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norma nº 2047/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2047 / 1992
Date 1992-02-26
EmentaALTERA O ART 247 DA LEI N. 1695 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990
native_id1784

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

,SECRET A RIA 
Pu ilicudo no lorhaat t 
NTONIO GR SANO JUNIOR 
Prefeito 
AF AMAURI STRESSER 
Secretor Municipal de Administração 
FRt. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
OECRETARZO!! ..... ~Ipm.rxy.54. 
9.)I1.., Altera o art. 247 da Lei n. 1.695, de 12 de fevereiro de 
1990. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. 1ç. O art. 247 d. Lei n. 1695, de, 12 de fevereiro 
de 1990, passa a ter a seguinte redaçãog 
"Art. 247. Fica aprovado o Anexo III desta Lei que 
estabelece o Quadro de Referência dos Vencimentos, o qual poderá ser 
ampliado a qualquer tempo pelo Executivo, em seu número de referência, 
desde que mantidos os intervalos uniformes entre uma referência e 
outra, em até 3Z (três por cento), e diante de manifesta necessidade 
funcional e observados os aumentos da receita tributária." 
Arte 2q., Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, resguardados os seus efeitos a partir de J.Q de fevereiro 
de 1992, revogadas as disposiç6es em contrário. 
Arapongas, 26 de fevere_i-ró de 1992 
MC/mopb 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANA 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992 
SÚMULA Altera o Art. 247 da Lei n° 1.695, de 12 
de fevereiro de 1990. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTA- DO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNI￾CIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - O Art. 247 da Lei n° 1.695, de, 12 de fevereiro 
de 1990, passa a ter a seguinte redação: 
"ART. 247 - Fica aprovado o Anexo III desta Lei que esta￾belece o Quadro de Referência dos Vencimentos, o qual pode￾rá ser ampliado a qualquer tempo pelo Executivo, em seu nú￾mero de referenda, desde que mantidos os intervalos unifor￾mes entre uma referência e outra, em até 3% (três por cento), 
e diante de manifesta necessidade funcional e observados os 
aumentos da receita tributária". 
ART. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, resguardados os seus efeitos a partir de 1° de feverei￾ro de 1992, revogadas as'disposições em contrário. 
ARAPONGAS, 26 DE FEVEREIRO DE 1992 
DR. ANTÔNIO GRASSANO JÚNIOR 
- Prefeito - 
RAFAEL AMAURI STRESSER 
- Secretário Municipal de Administração - 
Quadro de Referências de Vencimentos 
ANEXO III 
Lei n° 2.047, de 26 de fevereiro de 1992 
REFER. VALOR REFER. VALOR REFER. VALOR 
01 96.037,33 41 194.677,49 81 447.039,30 
02 96.037,33 42 198.765,72 82 456.427,18 
03 96.037,33 43 202.939,81 83 466.012,16 
04 96.037,33 44 207.201,55 84 475.798,42 
05 96.037,33 45 211.552,79 85 485.790,19 
06 96.037,33 46 215.995,40 86 495.991,79 
07 96.037,33 47 220.531,31 87 506.407,62 
08 98.054,12 48 225.162,47 88 517.042,19 
09 100.113,26 49 229.890,89 89 527.900,08 
10 102.215,64 50 234.718,60 90 538.985,99 
11 104.362,17 51 239.647,70 91 550.304,70 
12 106.553,78 52 244.680,31 92 561.861,10 
13 108.791,41 53 249.818,60 93 573.660,19 
14 111.076,03 54 255.064,80 94 585.707,06 
15 113.408,63 55 260.421,10 95 598.006,91 
16 115.790,22 56 265.890,02 96 610.565,06 
17 118.221,82 57 271.473,72 97 623.386,93 
18 120.704,48 58 277.174,67 98 636.478,06 
19 123.239,28 59 282.995,34 99 649.844,10 
20 125.827,31 60 288.938,25 100 663.490,88 
21 128.469,69 61 295.005,96 101 677.424,14 
22 131.167,56 62 301.201,09 102 691.650,05 
23 133.922,08 63 307.526,32 103 706.174,71 
24 136.734,45 64 313.984,38 104 721.004,38 
25 139.605,88 65 320.578,06 105 751.604,54 
26 142.537,61 66 327.310,20 106 751.604,54 
27 145.530,90 67 334.183,72 107 767.338,24 
28 148.587,05 68 341.201,58 108 783,503,40 
29 151.707,38 69 348.366,82 109 799.956,98 
30 154.893,24 70 355.682,53 110 816.756,08 
31 158.146,00 71 363.151,87 111 833.907,96 
32 161.467,07 72 370.778,06 112 851.420,03 
33 164.857,88 73 378.564,40 .113 869.299,86 
34 168.319,90 74 386.514,26 114 887.555,16 
35 171.854,62 75 394.631,06" 115 906.193,82 
36 175.463,57 76 402.018,32 116 925.223,90 
37 179.148,31 77 411.379,61 117 944.653,61 
38 182.910,43 78 420.018,59 118 964.491,34' 
39 186.751,55 79 428.838,99 119 984.745,66 
40 190.673,34 80 437.844,61 120 1.005.425,32 
i
• US .E, C 11 '1 A '' 1 A 
PUBLICADO N3 ),....i, .-,1_, 
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GRASSANO JU N1OR 
Prefeito 
NAL EL AMAURI STRESSER 
Secretário Mun. de Administraçao 
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''''J'A " 
iefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI NP 1.855, de 22 de abril de 1991 
:14 
?.1kK 
1 14'1 Prftl.t 5 
c~,!•;,,91[ 
Art. 1°. Fica estabelecido o valor de Cr$ 24.649,0') 
quatro mil, seiscentos e quarenta e nove cruzeiros e 
); a referência "7" do Anexo III da Lei n° 1.695, de 12 
vet ,L2 atro de 1990, a vigorar a partir de 1 de março de 1991. 
Paragrafo unico. O valor da referencia a que alude 
• "4. .p,11- Auta lei será corrigido nos meses subseqüentes à 
Wo a preservar-lhe o valor real. 
. Art. 2°.A politica salarial do Município, a partir 
ta passa a ser a que for votada pela Camara dos Deputados 
1s eSenado Federal a partir daqui. 
• 
, &ando revogados todos os dispositivos vigentes na 
4‘. 11pcipal que tratam de reajuste salarial e de vencimentos. 
‘1.41:• - 
L 
Arapongas, 22 de-sbril de 1991 
y9 • 
J.10 
LÁ: Disp3e sobre a fixação do piso 
blicos municipais, e dá outras provid6cias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 1)0 PARANÁ, 
1 E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCLONO A SEGUINTE LEI: 
• 
• I • • to1 1 I J" • ' ..'. • '1'1-} 
• lrjg 
• 31,103 
salarial dt servidores Pu— 
• 
:ta:;'' • a 
(vinte 
cinco conta 
de feverNelliK 
o tu3!,k; 
sua vigencia, de 
• ...C•":'t 
'í• desta' 
Fede - 
DECRE￾t 
te, 
• 
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua P b e %R; RO, 1ft 
Legislagao Mu- , . 
91- Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
+ + 
QUADRO DE REFEReNCIAS DE VENCIMENTOS 
+• 
REFER. VALSE 
ÉNEX11_111 
REFER. VALDE RETER. VA1OR 
01 96.037,33 41 194.677,49 81 447.039,30 
02 96.037,33 42 198.765,72 82 456.427,18 
03 96.037,33 43 202.939,81 83 466.012,16 
04 96.037,33 -. 44 207.201,55 84 475.798,42 
05 96.037,23 45 211.552,79 85 485.790,19 
06 96.037,33. 46 215.995,40 86 495.991,79 
07 '96.037,33 47 220.531,31 87 506.407,62 
08 98.054,12 .48 225.162,47 88 517.042,19 
09 100.113,26 .49 229.090,89 89 527.900,08 
10 102.215,64 50 234.718,60 90 538.985,99 
1.1. 104.062,17 51 239.647,70 91. 550.304,70 
