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norma nº 2042/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2042 / 1992
Date 1992-01-30
EmentaACRESCE DE PARÁGRAFO ÚNICO O ART 13 DA LEI 1844, DE 14 DE MARÇO DE 1991 E ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA A REFERIDA LEI
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GE/OAP8/ 
Arapongas, 
SECRE,T A Ri .4 
Publicado no oJ rnal 
rrh ...... c 
... janeiro de 1. 
GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
RUE ,2 ANTONIO 
nw=rot,4,-.1.= le 1 t.rx dm Dm wrivealvimmretcy 
Urbmna Rurml 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
pECRETARXIN EXRCUTIVA 
LEIN._2....a de 20 de „Lancirst_Jig 
SODIAq. Acresce de parágrafo único o artigo 13 da Lei n. 1.844, de 14 
de março de 1991, e altera o mapa de Zoneamento do Solo Urbano de que 
trata a referida lei. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LM 
Art. 16l. Fica acrescido de parágrafo único o art. 13 da Lei 
n. 1.844, de 14 de março de 1991, com a seguinte redação: 
"Parágrafo único: Nos lotes de esquina, poderá ser 
permitida a construço de abrigo-garagem desde que integre o corpo da 
residência, dispensando-se assim a exigência do recuo obrigatório". 
Art. 2Q, Fica alterado o Mapa de Zoneamento do Solo Urbano 
de que trata o art. 542,. da Lei n. 1.844, de 14 de março de 1991, 
passando de ZR 4 á Zona Residencial 2, a área compreendida entre as 
Ruas Amanaci e Tovaçu. 
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiçÂíes em contrário. 
0, 
4 
-c' o 
LEI N22.042, de 30de janeiro de 1992 
SÚMULA: Acresce de parágrafo único artigO113 'dal Lei março dei1991Pe .1344,..di314 de' -elteriornapa delo neamento do Solo r; ' Urbán-o-deqkíí trata-a 
A CÂMARA 1 11~11
GAS, AL ARAPON- 11"1"
referida lei. Ilf ESTADO :DOIPARANÁM DECRE-1 TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL' SAN- CIONO A SEGUINTE LEI: iç 
Art. 1!.. Fica a r de parágrafo único.° artY,13 áa Le: 
marçó de 19917m 
-a seguinte redação: 'F'aráiato-únic-q. Nos loteeile na, poderá ser permitida a con stniçã o de / -esqüef 
po
abrigri:garag -daresidênciardispensando-seassim —f-sm-désde-q-de integre O--c-o-r-:?i 
aexigência-do-recuo obrigiatórío*. M. 22 Fica alterado o Mapa de Zonea- mento-dó-Solo Urbano de que trata o art. 52 -deCtei 'n2
1991rpassando de ZR 4 à Zona Residen- 41.844,v-de-'14 de-março-de 
ciall'2,Írt'Itrearcornpreendicteentre'ras Ruas Amenaci e Tovaçu. 
Art.132_ Esta' Lei 'entrará em vigor*na datede :sua:publiCação7 revojadasits ispósições-emoontrário 
Arapongaa, 30 de janeiro de 1992 
DR. ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
SECRT 412 IA Prefeito 
PUBLICADO NO fORNA RUBENS ANTONIO ORTIZ 
Secretario fittunicipal "de Desenvolvi- mento Urbano e Rural dei !Zr -0 
I 
IT- 
malva Li Ri ire. de Ara RI 
••••••••••••••••••1•~1=1•11=a1111=1..1 11.2..M.E.F INEMIL 
Estado do Paraná 
~•••••••111...11 
TITULO III 
DO ZONEAMENTO 
-Fls.02 
••••••••• 
em vis￾da Rede 
0,í/ /v _f-i) 9V/ 36 
Art. 52 . A área urbana do Município de ARapongas confor 
me consta no Mapa de Zoneamento do Solo Urbano anexo, que passa a 
fazer parte integrante desta Lei, fica dividida em zonas urbanas' 
e que passam a ser denominadas como segue: 
ZRIE - Zona residencial um especial 
ZRI - Zona residencial um 
ZR2 .-Zona residencial dois. 
