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norma nº 2069/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2069 / 1992
Date 1992-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
native_id1806

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50% 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
. DE 27 DE ABRIL_DE 199? 
.SáMULJN: Institui o Código de Obras do Município de Arapongas, 
Estado do Paraná. 
A-CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
TíTULO 
OBJETO DO C6DIGO 
CAPÍTULO ÚNICO 
DISPOSICES PREMILINARES 
Art,12. Este Código estabelece normas de projeto e 
construção em geral, do Município de Arapongas, é parte 
integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. 
Art.Z2. O presente Código visa o progressivo 
aperfeiçoamento da const.rução., voltado precipuamente para a 
paisagem urbana e o aprimoramento dá arquitetura das 
edificaçes. 
TíTULO II 
NORMAS SOBRE OBRAS 
CAPÍTULO I 
PROFISSIONAIS HABILITADOS A PROJETAR E CONSTRUIR 
Art.32. São considerados Profissionais legalmente 
habilitados, para orientar e executar obras, neste Município, 
os registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura 
e Agronomia (CREA), do Paraná e matriculados no Município, na 
forma desta Lei. 
ParágÇãlii_íaiWa. São considerados profissionais 
legalmente habilitados para projetar obras neste Município, os 
registrados em qualquer região do Conselho Regional de 
Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 
Art.42. São condiçEies necessárias para a matrícula: 
requerimento do interessado; 
apresentação da carteira profissional;expedida 
ou visada pelo CREA-PR; 
prova de inscrição no Município para pagamento 
dos tributos devidos ao Município. 
01 
303 41 4 
4, 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
• 
41 
41 1,2. Tratando-se de pessoa jurídica, além dos 
requisitos dos itens I e II, exigir-se-á prova de sua 
41 constituição no registro. pçiblico competente, do registro do 
40 CREA-PR, e, ainda, da apresentação das carteiras profissionais 
de seus responsáveis técnicos. 41 
01 :;:.?Ç'j. Será suspensa a matrícula dos que deixarem de: 
pagar os tributos incidentes sobre a atividade profissional no 
41 respectivo exercício financeiro ou as multas. 
10 Art.52. Somente os profissionais registrados, como 
41 determinam os artigos 32 e 42 e seus parágrafos, poderão ser 
40 responsáveis por projetos, cálculos e memàrias apresentados ao 
Município ou assumir a responsabilidade pela execução das 
11 obras. 
1010 Art.62. A assinatura de profissional em projetos, 
4, cálculos e outras, submetidos ao Município será, 
10-- 
obrigatoriamente, procedida da função que no caso lhe couber, 
como "Autor de Projeto" ou -Autor dos Cálculos-ou 
10 "Responsáveis" pela execução das obras e sucedida de seu 
41 respectivo título. 
41 Art.79. A responsabilidade pela feitura dos projetos, 
41 cabe, exclusivamente, aos profissionais que tiverem assinado 
como seus responsáveis, 'não assumindo o Município em 
40 consequência da aprovação, qualquer responsabilidade. 
41 Ar.;.82. As penalidades impostas aos profissionais de 
41 Engenharia e Arquitetura; pelo CREA, serão observadas pelo 
40 Município no que lhe couber. 
41 Art.92. Será admitida a substituição de um 
10 profissional ou empresa por outro, mediante requerimento ao 
Prefeito eiou Departamento Técnico e vinculação ao substituto 
• 0 do projeto de responsabilidade do substituto. 
41 LariAraln_judosso; A requerimento da substituto, poderá 
41 ser concedida baixa de sua responsabilidade. 
41 Art.10. Poderá, ainda, ser conced,ida exoneração de 
41 revelia ou contra a sua vontade. 
41 qualquer responsabilidade do autor 
o requeira, fundado em.alteração 
do projeto, desde que este 
feita no projeto a sua 
40 
40 CAPíTULO II 41 PROJETO DE LICENÇA 
4, SEÇÃO 1 
41 DISPOSIÇífiES GERAIS 
4, ArtAi Todas as obras de construção, acréscimo, 
41 modificação ou reforma, a serem executadas na Sede do 
Município de Arapongas serão precedidas dos seguintes atos 
41 administrativo; 
41 
41 1 - aprovação do projeto; 
41 II - licenciamento da obra. 
40 
40 
3 
oV 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
§ 12. A aprovação e licenciamento da obra, de que 
tratam os incisos I e II, poderão ser requeridos 
simultaneamente, devendo, neste caso, os projetos estarem de 
acordo com todas as exigências deste Código. 
§ 22. Incluem-se no disposto, neste artigo todas as 
obras do Poder Pdblico, tendo o seu exame preferência sobre 
quaisquer pedidos. 
Prt.l.a. A requerimento do interessado, o órgão 
municipal competente, fornecerá, por escrito os nivelamentos, 
alinhamentos, recuos, afastamentos, usos vigentes, gabaritos e 
índices de aproveitamento, relativos ao logradouro interessado 
e a obra que se pretende construir. 
Arft 13. Salvo a necessidade do andaime ou tapume, 
hipótese em que será obrigatória a licença, poderão ser 
realizados, independentemente desta, os pequenos consertos ou 
reparos em prédios em que não se alterem ou modifiquem os 
elementos geométricos e sistema estrutural, tais como: os 
serviços de pintura, consertos em assoalhos, esquadrias, 
paredes, construção de muro, rebaixamento de meio-fio e 
conserto de pavimentação, bem como: telheiros, com área máxima 
de 1.6 (dezesseis) metros quadrados, desde que não fiquem 
situados no alinhamento do logradouro. 
§ 12. O município se reserva o direito de exigir 
projeto das obras especificadas neste artigo, sempre que as 
obras causarem riscos a população e/ou meio ambiente. 
22. Incluem-se neste artigo, as edificaçdes para 
guarda e depósito, em obras já licenciadas que deverão ser 
demolidas ao terminar a obra principal. 
Art.3.4. Serão também admitidos, independentemente de 
licença do Município, nas proximidades com a zona rural, as 
pequenas construç5es para habitação e outros misteres de 
lavradouros, respeitando afastamento mínimo de 30 (trinta) 
metros da testada dos respectivos lotes. 
Art.15. Nas construcUs existentes nos logradouros, 
para os quais seja obrigatório o afastamento do alinhamento, 
não serão permitidas obras de construção, reconstrução parcial 
oU total, modificaaes e acréscimos que não respeitem o 
afastamento do alinhamento. 
Parágrafo dnico. Serão permitidas obras que se 
destinem a melhoria da qualidade sanitária. 
SWO II 
DO PROJETO 
Art.16. Para aprovação do projeto, deverá o 
propietário em requerimento submeta-lo a aprovação do 
Município, juntando: 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Consulta Prévia (impresso fornecido pelo 
Município) que terá validade de i (um) ano, ou 
enquanto a legislação permanecer em vigor; 
II - As seguintes pecas gráficas, no mínimo em 3 
(três) vias, perfeitamente nítidas, em cópias 
heliográficas; 
a) planta de locação das edificac5es, em que se 
indiquem: 
12. - a locação das edificaaes, em 
relação as divisas do lote e ao 
alinhamento do logradouro; 
P°. - a locação do lote em relação as 
vias mais práximas; 
3°. - situação; 
4°. - a linha meridiana (N.S.); 
trO 
- indicação da existência de fossa 
ou rede de esgotos; 
b) plantas dos pavimentos das edificaçUs, 
inclusive porão, com a indicação, dos 
destinos de todos os compartimentos, vãos 
de portas e janelas, suas áreas e 
dimensá'es; 
c) elevação da fachada ou fachadas com vista 
para vias Públicas; 
d) planta de cobertura; 
e) perfis de terreno; 
f) cortes traversal e longitudinal das edi￾ficaçCies e ; 
g) elevação do gradil ou muro de fecho. 
Art.I7 Todas as folhas do projeto serão autenticadas 
com assinatura do proprietário, do autor do projeto e do 
responsável pela execução da obra, devendo figurar adiante da 
assinatura dos últimos, a referência às suas carteiras 
profissionais e/ou registros do CREA. 
Art.18. Nos moldes do CREA, poderá o Departamento 
Técnico exigir do construtor a apresentação dos projetos 
estrutural, elétrico, hidráulico, instalações especiais, bem 
como dos órgãos intervenientes como SUREHMA, COPEL, Corpo de 
Bombeiros, SANEPAR, TELEPAR, SAÚDE PÚBLICA (ou órgão 
competente). Em caso de hospitais a Delegacia de Saúde Pública 
do Ministério da Saúde. 
Art.19. Se o projeto submetido a aprovação apresentar 
dúvida, o responsável técnico eiou proprietário será 
notificado para prestar esclarecimentos. 
§ 1.2. Se apôs 1.5 (quinze) dias da data do recebimento, 
não for atendida a notificação, será o requerimento arquivado 
juntamente com o projeto. 
1111 
40 
40 
40 
40 
MO 
00 
apenas pela sua 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
% 22. O projeto arquivado, poderá ser restituído, 
mediante requerimento do interessado. 
Art.20.: As escalas mínimas serão: 
- de 1:5.000 para plantas de situação; 
II - de 1:1.000 para as plantas de locação; 
III de 1:100 para as plantas baixas, com área 
acima de 500(quinhentos) metros quadrados, 
conforme representado a critério do autor 
do projeto; 
Ok IV - de 1:50 para as plantas baixas, com área 
410 
se do projeto; 
abaixo
-
de 500(quinhentos) metros quadrados, 
conforme representado a critério do autor 
mo V de 1:100 para fachadas e cortes, se o 
mo 
edifício projetado tiver altura superior a 
30 (trinta) metros de 1:50 nos demais 
111 casos; 
mo VI - de 1:25 para os detalhes. 
110 
Parágrafo único. A escala não dispensará a indicação 
mo das cotas que exprimem as dimens6es dos compartimentos e dos 
II/ vãos que derem para fora, os afastamentos das linhas 
mo 
limitrofes do terreno e a altura da construção, prevalecendo 
em caso de divergência as cotas sobre as medidas indicadas na 
mo escala 
111 
Art.2.1. Nos projetos de acréscimos, modificações ou 
reformas, deverão ser apresentados desenhos indicativos da 
construção com as seguintes convenções: 
a) tinta vermelha ou linha cheia-partes a 
construir; 
b) tinta amarela ou linha tracejada-partes 
a demolir; 
c) tinta azul - os elementos construtivos 
em ferro ou aço; 
d) paredes achuriadas as partes que não se 
alterem; 
e) tinta "terra de siena" - os elementos 
construtivos de madeira. 
Art.2a. O projeto será apresentado, sem rasuras ou 
emendas, não ressalvadas. A retificação ou correção do projeto 
poderá ser feita por meio de ressalvas com tinta vermelha, 
rubricada pelo autor do projeto. 
Parágrafo único A retificação ou correção dos 
projetos de que trata o "caput" deste artigo, só poderá ser 
efetuado nas cotas, discriminaçOes dos espaços e em elementos 
complementares. 
Art.23. O projeto de uma construção será examinado em 
função de sua utilização, lógica e não 
denominação em planta. 
anula a 
41 
• 
6 
11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
• 
• SEÇ40 III 
• MODIFICAÇZO DO PROJETO APROVADO 
Art.-4. Dependem de nova aprovação e de novo alvará as 
40 modificaçes de projetos que impliquem em alteraçóes das 
40 partes essenciais. 
41 § 12. O requerimento será acompanhado pela planta 
anteriormente aprovada. 
41 § e.g.. Os prazos para despacho dos requerimentos e do 
alvará são fixados nos artigos 26 e 26 respectivamente. 
• 
• ig SEC40 IV 
410 LICENÇA 
41 Art.25. Para obtenção do Alvará de Licença, o 
41 interessado apresentará ao Município, se não houver feito, 
como pedido de aprovação do projeto, os seguintes documentos: 40 
I - requerimento; 
40 II - projeto de arquitetura aprovado; 
4/ III - titulo de declaração de propriedade. 
40 
§ 12. O requerimento, solicitando o licenciamento da 
40 obra, será dirigido ao Prefeito e/ou Departamento Técnico e 
40 mencionará o nome do proprietário e do profissional 
41 habilitado, responsável pela execução dos serviços. 
10 § 22. Os requerimentos de licença, de que se trata 
este artigo, deverão ser despachados no prazo de 20 (vinte) 
00410 dias, descontada a demora imputável aparte no atendimento de 
40 pedidos de esclarecimentos, em relação aos quais se observará. 
1, o disposto no artigo 19. 
40 - Art 26 Despachado o requerimento, será expedida guia 
41 de pagamento dos tributos devidos, após o que será expedido o 
respectivo alvará. 
Art.27. O prazo para retirada do alvará para 
40 edificação é de 60 (sessenta) dias, findo o qual será o 
00 processo arquivado. 
41 Art.26. Os alvarás de - alinhamento, bem como os de 
00 construção-, prescrevem no prazo de dois anos, a contar de sua 
expedição e os relativos a obras provisórias no prazo 
40 declarado. 
4, § 12. Considera-se prescrito o alvará de construção 
O que após iniciado sofrer interrupção superior a 180 (cento e 
40 oitenta) dias, ou que no prazo de 130 dias não tenham 
fundaçóes iniciadas. 
40 
41 5_22. A prescrição do alvará de construção 
aprovação do projeto. 
• 
• 
111 
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333 
• 
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7 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
11! 
• 
SEC40 V 
DEMOLIUES VOLUNTARIAS 
Art 29. Para obtenção de alvará de demolição são 4, necessários os seguintes documentos; 
40 a) Requerimento próprio; 
40 b) Fotocópia do Registro de Imóveis; 
40 c) Fotocópia do Talão de Impostos (IPTU); 
40 d) Certidão de Casamento; 
e) Certidão de ânus reais sobre o imóvel; 
01 f) Assinatura de ambos com firma reconhecida; 
ll g) Assinatura do responsável técnico pela demoli￾ção 
e ll 
40 Ort.30. A demolição de qualquer edificação executadas 
apenas os muros de fechamento até 3,00 (três metros) de 
40 altura, só poderá ser executada mediante licença expedida pelo 
411 Município. 
40 ej.i2. Tratando-se de edificaç6es com mais de dois 
40 pavimentos ou que tenha mais de 8.00 (oito metros) de altura, 
a demolição só poderá ser efetuada sob a responsabilidade de 40 profissionais legalmente habilitados. 
40 % 22, Tratando-se de edificação no alinhamento do 
40 logradouro oU sobre uma ou mais divisas do lote, mesmo que 
40 seja de um só pavimento será exigida a responsabilidade de 
profissional habilitado. 40 
4, % ?2. Em qualquer demolição, o profissional 
responsável ou proprietário, conforme o caso, porá em prática 
1 1, todas as medidas necessárias e possíveis para garantir a 
1,4110 logradouro e das propriedades vizinhas 
segurança dos operários e do público, das benfeitoras do 
, obedencendo o que 40 disp6e o presente Código, na Seção, do Capítulo IV, deste 
40 Título. 
• 
• 
40 % 42. O Município poderá, 
40 conveniente, estabelecer horário dentro 
deva ou possa ser executada. 40 
40 52. O requerimento em 
para uma demolição, compreendida 
40 segundo, será assinado pelo 
40 juntamente com o proprietário. 
sempre que julgar 
do qual üma demolição 
que for solicitada a licença 
nos parágrafos primeiro e 
profissional responsável', 
• § 62. No pedido de licença para demolição, deverá 
40 constar o prazo de duração dos 
11 a juízo do Município 
prorrogado atendendo solicitação justificada do interessado e 
trabalhos, o qual poderá ser 
• § 72. Caso a demolição não fique concluída dentro do 
• prazo prorrogado, o responsável ficará sujeito as multas 
• previstas neste Código. 
• 
• 
• 
ah 
3J5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
.122. Em casos especiais, o Município poderá exigir 
obras de proteção para demolição de muro de altura inferior a 
3 (três metros). 
CAPíTULO III 
OBRIGAC5ES DURANTE A EXECUC40 DE OBRAS 
SEÇ40 I 
GENERALIDADES 
Art. 21 Para fins de documentação e fiscalização, os 
alvarás de alinhamento, nivelando e licença, para as obras em 
geral, deverão permanecer no local das mesmas, juntamente com 
o projeto aprovado. 
Art.3a. Salvo o disposto no artigo 13, todas as obras 
deverão ser executadas de acordo com o projeto, aprovado nos 
seus elementos geométricos assenciais, a saber: 
- altura do edifício; 
os pés direito; 
III as espessuaras das paredes mestras, as 
se0Ses das vigas, pilares e colunas; 
IV - a área dos pavimentos e compartimentos; 
V - as dimenses das áreas e passagens; 
VI - a posição das paredes externas; 
VII - a posição e dimensUs dos vãos externos; 
VIII- a área e forma de cobertura; 
IX as dimens5es das saliencias; 
X planta de localização aprovada. 
Art.33. Durante a execução das obras, o profissional 
responsável, deverão por em prática todas as medidas 
possíveis, para garantir a segurança dos operários, do páblico 
e das propriedades vizinhas e providenciar para o que o leito 
do logradouro, no trecho abrangindo pelas mesmas obras, seja 
permanentemente mantido em perfeito estado de limpeza, 
observando, no que couber, o artigo 383. 
% 12. Quaisquer detritos caídos das obras e bem assim 
resíduos de materiais que ficarem sobre parte do leito, do 
logradouro público, deverão ser imediatamente recolhidos, 
sendo, caso necessário, feita a varredura de todo o trecho do 
mesmo logradouro, cuja limpeza ficar prejudicada, além de 
irrigação, para impedir o levantamento de pó. 
% 22. Nas obras situadas nas proximidades dos 
estabelecimentos hospitalares, escolares, asilos e outros 
semelhantes, é proibido executar, antes das 07:00 (sete) horas 
e depois das 19:00 (dezenove) horas, qualquer trabalho ou 
serviço que produza ruído. 
SEC40 II 
HABITE-SE E DA ACEITAC40 DE OBRAS PARCIAIS 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art .34. Concluída a construção, o prédio só poderá ser 
utilizado após concedido o -habite-se" pela autoridade 
competente, que só o definará, comprovada a execução das obras 
de acordo com o projeto arquitetônico e projetos 
complementares aprovados. 
Art.35. Poderá ser concedido o "habite-se" parcial nos 
casos seguintes: 
quando se tratar de prédio composto de 
parte comercial e parte residencial e hou￾ver utilização independente destas partes; 
quando se tratar de prédio constituído de 
unidades autônomas, poderá o -habite-se￾ser concedido por pavimento. 
III - quando se tratar de prédios construídos no 
interior de um mesmo lote. 
Art.3á. O "habite-se" parcial e válido somente no 
prazo de validade do alvará de construção. 
Art 37 Terminada a obra de reconstrução, modificação 
ou acréscimo, deverá ser pedida pelo proprietário ou 
responsável pela sua execução, a sua aceitação. 
SEÇÃO III 
OBRAS PARALISADAS 
Art.n, No caso de se verificar a paralisação de uma 
obra por mais de 30 (trinta) dias, deverá ser feito o 
fechamento do terreno no alinhamento do logradouro, por meio 
de muro, dotado de portão de entrada. 
Parágrafo único. No caso de continuar paralisada a 
construção será feito pelo órgão competente do Município,o 
exame do local, a fim de verificar se a construção oferece 
perigo e promover as providências julgadas convenientes, nos 
termos de seção do capítulo seguinte. 
Art.39. Às disposiçUs desta seção, serão aplicadas, 
também, as construçéSes que se encontrem paralisadas, na data 
da vigência desta Lei. 
CAPITULO IV 
PENALIDADES 
SEÇÃO I 
GENERALIDADES 
Art 40 As infraç5es às disposiaes deste Código, 
serão punidas com as seguintes penas: 
I - multa; 
II - embargo de obras; 
III - interdição do prédio ou dependência e 
3.1C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
10 
40 
40 
40 
40 
40 
41 IV demolição. 
41 
41 
previstas neste artigo não prejudica a de outra cabível. 41 
40 Art.41. O procedimento legal para verificação das 
infrações e aplicação das penalidades é o regulado na 
40 Legislação Municipal de Postura. 
'40 
4, 
41 
40 
Art.4a. Pelas infraç5es a disposição deste Cádigo, 
111, serão ao construtor, profissional responsável pela execução 
das obras, ao autor do projeto e ao proprietário, conforme o 
40 caso, as seguintes multas, vigentes na data do auto da 
40 infração, vinculada a VRM (Valor de Referência Municipal). 
10 I - pela execução da obra em desacordo com o 
40 projeto aprovado: 
multa: 
4111 ao profissional infrator 0,4 VRM 
40 ao construtor 0,4 VRM 
41, ao proprietário 0,4 VRM 
II pelo início de execução da obra sem 
40 licença: 
40 multa: 
ao proprietário 1,5 VRM 
40 ao construtor 1,5 VRM 
40 III - pelo início de obras,sem os dados oficiais 
40 de alinhamento e nivelamento: 
multa: 
10. ao construtor 0,4 VRM 
40 IV - pela falta de projeto aprovado e documen￾tos exigidos no local da obra. 
40 multa: 
40 ao construtor 0,4 VRM 
41 
ao proprietário 0,4 VRM 40 VII - pela desobediência ao embargo municipal: 
40 multa: 
40 ao proprietário 0,i2 VRM 
ao construtor 0,26 VRM 
41 
11 VIII￾40 
ao porprietário 
40 
40 
41 
Parágrafo único. A aplicação de uma das penas 
SEÇ4O II 
MULTAS 
V pela inobservancia das prescríç6es sobre 40 andaimes: 
40 multa: 
40 ao construtor 0,4 VRM 
VI - pela inobserbancia das previçb'es sobre 
40 tapumes 
. 
multa 
pela ocupação de prédio sem que o Municí￾pio tenha fornecido o -habite-se": 
multa: 
0,4 VRM 
1 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
IX - concluída a construção da reforma, se não 
41 
40 multa: 
41 X 
ao proprietário 0,158 VRM 
quando vencido o prazo de licenciamento 
41 multa: 
ao proprietário 
00 
0,4 VRM 
• Art.4. Na reincidência a multa será aplicada em 
40 dobro. 
• Parágrafo único. Considera-se reincidência, para 
duplicação de multa, outra infração da mesma natureza. 
40 
• SEÇSO III 
41 
EMBARGO 
• 1rt.44. O embargo das obras e instalaçb'es é aplicável 
40 nos seguintes casos: 
10 execução de obras ou funcionamento de 
instalação sem Alvará de Licença,nos casos 
40 em que este é necessário; 
• II - inobservância de qualquer prescrição es￾41 sencial do Alvará de Licença,. 
III - desobediência ao projeto aprovado; 
41 IV inobservância da cota de alinhamento e 
40 velamento ou se iniciar sem ela; 
V realização de obras sem responsabilidade 
41 de profissional legalmente habilitado, 
10 quando indispensável; 
VI quando a construção ou instalação, estiver 
• executada de maneira a poder resultar pe￾41 rigo para a sua segurança; 
40 VII - ameaça à segurança pública ou do próprio 
pessoal empregado nos diversos serviços; 
40 VIII- ameaça à segurança e estabilidade das 
41 obras em execução; 
IX quando o profissional responsável tiver 40 sofrido suspensão ou cassação da carteira 
• pelo CREA; 
41 X quando constatada ser fictícia a assunção 
de responsabilidade profissional ao pro￾jeto e na execução da obra. 
41 Art_45. Não sendo o embargo obedecido no mesmo dia, 
40 será o processo devidamente instruído e remetido a consultaria 
• jurídica para efeito de ser iniciada a competente ação 
41 judicial. 
40 Art.46. A consultoria jurídica promoverá a ação ou 
medida cabível dentro de 15 (quinze) dias no caso de a obra 
40 apresentar perigo nos demais casos, no prazo de 30 (trinta) 
• dias. 
41 
40 
41 
requerida vistoria: 
prosseguir a obra: 
ilik 
1.2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
• 
SEUL) V 
DEMOLIU() 
40 Art.4Z. Será imposta a pena jurídica total ou parcial, 
40 nos seguintes casos: 
40 construção clandestina, entendendo-se por 
40 
tal a que for feita sem prévia aprovação 
do projeto e sem Alvará de Licença e que 
40 já tenha sido notificada; 
40 II - construção feita sem observância do ali- 
. 
nhamento ou nivelamento, fornecidos pelo 
Município, ou sem as respectivas cotas ou sik com desrespeito ao projeto aprovado nos 
40 elementos essenciais; 
III - obra julgada em risco,quando o proprietá￾41 rio não tomar as providências que forem 
4, necessárias a sua segurança; 
IV construção que ameaça ruir e que o pro￾1, prietário não queira desmanchar ou não 
40 possa reparar,por falta de recurso ou por 
41 
disposição regulamentar. 
4, Art.48. A demolição será precedida de vistoria por uma 
40 c"Omissão de 3 (trs)- profissionais legalmente habilitados, 
designados pelo Prefeito e pertencentes ou não ao quadro de 
4, funcionários da Municipalidade. 
41 modo: 
10 I - designará dia e hora para vistoria, fazendo ir, intimar o proprietário para assistir a 
41 m mes a, não sendo ele encontrado, far-se-á 
intimação por edital, com prazo de 10 (dez) 
411, dias; 
40 • II - não comparecendo o proprietário ou seu re￾g, 
presentante, a comissão fará rápido exame 
de construção e, se verificar que a visto- 
* ria pode ser adiada, mandará fazer nova 
40 intimação ao proprietário; 
III- não podendo ser adiada ou se o proprietário 
41 não atender a segunda intimação, a comissão 
41 fará os exames que . julgar necessários, 
concluídos os quais dará seu laudo dentro 
40 de 3 (três) dias; 
40 IV - do laudo, se dará cópia ao proprietário e 
00 
aos moradores do prédio, se for alugado, 
indicando a instituição responsável para o 
41 cumprimento das decisiSes nele contidas; 
41 
V - a cópia do laudo e intimação do proprietá￾rio, serão entregues mediante recibo e se 
40 não for encontrado ou recusar recebê-los, 
40 serão publicados em resumo, por 3 (três) 
• 
• 
• 
40 Paráqrafo único. A comissão procederá do seguinte 
13 
3PA 
PREFEITURA DO - MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
vezes,pela imprensa local e afixados no lu￾gar de costumes; 
VI no caso de ruína iminente, vistoria, será 
feita logo, dispensando-se a presença do 
proprietário, se não puder ser encontrado 
de pronto, levando-se ao conhecimento do 
Prefeito as conclusí5es do laudo, para que 
ordene a demolição. 
Ay:t.49 Cientificado o proprietário do resultado da 
vistoria e feita a devida intimação, seguir-se-ão as 
providências administrativas. 
Art 50 Se não forem cumpridas as decis6es do laudo, 
nos termos do artigo anterior, serão adotadas as medidas 
judiciais cabíveis. 
SEÇ40 V 
INTERDIC40 DA EDIFICAU0 
Art.i. Um prédio ou qualquer de suas dependências 
poderá ser interditado em qualquer tempo, com impedimento de 
sua ocupação, quando oferecer iminente perigo de caráter 
Art.5a. A interdição prevista no artigo anterior, será 
imposta Por escrito, após vistoria efetuada pelo órgão 
competente. 
Parágrafo único. Não atendida a interdição e não 
interposto recurso ou indeferido este, tomará o Município as 
providências cabíveis. 
TITULO III 
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇUS 
CAPITULO I 
GENERALIDADES 
Art.53. As edificaçi5es serão classificadas de acordo 
com as atividades nelas desenvolvidas e com suas categorias 
funcionais. 
árt.54. Edificaç6es nas quais se desenvolva mais de 
uma atividade, de uma ou mais categorias funcionais deverão 
satisfazer os requisitos próprios de cada atividade 
§ 1.2. As normas específicas aplicam-se a edificação no 
seu todo, quando de uso exclusivo, para uma atividade, ou a 
cada uma de suas partes destinadas a atividades específicas. 
22 Edifica4es que englobem atividades 
residenciais, de hospedagem ou similares, deverão ter acessos 
próprios e independentes para cada atividade. 
111 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
, 
40 
40 Art.55. Toda edificação, a exceção das uni￾40 residenciais, deverá oferecer condições de acesso aos 
40 
deficientes físicos, em cadeiras de rodas ou com aparelhos 
ortopédicos. 
40 Parágrafo único. Todos os locais de acesso, circulação 
40 e utilização deverão ter, de forma visível, o símbolo 
40 internacional do acesso. 
4, Art 56. Edifícios de uso publico são todas as 
40 edificaç6es destinadas ao atendimento da população em geral 
Edifícios páblicos são aqueles ocupados por órgãos 
40 governamentais. 
• 
jek 
40 CAPITULO II 
EDIFICAÇUS RESIDENCIAIS 
40 
40 Art 57. As edificaçUs residenciais destinadas a 
40 habitação permanente de uma ou mais famílias classificam-se 
em: 
40 
41 - uni-residenciais, destinadas a residência 
de uma só família. 
40 
40 I I - multi-residenciais, destinadas a residên￾cia de mais famílias. 
41 
g 12. As áreas de recreação deverão formar um espaço 
40 contínuo e permitir, na projeção horizontal, a inscrição de um 
40 círculo com diâmetro mínimo de 3.00 (três metros), não podendo 
ser cobertas em mais de 1./3 (um terço) de sua superfície. 
40 
frontais mínimos obrigátorios. 
5 22 á vedada a localização de áreas de recreação nos 40 
40 
5 32. é vedada a localização de áreas de recreação e 
410 seus acessos, nos espaços destinados a circulação ou 
40 estacionamento de veículos. 
40 § 42. Para afeito de cálculo do coeficiente de 
40 aproveitamento, não serão computadas, as áreas destinadas a 
40 recreação e lazer, além de salão de festas, salão de jogos 
piscinas, churrasqueiras, sala de ginástica, sauna, áreas 
41 esportivas e similares, desde que de uso comum, e até o limite 
41 de área mínima exigida no artigo 57, desta Lei. 
40 Art.5S. Em agrupamentos residenciais, com mais de 1.00 
40 (cem) unidades de moradia, as áreas de recreação e equipamento 
comunitárias deverão ser individualizadas devendo a área 
40 destinadas a recreação atender a proporção mínima de 50% 
41 (cinquenta por cento) da área total exigida. 
Parágrafo único. A área destinada a implatação de 
equipamentos comunitários deverá estar localizada de modo a 
garantir boas condi0Ses de acesso tanto para o agrupamento 
residencial, quanto para as áreas urbanas vizinhas, sendo que 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
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• 
• 
• v4, • 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
O 
• 
15 
`512) 
ESTADO DO PARANÁ 
atestada deverá ter, na mínimo, a dimensão exigida para a zona 
que está localizado o imóvel. 
SEÇU I 
EDIFICAUG UNI RESIDENCIAL CASA 
Art.59 Toda casa-edificação organizada, dimensionada 
e destinada a habitação uni-residencial deverá ter ambientes 
para repouso, alimentação, serviços e higiene, conjugadas ou 
não, perfazendo uma área mínima de 20.00 m2 (vinte metros 
quadrados). 
• 
• 
• 
• 
• 
• • • • • • • 
SEÇÃO II 
UNIDADE MULTI RESIDENCIAL 
Art.6Q. As edificaç5es multi-residenciais serão sob 
forma de condomínio onde, a cada unidade imobiliária 
corresponda uma fração ideal do terreno. 
Art.6t. A casa geminada edificação destinada a duas 
unidades residenciais, cada uma com acesso exclusivo para o 
logradouro, constituindo, no seu aspecto externo, uma unidade 
arquitetônica homogênea, não implicando simetria bilateral 
deverá ter, peio menos, uma das seguintes características: 
parades externas total ou parcial￾cialmente contíguas ou comuns. 
superposição total ou parcial de pi￾sos. 
Parágrafo único. A parede comum das casas germinadas 
deverá ser em aIvenária até a altura da cobertura, de acordo 
com disposto no § 12. do art. 243. 
