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← Arapongas (PR)

norma nº 1845/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1845 / 1991
Date 1991-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À KOCH, KOCH, YAEDU E FREITAS LTDA.
native_id1711

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Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
StIMULA: Diep3ee sobre a doação do terreno à KOCR, OCR, YAEDU E 
PEEI TAS IÉTDA 
CluARA MUNICIPAL DE ~MAS, ESTADO DO PFL, DE - 
CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LBIt 
Art, 12 , Fica autorizado o Poder Executivo a doar ir, ' 
KWH, KOCE, YAEDU E FREITAS IITDA,, estabelecido nesta cidade à 
• Rua Gaturamo 100, cola o rano de hospital, inscrita no CGC RI 
sob o na 82. 08 4. 898/0001.98 uma área de terras medindo 5.255, 
56 metros quadrados, a ser donominada lote no 24/D-4 situada 
na Gleba patrimánio Arapongas, neste Município de Arapongas , 
com se seguintes divisas e confrontaçBeat "Iniciando em um • 
marco de madeira cravado ao lado da Rodovia PR-218, segue con￾frontando coa o lote ri§ 24/D-3, no rumo SW 390 46' NE, medindo 
128,00 m até um outro marco; deste ponto, confrontando coa o 
lote no 24/D, no rumo NW 57935* SE, medindo 99,10 a *ti uni 1 
outro marco cravado ao lado da Rua Rendeira; deste ponto, con￾frontando coa a rua acima mencionada, no rumo NE 39'2 52* SW 
medindo 50,00 a até um outro marco; deste ponto, confrontan￾do com o lote n2 24/D-5, no rumo SW 50914' NE, medindo 88,00 a 
até um outro marco; deste ponto*confrontando ainda com o mes￾mo lote no rumo NE 399 46" SW, medindo 96,26 m até um outro mar 
co cravado ao lado da Rodovia PR.218 ; e finalmente neste ponto* 
confrontando coa a Rodovia acima mencionada, rumo è. Sableadia, 
;radiado 12,20 m até o ponto de partida ", destacado do lote nti 
24/d, matriculado sob n21451, no Cart4rio de Registro e 1n6 
veia, do 29Ofício dista comarca, 
,5b 
Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 22 . A donaiíria se conpronete as 
— Usar a &ma para eetacionanento privativo de 
voiculos; para nela construir caca de força, caixa d•igua central 
Instalação de gila e lazer para recuperação de doentes. 
b) A não alienar a íria doada a terceiros eob 
qualquer fona. sala pr la autorizaçãO do Poder Pdblico gunicipal 
Art. pe i donadria nio poder , sob qualquer for. 
via ou pretextos, alterar a finalidade a qua ee propõe., ou dar dee= 
tinação diversa à &rea que lhe 4 doada, acta praia autorização do 
Podar ~co runicipal, sob pena de terreno e benfeitorias re 
verterem ao.Zunicipio. 
Art. 49 Esta Lei entrará ia vigor na ¡Lata de sua 
publicação, revogadas as disposições lea conte rio. 
a 
SECRET A Ri A 
Publicado no jornal 
INT)Kikmát:ii-a 
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N 1 A 
PUBLICNDO 
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Arapongas, 14 de nan 
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SANO JUNIOR 
S ANTONIO 
aci:etário Mia. de Desenvolvimento 
urbano _ 
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Prefeitura do Muniçipio da Arepanyme 
amimo as inma& 
LEI N2 1.SA5 de 1+amarço da 1991% 
SIJMULK: Dispões sobre'a doação dó. terreno & KOCH, E4CH, YAEDU E 
FREITAS-LIDA. • . 
A C1MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PÁRAN4,..12:: 
CREMO, E EU, PREWEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
. Art. 12. Pica aatorizado.o Poder Executivo a doar.à ." 
KOCH,-KOCEjYAE/U.E FREITAS LIRA., estabelecida nesta cidades 
Rua Gaturamo e/n2 , com o ramo de hoapitaI, inscrita no 04C KL: 
sob o n2 82.084.898/0001-98, uma ársa . de terras medindo 5.255, 
56 metros quadrados, 'a ser denominada lote 112..24/D-4:situadet 
na Gleba patrimânio. Arapongas, neste.Mánicipio de Arapangemi
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coa as seguintes divisas e confrontaçãeas "Iniciando eitav--Y:." 
~ roo te nerhars antrado ao 'jia% da ioda J1 1, ria 
frontandMoom o lote n2 24/I1-3, no rumo ft 3920" NE, lacidindik • 
128,40 a 'ate um outro marco.; deste•Ponto, Confronseo-oàa.m•i) 
lote n2 24/D, no rumo NW 57235' SE, medindo 99,10 a até -um 
outro marco cravado ao lado da Rua Rendeira; deste ponto, con", 
ftontando com a rua acima mencionada, no rumo NE-3925.21 •SW.,.:; 
medindo 50,00 m 'ate um: outro marco; deste ponto, confrontai:—
do com o lote n2 24/D-5, no rumo SW 50214' NE, medindo 86,00'a 
ate um outro marco; deste ponto, confrontando ainda coa o mei:, 
mo lote no. rumo NE 39246' SW, medindo 96,26 m ate uía -outro....ear 
co cravado ao lado da Rodovia PN-218; e finalmente neste ponto, 
confrontando com a Rodovia acima mencionada, rumo & Sabáudia, 
medindo 12,20 m ate o ponto de partida ", destacado do loto.n2 
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24,f4. matriculado sob ne 145T, no Cartório de'Regiatro e 114 - 
veio, do 22 Oficio•deata comarca. 
Aslw NI. l dessátála so oespromite a: 
a) Usar a área para estacionamento privativo de 
veículos; para nela construir casa de força, CaimiN'IgWãn!tral 
Instalação de gás e lazer para recuperação de doentes. 
b) - A não alienar a área doada a terceiros sob 
, qualquer formai sem prévia autorização do Poder PábWo Municipal 
Art. 32. A donatária não.poderá, sob qualquer for￾ma ou pretexto, alterar a finalidade a.que se prpãe...41.!. arfdep-. 
tinação diversa à área que lhe é doada, sea'pretià' ,,autftriAmit" do 
Poder Palio° Municipal, sob pena de terreno e benfeitoriaere -
verterem ao Município. 
Art. 42. Eata.Iel.entrará em vigor. na data de 'sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 

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