ZR3 - Zona residencial tres 
ZR4 - Zona residencial quatro 
ZC Zona. Comercial 
ZCG - Zona de comercio e serviços gerais 
ZCC - Zona de comércio e serviços central 
ZCE - Zona central 
SE - Setor estrutural 
SC - Setme corrector 
ZC - Zona especial 
ZI w. Zona industrial 
SPL ?- Setor ddeparques lineares 
Art. 52. As zonas residenciais tem a finalidade de at 
der o uso residencial, individual ou coletivo, predominantement. 
Os outros usos existentes na zona devem ser considerados COMOECCS 
sorios de apoio ou complementação. 
Parágrafo único - Os cinco tipos de zonas residenciais' 
visam a melhor distribuição da população no espaço, tendo 
ta o dimensionamento das Redes de Infra-estrutura Urbana, 
Viária Urbana e a Paisagem Urbana. 
Art. 72 . As zonas comerciais e de serviços destinam-se'í 
ao exercício do comercio e/ou a prestação de serviços, onde deve; 
predominar o uso, especializado ou não, destas atividades. 
Art. 82: Os setores estruturais são as zonas urbanas ' 
que permitirão no seu 'ambito o uso misto, residencial, comercial' 
e de prestação de serviços, e preveem uma evolução da sua ocupa - 
ção conforme se der a expansão urbana do Município. - 
Art. 92. Os setores conectoresestão localizados nas 
areas destinadas a expensa° da ciddde, permitindo na sua abran6en 
Praça Dr. Júlio Junqueira, 68 - 9'2andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0067 o 52-9603 - Telex 422032 
( 
( LEI N 2 1.844, de 14 / 03 / 91) 35 
Prefeitura do Município de Arapongas 
- 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 72 . As zonas comerciais e deserviços destinam-se. 
ao exercício do comercio e/ou a arestaeão de serviços, onde deve pre￾dominar o uso, especializado ou não, destas atividades. 
Art. 82. Os sotoues estruturais são as zonas urbanas 
que permitirão no seu âmbito o uso misto, residencial, comercial e 
de prestação de serviços, s prevSem uma evolução da sua ocupação 1 
conforme se der a expansão urbana do Município. 
Art. 92 . Os setores conectares esto localizados na2 
áreas destinadas à expansão da cidade, permitindo na sua abrangência 
a ocupação mista, porem , predominantemente, residencial. 
Art. 102. As zonas especiais são aquelas reservadas 
para fins especificas e sujeitas às normas próprias, nas quais to￾das e quaisquer obras deverão ser objeto de estudo por parte do po￾der Público Municipal. 
Art. 112 . As zonas industriais tara a finalidade de 
atender ao uso industrial, predominantemente, visando quasoeste ti￾po de dtautdado demanda de grande8 óreas para inataçções e armazena￾gem e costumam gerar tráfego'penado intenso. 
Art. 12Q. As obras ou edificações de iniciativa do ' 
Poder Público. e destinadas a instalação ou manutenção de serviços 
de utilidade publica; as obras de interesse da segurança nacional, 
ou ainda, as obres ou edificaV3es de iniciativa do Poder Público ou 
particular, cuja localização dependa essencialmente da proximidade 
de fatores ligados à natureza do-solo e subsolo ou de proximidade 
de cursos d'água, poderão situar-se em órea onde o zoneamento não 1 
determine o uso correspondente, acríterio do órgão tecnico da Preá - 
feitura, cumpridas as medidas de segurança o reaguardo recomendadas 
, as arcas circunvizinhas. 
Art. 132 . A regulamentação do uso e ocupação do aolo 
para as diversas zonas, eatão-entabelecidas nas, tabelas anexas, parte 
integrante desta Lei. Estas tabelas estabelecem os usos permitidos, 
tolerados, permissíveis d proibidos, e definem as dimensões mínimas 
dos lotes, a taxa de ocupação móxima, coeficientes de aproveitamento 
e recuos obrigatorios. 

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