Art.6a. Edifício de apartamento é a edificação que 
comporta mais de duas unidades residenciais autônomas, 
agrupadas verticalmente, com áreas comuns de circulação 
interna e acesso ao logradouro pdblico. 
Art.6Z. As edificaçóes para apartamento deverão ter, 
pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais para: 
unidade residencial unifamiliar, 
acesso e circulação de pessoas; 
instalaaes sanitárias e de serviços; 
IV - acesso e estacionamento de veículos 
de acordo com o Art. 375. 
V local destinada a equipamentos de al￾ta combustão (casa de gás). 
Art.64. As partes de uso comum sagu6es de prédio e da 
unidade residencial, corredores e escadas e edifícios de 
• e 
• 
• 
• 
4, 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
4 
• • 
• e 
411 
• 
O. 
w e 
• 
• • 
e 
• 
• 
• e 
• 
• 
16 
323 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
habitação coletiva deverão obedecer ao disposto no Título IV, 
deste Código. 
SEÇÃO III 
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS 
Art.65. Os agrupamentos residenciais conjuntos de duas 
edificaçUs implantadas num mesmo terreno, podendo resultar, 
ou não, em parcelamento, classifiquem-se em: 
casas em série transversais ao ali￾nhamento predial com paredes contí￾guas ou não, cujo acesso é através 
de via interna, no lote; 
casas em série paralelas ao alinha￾manto predial, contíguas ou não, cu￾ja ligação com o exterior se faz 
através de cada unidade; 
III grupo de edifício de apartamento,que 
é o conjunto de dois ou mais edifí￾cio de apartamento, cuja área não 
ocupada é de uso comum; 
IV - agrupamento misto formados por con￾juntos de edificaçUs descritas nos 
incisos I, II, III,compondo uma uni￾dade urbanística integrada. 
Art_64. Qualquer empreendimento deverá estar de acordo 
com as diretrizes urbanísticas determinadas pelo Município, 
com a Lei de Zoneamento e Uso do Solo e demais disposiç5es 
relativas ao parcelamento do solo, para garantir a adequada 
integração com a estrutura urbana existente. 
Parágrafo único. As diretrizes urbanísticas serão 
definidas pelo Município, para o traçado viário e a 
localização de áreas de recreação, lazer, equipamento urbano e 
de preservação ambiental. 
Art.67. O corredor de acesso as edificaçí5es terá 
largura mínima de 1.50 m (um metro e cinquenta), quando se 
destinar somente a pedestres. 
§ 12. Quanto se destinar a veículos e as unidades 
residenciais se situarem em um só de seus lados, o corredor 
terá as seguintes larguras mínimas: 
5.00m (cinco metros), sendo 1.50m 
(um metros e cinquenta) de passeio e 
3.50m (tres metros e cinquenta) de. 
pista de rolamento, para extensão 
máxima de 25.00 (vinte e cinco) e um 
máximo de 20 (vinte) unidades 
residenciais; 
II - 6.00m (seis metros), sendo 1.50m (um 
metro e cinquenta)de passeio e 4.50m 
40 
40 CAPÍTULO III 40 
10 
40 
40 
Art.68. Consideram-se edificaçUs comerciais e de 
serviços as destinadas à armazenagem e venda de mercadorias, 
EDIFICAÇõES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E INDUSTRIAIS 
111/ 
• 
i7 
41 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
40 
1 00 
01, 
III 
40 
41k 
411 § a-. Quando se destinar a veículo e as unidades se 
41 situarem em ambos os lados, o corredor terá as seguintes 
larguras mínimas: 
4, 7.50m (sete metros e cinquenta), 
là sendo 1.50m (um metro e cinquenta) 
40 de passeio para cada lado do corre￾dor e 4.50m (quatro metros e cin- 
. 
quenta) de pista de rolamento, para 
10 extensão de até 25.00m (vinte e cin￾co metros) e até 20 (vinte) unidades 
40 residenciais; ' 
40 8.00m (oito metros), sendo í.50m (um 
metro e cinquenta) de passeio para 4, cada lado do corredor e 5.00m (cinco 
40 metros) de pista de rolamento, para 
40 extensão entre 25.00 (vinte e cinco 
metros) e 50.00m (cinquenta metros)e 
entre 20 (vinte) e 50 (cinquenta) 
10 unidades residenciais; 
III - 9.00m (nove metros), sendo i.50m (um 
O. metro e cinquenta) de passeio para 
40 cada lado do corredor e 6.00m ( seis 
40 metros) de pista de rolamento, para 
extensão maior que 50.00m (cinquenta 
40 metros) e mais de 50 (cinquenta) 
unidades residenciais. 
40 g 22. Quando o corredor não tiver saída nas duas 
40 extremidades deverá ser previsto um bolsão de retorno com 
diâmetro mínimo de 1.2.00m (doze metros). 41 
40 § 42. As edificaçUs deverão estar recuadas do 
alinhamento do corredor de acesso em, no mínimo, 3.00m (três 
4! metros). 
ESTADO DO PARANÁ 
(quatro metros e cinquenta) de pista 
de rolamento, para extensão entre 
25.00m (vinte e cinco metros ) e 
50.00m (cinquenta metros) e número 
de 20 (vinte) a 50 (cinquenta)unida￾des residenciais. 
- 7.00m (sete metros),sendo 2.50m(dois 
metros e cinquenta) de passeio e 
4.50m (quatro metros e cinquenta), 
Para extensão maior que 50,00m 
(cinquenta metros) e mais de 50(cin￾quenta) unidades residenciais). 
32á 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
prestação de serviços profissionais, técnicos, burocráticos, e 
de manutenção e reparo e manufaturas em escala artesanal ou 
00 19 
011 
40 
40 
00 
40 
4) 
IP 
111 semi-industrial. 
00 não causar incômodo ou comprometer 01 a segurança, higiene e salubridade 
10 das demais atividades; 
Oh 
se for utilizada força motriz, suas 
eventuais vibraç3es não poderão ser 
41 perceptíveis no lado externo das 
10 paredes perimetrais da própria uni￾dade imobiliária ou nos pavimentos 
011 das unidades vizinhas; 
Ok III - não produzir ruído que ultrapasse os 
Oh limites máximos admissíveis, medido 
no vestíbulo, passagem ou corredor 
41 de uso comum, junto a porta de aces￾10 so da unidade imobiliária; 
IV - não produzir fumaça, poeira 'ou odor 
00 acima dos limites admissíveis. 
40 
41 Parágrafo ún¡co. Quando as atividades excederem as 
condiç6es deste artigo, poderão ter acesso independente ou ser 
40 instaladaS em edificaçes exclusiva. 
II Art.70. Em todos empreendimentos de base comercial e 
10 de serviços, com área superios a 600.00m° (seiscentos metros 
40 quadrados), deverá ser prevista uma área sócio-recreativa, 
calculada na proporção de J..00m° (um metro quadrado)para cada 
10 30.00m° (trinta metros quadrados) de área das unidades 
4111 comerciais e de prestação de serviços. 
II Paráqrafo único. As áreas sócio-recreativas deverão 
411 atender aos requisitos mínimos dos parágrafos do artigo 59 
exceto com relação a área coberta. 
41 Art.71.. As edificaaes serão classificadas conforme as 41 características e finalidades das atividades que abrigam. 
40 
40 
SEC40 I 111 LOJAS 
41 
410 Art.72. Lojas são os edifícios ou parte de um edifício 
40 destinado a venda de mercadorias; a edificação que as abriga 
40 deverá ter compartimentos, ambientes ou locais para: 
40 venda, atendimento ao público, exer￾cício de atividade profissinal. 
00 Art.69. As atividades a serem instaladas em 
41, edificaç6es comerciais e de serviços deverão satisfazer as 
seguintes exigências: 
i9 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
5E050 II 
ESCRITÓRIOS 
Art.73. Escritórios é a edificação ou parte dela na 
qual se desenvolve trabalhos intelectuais ou de prestaç3es de 
serviços; deverá ter, menos, compartimentos, ambientes ou 
locais para: 
- trabalho; 
II - higiene pessoal; 
SEM] III 
EDIFiCIO DE ESCRITÓRIOS 
Art 74. Edifício de escritórios é a edificação que 
abriga várias unidades de escritórios de prestação de serviços 
profissionais, burocráticos ou técnicos, com áreas comuns de 
circulação interna e acesso ao logradouro pdblico; deverá ter, 
pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais para: 
•trabalho; 
higiene pessoal; 
III - acesso e circulação de pessoas; 
IV estacionamento de veículos de acordo 
com. Art. 375. 
Art 75. As partes de uso comum dos edifícios de 
escritórios sagu5es principal e secundário do prédio, 
corredores e escadas deverão obedecer ao disposto no Título 
IV, deste Código. 
SEC40 IV 
CENTRO COMERCIAL 
.nrt 76 Edificaç3es ou grupos de edificações com 
finalidade predominantemente comercial e de serviços, deverão 
ter, pelo menos, compartimentos, ambiente ou locais para: 
lojas; 
II escritórios; 
III - higiene pessoal; 
IV acesso e circulação de pessoas; 
V estacionamento de veículos de acordo 
com o art. 375; 
VI - área de carga e descarga; 
VII - área de recreação. 
Art.77. Os acessos ou galerias, compreendendo 
vestíbulos e corredores, ainda que localizados em pisos 
superiores ou inferiores, quando servirem a locais de venda, 
atendimento ao público, exercício de atividades profissionais 
deverão satisfazer as seguintes exig-ências: 
20 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
largura máxima de 1/10 (um décimo) 
do cumprimento da galeria, medido de 
cada entrada até o local de venda,de 
atendimento ao público ou de outras 
atividades mais distantes da entra￾das, tendo, no mínimo 4.00m (quatro 
metros); 
se houver,uma entrada em cada extre￾midade, a dimensão mínima do inciso 
anterior será reduzida a metade; 
declividade do piso máxima de 6% 
(seis por cento); 
do cálculo da largura mínima exigida 
serão descontados quaisquer obstácu￾los existentes (pilares, saliências, 
escadas rolantes); 
balcáes, guiches e outras instala￾çáes deverão distar de quiosques 
destinados ao atendimento de pes￾soal, um mínimo de 2.00m (dois me￾tros) da linha correspondente a lar￾gura mínima exigida. 
40 Art.78. As edificaçáes para hospedagem, destinadas a 
40 permanência temporária, com serviços comuns, classificam-se, 
40 conforme suas características e finalidades em: 
40 I hotéis; 
O. II - casas de pensão,hospedaria, 
pensionatos; 
40 III - -apart.-hotéis"; 
pousada, 
10 IV "camping"; 
VI motel; 40 V colônia de férias.. 
411 
40 Prt 79 As edificações para hospedagem deverão ter, 
pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais para: 
40 
410 
40 III 
40 IV 
• vI 
41 
41 VII 
10 
Os hotéis edificaçáes ou conjunto de 
• edificaçáes destinadas a prestação de serviços de hospedagem 
• 
• 
III 
40 
4, iv 
40 
40 
41 
40 
41 
40 
41 
41 SEÇÃO V 
EDIFIUSES DESTINADAS A HOSPEDAGEM 
recepção ou espera; 
quartos de háspedes; 
instalacács sanitário; 
- acesso e circulação de pessoas; 
serviços; 
área de recreação, no caso de 
-apart.-hotel- , -camping" e colônia. 
de férias; 
- acesso de estacionamento de veículo 
de acordo com o art. 375. 
21 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
temporária, deverão ter, além do exigido nos artigos 
anteriores, salas de estar ou de visitas, local para 
refei05es, copa, cozinha, despensa, lavanderia, vestiário de 
empregados e escritório do encarregado do estabelecimento. 
Art.81. As casas de pensão e outras modalidades 
similares de hospedagem deverão ter, pelo menos, compartimento 
para sala de refeiç'des e cozinha. 
Art.82. Os "apart-hotéis" edificaç6es ou conjunto de 
edificaçties residenciais constituídas por. apartamentos, com 
unidades autônomas destinadas a prestação de serviço de 
hotelaria aos moradores, deverão ter suas unidades autônomas 
de hospedagem constituídas por, no mínimo, quarto e instalação 
sanitária. 
Parágrafo único. Deverão ter área reservada mínima 
destinada a recreação de 4.00 m2 (quatro metros quadrados) por 
unidade de moradia. 
Art 83. Os motéis são edificaçC5es onde cada unidade de 
hospedagem corresponde uma garagem abrigo ou vaga para 
estacionamento de veículos. 
Parágrafo Oni.co. Cada unidade de hospedagem será 
constituída de, no mínimo, quarto e instalação sanitária. 
Art.84. O "camping", área de acampamento para barracas 
e "traillers", deverá obedecer o disposto no Art.79 a exceção 
dos quartos de hóspedes. 
Art.95. A colônia de férias edificação ou conjunto de 
edificaçCies destinadas a hospedagem temporária, complementadas 
por equipamentos esportivos, de lazer, recreativo e cultural. 
SEÇU IV 
EDIFICAOES PARA SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO 
ALIMENTAÇU E RECREAÇU 
Art.86. As edificaç6es para comércio ou serviços de 
alimentação destinados a venda e consumo de produtos 
comestíveis, à prestação de serviços recreativos e a outras 
atividades que requeiram instalaç5es, equipamentos ou 
acabamentos especiais, classificam-se: 
bar botequim e congêneres; 
II - restaurantes; 
III - lanchonete e congêneres/ 
IV boate, clube noturno, discoteca,casa 
de espetáCulo,café concerto,salão de. 
baile e restaurante dançante. 
Art.87. As edificaçdes ocupadas pelas atividades 
referidas no artigo anterior, nas quais se deposite ou se 
trabalhe com produtos "in natura", ou nas quais se faça 
manipulação, preparo e guarda de alimentos não poderão ter 
I!! 
41 
40 ,/ 
40 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
40 ESTADO DO PARANÁ 
40 
40 vãos abertos, direta e livramente para galerias, corredores, 
40 átrios ou outros acessos comuns ou coletivos. As aberturas, se 
40 necessários, deverão ter vedação, ainda que móvel, que as 
4, mantenham permanentemente fechadas. 
40 Art 88. As edificaçOes para o exercício dessa 
atividades deverão ter, no mínimo, compartimentos, ambientes 
40 ou locais para: 
venda, atendimento ao público e con￾sumo; 
II - instalaç5es sanitárias e vestiários; 
III - acesso e circulação de pessoas; 
IV - serviços. 
40 Art.89. Nesses estabelecimentos, os compartimentos 
•• destinados a trabalho, fabricação, manipulação, cozinha, 
40 despensa, depósito de matéria prima, de gêneros ou a guarda de 
40 
produtos acabados e similares deverão ter os pisos, as paredes 
e pilares, os cantos e as aberturas revestidas com material 
40 impermeável. 
40 Art.90. Os compartimentos destinados a permanência de 
4, Público, sem aberturas externas, deverão ter ventilação 
10 
mecânica com uma tiragem mínima de volume de ar de 45.00m3 
(quarenta e cinco metros cúbicos) por hora e por pessoa. e 
• deverão ter sistema de exaustão de ar para exterior. 
àrt 91 Os compartimentos de preparo de alimentos 
• ár1t_2a. Despensas ou depósitos de gêneros alimentícios 
• deverão ser ligados a cozinha. e àrt.93. As edificaç6es destinadas a atividade de 
40 abastecimento são: 
40d1 I - supermercado e hipermercado; 
•w II - mercado; 
40 
III - confeitarias e padarias; 
IV - açougues e peixarias; 
40 V - mercearias, empórios e quitandas. 
40 Art.94. As edificações para o exercício das atividades 
40 do artigo 92, deverão ter, no mínimo, compartimentos, 
40 ambientes ou locais para: 
I - venda e atendimento ao público; 
II - instala0Ses sanitárias e vestiários; 
III - acesso e circulação de pessoas; 
IV serviços; 
V - acesso e estacionamento de veículos, 
de acordo 'com o art. 375. para o in—
ciso I/II do art. 93. 
II Art.95. Nos supermercados e hipermercados o 
acondicionamento,a exposição e a venda de gêneros alimentícios 
40 estarão sujeitos a normas de proteção a higiene e a saúde dos 
40 órgãos Estaduais e Federais competentes. 
• • • 
22 
• o • • 
• • • • 
• 
40 
40 
10 ALt_IRa. Os açougues e peixarias deverão 
Prt.101. Os açougues e peixarias deverão ter 
compartimentos, para a exposição e venda, atendimento ao 
público e desossa quando necessário. 
ter 
• 
O 
• 
22, 
330 
40 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
40 
41 
40 
40 
40 
10 
40 
00 independentes dos acessos destinados ao público. 
Art.97. Os acessos para carga e descarga deverão ser 
10 Art.98. Mercados são edificaçes com espaços 
10 individualizados, abertos para áreas comuns de livre 
circulação pública de pedestres, destinados a venda de gêneros 
alimentícios e outras mercadorias, em bancas ou boxes. 
41 
Art.99. Os mercados deverão satisfazer os seguintes 
10 requisitos: 
• ii 1 - acesso e circulação para boxes su￾1, jeitos ao disposto no - artigo 77 da 
40 Seção IV, deste Código; 
II - bancas,boxes e demais compartimentos 10 para depósitos e comercialização de 
40 mercadorias terão pisos e paredes 
40 revestidos de material durável ,liso, 
impermeável, e resistente a frequen￾40 tes lavagens, e serão dotados de ra￾O los; 
III câmaras frigoríficas para armazena- 
@ mento de carnes e peixes, frios, la￾O ticínios e outros gêneros terão ca￾i 
pacidade mínimo de 2.00m3 ( dois 
metros cúbicos) para cada banca ou 
10 boxe; 
lk IV - compartimento próprio par depósito 
dos recipientes de lixo com capaci- 
•411 dade para o recolhimento de dois 
40 dias,localizado na parte de serviços 
40 com acesso fácil e direto aos veícu￾los de coleta pública. 
00 
40 de massas alimentícias 
40 Art.100. As confeitarias e padarias, 
parte de edificação destinadas e fabricação e 
estarão sujeitas as normas 
edificaçUs ou 
comercialização 
40 estabelecidas para as lojas no artigo 74 e para as indústrias 
de produtos alimentícios, no artigo 149. 
ESTADO DO PARANÁ 
Art.96. Nos super E hipermercados deverá haver 
compartimento próprio para depósito dos recipientes de lixo, 
com capacidade para armazená-los por dois dias, localizado na 
parte de serviços, com acesso fácil e direto aos veículos de 
coleta pública. 
pisos e paredes em material resis￾tente, durável e impermeável; 
balc6es com tampos impermeabilizados 
com material liso e resistente, pro￾vidos de anteparo para evitar o con￾tato do consumidor com a mercadoria. 
• 
Ali 
24 
33i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art.103. Mercadorias, empórios e quitandas deverão ter 
compartimentos para exposição, venda, atendimento ao público, 
retalho e manipulação de mercadorias. 
Prt.104. Estabelecimentos onde se trabalhe com 
produtos -in natura- ou haja manipulação ou preparo de gêneros 
alimentícios deverão ter compartimentos exclusivo para esse 
fim e que satisfaça as condiçCies previstas para cada 
modalidade. 
SEU() VII 
EDIFICAUES PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS 
LIGADOS A REDE VIÁRIA 
Prt.i05 Os serviços específicos ligados a rede viária 
são prestados em edificaçdes que implicam interferência direta 
no fluxo de veículos e dependências da rede viária. 
Classificam-se em: 
1 posto e abastecimento de veículos; 
posto de serviço, lavagem e lava￾rápido; 
III - auto-cine e lanchonete serv-car; 
IV - edifício-garagem e estacionamento. 
Art...106. Os postos de abastecimento de veículos 
destinados a comercialização, no varejo, de combustíveis, 
óleos compartimentos, ambientes ou locais para: 
- acesso e circulação de pessoas; 
II - acesso e circulação de veículos; 
III - abastecimento; 
IV - instalaçdes sanitárias; 
V vestiários; 
VI administração. 
Art.i07. O Município, através do órgão competente, 
exigirá medidas especiais de proteção e isolamento, para a 
instalação de posto de abastecimento, independente das normas 
do Conselho Nacional de Petróleo, considerando as seguintes 
variáveis: 
- sistema viário e possíveis pertuba￾çOes ao tráfego; 
II - possível prejuízo a segurança, sos￾sego e saúde dos moradores do entor￾no; 
III - efeitos poluidores e de contaminação 
e degradação do meio ambiente. 
Art i09 As edificaçdes destinadas a posto de 
abastecimento além do disposto nesta Lei, deverão obedecer os 
seguintes requisitos: 
as instalaç8es sanitárias serão des￾tinadas ao público e aos empregados, 
em compartimentos separados para 
cada sexo; 
os pisos das áreas de acesso, circu￾lação, abastecimento e serviço,e dos 
boxes de lavagem e lubrificação de￾41 
40 
41 
40 
41 
40 
41 
4! 
40 
4R 
40 
41 
40 
40 
40 
41 
41 • .ârt.109. As edificaç5es, o equipamento e os pontos de 
40 apoio da cobertura e os reservatórios em subsolo obedecerão 
aos recuos mínimos estabelecidos para a zona e não impedir a 
41 visibilidade de pedestres ou de usuários. As bombas, se 
40 localizadas em zonas onde são permitidas construções no 
alinhamento predial deverão estar recuadas, em, no mínimo, 40 4.00m <quatro metros) deste alinhamento. 
41 Art.110. A projeção horizontal da cobertura aberta 
41 poderá ultrapassar a taxa de ocupação da zona, estabelecida 
40 pela lei de zoneamento, da seguinte forma: 
40 I nas zonas onde é obrigatório o recuo 
0, as coberturas poderão chegar, em 
balanço, até o alinhamento predial; 
41 II a taxa de permeabilização de recuo e 
41 facultada para postos de abasteci￾mento; 41 III - nas zonas onde é permitido construir 
4001 no alinhamento predial, o balanço 
41 poderá avançar sobre o passeio, obe￾decendo as normas gerais do artigo 
00 361. 
40 IV - o pé-direito mínimo permitindo para 
as coberturas será de 4.50m (quatro Ilk metros e cinquenta). 
41 
41 Art.111.. Os elementos em balanço 
situados em esquinas, deverão permitir a 
41 ambas as ruas. 
ou a nível de solo 
visibilidade para 
40 Art.112. Os compartimentos das edificações de posto de 
40 abastecimento de veículos deverão obedecer as seguintes 
41 disposi05es: 
40 
40 
10 
41 II 
• 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
distância mínima entre dois postos, 
de 500,00m (quinhentos metros),medi￾dos ao longo das testadas, com uma 
tolerância de até 1.0%(dez por cento) 
para lotes de esquina; 
testada mínima de 30,00m (trinta 
metros) para terrenos de esquina ou 
meio de quadra; 
III área mínima do terreno 900.00m 
(novecentos metros quadrados); 
IV distância mínima do terreno de 
100.00m (cem metros) entre o posto e 
hospitais,escolas, igrejas ou cruza￾mentos viários importantes. 
• 26 
• 
• 
333 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
verão ter revestimento impermeável e 
ralos de escoamento das águas de la￾vagem; 
- o revestimento das calçadas na área 
do posto deverá ser no mesmo mate￾rial dos demais trechos do logradou￾ro,a execução do acesso de veículos; 
- os acessos deverão atender o dispos￾to nos incisos I,II e III art. 374. 
Nos terrenos de esquina, não poderá 
ser rebaixado o meio fio no trecho 
correspondente a curva de concordân￾cia das ruas. 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
• IV 
• 
• 
• 
10 Art.lia. Os postos de abastecimento a margem das 
• • rodovias estarão sujeitos as normas federais e estaduais, 
40 quanto a localização em relação as pistas de rolamento e as 
condiç5es mínimas de acesso. 
41 
Art.114 Instalaç.U.s e depósitos de combustíveis ou 00 inflamáveis obedecerão as normas específicas do Conselho 
40 Nacional de Petróleo - CNP. 
40 Art.115. ,›ao permitidas, em posto de abastecimento e 
40 serviço, outras atividades 'complementares, desde que não 
40 descaracterizem a atividade principal e não transgridam a Lei 
de Zoneamento, e que cada atividade atenda a parâmetros 
40 práprios. 
40 Art.liá. Os postos de serviços de veículos, lavagem e 
40 lava-rápidos destinados a prestação de serviços de lavagem e 
lubrificação de veículos deverão ter, no mínimo, 00 compartimentos, ambientes ou locais para: 
40 1 - acesso e circulação de pessoas; 
•11 II - acesso e circulação de veículos; 
40 III - instalaaes sanitárias; 
40 IV - administração; 
V - área de estacionamento; 
40 VI - vestiários. 
40 Art.117. As 40 serviços, lavagem e 
40 deverão obedecer os 
40 I área mínima do terreno 
II - o disposto no art. 377. 
Art.118 As edificaç6es e equipamentos obedecerão aos 
recuos mínimos estabelecido para a zona e não poderão impedir 
a visibilidade de pedestres ou de usuários, com as seguintes 
ressalvas: 
- os boxes para lavagem ou lubrifica￾ção e equipamento para limpeza deve￾rão estar recuados em, no mínimo; 
edificaç5es destinadas a posto de 
lava-rápido, além do disposto nesta Lei. 
seguintes requisitos: 
720.00m° 
411 (setecentos e vinte metros quadra￾dos). 40 
• 
• 
• 
• 
O 
• 
• 
• 
111 
• 
41 Í As, . 27 
41 
,,,,p 
gr; 
41 
4, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
• • • 
• 
• • 
• II • 
10.00m (dez metros) do alinhamento 
predial, quando a abertura de acesso 
de veículos for perpendicular ao lo￾gradouro. Neste caso, a abertura de￾verá ser isolada da rua,pelo prolon￾gamento de parede paralela ao logra￾douro, até uma extensão mínima de 
3.00m (três metros); 
os boxes obedecerão,ainda os seguin￾tes requisitos: 
41 a) paredes e tetos fechados em toda 
41 a sua extensão; 
b) faces internas das paredes reves￾1, tidas de material impermeável,du￾411• rável e resistente a frequentes 
41 lavagens; 
c) pé-direito definido de acordo com 
41 o tipo de equipamento utilizado. 
41 Art.1.1.9. Os compartimentos das edificaçOes de postos 40 de serviço e lavagem e lava-rápidos deverão obedecer as 
40 seguintes disposiç5es: 
4, I a posição e dimensão dos aparelhos 
00 ou equipamentos dos boxes de lavagem 
41 e de outras instala0Ses- deverão ser 
adequadas a finalidade e oferecer a 
41 necessária segurança, além de pos￾1 
sibilitar a correta movimentação ou 
parada de veículos; 
41 os pisos das áreas de acesso, circu￾1 lação, serviço e dos boxes de lava￾gem e lubrificação deverão ter re￾00. vestimento impermeável e ralos para 
41 escoamento das águas de lavagem; 
40 o revestimento das calçadas na área 
do ponto ou lava-rápida deverá ser 
41 no mesmo material dos demais trechos 
41 do logradouro, a exceção dos acessos 
de veículos. 
40 
Art.121. Auto-cines e lanchonetes -serv-car" - 
00 complexos de edificaç6es ou instalaçb'es para acesso e 
41 estacionamento de veículos, com atendimento de clientela nos 
41 veículos, ao ar livre - deverão ter compartimentos, ambientes 
ou locais par.a. 
41 
I venda, atendimento ao público e cor)- 
* sumo; 
41 ,II - instalaçdes sanitárias; 
4, III - serviços; 
IV - acesso e circulação de pessoas; 
41 
• 
• 
11 
41 Art 120 A taxa de permeabilização do recuo e 
41 facultada para postos de abastecimento, de serviços, de 
lavagem e lava-rápidos. 
41 
• 
• 28 
• 33,5 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
41 Art.1.22.. A edificação para auto-cine e lanchonetes 
"serv-car- deverá obedecer os seguintes requisitos: 
41 
40 permitir a construção de bilhete￾rias, guaritas, portarias ou borbo￾letas de ingresso; 
40 II - ter espaços para acesso e circulação 
de pessoas sempre separados e prote￾le gidos do acesso e circulação de veí￾I! culos. 
41 Os acessos de entrada e saída junto aos 
41 logradouros públicos deverão: 
•11 a) ter faixas separadas entrada e saída, 
40 indicadas e com sinalização de advertên￾41 b) cia para os transeuntes; 
ter um total máximo de 7.00m ( sete 
10 metros), como resultado da soma de suas 
41 larguras; 
40 22. A lotação deverá ser anunciada em painéis 
40 afixados nos lados internos e externos, junto aos acessos. 
00 § 32. O piso do acesso, da circulação e do 
40 estacionamento de veículos em auto-cines e lanchonetes -serv￾car" ter pelo menos, revestimento primário - pedrisco, 
11 solocimento, betume ou similar. 
40 Art.123. Os compartimentos destinados ao serviço de 
40 lanchonete, bar, refeiç3es, copas, cozinha e depósito de 
40 alimentos deverão obedecer o disposto nas normas gerais, 
conforme sua classificação e nas normas específicas, conforme 
•110 sua destinação. 
40 Art.i24. Os edifícios-garagem edificaç3es 
40 destinadas, no todo ou na parte bem definida, ao 
40 estacionamento de veículos, sem vinculação com outras 
atividades e com vagas para exploração comercial poderão ter 
40 compartimentos ambientes ou locais para: 
41 
40 II 
41 III 
IV 
• 
• VI 
recepção e espera do público; 
acesso e circulação de pessoas; 
acesso e circulação de veículos; 
estacionamento ou guada de veículos; 
instalações sanitárias; 
administração e serviços. 
40 árt.125. Os edifícios-garagem deverão: 
40 
- obedecer ao disposta no Capítulo X 
do Título VIII e Título IV,quanto ao 
10 dimensionamento dos acessos,circula￾41 ção, rampas e vagas de estacionamen￾to; 
4, - ter ventilação permanente através de 
• 
• 
• 
• 
41 
41 
41 V - estacionamento de veículos. 
29 
33C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
vãos, em pelo menosi duas faces opos￾tas, correspondendo a um mínimo de 
1/12 (um doze avos) da área. A ven￾tilação poderá ser de equipamentos 
de renovação de ar, com capacidade 
mínima de 30.00m3 (trinta metros cú￾bicos) por hora e por veículo, dis￾tribuído uniformemente, pela área 
do estacionamento. 
ânt_ja.k. Deverão ser demonstrados graficamente a 
distribuição, localização e dimensionamento das vagas, a 
capacidade do edifício-garagem e a circulação interna dos 
veículos. 
Art.127. As instalações para serviço, abastecimento 
de veículos e eventuais depdsitos de inflamáveis estarão 
sujeitas as normas específicas. 
Art.128. Eventuais lanchonetes ou bares instaladas em 
edifício-garagem não poderão ter abertura ou comunicação 
direta com as áreas de acesso, circulação ou estacionamento de 
veículos e estarão sujeitos as normas específicas da 
atividade. 
Art_129. É vedado o uso do passeio para estacio￾namento ou circulação de veículos. 
SEÇ40 VIII 
EDIFICAÇ5ES PARA SERVIÇOS E COMéRCIO ESPECIAIS 
DE ESTéTICA E VENDA DE MEDICAMENTOS 
Art.130. Os estabelecimentos destinados a prestação de 
serviços de saúde e higiene e ao comércio específico, segunda 
sua finalidade classificam-se em: 
I - farmácia; 
II hidrofisioterapia, 
III - cabeleireiro e barbeiro 
Art.131. O funcionamento dos estabelecimentos de 
prestação de serviços e comércio específico de saUde e 
higiene, quanto à manipulação e higiene é regido pela 
legislação específica. 
Art.13a. As farmácias deverão ter, pelo menos, 
compartimentos, ambientes ou locais para: 
1 recepção e atendimento ao público, 
II manipulação de medicamentos e apli￾cação de injeções, 
III - instalações sanitária. 
