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norma nº 4664/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4664 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.664, DE 04 DE ABRIL DE 2018 
Dispõe sobre a introdução do Ensino 
do Jogo de Xadrez nas Escolas 
Públicas Municipais e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. Fica introduzido o Ensino do Jogo de Xadrez nas Escolas Públicas 
Municipais, como componente na área de Educação Física. 
Parágrafo único: Caberá a cada escola pública municipal a adequação e 
execução do Ensino do Jogo do Xadrez nas Escolas. 
Art.22. 0 Ensino do Jogo de Xadrez nas Escolas Municipais tem como 
objetivo: 
I - desenvolver o raciocínio lógico dos alunos; 
II - estimular o gosto dos alunos para atividades intelectuais; 
Ill — aprimorar habilidades de observação, reflexão, análise e síntese; 
IV - compreender e selecionar problemas pela análise do contexto geral em 
que se valoriza a tomada de decisões; 
V - melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas as áreas de estudo; 
VI - oferecer atividade de lazer educativa e sadia para as crianças; 
VII - melhorar, no aspecto moral, o autocontrole, a paciência, a perseverança, 
o respeito aos outros, a modéstia e a honestidade. 
Art.32. No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo Municipal poderá 
estabelecer convênios e/ou parcerias para viabilizar a prática enxadristica. 
Art.42. A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria 
Municipal de Esporte, instituirá Comissão de Gestão do Ensino do Jogo de Xadrez, integrada 
por professor de Educação Física e/ou profissional competente, a qual terá as seguintes 
finalidades e atribuições: 
I - Coordenar a equipe de professores envolvida no ensino do jogo do xadrez 
nas escolas; 
II - Planejar e fiscalizar as atividades relacionadas ao ensino do jogo de xadrez 
nas escolas; 
III- Realizar torneios e/ou outros eventos relacionados ao xadrez; 
IV - Promover a interação entre os enxadristas envolvid no ensin 
do xadrez com outros do Estado; 
Arapongas, 0 de abril de 2018. 
OVL till° 
SE LVA 
Prefeito 
Secretário Munic, •alde Educação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
V - Propiciar capacitação continua aos profissionais e/ou monitores envolvidos 
no ensino do jogo do xadrez; e, 
VI - Zelar pelo bom desenvolvimento do projeto e aprendizado do xadrez nas 
escolas. 
Art.52. A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências para a 
capacitação e remanejamento dos profissionais envolvidos no ensino do jogo do xadrez. 
§ 12As escolas serão equipadas com as condições mínimas para o ensino do 
jogo de xadrez. 
§ 22A carga horária será de uma aula semanal, podendo se necessário, 
acrescentar aulas adicionais conforme a necessidade das escolas. 
Art.62. 0 Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no 
prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação. 
Art.72. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
c• 
CRETAR1A EXECUTIVA 
Pubiicado no Jornal 
. Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Munici io 
iat44.4, - Ftir“3! 

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