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norma nº 1844/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1844 / 1991
Date 1991-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N* 1-a44 de 14 de março de 1991. 
SOVELA : Dispões sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do 
perímetro urbano da sede do Município de Arapongas-Pr. e dá ou - 
tras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU,E EU, PREFEITO MUNICIPAL DESTA SANCIONO A LE1 SEGUINTE: 
TITULO 
DAS DISPOSIOES PRELIMINARES 
Ar'c. 19. O zoneamento urbano á a divisão da área 
do perímetro urbano da aedo do Município de Arapongas segundo ' 
sua destinação de uso e ocupação do solo, objetivando o controle 
do desenvolvimento urbanístico da cidade. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Uso do solo, para efeico dos￾ta Lei, á o relacionamento das diversas atividades para wa 
terminada zona urbana. 
PARAGRAFO SEGUNDO: - Ocupação do solo, para efeito 
desta Lei, á a maneira com a qual a edificação ocupa o terreno. 
TITULO II 
DOS ALVARÁS 
Art. 29. Nao sara fornecido alvará para ampliações 
nas edificações cujos usos contrariem as disposições desta Lei. 
Art. 32. Os alvarás de construçao expedidos ante - 
riorfaente a esta Lei, serão respeitados enquanto vigirem, desde 
que a construçao tenha sido iniciada ou se inicie no prazo de 60 
(ses9enta) dias. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Uma construção será considera￾da iniciada, quando da conclusão das fundações, incluindo os bal￾drames. 
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Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARAN Á joi_ e., 
Art. 42. A transferencia ou modificação do alvar* de 
estabelecimento comercial, de prestação de serviços ou industri￾e al, ja em funcionafflento, podara ser autorizada somente se o novo 
ramo de atividades não contraria* as disposições desta Lei. 
TITULO III 
DO ZONEAMENTO 
Art. 52. A área urbana do Município de Arapongas con￾forme consta no Mapa de Zoneamento do Solo Urbano Anexo, uqe pas￾sa a fazer parte integrante desta Lei, fica dividida em zonas ur￾i" banas e que passam a ser denominadas como segu&: 
ZRIE - Zona Residencial um especial 
ZRI - Zona residencial um 
ZR2 - Zona residencial dois 
ZR3 - Zona residencial doas 
ZR4 - Zona residencial quatro 
ZC - Zona comercial 
ZCG - Zona de comércio e serviços gerais 
ZCC - lona do comercio e 60fIliços centaat 
ZCE - Zona central 
SE - Setor Estrutural 
SC - Setor Conector 
• - Zona Eepecial 
ZI - Zona Industrial 
lbL - Setor de parques lineares 
Art. 62. As zonas residenciais tõm a finalidade do a￾tender o uso residencial, individual ou coletivo, predominante. 
Os outros usos existentes na zona devem ser considerados como I 
acessorios de apoio ou complementaçao. 
PARÁGRAFO (MICO - Os cinco tipos de zonas residenciais 
viezrL a melhor distribuição da população no espaço, tendo em vista o 
dimensionamento das Redes de infra-estrutura urbana, da Rede Viária 
Urbana e a Paisagem Urbana. 
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Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 72. As zonas comerciais e deserviços dest1namase 
ao exercício do comércio e/ou a prestação de serviços, onde deve pre￾dominar o uso, especializado ou não, destas atividades. 
Art. 82. Os setores estruturais são as zonas urbanas 
que permitirão no seu âmbito o uso misto, residencial, comercial e 
de prestação de serviços, e prevâem uma evolução da sua ocupação ' 
conforme se der a expansão urbana do Município. 
Art. 92. Os setores conectores estão localizados nas￾areas destinadas à expansão da cidade, permitindo na sua abrangância 
a ocupação mista, por&TI , predominantemente, residencial. 
Art. 102. As zonas especiais são aquelas reservadas 
para fins específicos e sujeitas às normas próprias, nas quais ca--
das e quaisquer obras deverão ser objeto de estudo por parte do po￾der Ablico Municipal. 
