| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 1992 |
| Date | 1992-01-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1781 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ OCCRUi:TARZA EXECUTIMA LE.I___N..,, 1.9_22 aeinlAu Displie sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1,aFica autorizado o poder executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr% 450.000.000,00 (quatrocentos e cincoenta milh"des de cruzeiros), destinados aos seguintes Fundos Especiais 0600 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0603 - Fundo Especial de Serviços Sanitário Municipal 13750212.065/3.1.1.1 3.1.2.0 3.1.3.1 3.1.3.2 4.1.2.0 - Pessoal Civil............. - Material de Consumo....... - Remuneração de Serviços - Outros Serviços e Encargos - Equipamentos e Material Cr% Cr% Cr% Cr% 60.000.000,00 40.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 Permanente................ Cr% 20.000.000,00 0604 - Fundo Municipal de Saúde 13750212.066/3.1.1.1 - Pessoal Civil............. Cr% 150.000.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo...—. Crl 80.000.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.................. Cr$ 10.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr% 40.000.000,00 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente................ Cr5 20.000.000,00 Art. 2,, - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recursos na forma do disposto no artigo 43, inciso III, da Lei Federal n„, 4.320/64, a anulação total das dotaç'ões orçamentárias, a saber 1100 - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1103 - Fundo Especial de Serviço Sanitário Municipal 13750212.063/3.2.1-.4 - ContribuiçÃíes a Fundos.... Cr% 150.000.000,00 1104 - Fundo Municipal de Saúde 13750212.063/3.2.1.4 - Contribuiçes a Fundos.... Cr% 300.000.000,00 Art. 3,„ - Esta Lei entrará em vigor na data de,sua publicação, revogadas as disposiç'des em contrário. Arapongas, 30 de AF EL AMAURI STRESSER . 041~ewtekr Munic1~1 dar Adminimtwmcman riztrtITUKA I") MUNICIMU UE AIWil'UNWAS LE 1 No, 2.044, de 30 de janeiro de 19192 ,SCIMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e tf á o utras providências. rA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPA 1, SANCIONO A SECLUINTE Art. 1o. Fica a;tit-drizadoo podei executivo cional Especial no valor da a abrir um Crédito Adi- -CrS 450.000.000,00 (quatrocentos e cin- coenta mil hões de cruzeiros), destinados aos seguintes Fundos Espe- ciais: 0600 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0603 - Fundo Especial de Serviços Sanitário Municipal 13750212.065/3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 -. Material de Consumo Cr$ 60.000.000,00 3.1.3.1 Cr$ 40.000.000,00 !Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2 • !Outros Serviços., e Encargos Cr$ 10.000.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente . Cr$ 20.000.000,00 0604 - Fundo Municipal de Saúde . .Cr$ 20.000.000,00 137502'12.066/3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 .- Material de Consumo Cr$ 150.000.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 80.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 10.000.000,00 4.1.2.0 • Equipamentos e Material Permanente . Cr$ 40.000.000,00 . . .Cr$ 20.000.000,00 Ari t. 2o. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior', será inr ficado como recursos na forma do disposto no artigo III, da Lei Federal no. 4.320/64, a anulação total 43, inciso mentái -ias, a saber: das dotaç8es orça1100 - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA . 1103 .. Fundo Especial de Serviço Sanitário Municipal 1375(3212.063/3.2.1.4 - Contribuiç6es it; Fundos . 1104 - Fundo Municipal .Cr$ 150.000.000,00 de Saúde . 13750212:063/3.2.1.4 • Contribuições .a ' Fundos . .Cr$ 3013.000.000,0U Art. 3o. • Esta Lei entrará em vigor ma data de 'sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de janeiro de 1992 ANTONIO GRASSANO JUNIOR PREFEITO RAFAEL AMAURI STR ESSER SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DO mupáclino DE ARAPONGAS ERRATA LEI N. 2.044, de 30 de janeiro de 1992 0,14816 41: "Art. 28. 13750212.06313.2 1.4 - Contribukties a Fundos Cr$ 150.000.000,00" Leia - se: "Art. 24. 13750212.06213 2.1.4 - Contribuiçdes a Fundos Cr$ 150.000.000,00 RAFAEL AMA URI STRESSER Secret. Municipal de Adeninistrago DECRETO N. 090/92, de 24 de fevereiro de 1992 Onde lê • se: "Art. 2o. 13750212.063/3.2.1.4 - Contribukeffes Fundos Cr$ 1.500.000,00 Leia - se: -"Art. 2o 13750212.06213.2.1.4 - Contribukdes Fundos Cr; 150.000.000,00 RAFAEL AMAUR1 STRESSER Secret. Mini de Admira:811E1910