Art.133. As edificações destinadas a hidrofisioterapia 
'devergo Éer, pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais 
para: 
30 
331 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
I - recepção; 
II - espera e atendimento ao pdblico; 
III - instalaçOes sanitárias; 
IV - exercícios e tratamento. 
Parágrafo único. Os compartimentos dessas edificaç6es 
estarão sujeitos a normas estaduais e federais. 
Art.134. As edificaçUs ou parte delas, destinadas a 
institutos ou sal5es de beleza, cabeleireiros e barbearias 
deverão ter, pelo menos, compartimentos ou locais para: 
recepção espera e atendimento ao 
público; 
II - salão para execução dos serviços; 
III - instaIaçiSes.sanitárias. 
Parágrafo único. Os compartimentos dessas edificaçíSes 
estarão sujeitos a normas estaduais e federais. 
SEÇO IX 
EDIFICAC6ES PARA INDÚSTRIA, OFICINAS E DEPÓSITOS 
Art.135_ As oficinas e depósitos - edificaç6es 
destinadas a abrigar atividades industriais e de armazenamento 
podem ser: 
galpão: edificaçb'es coberta e fecha￾da em,pelo menos,três faces,caracte￾rizada por amplo espaço central; 
II - telheiro: edificação de espaço único 
constituída por uma cobertura e res￾pectivos apoio, com pelo menos três 
laterais abertas; 
III - nave industriais: edificação ca￾racterizada por amplo espaço, com um 
mínimo de barreiras visuais, condi￾aes uniformes de ventilação e ilu￾minação, destinada a fins indus￾triais; 
IV silo: edificação destinada e depósi￾to de gêneros agrícolas cereais, 
forragens verdes e similares - sem 
permanência humana, 
Art.136. As atividades desenvolvidas em oficinas - 
serviços de manutenção, restauração, reposição, troca ou 
consertos - não poderão ultrapassar os limites máximos 
admissíveis de ruído, vibra05es e poluição do ar, por fumaça, 
poeira ou calor. 
Art.137. A edificação destinada a oficina deverá ter, 
no mínimo, compartimento, ambientes ou locais para: 
trabalho, venda ou atendimento ao 
3i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
41 
40 
40 
41 
41) 
411k 
01 
40 público; 
40 II - instalaçb'es sanitárias; 
40 III - serviços; 
IV - acesso e circulação de pessoas; 
41 V - acesso e estacionamento de veículos 
41 de acordo com o art. 375. 
335 
41 Art.138. As edificaCdes, ou parte delas, para oficina 
41 não poderão ter acesso coletivo ou comum a outras. 
40 Art.139. As edificações para depósitos - destinadas ao 
4! armazenamento de produtos - deverão ter, no mínimo, 
40 compartimentos, ambientes ou locais para: 
40 I armazenamento; 
• • II instalaçes sanitárias; 
III - serviços; 
4/ IV - acesso e circulação de pessoas; 
41 V - acesso e estacionamento de veículos, 
de acordo com o art. 372. 
40 VI - pátio de carga e descarga. 
40 
ALt_lU. As edificaç6es para indústrias em geral - 
41 destinadas a atividades de extração ou transformação de 
40 substância ou produtos em novos bens ou produtos, por métodos 
40 mecânicos ou químicos, mediante força motriz -de- verão ter, 
no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para: 
40 
I recepção, espera ou atendimento ao 
40 pUblico; 
10 II - instalaç'des sanitárias; 
40 III trabalho; 
IV armazenagem; 
lk V administração e serviço; 
O. VI acesso e circulação de pessoas; 
VII acesso e estacionamento de veículos 
40 de acordo com o quadro do art. 372. 
11 VIII- pátio de carga e descarga. 
41 . Art.141. As edificaaes, ou parte delas, destinadas a 
40 atividades industriais não poderão ter acesso de uso comum ou 
40 coletivo com outras atividades. 
40 Art.142.. Indústrias com área construída total superior 
40 a 500,00m (quinhentos metros quadrados) deverão ter 
compartimentos para cozinha, copa, refeições, ambulatório e 
41, local coberto para lazer, conforme regulamentação do 
40 Ministério do Trabalho. 
10 Parágrafo único Os compartimentos referidos 
40 artigo poderão ser distribuídos par setores ou 
integrar conjuntos de funaes afins, desde 
41 respeitadas as porcionalidades e áreas mínimas de 
40 Não poderão ter comunicação direta com o local 
administração, vestiários e sanitários. 
41 
41 Art.143. Compartimentos, ambientes 
equipamento, manipulação ou armazenagem de 
neste 
andares, ou 
que sejam 
cada função. 
de trabalho, 
ou locais . para 
inflamáveis mu 
4111 
011, 
O 
AL 
41 
e 
41 
3 3 S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
40 explosivos deverão ser adequadamente protegidos, tanto as 
41 instalaç5es quanto o equipamento, conforme as Normas Técnicas 
11 Brasileiras e as disposiç5es do Corpo de Bombeiros. 
41 Art.144. Instalaç5es especiais de proteção ao meio 
41 ambiente deverão ser previstas, conforme a natureza do 
equipamento utilizado no processo industrial da matéria-prima, 
41 ou do produto e seus resíduos, de acordo com as disposiç6es de 
41 órgão competente. 
41 Art.145. Se a atividade exigir o fechamento das 
411 aberturas para o exterior, o compartimento deverá ter 
dispositivo de renovação de ar ou de ar condicionado, que 
41 satisfaça o disposto na NBR 6401/80 
40 Art.1.46. Conforme a natureza da atividade, o piso que • • suportar a carga de máquinas e equipamentos, não poderá 
41 transmitir vibraçdes acima dos limites admissíveis, aos pisos 
contíguos ou edificaç5es vizinhas. 
41 manipulação, acondicionamento, depósito de matéria-prima ou 
41 produtos, e outras atividades acessórias. 
00 r 12. Os compartimentos destinados a fabricação, 
41 manipulação e acondicionamento deverão ter sistema de 
ventilação _mecânica para o exterior ou sistema equivalente. 
41 
§ 22. Os compartimentos e instalaç5es destinados ao 11 preparo de produtos alimentícios deverão ter sistema de 
41 ventilação mecânica para o exterior ou sistema equivalente. 
40 
Art.14a. As edificaç5es para industrialização de 41 carnes pescados e derivados - ai compreendidos matadouros - 
41 frigoríficos, matadouros de pequenos e médios animais, 
41 charqueados, fábricas de conservas, entrepostos de carnes e 
derivados - estarão sujeitas as normas legais específicas. 41 
00 =n 1t.r. 
beneficiamento de 
As edificaçUs destinadas a usinas de 
leite deverão ter instalaç5es, 
41 compartimentos ou locais próprios para: 
41 I - recebimento e depósito de leite; 
40 II - laboratório de controle; 
III - beneficiamento; 40 IV - instalaç5es frigoríficas; 
40 V - lavagem e esterilização de vasilha￾10 me; 
VI - depóstio de vasilhame; 
40 VII - expedição. 
• 
• 
• 
41 
Art.1.47. As indústrias de produtos alimentícios, 41 deverão ter compartimentos independentes para fabricação, 
40 32. Todos os compartimentos mencionados no "caput￾deste artigo deverão ter portas com dispositivos que as 
mantenham permanentemente fechadas. 
101110 
40 § 42. Para efeito de Lei, esse compartimento são 
considerados de perman&ncia prolongada. 
40 
10 wftat 33 
• 
• ;e0‘1" 
41 
41 
41 
40 Art.150. As edificaçdes para a fabricação de 
40 laticínios deverão ter, conforme o tipo de produto 
41 industrializado, instalaçOes compartimentos ou locais para: 
• 
41 
• II 
41 III - 
TV 
O V 
• VI 
• VII 
recebimento, classificação e depósi￾to de matéria-prima e produtos semi￾acabados; 
laboratório; 
fabricação; 
acondicionamento; 
câmara de cura; 
câmara frigorifica; 
expedição. 
• Art.151. As edificaçdes para o fabrico de pães, massas 
•11, e congêneres deverão ter instalaçdes, compartimentos ou locais 
40 
para: 
41 1 recebimento e depósito de matéria￾Prima; 
41 II - fabricação; 
41 III - acondicionamento; 
41 IV - expedição. 
• Art.152. A instalação do equipamento especializado 
41 deverá obedecer os seguintes critérios: 
41 1 - fornos, exaustores e chaminés - e o 
local onde forem instalados -•com 40 tratamento térmico adequado ou dis￾41 tância mínima de 1,50m (um metro e 
01 cinqüenta) do pavimento superior; 
II - fornos munidos de câmara de dissipa￾i) ção de calor; 
00. III - chaminés com filtros para retenção 
de fuligem; 
• IV equipamento para mistura de massa e 
00 outro,causador de ruídos e vibraçôes 
40 assentado sobre bases próprias, evi￾tando incômodo a vizinhança; 
• V isolamento térmico ou distância mi￾e 
nima de J.,50m (um metro e cinquenta) 
entre fornos e paredes do edifício 
• ou dos edifícios vizinhos, inclusive 
• teto. 
41 Parágrafo único. Em todas as casas deste capítulo 
deverão seguir as normas previstas pela legislação sanitária. 
• 
41 
41 
111 
CO SEÇ4O I 
• EDIFICAÇdES PARA ATIVIDADES 
• CULTURAIS E RELIGIOSAS 
41 
41 
41 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
CAPíTULO'IV 
EDIFICAÇXO DESTINADAS A LOCAIS DE REUNI ES 
E CONVERGâNCIA DE PÚBLICO 
340 
Art.i64. A edificação para clínica sem internamento - 
aquela destinada a consultas médicas, odontológicas ou ambas, 
• 42 
40 34 41 
40 
41 
41 
40 clínicos gerais - deverá ter, no mínimo, compartimentos, 
41 ambientes ou locais para: 
41 
41 
41 
41 
41 
41 
41 
41 
• . •ak 
41 
40 Art.183. A edificação destinada a abrigar o 
ambulatório geral -- estabelecimento de saúde de nível 
41 secundário para prestação de assitência médica ambulatorial e 
• odontológica, inclusive preventiva - deverá ter, no mínimo, 
41 compatimentos, ambientes ou locais para: 
• 
• 
41 
41 
41 
41 
10 
• 
IP 
• 
41 
41 
41 
01 
00 
41 
40 
41 
415 
41 com chuveiro, 
41 
41 
00 
41 
41 
41 
i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
- espera; 
- sanitário para publico e pessoal; 
III registro e arquivo médico; 
IV - administração e material; 
V consultório médico; 
VI - atendimento e imunização; 
VII preparo de pacientes e visitadoras; 
VIII - curativo e reidratação; 
IX laboratório; 
X - dispensação e medicamentos; 
Xi esterilização e roupa limpa; 
XII - utilidade e despejo; 
XIII serviço. 
- espera; 
sanitário para público; 
III - registro e documentação; 
IV administração; 
V - consultório para clínica obstétrica e gi￾necológica; 
VI - sanitário anexo ao consultório de gine￾cologia e obstetrícia; 
VII - consultório para clínica médica; 
VIII consultório para clinica pediátrica; 
IX - consultório para clínica odontológica; 
X - curativos; 
XI - sala de observação de pacientes femini￾nos e sanitário anexo; 
XII - sala de observação de pacientes masculi￾nos e sanitário anexo; 
XIII sala de observação e reidratação de pa￾cientes infantis, com leitos e berços, e 
sanitário anexo; 
XIV serviço de esterilazação (enfermagem); 
XV - imunização; 
XVI visitadoras; 
XVII - dispensação de medicamentos; 
XVIII - rouparia; 
XIX - serviços; 
XX depósitos de material de consumo; 
XXI depósitos de material de limpeza; 
XXII vestiário para pessoal e sanitário anexo, 
43 
350 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
com dois ou mais consultórios sem internamento, 
mínimo compartimentos ambientes ou locais para: 
acesso, espera e atendimento; 
acesso e circulação de pessoas; 
III - instalaç5es sanitárias; 
IV - serviços; 
V administração. 
deverá ter no 
Art.185. A edificação para clínica com internamento - 
destinada a consultas médicas, odotonlógicas ou ambas, com 
dois ou mais consultórios deverá ter no mínimo 
compartimentos, ambientes ou locais para: 
recepção, espera e atendimento; 
II - acesso e circulação de pessoas; 
instalaç5es sanitárias; 
IV - serviços; 
V administração; 
VI quartos ou enfermarias para pacientes; 
VII - serviço médico-cirdrgicos; 
Art_186. Consultório - edificação ou parte dela 
destinada a abrigar um único gabinete médico ou dentário - 
deverá ter, no mínimo, compartimentos ambientes ou locais 
para: 
- espera; 
II - consultório propriamente dito; 
III - instalaç5es sanitárias. 
Art.187. Os laboratórios de análises clinicas, 
edificaç5es nas quais se fazem exames de tecidos ou líquidos 
do organismo humano, deverão ter, no mínimo compartimentos, 
ambientes ou locais para: 
- atendimento de clientes; 
- coleta de material; 
laboratório propriamente dito; 
administração; 
serviços; 
instalaç5es sanitárias. 
8rt,188. A edificação destinada a fabricação ou 
manipulação de produtos farmacêuticos deverá ter, no mínimo, 
compartimentos para: 
1 manipulação e fabrico; 
II - acondicionamento; 
III - laboratório de controle; 
IV embalagem de produtos acabados; 
V - armazenamento de produtos acabados e de 
material de embalagem; 
VI depósito de matéria-prima; 
VII instalaç5es sanitárias; 
• 
• 
• 
40 
41 
que abrigam, deverão ser de uso exclusivo. 
00 
§ 12. As partes componentes da edificação deverão 
obedecer as normas correspondentes, estabelecidas nesta lei. 
As edificaç5es devido a natureza da atividade 
• 
41) 
• 
• 
4111 
44 
35á 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
41 
VIII - serviços. 
41 
40 locais para: 
Art.189. Os bancos de sangue deverão ter, no mínimo, 
40 I atendimento de clientes; 
40 II coleta de material; 
40 III - laboratdrio imunodermatolágico; 
IV laboratário sorológico; 
4111 V - esterilização; 
411 VI administração; 
VII - instalaç5es sanitárias; 
40 VIII - serviços 
40 
II. ALt_1221. A edificação para hospital - estabelecimento 
40 de saúde, de atendimento de nível terciário, de prestação de 
assistência médica em regime de internação e emergência nas 
00 diferentes especialidades médicas - deverá ter, no mínimo, 
40 compartimentos, ambientes ou locais para: 
recepção, espera e atendimento; 
II acesso é circulação; 
III - instalaç5es sanitárias; 
IV - serviços; 
40 V administração; 
VI quartos ou enfermarias para pacientes; 
VII - serviço médico-cirúrgicos e serviços de 
411 análises ou tratamento; 
40 VII - ambulatório. 
40 
41 Parágrafo único. Todas as edificaç3es previstas nesta 
seção deverão ter ainda, acesso ao deficiente físico e seguir 
as normas de Legislação Sanitária. 
40 
40 CAPÍTULO V 
40 EDIFICAÇ5ES PARA ALOJAMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS 
• 
40 Art.i9j. As edificaç5es ou instalaçes destinadas ao 
40 alojamento, adestramento e tratamento de animais, conforme 
suas características e finalidades classificam-se em: 
40 
40 II - 2=srii,ci rMe22::;e ambulatórios; 
III - estabelecimentos de pensão e adestramento; 
40 IV haras, cocheiras, pocilgas, aviários, coe￾lheiras, canis e-congêneres. 
00 
Illk 
45 
331 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
ALL,..122. Os consultórios e clínicas deverão ter, no 
compartimentos, ambientes ou locais próprios para: 
41 
41 
• 011 III 
IV 4, V 
• VI 
• VII 
VIII 40 ix 
41 
40 XI 
XII 
4, 
41 mínimo 
11 
41 II 
40 III 
IV 
recepção; 
atendimento ou alojamento de animais; 
acesso e circulação de pessoas; 
administração e serviços; 
a. MIF instalação sanitária e vestiários. 
de. 
40 Art.1.93. Os hospitais, maternidades e ambulatórios 
deverão ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais 
para: 
- recepção; 
atendimento ou exame; 
- alojamento ou enfermaria; 
acesso e circulação de pessoas; 
administração e serviços; 
instalação sanitária e vestiários. 
isolamento; 
- tratamento e curativo; 
intervenç5es e serviços cirúrgicos; 
laboratórios; 
enfermagem; 
necrotério. 
40 Art.194: Os estabelecimentos de pensão e adestramento 
41 deverão ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais 
4, próprios para: 
4) 1 recepção e espera; 
11 alojamento de animais; 11 III - adestramento ou exercícios; 
• jek 
Ar. ile, 
IV - curativos. 
IIF 
41 Art.195. Haras, cocheiras, pocilgas, aviários, 
coelheiras, canis e congêneres deverão ter, no mínimo, 40 compartimentos, ambientes para: 
41 
- atendimento ou alojamento de animais; 40 II - acesso e circulação de pessoas; 
40 III - administração e serviços. 
11 
11 Art.1.96. Os compartimentos, ambientes ou locais para 
circulação e permanência dos animais deverão ser adequados a 
sua espécie e tamanho, com condiç6es para assegurar a higiene 
41 local e dos animais. 
10 
41 
40 
41 
41 
41 
4, 
40 
CAPÍTULO VI 
EDIFICAlUES ESPECIAIS 
• 
• 
• 
• 
46 
353 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art.1.97. As edificaç3es especias obedecerão a normas 
específicas para cada caso, sem prejuízo do cumprimento das 
normas gerais das edificaçiSes e da Lei de Zoneamento e Uso do 
Solo. 
10 Art.i98. As edificaçb'es caracterizadas como especiais 
são: 00 
O I parque de exposiçáes; 
II circo; 
1, III parque de diverses; 
41 IV - quartel, corpo de bombeiros; 
V penitenciária, casa de detenção; 
40 VI - cemitério e crematório; 
O VII capelas mortuárias; 
Olek 
VIII - inflamáveis e explosivos. 
40 Art.1n. Parque de exposiç6es é o conjuntá de 
10 edificaç6es e outras obras executadas em lugar amplo, desti 
10 nado a exposição de produtos industriais, agropecuários e 
40 outros. Seus pavilh6es ou galpes fechados de caráter 
permanente ou transitório obedecerão. as seguintes disposiçb'es: 
I - são sujeitos. ao disposto na Seção I, Capí￾0110 tulo IV, do Título III, deste Código que 
10 rege locais de reunião e convergência de 
10 público; 
II - deverão ter compartimentos próprios para o 
10 depósito de recipientes de lixo, com capaci￾dade equivalente ao lixo de 2 (dois) dias. 
10 
10 Art„.200. Será obrigatória a limpeza da área ocupada, 
quando um pavilhão de caráter transitário for desmontado, 
incluindo a demolição das instalaçbes sanitárias e a coleta de 
111, eventuais sobras de material do lixo. 
Art.201. O circo é constituído por um recinto coberto 
10 em lona desmontável. 
Art.20E. Os circos não poderão ser abertos ao Público 
antes de viStoriados pelo órgão municipal competente e sem 
laudo do Corpo de Bombeiros. 
10 Art.203. Para o cálculo da capacidade máxima de um 
10 circo, serão consideradas 2 (duas) pessoas sentadas por metrb 
41 quadrado. 
40 Art.204. A instalação do parque de divers5es - lugar 
10 amplo, com equipamento mecanizado ou não, com finalidade 
recreativa deverá obedecer as seguintes disposi4es: 
10 
I - equipamento em material incobustível; 
II vãos de entrada e saída obrigatórios, pro￾porcionais a lotação; 
III - capacidade de lotação na proporção de uma 
pessoa por metro de área livre de circu￾lação. 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
40 ~4 47 
• q 
• etu.an 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
40 
40 Art.205. O parque de diversaes não poderá ser aberto 
ao público antes de vistoriado pelo órgão municipal competente 
40 e sem laudo do Corpo de Bombeiros. 
40 Art.206. As edificaçaes destinadas a abrigar quartéis 
40 e corpo de bombeiros obedecerão as normas que regem partes da 
410 edificação, constantes desta Lei. 
10 Art,..2&Z.. Penitenciária e casas de detenção são 
estabelecimentos oficiais que abrigam condenados a detenção ou 40 reclusão. 
40 Art.208 As normas para construção de penitenciárias e 
• casas de detenção serão estabelecidas pelo órgão estadual 
•• 
competente. 
40 Art.209. As partes dessas edificaçaes destinadas a 
40 administração e serviços, serão regidas pelas normas 
constantes desta Lei. 
Art„.210. Os cemitérios e crematórios - locais onde são 
40 velados, cremados, ou enterrados os mortos - deverão ser 
40 construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas 
40 que possam alimentar poços e outras fontes de abastacimentos. 
40 prt.an. Os cemitérios e crematórios deverão ser 
40 isolados, em todo seu perimetro, por logradouros públicos ou 
outras áreas abertas com largura mínima de 1.5,00m (quinze 
40 metros) em zonas não providas de rede. 
40 Art.Eía. Os cemitérios e crematórios deverão 
40 satisfazer as seguintes exigências: 
lk I estar a um nível suficientemente elevado 
• 4 0 II - o nível do lençol freático deverá ficar 
para que as sepulturas não sejam inundadas; 
a 
40 3,5m (três metros e cinquenta) para covas 
40 simples, e a 4,5m (quatro metros e cinquen￾ta) para os túmulos ou catacumbas, devendo 40 ser suficientemente rebaixado, conforme as 
40 condiçdes de implantação das sepulturas; 
40 III - os projetos deverão ser acompanhados de es-- 
tudos técnicos, comprovando a adequadação 
40 do solo e o nível do lençol freático. 
40 
41 Art.213. Os cemitérios deverão ter, no mínimo, locais 
4/ para: 
40 I - administração e recepção; 
11 depósitos de materiais e ferramentas; 40 III - vestiários e instalaçaes sanitárias para 
40 empregados; 
40 IV - instalaçaes sanitárias para o público, se￾parados para cada sexo. 
40 V - sala de velório. 
• 
• 
• 
• 
48 
Ag5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art.21,4. Os crematórios deverão ter, no mínimo, locais 
para: 
administração; 
II - saguão de entrada; 
III sala para velório; 
IV - forno crematório; 
V vestiário e instalaç5es sanitárias para em￾pregados; 
VI - instalaçb'es sanitárias para o pliblico, se￾parados para cada sexo. 
Art.215. Outras disposiç3es sobre higiene e saneamento 
dos cemitérios e crematórios constam do Código Sanitário do 
Estado. 
Art.216. As capelas mortuárias deverão ter, no mínimo, 
locais para: 
sala de vigília; 
sala de descanso; 
III - instalaç3es sanitárias para o público, se￾paradas por sexo; 
IV - serviço. 
Art 217 As edificaçêíes ou instalaç3es para 
inflamáveis explosivos destinadas a fabricação manipulação 
ou depósito de combustíveis, inflamáveis ou explosivos, em 
estado sólido, líquido ou gasoso segundo suas 
características e finalidades poderão ser: 
1 - fábricas ou depósitos de inflamáveis; 
II - fábricas ou depósitos de explosivos; 
III - fábricas ou depósitos de produtos químicos 
agressivos. 
Parágrafo único Essas instalaç3es ou edificaç5es 
estarão sujeitos às normas técnicas e às normas especiais que 
regulam a matéria, à excessão dos .reservatórios de 
combustíveis, integrantes de instalaç3es com combustão interna 
e autoclaves destinadaS a fusão de materiais gordurosos, 
limpeza a seco e instalaç6es congêneres, desde que tenham￾capacidade limitada e condiç6es adequadas. 
Art..2i8. é vedada a construção ou instalação de 
qualquer fábrica ou depósito de inflamável, explosivo ou 
produto químico agressivo sem prévio exame e laudo das 
autoridades competentes, no que concerne a localização, 
isolamento e condiç3es especiais de construção, tanto do 
equipamento quanto das instalaç5es propriamente ditas. 
Fica sujeita ao disposto neste artigo a 
construção ou instalação de estabelecimento de comércio de 
inflamáveis, explosivos, produtos químicos agressivos, 
iniciadores de munição ou similares. 
§ 22. O Município poderá, a qualquer tempo, exigir: 
• 
• 
• 
40 explosivos obedecerão ainda, aos seguintes critérios: 
40 
40 II - 
- deverão ser dispostos lado a lado, sendo 
vedado que fiquem uns sobre os outros, ain￾da que se trate de tanques subterrâneos; 
são obrigatórios alarmes de incêndio liga￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
40 
Art.219. As edifica4es e instalaçUs de inflamáveis e 
explosivos deverão ser de uso exclusivo, completamente 
40 isoladas e afastadas de edificações vizinhas e do alinhamento 
predial. 
Parágrafo único. Esse afastamento será, no mínimo, de: 
e. 
40 a) 4,00m (quatro metros) para as edificaçOes 
entre si, de outras edificações ou das di￾visas do imóvel; 
40 b) 5,00m (cinco metros) do alinhamento pre￾dial. 41 
40 Art.220. As edificaçóes para inflamáveis e explosivos 
40 deverão ter, no mínimo, compartimentos ou locais para: 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
49 
a) que o armazenamento de combustíveis, inflamá￾veis ou explosivos, por sua natureza ou volu￾me, perigosos quando guardados juntos, seja 
feito separadamente, determinando o procedi￾mento para tal; 
b) a execução de obras ou serviços e as provi￾dências necessárias a proteção de pessoas, 
propriedades ou logradouros. 
• 
IV 
• V 
• VI 
VII 40 VIII •• 
• 
- receOção,espera ou atendimento ou público/ 
- acesso e circulação de pessoas; 
- armazenagem; 
serviços incluídos os de segurança; 
- instalaipties sanitárias; 
vestiário; 
- pátio de carga e descarga; 
estacionamento de veículos. 
5 12 Se houver fabricação ou manipulação, deverão ter 
40 ainda local para: 
40 a) armazenagem de matéria-prima; 
40 b) trabalho; 
c) administração.. 
40 
40 5 22. As atividades prevista nos incisos, I, V e VI 
40 deste artigo e nas alíneas -a-e -b - do parágrafo anterio'r 
41 deverão ser exercidas em compartimentos próprio e exclusivo, 
separado dos demais. 
40 
• 
• Art.22i. As edificações e depósitos de inflamáveis . e 
Illk 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
50 
35'f 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
dos a recepção ou a local ande permanece o 
vigia ou o guarda; 
III - deverá ser instalado equipamento de prote￾ção contra fogo, de acordo' com a natureza 
do material de combustão, do material usado 
para extinção do fogo e as instalaç6es elé￾tricas e industriais prevista, conforme 
normas estabelecidas pela autoridade com￾petente; 
IV - os edifícios, pavilkUs ou locais destina￾dos a manipulação, transformação, reparo, 
beneficiamento, ou armazenagem de matéria￾prima ou de produtos deverão ser protegidos 
contra descarga elétrica atmosférica. Tan￾ques, metálicos, e de concreto armado deve￾rão ser ligados eletricamente a terra; 
V - o suprimento de água deverá ser sob pres￾são, proveniente de rede urbana ou fonte 
própria. A capacidade dos resevatários se￾rá proporcional a área total de construção, 
ao volume e natureza do material armaze￾nado ou manipulado. 
40 Art.22a. Os compartimentos ou locais destinados a 
manipulação, reparo, transformação, beneficiamento ou 
II armazenamento de matéria-prima ou produtos, acondicionados em 
40 vasilhames ou não, deverão satisfazer as seguintes condiçes: 
II 1 deverão ser separados de outros comparti- 
* 
mentos por: 
a) paredes,com resitência ao fogo de, no 
II mínimo 4 (quatro) horas; 
II b) completa interrupção dos beirais,vigas, 
terças e outros elementos da cobertura 
•0 15 ou do teto; 
II II as paredes perimetrais, quando não afas￾IP tadas dos vizinhos, deverão ser em mate￾rial resistente ao fogo por 4 (quatro) 
4, horas; 
110 III as faces internas das paredes dos compar￾timentos deverão ser em material liso,im￾O permeável e incombustível; 
II IV o piso deverá ter superfícies lisa imper￾e 
meabilizada, com declividade mínima de 
1% (um por cento)e máxima de 3% (três por 
4111 cento), e drenos para escoamento e cole- 
* 
ta de líquidos; 
V as portas de comunicação entre essas se- 
* çO'es e os outros ambientes ou comparti- 
* mentos deverão ter resistência ao fogo de 
no mínimo 1,30 (uma hora e trinta minu￾40 tos), ser do tipo corta-fogo e dotadas de 
II dispositivo de fechamento automático, a 
prova de falhas; II VI VI -- as portas para o exterior deverão abrir 
II no sentido da saída; /,---' 
II -'---"' 
• 
51 
355 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
VII - as janelas, lanternins ou outras abertu￾ras de iluminação ou ventilação naturais 
deverão ser voltadas para o Sul e ter 
dimenses, tipo de vidro, disposição de 
lâminas, telas, recobrimento que sirvam 
de proteção contra insolação direta e 
penetração de fagulhas proveniente de fo￾ra; 
VIII - se o material produzir vapores ou gases e 
o local for fechado, deverá haver venti￾lação adicional permanente, por aberturas 
situadas ao nível do piso e do teto, em 
oposição às portas e janelas. A soma das 
áreas das aberturas não poderá ser infe￾rior a 1/20 (um vinte ávos) da área do 
local, e cada abertura poderá ter área 
que permita, no mínimo, um circulo com 
0,10m (dez centímetros) de diâmetro. 
Art.223. Os complexos urbanos, estarão sujeitos ao 
disposto nesta Lei e as Normas Técnicas aplicadas a cada uma 
de suas partes. 
Prt aal. Constituem os complexos urbanos: 
aeroporto; 
II - complexo para fins industriais; 
III - complexo cultural diversificado (campus 
universitário e congêneres); 
IV complexo social, desportivos (vila olímpica 
e congêneres); 
V - central de abastecimento; 
VI centro de convençeies; 
VII - terminais de transportes ferroviário e ro￾doviário; 
VIII - terminais de carga. 
TíTULO IV 
COMPONENTES TéCNICO-CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAOES 
CAPíTULO I 
DESCRIÇÃO, DEFINIÇÃO E DESEMPENHO DOS ELEMENTOS 
TéCNICO-CONSTRUTIVOS 
Art.225. As característica técnicas dos elementos 
construtivos nas edificações devem ser consideradas de acordo 
com a qualidade e quantidade dos materiais ou conjunto de 
materiais, a integração de seus componentes e suas condiç5es 
de utilização: 
- A resistência ao fogo será medida pelo tem￾po que o elemento construtivo, exposto ao 
fogo, pode resistir sem inflamar ou expe￾lir gases combustíveis, sem perder a coe- 
41 
41 52 
41 
41 
41 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
41 
41 
40 sg.0 ou forma. 