Art. 112. As zonas industriais tõsi a finalidade de 
atender ao uso industrial, prodwinantemerLe, visando goenoeste ti￾po de ddsdatádado demanda de grandes áreas para instaçaões e armazena￾gem e costumam gerar tráfego pesado intenso. 
A. 122. As obras ou edificações de iniciativa do ' 
Poder Público e destinadas à instalação ou manutenção de serviços 
de utilidade pública; as obras de interesse da segurança nacional, 
ou ainda, as obras ou edificações de iniciativa do Poder Público ou 
particular, cuja localização dependa essencialmente da proximidade 
de fatores ligados à na)ureza do solo e subsolo eu de proximidade 
de @ursos d'água, poderão situar-se em Arem onde o zoneaaento não 1 
determine o uso correspondente, acriterio do órgão técnico da Pre -
feitura, cumpridas aB medidas de segurança e resguardo recomendadas 
às áreas circunvizinnas. 
Art. 132. A reg u1:::,: do uno e ocupação do solo 
para as diversas zonas, estão e211electdas nas tabelas anexas, parte 
integrante desta Lei. Estas tabelas estabelecem os usos permitidos, 
tolerados, permissíveis d proibidos, e definem as dimensões mínimas 
dos lotes, a taxa de ocupação máxima, coefioientes de aproveitamento 
e recuos obrigatórios. 
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ESTADO DO PARANÁ 
TÍTULO IV 
DAS ZONAS RESIDENCIAIS 
Art. 142 . De conformidade com o exposto no Art. 62 
da presente Lei, seguem, adiante detalhado* os requisitos mínimos 
para o uso e ocipeçao das referidas zonas urbanas: 
A) Zona residencial um espacial eu ZR1E 
No inteito de se preservar as areie críticas no 
entorno das verias nascentes diegua, criou-se as 
ditas zonas, que diferenciam das ZRI nas dimen￾soes mínimas dos lotes, conforma as tabelas' 
B) Zema residencial um eu ZR1 
Sao as zona• urbana. onde ; permitida apenas a 
edificação de residenciae para uso exclusivamen￾te familiar, respeitadas as condiçOis determina 
das das por esta Lel. 
C)Zona residencial 2 (dois) ar ZR2 
a60 as zonas em que se promova uma ocupação de' 
baixa densidade, permitindo-se a •dificaçáe de 
unidades unifamiliares geminadas ate 2 (dois) ' 
pavimento, e sendo permissível o estabelecimen￾to de comercio e serviço vicinal. 
D)Zona residencial troes ou ZR3 
Sao as zonas de media densidade onde se permite 
a edificaçoes de habitaçoihe unifamiliares e co￾lati~liate dois pavimentos a sendo permissível 
o estabelecimento de comercio e serviços vici 
E) Zona residencial quatro ou ZR4 
Sao as zonas urbanas da media Lite densidade ' 
onde e permitido habiteçous unifamiliares • 
coletivas ate 6 (sais) pavimentos, com comercio 
e serviços vicinais n• loja e sobreloja, e co￾mercio e serviço da boiar°. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Nas zonas residenciais denomi 
ZR1, ZR2 a ZR4, somente serio liberadas construções em 
alvenaria, verificadas as condiçoes constantes nesta Lei. 
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Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
TITULO V 
DAS ZONAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Art. 152 . As zonas comerciais d de prestaçap de 
serviços saio zonas urbanas onde se desenvolvem ou se desenvol- 
. 
verao atividades de comercio • serviço vicinal, de bairro, *a￾taria' • geral, • que por sem porte, interferem nas vizinhan - 
ças e na geração de trafego: Estas atividades são classifica -
das conforma seu porte • abrangencia como segue: 
A) Cemircie • sarviço viciam, 
Saio atividades da pequeno porte disseminadas 
no interior das zonas residenciais e tamb;m ' 
atividades não incomodas exercidas individual￾mente
. 
