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norma nº 1880/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1880 / 1991
Date 1991-08-09
EmentaALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 14, LETRA "E" DA LEI N 1844 DE 14 DE MARÇO DE 1991.
native_id1770

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texto integral #

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kO- GRASSANO JUNIOR 
feito Municipal 
RUP.WS ANTONIO O IZ 
Secretár Mun. Desen rbano e Rural 
85 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETAR IA EXECUTIVA 
E? E ..... ...... 
5."//n.á Altera o Parágrafo único do Art. 14, da Lei nro. 1844, 
de 14 de março de 1991. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Artigo Primeiro: O parágrafo único do art. 14, da Lei nro. 1.844, de 14 
de março de 1991, passará a vigorar com a seguinte redação 
Art . 1.4- nunuann"..."fioasuu..mkuuumunacceufinvfin.“..e.nuuunundueldnursuunnn 
Parágrafo tánico Nas zonas residenciais denominadas ZRi, ZR2 e ZR4, 
somente ser:i4o liberadas construçÃíes em alvenaria, verificadas RS 
condiçes constantes nesta Lei, ficando, entretanto, permitidas 
construçVes de casas residenciais de madeira, até a data de 31 de 
dezembro de 1991, nas periferias da cidade, onde houver predominncia 
desse tipo de residência. 
Artigo Segundo: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaço, 
revogadas as disposiçVes em contrário. 
Arapongas, 09 de agosto de 199i. 
SEC RET .4 R I 
Publicado no Jornal 
........... 04.41, ek - 
. ................ — ... . .. C.P .. eff. ....... . 
Funcionária 
RUGE ANTONIO O 
Secretár' un. Desenv. nano e'Ror,... 
Arapongas, e9 de,A-gusto de 1Y? 
SANO JUNIOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO. DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LE.L.O.. i, 8130..._...RE.19._.0.E.A.U.SIO_ DE_192.1 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4 DECRETOU, E "EU. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo Primefro3 O parágrafo único do art. 14, da Lei aro. 1.044, de 1.4 de março, de 1991, passará R vigorar ,tom a seguinte redacRo: 
Art. 1.1- 
Parágrafo doiro' , Nas zrirya,: rtsidencini,s denraluad.is JR1, somente sero liberadas 
.condiçUs constantes nesta Lei, E. alverhirii,,, 
tonstruciíes eotrct,dto, do casas resEdociois 
dezembro de.1991, nas Pcri.rwris madeira, 41.1.' á saiu d. 33 jt. c,daoc, ondÊi houver pi,do4. desse tipo de resid&ncra. 
Artigo Segundo: Esta Lei entrará em VèjOr ar, dj,>ta de sua. pqb1,,a, revogadas as disposiç."des em contrário. 
• Ç4,114: Altera a Parágrafo 
de 14 de março de 1991. único do Art. 14, dá Ler A:J44. 
0 
k 

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