| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 1991 |
| Date | 1991-05-08 |
| Ementa | CRIA ESCOLA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1747 |
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• • Prefeitura do Município de Arapongas ESTADO DO PARANÁ LEI Ne trraggt de derdé.Janio de 1991 S61 A: Cria a ESCOLA DO TRABALHO, e dá outras providências. A CARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA,,DECRE- , TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPA, SANCIONO A SEGUINTE LEI: . • Art. 12. Fica criada a ESCOLA DO TRABALHO, na condição de Centro rtihicipal de Iniciação aorrábalho, com afinalídade de atender a população estudantil e a classe empresarial e trabalhadora com cursos de complementação profiselonal. Art. 2*. A EsCola do Trabalho, em termos organizacionals, estará vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Trabalho e Serviço Social' ao nível departamental, contando com a seguinte estrutura: a) Departamento Executivo; b) Departamento de Cursoe. Parágrafo primeiro: Compete ao Departamento Executivo o planejamento, execução e controle da organização e administração, da ~tola do Trabalho, no'âmbito dos Recursos Humanos, materiais' financeiro, convénios de Aça° e Cooperação, alunos e demais ativi dades correlatas. Parágrafo sesuildot cabe ao Departamento de Cursos o plane jamanta, execução e controle dos cursos a serem ministrados, bem como a coordenação da ação "integrada- entre a Escola do Trabalho , sei corpo diScente e docente e a comunidade. - Art. 3* Paro alcance de suas finalidades e desempenho de suas atribuições , a tacha do "'Trabalho através da Secretaria Hunitipal a que está vinculada, poderá-firmar cnnvânios, termos' • Prefeitura do Município de Arapongas ESTADO DO PARANÁ -02- de cooperação técnica e assemelhados, com outros 6rgãos da administração pública municipal, estadual e federal, direta eu lndire temente, organizações de direito privado nacionais e internacio nato. Art. 49. As despesas correntes e de capital necessárias 4 ao funcionamento da Escota do,Trabalho correrão à conta do orça-- mento da Secretaria Municipal de Trabalho e Serviço Social, deven do ter consignados dotaçõee especificas nos orçamentos dos pr6x1- mos exercícioà. • Art. 59. O Departamento Executivo elaborara Plano de Aoli . cação, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da sua :ina talação, contemplando asnecessidadee de recursos humanos, materiale, financeiros e seue.montantes diecriminadot por ptoáeto, e fontes de cobertura dos mesmos, para a execução do Piano de Aço' da Escola de TraballW,, submetendo-o à aprovação da Secretaria Muni cipal de Trabalho e Serviço SoCial. Art. 69, O Departimento de Cumes elaborará Pleno de Ao, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da,cua instala ção, contemplando os metas a ereá alcançadas a curto. médio e.. longo prazos, 'devidamente orçadae, para ser aprovado pela Secreta ria de Trabalho e Serviço Social.. Art. 79. Ficam criados os seguintes cargos nos correspondentes anexos da Lei n9 1.695, de 12 de fevereiro de 1990: '/ - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS MAIS CARGO NO DE REFi IN/. JORNADA SEMANAL VAGAS, CUL_ DE TRABALHO Atendente de Creches "An 40 15 40f1 Atendente de Creches NEM 80 10 40 11 • Prefeitura do Município de Arapongas ESTADO DO PARANÁ -03 II - GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR N, DE REF* =NADA SEMANAL VACAS ciALD8TRABALMO Diretor Executivo da Escota do Trabalho 55 40. 11 Diretor de Cursos 01 50 4011 • Art. G. Ficam extintos os:•::é-~s:. e suas respectivas va-. gas, de Coordenador do Com, previáto no Anexo IX e Atendente de Creche, estabelecido nojimxoth 'V/II da Lei. í19 1.695, de. 12 4a teve. vereiro de 1990. Art. 9.9P. A. referánola salarial inicial do ,ó ,g46,) de pro gramedOr de Computador. criado. aoAnexo V da Le-i no 1.695, de là de fevereiro de 1990, passa a ser "470. Art. ,10.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica 4o..revogadas as disposições em Contrário, especialmente 0 Lei no 11.213-4 de 22 dê abril de 1977. Arapongas, 08 de m!..4514019910 ,---- _ .---- ,-----.---1-- ONI GRASSANO -JUNIOR ,-------„--- Prefeito ,-- 111 P• t2.9-9 SU - RAF AMAURY STRESSER Gee Itun, Adatnistraao DA/oaptj CARGO S E C REI' A R 1 A PUBLICADO NO JORNAL é 1 IP • ?AL I• / 19 11 41kt NAR1O Prefeitura do. Município de Arapongas ESTADO DO SACANA 0:2€4 - . LEI N9 1.858, de 08 de maio de 1991 SÚMULA: Criara ESCOLA DO TRABALHO, e <16 outras provide"inclas. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE-LEI: Art. 19 . Fica criada a ESCOLA DO TRADALHO, na condição de Centro Municipal de Iniciação ad Trabalho, com a finalidade de atender a população estudantil e a classe empresarial e trabalhadora com cursos de complementação profissional. L . . Art. 29. A'Escola do Trabalho,. em termos organizacionais, estará vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Trabalho e Serviço Social, ao nível departamental, contando com a seguinte estrutura: a) Departament6 Executivo; b) DepartaMento de Cursos. Parágrafo primeiro:. Compete ao Departamento Executivo o planejamento, execução e controle da organlzaçãU•e administração' da Escola do Trabalho, no âmbito dos Recursos Humanos, materiais, financeiro, convénios de Ação e Cooperação, alunos e demais ativi dadas correlatas. Parágrafo segundo: Cabe ao Departamento de Cursos o plane jamento, execução e controle dos cursos a serem ministrados, bem como a coordenação da ação integrada entre a Escola do Trabalho , seu corpo discente e docente e a comunidade. ' Art. 32. Para o alcance de suas finalidades e desempenho de suas atribuições : a Escola do Trabalho através da Secretaria Municipal a que está vinculada, poderá firmar epnvi",nlos:tirrmos. cie cooperaçao tecnica e . assemelhados,, COM OUL~ f.)r.Ros da adm iniátração publica municipal, estadual e federal, direta ou indire tamente, organizações de direito privado nacionais e int:err.ncio nais. o çdive_7 ; Art. 42 . despesas correntes e de capital necessárias ao funcionamento da Escola do Tra-balho rPr. ran rr r;Ork ta da orça - mento da Secretaria MunicfpA. de Trabalho e Serviço Social, deveu do ter consignados dotações específicas nos orçamentos dos próximos exercícios. ,. ' Art. 59. O Departamento Executivo elaborará Plano de Apli cação, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da sua ins talação, contemplando as necessidades de recursos InAanus, materiais, financeiros e seus montantes discriminados por projeto, e fontes de cobertura dos mesmos, para a execução do Plano de 'Vala' da Eacola de Trabalho, submetendo-o à aprovação da Secretaria Muni cipal de Trabalho e Serviço Social. Art. 69 . O Departamento de Cursos elaborará Plano de Ação, 1 1 ,, ,-. 115 no prazo. de d.5 (quarenta e cinco) Sias, contados ria -sua' tastai.a" çao, contemplando as metas a serem alcançadas a eurio,'maaio .Ure fj!;' 1 longo prazos, devidamente orçadas, para ser aprovado pela Secreta , ria de Trabalho e Serviço Social. Art. 72 . Ficam criados os seguintes cargos nos correspondentes anexos da Lei n2 1.695, de 12 de fevereiro de 1990: I - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS CARGO N2 DE REF. INI- JORNADA SEMANAL VAGAS DIAL DE _TRABALIda Atendente de Creches "A" 40 15 40 H Atendente de Creches 60 10 40 H II - GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORANENTO SUPERIOR CARGO N9 DE hEF. JORNADA SEMANAL VACAS CJAL THA MA1110 Diretor Executivo da Escola do Trabalho 01 55 40 II Diretor de Cursos . 01 50 40 H Art. 89 . Ficam extintos os ca rdos e suas respectivas vagam, de Coordenador do CEMEP, previsto no Anexo IX e Atendente de Creche, estabelecido no AnexoVIII da Lei n9 1.695, de 12 de fevevereiro de 1990. Art. 99. A referãncia salarial inicial do cargo de Pro - gramador de Computador, criado ao Anexo V da Lei n 21.695, de .12 de fevereiro de 1990, passa a ser "47". Art. 10. Esta.Lei entrará em vigor na data de sua publica ÇÃO, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei no 1.180, de 22 de abril ,da 1977. , Arapongas, 08 de maio de 1991. • r. ANTONICáRASSANO JUNIOR Prefeito RA EL AMAURY.STRESSER iCkj. DOO-, _„/ Secr4tar10 Mun. de Administração