| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 1992 |
| Date | 1992-01-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1783 |
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Arapongas, 30 992 GRASSANO JUNIOR 0.04 • R FAELÀMAURI STRESSER e-le$ PlunIs21~1 dar AdminlintWmcUcr PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ OECRETARIA EXECUTIVA ............................................................................ SOULALI Disp'de sobre abertura dé Crédito Adicional Especial, e dá outras provid&ncias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 16, - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Adicional Especial, no valor de Cr% :IA.000.000,00 (onze milhaes de cruzeiros), destinados a Casa do Bom Menino de Arapongas, Hospital Universitário de Londrina e Associação de Pessoas Deficientes de Arapongas, como subvençaes sociais 0700 - SECRETÁRIA MUNIC.D0 TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 0702 - DIREÇÃO GERAL 1581.4832.067/ 3.2.3.1. - Subvençaes Sociais........... Cr% 5.000.000,00 15814862.068/3.2.3.1 - Subvençaes Cr$ 5.000.000,00 15014862.069/3.2.3.1 - SubvençÃes Cr$ 1.000.000,00 Art. - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, inciso 'III, da Lei Federal n„. 4.320/64. Art. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiç'des em contrário. PR SERRA DO MUNICiP10 DE ARAPON( ;AS . LEI No. 2.046, de 30 de janeiro de 1992 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional E 'special, e • &á outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO D O PAR/ANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um + Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 11.000.900,00 (onze , mi- !Mel; de cruzeiros), destinados a Casa do Bom Menino de AraPol 19as. Hosp ital Universitário de Londrina e Associação , de Pessoas Deficientes de Arapongas, como subvenções sociais: - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SUN IÇO SOCIAL OV02 • DIREÇÃO GERAL 15814 832.067/3.2.3.1 - Subvenções Sociais 4:4 5.000.000.00 15814 862.068/3.2.3.1 • Subvenções Sociais Cr$ 5.000.000,00 15814862.069/3.2.3.1 • Subvenções Sociais ..... Cr$ 1.000.000,00 Art. 2o. - Para dar cobertura ao crédito abenci no artigo anterior, será indicado corno recurso na forma do disposto no artigo 43, inciso 1111, da• Lei Federal No. 4.320/64. Art. 3o. - Esta Lei entrará em vigor na data de' sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de janeiro de 1992 ANTONIO GRASSANO JUN IOR PREFEITO RAFAEL AMAURI STRESSER SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO _