| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2047 / 1992 |
| Date | 1992-02-26 |
| Ementa | ALTERA O ART 247 DA LEI N. 1695 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 |
| native_id | 1784 |
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,SECRET A RIA Pu ilicudo no lorhaat t NTONIO GR SANO JUNIOR Prefeito AF AMAURI STRESSER Secretor Municipal de Administração FRt. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ OECRETARZO!! ..... ~Ipm.rxy.54. 9.)I1.., Altera o art. 247 da Lei n. 1.695, de 12 de fevereiro de 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1ç. O art. 247 d. Lei n. 1695, de, 12 de fevereiro de 1990, passa a ter a seguinte redaçãog "Art. 247. Fica aprovado o Anexo III desta Lei que estabelece o Quadro de Referência dos Vencimentos, o qual poderá ser ampliado a qualquer tempo pelo Executivo, em seu número de referência, desde que mantidos os intervalos uniformes entre uma referência e outra, em até 3Z (três por cento), e diante de manifesta necessidade funcional e observados os aumentos da receita tributária." Arte 2q., Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, resguardados os seus efeitos a partir de J.Q de fevereiro de 1992, revogadas as disposiç6es em contrário. Arapongas, 26 de fevere_i-ró de 1992 MC/mopb PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - ESTADO DO PARANA SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992 SÚMULA Altera o Art. 247 da Lei n° 1.695, de 12 de fevereiro de 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTA- DO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - O Art. 247 da Lei n° 1.695, de, 12 de fevereiro de 1990, passa a ter a seguinte redação: "ART. 247 - Fica aprovado o Anexo III desta Lei que estabelece o Quadro de Referência dos Vencimentos, o qual poderá ser ampliado a qualquer tempo pelo Executivo, em seu número de referenda, desde que mantidos os intervalos uniformes entre uma referência e outra, em até 3% (três por cento), e diante de manifesta necessidade funcional e observados os aumentos da receita tributária". ART. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, resguardados os seus efeitos a partir de 1° de fevereiro de 1992, revogadas as'disposições em contrário. ARAPONGAS, 26 DE FEVEREIRO DE 1992 DR. ANTÔNIO GRASSANO JÚNIOR - Prefeito - RAFAEL AMAURI STRESSER - Secretário Municipal de Administração - Quadro de Referências de Vencimentos ANEXO III Lei n° 2.047, de 26 de fevereiro de 1992 REFER. VALOR REFER. VALOR REFER. VALOR 01 96.037,33 41 194.677,49 81 447.039,30 02 96.037,33 42 198.765,72 82 456.427,18 03 96.037,33 43 202.939,81 83 466.012,16 04 96.037,33 44 207.201,55 84 475.798,42 05 96.037,33 45 211.552,79 85 485.790,19 06 96.037,33 46 215.995,40 86 495.991,79 07 96.037,33 47 220.531,31 87 506.407,62 08 98.054,12 48 225.162,47 88 517.042,19 09 100.113,26 49 229.890,89 89 527.900,08 10 102.215,64 50 234.718,60 90 538.985,99 11 104.362,17 51 239.647,70 91 550.304,70 12 106.553,78 52 244.680,31 92 561.861,10 13 108.791,41 53 249.818,60 93 573.660,19 14 111.076,03 54 255.064,80 94 585.707,06 15 113.408,63 55 260.421,10 95 598.006,91 16 115.790,22 56 265.890,02 96 610.565,06 17 118.221,82 57 271.473,72 97 623.386,93 18 120.704,48 58 277.174,67 98 636.478,06 19 123.239,28 59 282.995,34 99 649.844,10 20 125.827,31 60 288.938,25 100 663.490,88 21 128.469,69 61 295.005,96 101 677.424,14 22 131.167,56 62 301.201,09 102 691.650,05 23 133.922,08 63 307.526,32 103 706.174,71 24 136.734,45 64 313.984,38 104 721.004,38 25 139.605,88 65 320.578,06 105 751.604,54 26 142.537,61 66 327.310,20 106 751.604,54 27 145.530,90 67 334.183,72 107 767.338,24 28 148.587,05 68 341.201,58 108 783,503,40 29 151.707,38 69 348.366,82 109 799.956,98 30 154.893,24 70 355.682,53 110 816.756,08 31 158.146,00 71 363.151,87 111 833.907,96 32 161.467,07 72 370.778,06 112 851.420,03 33 164.857,88 73 378.564,40 .113 869.299,86 34 168.319,90 74 386.514,26 114 887.555,16 35 171.854,62 75 394.631,06" 115 906.193,82 36 175.463,57 76 402.018,32 116 925.223,90 37 179.148,31 77 411.379,61 117 944.653,61 38 182.910,43 78 420.018,59 118 964.491,34' 39 186.751,55 79 428.838,99 119 984.745,66 40 190.673,34 80 437.844,61 120 1.005.425,32 i • US .E, C 11 '1 A '' 1 A PUBLICADO N3 ),....i, .-,1_, / 19 e'2,» ONAS:110 J00 • 4f 1 , • •,k • 1 GRASSANO JU N1OR Prefeito NAL EL AMAURI STRESSER Secretário Mun. de Administraçao .11mJ4w..i, 1 1 14 ,-,,p.1.4.--1vt p ...0.....,1 , 5; ,,,i4„ , (. 1.,4 :11' '''-i :1:-. 1"..;j:';1"•1.451,04: .?-11 V:Ti ,; 'MA: Fr ''''J'A " iefeitura do Município de Arapongas ESTADO DO PARANÁ LEI NP 1.855, de 22 de abril de 1991 :14 ?.1kK 1 14'1 Prftl.t 5 c~,!•;,,91[ Art. 1°. Fica estabelecido o valor de Cr$ 24.649,0') quatro mil, seiscentos e quarenta e nove cruzeiros e ); a referência "7" do Anexo III da Lei n° 1.695, de 12 vet ,L2 atro de 1990, a vigorar a partir de 1 de março de 1991. Paragrafo unico. O valor da referencia a que alude • "4. .p,11- Auta lei será corrigido nos meses subseqüentes à Wo a preservar-lhe o valor real. . Art. 2°.A politica salarial do Município, a partir ta passa a ser a que for votada pela Camara dos Deputados 1s eSenado Federal a partir daqui. • , &ando revogados todos os dispositivos vigentes na 4‘. 11pcipal que tratam de reajuste salarial e de vencimentos. ‘1.41:• - L Arapongas, 22 de-sbril de 1991 y9 • J.10 LÁ: Disp3e sobre a fixação do piso blicos municipais, e dá outras provid6cias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 1)0 PARANÁ, 1 E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCLONO A SEGUINTE LEI: • • I • • to1 1 I J" • ' ..'. • '1'1-} • lrjg • 31,103 salarial dt servidores Pu— • :ta:;'' • a (vinte cinco conta de feverNelliK o tu3!,k; sua vigencia, de • ...C•":'t 'í• desta' Fede - DECREt te, • Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua P b e %R; RO, 1ft Legislagao Mu- , . 91- Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná + + QUADRO DE REFEReNCIAS DE VENCIMENTOS +• REFER. VALSE ÉNEX11_111 REFER. VALDE RETER. VA1OR 01 96.037,33 41 194.677,49 81 447.039,30 02 96.037,33 42 198.765,72 82 456.427,18 03 96.037,33 43 202.939,81 83 466.012,16 04 96.037,33 -. 44 207.201,55 84 475.798,42 05 96.037,23 45 211.552,79 85 485.790,19 06 96.037,33. 46 215.995,40 86 495.991,79 07 '96.037,33 47 220.531,31 87 506.407,62 08 98.054,12 .48 225.162,47 88 517.042,19 09 100.113,26 .49 229.090,89 89 527.900,08 10 102.215,64 50 234.718,60 90 538.985,99 1.1. 