| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1832 / 1991 |
| Date | 1991-02-28 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41, INCISO IV DA LEI N. 1314 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980. |
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RUBE ANTONIO Arapongas, 28 de erétro de 1991. SECRETA RUI Publicado no Jorn-ár— r• AITONI' GRASS:ãã JUNIOR Prefeito Sec. do Deaenv, Urbano e Rural ,c)) 0 Prefeitura do Município de Arapongas ESTADO DO PARANÁ LEI UR 1.832, de 28 de fevereiro de 1991. SOMULA: Dá nova redação ao artigo 41 inc. IV, da Lel n* 1.314, de IS de dezembro de 1980. A CUARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRET014 E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1** 0 artigo 41 inc. IV, da Lei 1.314, de 15 da dez broa de 1980, pausa a ter seguinte redação: Art. 41 • • 4 • • * • ••ri • ****•• -• • • • * • • • • *• 4 • ki • • 4 • * * • lk • ** • iè I • * # w ei • ** * •.• • • • 44 * •• • 4 • • • 4t • t.41 • Si opaskosers ***** #444.4.4010411he III # ••• • • e * I • • • ik * • • * • • • • 4 • • 0 • • • • • • • 4 • • • • • • ••• • rxr . Nas ZR2 e ZRE, os conjuntos residenciais dee tlnados a habitações populares de baixa renda, poderão ter área mínima de 200,00 (duzento ) metros quadrados, com uma frente não trate rior a 10,00 (dez) metros. •0044440 ***** cria•wswiloopow evo VI **454.104.44.44,* ***** Osee as** Art. 2*. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaQat', revogadas az disposições em contrário. • V tri‘..f•-:s r. 5, • e -: 'j" • • t ' S E C rtT it TZ: P AL pularaviaa N.O IQ"- Prefeitura do Município de Arapongas ✓ ESTADO DO PARANÁ • È.452,Vei,'Sht . , A SÚMULA:Dá nova redação ao artigo 41 inc. Ida Lei ne 1.314, de 15 de dezembro de 1980. CAMARA.MUNICIPAL DE 'ARAPONGAS.; ESTADO•DO , PARANÁ,,DECRETOU,' E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO. 4. SEGUINTE LEI:,. ..! Art..12 , O artigo 41 inc. IV, da Lei 1.314; de 15 de dezembro de 1980, passa a ter seguinte redação: • '• " • • II III 'TV -S Nas ZR2 e ZRE,..- t;s conjuntos, residenciais des ' 4tinadoada.,habitações. populaé'es'cle. baixa retida,. poderÃo, ter área -_, ,,;nima,..de,200-,00 :(cluzentos)• iiiros quadrados, uma frente ••reão finfe rior a J.O 00, Cdez ..metros. . Y.• -• • .. • .:•J 1 :? .• • ':,r; , •, Art.. 22 . Esta Lei entrará: em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. e •-.;; - t ,AropongAs , 28 de f:evereiro „ '' S.ANTONI TIZ ,Esc. de .Desehir.1 Urbano. e Rural. m. ',. LMM-411.N.WW. m 4/1 ffl ee