41 II Resistem ao fogo durante os seguintes es￾4111 paços de tempo os materiais descritos nas 
alíneas abaixo: 40 a) paredes de tijolo de barro revestidas 
41 com argamassa de cal e areia com espes￾41 sura total mínima de 25cm (vinte e cin￾co centímetros); laje de concreto arma￾i, do com espessura mínima de 10 cm (dez 
41 centímetros) e recobrimento mínimo de 
2,00cm (dois centímetros); viga com es￾4, pessura mínima de 12,0cm (doze centíme￾40 tros ) com recobrimento mínino de 2,5cm 
(dois centímetros e meio>: 4h (quatro 41 horas); 
•4b b) paredes de tijolo comum com espessura 
40 to tal mínima de 14cm (quatorze centí￾metros), meio tijolo com revestimento; 
10 laje de concreto com espessura de 8cm 
40 (oito centímetros) e recobrimento míni￾mo de 1,5cm (um centímetros e meio); 41 porta de madeira pura; inteiriça (pero￾41 ba, cabredva ou equivalente), com es￾10 pessura mínima de 4,5cm (quatro centí￾metros e- meio); guarnecidas de chapas 
41 de aço com espessura de imm (um milíme￾tro)-nas faces interna e externa, devi￾damente solidalizadasi com encaixe em 41 quadro incombustível, impermeável a fu￾i maça; porta de aço oca, formada por du￾o! 
as chapas de aço com espessura mínima 
de 1.,5mm (um milímetro e meio) na face 
40 externa e imm (um milímetro) na face 
• gpo interna, devidamente solidalizadas: 2h 
(duas horas); 
c) porta de madeira dura, inteiriça, com 
41 espessura mínima de 3,5 (três centíme￾00 tros e meio), pintada com tinta ignífu￾ga e guarnecida - na face externa - de 
41 chapa de aço de espessura mínima de imm 
40 (um milímetro), com encaixe em quadro 
incombustível, impermeável à fumaça; 
41 14,30m (uma hora e trinta minutos); 
41 d) parede de tijolo com espelho 1/4 (um • 
41 quarto) assentes com argamassa de ci￾mento, revestida com cal e areia, porta 
de madeira dura, inteiriça, com espes￾41 sura mínima de 3,5cm (três centímetros 
e meio), protegida por tinta ignífuga, 
40 inclusive o marco de fixação: 1h (uma. 
41 hora); 
III - O isolamento térmico do elemento cans￾e trutivo será medido pela sua resitência 
41 técnica global no sentido do fluxo de 
41 calor, consideradas suas resistências 
térmicas superficiais externa e in-• 
ESTADO DO PARANÁ 
55s 
53 
5(0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
terna, 
IV O isolamento acústico será medido pela 
atenuação em decibéis, produzida pelo 
elemento construtivo entre faces opos￾tas. 
V A absorção acústica será avaliada pela 
capacidade de superfície do elemento 
construtivo de absorver sons, medida em 
unidades de absorção equivalente. 
VI Condicionamento ou tratamento acústico 
é o conjunto de técnicas destinadas ao 
tratamento de locais ruidosos, a ade￾quação da sala às necessidades do con￾forto acústico e da otimização da comu￾nicação sonora. 
VII - A resistência de um elemento construti￾vo será avaliada pelo seu comportamen￾to quando submetido à compressão, à 
flexão e ao choque. 
VIII - A impermeabilidade de um elemento cons￾trutivo será avaliada de forma inversa￾mente proporcional à quantidade de água 
que absorve, após determinado tempo de 
exposição a ela. 
CAPÍTULO II 
CLASSIFICAC40 DOS COMPONENTES 
TÉCNICO-CONSTRUTIVOS DA EDIFICAÇU 
Art,22b. Classificam-se os elementos técnicos￾construtivos da edificação, conforme suas características e 
funçbes, em: 
fundaçUs; 
estrutura; 
III pavimentos; 
IV paredes; 
V. portas e janelas; 
VI cobertura; 
VII - escadas; 
VIII rampas. 
SEM) I 
FUNDAUES 
Prt.227. A fundação - parte da construção que 
trasmite ao solo as pressões produzidas pelas cargas da 
construção - deverá ser projetada e executada de modo a 
assegurar a estabilidade da obra,e de acordo com as diposiç6es 
da NDR 6122/81 (Projeto e Execução de Fundaç3es). 
• • 1 • 
• • • • • • • • 
• 
• 
• 
• 
• 
•• 
• 
• 
• 
• 
• 
O 
• 
• 
• 
• 
54 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Parágrafo ápico. Serão obrigatoriamente considerados 
no cálculo das fundações, seus efeitos para com as edificaçUs 
vizinhas, os logradouros ptÁblicos e as instalações de serviços 
pdblicos, devendo ficar situadas qualquer que seja seu tipo - 
inteiramente dentro dos limites do lote não podendo em 
hipótese alguma - avançar sobre o passeio do logradouro ou sob 
os imóveis vizinhos. 
SEÇÃO II 
ESTRUTURA 
Artje28. A estrutura é a maneira pela qual as partes 
de uma construção são arranjadas entre si, responsável pela 
solidez e a resistência da edificação. 
Art.229. Os elementos componentes da estrutura da 
sustentaçao da edificação deverão ter resistência ao fogo de, 
no mínimo 4h (quatro horas), de acordo com a NBR 611.8/82, 
visando segurança contra incêndios, a excessão dos casos 
abaixo, em que a resistência deverá ser de ih (uma hora). 
casas; 
edificaç5es com área máxima de 750,0011.1E2 
(setecentos e cinquenta metros quadrados) 
e número máximo de 2 (dois) pavimentos; 
III - edifícios de apartamentos com - no máximo 
- 3 (três) pavimentos, ainda que o andar 
térreo tenha outros usos permitidos pela 
legislação vigente,com acessos exclusivos. 
SEÇÃO III 
PAVIMENTOS 
Art.230. Os pavimentos - elementos estruturais ou não, 
que.separam horizontalmente os andares da edificação - de 
qualquer tipo, deverão obedecer os índices técnicos de 
resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e 
condicionamento acústico, resistência e impermeabilidade,. 
adequados às finalidades dos compartimentos. 
SEÇÃO IV 
PAREDES 
Art.23i. As paredes são partes da edificação que 
servem para cercar, vedar um recinto ou suportar o telhado. 
Ç A.9. As paredes externas e as que separam unidades 
autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhem sua 
estrutura, deverão obedecer as normas técnicas sobre 
55 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
resistência ao fogo, isolamento térmico e isolamento acústico. 
Quanto a impermeabilidade, deverão ser no mínimo equivalente a 
uma parede de alvenaria de blocos de barro maciço, revestida 
com argamassa de cal e areia, com espessura acabada de. 20,00cm 
(vinte centímetros). 
g 22. Paredes cuja face estiver em contato direto com 
o solo e as partes que estiverem enterradas deverão ser 
impermeabilizadas; se o terreno apresentar alto grau de 
umidade, deverá ser convenientemente drenado. 
ALt_au. Todas as paredes externas serão construídas 
com material à prova de fogo, exceto o caixilho de janelas; 
as paredes de separação entre unidades imobilárias deverá ter 
resitência ao fogo de 4h (quatro horas). 
Larás_Laio_ánlc.a. Em edifícios com mais de 4 (quatro) 
pavimentos são proibidas paredes divisórias em material que 
não atenda as exigências de incombustibilidade. 
Art.233. Paredes externas, quando em madeira, deverão 
receber tratamento ignífugo prévio, de acordo com as 
esp'ecificaçUs da NTB; paredes de corredores e vestíbulos, de 
acesso coletivo às escadas e paredes de contorno deverão ter 
resistência mínima a 4h (quatro horas) de fogo. 
Art.234. As paredes externas deverão ser completamente 
independente das construç5es vizinhas já existentes e serão 
interrompidas na linha da divisa. 
Art._235. Paredes internas até o teto só serão 
permitidas quando não prejudicarem a ventilação e iluminação 
dos compartimentos resultantes e quando estes satisfizerem 
todas as exigências desta Lei. 
Art.236. As partes da edificação - terraços, balc5es, 
garagens e outras que não forem vedadas por paredes externas 
- deverão dispor de guarda-corpo de proteção contra quedas, de 
acordo com os seguintes requisitos: 
- altura mínima de 1.,10m (um metro e dez cen￾tímetros) a contar do nível do pavimento; 
11 vãos com pelo menos uma das dimensi5es i￾gual ou inferior a 0,1.2cm (doze centíme￾tros) se o guarda-corpo for vazado; 
III - material rígido e capaz de resistir ao em￾puxo horizontal de 80kg/m (oitenta quilo￾gramas por metro), aplicado no seu ponto 
mais desfavorável. 
SEÇU V 
PORTAS E JANELAS 
Art.237 As aberturas dos compartimentos serão 
providas de portas - aberturas em paredes para permitir 
passagem - ou de janelas - aberturas para ventilação 
iluminação e isoiação - que deverão satisfazer as normas. NBR￾6487/80, NBR-6485/82, NBR-6486/80 quanto à resistência.ao 
• 
• 
• 
• 
• 
56 
3C3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
fogo, isolamento térmico, isolamento acústico, resistência e 
impermeabilidade equivalentes as do caixilho de madeira, com 
20cm (vinte centímetros) de espessura, suportando placas 
de vidro de espessura correspondente ao tamanho do 
caixilho e submetidas à pressão de vento de 80kg/mE (oitenta 
quilogramas por metro quadrados). 
O 5 12. Portas de escadas, rampas, antecâmaras, átrios, 
O corredores e saídas, de uso comum ou coletivo, destinadas ao 
II escoamento de pessoas e portas de unidades autônomas estão 
sujeitas ao disposto na Seção VII deste Capítulo. 
011 5_22. Portas de entradas deverão ter largura mínima 0111 de 1,20m (um metro e vinte centímetros), exceto nas 
edifica4es uniresidenciais. 
a. 
SECO VI 
0110 COBERTURA 
Art.238. A cobertura da edificação - estrutura 
revestidade material impermeável, construída no fechamento de 
um edifício para protegê-lo da chuva e de outros agentes 
(poeira, neve, insolação, animais)- seja de telhado apoiado 
em estrutura, telhas auto-sustentáveis ou laje de concreto 
está sujeita anorma técnica NBR 5720/82 quanto a resistência 
ao fogo, isolamento térmica, isolamento acústico, resistência 
e impermeabilidade, e deve ser em material imputrescível, ter 
resitência aos agentes atmosféricos e a corrosão equivalente a 
do telhadode telhas de barro, sustentadas por armação de 
madeira, com inclinação adequada e forro de estuque. 
§ 12. No cálculo do isolamento térmico, nos casos de 
coberturas com forro, deverá ser considerada a contribuição do 
material e da camada de ar interposta entre forro e a 
cobertura. 
Art.239. As coberturas deverão ter resistência mínima 
de 2h (duas horas) ao fogo, à excessão de casas e de 
edificaç5es com área de construção até 750,00m' (setecentos e 
cinquenta metros quadrados) ou dois pavimentos. 
Paráqrafo úniço. Em construç5es provisórias, não 
destinadas à habitação poderão ser empregados materiais com 
menor resistência ao fogo. 
Art.240. Terraços de cobertura deverão ter 
revestimento externo impermeável, assentado sobre estrutura 
conveniente, isolante e elástica, para evitar o 
fendilhamento da impermeabilização, com juntas de dilatação 
para grandes extens5es, e revestimentos superficiais rígidos￾Parágrafo único. A sub-estrutura dos terraços poderá 
ser revestida com lençois de asfaltos ou materiais congêneres. 
57 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art.241. Os terraços deverão ter declividade adequada 
ao escoamento das águas para o exterior, através de ralos e 
condutores desembocando no rés-do-chão. 
Art.242. Nas construçdes convenientemente orientadas e 
protegidas das águas pluviais provenientes do telhado, por 
coberturas de beiral com sali&ncia, poderão ser dispensadas as 
calhas. 
Art 243. As coberturas deverão ser completamente 
independentes das edificaçdes vizinhas já existentes, e sofrer 
interrup4es na linha de divisa. 
§.J.G A cobertura de edificaçdes agrupadas 
horizontalmente deverá ter estrutura independente para cada 
unidade autônoma; a parede divisória deverá propiciar total 
separação entre os forros e demais elementos estruturais da 
unidades. 
522. As águas pluviais da cobertura deverão ser 
coletadas seguindo as disposiçiSes desta Lei e da Legislação 
Civil. 
SEÇÃO VII 
ESCADAS 
àrt.244. As escadas - obra formada por uma série de 
degraus com a finalidade de dar acesso a planos em níveis 
diversos - podem ser privativas quando adotados para acesso 
interno das residências e de uso exclusivo de uma unidade 
autônoma, ou coletivas quando adotadas para acesso às diversas 
unidades autônomas e acessos internos de uso comum. 
Parágrafo único. As escadas coletivas poderão ser de 
três tipos: 
- normal; 
enclausurada, cuja caixa é envolvida por 
paredes corta fogo, com portas corta-fogo, de 
acordo com a interpretação gráfica do anexo I. 
III - a prova de fumaça, que é a escada enclausurada 
precedida de antecâmara ou local aberto para 
evitar penetração de fogo e fumaça, de acordo 
com a interpretação gráfica do Anexo II. 
Art.245. As escadas de uso privativo ou restrito de 
compartimento, ambiente ou local, terão largura mínima de 70cm 
(setenta centímetros). 
Art. 246. A dimensão dos degraus deverá satisfazer 
em conjunto - a relação 0,61m < 2A + L < 0,64m, onde A 
equivale à altura ou ao espelho e L equivale a largura ou ao 
piso. 
58 
3(5 
40 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
41 ESTADO DO PARANÁ 
40 
41 § 1. A altura máxima do degrau será de 18cm (dezoito 
• centímetros) e a largura mínima será de 25 cm (vinte e cinco 
• centímetros). 
40 Não serão computadas na dimensão mínima exigida 
10 
as saliências nos pisos dos degraus. 
40 árt.247 As escadas deverão assegurar a passagem com 
40 altura livre igual ou superior a 2,00m (dois metros). 
4! Art.248. Será obrigatório patamar intermediário quando 
houver mudança de direção ou quando uma altura superior a 
00 3,00m (três metros) tiver que ser vencida num só lance. 
40 Parágrafo único. O comprimento do patamar não será 
inferior a largura da escada, mínimo de 1,00m (um metro). 
elk Art.2_49 O tipo de escada coletiva a ser adotado para 
4h a edificação será definido pelo uso, número de pavimentos e 
40 
área construída, conforme o quadro abaixo. 
40 Parágrafo único. Sendo exigida mais de uma escada, a 
distancia mínima entre elas será de 10,00m (dez metros). 
40 
4, Art.a50 A contagem dos pavimentos far-se-á a partir 
do piso de descarga até o último pavimento superior, a exceção 
00 daqueles destinados - exclusivamente - à casa de máquinas, as 
40 caixas d'água e similares. 
40 Art.25i. As escadas de uso coletivo deverão ser de 
40 material incombustível ou tratadas com esse tipo de material. 
40 ALt~aw. Para permitir o escoamento do número de 
40 pessoas que delas dependem, a largura ou a soma das larguras 
de escadas de uso comum ou coletivo deverá ser: 
40 
1 - proporcional ao número de pessoas de cada 
pavimento; 
Ok - dimensionada em função do pavimento com maior 
40 população considerando-se o sentido de saida; 
III - determinada em função da natureza da ocupação 
lh do edifício conforme o quadro abaixo . e 
dimensionada pela fórmula N = P/C onde N é 
40 igual ao número de unidades de passagem, cada 
00 unidade é igual a 0,60m (número fracionado 
01 deverá ser arredondado para número inteiro por 
aproximação), P é igual ao número de pessoas 
4h por pavimento e C é a capacidade da escada. 
41 Art.253 Só serão permitidas escadas coletivas, em 
curva, em casos especiais ou quando forem classificados no 
40 quadro do artigo anterior como normais ou adicionais, com 
40 degraus de largura mínima de 25cm (vinte e cinco centímetros), 
medidos na linha do piso, à distância de 30cm (trinta 
40 centímetros) do bordo interno. 
40 
4IP 
40 
• 
59 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art 254 A largura mínima livre das escadas coletivas 
para edificaç5es em geral, será de 1,20m (um metro e vinte 
centímetros). 
§.J.2. Para edificações com fins educacionais, 
culturais e religiosos, fins recreativo-esportivos e 
hospitais, a largura mínima livre será de í,50m (um metro e 
cinquenta centímetros), 2,00m (dois metros) e 2,40m (dois 
metros e quarenta centímetros) respectivamente. 
g 22. A largura poderá ser dividida entre duas 
escadas, desde que cada uma tenha a largura mínima exigida. 
g 32. A largura deverá ser verificada no ponto mais 
estreito da escada. 
Art 255 As caixas das escadas não poderão ser 
utilizadas como depósitos, ou para localização de equipamentos 
- exceto os de iluminação ou emergência - nem ter aberturas 
para tubulaçóes de lixo. 
Art.256. Os corrim5es deverão: 
situar-se entre 75cm (setenta e cinco 
centímetros) e 80cm (oitenta centímetros) 
do nível da superfície superior do degrau, 
medida tomada verticalmente da borda do 
degrau ao topo do corrimão; 
II - ser fixados somente pela sua parte inferior; 
III - ter afastamento mínimo de 4cm (quatro 
centímetros) da parede ou guarda a que 
estiverem fixadas; 
IV - ter largura máxima de 6cm (seis 
centímetros). 
Parágrafo único. Os corrimes poderão ser de material 
incombustível ou não. 
Art.257. As escadas enclausuradas e a prova de fumaça 
deverão atender aos seguintes requisitos: 
- ser em concreto armado ou em material de 
equivalente resistência ao fogo; 
II - ter os pisos dos degraus e patamares revestidds 
• com material incombustível; 
III - não ter degraus em leque; a largura dos degraus 
será constante, ao longo das linhas do piso; 
IV - terminar no Piso de descarga, sem ter 
comunicação com outro lance da mesma prumadá, 
caso contrário o piso de descarga deverá ser 
sinalizado com seta de emergência; 
V serVir a todos os pavimentos, inclusive 
subsolo, exceto em edifícios com um único 
subsolo destinado a garagem. 
• 
• 
• 
411 
410 
411 
41 
60 
.%4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
40 Parágrafo único. 
enclausuradas ou a prova 
40 mezaninos, sobreloja ou 
4, duplex. 
Não serão necessárias escadas 
de fumaça em pavimentos destinados a 
segundo pavimento de apartamento 
10 Art.258. Todas as saídas de emergência (escadas, 
40 patamares, balcões, rampas) localizadas na face externa dos 
pavimentos e mecânicos com lado aberto deverão ter guarda￾i, corpos contínuos. 
00 12. Os guarda-corpos deverão ter altura mínima de 
40 i,20m (um metro evinte centímetros), medida verticalmente do 
lk seu topo ao nariz do patamar, balcão ou rampa. 
§ a2. Os guarda-corpos deverão ser construídos de 
forma que o espaço compreendido entre o topo do assoalho, 
40 degrau ou rodapé e a altura mínima exigida, possa ser 
411 subdividido ou preenchido por: 
40 a) longarinas intermediárias com distância máxima de 
40 25cm (vinte e cinco centímetros) entre uma e 
40 outra; 
b) balaustres verticais com distância máxima de I5cm 
(quinze centímetros) um do outro; 
c) painéis de tela ou grades ornamentais de proteção 
contra - quedas; 
d) muretas de alvenaria ou concreto; 
e) qualquer combinação das formas previstas nas 
alíneas anteriores. 
§ 32. Os guarda-corpos, corrim3es e respectivas 
fixaçóes não devem ter saliências, aberturas ou elementos de 
grades ou painéis, que possam atrapalhar a circulação de 
pessoas. 
Art.259. As paredes, portas e ferragens das escadas a 
prova de fumaça e antecâmaras devem ser do tipo corta-fogo, e 
obedecer as Normas Técnicas Brasileiras. 
Art.260. As portas de saída de emegência e de salas 
com capacidade para mais de 50 (cinquenta) pessoas, 
comunicando-se com os acessos devem abrir no sentido do 
trânsito de saída. 
Art.261. A largura (vão livre) das portas corta-fogo 
ou comuns de saída de emergência deverá: 
- ser proporcional ao número de usuários, 
determinada em função da natureza da ocupação 
do edifício conforme especificação do quadro do 
Artigo 254 e dimensionada pela fórmula N = P/Cp 
onde N é igual ao número de unidades de 
passagem, P equivale ao número de pessoas do 
pavimento e Cp equivale a capacidade da porta; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
, 61 
30) 
41 II - ter os valores mínimos de: 
41 a) 80cm (oitenta centímetros) equivalentes 
41 a uma unidadede passagem; 
40 c) 1,70m (um metro e setenta centímetros) 
41 equivalentes a três unidades de 
10 passagem; 
10 d) 2,20m (dois metros e vinte centímetros) 
equivalentes a quatro unidades de 
40 passagem. 
10 
ave Parágrafo único. As portas deverão ter mais de uma 
40 l fo ha quando sua largura for superior a 1,20m (um metro e 
vinte centímetros). 
411 
11 
Ért 26a As portas das antecâmaras e outras do tipo 
corta-fogo devem ter dispositivos mecânicos ou automáticos que 
41 as mantenham fechadas destrancadas, facilitando o fluxo de 
41 saída. 
40 Parágrafo único. As portas ao abrirem nio poderio 
41 reduzir a largura efetiva dos patamares, como demonstrado na 
interpretação gráfica fio Anexo I. 
41 Art.263. As escadas enclausuradas deverão ter; 
40 
41 I - caixas envolvidas por paredes resistentes ao 
40 fogo pelo período de 2h (duas horas); 
40 
II - portas de acesso do tipo corta-fogo; 
III - acessos ventilados por dutos ou janelas. 
40 Art 264. A abertura para iluminação das caixas das 
10 escadas enclausuradas deverá ser em parede para o exterior, 
41 com área máxima de 0,50m' (cinquenta centímetros quadrados) e 
41 ter caixilho metálico fixo guarnecido por vidro' aramado, com 
espessura mínima de 6mm (seis milímetros) e malha de 12,5mm 
10 (doze milímetros e meio). 
41 § 1%2 O caixilho de abertura poderá ser móvel, ao 
41 ínves de fixo, se provido de fecho acionável por chave ou 
41 
ferramenta especial, devendo ser aberto apenas para fins de 
manutenção. 
40 § 2'. Quando houver mais de uma abertura, a distância 
40 máxima entre elas deverá ser de 1,00m (um metro) e a soma de 
41 suas áreas não poderá ultrapassar 0,50m' (cinquenta 
centímetros quadrados). 
40 
i dl § 3' As aberturas deverão ter distância mínima de 3m 
er (três metros) de qualquer outra abertura e de 1,50m (um metro 
40 e cinquenta centímetros) das divisas do terreno. 
00 Art.265. As escadas a prova de fumaça deverão ter: 
41 b) 1,20m (um metro e vinte centímetros) 
41 equivalentes a duas unidades de 
passagem; 
• 
dk 
62 
41 
• 
• 
• 
- situar-se junto ao teto; 
II - ter área máxima de 70cme (setenta centímetros 
quadrados) a largura mínima de i,20m (um metro 
e vinte centímetros); 
III - manter sua área efetiva de ventilação quando 
forem guarnecidas por venezianas, telas ou. 
através de dutos deverão: 
40 
11 
41 
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ESTADO DO PARANÁ 
- caixas envolvidas por paredes resistentes ao 
fogo pelo período de 4h (quatro horas); 
- acesso por antecâmaras ventiladas, balcUs, 
varandas e terraços; 
III - portas corta-fogo em sua comunicação com a 
antecâmara. 
Art 266 A iluminação natural das caixas das escadas a 
41 prova de fumaça, deverá atender o disposto no artigo 264 desta 
Lei, salvo quando a área máxima das aberturas guarnecidas de 
vidro aramado em antecâmaras que, no caso das escadas a prova 40 de fumaça podem ter área máxima de 1.,00me(um metro quadrado). 
40 Art.267. As escadas a prova de fumaça, em edifícios 
com mais de 20 (vinte) pavimentos, deverão ter pressurização 
interna, sem prejuízo das demais exigências constantes desta 
Lei e de acordo com interpretação gráfica constante do Anexo 
40 
1, Art.266. As antecâmaras de acesso a escada 
41 enclausurada e a prova de fumaça devem ser: 
41 
- dotadas de portas corta-fogo na entrada e OP saída; 
41 II - ventiladas por dutos ou janelas, abrindo 
10 diretamente para o exterior; 
41 III - abertas a uma distância horizontal máxima de 3m 
(três metros), medida em planta da porta de 
10 entrada da antecâmara. 
41 
4, 8rt.269. As aberturas para ventilação das antecâmaras 
41 outro material. 
40 
40 Art 270 As aberturas para ventilação permanente das 
antecâmaras através de janelas deverão conforme graficamente 40 interpretada no Anexo III: 
- situar-se junto ao tato; 
II - ter área efetiva mínima de 0,85me (oitenta e 
cinco centímetros quadrados) e largura mínima 
de i,20m (um metro e vinte centímetros); 
III manter sua área efetiva de ventilação quando 
forem guarnecidas por venezianas, telas ou 
outro material; 
63 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
IV - distar no mínimo, 16m (dezesseis metros) das 
divisas do terreno ou de qualquer outra 
abertura do próprio prédio. 
Art.271, As antecâmaras não devem comunicar-se com 
tubos de lixo, galerias de dutos de qualquer natureza, caixas 
de distribuição de energia elétrica ou telefones, ou portas de 
elevadores. 
ãrt.272. Os balcões, varandas ou terraços com acesso a 
escadas a prova de fumaça deverão: 
- ter portas corta-fogo; 
II - distar, no mínimo, 16m (dezesseis metros) das 
divisas do terreno ou de qualquer outra 
abertura do próprio prédio; 
III - ter quarda-corpo de material incombustível e 
não vazado, com altura mínima de 1,20m (um 
metro e vinte centímetros); 
IV - ter o piso com desnível máximo de 18cm (dezoito 
centímetros) em relação aos compartimentos 
internos do prédio e a escada a prova de 
fumaça; 
V - ter acesso protegido por marquise com largura 
mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), 
quando se tratar de terraço a céu aberto, não 
situado no tÁltimo pavimento. 
Art.27a. Os dutos de ventilação - dutos que permitem a 
saída em qualquer pavimento, de gases e fumaça, para o ar 
livre, acima da cobertura da edificação - deverão, conforme 
interpretação gráfica da figura 2 do Anexo II: 
- ter paredes resistentes ao fogo por 2h (duas 
horas); 
- ter aberturas somente na parede comum com os 
vestíbulos; 
III - ter seção mínima de 1/40 do somatório das 
seçdes de passagem de todas as antecâmaras 
ventiladas pelo duto, calculadas pelo produto 
de sua menor dimensão, em planta, pelo seu 
respectivo pé direito; 
IV - ter as dimensdes livres mínimas, em planta, de 
1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura 
por 70cm (setenta centímetros) de profundidade; 
V - elevar-se im (uM metro) acima de qualquer 
cobertura; 
VI - ter em, pelo menos, duas das faces acima da 
cobertura, venezianas de ventilação com área 
máxima de 1m2 (um metro quadrado). 
64 
545 
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1 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art.274. Considera-se saída de emergência o caminho, 
devidamente protegido, percorrido pelo usuário de uma 
edificação, em caso de incêndio, até atingir a via pública. 
Art.275. Os acessos - caminhos que os usuários do 
pavimento devem percorrer para chegar as escadas devem: 
- permitir o fácil escoamento de todos os 
ocupantes do pavimento; 
TI - permanecer desobstruídos em todos os 
pavimentos; 
III ter largura proporcional ao número de pessoas 
que por eles transitarem, determinada em função 
da natureza da ocupação do edifício, conforme o 
quadro do artigo 252, e dimensionada pela 
fórmula N = P/Ca onde N equivale ao número de 
unidades de passagem (se fracionário deverá ser 
arredondado para número inteiro) e 
considerando-se que uma unidade de passagem é 
igual a 0,60m (sessenta centímetros), Fr 
equivale ao numero de pessoas do pavimento de 
maior lotação Ca é a capacidade do acesso; 
IV - ter largura mínima livre - medida em sua parte 
mais estreita - para edificaç6es em geral; 
edificaç6es para fins educacionais, culturais e 
religiosos;. edificaOies para fins recreativo￾esportivos,comerciais e de serviços gerais e 
hospitais de 1,50m (um metro e cinquenta 
centímetros), 2,00m (dois metros) e 2,40m (dois 
metros e quarenta centímetros) 
respectivamente. 
Parágrafo ljnico. Os acessos dos edifícios de uso 
residencial deverão ser sinalizados com clareza no sentido da 
saída, conforme o quadro do Artigo 252. 
Art 276. As distâncias que são percorridas até as 
portas das escadas enclausuradas ou das antecâmaras das 
escadas a prova de fumaça são determinadas como segue, de 
acordo com interpretaçãO gráfica do Anexo IV desta Lei: 
- para edifícios residenciais, a distância 
máxima a percorrer entre a porta de cada 
unidade imobiliária e as portas a que se refere 
o capítulo deste artigo será de 1.0m (dez 
metros); 
II - para edifícios com outros usos, a distância 
máxima a percorrei-entre o ponto mais afastado 
do perímetro do edifício e as portas a que se 
refere o -caput- deste artigo será de 35m 
(trinta e cinco metros). 
65 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Parágrafo único. A distancia prevista no inciso I 
deste artigo poderá ser aumentada até 15m (quinze metros), 
sempre que houver proteção total de chuveiros automáticos. 
Art.27,7. A descarga - parte da saída de emergência de 
uma edificação, entre a escada e a via pública ou a área 
externa que se comunica com a escada poderá ser constituída 
por áreas em pilotis ou por corredor ou átrio enclausurado. 
§. 1' A área em pilotis que servir como descarga 
deverá situar-se no pavimento térreo ou ao nivel de acesso da 
edificação, ser mantida livre e desempedida, não podendo ser 
utilizada como depósito de qualquer espécie, ou estacionamento 
de veículos de qualquer natureza. 
§ 2'2. O corredor ou átrio enclausurado que servir como 
descarga deverá situar-se no pavimento térreo ou ao nivel de 
acesso da edificação e ter paredes resistentes ao fogo por 
tempo equivalente ao das paredes das escadas que a ele 
conduzirem. 
§ 3°'• Quando a descarga conduzir a corredor a céu 
aberto, este deverá ser protegido por marquise, com largura 
mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros). 
§ 4P. Galerias de lojas em prédios poderão ter acesso 
para descarga, se providos de antecâmara enclausurada e 
ventilada, conforme graficamente interpretado no Anexo V desta 
Lei. 
• 512A largura da descarga - medida no seu ponto mais 
estreito - deverá ser proporcional ao número de pessoas que 
por ele transitarem, determinada pela natureza da ocupação do 
edifício - conforme artigo 252 e dimensionada pela fórmula N = 
P/Cq onde N equivale ao número de unidades de passagem (número 
fracionário será arredondado para número inteiro), uma unidade 
de passagem valendo 0,60m (sessenta centimetros); P equivale 
ao número de pessoas do pavimento de maior população e Cq 
equivale a capacidade de descarga. 
§ 6a- A descarga deverá ter largura mínima de 1,20m 
(um metro e vinte centímetros) nas edificações ém geral; 1,50m 
(um metro e' cinquenta centímetros) nas edificaçdes para fins 
educacionais, culturais e religiosas; 2,00m (dois metros) nas 
de fins recreativo-esportivos, comerciais e de serviços gerais 
e de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) em hospitais., 
§ 7'2. Quando várias escadas concorrerem a uma descarga 
comum, os segmentos de descarga entre suas saídas deverão ter 
largura proporcional ao número acumulado de usuários de cada 
escada, do modo descrito graficamente no Anexo VI. 
Art.278. Os edifícios de uso não residencial deverão 
ser subdivididos, em cada pavimento, por portas corta-fogo e 
paredes resistentes ao fogo por 2h (duas horas) constituindo 
áreas de refúgio - partes da área de um pavimento separadas do 
restante por paredes e portas corta-fogo - conforme quadro do 
artigo 249 e na forma graficamente interpretada no Anexo VII. 
10 
41 66 
• `13 
111 
411 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
40 
40 escada. 
§ 1"-Cada área de refúgio deverá ter acesso direto a 
40 g 2' Em hospitais e estabelecimentos similares deverá 
40 haver tantas subdivis6es quantas forem necessárias para que as 
41 áreas de refúgio não tenham área superior a 2.000.00m° (dois 
mil metros quadrados); 
40 
§ 3". Em hospitais e estabelecimentos similares, a 
comunicação entre áreas de refúgio ou entre estas e as saídas 
40 devem ser em nível ou rampa com declividade máxima de 8,33%. 