 nas propriao residenciais; 
a) Cemiercio e ~viço de bairro 
Sao atividades de medio porte destinadee e a -
tender a determinados bairros ou zonas; 
C) Comercie • serviço Setorial 
Saio atividades de grande porte e que tem um • 
grande raio de influência ou seja, atendem ; 
populaça° de toda e cidade *e geral; 
D) Comercie e serviço geral 
40 Sao atividades comerciais e de prestação de • 
serviços que devido ao seu granda porte e raio 
abrangencia exigem Green específicas para suas 
instalação; 
Art. 162 .As.zonas comercieis e de prestação de ' 
serviços são locadas na areai de abrangencie da malha urbana a￾tual e de expaneao, observadas es características dos estabele￾cimentos comerciai. e prestadoras de serviços conforme classifi￾cadas no Art. 15 desta Lei. Para ceda uma destes zonaeurbanas 
sia definidos os seguintes usos: 
A) Uma ~sereia! ou ZC 
Sao arcas onde se denenvolvem ou se desenvol- 
. 
varão atividades do comercio e serviço vici - 
nal, de bairro, setorial e terao como usos ' 
permissíveis o com;rcio e serviços específicos 
Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
das zonas especiais e de comercio • serviço gorai; 
•) Lama da ~irei* • surviço• gereis me ICe 
Sio regioes da Sede Urbana do Município onde ee 
localizam ou se localizaria os estabelecimentos 
que se incluem nas ceracterísticas do comércio 
• serviços vicinais, de bairro, setoriais e ge￾rais, sendo que, permissíveis o uso relativo a* 
comercio • aerviços especificam das zonas esp.-
ciais. 
1 • 
C) Zona de comercio • serviço central em ZCC 
Soo arcas urbana. que admitem a instalação do 
estabelecimentos que condigam com •s usos ine 
rentes ao comercio s serviço vicinei e de bairro 
quando instalados na Ioda • sobreloja e comer 
cio • serviço setariel) 
D) Zona central ou =E 
e mirea da cidade que fica contida no interior 
do anel central com **cosei° de zone de coagir -
cio • serviço central ou ZCC. 
Nesta zona urbano eao permitidas habitaloes co￾letivas, comercio e serviço vicinale da bairro na loja • sobre - 
loja. á permissível tambim o uso para comercio e serviço setori- • al. 
PARÁGRAFO ÚNICO - As zonas comerciais d de servi - 
ços onde existe a permissibilidade de outros tipos de uso, ha a 
obrigatoriedade de consulta previa ao orgao responsava' da Pra - 
feitura, para amplies e posterior liberaçao. 
TITULO VI 
DO SETOR ESTRUTURAL 
Art. 17,. Sop os estores da cidade que permitira* 
a futura ~anedio da zona centrai ja numa previsão de cangas - 
tionamentos • ~enche por áreas que absorvam determinadas ati￾ar- vidades previstas nesta Lei do Zeneamento, portanto nestes 1111 - 
toros sio permitidas hobitaçoes coletivas, comercio e serviço 
vicinal, de bairro e setorial. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Observadas as condiçoee descri -
tas no paragrefo único do art. 169. 
e 
Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
04, 
m•••= , 
TITULO VII 
DO SETOR CONECTOR 
Art. 182. São os setores de expansão da Sede Urba￾na
. 
 do Município com ocupação mista, porem predominantemente re 
sidencial e media densidade de ocupaçao. Dado o carater empanei° 
nista destes setores , torna-se necesear• io dota-los de crilterios 
especiais da uso do solo, pois servem como sub-centros que atem- 
,
dam convenientemente as popuiaçoes do proprio setor e ainda as 
dos bairros e zonas adjacentes evitando assim a necessidade de ' 
longos deslocamentos ao centro da cidade na busca de determina - 
dos comercioe e serviços. neste setor sao permitidas habitaçoee 
unifamiliaree e coletivas de ate 4 (quatro) pavimentow com co 
~▪ cio e serviço vitrina! terreo, comercio e ~viço de bairro e 
setorial nos lotes com frente pare a via conectora central. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Observadas as condiçoes descri 
tas no parágrafo un• ico.do art. 162. 
