contabilidade 2.1- Seção de Contabilidade e Orçamento. 2.2- Seção de Controle do Orçamento e . de Empenho". Art.22- As atribuições relativas ao orgão criado no art. 12 desta Lei, serão estabelecidas por ato administrativo da Presidência. Art.32- Fica criado o cargo de chefe de Divisão,.de Provimento em comissão, símbolo CC-2, lotado na Secretaria da Cãmara. Art.49- O art.42 da Lei 1.630, de 18 de agosto de 1.989, passa a ter a seguinte redação: - "Art.49- Aos ocupantes de cargo assessor Jurldico, Assessor Legislativo, Diretor de Departamento e Chefe de Divisão, aplicam-se os dispositivos da Lei n2 1.583, de 07 de março de 1.989. Art.52- As despesas de execução da... presente Lei, correrão por conta das dotaçoes pró. - prias do Orçamento Geral do Municlpio. Art.62- Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. Arapongas, 06 de dezembro de ,989. fi ANTONIO GRASSANO -JUNIOR 'Prefeito •• ANTONIO FERNANDO RIBEIRO montsuo Diretor Administrativo efealitA114 POISI. PC A DO MO Çrd ,4" t:,,u2/2-a•n 4,424 4_4 11%24 ,QMAPI.• .20 - 0 •