IP Art.279. é obrigatório o uso de iluminação de 
40 emergência em edificaç3es com escadas enclausuradas ou a prova 
40 de fumaça. 
Oli 
40 
40 Art.280. A sinalização de saída deverá conter a 
e palavra "saída- e uma seta indicando o sentido, ambas 
00 luminosas, na cor vermelha sobre fundo branco. 
40 Parágrafo único. A iluminação da sinalização de saída 
411 deverá garantir eficiente visibilidade e ter fonte 
alimentadora própria, que assegure funcionamento mínimo de 1h 
411 (uma hora), na falta de energia elétrica na rede pública 
40 Art.291.O alarme de incêndio para controle do pânico 
41 poderá ser do tipo ostensivo ou não e poderá ser bi-tonal (fá￾O dó), exceto em casos especiais - cardioclínicas, clínicas 
psiquiátricas e similares - quando deverá ser luminoso. 
40 
40 Art. 992. O alarme de incêndio deverá: 
•11 I - ter acionamento dos pavimentos ou setores para 
40 o zelador ou guarda e deste para todo o prédio. 
Caso a responsável não atenda, um dispositivo 
40 retardador disparará 60 (sessenta) segundos 
4, depois; 
4, 11 - emitir inconfundível com qualquer outro som 
emitido no prédio; 
41 III - ser audível em todo prédio; 
Parágrafo _único. Os botões de acionamento do alarme de 
incêndio deverão ser instalados próximos às portas de ingresso 
e às saídas de emergência em cada pavimento, em lugar visível, 
dentro de caixa lacrada, com tampa de vidro, a uma altura 
compreendida entre im (um metro) e 1,30m (um metro e trinta 
centímetros) acima do piso. Essa caixa deverá conter 
instruções sucintas para o acionamento do alarme. 
Parágrafo único. A iluminação de emergência deverá ser 
distribuída pelas antecâmaras, escadas, descargas e 
circulaçb'es das áreas de refúgio. 
• 
• 
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• 
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• 
40 IV - ter fonte alimentadora própria que assegure 
funcionamento mínimo de 1h (uma hora), na falta 
de energia elétrica na rede pública. 
010 • • • • 
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67 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SEU° VIII 
RAMPAS 
Art.283-Se, ao invés de escadas, forem utilizadas 
rampas, estas estarão sujeitas as mesmas normas de 
dimensionamento, classificação, localização, resistência e 
proteção das escadas. 
§ 1P. As rampas de pedestres deverão ter corrimão de 
ambos os lados, com altura máxima de 75cm (setenta e cinco 
centímetros), largura mínima de 85cm (oitenta e cinco 
centímetros), reborda máxima de 3cm (três centímetros) no 
piso, comprimento máximo - sem patamar - de 9m (nove metros) 
com declividade não superior a 8% (oito porcento) para 
exteriores e il.% (onze porcento) para interiores. Se a 
declividade for superior a 6% (seis porcento) o piso deverá 
ser revestido com material antiderrapante e o corrimão 
prolongado em 30cm (trinta centímetros) nos dois finais da 
rampa. 
§ 2' Rampas para acessos de veículos não poderão ter 
declividade superior a 25% (vinte e cinco porcento). 
32'. Rampas de acesso, vencendo altura superior a 
3,00m (três metros) deverão ter patamar intermediário com 
profundidade mínima igual à largura. 
§ 4". As saídas e entradas das rampas deverão ter 
patamar livre com diâmetro de 1,50m (um metro e cinquenta 
centímetros) para acesso de deficientes físicos. 
TITULO V 
INSTALAUES E EQUIPAMENTOS DAS EDIFICAÇ6ES 
Art.294. As instalaç5es e equipamentos - conjunto de 
serviços complementares executados durante a construção de um 
edifício - serão projetados, calculados e executados visando a 
segurança, a higiene e o conforto dos usuários, de acordo com 
as disposiç5es desta Lei e normas técnicas oficiais. 
Art.295. Consideram-se instalaç5es e equipamentos: 
- escada rolante; 
elevador; 
III - lixo; 
IV gás; 
V - gua; 
VI esgoto e água pluvial; 
VII - luz e força; 
VIII comunicação; 
IX condicionamento ambiental; 
X insonorização; 
68 
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ESTADO DO PARANÁ 
XI - incêndio. 
Art.286- As escadas rolante estarão sujeitas à NB 
38/55 da Associação Brasileira de Normas Técnicas e nào serão 
computadas no cálculo do escoamento de pessoas da edificação, 
nem no cálculo da largura mínima das escadas fixas. 
Art.297-é obrigatória a instalação de elevadores - 
equipamento para transporte vertical ou inclinado, de pessoas 
ou mercadorias, entre os vários pavimentos - para passageiros, 
em edificações cujo piso imediatamente abaixo da laje de 
cobertura ou terraços estiver situado numa altura (h) superior 
a 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) do piso do 
saguão de entrada. 
Parágrafo único. Ainda que, em uma edificação, apenas 
um elevador seja exigido, todas as unidades deverão ser 
servidas. 
Art.288' Excluem-se do cálculo da altura para a 
instalação do elevador; 
- as partes sobrelevadas destinadas à casa de 
máquinas, caixa d'água, casa do zelador e áreas 
de lazer ou recreação; 
II • - o último paVimento, quando de uso exclusivo do 
penúltimo. 
§ i". Toda edificação com altura (h) superior a 23,00m 
(vinte e três metros) deverá ter um mínimo de 2 (dois) 
elevadores de passageiros, que deverão servir a todas as 
unidades. 
§ 2'. Em edifícios de mais de 20 (vinte) pavimentos os 
elevadores deverão ter dispositivo mecânico de acionamento 
manual, permitindo sua descida até o piso de descarga, mesmo a 
falta de energia elétrica na rede pública. 
§ 3'. Sempre que for obrigatória a instalação de 
elevadores, estes deVerão atender também o piso do 
estacionamento. 
§ 4'. Os elevadores não poderão ser o único meio de 
acesso aos pavimentos - superiores ou inferiores - da 
edificação. 
.Ç 5" • O acesso a casa de máquinas dos elevadores 
deverá ser feito através de corredores, passagens ou espaços 
de uso comum da edificação. 
§ 6' A instalação de elevadores, o cálculo de tráfego 
e a casa de máquinas, ainda que não obrigatórios para a 
edificação, ficarão sujeitos as normas técnicas oficiais NBR￾7192/03, NBR-5665/83 e ao disposto neste artigo. 
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ESTADO DO PARANÁ 
• 
40 próprio, independente e separado dos corredores, passagens ou 
Os elevadores de carga deverão ter acesso 
40 espaços de acesso aos elevadores de passageiros e não poderão 
ser usados para o transporte de pessoas:, a exceção de seus 4, próprios operadores. 
40 s_e Os modelos não usuais de elevadores também 
40 estarão sujeitos às normas técnicas oficiais e as disposiOSes 
40 deste artigo no que lhes for aplicável e deverão apresentar 
requisitos que assegurem condiç5es adequadas de segurança aos 
II usuários. 
10 5 9e O elevador deverá ter porta com largura mínima 
40 de 90cm (noventa centímetros) e dimensões internas mínimas de 
11111111 
1,20m (um metro e vinte centímetros) por í,50m (um metro e 
11#'11" cinquenta centímetros). 
II Art -289• Toda edificação, independente da sua 
destinação deverá ter abrigo ou depósito para recipientes de 
410 lixo, em local desimpedido e de fácil acesso, com capacidade 
40 adequada e detalhes construtivos sujeitos a regulamentação 
própria. 
40 
11 § J. Q. Serão proibidos incineradores de resíduos 
sólidos em edifica4es residencias, comerciais e de prestação 
40 de serviços. 
40 5 2m Os.compartimentos destinados à incineração de 
40 resíduos hospitalares e congêneres deverão obedecer normas 
4, específicas para sua construção, 
Ik Art.290-Toda edificação destinada a instalação de 
41 indústria poluente ficará obrigada, a critério da autoridade 
competente, à implantação de medidas para eliminar ou reduzir 
41 a níveis toleráveis o grau de poluição, com o reaproveitamento 
.110 de resíduos. 
40 Art.291. A instalação de equipamento de distribuição 
41 interna de gás canalizado será de acordo com o disposto na NB￾107/62. 
40 
§ 1Q é obrigatória a instalação de chaminés para 40 descarga dos gases de combustão dos aquecedores a gás, 
40 executadas de acordo com as normas da Associação Brasileira de 
40 Normas Técnicas. 
41 § 24'. Nos edifícios 
41 botij5es de gás destinados a 
os apartamentos deverão ter 
fogões e aquecedores. 
sem instalaçóes centrais de gás, 
espaço, ao ar livre, para os 
40 Art.292- é obrigatória a instalação de central de Gás 
Liquefeito de Petróleo (GLP) - tipo de instalação em que os 
41 recipientes são situados num ponto centralizado e o gás 
distribuído através de tubulação apropriada até os pontos de 40 consumo - em; 
41 
1 edificaçóes com 4 (quatro) ou mais pavimentos; 
69 
• 
O 
• 
II - hotéis, restaurantes, panificadoras, 
tarias e outros estabelecimentos com 
can-rei￾a área 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
70 
314 
• superior a 100m2 (cem metros quadrados) que 40 utilizem mais de um botijão de 1.3kg (treze 
41 quilos) de GLP. 
40 
41 12. A central de gás liquefeito é composta de: 
40 a) um local destinado ao armazenamento do gás; 
• b) uma rede de distribuição através de 
111 tubulação apropriada; 
10 c) pontos de consumo. 
41 
g 22. A instalação da central de,gás de GLP estará 
•W Técnicas, a NB-107/62, a Norma de Resolução Na.06/77 de 
sujeita ao disposto pela Associação Brasileira de Normas 
11 12/05/77 do Conselho Nacional de Petróleo e a Legislação 
Estadual. 
41 
g 32. A central de GLP deverá obedecer aos seguintes 10 critérios: 
41 
40 a) ser instalada na parte 
41 transito de veículos e pedestres, mas de 
edificaç6es, em protegidos do 
locais externa das 
41 fácil acesso em caso de emergência; 
41 b) ter afastamento mínimo de 2,00m (dois 
metros) das divisas e de 1,00m (um metro) 
41 da projeção da edificação; admite-se 
41 central de gás ao longo das divisas desde 
41 que suas paredes sejam em concreto armado, 
com altura de 50cm (cinquenta centímetros) 
40 acima da cobertura do abrigo dos 
10. recipientes; 
41 c) situar-se no pavimento térreo das 
edificaç6es, e em local que permita a 
41 retirada dos cilindros em caso de 
041 emergência; a central em outros pavimentos 
s6 será permitida se houver acesSo por 41 rampa; 
41 d) os recipientes deverão ser assentados em 
41 piso de concreto, em nível igual ou 
superior ao piso circundante, em locais. 41 protegidos contra . temperaturas 
41 excessivamente altas e acúmulo de água de 
qualquer origem; • 
e) ter afastamento mínimo de 3,00m (três 
• 
metros) de qualquer material de fácil 
combustão, situado em nível inferior às 
• válvulas e dispositivos de segurança dos 
recipientes; 
• f) ter afastamento mínimo de 15,00m (quinze 
• metros), no plano horizontal, de baterias 
• de recipientes contendo oxigênio e 
• 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
71 
40 
hidrogênio; os recipientes deverão ter 
afastamento mínimo de 3,00m (três metros) 
dos pontos elétricos ou de ignição. 
40 
00 
Art.293. No caso de ocupação total do terreno, poderá 
ser admitida a instalação de central no interior da 
IP edificação, desde que observadas todas as condições de 
40 ventilação e tomadas as precau4es contra uma eventual 
01 explosão e seus efeitos na estrutura da edificação. 
01 Parágrafo único. Para esses casos, a distância máxima 
entre a central e o logradouro público será de 3,00m (três 01 metros). 
411/ 4111à 
•14." 
Art.294- Os abrigos para a central de GLP deverão ser 
construídos obedecendo aos seguintes critérios: 
40 quando localizados junto a garagens, deverão 
ter mureta de proteção contra abalroamento ou 
4111 contato com escapamentos, com altura mínima de 
60cm (sessenta centímetros) e afastamento de 
40 1,00m (um metro) dos recipientes. 
41 
•10 Art.295.Para efeitos de ventilação, a central de gás 
40 deverá: 
- ter aberturas junto ao piso e ao teto, com 
40 dimensb'es mínimas de 20% (vinte porcento) de 
área de parede; 
- ter ventilação natural e eficiente para 
00 proporcionar a diluição de vazamentos, evitando. 
40 a concentração de OLP a níveis de explosão; 
40 III ter na porta de acesso, sinalização com os 
40 
dizeres "Inflamável" e "Proibido Fumar". 
40 Art. 296. A instalação de equipamentos hidráulicos nas 
00 
edificações estará sujeitas às Normas Brasileiras NBR 5626/82 
e NBR 7198/82 e às normas das empresas concessionárias 
40 estaduais responsáveis pelo abastecimento. 
40 Art.297- A instalação do equipamento de coleta de 
41 esgotos sanitários e águas pluviais estará sujeita às Normas 
40 
Brasileiras NBR i9/83, NBR 611/75 e NBR 7229, a legislação 
municipal específica, às normas estaduais e dos órggos 40 concessionários desses serviços. 
111 
40 
40 
I - paredes incombustíveis e cobertura em concreto 
41 armado, altura do teto não inferior a dos 
40 recipientes acrescida de 80cm (oitenta 
40 centímetros); 
II - portas com largura mínima de 1,20m (um metro e 41 vinte centímetros), em material incombustível, 
00 totalmente vazadas (em tela, venezianas ou 
40 
materiais similares), do tipo de correr ou de 
abri r é d o dentrara fora; p
-V 
40 4.,,, kih 72 
O 0 .51_ 0 :,_-_:, 4
41 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
41 
10 
40 Art.298. A instalação do equipamento de distribuiç6es 
10 de energia elétrica nas edificaçUs estará sujeita às Norma 
41 Brasileira e às normas das empresas concessionárias de 
11 energia. 
II Prt.299.A instalação de equipamento de rede 
telefônica estará sujeita às normas da Telebras N".235-001.- 40 007-PR, ao Manual de Tubulações Telefônicas em Edificaç6es, a 
41 legislação estadual específica e às normas das empresas 
10 concessionárias. 
10 Parágrafo único. Em todas as edificaç5es é obrigatária 
a instalação de tubulação, armários e caixas para serviços 
41 telefônicos. 
111P AIL Art.300. A instalação do equipamento de 
condicionamento de ar estará sujeita à NBR 640i/80. 
41 Parágrafo único Nos compartimentos em que for 
II instalado ar condicionado poderá ser dispensada a abertura de 
40 vãos para o exterior, exceto em edifícios destinados a 
habitação. 
40 
árt. É* proibido perturbar bem-estar público ou 40 particular com os sons ou ruídos de qualquer natureza, que 
IP utrapassem os níveis máximos de intensidade permitidos. 
41 § 12. Os níveis de intensidade de ruídos serão medidos 
40 em decibéis, em qualquer ponto do edifício onde se situa sua 
fonte e seus máximos permitidos são: 11 
4, a) em zonas residenciais e mistas - 65 dB (A) diurno 
(das 7h00 às 19h00) 40 45 dB (A) noturno 
40 (das 1.9h00 às 7h00) 
10. b) em zonas comerciais - 75 dB (A) diurno 
40 65 dB (A) noturno 
40 c) em zonas industriais - 75 dB (A) diurno 
75 dB (A) noturno 
41 
41 .§ Instalaç5es causadoras de vibraç5es ou choques 
deverão ter 'tratamento acústicos para previnir incômodos à 40 vizinhança, conforme a NBR 101/73. 
40 Art.;a0a. Todas as edificaç5es, segundo sua ocupação, 
41 risco e carga de incêndio, deverão ter - além do disposto 
40 nesta Lei sistema de proteção contra incêndio, alarme e 
evacuação, sob comando ou automático, sujeitos às disposiç5es 
41 técnicas e normas estaduais específicas, dispondo sobre a 
40 matéria. 
• TÍTULO VI 
40 COMPARTIMENTOS DA EDIFICAC40 
10 CAPITULO I 
CLASSIFICAÇU DOS COMPARTIMENTOS 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
• 
• 
73 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art.303. Classificam-se os compartimentos de 
edificação, segundo sua destinação e o tempo estimado de 
permanência humana em seu interior, em: 
- de permanência prolongada; 
II - de permanência transitória; 
III - especiais; 
IV - sem permanência. 
Art.304. São compartimentos de permanência prolongada: 
dormitórios, quartos e salas em geral; 
II lojas, escritórios, oficinas e 
inddstrias; 
III salas de aula, estudo ou aprendizado, 
e laboratórios didáticos; 
IV salas de leitura e bibliotecas; 
V enfermarias e ambulatórios; 
VI - cozinhas; 
VII refeitórios, bares e restaurantes; 
VIII - locais de reunião e-salão de festas; 
IX - locais fechados para a prática de 
esportes ou ginástica. 
Art=. São considerados compartimentos de 
permanência transitório: 
- escadas e seus patamares, rampas e seus 
patamares, e suas respectivas antecâmaras; 
II - patamares de elevadores; 
corredores e passagens; 
IV - átrios e vestíbulos; 
V banheiros, lavabos e instalaçes sanitárias; 
VI - depósitos, despejos, rouparias e adegas; 
VII - vestiários e camarins de uso coletivo; 
VIII lavanderias e áreas de serviço. 
Art.306. São considerados compartimentos especiais: 
- auditórios e anfiteatros; 
II - cinemas, teatros e salas de espetáculos; 
III - museus e galerias de arte; 
IV estddios de gravação, rádio e televisão; 
V - laboratórios fotográficos, cinematográficos e 
de som; 
VI - centros cirúrgicos e salas de raio-x; 
VII - salas de computadores, transformadores e 
telefônica; 
VIII locais para duchas e saunas; 
7'( 
• • • 
• 
• 
• • 
s 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• r 
• 
• 
• • 
• 
• 
• 
• 
• 11 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• • 
• 
• • 
• 
• • 
74 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
IX - garagens; 
X - instalaç5es para serviços de copa em 
edificaç5es destinadas ao comércio e servi￾ços. 
Art.307. Os compartimentos sem permanência são aqueles 
que não se destinam a permanência humana, perfeitamente 
caracterizados no projeto. 
Art.308. Os compartimentos com outras destinaçóes ou 
particularidades especiais serão classificados com base na 
similaridade com os usos listados nos Art.306, 307 e 308 
observadas as exigências de higiene, salubridade e conforto 
de cada função ou atividade. 
CAPÍTULO II 
DIMENS5ES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DE EDIFICAUES 
Art.309. Todos os compartimentos deverão ter formato e 
dimensóes adequadas a sua função ou à atividade que comportem. 
Art.310. Os compartimentos de permanência prolongada 
deverão ter no plano do piso, formato capaz de conter um 
círculo com diâmetro Mínimo. de 1.60 (um metro e sesseta) e 
área mínima de 6.00m2 (seis metros quadrados), exceto a 
cozinha, cuja área mínima poderá ser de 4.00m (quatro metros 
quadrados). 
Parágrafo Oniço. A parte excedente não será 
considerada para efeitos deste artigo. 
Art.311. As áreas mínimas dos demais tipos de 
compartimentos serão fixadas segundo a destinação ou atividade 
prevista no Titulo III desta Lei. 
Art.312. Os compartimentos de permanência prolongada, 
deverão ter pé direito mínimo' de 2.40m (dois metros e 
quarenta) e os de permanência transitória de .2.20m (dois 
metros e vinte). 
g., Li g. Os pés direitos mais altos exigidos para a. 
destinação ou atividades previstas no Título III desta lei são 
considerados exceçóes. 
§ 22. O pé direito mínimo será obrigatório apenas na 
parte correspondente à área mínima obrigatória para o 
compartimento; na parte excedente a que se refere o 
parágrafo dnico do art. 310 desta lei não será obrigatório pé 
direito mínimo. 
Art.313. Os banheiros, lavabos e instalaçóes 
sanitárias deverão: 
- ter áreas mínimas de 2,20m2 (dois metros e 
vinte centímetros quadrados) e conter — no 
75 
3%1 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
• 
• 
• 
mínimo - um vaso sanitário, . uma pia e um 
chuveiro, quando na edificação residencial 
• houver apenas um compartimento para essas 
instalaç6es ; • 
II - Ter área mínima de 1,20m2 ( um metro e vinte • centímetros quadrados ) e conter - no mínimo - 
• um vaso sanitário, uma pia e um chuveiro em 
um compartimento para essas instalaçb'es; • 
III - Situa-se, quando no mesmo andar dos • compartimentos a que servirem, EM andar 
• ineditamente superior ou inferior, nesse caso, 
Para o cálculo das instalaç5es sanitárias 
• obrigatórias, será computada a área total 
• dos andares servidos pelo mesma conjunto de •• sanitários. 
• 
10 Parágrafo único Toda edificação de uso público deverá 
41 ter, no mínimo, um sanitário apropriado ao deficiente físico, 
com todos as acessórios (espelhos, saboneteiras e outros) ao 
• seu alcance, dispositivos auxiliares de apoio, largura 
• suficiente para mobilidade de cadeira de rodas, abertura de 
acesso mínimo de 0,S0m (oitenta centímetros) e dimensão 11 interna mínima de 1,05m ( um metro e cinco) para porta abrindo 
41 para fora. 
• Prt.3í4. O número de instalaç5es sanitárias nas 
• 
edificaç5es não residências será definido pelo número de 
41 usuários, de acordo com o quadro abaixo; 
• 
a CÃLCULO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
• e 
SANITÃRIOS SEGUNDO O NÚMERO DE USURIOS 
. + 4 4- -4 4- ..___4.____._....-4 4 -4 
• 1 Número de1 1 Homens1 1 Uso 1 Comum 1 Uso 1 Comum 1 
41 1 Pessoas 1 Vaso I Mic. 1 Pia 1 Vaso 1 Pia 1 Vaso 1 Pia 1 
• 1 Até 5 1 - 1 I - 1 1 1 1 i 1 
• 16a1.5 1 J. 1 1 1 1 i 1 1 1 - 1 
• 
• 1 16a35 1111. 11111 1 1 - 1 - J 
• 1 36 a 55 1 2 1 2 1 3 1 3 1 3 1 - 1 - 1 
• 
11 1 56 a SO 1 3 1 3 1 4 1 4 1 4 1 - 1 - 1 
1 Bi a J.10 I 4 1 4 1 5 1 5 1 5 1 - I 1 
• 
• 1 iii a 1.501 4 1 4 1 6 1 6 1 6 1 - 1 .... 1 
76 
.3b3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
g Quando não for possível determinar o número de 
usuarios, a lotação da edificação será definida pela relação 
"N' de pessoas/áreas construída- de acordo com o cálculo da 
população constante no quadro do Art.252. 
§ 22. Para edificações destinadas a atividades de 
saúde e hospedagem, a relação "N' pessoas/metro quadrado- de 
área construída ficará restrita aos setores de admistração e 
de serviços; os demais sanitários definidos em função das 
características da atividade exercida e das exigências das 
legislaç5es federais e estaduais específicas. 
TÍTULO VII 
CONFORTO AMBIENTAL 
CAPíTULO I 
PABR15ES CONSTRUTIVOS 
Art.33.5. Todas as edificaçUs de utilização humana, de 
qualquer categoria funcional, deverão satisfazer as condiçOes 
mínimas de conforto ambiental e higiene estabelecidas nesta 
lei. 
g As condiçôes de conforto ambiental e higiene das 
edificaç'6es f- sao definidas por padres construtivos 
caracterizados por situaçôes - limite e por padr6es mínimas 
de desempenho quanto a iluminação natural e- artificial, 
isolação, ventilação natural ou artificial, desempenho térmico 
dos elementos da construção e tratamento acústico. 
.g 22. O município admitirá demonstrações dos padrões 
de desempenho mencionados, desde que respaldados por normas 
técnicas legais, por certificados fornecidos por entidades de 
pesquisa idôneas e por procedimentos técnico-científicos 
comprovados. 
SEC"40 I 
ILUMINACn E ISOLAC40 
Art 3J6 As aberturas de iluminação e isolação dos 
compartimentos de permanâcia prolongada classificam-se em: 
I - aberturas do tipo lateral, quando situadas em 
planos verticais ou inclinados até 30 (trinta 
graus) em relação vertical (janelas em paredes, 
mansardas, planos iluminantes em coberturas 
tipo "shed- e lanternins) segundo interpretação 
gráfica do Anexo VIII; 
II - aberturas do tipo zenital, quando situadas em 
coberturas (damos e coberturas de vidros, 
acrílico e telha de plástico, transparentes ou 
translúcidas) ou em planos inclinados além de 
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ESTADO DO PARANÁ 
30 (trinta graus) em relação a vertical estando 
interpretados graficamente no ANEXO IX lei. 
§ 12. A área das aberturas, em metros quadrados, 
será definida pelas dimensões do vão que comporta a esquadria 
OU o painel iluminante. 
22. O índice de janela de um compartimento é dado 
pela relação entre a área total das aberturas que o atendem e 
a área da superfície do piso em metros quadrados, representado 
pela fórmula 
AL + AZ 
Onde j e o índice de janela, Al e a área total das 
aberturas zenitais e S e à área do piso do compatimento 
Art 317. O índice mínimo de janela de um compartimento 
iluminado por aberturas zenitais e laterais será dado, em 
metros quadrados pela expressão 
AL 1 
15 (AL-FAZ) 10 
Onde j e o índice mínimo de janela, AL e área mínima 
das aberturas laterais e AZ e a área mínima das aberturas 
zenitais. 
§A.2. Para compartimentos iluminados apenas 
lateralmente, (AZ=0) de acordo com a expressão do "caput￾deste artigo o índice mínimo de janela será 
1 
J= 
6 
§.2g. Para compartimentos iluminados apenas 
zenitalmente, (AL=o) de acordo com a expressão do -caput￾deste artigo o índice mínimo de janela será. 
§ 32. N40 serão computados, para efeito de calculo do 
índice de, janelas, as áreas de aberturas situadas abaixo de 
um plano hipotéco paralelo ao piso e a 0,80m (oitenta 
centímetros) de altura, como especificado no ANEXO X. 
Art.3í8 As áreas mínimas de abertura de iluminação 
não poderão ser inferiores a 0,25m2 (vinte e cinco centímetros 
quadrados). 
Art.319. A pronfundidade dos compartimentos de uso 
prolongado, em relação ao plano de aberturas laterais terá, no 
máximo 03 (três) vezes a distância entre a margem superior da 
janela - junto á verga ou ao forro - e o piso. 
11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
78 
3w5 
ESTADO DO PARANÁ 
10 
10 JR. Quando a margem superior da janela não for 
40 paralela ao piso, será adotada a média aritmética das 
40 distâncias da margem superior da janela ao piso, para efeitos 
deste artigo, conforme interpretação gráfica do Anexo XI . 
10 § P°. Havendo janelas em mais de uma parede do 
compartimento a pronfundidade será medida em relação a parede 
01 com maior área de aberturas, considerada como superfície de 
10 iluminação principal. 
10 § 32. Havendo janelas em duas paredes contíguas, de 
10 canto, profundidade poderá ser acrescida em 50% (cinquenta por 
cento) desde que a área das aberturas da superfície de 
40 iluminação principal não ultrapasse 2/3 (dois terços), da área 
111." 
total das aberturas. A janela da superfície secundária, não 
• "V - 
poderá estar a uma distância superior a altura do menor pé 
direito do compartimento da parede dos fundos, segundo 
41 interpretação gráfica constante no Anexo XII. 
10 § 42. compartimentos com janelas em paredes apostas 
10 poderão ter sua profundidade duplicada, desde que a área das 
aberturas da superfície de iluminação principal não ultrapasse 
40 2/3 (dois terços) .da área total das aberturas, como mostrando 
10 na interpretação gráfica do Anexo XIII. 
10 § 52. Não haverá limite de profundidade para recintos 
10 iluminados pela cobertura, desde que a distância horizontal do 
ponto do piso mais afastado de uma abertura ou de sua 
10 projeção, não ultrapasse o menor pé direito do recinto, de 
40 acordo com a interpretação gráfica do Anexo XIV. 
10 § 62. Quando a visão do seu for impedida por 
41 obstáculos externos à janela - marquises, sacadas, alas do 
próprio edifício ou de edifícios vizinhos encostados na divisa 
40 - a pronfundidade máxima do compartimento será determinada em 
e. função de um ponto de referência externo. Este ponto será 
00 definido por uma linha imaginária entre a parte mais afastada 
do obstáculo e o umbral oposto ou o peitoril da janela, e o 
10 plano vertical ou horizontal contendo a margem da abertura 
40 mais próxima do obstáculo. A profundidade máxima será tal que 
a parede dos fundos do compartimento n'à'é, poderá estar a uma 10 distância maior que 3 (três) vezes a altura da margem superior 
10 da janela ao piso, da interpretação gráfica do Anexo XV. 
01 Art.320. 4reas de iluminação são aquelas no interior 
4k do lote, não edificadas, para as quais se voltam as aberturas 
para iluminação, isolação e ventilação. 41 
§ i2. Os limites das áreas de iluminação são - definidos 
pelas divisas com lotes vizinhos e pelos planos das paredes 
10 das edificaçóes 
5_22_ As áreas de iluminação classificam-se em; 
a) abertas, quando limitadas em dois lados; 
IP b) semi-abertas, 
10 lados; 
10 
10 
10 
ak 
quando limitadas em três 
79 
58C 
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ESTADO DO PARANÁ 
40 
41 
40 g 32 A dimensão mínima de uma área de iluminação será 
1.50m (um metro e cinquenta) e sua área mínima 9.00m2 (nove 
40 metros quadrados). Não serão consideradas áreas de iluminação 
00 reentrâncias na fachada com profundidade igual ou inferior a 
1.60m, (um metro e sessenta) e recessos criados por planos 
40 inclinados de até 45" (quarenta e cinco graus) em relação ao 
40 alinhamento predial, que contenham janelas voltadas para 
4, logradouro público de acordo com a interpretação do Anexo XVI. 
10 5. 42. As laterais livres de áreas abertas e semi￾abertas não poderão ter dimensões inferiores a do diâmetro do 
40 circulo inscrito mínimo exigido, como exemplificado na 
*AL interpretação gráfica do Anexo XVII. 
• "Igr Art.321. As áreas de iluminação abertas deverão 
410 satisfazer os seguintes requisitos mínimos (interpretação 
gráfica no Anexo XVIII: 
4I0 
40 1 - ter, no primeiro pavimento ,área de 9.00m2 (nove 
40 metros quadrados), acrescida de 20% (vinte por 
cento) por pavimento adicional, de acordo com a 
41 fórmula S= 9,00+1,8 x (n-i), onde s e a 
40 superfície da área de iluminação, em metros 
quadrados é o numero de pavimentos; 
40 
40 ALL-322. As áreas de iluminação semi-abertas deverão 
40 satisfazer os seguintes requisitos mínimos (interpretação 
gráfica no Anexo XIX: 
40 
40 I- Ter, no Primeiro pavimento,área de 9.00m2 (nove 
metros quadrados), acrescida de 30%(trinta por- 
* cento) por pavimento adicional, de acordo com a 
01 fórmula S= 9.00+2,7 x(n-i) onde S é asuperficie 
da área de iluminação, em metros quadrados , e 40 n é o número de pavimento: 
40 
01 II - permitir, no nível da cada pavimento, em 
qualquer ponto, a inscrição de um círculo cujo 
40 diâmetro seja dado pela fórmula 
00 
1 
5 I Ak 
111, 8- 0,375 
40 
40 
40 
40 
40 
I 
c) fechadas, quando limitadas em quatro lados. 
40 II- Permitir; no nível da cada pavimento em qualquer 
40 ponto, ainscrição de um círculo cujo diâmetro 
40 será dado pela fórmula 
D=----- 
40 
40 Onde ri e o diâmetro do círculo inscrito em metros e S 
é a superfície da área de iluminação, em metros quadrados. 
