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norma nº 1832/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1832 / 1991
Date 1991-02-28
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41, INCISO IV DA LEI N. 1314 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980.
native_id1698

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RUBE ANTONIO 
Arapongas, 28 de erétro de 1991. 
SECRETA RUI 
Publicado no Jorn-ár— 
r• AITONI' GRASS:ãã JUNIOR 
Prefeito 
Sec. do Deaenv, Urbano e Rural 
,c)) 0 
Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI UR 1.832, de 28 de fevereiro de 1991. 
SOMULA: Dá nova redação ao artigo 41 inc. IV, da Lel n* 1.314, de 
IS de dezembro de 1980. 
A CUARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRET014 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1** 0 artigo 41 inc. IV, da Lei 1.314, de 15 da dez 
broa de 1980, pausa a ter seguinte redação: 
Art. 41 • • 4 • • * • ••ri • ****•• -• • • • * • • • • *• 4 • ki • • 4 • * 
* • lk • ** • iè I • * # w ei • ** * •.• • • • 44 * •• • 4 • • • 4t • t.41 
• Si opaskosers ***** #444.4.4010411he
III 
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••• • • e * I • • • ik * • • * • • • • 4 • • 0 • • • • • • • 4 • • • • • • ••• • 
rxr . Nas ZR2 e ZRE, os conjuntos residenciais dee 
tlnados a habitações populares de baixa renda, poderão ter área mí￾nima de 200,00 (duzento ) metros quadrados, com uma frente não trate 
rior a 10,00 (dez) metros. 
•0044440 ***** cria•wswiloopow evo 
VI **454.104.44.44,* ***** Osee as** 
Art. 2*. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾Qat', revogadas az disposições em contrário. 
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pularaviaa N.O IQ"- 
Prefeitura do Município de Arapongas 
✓ ESTADO DO PARANÁ 
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. , A 
SÚMULA:Dá nova redação ao artigo 41 inc. Ida Lei ne 1.314, de 
15 de dezembro de 1980. 
CAMARA.MUNICIPAL DE 'ARAPONGAS.; ESTADO•DO , PARANÁ,,DECRETOU,' 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO. 4. SEGUINTE LEI:,. ..! 
Art..12 , O artigo 41 inc. IV, da Lei 1.314; de 15 de dezem￾bro de 1980, passa a ter seguinte redação: 
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" • 
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III 
'TV -S Nas ZR2 e ZRE,..- t;s conjuntos, residenciais des 
' 4tinadoada.,habitações. populaé'es'cle. baixa retida,. poderÃo, ter área -_, 
,,;nima,..de,200-,00 :(cluzentos)• iiiros quadrados, uma frente ••reão finfe 
rior a J.O 00, Cdez ..metros. 
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Art.. 22 . Esta Lei entrará: em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposiçoes em contrario. 
e •-.;; - 
t ,AropongAs , 28 de f:evereiro 
„ '' S.ANTONI TIZ 
,Esc. de .Desehir.1 Urbano. e Rural. m. 
',. 
LMM-411.N.WW. m 
4/1 ffl ee 

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