| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2056 / 1992 |
| Date | 1992-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1793 |
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,ak, j ° 10%, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ WIECRETARIA EXECUTIVA 1??,2 WIULAg Dispiíe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras, provid&ncias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. ip Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 50.000.000,00 (cincoenta milhVes de cruzeiros), destinado a atender o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente. 0700 - SECRET4RIA MUNIC.00 TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 1.5014632.070/3.1.i.i - Pessoal Civil................ Cr$20.000.000,00 - Material de Consumo.......... Cr$20.000.000,00 3.i.3.2 - Outros Serviços e Encargos... Cr$ 5.000.000,00 - Equipamentos e Material Permanente...................... Cr% 5.000.000,00 Art. "J Para dar cobertura ao' crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, inciso III, da Lei Federal 11 5, 4.320/64. Ira--- ASSANO JUNIOR Prefeito $ A EL AMAURI STRESSER SECRET ARI A b!icado no Jornal Funcionária PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Art. 3,„ — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçgo revogadas as disposiçes em contrário. Arapongas, 28 de Secreta] io Municipal de Administraçgo S E •C R. T A PUBLICADO NCJ TOPirmlPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 4 SECRETARIA EXECUTIVA LEI N22.056, de 28 de fevereiro de 1992 i SÚMULA: Dispõe sobre abertura de k Crédito Adicional Especial, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN- I CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 Fica autorizado o Poder Execu- J I tive Municipal a abrir um Crédito Adicio- 1 nal Especial, no valor de Cr$ , 50.000.000,00 (cincoenta milhões de cru- 1 zeiros), destinado a atender o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 0700 - SECRETÁRIA MUNIC. DO TRA- i BALHO E SERVIÇO SOCIAL 0703 - FUNDO municipal ts. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESGENTE 15814832.070/3.1.1.1 - Pessoal di- , vil Cr$ 20.000.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 20.000.000,00 i 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material i permanente Cr$ 5.000.000,00 Art. 22Para dar cobertura ao crédito i aberto no artigo anterior, será indicado como recurso na forma do disposto no J artigo 43, inciso III, da Lei Federal n2 - 4.320/64. I Art. 32- Esta Lei entrará em vigor na I data de sua publicação revogadas as i disposições em contrário. Y Arapongas, 28 de fevereiro de 1992 I Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR , i PREFEITO RAFAEL AMAURI STRESSER áecretário Municipal de Administra- _ . ....__ —... n6