.10 
80 
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ESTADO DO PARANÁ 
Onde D e o diâmetro do círculo inscrito, em metros e 
S a superfície da área de iluminação, em metros quadrados. 
Serão consideradas áreas de 
iluminação semi-abertas, as que abrirem para áreas de 
iluminação abertas, atendido o Art.321. quando a profundidade 
do recesso for igual ou inferior a 1,60m (um metro e 
sessenta), este será considerado como parte da área aberta, de 
acordo com interpretação gráfica do Anexo XX. 
Art.323. As áreas de iluminação fechadas deverão 
satisfazer os seguintes requisitos mínimos interpretação 
gráfica no Anexo XXI. 
Ter, no primeiro pavimento, área de 9.00m2 (nove 
metros quadrados) acrescida de 50% (cinquenta 
por cento) por pavimento adicional, de acordo 
com a fórmula S=9,00+4,5 x(n-i), onde S é a 
superfície da área de iluminação, em metros 
quadradosenéonámero de pavimentos; 
II - Permitir, no nível de cada pavimento , em 
qualquer ponto, a inscrição de um círculo cujo 
diâmetro seja dado pela fórmula 
3 
D=------. S--0,75 
4 
Onde D é o diâmetro do Círculo inscrita em metros e S 
é a superfície da área de iluminação, em metros quadrados. 
Art.324. dispositivos de sombra - marquises, paras￾sóis, folhas de venezianas e outro - poderão ser utilizados 
para controle solar, sem prejuízo da iluminação e da isolação 
dos recintos da edificação. 
SEUL) II 
VENTILAÇ40 NATURAL 
Art.325. As aberturas de ventilação poderão ou não 
estar integradas às janelas de iluminação e insolação. 
Art.826- A área das aberturas de ventilação deverá 
ser, no mínimo 1/12 m (um doze avos) da área do piso para os 
compartimentos de permanência prolongada e 171.6 (um dezesseis 
avos) para os de permanência transitória : 
§ 12. A área de ventilação - quando integrada a 
aberturas de iluminação - não será acrescida à de iluminaçãO, 
desde que suas partes móveis não sejam opacas. 
522.. As aberturas de passagem não serão computadas 
para efeito desde artigo, exceto quando derem acesso a 
galerias comerciais e lojas. 
81 
o 
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ESTADO DO PARANÁ 
Art.327. As aberturas de ventilação deverão ter 
controles de vazão do ar, que possibilitem a vedação completa 
do vão. 
g 12. As aberturas poderão ser fixas, para ventilação 
permanente, quando servirem áreas comuns de centros comerciais 
e "shopping centers", pavilhUs industriais ou de exposição, 
ginásios de esporte, depósitos e armazéns, e edificaçUs 
provisórias. 
Garagens coletivas e instalaçb'es poluentes, 
prejudiciais ao conforto, bem-estar e saúde de seus ocupantes 
terão aberturas fixas e permanentes, para a renovação do ar. 
Art.329. Será admitida ventilação zenital por 
clarabóias, chaminés ou similares, quando houver aberturas 
laterais de entrada de ar; aberturas em portas será toneladas, 
quando protegidas por grelhas, persianas ou venezianas finas. 
Art.329. A ventilação de lojas por área comum de 
galerias abertas será tolerada, desde que estas tenham 
aberturas em ambas as extremidades, sejam lineares e que sua 
extensão não exceda 1.00m (cem metros). 
Art330. A ventilação por poços verticais, dutos 
horizontais ou área de ventilação será tolerada para 
compartimento de permanência transitária ou quando usada como 
complemento da ventilação de compartimentos de permanência 
prolongada. 
El i2. á vedada a ligação por aberturas diretas ao poço 
ou duto, quando estes servirem a compartimentos de unidade 
residenciais distintas em um mesmo pavimento, ou 
compartimentos, de hospitais, hotéis e locxis ruidosos, COMO 
mostrando na interpretação gráfica do Anexo XXII. 
g 22. Os poços verticais para ventilação deverão 
segundo a interpretação gráfica do Anexo XXIII: 
a) estar ligados, na base, à área de piloti 
aberto ou a compartimento com ventilação 
permanente. Quando isto não for possível, 
será tolerada ligação ao exterior, por duto 
seção do poço; 
b) Ter seção mínima de 0,01.7m2 (dezessete 
milímetros quadrados) por compartimento 
servido; 
c) Permitir a inscrição de um círculo de 0.50m 
(cinquenta centimetros) de diâmetro em 
qualquer de seus trechos; 
d) Ter revestimento interno liso sem comportar 
cabos, canalização estrangulamento da seção 
por elementos estruturais; 
82 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
40 
40 e) Ter abertura de saída 0,50m (cinquenta 
40 centímetros) acima do ponto mais alto do 
41 edifício. 
41 32. Os dutos horinzontais para ventilação deverão 
40 (conforme a integração gráfica do Anexo XXIV): 
40 a) Ter proteção contra o alojamento de animais; 
40 
b) Ter abertura para compartimento ventilado 40 igual à menor largura do compartimento e 
40 seção igual ou superior à área da abertura; 
40 c) Ter abertura mínima para o exterior igual à 
sua seção, 
OW d) Ter altura mínima de 0,20m (vinte 
41 centímetros); 
40 
4k e) Ter comprimento maxímo de 6.00m (seis 
metros), exceto no caso de abrir para o 
40 exterior em extremidades opostas . 
40 §.42. As áreas exclusivas para ventilação terão 
40 dimenção mínima de 1,50m (um metro e cinquenta) e área mínima 
40 de 4.50m2 (quatro metros quadrados e cinquenta). 
40 
40 SEÇÃO III 
40 ISOLAMENTO TéRMICO 
40 
Art.331- Todos os compartimentos de permanência 40 prolongada deverão ter forro, quando cobertos por telhado. Não 
sendo o forro possível, a telha deverá receber isolamento 
40 térmico fixando ou aplicando imediatamente abaixo de sua 
superfície 
40 
41 Parágrafo único. O forro e o isolamento poderão ser 
interrompidos em trechos destinados à iluminação e à 
40 ventilação zenitais 
40 Art.332- As coberturas em laje impermeabilizada. 
41 deverão ter isolamento térmico acima da impermeabilização, 
40 ainda que disponham de sombreamento permanente ou câmaras d.e 
ar, ventiladas ou não, como demonstração na interpretação 
4k gráfica do Anexo XXV. 
40 
4k SEÇÃO IV 
40 IMPERMEABILIZAÇÃO 
41 
40 
CO deverão receber acabamento impermeável à água. 
40 
41 
41 
e 
Art.333. Todas as superfícies externas das edificações 
• 
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • a. • • • 
• • • 
• • • 
• 
• 
• • 
93 
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ESTADO DO PARANÁ 
SEÇU V 
ISOLAMENTO ACÚSTICO 
Art.334. Os pisas de separação entre pavimentos de 
unidade aútomas com espessura total inferior a 0,15m (quinze 
centímetros) deverão receber tratamento acústico contra ruídos 
de impacto. 
Art.335- é vedada a ligação por aberturas diretas, 
entre locais que exijam condiç5es ambientais de tranquilidade. 
Se necessária, a ligação deverá ser através de antecâmaras, 
vestíbulos ou interpretação gráfica do Anexo XXVI. 
Art.336. Recintos destinados a reuni6es, palestras, 
auditórios e similares, com capacidade para mais de 60 
(sessenta) pessoas deverão manter uma relação mínima de volume 
da sala/eXpectador, em função da capacidade, conforme o quadro 
abaixo: 
C4LCULO DA CAPACIDADE DE UMA SALA SEGUNDO 
A RELAÇU VOLUME SALA/EXPECTADOR 
NÚMERO DE ESPECTADORES . RELAU0 VOLUME 
SALA/EXPECTADOR 
3,5M3/PESSOA 
4,0M3/PESSOA 
5,0M3/PESSOA 
7,0M3/PESSOA 
8,0M3/PESSOA 
Art.337- As paredes externas das edificaçUs e as 
paredes divisória de unidades autônomas deverão ter desempenho 
térmico e acústico equivalente aos de uma parede de tijolos 
inteiros revestidos em ambas as faces, e espessura mínima de 
0,23m (vinte. e três centímetros). 
Art.339. Q uso de instalaçOes mecânicas de ar. 
condicionado ou calefação central não exclui o disposto nos 
artigos 333, 334 ,335, 339 desta lei. 
PADRES DE DESEMPENHO DAS EDIFICAUES 
E SEUS COMPONENTES TéCNICO-CONSTRUTIVOS 
Art.339. EdificaçUs com compartimentos de permanência 
prolongada e compartimentos especiais estarão sujeitos a 
demontração de desempenho de iluminação, isolação, ventilação 
e isolamento térmico e acústico. 
0.60 
60-150 
150-500 
500-1000 
1000-2000 
ACIMA de 2000 
• 
84 
110 SPcid - " 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
• 
Caráqrafo único. As edificaç5es deverão atender, além 
40 do disposto nesta lei, às normas de lesgislação estadual e 
40 federal e as Normas Técnicas Brasileiras pertinentes. 
41 Art.340. A demonstração do desempenho de iluminação, 
1! isolação e ventilação deverá ser feita para cada uma das 
fachadas do edifício que tenha aberturas para compartimentos 
40 de permanência prolongada ou especiais 
41 Paraqráfo único. Em edifícios com mais de (dois) 
40 pavimentos, a demonstração será feita nos compartimentos do 
41 térreo, exceto se as condiçb'es variarem nos pavimentos 
superiores, quando cada pavimento diversificado, uma ou mais 
010 fachadas, deverá ser testado independentemente. 
eilk 
• Illir edifício e a inerente responsabilidade caberá ao autor do 
Art341. O ônus da demonstração de desempenho do 
41 projeto arquitetônico. 
40 Art.348-A demontração do desempenho luminoso e 
10 térmico quanto à insolação e à ventilação poderá ser 
dispensada sem prejuízo de outras disposiçár es desta lei, nos 
411 seguintes casos: 
40 I- Quando 2/3 (dois terços) do número de 
III compartimentos de permanência prolongada forem 
40 fachadas voltadas entre 100 (cem graus) Oeste, 
em relação ao Norte verdadeiro ,como mostrando 10 na interpretação gráfica do Anexo XXVII. Neste 
10 caso, a dispensa da demontração poderá se dar 
lb em: 
40 a) EdificaçUs isoladas, em zonas onde a 
40 altura limite permitida é 1.0m (dez 
• 
metros) ou 2 (dois) pavimentos; 
40 b) Edifícios de qualquer altura, com a 
4k fachada ou fachadas voltadas direta￾mente para logradouro público; 
40 
40 c) 
40 
40 divisa mais práxima; 
I! 
40 
41 
40 
40 
40 III- Quando 
térmico - 
a 
40 
41 
• 
• 
• 
Edifícios localizados em áreas de 
preservação permanente, desde que ocu￾pem até 25% (vinte cinco por cento) da. 
área do terreno e tenham afastamento 
mínimo de 12.00m (doze metros) da 
II- Quando a iluminação e ventilação dos compar￾timentos for zenital, exceto se sua cobertura 
constituir fundo de áreas de iluminação semi￾abertas ou fechadas, como mostra . a 
interpretação gráfica do Anexo XXVIII: 
houver projeto de condicionamento 
ar condicionado, ventilação mecânica 
calefação - substituindo a isolação e 
85 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
ventilação naturais exigidas, poderá ser 
dispensado o desempenho térmico; 
IV- Quando houver projeto luminotécnico prevendo a 
complemetação ou substituição da luz natural, 
no caso de compartimentos especiais, poderá ser 
dispensado o desempenho luminoso. 
Art.343. A demonstração do desempenho acústico poderá 
ser dispensada se for apresentado o projeto de tratamento 
acústico ou se as edificaçóes abrigarem: 
I - Unidades de habilitação em zonas residenciais; 
II - Recintos de hospitais, hotéis e similares, 
quando não expostos a fontes de ruído com 
níveis superiores a 70 dB (A) (setenta 
decibéis), medidos a 5(cinco) metros da 
fachada; 
III- Estabelecimentos de ensino, quando nível de 
ruído medido a 5 (cinco) metros da fachada não 
ultrapassar 60 (A) (sessenta decibéis); 
IV Salas de aula, locais de reunião e 
convergência público que satisfaçam no inciso 
II deste artigo, com capacidade inferior a 150 
(cento é cinquenta) pessoas; 
V - Unidades comerciais com área de vendas e 
exposição inferior a 300m2 (trezentos metros 
quadrados); 
VI - Escritórios com área inferior a 100m2 (cem 
metros quadrados), que não sejam escritórios￾paisagem 
SEÇ40 I 
DESEMPENHO TéRMICO 
Art.344- Em uma unidade autônoma em edifícios 
isolados, geminados ou em condomínios, um mínimo de 2/3 (dois 
terços) dos compartimentos de uso prolongado deverão ter 
insolação mínima durante 3 (três) horas diárias no solstício 
de inverno (dia 22 ou 23 de junho), sendo que uma das horas - 
no mínimo - deverá ser entre ás 10(dez) e ás 16 (dezesseis) 
horas. 
§ 12. A demonstração será feita com o diagrama de 
trajetórias do sol e sombras, levando em consideração os 
obstáculos existentes ou possíveis, inclusive marquises, 
beirais e parassóis. 
§ 22. Consideram-se obstáculos os edifícios situados 
nos terrenos de límitrofes da edifícação. Considera-se 
construído o edifício com projeto aprovado, ainda que em 
construção . 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
• 96 
• 
40 
11 
10 
10 
40 .5 32. Quando o edifício situar-se em zonas onde são 
• permitidos mais de 2 (dois) pavimentos e fizer limite com 
111 terrenos de utilização futura desconhecida, considera-se como 
obstáculo um bloco simétrico à edificação, com plano de 
10 simetria situando verticalmente na divisa entre os lotes. 
• 
11, 
DESEMPENHO LUMINOSO 
SEÇÃO II 
40 
• Art.345. A iluminação dos compartimentos de 
10 permanência prolongada será feita de maneira a se obter fator 
••• 
de luz diurna média, igual ou superior aos valores do quadro 
abaixo, durante o soltício de inverno (dias 22 e 23) de 
40 junho): 
41 
10 ACLARAMENTO MÍNIMOS SEGUNDO A CLASSE DE 
• TAREFAS VISUAL, A SER DESEMPENHADA 
40 
40 Onde E e o aclaramento ou iluminação média sobre um 
40 plano horizontal hipotético, situado a 0,80m (oitenta 
centímetros) do piso, medindo em lux e FIi é o fator de luz 
40 diurna médio, definida pela relação entre o aclaramento médio 
40 no• interior do compartimento e o aclaramento sobre um plano 
horizontal externo desimpedido, cujo valor médio adotado por 
11 este cádigo é de 11500 lux. 
40 Art.346.A iluminação artificial dos locais de 
40 trabalho, quando completar ou substituir a iluminação natural, 
1111 deverá satisfazer o disposto na NIR 5413/82, quanto aos níveis O. de aclaramento, independente do nível exigido para a 
iluminação natural 
40 Paragráfo único. A distribuição dos dispositivos 
• controles da iluminação artificial e a disposição das 
dos 
• luminárias deverão permitir a integração dos sistemas de 
40 iluminação natural e artificial. 
40 
• SEÇÃO III 
VAZÃO DE VENTILAÇÃO 01 
• 
• 
satisfazer as necessidades hidrotérmicas e de higiene das 
Art 347 A vazão de ventilação será feita para 
fb edificaçbr es; a vazão mínima será determinada pelo maior valor 
entre os dois critérios e não será inferior a uma vez e meia. o 
• volume do recinto. 
• 
A renovação de ar mínima exigida por pessoa por 
• hora, para condiç5es de ventilação natural é relacionada com o 
volume do compartimento, por ocupante, conforme gráfico Anexo 
• 
XXIX. 
• 
• 
• 
93 
87 
40 sy, 
41 
1, 
40 
41 
40 
40 
40 5 3' Instalação geradores de gases, vapores e 
40 partículas em suspensão deverão ter sistemas de exaustão 
mecânica, sem prejuízo de outras normas legais pertinentes à 
10 higiene e segurança do trabalho 
40 § 4' A renovação de ar mínima para efeitos térmicos é 
40 de m3/h (metros cúbicos por hora) por J.O kw (dez quilowatts) 
10 de potência instalada ou carga térmica equivalente em 
iluminação, equipamentos e máquinas 
U0 
40 Art.349. O nível de ruído residual em compartimentos 
de permanência prolongada, corrente de fontes externas e 
MO medido do compartimento sem ocupação, não poderá ultrapassar 
os valores lidos na curva A do decibelímetro, comforme quadro 
4! abaixo; 
41 
•• NÍVEIS DE RUíDOS RESIDUAIS M4XIHOS ADMITIDOS 40 SEGUNDO A ATIVIDADE EXERCIDA NA EDIFICAM) 
40 
40 Art.350- Estúdios de rádio e Tv, auditórios, cinemas e 
41 similares, locais de reunião e convergência de público onde a 
importância da comunicação acústica seja significativa, 40 deverão ter tempo de reversão compatível com suas finalidades. 
41 e com o volume do compartimento e que será calculado conforme 
40 o disposto na norma BRASILEIRA de TRATAMENTO Acústico NB 
1.01/73. 
Art.351- A qualidade acústica de locais de trabalho- 
* lojas, escritórios e locais ruidosos em geral -. será medida 
411 pela constante da sala, que estabelece a relação entre o 
40 índice de absorção total. Para' lojas e escritórios essa 
constante deverá ser superior a 120m2 (cento e vinte metros 
40 quadrados) e para locais ruidosos em geral, deverá ser 
10 superior a 200m2 (duzentos metros quadrados). 
40 Parágrafo único. Considera-se lugar ruidoso, aquele 
41 que produz ruídos operacionais superiores a 75 dB (A) (setenta 
e cinco decibéis). 
40 I,- 
40 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
5 2" O número de ocupantes dos compartimentos, quando 
não definidos claramente pelo projeto, será determinado pelo 
quadro de -CÁLCULO DE POPULAÇÃO- do artigo 254. 
40 
Art.348. As aberturas de ventilação serão posicionadas 
•ii 
41011". 
e dimensionadas de maneira a possibilitar a vazão mínima 
necessária. 
40 Parágrafo ún¡co. A ventilação não poderá criar 
10 velocidade do ar superior a 0.5m/seg (cinco decímetros por 
10 segundo) na área de utilização dos recintos, definida por um 
plano horizontal de 1,80m (um metro e oitenta)do plano 
4, 
40 
40 SEC40 IV 
DESEMPENHO AUSTICO 
88 
3,95 
e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
• 
41 Art.352- O cumprimento de normas federais de segurança 
10 e higiene ambiental pertinentes a risco e danos à saúde 
10 regulamentadas pelo Ministério do Trabalha e da Saúde 
e 
a TÍTULO VIII 
• 
e COMPLEMENTOS DA EDIFICAÇU 
CAPíTULO 
MUROS 
• 
10 Art.353- Em terrenos edificados, é facultativa a 
40 construção de gradil, fecho ou muro no alinhamento dos 
41 máxima de 2.00m (dois metros) com relação ao nível do passeio, 
• lir 
eilk frontal. 
logradouros públicos e nas divisas laterais, na faixa do recuo 
§ í' Muros em material que vede a visgo terão altura 
10 à exceção dos muros de arrimo, que poderão ter altura 
11 
necessária para sustentar o desnível de terra entre o 
alinhamento do logradouro e o terreno a ser edificado. 
10 2' Muros cuja superfície for vazada em, no mínimo, 
0100 50% (cinquenta por cento) poderão ter altura superior a 2.00m 
10 (dois metros). 
10 5 ' Os peitorais poderão ser elevados até 1,00m (um 
10 metro) acima da altura de sustençgo, quando em material opaco. 
Quando sua superfície for vazada em mais de 50% (cinquenta por 
4! cento), poderão ter altura superior a 1.,00m (um metro). 
40 5 4' Em terrenos sem muro, fecho ou gradil, as 
40 divisas deverão ser demarcadas com elementos que permitam a 
• identificação de todos seus limites. 
•40 § 5' Muros em esquinas deverão permitir a 
40 visibilidade para ambas as ruas, mantendo livre até uma certa 
distância de 2,50m (dois metros e cinquenta) do encontro da 
40 tangente curva, o canto formado por essa tangente. 
10 5 6'. Em casos especiais, envolvendo segurança pública 
10 e da população a altura do muro será definida pelos órgãos 
II competentes do poder municipal. 
II Art.354-Muros no alinhamento ou nas divisas dos 
10 terrenos, edificados ou não, sobre um desnível de terra igual 
ou superior a 1,00m (um metro) deverão: 
10 
40 I - ter dimensóes adequadas para suportar os 
esforços de empuxo; 
40 II assegurar o escoamento das águas superficiais e 
II de infiltração; 
41 III ser impermeabilizados nas partes em contato 
direto com o solo ou abaixo do nível do 
terreno. 
• CAPITULO II 
40 
• 
• 
556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
41 
41 Art.355-O rebaixamento do meio-fio para acesso e 
00 saída de veículos, ficará sujeito ao disposto na Artigo 375. 
40 Art.356. á obrigatória a construção e reconstrução dos 
10 passeios de logradouros, em toda a extensão das testadas dos 
41 terrenos - edificados ou não - pelos proprietários. 
40 Art.357. O passeio em logradouro pdblico, na frente de 
terrenos, edificados ou não, obedecerá o padrão definido pelo 
IR orgão competente e as seguintes desposiçóes: 
41 - não poderá ter degraus ou rampas de acesso às 
01 edificações/ 
- deverá ser plano do meio-fio até o alinha￾i, mento, ressalvada a inclinação de 2% (dois por 
1, cento) para o escoamento de águas pluviais; 
10 III - deverá ser revestido com material antider￾rapante. 
Art.358. O passeio poderá ser ocupado por mesas e 
cadeiras desde que: 
- as mesas e cadeiras sejam dispostas apenas na 41 testada do estabelecimento comercial para o 
4! qual tiveram sido liberadas. 
• da 
10'11. CAPÍTULO III 
40 MARQUISES 
41 Art.359- Marquises na fachada da edificação poderão 
41 ser construídas se localizadas em zonas onde são permitidas 
construçóes no recuo. Nesse caso deverão: 
41 
41 a) ter a face externa do balanço afastada do 
meio-fio em no mínimo í,50m (um metro e 41 cinquenta); 
AI b) ter altura mínima livre de 2,80 (dois metros 
41 e oitenta) a partir do ponto mais alto do 
4/ passeio; 
c) permitir o escoamento das águas pluviais 41 somente para dentro dos limites do lote; 
40 d) ser totalmente em material incombustível e 
40 resistente à ação do tempo; 
41 
41 
4, 7/V • 
MEIO-FIO E PASSEIOS 
41 
I - tenha largura compatível, permitindo uma faixa 4, livre de obstáculos, para a circulação de 
40 pedestres, determinada pelo 'fluxo de pessoas da 
41 zona onde se localiza. A faixa mínima será de 
2,50m (dois metros e cinquenta); 
41 
89 
e 
90 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
• • • • • • • • 
• 
• • 
• • • • 
• 
ejk 
8w • • • • • • • • • 1 
e) permitir a visibilidade de placas de 
nomenclatura ou numeração e não prejudicar 
a arborização e iluminação pública. 
Art.360- Quando as edificaçb'es forem recuadas do 
alinhamento em zonas onde a construção no recuo for proibida, 
as marquises deverão: 
- avançar, no máximo, até 1,50m (um metro e 
cinquenta) sobre o recuo frontal obrigatório; 
II - ser encostadas na edificação. Não poderão ter 
colunas de apoio na parte sobre o recuo 
obrigatório, 
III - ter altura minima de 2,40m (dois metros e 
quarenta) em relação ao nivel do piso, sob sua 
projeção horizontal. 
CAPÍTULO IV 
PéROULAS 
Art.361- As . pérgulas poderão localizar-se sobre 
aberturas de iluminação ventilação • e isolação de comparti￾mentos e não terão sua projeção incluída na taxa de ocupação e 
coeficiente construtivo máximo do lote, podendo ser executadas 
sobre as faixas de recuo mínimo obrigatório desde que: 
- tenham parte vazada, uniformemente distri￾buída por metros quadrados correspondentes a, 
no mínimo, 70% (setenta por cento) da área de 
sua projeção horizontal; 
- essa parte vazada não tenha qualquer dimen￾são inferior a i(uma) vez a altura de nervura; 
III - somente 20% (vinte por cento) da extensão do 
pavimento de sua projeção horizontal seja 
ocupada por colunas de sustentação. 
ft". Apenas 15% (quinze por cento) da área do recuo 
poderá ser ocupada pela projeção horizontal das pérgulas. 
% 2'2 As pérgulas que não obedecerem ao disposto neste 
artigo serão consideradas áreas cobertas para efeito de 
observância de recuo, taxa de ocupação e iluminação de 
compartimentos, 
CAPiTULO V 
FACHADAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
dt 
Art.36g.As fachadas da edificação, quer voltadas para 40 o logradouro quer para o inteiro do lote, deverão receber 
40 tratamento arquitetônico. 
40 pargrafo único. Fachadas situadas na divisa do lote 
40 deverão receber acabamento adequado, considerando seu 
compromisso com a paisagem urbana. 40 
41 
40 CAPÍTULO VI 
BALANÇO DE FACHADAS, SACADAS, BALC5ES, 10 VARANDAS, SALIâNCIAS E BEIRAIS 
40 
Art.363 Fachadas de construç5es no alinhamento, onde 
permitidas, não poderão ser em balanço sobre o logradouro 
público, a exceção de saliências e beirais. Essas saliências e 
beirais estarão sujeitas as seguintes condiç5es: 
I - na parte correspondente ao pavimento térreo 
não poderá haver qualquer saliência até 2.80m 
(dois metros e oitenta) acima do nível mais 
alto do passeio; 
40 II - sua face externa deverá ter afastamento mi￾11 nímo do meio-fio, de 1,50m (um metro e 
40 cinquenta); 
III - deverão formar apenas molduras ou motivos 
41 arquitetõnicos e não poderão constituir área 
4, de piso. 
11 construç5es no alinhamento, os balanços de fachada, sacadas, 
40111. máximo, 1,50m(um metro e cinquenta) sobre o recuo frontal 
4W saliências - de 2,40m (dois metros e quarenta), em relação ao 
40" balc5es, varandas, saliências e beirais poderão avançar, no 
obrigatório e deverão ter altura mínima - à exceção das 
Paráqrafo único. Nos logradouros onde forem proibidas 
41/ piso imediatamente abaixo. 
40 Art.364' Em fachadas laterais e de fundo, no limite do 
41 afastamento mínimo obrigatório, nenhum elemento arquitetônico 
- exceto beirais - poderá avançar até uma distância mínima de 41 0,75m (setenta e cinco centímetros) das divisas. 
40 
CAPÍTULO VII 11 PISCINAS 
• Art.365- As piscinas deverão ter: 
I - estrutura adequada para resistir as press5es 
da água incidente sobre as paredes e fundo, e 
sobre o terreno circundante, quando 
enterradas; 
91 
i • • • • • • I 
• 
92 
ag 
PREFEITURA DO MUNIdP10 DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
II - paredes e fundo revestidos com material 
impermeável e de superfície lisa; 
III - equipamento para tratamento e renovação da 
água. 
PalÁgrafo único. Piscinas de uso coletivo estão 
sujeitas a legislação sanitária federal e estadual. 
CAPÍTULO VIII 
PASSAGENS COBERTAS E TOLDOS 
Art.366.Passagens cobertas e toldos, sem vedaç5es 
laterais, ligando blocos ou prédios entre si ou servindo de 
acesso coberto entre o alinhamento e as entradas do prédio, em 
zonas onde é exigido o recuo obrigatório, deverão satisfazer 
os seguintes requisitos: 
- a área coberta máxima não poderá 
exceder 25% (vinte e cinco por cento) da 
área de recuo frontal; 
II - o pé direito mínimo deverá ser 2,20m 
(dois metros e vinte); 
III - o afastamento mínimo das divisas laterais 
será de 25cm (vinte e cinco centímetros). 
Art.367. Em zonas onde são permitidas edificaçUs no 
alinhamento predial a testada do lote, desde que: 
- tenham altura livre de 2,20m (dois metros e 
vinte); 
II - tenham dispositivos de recolhimento e 
retração. 
CAPÍTULO IX 
PORTARIAS, GUARITAS, ABRIGOS E BILHETERIAS 
Art.368' Portarias, guaritas e abrigos para guarda 
poderão situar-se em faixas de recuo mínimo obrigatório, desde 
que não ultrapassem a área máxima de 4,00m (quatro metros 
quadrados). 
Art.369. Bilheterias, justificadas pela categoria da 
e&-ificação, deverão satisfazer os seguintes requisitos: 
- acesso defronte a cada bilheteria, com 
largura mínima de 0,90m (noventa centíme￾tros), dotado de corrimão com extensão 
mínima de. 3,00m (três metros), para 
separação das filas; 
93 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
II - distância mínima de 4,00m (quatro metros) 
entre os acessos e as portas principais de 
entrada do pdblico ou faixas de circulação 
de veículos. 
Art 370. Em edificaç6es onde o acesso de veículos for 
unicamente através de passagem coberta controlada por guarita 
ou portaria a cobertura deverá ter altura mínima de 4,50m 
(quatro metros e cinquenta). 
CAPÍTULO X 
ESTACIONAMENTO E GARAGEM 
Art.371. Os espaços destinados a estacionamento ou 
garagens de veículos podem ser: 
- privativos, quando se destinarem a um só 
usuário, família, estabelecimento ou 
condomínio, constituindo dependência para 
uso exclusivo de edificação. 
II - coletivos, quando se destinarem a explora￾ção comercial. 
Art.37a. Deverão ser reservadas vagas de 
estabelecimento para deficientes físicos próximas da entrada 
da edificação, nos edifícios de uso público, com largura 
mínima de 3,50m (três metros e cinquenta) na seguinte 
proporção: 
Até 25 vagas - 1 
de 25 a 50 vagas 
de 51 a 75 vagas - 3 
de 76 a 100 vagas - 4 
de 101 a 150 vagas - 5 
de 151 a 200 vagas 6 
de 201 a 300 vagas 7 
acima de 300 vagas - 7 
mais uma vaga para 100 vagas ou fraçb'es. 
Art.373. A composição das áreas para estacionamento 
obedecerá os seguintes padr6es: 
I - cada vaga deverá ser calculada em 25,00m2 
(vinte e ci. nco metros quadrados) incluindo os 
acessos, circulação e espaço de manobras; 
II - cada vaga deverá ter dimensb'es mínimas de 
2,40m (dois metros e quarenta) de largura e 
5,00m (cinco metros) de comprimento livres de 
colunas ou qualquer outro obstáculo; 
III - nas garagens ou estacionamentos destinados a 
condomínio residencial será admitido que até 
30% (trinta por cento) do total de vagas tenham 
94 
4o1 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
• 
• 
e 
IV 
• 
dimensões mínimas de 2,20m (dois metros e 
vinte) de largura e 4,50m (quatro metros e 
cinquenta) de comprimento, livres de colunas ou 
qualquer outro obstáculo; 
- os corredores de circulação deverão ter as 
seguintes larguras mínimas, de acordo com o 
ângulo formado em relação ao número de vagas: 
a) em paralelos - 3,00m (três metros) 
b) para ângulos até 30c' - 2,50m (dois 
~~ ~= metros e cinquenta) 
c) para ângulos entre 31 2 e 45c' - 3,50m 
10 (três metros e cinquenta) 
d) para ângulos entre 46c2 e 90c' - 5,00m 
(cinco metros) 
e) nos estabelecimentos com vagas em 
paralelo ou inclinadas, com corredores 
de circulação bloqueados, nestes 
corredores deverá ser prevista e 
demarcada uma área de manobra para 
• 
retorno de veículos. 
