| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1845 / 1991 |
| Date | 1991-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À KOCH, KOCH, YAEDU E FREITAS LTDA. |
| native_id | 1711 |
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Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
StIMULA: Diep3ee sobre a doação do terreno à KOCR, OCR, YAEDU E
PEEI TAS IÉTDA
CluARA MUNICIPAL DE ~MAS, ESTADO DO PFL, DE -
CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LBIt
Art, 12 , Fica autorizado o Poder Executivo a doar ir, '
KWH, KOCE, YAEDU E FREITAS IITDA,, estabelecido nesta cidade à
• Rua Gaturamo 100, cola o rano de hospital, inscrita no CGC RI
sob o na 82. 08 4. 898/0001.98 uma área de terras medindo 5.255,
56 metros quadrados, a ser donominada lote no 24/D-4 situada
na Gleba patrimánio Arapongas, neste Município de Arapongas ,
com se seguintes divisas e confrontaçBeat "Iniciando em um •
marco de madeira cravado ao lado da Rodovia PR-218, segue confrontando coa o lote ri§ 24/D-3, no rumo SW 390 46' NE, medindo
128,00 m até um outro marco; deste ponto, confrontando coa o
lote no 24/D, no rumo NW 57935* SE, medindo 99,10 a *ti uni 1
outro marco cravado ao lado da Rua Rendeira; deste ponto, confrontando coa a rua acima mencionada, no rumo NE 39'2 52* SW
medindo 50,00 a até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n2 24/D-5, no rumo SW 50914' NE, medindo 88,00 a
até um outro marco; deste ponto*confrontando ainda com o mesmo lote no rumo NE 399 46" SW, medindo 96,26 m até um outro mar
co cravado ao lado da Rodovia PR.218 ; e finalmente neste ponto*
confrontando coa a Rodovia acima mencionada, rumo è. Sableadia,
;radiado 12,20 m até o ponto de partida ", destacado do lote nti
24/d, matriculado sob n21451, no Cart4rio de Registro e 1n6
veia, do 29Ofício dista comarca,
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Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
Art. 22 . A donaiíria se conpronete as
— Usar a &ma para eetacionanento privativo de
voiculos; para nela construir caca de força, caixa d•igua central
Instalação de gila e lazer para recuperação de doentes.
b) A não alienar a íria doada a terceiros eob
qualquer fona. sala pr la autorizaçãO do Poder Pdblico gunicipal
Art. pe i donadria nio poder , sob qualquer for.
via ou pretextos, alterar a finalidade a qua ee propõe., ou dar dee=
tinação diversa à &rea que lhe 4 doada, acta praia autorização do
Podar ~co runicipal, sob pena de terreno e benfeitorias re
verterem ao.Zunicipio.
Art. 49 Esta Lei entrará ia vigor na ¡Lata de sua
publicação, revogadas as disposições lea conte rio.
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Publicado no jornal
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Arapongas, 14 de nan
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aci:etário Mia. de Desenvolvimento
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Prefeitura do Muniçipio da Arepanyme
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LEI N2 1.SA5 de 1+amarço da 1991%
SIJMULK: Dispões sobre'a doação dó. terreno & KOCH, E4CH, YAEDU E
FREITAS-LIDA. • .
A C1MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PÁRAN4,..12::
CREMO, E EU, PREWEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
. Art. 12. Pica aatorizado.o Poder Executivo a doar.à ."
KOCH,-KOCEjYAE/U.E FREITAS LIRA., estabelecida nesta cidades
Rua Gaturamo e/n2 , com o ramo de hoapitaI, inscrita no 04C KL:
sob o n2 82.084.898/0001-98, uma ársa . de terras medindo 5.255,
56 metros quadrados, 'a ser denominada lote 112..24/D-4:situadet
na Gleba patrimânio. Arapongas, neste.Mánicipio de Arapangemi
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coa as seguintes divisas e confrontaçãeas "Iniciando eitav--Y:."
~ roo te nerhars antrado ao 'jia% da ioda J1 1, ria
frontandMoom o lote n2 24/I1-3, no rumo ft 3920" NE, lacidindik •
128,40 a 'ate um outro marco.; deste•Ponto, Confronseo-oàa.m•i)
lote n2 24/D, no rumo NW 57235' SE, medindo 99,10 a até -um
outro marco cravado ao lado da Rua Rendeira; deste ponto, con",
ftontando com a rua acima mencionada, no rumo NE-3925.21 •SW.,.:;
medindo 50,00 m 'ate um: outro marco; deste ponto, confrontai:—
do com o lote n2 24/D-5, no rumo SW 50214' NE, medindo 86,00'a
ate um outro marco; deste ponto, confrontando ainda coa o mei:,
mo lote no. rumo NE 39246' SW, medindo 96,26 m ate uía -outro....ear
co cravado ao lado da Rodovia PN-218; e finalmente neste ponto,
confrontando com a Rodovia acima mencionada, rumo & Sabáudia,
medindo 12,20 m ate o ponto de partida ", destacado do loto.n2
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24,f4. matriculado sob ne 145T, no Cartório de'Regiatro e 114 -
veio, do 22 Oficio•deata comarca.
Aslw NI. l dessátála so oespromite a:
a) Usar a área para estacionamento privativo de
veículos; para nela construir casa de força, CaimiN'IgWãn!tral
Instalação de gás e lazer para recuperação de doentes.
b) - A não alienar a área doada a terceiros sob
, qualquer formai sem prévia autorização do Poder PábWo Municipal
Art. 32. A donatária não.poderá, sob qualquer forma ou pretexto, alterar a finalidade a.que se prpãe...41.!. arfdep-.
tinação diversa à área que lhe é doada, sea'pretià' ,,autftriAmit" do
Poder Palio° Municipal, sob pena de terreno e benfeitoriaere -
verterem ao Município.
Art. 42. Eata.Iel.entrará em vigor. na data de 'sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.