| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1880 / 1991 |
| Date | 1991-08-09 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 14, LETRA "E" DA LEI N 1844 DE 14 DE MARÇO DE 1991. |
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kO- GRASSANO JUNIOR feito Municipal RUP.WS ANTONIO O IZ Secretár Mun. Desen rbano e Rural 85 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETAR IA EXECUTIVA E? E ..... ...... 5."//n.á Altera o Parágrafo único do Art. 14, da Lei nro. 1844, de 14 de março de 1991. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI Artigo Primeiro: O parágrafo único do art. 14, da Lei nro. 1.844, de 14 de março de 1991, passará a vigorar com a seguinte redação Art . 1.4- nunuann"..."fioasuu..mkuuumunacceufinvfin.“..e.nuuunundueldnursuunnn Parágrafo tánico Nas zonas residenciais denominadas ZRi, ZR2 e ZR4, somente ser:i4o liberadas construçÃíes em alvenaria, verificadas RS condiçes constantes nesta Lei, ficando, entretanto, permitidas construçVes de casas residenciais de madeira, até a data de 31 de dezembro de 1991, nas periferias da cidade, onde houver predominncia desse tipo de residência. Artigo Segundo: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaço, revogadas as disposiçVes em contrário. Arapongas, 09 de agosto de 199i. SEC RET .4 R I Publicado no Jornal ........... 04.41, ek - . ................ — ... . .. C.P .. eff. ....... . Funcionária RUGE ANTONIO O Secretár' un. Desenv. nano e'Ror,... Arapongas, e9 de,A-gusto de 1Y? SANO JUNIOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO. DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LE.L.O.. i, 8130..._...RE.19._.0.E.A.U.SIO_ DE_192.1 A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4 DECRETOU, E "EU. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo Primefro3 O parágrafo único do art. 14, da Lei aro. 1.044, de 1.4 de março, de 1991, passará R vigorar ,tom a seguinte redacRo: Art. 1.1- Parágrafo doiro' , Nas zrirya,: rtsidencini,s denraluad.is JR1, somente sero liberadas .condiçUs constantes nesta Lei, E. alverhirii,,, tonstruciíes eotrct,dto, do casas resEdociois dezembro de.1991, nas Pcri.rwris madeira, 41.1.' á saiu d. 33 jt. c,daoc, ondÊi houver pi,do4. desse tipo de resid&ncra. Artigo Segundo: Esta Lei entrará em VèjOr ar, dj,>ta de sua. pqb1,,a, revogadas as disposiç."des em contrário. • Ç4,114: Altera a Parágrafo de 14 de março de 1991. único do Art. 14, dá Ler A:J44. 0 k