PARÁGRAFO SECUNDO S;o classificadas como vias co￾1k:telt**s as atter• ias urbanas com caracteristicas descritas no ' 
Sistema Virio constante no Plano Diretor de Desenvolvimento Ur￾bano de Arapongas. 
TITULO VIII 
DA ZONA ESPECIAL 
Art. 192. É a área urbana onde se desenvolvem ou se 
desenvolveram atividades especificas que por sua natureza possam 
trazer qualquer transtorno ou conflito em suas vizinhanças sendo 
portanto, áreas sujeitas a estudo por parte da Prefeitura sobre 
a viabilidade de sua utilização para as atividades a que se des￾tinem. 
TITULO IX 
DA ZONA INDUSTRIAL 
Art. 202. As zonas Industrieis 14o aquelas reser -
vades para fins específicos e sujeitas a normas pr;prias, nas ' 
quais toda e queiquer obra dever; ser objeto de estudo por par- 
)r 
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3?) 
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ESTADO DO PARANÁ 
te do Podar Publico Municipal. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - É obrigátária a consulta Prá 
via a Prefeitura Municipal, atreves da Secretaria Municippl da 
Planejamento Urbano a Rural, quando da instalaçao de novas In - 
. dustrias, reforma das instalaçoes e/ou mudanças do ramo dee es￾tabalacimentos am funcionamento. 
PARÁGRAFO SEGUNDO - É da competãncia e responsa￾bilidade do Governo Publico Municipal, a análise para posterior 
. . classificaçao das industrias quanto ao *eu porte, potencial po- 
. . . 
luitiwo e geraçao de trafego, visando sua melhor localização ' 
dentre dos zonas industriais. 
TÍTULO X 
DOS PARQUES LINEARES 
Art. 212. São faixas de terreno destinadas • 
preservaçao ou reconstitulçao das matas ciliares em torno das ' 
nascentes e ao longo dos cursos d'água que sa encontram dentro d 
do per metro urbano. Estas faixas terno largura de 100 (casa) me￾tros para cada lado do eixo central dos cursos d'água a 100 (cem) 
metros de raio contornando as cabeceiras ou nascentes dos mesmos, 
exceto quando já houver arruamento em torso desta*, sendo esta 
entoo olimitante de faixa de preeetvaçao. 
Dentro destas faixas, nao *era permitido nenhum • 
tipo de edificação particular ou publica, comportando apenas os 
implementos necessários para que venham a cumprir as funcoes de 
parque municipal, com o intuito maior da preservaçao acologica a 
melhoria da qualidade ambiental. 
PARÁGRAFO ÚNICO - É dever do poder Público Municl 
pai atreveis dos seus 4irgáos competentes o resguardo e a recons 
tituiçao destas matas, auxiliando, se necessareo peles Instiiii￾çoes Estaduais e Federai*, assim como, sua Lagislaçao afim. 
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Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
TITULO XI 
DA CLASSIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO E RELAÇÃO DOS USOS 
DO SOLO 
Art. 229. Ficam classidicados, definidos e relacéo￾nados os usos do solo, para implantação do Zoneamento de Uso e o￾cupação do Solo do perímetro urbano da Sede do Município de Ara - 
pongas. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Quanto às atividades: 
I - Habitação 
a) Unifamiliar : Construção destinada a servir 
de moradia a uma ao faml§ia; 
b) Coletiva : Construção destinada aservir de 
moradia a mais de uma família em unidades 
autônomas; 
c) Geminadas : Unidades habitacionais conti 
guas com uma parede em comum. 
II - Comárcio 
Atividade pela qual fica caracterizada uma ' 
relação de troca, visando um lucro e estabe￾lecendo-se a circulação de mercadorias. 
III - Serviço 
Atividade remunirada ou não, pela qual fica 
caracterizado o préstimo de mão de obra, ou 
asaistencia de ordem espititual ou intelec￾tual técnica 
IV - Indústria 
Atividade na qual se dá a transformação da ma-
, teria prima em bens de produção e consumo. 
)r- PARÁGRAFO SEGUNDO - Quanto à classificação do comér￾cio e serviço. 