Art.374. O número de vagas para estacionamento ou 
garagem será calculado de acordo com o tipo de edificaçes, 
011 conforme o disposto no quadro abaixo, à exceção de outras 
disposiçkSes da Lei de Zoneamento. 
§ I°. As vagas do estacionamento poderão ser cobertas 
ou descobertas. 
e 2' As novas atividades, desenvolvidas em 
4110" edificaçê'es já existentes estarão sujeitas ao disposto neste 
1011. 
Capítulo. 
40 TABELA 
40 
e Art.375. Os acessos aos estacionamentos deverão 
atender as seguintes exigências: II 
1 circulação independente para veículos e pedes￾tres ; 
II - largura mínima de 3,00m (três metros) para 
acessos de mão única e 5,00m (cinco metros) 
para acesso de mão dupla até o máximo de 7,00m 
(sete metros) de largura. O rebaixamento ao 
longo de meio-fio. poderá ter a largura do 
acesso na edificação mais 25% (vinte e cinco 
por cento), até o máximo de 7,00m (sete 
metros); 
III - para testadas com mais de um acesso, o 
intervalo entre as guias rebaixadas não poderá 
ser menor que 5,00m (cinco metros); 
• 
95 
'ta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
IV - distância mínima de 10,00 (dez metros) de 
qualquer esquina, exceto quando se tratar de 
garagem ou estacionamento com área superior a 
2.000,00me (dois mil metros quadrados), quando 
essa distância mínima passam a ser de 25,00m 
(vinte e cinco metros), contados a partir do 
ponto terreno no alinhamento predial mais 
próximo da esquina. 
Parágrafo único. Garagens ou estacionamento com 
capacidade superior a 30 (trinta) vagas deverão ter acesso e 
saída independente ou em mão dupla, exceto quando destinados a 
uso exclusivamente residencial. 
Art.376. Estacionamentos em áreas descobertas sobre o 
solo deverão ser arborizados e apresentar, no mínimo uma 
árvore para cada 04 (quatro) vagas. 
Art.377- Os acessos em rampa à garagens ou 
estacionamentos, não poderão iniciar a menos de 3,50m (três 
metros e cinquenta) do alinhamento predial. 
Art.378. Os acessos a garagens ou estacionamentos 
coletivos e edificio-garagem deverão dispor de uma área de 
circulação - canaleta de espera junto a sua entrada e ao 
nível do logradouro, calculada de acordo com a tabela abaixo: 
4rea de estacionamento Comprimento da área Número mínimo 
(em ffi) de acumulacão(m) de canaletas 
Até 1000 10 01 
1000 a 1500 15 01 
1500 a 2000 15 01. 
2000 a 5000 20 02 
5000 a 10000 25 02 
mais de 10000 25 02 
ES J.' A largura mínima da área de acumulação - 
canaleta de espera deverá ser de 3,00m (três metros) para 
acessos com mão única e de 5,00m (cinco metros) para os de mão 
dupla. 
6 2' A guarita de controle deverá localizar-se ao 
final da canaleta de espera. 
6 3' A área de acumulação dos veículos não será 
computada como área de estacionamento. 
6 4a Os acessos de veículos deverão ter sinalização 
de advertência. 
MULO IX 
NORMAS PARA A EXECW40 DE OBRAS 
Art.379. As normas para execução de obras aplicam-se a: 
96 
4o3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
- canteiro de obras; 
II - tapumes; 
III - plataformas de segurança; 
IV andaimes; 
V - instalaç5es temporárias; 
VI escavaçb'es, movimento de terra, arrimos e 
drenagens; 
VII - desabamentos; 
VIII - demoliçiSes; 
CAPÍTULO 1 
CANTEIRO DE OBRAS 
Art 380. Canteiro de obras é o espaço ao lado ou a 
volta de uma construção onde se realiza um conjunto de 
serviços necessários para a execução da obra. Compe-se de 
instalaç5es provisórias: tapumes, barracdes, escritórios admi￾nistrativos, sanitários, poços, luz, água, força, depósitos de 
material, vias de acesso e circulação, transportes. 
5 12. Durante os serviços de construção, reforma ou 
demolição, o responsável pela obra deverá adotar as medidas 
necessárias para a proteção e segurança dos trabalhadores, do 
público, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos, 
conforme determina a Lei N'. 65i4 de 23.12.77, relativa à 
Segurança e Medicina do Trabalho. 
g 2' Os serviços, em especial os de demolição, 
escavação e fundaç5es, não poderão prejudicar imóveis ou 
instala0Ses vizinhas, nem os passeios dos logradouros. 
5 3'. A limpeza do logradouro público deverá ser 
permanentemente mantida pelo empreendedor da obra, enquanto 
esta durar e em toda a sua extensão. 
g 4' O canteiro de serviço deverá ter instalaç5es 
sanitárias e outras dependências para os empregados, conforme 
Norma Técnica Oficial Na 18 da Portaria 3.214 de 08.08.78 de 
Segurança e Medicina do Trabalho. 
CAPÍTULO II 
TAPUMES 
Art.381- Nenhuma construção, demolição ou reparo 
poderá ser feita sem um tapume - armação provisória, em 
material apropriado, usado para vedar uma obra, isolando-a do 
logradouro público e protegendo • os transeuntes de eventuais 
quedas de material - com altura mínima de 2,50m (dois metros e 
cinquenta), no alinhamento predial, com acabamento adequado e 
permanentemente conservado. 
5 1." Quando a obra for no alinhamento, é permitido 
que o tapume avança até a metade da largura de passeio, 
observado o limite máximo de 3,00m (três metros). 
97 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Será admitido o tapume além do limite estipulado 
no parágrafo anterior, exepcionalmente, pelo tempo 
estritamente necessário e quando for imperativo técnico. Nesse 
caso, a faixa livre entre o tapume e o meio-fio, para 
circulação de pedestres, não poderá ser inferior a 0,80m 
(oitenta centímetros). 
§ 3' Se houver árvore no passeio, a distância de 
0,80m (oitenta centímetros) será contada de sua face interna. 
% 4QQuinze dias após a execução do pavimento situado 
a mais de 4,00m (quatro metros) do nível do passeio, o tapume 
deverá ser recuado para alinhamento predial, removidas as 
instalaçUs de seu interior, e tomadas a seguintes medidas: 
a) o piso do passeio deverá ser recons￾truído e uma galeria com pé direito 
mínimo de 2,80m (dois metros e oitenta) 
deverá ser construída, para proteção de 
pedestres e veículos. Os pontaletes do 
tapume poderão permanecer nos locais 
primitivos, servindo de apoio à 
cobertura e ao andaime fixo que for 
mantido na parte superior acima de 
2,80m (dois metros e oitenta); 
b) as bordas da cobertura da galeria deve￾rão ter guarda-corpo fechado, com 
altura mínima de J.,00m (um metro) e 
inclinação de 45' (quarenta e cinco 
graus). A área do passeio, utilizada 
para galeria estará sujeita ao disposto 
N" 1.". parágrafo deste Artigo, segundo 
interpretação gráfica do anexo XXX. 
CAPíTULO III 
PLATAFORMAS DE SEGURANÇA 
Art.382 obrigatório o uso de plataforma de 
segurança - 'armação provisória de prumos, tábuas e outros 
elementos, elevada do chão, para proteção contra queda de, 
trabalhadores, objetos ou material de construção sobre as 
pessoas e propriedades durante toda a duração de construção, 
reforma ou demolição em edifícios com mais de 5 (cinco) 
pavimentos ou 13,50m (treze metros e cinquenta) de altura. A 
plataforma deverá ser em balanço, em todo o perímetro da 
construção, satisfazendo as seguintes condiç3es interpretação 
gráfica no anexo XXXI. 
I - largura mínima de 2,20m (dois metros e vin-te) 
em balanço, na altura de segunda lage, e um 
complemento de 0,90m (oitenta centímetros) de 
extensão, com inclinação de 45° (quarenta e 
cinco graus) a partir de suas bordas; 
9 84 () 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
II - quando a construção for no alinhamento, a 
largura mínima da plataforma deverá ser a do 
inciso anterior, observado o limite máximo de 
3,80m (três metros e oitenta) e distancia 
mínima do meio-fio de 0,90m (oitenta 
centímetros), com pé-direito mínimo de 2,90m 
(dois metros e oitenta); 
III - quando a largura do passeio for inferior a 
3,80m (três metros e oitenta), a plataforma 
deverá ser substituída por vedação fixa externa 
em toda a altura da construção, conforme 
parágrafo 2". e 3'. deste artigo; 
IV - não sendo possível a largura mínima exigida 
nas construçb'es encostadas na divisa, face 
obstáculos no lote contíguo, a plataforma 
deVerá ser no andar imediatamente superior à 
construção vizinha, ou substituída por vedação 
conforme § iga deste artigo; 
V - a plataforma deverá ser instalada na segunda 
laje após a concretagem imediatamente superior 
a retirada somente depois de pronto o 
revestimento acima dela, ou quando for 
utilizado o.andaime suspenso; 
VI - a contagem das lajes será a partir do nível 
do terreno; 
VII - outras plataformas de projeção, em balanço, 
deverão ser instaladas de 3 (três) em 3 (três) 
lages, a partir da quinta, com os seguinte 
parâmetros: 
a) balanço mínimo de 1,40m (um metro e 
quarenta) e complemento de 0,80m 
(oitenta centímetros) de extensão com 
inclinação de 45" (quarenta e cinco 
graus), a partir de suas bordas; 
b) a instalação deverá ser após a desforma 
lago e a retirada somente após 
concluída a vedação da periferia até a 
plataforma imediatamente superior. 
§ 1'2. Todo o perímetro da obra, sem prejuízo do 
disposto no -caput- deste artigo, deverá ser fechado com tela 
ou similar, a partir da 11' (décima primeira) laje, conforme 
Norma N" 18 - Portaria 3214 do Ministério do Trabalho. 
% A tela deverá ser .instalada na vertical, 1,40m 
(um metro e quarenta) da face externa da construção. 
§ 3' As plataformas de proteção deverão ser mantidas 
sem sobrecarga prejudicial a estabilidade da obra. 
" 406 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
% 4' As plataformas de proteção poderão ser 
substítuidas por vedação externa fixa, em toda a altura da 
construção. 
CAPÍTULO IV 
ANDAIMES 
Art.383. Os andaimes armaç5es provisórias de prumos, 
tábuas e outros elementos, sobre as quais os operários 
trabalham durante a obra, deverão: 
- ser dimensionados e construídos de modo a 
suportar com segurança cargas de trabalho a que 
estão sujeitos; 
II - ter guarda-corpo de 0,90m (noventa centíme￾tros) a J.,20m (um metro e vinte) e rodapé com 
altura mínima de 0,20m (vinte centímetros), 
inclusive nas cabeceiras; 
III - avançar no máximo, até 0,60m (oitenta centí￾metros) do meio-fio e ter largura mínima de 
1,20m (um metro e vinte); 
IV - proteger as árvores e os postes, de qualquer 
outro dispositivo existente sem prejudicar o 
andaime das obras. 
§ í' Quando os pontaletes de sustentação dos andaimes 
forem galerias, deverão obedecer o disposto na .§ 4' do Art. 
382. 
5 P' Os andaimes armados sobre cavaletes ou escadas 
deverão: 
a) ter seus montantes apoiados sobre calços 
ou sapatas resistentes aos reforços e 
as cargas, e ser compatíveis com a 
resistência do solo; , 
b) ser utilizados somente para pequenos 
serviços até a altura de 4,00m (quatro 
metros); 
c) ter o mesmo limite máximo estabelecido 
para os tapumes. 
▪ 3' Os andaimes apoiados só serão permitidos em 
prédios com 4 (quatro) ou menos pavimentos, sendo vetados em 
constru05es no alinhamento predial. 
§ 4" Na fase de acabamento externo da construção ou 
reforma poderão ser utilizados andaimes suspensos, desde que 
apresentem condiç6es adequadas de segurança e satisfaçam o 
disposto nos incisos deste Artigo. 
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ESTADO DO PARANÁ 
5 5'. As vigas de sustentação dos caibros e dos 
andaimes como um todo deverão ser devidamente dimensionadas 
pelo responsável técnico da obra. 
CAPÍTULO V 
INSTALAUES TEMPOR4RIAS 
âLl_aaá. São permitidas nas edificações, instalaçóes 
temporárias entre as quais se incluem barracóes, depósitos, 
escritórios de campo vestiários, escritório de exposição e 
divulgação de venda, exclusivos das unidades autônomas da 
construção. 
9 i' As instalaçóes temporárias deverão ter dimensóes 
proporcionais ao vulto da obra e permanecerão apenas enquanto 
durarem os serviços de execução. 
9 2' A distribuição das instalaçóes temporárias no 
canteiro da obra esta sujeita à Norma Na 18 da Portaria Ne) 
3214 de 08.06.78 do Ministério do Trabalho, quanto a higiene, 
segurança, salubridade e funcionalidade. 
9.3' As instalaçóes temporárias deverão ser 
distribuídas no canteiro de obras, de forma a não interferir 
na circulação de veículos de transporte de material. 
CAPíTULO VI 
ESCAVAIUES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E DRENAGENS 
Art.385. As escavaçóes, movimento de terra, arrimo e 
drenagens são os processos usuais de preparação e contenção do 
solo, visando segurança e as condiçóes desejadas ' para a 
execução da obra. 
9 J." São vedadas construções em terrenos pantanosos 
ou alagadiços antes de excutadas as obras de escoamento, 
drenagem ou aterro necessárias. 
§ agA O aterro deverá ser feito com terra expurgada de 
resíduos vegetais e de qualquer substância orgânica, ou 
através de outro processo estabelecido nas Normas Técnicas. 
ã 3' O terreno circundante a qualquer construção 
deverá proporcinar escoamento às águas pluviais e protege-la 
contra infiltrações ou erosão. 
9 4' Antes do início de escavaçóes ou movimento de 
terra, deverá ser constatada a presença de tubulaçóes, cabos 
de energia, transmissão telegráfica ou telefónica sob o 
passeio do logradouro que possam ser comprometidos pelos 
trabalhos executados. 
101 
40% 
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ESTADO DO PARANÁ 
5 5?.. Os passeios dos logradouros e as eventuais 
instalaçóes de serviço público deverão ser adequadamente 
escorados e protegidos. 
§ 6' Da mesma forma, deverão ser protegidas e 
escoradas construções muros ou estruturas vizinhas, ou 
existentes no terreno, para que não sejam atingidas pelas 
escavações, movimento de terra, rebaixamento de terra ou 
lençol d'agua. O escoamento deverá ser reforçado e o terreno 
protegido contra a perda de coesão por desidratação, para 
evitar desabamentos. 
§ 7' As valas e barrancos resultantes de escavaçóes 
ou movimentos de terra, com desnível superior a 1,20m (um 
metro e vinte), deverão ser escorados por tábuas, pranchas ou 
sistema similar e apoiados por elementos dispostos e 
dimensionados conforme exigir o desnível e a natureza do 
terreno, de acordo com as Normas Técnicas Oficiais. 
8' O escoramento poderá ser dispensado se a 
escavação ou movimento de terra formar talude, com inclinação 
igual ou menor que o natural correspondente ao tipo de solo. 
5 9'. O escoamento deverá ser reforçado em seus 
elementos de apoio quando houver máquinas em funcionamento ou 
tráfico de veículos, tão próximos da escavação que possam 
produzir vibraçóes sensíveis na área escavada. 
§ 10 Se, concluído o trabalho de escavação ou 
movimento de terra, a diferença de nível entre os terrenos for 
superior a 1,20m (um metro e vinte), os muros existentes 
deverão ser de arrimo, calculados e observadas as inclinaçóes 
do talude natural do solo, a densidade do material e as 
sobrecargas. 
5.41. Sempre que a edificação, por suas 
características, exigir, o esgotamento de nascentes ou do 
lençol freático - durante ou após executada a obra - as 
medidas necessárias deverão ser submetidas a apreciação do 
Municícpio, para evitar o livre despejo nos logradouros. 
CAPiTULO VII 
DISPOSIUES GERAIS 
plt 386 é vedado o uso de qualquer trecho do 
logradouro público para carga ou descarga, exceto quando da 
impossibilidade de fazê-lo da lado inteiro do tapume e com 
autorização do órgão competente. O logradouro deverá ser 
conservado e limpo durante e após seu uso. 
§ 1" é vedado o aproveitamento de tapumes, 
plataformas de segurança e vedações fixas externas dos 
andaimes suspensos, para exposição, venda de mercadoria ou 
qualquer outra atividade que não a execução da obra. 
102 
4oB 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
% 22 O revestimento do passeio fronteiro deverá ser 
mantido em bom estado durante a execução da obra, para 
garantir boas condiçóes de circulação aos pedestres. 
ti 3'. A plataforma de proteção, a vedação fixa externa 
dos andaimes ou os andaimes suspensos poderão ocupar o espaço 
aéreo sobre o passeio do logradouro, respeitado o disposto nos 
parágrafos 2', 32, e 42 do art. 38E. 
4 Os tapumes, plataformas de segurança, vedação 
externa fixa nos andaimes ou andaimes suspensos e instalaçóes 
temporárias não deverão prejudicar a arborização, a iluminação 
pública, visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito 
e outras instalaçóes de interesse público. 
§ 52 Qualquer elemento que avance sobre o alinhamento deverá ser retirado depois de concluída a obra ou de sua 
paralização por mais de três meses, desobstruindo o passeio 
cujo revestimento deverá ser refeito. 
g 62 O poço dos elevadores deverá ser mantido fechado 
no andar imediatamente inferior ao que estiver sendo 
concretado, e protegido por guarda-corpo de 1,20m (um metro e 
vinte) de de altura e rodapé de 0,20m (vinte centímetros). 
§ 72 vedado o transporte de trabalhador em elevador 
de carga, exceto quando próprio para este uso, conforme Norma 
de Segurança Ne) 18 de Segurança e Medicina do Trabalho, do 
Ministério do Trabalho. No caso deverá haver sinalização, 
indicando carga máxima de transportável. 
CAPITULO X 
DISPOSIUES FINAIS 
CAPiTULO ÚNICO 
Art 387 As disposições de caráter. especial deste 
Código, sobre determinado tipo de edificação ou partes 
componentes desta, prevalecem sempre sobre as prescriçóes de 
caráter geral. 
Art.388 As normas previstas neste Código que se 
relacionam com especificaaes de materiais, procuram um mínimo 
de características, que atendam as diferenciadas condições de 
uso e aplicação. Os materiais porventura citados, especifi￾camente, Poderão ser substituídos por outros de caracterís￾ticas técnicas equivalente, acompanhando o progresso tecnoló￾gico. 
Art.382. As multas aplicadas serão V.R.M. (Valor de Referência Municipal). 
Étrt..39Q. Este Código, no que couber, será regulamentado por decreto do Poder Executivo. 
Art.391. As normas previstas neste Código que se 
relacionam com especificaçóes de materiais, procuram um mínimo 
de características, que atendam as diferenciadas condiçóes - de 
onio ssano Junior 
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103 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
uso e aplicação. Os materiais por ventura citados, 
especificamente poderão ser substituídos por outros de 
características técnicas equivalente, acompanhando o progresso 
tecnálogico. 
Art.392. Este Cádigo entra em vigor a partir da data 
de sua publicação, revogando-se as disposiç'6es em contrário. 
Arapongas, 27 de abril de 1992. 
V - "Servir a todos os pavimentos, inclusive 
subsolo, exceto em edificios. com Ar* 24P As antecimaras • de acesso a um único enclausurada e a prova de fumaça devem ser: subsolo destinado a garagem. ' 
aggrADA cIDAPE) . • • 
timetrosi e contar do nivel do Pavizent0; 
II - ~a' com melo Menos -Uma dam dimmWm6es 1- 
- dual ou inferior a 0.12cm (doze cantina￾tres) te crauarda-corpo for vazado; III- ~rul rígido e capaz de resistir io 
Puno horizontal de 8*(ca/m (oitenta quilo￾gramas par metro), aplicado no seu ponto 
mais desfavorável. 
SECAIS V 
PORTAS E JANELAS 
;
ert 227 As •aberturas doa compartamanaos serio: r0vidal de portas - aberturas em paredes para permitia 
 - ou de janelas - aberturaa para ventilação 
iluminação e .isolação - que deveria: satisfazer as nurmas MOR￾44e7/Se, myda-6e05/82. NBR-6486100 quanto a resistência ao fogo. isolamento térmico, isolamento acústico, resistência e 
alidade equivalentes as do caixilho de madeira, com 
Rece (vinte centímetros) de espessura, suportando placa. 
de vidro de espessura correspondente ao tamanho do =aixilho e submetidas à pressao de vento de 8048lma (oitenta 
quilogramas por metro quadrados) 
Lig. Portas de escadas, rampas, aatecamaras. átrios, 
corredores e saídas. de uso comum ou colctIvo, destinadas ao 
esc to de pessoas e portas de unidades autônomas estão 
sujeitas ao disposto na Seção VII deste Capitulo. 
2.22 1 Portas de entradas deverão ter largura minima 
de 1,2*m (um metro e vante centimetrus), exceto nas 
edificações u a aaa idenciais. 
SECãO VI 
COBERTURA 
Art Paia A cobertura da edificaçãu -- aatruiaaa 
revestidade material impermeavel, construída no fechamento de 
um edifício para protegi-ln da chuva e de outros agentes 
(poeira, neve. insolação, animais)- seja de telhudo apoiadd em estrutura. telhas auto-sustentavcis ou laje de concreta 
rO
tá sujeita 'anorea técn oca NBR 57e0/432, quanto a resiataacfa 
godo, isolamento térmico, isolamento acastiao, eastatanale 
e. impermeabilidade, e deve ser en material imputrescival, ter 
resitência aos agentes atmosféricos c a corrosao equivalente a 
do telhadode telhas de barro, sustentadas por armação di 
madeira, com inclinação adequada e forro de eatuque. 
5_1.2. No cálculo do isolamento térmico. nos rasas de 
aberturas com forro, deverá ser considerada a contribuiaio do 
material e da camada de ar interposta entre forro e a 
abertura. 
Art 234. As coberturas devera. te; ..aastanrio miuraea 
de 2h (duas horas) ao fruo. à exceaaaa 1,. casas d, dtfacaeaes com área de construcao ata 750,00ma {aataaantoa a 
çinquenta metros quadrados) ou dots pavimentos 
Paraarafo anira Em eanataaçaes pravraóraaa, não 
destinadas à habitação poderão ser empregadas materiais rol, 
@sor resistência ao fogo. 
Art e4e Terraços de cobertura deve,- _, ter evestimento cataria° impermeável, assentado aufira ,,tratara 
conveniente, isolante e elastiaa, C fenclithanento da impermeabilização. Cum Juntas de dilatação 
Para grandes extensões, e ceves imantas auperficia.s rigida, 
Paraorafn infra A sub-estrutura Co,, terraços podara 
ser revestida com lançais de asfaltos ou rn,,t,,,ais cunyènere,. 
artaP4a Os tearaçus deverão ter deeLividade AUC,.1407:3 ao escoamento das águas para a exteraur, ata ave, da rala, a 
cOndutores desembocando no rés-do-chão. 
S,1110m (três metros) alvar vise ser vencida num sé iene'. 
paralorain,únieo. O comprimento do patamar não Será inferior a largura da escada. mínimo. de 1,01i tom Metró). 
• drt PAR O tipo de escada coletiva a ser adotado para a edificação tara definido peto uso. número de Pavimentos a 
ires construída, conforme o quedara abaixa. 
aa aa aro iinacg. Sendo exigida mais de uma escada. a 
distancia mínima entre elas terá de (0,60n (dez metros). 
Adi. >na. A contagem dos pavimentos for-se-á a partir 
do piso de descarga até o último pavimento superior, a exCeçãol 
daqueles destinados - exclusivamente - i casa de máquinas, a
caixas d'isua e similares. s 
Art 251 As escadas de usa coletivo deverão ser de 
material incombustível ou tratadas com este tipo de 'material 
Art 252 Para permitir o eaaaaaanto ao numero de 
pessoas que delas dependem, a largura ou a soma das larguras, 
de escadas de uso comua uu coletivo deverá as; 
- proporcional ao número de pessoas de cad 
paviaento, 
II - dimensionada em funcaodapavimentoaom maior 
Poaalaçao conaideranuoase o sentado ,Ic 
III - determinada em funcia) da natureza da uaupaçaa 
da edifielo conforme o claaara atariam a 
diaansianada pela pai; mala N - P/C anda N 
igual ao número d, unidades do palisjem, cada 
unidade é igual a 0,t0or flailaaao fracionado devera araarrcdahdado para námrrn inte,ao po, 
P r liaal 30 animara dc possuas 
Po{ PavimentocCéacapacidade da escada. 
h,t Pr,"4. Só serão reamitidaa eiradas coletivas. em 
curva, em casos especiais ou quando forem classificadas na 
quadro do artigo anterior Como normais ou com egrau,j de largura mínima de 25rm (vinrc e cinco centímetros), 
medidos na linha do piso, á distanaza d. 30cm (trinta entimetros) do bordo antaanu. 
Art Pal. A loa unia minuta.. liai,. daa eaaaaa. 
para edificações em gana), será dc 1,20m (um mata 
centímetros). 
2_12. Para edificaçaies com fins educaci, 
culturais e retigiosoa, fina rearaativo-esportivos e 
hospitais. a largura mínima livre será de 1,aam (um melro e 
cinquenta centimetros), 2,00m (dois metros) e 2,40m (dois 
metros e quarenta centímetros) respectivamente 
fia-.2aA. A largura poderá ser dividida entre duas 
cacadas, desde que Cada uma tenha a largura minima exigida 
&.32. A largura deverá ser verificada no Ponto tais 
estreito da escada. 
Art 2:5Ç As caixas das escada, nao poderio ser 
atilizadas como depósitos, Ou para localização la caaarpamentos 
- exceto os de iluminacao ou eaargencia - 41C0 ter aharturaa 
•ara tubulações de lixo. 
rart afia. Os cor•:iaaas deverão: 
II 
III 
ttouver "'danes de direeão ou Miando ama altura superior 1 
AraPonfigitsv &O deMak.oe1992. 
dirT.0Nf. As Paredes. portas e ferragens das aaaaa de fum aça e antaki aaaaa devem ser'sha tipolcart 
obedecer as Norma' Técnicas kraakleiras. 
are -200. Ai portas de " de enwmincia e • 
Com capacidade para mais de 50 (cinquenta) 
comunicando-se Co. os 
trínsito de latida. devem abrir- no se 
mie 6i. A. largura (vão livre) das portas c 
ou comuns de grada de emergência d 
- ser propareional— In7"--minero de 
determinada em função da natureza da 
do edifício conforme etpecificação do 
Artigo 254 e dimensionada pela Cânula 
onde 1,1 é igual ao número de uni; 
passagem, P equivale ao número de IN 
Pavimento e Cp equivale a capacidade ( 
II ter ou valores na:ninas de: . 
a) ElOcm (oitenta aentimeiroc) aqui 
a uma unidadede aaaaaaaa 
b) 1.20m (um metro e vinte cena 
equivalentes a duas unida 
passagem: 
c) 1,70e tua metro e setenta cent 
equivalentes a três _canada 
passagem: passagem 
dl 2,20m C4ois metros e vante cent 
equivalentes a quatro ...Ida 
passagem. 
parágrafo únirn. 'As portas deverão ter mais 
folhf quando sua largura for superior a 1.20m Suo 
vante centímetros) 
Art 26? As partas das antecâmaras e outras corta-fogo devem ter diapositivos mecânicos ou automát 
as mantenham fechadas destrancadas, facilatando o f 
saída. 
parágrafo anien As portas ao abrirem não 
reduzir a largura efetiva dos patamares, como deaons. 
interpretação gráfica no Anexo I. 
Art PAI As escadas enclausuradas deverão ter: 
I - Caixas envolvidas por paredes resisto 
fogo pelo peaiodo dc 2h (duas horas), 
II - portas de acesso du tipo corta-fogo, 
III - acessos ventilados por dutos ou janelas 
Art 264 A abertura para iluminação das caia 
escadas enclausuradas deverá ser em parede para o ea 
com área maaima de 0,50m. {cinquenta centímetros quadr 
ter caixilho metálico fixo guarnecido por vidra arama 
espessura mínima de Eme (seis milímetros) e malha de 
(doze milímetros e meio) 
1-1! O caixilho de abertura poderá ser máv 
inves de fixo, se provido de fecho acionável por ch 
ferramenta especial, devendo ser aberto apenas Para situar-ae entre 75cm {setenta e cinc manutenção, 
centimat;ual (oitenta centimairos) 
do nivel da aaparficie superior do dayrau, 2.2e Ouando houver mais de UMA abertura, a di medida tomada varaicalmante da borda .113 máxima entre elas deverá ser de 1,00e (um ;metro) e a degrau ao topo do aarrimao, suas áreas não poderá ultrapassar 0.50m (ci 
ser fixados somente pala sua parte inferior, cere:In:atras quadrados). 
- ter afastamento mínimo da 4em (quatro 1-22. As aberturas deverão ter distância mínio centímetros) da parede ou guarda a que (trai metros) de qualquer outra abertura e de 1.50n (u. 
estiverem fii(adaa, e cinquenta Centímetros) das divisas do terreno. 
grt 242. Nas conatruçaaa aunvenientamanta a,;aaladaa e 
Protegidas das agua: aluviais paovenicntas do telhado. por coberturas de beiral com aaliência, podara.) ser dispensadas as 
calhas. 
Art Paa As coberturas daveraci ser completamente 
independentes das edificaçaes vizinhas já raintentes, e sofle, 
interrupções na linha de divisa. 
L.L A cobertura de edificações agrup,das 
orizontalftente.deverá ter estrutura independente para cada 
nidade autônoma; a parede divisória deverá propiciar total 
aparação entre os forros e damals elementos estruturais do 
unidades. 
122. As águas pluviais da cobertura deverão ser 
oletadas teguindo as disposiçaes dasta tel e da Lagialacaa 
ivil. 
5E0,0 VI/ 
ESCADAS 
Art 241. As escadas - obra formada por uma série de 
degraus com a finalidade de dar acesso a planos et avais 
diversos - Parlem ser privativas quando adotados, vara acesso 
Interno das residêaciaa e de uso exclusiva de uma unidade 
autónoma, ou coletivas quando adotadas para acesso is diversas 
unidades autônomas e acessos internos de uso comum. 
?arai:rufa anirn na escadas coletivas podaraa ser de 
taês tipos: 
I - normal, 
II - anclaua"ada, cuja raia. é any...Iara. por 
pa.auaa ata a.a.,. CUTI portas corta-ioda, de 
acar du c.ou a iate, pr afaça ao gni faca do ane,".o E. 
III - a prova de fumaça, que é a escada enclausurado 
prerea'al.da da antecamara ou local aberto para evitar pen,tracao de fogo e famaca, de acordo 
COA a data pretaçaa gráfica do Anexo II. 
Art 245, As estada de usa pr ¡aaalvo ou restrita de 
Da:partimento, ambiente ou local, terãa largura ainima de 700, 
(setenta cent inct ros 
Art 246 A Jimensao dos degraus deverá satisfazer - 
O conjunto - a relacao 0,610 ( 2A + L ( 0,64m, onde quivale à altura ou ao espalho e L equivale a largura ou an- iso. , - 1_1 A altura máxima do degrau será de [Sai ldeZOltla 
Centímetros) e a largura minima será de 25 cri (vinte e cinco 
centímetros). 
Não serão computadas na dimensão mini'ma exigida 
as saliências nos pisos doa degraus. aa 
Art-247. A$ escadas devevaa assegurar a passagem com 
altura livre igual ou superior a 2.00m (doia metros). 
ut_asa. Será obrigatório patamar intermediário quando' 
Art PSIT. Todas as saídas de emergência (escadas. 