12 1.06.553,78 52 244.680,31 92 561.861,10 
13 108.791,41 53 .249.818,60 93 573.660,19 
14 111.076,03 54. 255.064,80 94 585.707,06 
15 113.406,63 55 .260.421,10 95 598.006,91 
16 115.790,22 56 265.890,02 96 610.565,06 
17 118.221,82 57 271,473,72 97 623.386,93 
18 5.20J04,48 58 277.174,67 98 636.478,06 
19 123.239,28 59 282.995,34 99 649.844,10 
20 125.927,31 60 288.938.,25 100 663.490,83 
21 128.469,69 61. 295.005,96 101. 677.424,14 
22 131.167,56 62 301.201,09 1.02 691.650,05 
23 133.922,08 63 307.526,32 103 706.174,71 
24 136.734,45 64 313.984,38 1.04 721.004,38 
25 139.605,88 65 320,578,06 1.05 736.145,48 
26 142.537,61 66 327.310,20 1.06 751.604,54 
27 145.530,90 67 334.183,72 107 767.388,24 
28 148.587,05 68 341.201,58 . 108,, 783.503,40 
29 151.707,38 69 348.366,82 1.09 . 799.956,98 
30 154.993,24 70 355.682,53 1.1.0 816.756,06 
31 158.146,00 71 363.151,67 111 833.907,96 
32 161.467,07 72 370.778,06 112 851.420,03 
33 164.857,88 73 378.564,40 113 069.299,86 
34 168.319,90 74 386.514,26 114 897.555,1.6 
35 171.854,62 75 394,631,06 115 906,193,82 
36 175.463,57 76 402.916,32 116 925.223,90 
37 179.148,31 77 411.379,6i 117 944.653,61 
38 182.910,43 78 420.018,59 1.18 964.491,34 
39 186.751,55 79 428.838,99 119 984.745,66 
40 190.673,34 80 437.944,61 1.20 1.005,425,32 
.1- 
Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 92andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632 
g 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
BIECRETARXA 
eL19 .... 
01 96.037,33 41 194.677,49 81 447.039,30 
02 96.037,33 42 198.765,72 82 456.427,10 
03 96.037,33 43 202.939,81 83 466.012,16 
04 96.037,33 44 207.201,55 94 475.798,42 
05 96.037,33 45 211.552,79 85 485.790,19 
06 96.037,33 46 215.995,40 86 495.991,79 
07 96.037,33 47 220.531,31 87 506.407,62 
08 90.054,12 48 225.162,47 88 517.042,1.9 
09 100.113,26 49 229.690,89 89 527.900,08 
10 102.21.5,64 50 234.718,60 90 536.985,99 
11 104.362,17 51 239.647,70 91 550.304,70 
12 106.553,78 52 244.680,31 92 561.061,10 
13 108.791,41 53 249.819,60 93 573.660,19 
( 14 111.076,03 54 255.064,80 94 585.707,06 
15 113.408,63 55 260.421,10 95 598.006,91 
16 115.790,22 56 265.890,02 96 610.565,06 
17 110.221,82 U7 2/1.473,72 97 623.386,93 
te 120.704,48 58 2/7.174,67 98 636.478,06 
19 123.239,28 59 282.995,34 99 649.844,10 
20 125.827,31 60 288.938,25 100 663.490,83 
21 129.469,69 61 295.005,96 101. 677.424,14 
22 131.167,56 62 301.201,09 102 691.650,05 
23 133.922,08 63 307.526,32 103 706.1/4,71 
24 136.734,45 64 313.904,38 104 721.004,38 
2:5 139.605,88 65 320.578,06 105 751.604,54 
26 142.537,61 66 327.310,20 106 /51.604,54 
2/ 145.530,90 67 334.183,72 107 76/.388,24 
28 140.587,05 68 341.201,59 108 783.503,40 
29 151.707,36 69 348.366,82 109 799.956,98 
30 154.893,24 70 355.662,53 110 816.756,00 
31 158.146,00 71 363.151,87 111 833.907,96 
32 161.467,07 72 370.778,06 1. 1.2 851.420,03 
33 164.857,80 73 379.564,40 113 869.299,86 
34 168.319,90 74 386.514,26 114 88/.555,16 
35 I/J.854,62 75 394.631,06 115 906.193,82 
36 1/5.463,57 76 402.916,32 116 925.223,90 
37 179.148,31 77 411.379,61 117 944.653,61 
38 182.910,43 78 420.010,59 118 964,491,34 
39 186.751,55 79 426.838,99 119 984.745,66 
40 190.6/3,34 80 437.044,61 120 1.005.425,32 
0E/mcmpb 

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