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A) Comeírolo e serviço vicinal 
Mercearias, açougues, padarias, faraácias, re￾vistarias, barbearias, salões de beleza, barew 
lanchonetes e quitaddas. 
B) Comércio e serviço de bairro 
Escritórios (todos), lotas (todas), lojas de 
consertos, lojas de alimentação, panificadoras 
bares, !iões de beleza d similares, consultó￾rios médicos e odontológicos, clínicas veteri￾nárias, laboratórios clínicos e radiológicos, 
laboratórios fotográficos, agencias bancárias 
e de turismo, bancas de jornais e revistas, pos 
to telefónico e de correios e telégrafos, manu￾faturas e artesanato, aniches, postos assistenciais, sedes e em - 
tidadds religiosas, oficinas mecanicas e borracharíae, tipogra - 
fias, encherias e lavanderias. 
C) Comároio e serviço setoriail 
Instituições bancárias e financeíras,hoteis, 
grandes lojas, grandes escritórios, centros 
comerciais, supermercados, hipermercados, ci￾nemaaae teatros, museus, auditórios de rádio 
e televisão, clubes e sociedades recreativas: 
D) Comárolo e serviço geral 
Impressoras e editoras, grandes oficinas e 
lotaria, comércio atacadista, armazene gerais 
depósitos, silos, entrepostos e cooperativas, 
ceamicas e marmorarias, depósitos de mate -
riais de construção. 
Obs.:1) As atividades poderão sofrer veto de Ins￾talação se as especificidades do estabelecimento não forem condi￾zentes com a zona ou via urbana proposta. 
2) Caberá ao órgão público competente a 1 
classificação das atividades que não estejam mencionadas dentre 
as acima relacionadas. 
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ESTADO DO PARANÁ 
PARÁGRAFO TERCEIRO - Quanto à classificação das a￾tividades indrustriais. 
Todas as indústrias serão objetivo de estudos es 
peoíficos e individuais quanto à conveniência de se instalarem ' 
nas áreas reservadas a estas atividades. 
PARÁGRAFO QUARTO - Das atividades especiais. 
Templos religiosos, estabelecimentos de ensino, 
hospitais e sanatórise, centros e postos de saúde, estacionamen￾tos, postos de gasolina e de serviços, serviços públicos Esta -
dual, Federal e Municippl, campos desportivos, circos, camping, 
albergues, orfanatos, motáis, depósitos de inflamáveis, e explo￾sivos, boates, áreas de extração mineral. 
TITULO XII 
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA 
Art. 232. Tendo em vista as características sin 
gulares das Praças Pio XII (quadra N.14-D) e Nossa Senhora da 
Aparecida (quadra N.12-A), nos lotes situados nas quadras N.37, 
39,41,43, 9 I10, 12, 14, 16 e 10 A e que sejam fronteiriços às 
citadas Praças, só poderão ser edificadas construções de até no 
máximo doe pavimentos, ou seja 6 (seis) metros de altura. 
TITULO XIII 
DA ARBORIZAÇÃO URBANA* 
Art. 242. Os proprietários dos lotes urbanos, in￾dependente. do uso que se destinam e qnde exista vegetação de 
médio a grande porte, não pderjo promover derrubada ou trans - 
plante da referida vegetação sem que haja consulta prévia e es￾pecífica ao órgão competente da Prefeitura Municippil 
PARÁGRAFO ÚNICO - Eatas árvores deverão constar 1 
da planda de situação dos projetos de edificações apresentados 
com a finalidade de concessãp de alvará de construção pela Pre￾feitura Municipal. 
• 
L\02' 
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TITULO XIV 
DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO E RECREAÇÂO 
Art. 252. Em todo edifício ou conjunto residencial 
com quatro ou mais umidades, será exigida uma área de recreação ' 
equipada, a qual deverá obedecer aos seguintes requisitos mínimos: 
A) Quota de 6 metros quadrados por unidade de mo -
radia; 
B) Localização em área isolada sobre os terrenos, 
ou no térreo desde que protegidas de ruas, lo￾cais de acesso e de estacionamento. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A área de que trata este artigo 
não será computada como área máxima computável,digo, edificável, 
e em nenhuma hipótese, podara receber outra finalidade. 