104.062,17 51 239.647,70 91. 550.304,70 12 1.06.553,78 52 244.680,31 92 561.861,10 13 108.791,41 53 .249.818,60 93 573.660,19 14 111.076,03 54. 255.064,80 94 585.707,06 15 113.406,63 55 .260.421,10 95 598.006,91 16 115.790,22 56 265.890,02 96 610.565,06 17 118.221,82 57 271,473,72 97 623.386,93 18 5.20J04,48 58 277.174,67 98 636.478,06 19 123.239,28 59 282.995,34 99 649.844,10 20 125.927,31 60 288.938.,25 100 663.490,83 21 128.469,69 61. 295.005,96 101. 677.424,14 22 131.167,56 62 301.201,09 1.02 691.650,05 23 133.922,08 63 307.526,32 103 706.174,71 24 136.734,45 64 313.984,38 1.04 721.004,38 25 139.605,88 65 320,578,06 1.05 736.145,48 26 142.537,61 66 327.310,20 1.06 751.604,54 27 145.530,90 67 334.183,72 107 767.388,24 28 148.587,05 68 341.201,58 . 108,, 783.503,40 29 151.707,38 69 348.366,82 1.09 . 799.956,98 30 154.993,24 70 355.682,53 1.1.0 816.756,06 31 158.146,00 71 363.151,67 111 833.907,96 32 161.467,07 72 370.778,06 112 851.420,03 33 164.857,88 73 378.564,40 113 069.299,86 34 168.319,90 74 386.514,26 114 897.555,1.6 35 171.854,62 75 394,631,06 115 906,193,82 36 175.463,57 76 402.916,32 116 925.223,90 37 179.148,31 77 411.379,6i 117 944.653,61 38 182.910,43 78 420.018,59 1.18 964.491,34 39 186.751,55 79 428.838,99 119 984.745,66 40 190.673,34 80 437.944,61 1.20 1.005,425,32 .1- Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 92andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632 g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ BIECRETARXA eL19 .... 01 96.037,33 41 194.677,49 81 447.039,30 02 96.037,33 42 198.765,72 82 456.427,10 03 96.037,33 43 202.939,81 83 466.012,16 04 96.037,33 44 207.201,55 94 475.798,42 05 96.037,33 45 211.552,79 85 485.790,19 06 96.037,33 46 215.995,40 86 495.991,79 07 96.037,33 47 220.531,31 87 506.407,62 08 90.054,12 48 225.162,47 88 517.042,1.9 09 100.113,26 49 229.690,89 89 527.900,08 10 102.21.5,64 50 234.718,60 90 536.985,99 11 104.362,17 51 239.647,70 91 550.304,70 12 106.553,78 52 244.680,31 92 561.061,10 13 108.791,41 53 249.819,60 93 573.660,19 ( 14 111.076,03 54 255.064,80 94 585.707,06 15 113.408,63 55 260.421,10 95 598.006,91 16 115.790,22 56 265.890,02 96 610.565,06 17 110.221,82 U7 2/1.473,72 97 623.386,93 te 120.704,48 58 2/7.174,67 98 636.478,06 19 123.239,28 59 282.995,34 99 649.844,10 20 125.827,31 60 288.938,25 100 663.490,83 21 129.469,69 61 295.005,96 101. 677.424,14 22 131.167,56 62 301.201,09 102 691.650,05 23 133.922,08 63 307.526,32 103 706.1/4,71 24 136.734,45 64 313.904,38 104 721.004,38 2:5 139.605,88 65 320.578,06 105 751.604,54 26 142.537,61 66 327.310,20 106 /51.604,54 2/ 145.530,90 67 334.183,72 107 76/.388,24 28 140.587,05 68 341.201,59 108 783.503,40 29 151.707,36 69 348.366,82 109 799.956,98 30 154.893,24 70 355.662,53 110 816.756,00 31 158.146,00 71 363.151,87 111 833.907,96 32 161.467,07 72 370.778,06 1. 1.2 851.420,03 33 164.857,80 73 379.564,40 113 869.299,86 34 168.319,90 74 386.514,26 114 88/.555,16 35 I/J.854,62 75 394.631,06 115 906.193,82 36 1/5.463,57 76 402.916,32 116 925.223,90 37 179.148,31 77 411.379,61 117 944.653,61 38 182.910,43 78 420.010,59 118 964,491,34 39 186.751,55 79 426.838,99 119 984.745,66 40 190.6/3,34 80 437.044,61 120 1.005.425,32 0E/mcmpb