| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1848 / 1991 |
| Date | 1991-04-11 |
| Ementa | DECLARA O JORNAL "TRIBUNA DO NORTE", ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1737 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SEC/?Fs7111,q..\ ,•!„ jor fui/ eytÁ amy ic-r) , . C2).51e; runcioldiria Prefeitura do Município de ArapongaP ESTADO DO PARANÁ LEI N 1,848 de 11de abril de 1991 SÚMULA: Declara o Jornal "TRIBUNA DO NORTE", 6r4o oficial do Muni pipio, e dá outras providãncise. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS„ ESTADO DO PARANA„ DECRRTOU,9 E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. I*, * tambám declarado órgão oficial do Município deArapongas, o jornal "TRIBUNA DO NORTE", editado na cidade de Apuam 41 carana-Pr. Art. 29. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar o compe, tente contrato com o referido jornal pelo prazo de 2 (dois) on,» prorrogável sempre por igual período. Art. 39 * As deepesae de execução desta lel correrão por 79L conta da dotação própria do orçamento gerei vigente. Art. 49, Esta Lei entrará em vigor na data de sus publica - ção, ficando revogadae as disposições em contra rio. mentido a viganota dee Leis ne. 1.053, de 21 de dezembro do 1973 e k.238,' do 24 de agosto de 1978. r. Araponggs, 11 de ar brli co 1914 deDr. Agram° GRASSANO jUN/OR Prefeito vWAP L AMAURI ESTRESSER Seoret /u Municipal de AdminLatragi Prefeitura do Município de Arapongas ' ESTA114,1"-DO PARAN Á LEI nt 1.845 , de 11de abril de /991 • O SUMULA: Declara o Jornal "TRIBUNA DO NORTE", 4rp.;," ofei_nl -10 Muni pipio, e dá outras providenciase A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTA110 DO PARANÁ, DECRETOU,' • E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 19. É tombem declarado órgão oficial do MuniCipin de Arapongas, o jornal "TRIBUNA DO NORTE", editado na cidn.de de Apue: carana-Pr. , Art. 29:Fica autorizado.o Poder Executivo n firmar o c,,:petente contrato' com o referldó jornal pelo prazo de 2 (dois) prorrogável sempre por igual período. Art. 3.. As despesas de execução desta lel correrão ' por conta da dotação própria do orçamento geral vigente. Art. 49, Esta Lei entrara em vigor na data de, sua publica sção, ficando revogadas as disposições em contrário. mantida a vlgendlà. das Leis ne. 1.053, de 21 de dezembro de 1973 e 1.238, .de 24 de agosto de 1978. . Arapongas, XI de abril de 'i991' De. ANTONIO GRASSANO JUNIOR o Lt 1 A PUBLICADO NO JORNAL dut2 .... ./ lg NAR10 S E K T A 130 ‘x, •