| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1952 |
| Date | 1952-06-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL. |
| native_id | 179 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Arapon^fí ESTADO DO PARAN Á D E C R É T O NS 33 L E I m 1 5 Z SÍJMULAs- Dispõe sobre a construção de um Matadouro M unicipal* O POVO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE IE Is A rtig o 1® - F ica o E xecutivo M unicipal autorizado a c o n s tr u ir , em lu gar apropriado, um matadouro modelo, mediante concorren - c ia p ublica* A rtig o - F ic a o Senhor P r e fe ito autorizado a a b rir um c r e d ito esp e c ia l no e x e r c íc io c o rre n te , para fa z e r fa ce as despesas com o r e fe rid o Matadouro. A rtig o 3fi A r tig o hQ A construção do r e fe rid o Matadouro devera ser su p e rv isio nada por um Medico V eterin ário * É sta Lei entrara em vig o r na data de sua p u b lica çã o , rev£ gadas as d isp o siçõ es em c o n tra r io .