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norma nº 2044/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2044 / 1992
Date 1992-01-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1781

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
OCCRUi:TARZA EXECUTIMA 
LE.I___N..,, 1.9_22 
aeinlAu Displie sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. 1,aFica autorizado o poder executivo a abrir um 
Crédito Adicional Especial no valor de Cr% 450.000.000,00 (quatro￾centos e cincoenta milh"des de cruzeiros), destinados aos seguintes 
Fundos Especiais 
0600 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0603 - Fundo Especial de Serviços Sanitário Municipal 
13750212.065/3.1.1.1 
3.1.2.0 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
4.1.2.0 
- Pessoal Civil............. 
- Material de Consumo....... 
- Remuneração de Serviços 
- Outros Serviços e Encargos 
- Equipamentos e Material 
Cr% 
Cr% 
Cr% 
Cr% 
60.000.000,00 
40.000.000,00 
10.000.000,00 
20.000.000,00 
Permanente................ Cr% 20.000.000,00 
0604 - Fundo Municipal de Saúde 
13750212.066/3.1.1.1 - Pessoal Civil............. Cr% 150.000.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo...—. Crl 80.000.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoais.................. Cr$ 10.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr% 40.000.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material 
Permanente................ Cr5 20.000.000,00 
Art. 2,, - Para dar cobertura ao Crédito aberto no 
artigo anterior, será indicado como recursos na forma do disposto no 
artigo 43, inciso III, da Lei Federal n„, 4.320/64, a anulação total 
das dotaç'ões orçamentárias, a saber 
1100 - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 
1103 - Fundo Especial de Serviço Sanitário Municipal 
13750212.063/3.2.1-.4 - ContribuiçÃíes a Fundos.... Cr% 150.000.000,00 
1104 - Fundo Municipal de Saúde 
13750212.063/3.2.1.4 - Contribuiçes a Fundos.... Cr% 300.000.000,00 
Art. 3,„ - Esta Lei entrará em vigor na data de,sua 
publicação, revogadas as disposiç'des em contrário. 
Arapongas, 30 de 
AF EL AMAURI STRESSER . 
041~ewtekr Munic1~1 dar Adminimtwmcman 
riztrtITUKA I") MUNICIMU UE AIWil'UNWAS LE 1 No, 2.044, de 30 de janeiro de 19192 
,SCIMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e tf á o utras providências. 
rA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPA 1, SANCIONO 
A SECLUINTE 
Art. 1o. Fica a;tit-drizadoo podei executivo 
cional Especial no valor da a abrir um Crédito Adi-
-CrS 450.000.000,00 (quatrocentos e cin- coenta mil hões de cruzeiros), destinados aos seguintes Fundos Espe- ciais: 
0600 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0603 - Fundo Especial de Serviços Sanitário Municipal 13750212.065/3.1.1.1 - Pessoal Civil 
3.1.2.0 -. Material de Consumo Cr$ 60.000.000,00 
3.1.3.1 Cr$ 40.000.000,00 !Remuneração de Serviços Pessoais 
3.1.3.2 • !Outros Serviços., e Encargos Cr$ 10.000.000,00 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente . Cr$ 20.000.000,00 
0604 - Fundo Municipal de Saúde . .Cr$ 20.000.000,00 
137502'12.066/3.1.1.1 - Pessoal Civil 
3.1.2.0 .- Material de Consumo Cr$ 150.000.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 80.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 10.000.000,00 
4.1.2.0 • Equipamentos e Material Permanente . Cr$ 40.000.000,00 
. . .Cr$ 20.000.000,00 Ari t. 2o. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior', será inr ficado como recursos na forma do disposto no artigo III, da Lei Federal no. 4.320/64, a anulação total 43, inciso 
mentái -ias, a saber: das dotaç8es orça￾1100 - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA . 1103 .. Fundo Especial de Serviço Sanitário Municipal 1375(3212.063/3.2.1.4 - Contribuiç6es it; Fundos . 1104 - Fundo Municipal .Cr$ 150.000.000,00 de Saúde . 13750212:063/3.2.1.4 • Contribuições .a ' Fundos . .Cr$ 3013.000.000,0U Art. 3o. • Esta Lei entrará em vigor ma data de 'sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de janeiro de 1992 
ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
PREFEITO 
RAFAEL AMAURI STR ESSER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITURA DO mupáclino 
DE ARAPONGAS 
ERRATA 
LEI N. 2.044, de 30 de janeiro de 1992 
0,14816 41: 
"Art. 28. 
13750212.06313.2 1.4 - Contribukties 
a Fundos 
Cr$ 150.000.000,00" 
Leia - se: 
"Art. 24. 
13750212.06213 2.1.4 - Contribuiçdes 
a Fundos 
Cr$ 150.000.000,00 
RAFAEL AMA URI STRESSER 
Secret. Municipal de Adeninistrago 
DECRETO N. 090/92, de 24 de feverei￾ro de 1992 
Onde lê • se: 
"Art. 2o. 
13750212.063/3.2.1.4 - Contribukeffes 
Fundos 
Cr$ 1.500.000,00 
Leia - se: 
-"Art. 2o 
13750212.06213.2.1.4 - Contribukdes 
Fundos 
Cr; 150.000.000,00 
RAFAEL AMAUR1 STRESSER 
Secret. Mini de Admira:811E1910 

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