Art. 262Em todo edifício de habitação coletiva, 
ou comercial, serão obrigatórias as áreas de estacionamento in￾terno para veículos conforme: 
A) Em edifícios de habitação coletiva: Uma vaga 
de estacionamento por unidade residencial ou 
para cadda 100 (cem ) metros quadrados de 
areia das unidades residenciais, excluídas as 
arcas de uso oomua. 
B) Em edifícios de esoritóriol uma vaga de es 
tacionemento para cada 75 (setenta e cinco) I 
metros quadrados de área, excluídas as áreas 
de uso comum. 
C) Em oficinas mecanicas e comencio atacadista: 
uma vaga de estacionamento para cada 50 (cin￾que quenta, metros quadrados de construção. 
D) Em supermercados e similares: Uma vaga de es￾tacionamento para cada 50 (cinquenta) metros 
quadrados de construção, mais uma vaga no 1 
mínimo para estacionamento decaminhão.- 
X13 
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ESTADO DO PARANÁ 
E) Em estacionamentos hospitalares: uma vaga de es￾taci taoionamento para lettos; 
F) Em hotála: uma vaga de estacionamento para cada 
trás unidades de alajaaen.o; 
0) As áreas de estacionamento quanto coberLas e lo￾calizadas em área externa daedificação não pode￾rão ter a fachaca frontal aberta, *em poderão de 
ter localizadas em um ralo superior a 50 (cmn -
quanta) metros. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Cada vaga de estacionamento ' 
corresponda a uma área de 2,5 w de largura por 4,5 m de com￾primento 
PAUÃGRAPO at:aUNDU - Toda vaga de estaclonamento,de￾verá ter seu acesso independente das vagas vizinhas, exceto ' 
em casos era que o numero de vagas ultrapassar o limite mínimo 
exigido, quando então as vagas excedentes poderão ter acessos 
comuns. 
Art. 272 - As áreas para estacionamento, quando loa 
calizadas no subsolo, são aerão computadas como ároa r.;áxima 
edificávol. 
PARÁGRAFO ÚNICO : Para efeito descai Lei, fica defi￾nido como área do subsolo, aqueéa localizada abaixo da cota 
mádia do terreno, sendo esta media das colas do meio fio eu 
rolaçao ao terreno. 
Art. 262. Non terrenos onda comprovadamente ocorre￾rem lajes de pedra, de no mínimo 50% de sua área, condor:4e ' 
laudo técnico assinado por profissional habilitaao a área o- 
. 
cupada para estacionamento no pavimento térreo, não sara ' 
computada como área máxIna edificável. 
PARÁGRABO ()MICO - Não serão computados na arca ma￾stim,. *Medível: 
I - Terraço do °apertura, desde Que de uso comum 
dos coadominos; 
II - Sacadas cujassoma de arcif4s terfaça.a, no maxi- 
__1. Tr.°, 12 (doze) metros quadrados por pavimento. 
III - Áreas de escadas de ineindio, até 15 metros 
quadrados, por pavimento; 
TON GRASSANO JUNIOR 
Prefeio 
RUBEN-ANTONIO 0•400( 
Secretário do Dexenvolvimento Urbano e Rural 
4t 
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ESTADO DO PARANÁ 
IV - Poço de elevadores, casa de máquinas, de bom￾bas, de transformadores de geradores, caixa ' 
d'água, centrais de ar condicionado, instala￾ções de gás, contadores e medidores em geral, 
einstaiaçSesáisidepOsito de lixo, e instalações 
de aquecimento de agua. 
TITULO XV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 292. Cabe à Prefeitura Municipal através do 
Poder Executivo à implementação ouaadequação da sue Estrutura 
Administrativa e Funcional, de modo a cumprir as disposiçães 
desra Lei, 
Art. 30Q. A presente Lei entrará em vigoe na data 
da sua publicação, revogadas as Leis Municipais n21.314/80 e 
1.423/85 e demais dispostções em contrário. 
Arapongas, 14 de março de 1991. 

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