Patamares. baladas, rampas) localizadas na face externa dos 
Pavimentos e mecânicas com lado aberto deverão ter guarda￾corpos contínuos. 
leia, Os guarda-corpos deverão ter altura mínima de 
1,200 (um metro evinte Centímetros), medida verticalmente de 
seu toPO ao nariz do patamar, balcão ou rampa. 
- L.22. Os guarda-Corpos deverão ter construidos d 
forma que o espaço Compreendido entre o topo do assoalho, degrau ou 'rodapé e a altura mínima exigida, possa tara 
subdividido ou preenchido Por: 
a) longarinas intermediárias com distância máxima de 
25cm (vinte e cinco centimetreS),entre uma e 
outra; 
b) balaustres verticais com distância máxima de 15ce 
(quinze centímetros) um do outro; 
e} painéis de tela ou grades ornamentais de protaçãd 
contra quedas; 
d/ novatas de alvenaria ou concreto; 
e) qualquer combinação das formas Previstas nas 
alíneas anteriores. 
1_32. Q-9 guarda,-corpos, coraim5es e resPectival 
fixações não devem ter SalianCias, aberturas ou elementos de 
grades ou painéis. que Possa" atrapalhar a circulação de 
pessoas. 
Art 2155 As escadas a prova de fumaça deverão t, 
- caixas envolvidas por paredes resistes 
fogo pela período de 4h (quatro horas); 
II - acesso por antecamaras ventiladas, hr 
varandas e terraços; 
III - portas corta-fogo em sua comunicação .11 
antecâmara. 
ArtaPaa A iluminação natural das caixas das esc 
prova de fumaça, deverá atender o disposto no artigo 2aa 
Lei, salvo quando a área máxima.daa aberturas guarneci 
vidro aramado em antecãmaraa que', no Ciso das estadas 
de fumaça podem ter área máxima de 1.00m• (um metro quac 
ert 267t As escadas a prova de fumaça, em ed: 
com mais de 20 (vinte) pavimentos, deverão ter pressa: 
interna, sele Prejuízo das demais exigências constante'. 
Lei e de acordo com interpretação gráfica constante dc 
II- 
- dotadas de portai corta-fogo na anta 
saída; 
I/ - ventiladas por dutos ou Janelas, 
diretamente para o exterior; 
III - abertas a uma distancia horizontal máxima 
(três metros), medida em planta da por 
entrada da antecâmara. 
ara_269. As aberturas para ventilação das antes 
através de dotes deverão: 
I - situar-se junto ao teto; 
II - ter área máxima de 70cm* (setenta centi 
quadradas) a lar-pura mínima de la.20ri (um 
e vinte centímetros); 
III - manter sua área efetiva de ventilação 
forem 'guarnecidas por venezianas, tel 
outro material. 
Art 270, As aberturas para ventilação Permanera 
antecâmaras através de janelas deverão conforme grafia: 
interpretada no Anexo 
1 - situar-se junto ao teto: 
II - ter área efetiva mínima de 0,135m" (oito 
Cinco centímetros quadrados) e largura 
de 1,20m (um Metro e vinte centímetros); 
III - manter sua área efetiva de ventilação , 
foremguarnecidas por venezianas, tal: 
outro matei. tal; 
Ira - distar no "animo, 1.6m (dezesseis metrOa 
divisas do terreno ou de qualquer 
- abertura do próprio préaloa 
IV - ter largura máxima de ice (seis 
centímetros). 
earaarafn ;infra Os corrimaes poderão ser de material 
incombustível ou não. 
Arta257. As escadas enclausuradas e a prova de fumaça 
•everão atender aos aeauantes requisitos: • 
- ser em concreto armado ou .em material de 
equivalente resistindo ao fogo: 
II - ter os pisos dos degraus e patamares revestidos 
com material Incombustível; 
III - não ter degraus em leque;a largura dos degraus 
será constante, ao longo das linhas do piso; 
IV - terminar no pis° de descarga, sem ter 
comunicação com outro lance da mesma prumada, 
caso contrário o piso de descarga deverá ser 
sinalizado com seta de emergência: 
Paraorafe afixara Não serão necessárias escadas 
enclausuradas ou a prava de fumaça em pavimentos destinados a 
mezaninos, sobreloja nu segundo pavimento de apartamento 
~lex. 
Lida ea qualquer pavimento, de gases e fumaça, para o ar 
Ara P7.' Os autos dr ventilação - (lutos que permitem a 
li e, acima da cobertura da edificação - deverão, cunforae a
do Anexo II, 2 tação gráfica da figura At 
sistentes ao fogo por 2h (duas ▪ ter paredes re - 
horas), 
- ter aberturas lamente na parede comua com os II 
vestibu)as, 
III - ter seção mínima de 1/40 do •somatório das 
lambes de Pasaagem de todas as antecâmaras 
ventiladas peio duta, calculadas pelo produto 
de sua menor dimensão, em planta, pela seu 
respectivo pé direito; 
de planta, em - minimasa . iivres - - ter as dimensaes IV 
i,20m (um metro e vinte' centimetros) de largura 
por 70cm (setenta centímetros) de profundidade; 
- elevar-se im (um metro) acima de qualquer V 
cobarturn; 
- ter em, pelo menos, duas das faces acima da VI 
de ventilação coa área / cotertura, venezianas
máxima de ima (um mia quadrado). 
Art 274. Considera-se saida de emergência o caminho, 
diaaidamente protegido, percorrido pelo usuário de uma 
aadificacão„ em caso de incêndio. até atingir a via publica. 
residenciais, a .distancia edifícios - para 
máxima a percorrer entre a porta de cada 
unidade imobiliária e as portas a que ao refere 
capitulo deste artigo será de lOm (dei O 
metros); 
outros usos, a distância com - para edifícios II 
maxima a percorrer entre o ponto pais afastadc 
do perimetro do edifício e as portas. a que se 
deste artigo será da 35. - o acaput refere 
• (trinta e cinco metros). 
A distancia prevista no inciso i paraoaaao anirn 
iegte artigo Podem ser aumentada até 15m (quinze metros), 
houver Proteçao total de chuveiros' automáticos. que memire 
ry 
Art 277 A descarga - parte da saida de emergência de 
ma adificaçao, entre a escada e a via pública ou a área 
ateroa que se comunica com a escada - poderá ser conatituida 
ar áreas em pilotis ou por corredor ou átrio enclausurado. al
ti 3_12 A área ee pilotis que servir como descarga 
lacra situar-se no pavimento térreo ou ao nível de acesso da 
edificação, ser mantida livre e degempedida, não podendo ser 
depósito de qualquer espécie, ou estacionamento COMO tilizada 
a Veículos de qualquer natureza. 
O corredor ou átrio enclausurado que larvar como - 11_2!
ou ao nivel de térreo descarga deverá situar-se no pavimento 
'atesti aa edificação e ter paredes resistentes ao fogo por 
equivalente ao das paredes das escadas que a ele n 1r 4.
ouzirem. ti ia
ao, a céu Corredor Guando a descarga conduzir a 
rto, este deverá ser protegido por marquise, com largura 
ama de 1,26m (um metro e vinte centímetros). 
em prédios poderio ter acamo lojas Galerias da . i_Ar
, se providos de antecâmara enclausurado e ra d 
atilada, conforme graficamente interpretado na Anexo V desta • 
fi 
- medida no seu ponto mais . da descarga - A largura
~era ser proporoaonal ao número de pessoas que 2reit 
aa,a e transitarem, determinada pela natureza da OCUPaCIO do 
sacio - conforme artigo 252 e dimensionada pela fórmula N = 
onde N equivale ao nditero de unidades de massagem (número 
ul 
!ti 
(S 
til 
dos edificios de use acessos Os aaraarafa ,inirn c i 
Tiaasidencial deverão Ser sinalizados coe clareza no sentido da 
Joaida, conforme o quadra do Artigo 252. 
percorridas até as que são As distâncias Art 274. cif 
aartas das escadas enclausuradas ou das antecâmaras das 
acadas a prova de fumaça são determinadas como segue, de S
acordo com interpretação gráfica da Anexo IV desta Lei: 
4 
275 Os acessos - caminhos Que os usuários do Art 
to devem percorrer para chegar as escadas devem: 
a 
I - permitir o fácil escoamento de todos os 
ocupantesalo pavimento; 
permanecer desobstruídos em todos 
pavimentos; 
peSs0aS ter largura proporcional ao número de III 
eles transitarem, determinada em furacão Que POr 
da natureza da ocupação do edifício, conforme o 
e dimensionada Pela 252, quadro do- artigo 
fórmula H a P/Ca onde H equivale ao maligna de 
unidades de passagem (se fracionário deverá, ser 
o inteiro) número P4r4 arredondado 
considerando-se que uma unidade de passagem e 
igual a 0,60a (sessenta centímetros), F 
equivale ao número de pessoas do pavimento de 
maior lotação Ca é a capacidade do acesso, . 
- ter largura mínima livre - medida Ire sua Parte IV 
mais estreita - para edificacaes em geral; 
edificações para fins educacionais, culturais e 
religiosas; edificações para fins recreativo￾aportivos,comerciaia e de serviços gerais e e
hospitais de l.500 (um metro e cinquenta 
centímetros), 2,00m (dois metros) e 2,40m (doia 
centímetros) quarenta e metros 
respectivamente. 
I "
edificac5es com 4 (quatro) ou mais pavimentos, 
panificadoras, confei- hotéis, restaurantes, 
a área COE e outros estabelecimentos tarias 
superior a 100ata icei metros quadradjap que 
utilizem mais de um botija° de 13kg (treze 
quilos) de GLP. 
gás liquefeito é composta de: - A central de 11_12. 
um local destinado ao armazenamento do gás; ai 
de distribuição atrevia rede. de Lb) uma 
tubulação apropriada; 
c) pontos de consumo. 
instalação da central de gás de GLP. estará £22. A 
de Morena OISSOCiPCX0 Brasileira - Pela ,uJeita ao disposta •
Técnicas. a 100-107/5e, a Norma de Resolução Na.06/77 de 
12/55/77 do Conselho Nacional de. Petróleo e a Legislação 
:atadual. 
bedecer aos seguintes A central de GLP d 1_32. 
:Fitarias; 
a) ser instalada na parte externa das 
do protegidos edificacAes, eia locais 
, veiculem e pedestres, mas de - transita de
fácil acesso em caso de emergência; 
3) ter afastamento mini.° de 2.00G (doi 
metros) das divisas e dr 1,000 (um metro 
edificaçãoi _adnite-s da da 'projeção 
ca -„ l. As euttecAmaras não devem como 07 Gr. inteiro); suam An. agis adiro para arredondado - . fraelegiérao ~rd
as caix elo 0.40m asitaarfita ~destro*); P 'adi. vithendu e de dutosadaa qualquer nat - tubos de limo, saleriae
- . de distribuição de energia eldtrice-mio telefones, ot; portas de ao número de p do pavimento de maior população e Ce 
res. iml capacidade de d / muivale a , 
I AtLEZ2. O. balçaes, deverá ter larRura miniSa de 1.2 - A ~carga . I.J41
"Tand" ou N4iiitmetro e vinte centímetros) nas rdificacdem em geral& 1,5 1" "c"' escadas a provo de fumaça deveraw cinquenta centimetros) nas ardificaçaes para fiai e uai metro 
- ter portas carta fogo: I (dois metros) nas 2,114, adueacionala, culturais e religiosas; l ,,
no míniiio. 
s ssei 16. (deze de fins recreativo-esportivos, comerciais e de serviços gerais „:..„, ....... me 
) s lro me - distar, II quarenta centimetros) ra hospitais. o de 2,48m (dofeNmetros e 'divisas do tarreno ou de qualquer 
próprio prédio; - abertura do
Iil ' '• Guandla vária* escadas concas eeeeee a uma descarga 1.2!.
tail de descarga entre suas saídas. deverão ter III - ter guarda-corpo ~material lAtcOMOUStivel e Cegue. 01 
iero acumulado de osuáriug de cada (nel largura proporcional ao não vazado, com altura mintma tal; 1,20e lua 
soada. to modo descrita graficamente no Anexo VI. centimetros); metro e vinte 
ão Ara 278. Os. edifícios de uso não 
Cada pavimento, por p rtaí elorta-fdgo e em r subdivididos, g
arardes resistentes aq fogo por 2h (duas h az) constituindo 
part a da área de um peai nto separada, do ruas de refúgio 
estante por parede. e partis corta-fogo - c nforme quadro do 
. rt igo 249 e na 'forma Graficamente interpretaaa no Anexo VII
scada. e
aa de refúgio deverá ter> acesso direto a - Cada '
7 4.JC
~AM n4. • 47WA ,2
1114 ramadas rolante estarmo amém/. G . '
sargo Araalleira de Norma' Técnicas do da Ase fi
1 0, . 'atadas no álcuto do escoamento de pessoas da edfificacl
mo Cálculo dsilargura mínima dá. iscadas fixas, 
instalação dr elevadores act.m. s pbrinetóri• • 
Ge%:-: muipasento para transporte vertical ou inclinado. de 
tir~ a mercadoria*. !Mire os virias pavimentos - para passa lia 
ente abaixo da laje oa - edificacges cujo piso" imediatas 1 
_abertura mON,1 rrraens estiver situad‘ numa altura (h} superior 
9,50e (nove nutras e cinquenta centímetros) do piso do 
iasuão de entrsda. 
, esrágrafo única. Ainga,mue reiticaÇãa. apenas 
'do, 'talas ai unioadea deverão eme m elevador soja 
servidas. 
a a - Excluem-se do calcolo da altura ra Art-29e. 
instalação do elevador; 
gr casa - as partes aobralrvaaas destinadas à I 
áreas mdquihas, caixa d'água. casa do zelador e 
dr laser ou recreqçáo; 
Ci élitimo-pavimentO, quando de uso exclusiva da -- II 
penúltimo. 
ter o piso com desnível máximo de leal. (Jeaaita IV 
centímetros) em relação aos compartiaentoa 
a escada' a Prova de e internos do prédio 
fumava; 
)argdfa co. - ter acesso protegido por margaise 
mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros,>. 
tratar de terraço a céu aberto, Ião se quando 
situado no último pavimento. 
10 de Maio de 1992. Hg. 11 
li s ia:estabelecimento i_22 E._hoopit•A• 
lo 
ares deverá' mal
haver cantis ubdivisdes quantas forem neceszár aa para que as 
e 
(h) supwaleo a 23.aan altera a.212" Toda eaaficação Coa 
três metros, deverá 'ter uma ainino de a ilui, o (dois '(vinte 2 .04,0 a 2. SUPPYLOW áreas de rabiai° 'lio tenham área 
elevador* de passageirgia. ique deVeraa servir a toaas mil metros quadrados), 
unidades. estabelecimentos limitara,. a e Em hospitais 1_2'1' 
l_al. Em edifícios dellaiade 20 (vinte) pavimente comunicarão entre áreas de refúgio ou entre estas e as soadas
dispositivo-aeaanico Ua ter elevadores deverão bu rampa com declividade máxima de 8,33%. - devem ser ee nível
uai> de iluminacao de - obrigatório o Art 272. é manual, permitindo Lua descida 
redepública. aa na . falta de energia elétri
, me!: a,.., o piso de deacaraa, ah'e 
ou a Prova - enclausuradas com escadas edificações em emergência 
for obrigatória a inatalaçaa que Sempre .1.4r. de fumaça. 
elevadores, mates deverão atender também o piso 
estaca aaaaa nto. A iluminação de emergência deverá ser ,Varp eariurafq 
distribuída Pelas anteciparas lascadas, descargas e 
a único meio dc ser Os elevadores não poderão j_At. o. / circulações das áreas de refilai acesso aos pavimentos - superiores ou inferiores - da 
, oa aaa diti e saida deverá conter a de A sinalização . árf Pant
ata indicando a sentido, ambas c e uma ". palavra "saida" 
luminosas, na cor vermelha ;aWre fundo branco. 
A iluminação da sinalização de saida de uso comum da edificaaao agrafo inirn - pai
ter fonte e deverá garantir eficiente visibilidade 
alia /t pentadora própria, que acaegure funcionamento inamo de 1h de elevadores, o calculo dc tráfago instalação 2_át A 
toma hora), na falta de energia elétrica na rede pública. e a casa de máquinas, ainda que não obrigatórios para a 
- suJeitos as normas técninas oficiais N0R - edificação, ficarão
Ort,Pfla. O alarme de incêndio para controle do pinico 7192/83, NRR-5665/03 e ad disposto neste artigo. 
acesso . carga deverão ter / elevadores dia OS (fá- poderá ser do tipo ostensivo ou não e poderá ser bi-tonal 
Ou a PraPrio, independente e separado doa, corredores, passagens dá), exceto em casos especiais - cardiactinicas. clinicas 
espaços de acosso aos elevadores de passageiros e não paderao Psiquiátricas e similares. - quando deverá ser luminoso. 
eXCECW.0 de seus ser usados para o transporte de pessoas, a 
próprios operadores. 
- ter acionamento dos pavimentos ou setores Para de alevadores também usuais Os Meleis não Lir. 
estarão sujeitos is normas técnicas oficiais e as disposicdes o zelador ou guarda e deste para todo o Prédio. 
Caso o responsável não atenda, um dispositivo deste artigo no que lhes for aplicável e deveria apresentar 
requisitai, que assegurei: condiçaes. adequadas de segurança aos retardador disparará 60 (sessenta) segundos 
usuárias. depois; 
- emitir inconfundível cum qualquer outro som It 1.2! emitido no prédio; a elevador deverá ter porta coa largura mirins 
.de 90cm (noventa centimetros) e dimensões internas mínimas de 
1,20m (um metro e vinte centimetros) por 1,50m )uni metro 
_ - ter fonte alimentadora" própria que assegure cinquenta centiaetros). IV 
funcionamento mínimo de ih (uma hora), na falta 
sua da independente edificação, firt 299: Toda de energia elétrica na rede pública. ,destinação deverá ter abrigo ou depósito para recipientes de 
lixo, em local desimpedido e de fácil acesso, com capacidade 
detalhas construtivos sujeitos a regulamentação e parágrafo ,inirn. Os botões de acionamento do alarma de adequada 
instalados próximos ir portas de ingresso p ser incêndio deverão a. i r óp r
is saidas de emergência em e Serão proibidos incineradorea ae residuou 
pavimearito, em lugar visível, , cada
2, lacrada, com tampa de vidro, a uma altura. Caixa dentro de 1_1 
e compreendida entre le (um metro) 1,30m (um metro e trinta sólidos ee edificacaes residencial, comerciais e de prestação 
deverá conter de serviços. Essa caixa do piso. centímetros) acima 
instruções sucintas para o acionamento do alarme. Os compartimentos destinados à incineração de 2_2_t 
resíduos hospitalares e congèneres deverão obedecer normas 
elpedífiCaS para sua construção. 
' Toda edificação destinada a instalasau dr 290 Art 
indústria poluente ficará obrigada, a critério da,autoridade 
competente, à implantação de medidas para eliminar ou reduzir 
a níveis toleráveis-O grau de poluição, com o reaprovaitamentc 
• de resíduos. 
A instalação da equipamento de distribuição - 1 79 aft 
tW2a de aia canalizado será de acordo com o disposto na NB- 
- aoln As rampas de pedestres deverão ter corrimão de 
ambos os lados, com altura máxima de 75cm (setenta e cinco 
minima de centímetros), largura 
obrigatória a instalação de chaminés para é 95ce (oitenta e cinco 
centímetros), reborda máxima de 3cm (três centímetros) no',discar lia dos gagas de combustão dos aquecedora; a gás, 
piso, comprimento máxima - sem patamar - de 9m (nova metros> executada* de acordo as normas da Asafaciação Brasileira de com 
- com declividade não superior a 6% (oito porcento) para Normas Técnicas. 
de gás: centrais tdificios sem instalações Nas l_e!' porcento) para interiores. Se a , exteriores e .11% (onze
apartamentos diverso ter eaPaco, ao ar livréa para oa declividade for superior a 4% (seis porcento) o piso deverW 
com material antiderrapante e o corrimacf2tiaaaa de gás destinados b fogões e aquecedores. ser revestido 
p
rolongado em 36cm (trinta centímetros> nos dois finais da 
Art.PtP- é obrigatória a instalação de central de Gás lampa. que os em instalação Liquefeito de Petróleo (GLP) - tipo 'de 
b_22 Rampas Para acessos de veículos não poderão tara( recipientes mão situados nue ponto centralizado e o gás 
25% eclividade superior a d distribuído através de tubulação apropriada até os pontos de (vinte e cinco porcento). 
 de acesso, vencendo altura superior „Mangamo - em: ilLit• R 
Me Uris metros) deverão ter patamar intermediário coa 
rofundidade mínima igual à largura. 
As sairias e entradas das rampas deverão tile' . I_A: Mamar livre coa diâmetro de 1,50m (um metro e 'cinquenta p
entimetros) para acessó de deficientes físicos. c
elevadores dou j..,5!. O acesso a casa ' de máquinaa 
deverá ser feito através de curredorca; passagens ou espaços 
erá: v Art. ana O alarme de Incêndio de
audível em todo prédio; ser III 
SEÇ8O VIII 
RAMPAS 
Se, ao invés de escadas, fores utilizadas , 82- .11m1-2
rampas, estas estarão sujeitas as mesma', normas de 
dimensionamento, classificação, localizaçao. resistência e 
Proteção das escadas. 
TITULO V 
INSTA‘ACOES ç EQUIPAMENTOS DAS EDIFICACSES 
Az instalações e . SiLL-2111 de conjunto equiPatos - 
a construção de Ue l serviços complementares executados durante
ecutados visando a x edifício - serão projetados, calculados e e
segurança, a higiene e o conforto dos usuários, de acorda com 
aa disposicliesi desta Lei e normas técnicas oficiais.' 
Consideram-se instalações e equipamentos: - 5 20
- escada rolante; I 
- elevador; II 
III - lixo; 
- gás; IV 
- aguai V 
- esgoto e água pluvial; VI 
VII - lua e forcai 
comunicação; VIII 
- condicionamento ambiental' I% 
intionoraaação; % 
.14•4 1M44.4144r. 
'GAZETA DA CIDADE! central de eia ao tange dag divises desde. 
que Suas paredes sejam em concreto ermida, coa altura de 54ce (cinquenta centímetros/ acima da cobertura do abrigo dos 
recipientes; 
c) situar-se no pavimento t,jrreu das 
edificações, e ee local que permita 
retirada dos cilindres em caca de 
emerganciai a central em outros pavieentos 
sd seri Permitida se haueer atraia por 
rampa; d/ Os recipientes deverei:, Ser assentados em leigo' de Concreto, em nivel igual OU ior ao pua circundante. em locbie 
protegidOS teetra temperaturas 
exeessivamente altas e acúmulo dc água de qualquer oriaem, 
e) ter afastamento mineelo de 3.44m feres metro%) de qualquer material di fácil combustão. actuado em nível inferior ás válvulas e dispositivos dc segurança doe 
recipientirS; 
f) ter afastamento mínima de 15,êem (ql,inse metros), no plano hortzonta/, dc bete'eae dg recipientes contendo' oxigêvc 
hidrogenia; os recipientes deverae ter afastamento mínimo de 3.00m (Ires ~troe] doe pontos elétricos Ou de ignaceo. 
ALL_SE3. Nd caso de ocupacÃo total' do terreno, ~cri 
ate admitida ' a instalação de central no interior da 
maltr.caao. desde que observadas todas as condieees de 
gentii*Cio e teimadas ai precauçBes contra uma eventeal 
~10~ e seus .fritos na estrutura da edificação. 
parilarafn o:mio- ri. Para esses casos, a dieteneie máxima 
entre a central e o logradouro público seri de 3.90. (três 
~troa). ALL-221' Os abrigas para e. tenteei de GLP deverão ser construidos obedecendo sós eesuintes critérios.. - paredes incombustíveis e cebeemere em coserei.` 
armado, altura de teto não inferior a 
recipientes screecida dc 341cm Coiteetr 
rentieetres/i 
II - partas cem !ergue* ciciem de 1.20m (um metro e 
vinte centímetros), em metereek ineaeheetieol. totalmente rezadas cem tel., venezian,, eateriels stmtlareel, 61,2 tipo cerre, ou de 
abrir de dentro para fora. III - quando lecalieedue junto e eeiegefie, deveeee ter umecte de protecio centra ebaleoemento aó 
cantata com escapamentos, cum altura mínima de Mace (sessenta centimetresi e afastamento ne 
1.,09m (um metro? dais rcçipientet. 
Art eeee Pare efeitos de ventil.,V.U, e central de gee 
deverá,: - ter aberturas Junto ee (asa e ao teta, som dimensões minema, de 2e% !vinte opeeentoi ee 
área de parede; 
II - ter ventelaçãe neterel J efieeente vara 
Proporcionar a dileiçeo de va2~nto.. e,11.,hor, 
a toneentração de UP a uivei, Je e,eleeee. 
III - ter na porta de acesso, com oc 
dizeres elnflamevel" e "Proibido Funur - 
Art eeeb-A leetalação de equipamentus eidreuteeee nas 
ta/tf/cações estará sujeites ás Normas grasileires HeR eeeele2 
e ReR 71.913/132 e ás normas das empecems cenceeeeonereae estaduais fereeenseveis pela abastecimento. 
Art 297' A instalação de equipamento de iAliVtA de esgotos eanitdrioe e águas pluviais estará sujeita a, Nereat Brasileiras NDR 1e/e3, NeR 611/75 e lebre 7e2e, legiSlosío 
municipal esp fica, ás normas estaduais e dos órgãos 
concessioner desses serviços I' A 'instai...ao do equipamento de dtsl'ilbuic:ies elétrica nas edificaçeee rt.N Ne.-~ 
erasileaia c! as neemee dar ..141,VmA, de 
***** 
Art 299 A anetalação de patotp.mcnto de rede 
telefônica estaea sujeita às narmas da feleheas Ne jele-001- e07-P6. ao Manuel de euemlaçdee Telefbeecee im Edificeeewe. a legeslação estadual especifica e às normas das empresas 
concessionerias. 
taraarPfu Arar, Em todas as edificações C obrigateeie 
• instalação de tubulação, ereiários e ceieas PAXÁ, serviços 
zelefeneeos. 
Art 3€r A instalação do equipamento de 
e^:cloelmento de ar eataei sujeita i KIR 6101/Be. .elefe_eeelLu Nas compaiteecntee em que Ine ..eee e: cendicionedo poderá ser dispensada e abertura de 
,a , exceto em edificioe destinados 
É Proibido perturbar o bem-estar peelicu ou 
• ,em os Gene eu ruídos de qualquer natureza, que 
• maalmOS de leteneedade permitidus. 
Je neve.. de Intensidade de ruidos sere(' medidos Canto dà rdificio onde se situa Sua 
▪ peeeitieee são. 
ersidencl.is e mistas - 65 dB (A) diurno 
(das 7h00 Arre 19h00) 
45 de (A) noturno 
(das t9h00 es 7h00) 
▪ cumercxalt, - 75 de (A) diurno e5 de (A) noturno 
em ZciaS industriais - 75 de (A) diurno 75 dg CA) netscno 
p_ae. Instalações causadoras de vibracees eu ehoquee 
d.,verãu ter tratamento atástecoe pare previnir incemodos à vieinhença, conforme a NYS 10)./72. Art 3.0e. Todas as edificaçdes, segunde) sua ocupação, risco e 'carga de incendia, deverão ter - alua do disposto nesta Lei sistema de pratecão contra' incêndio, alarme e evacuado, sob comando ou automático. SUIeittas ás disposições técnicas e normas estadual; especificas, dispondo sobre a 
matéria 
TiTULO VI COMPARTIMENTOS DA EDIFICAC1U 
CAPITULO I CIASSIFICAC110 NOS COMPARTIMENTOS 
Cileisificam-se os coltuartimentos de edificação, imundo ema dasttnacEn a o limpe estimado de 
alicia h e seu interior. em: 
1 - de gwrmanincia prolongada; 
II - de permanr,:ncia transitória. 
III - especiais. 
IV - sem aaaaa nineis. 
are 7a1, São compartimentus de permeneucia proiunuada, 
1 - deeleitórxos, quartos e selas em geral; 11 - lojas, escritórios, Oficinas indústrias, III - salas de aula. estudo ou aprendizado. e "laboratárius didáticos; 
IV - seles de leitor.. e bibliotecas, 
✓ - enfermarias e aetrulatárso, 
VI - cozinhas, Ui/ - refeiteelee. Rires e vestaurantee. 
VIII - teceis de reueieo e eelee de festas, 
IX - locais fechados para e prática de 
esportes ou ginástica. 
gel 792 São considerados compartimentos - .ge 
Permenencia transitório, 
I - escadas e seus patamares, rampas e SEUS patamares. e suas rf,pertivis Nniedãoar.S. 
II - patamares de elevadores. 
III - correderge e paeeeeene, 
IV - etriees c vestibuleei 
✓ - barteei:ros, lavabos e instalas:Um. sanitárias, 
V/ - depesitoe, despejes, rouparias e adegas. 
VII - vestiários e camarins de uso coletivo. 
VIII - lavanderias e íreas de serviço. 
9rf 11.9. O número ge instalações sanitárias 
edificações não rellÁdènclaa lerá definido pelo ntimero 
suirloa, de acordo com a quadro abatam; 
1 neuenel 1 Uso Comum Uso 
CALCULO PARA INSTAL4010 DE COU1IPAMENTOS SANITÁRIOS SEGUNDO O NalMERO DE USUAR1O9 
a • 
1 Número gel 
.m. a a a a a 
Comua 
1 Pessoas 1 Vaso 1 Mie, 1 Pia 1 Vasa 1 Pia 1 Vaio& Pia 
: Até 5 
e 1 - 1 - i - 0 
a - 
- 
e- - -.... 
1 1 m 1 
• • • 4 4 4
.a. 
* * 
1 6 a 15 1 1 1 - 1 I 1 t 1 1 1 - 1 
• e • e . . . e 
fed./ingá ) 1. 111 eli 1 - 1 
• a + * e . + a 
1 36 a 55 1 2 1 2 1 3 1 I 1 3 1 - .1 
• • I. .., ....- .. -. • 
1 56 a $9 1 3 1 3 1 4 ! 4 1 4 t 
• e a . 
- 1 
e__--. -e + 
SI a 114 i 4 1 4 1 5 '1 5 1 1 1 - 1 
• • 1, • 4- 
1 111 a 1541 4 1 4 4 á 1 á 1 A 1 - I 
e • e .. 5 
1-12 ovando não for possivel detaTminar a numero 
~rio,, a latacae da edificação seri detinida mela retaço 
-9, de ~soas/área% construída' de acordo,com o cálculo P 
.apulada constante no quadro do Art.252. f 122. Para irdtficatSeli, destinadas a atividades d salde e holipedagem, a relação "Ne pessoas/metro quadrado- _ d 
.arei construída ticari restrita aos setores de admietraceo de serviços; 011 demais sanitários definidos em função características da atividade emercida e dai ~ginetas legislaçaes. federais e estaduais especificas, 
MULO Vil 
CONFORTO AMBIENTAI MAPiTOLO I 
PADRSES CONSTRUTIVOS 
Art :tis Todas as edificações de utilização humana. 1 
qualquer categoria funcional. deverão satisfazer as condeci5.1 
mínimas de conforto ambiente] e higiene astabelreidaa nes 
lei . §...12. As condic5es de conforto ambiental e higiene dificacees são definidas por padres construtiv caracterizados por situações - limite e por padrões mínio' de desempenha quanta a ilumini,ãn natural e artificia esolaeeo, ventilação natural ou artificial. desempenho térmi dos eleeentas da construçãO e tratamento acústico. 
D, O município admitirá demonstracees dos padr1 
e desempenho mencionados, desde que respaldados por nor étnicas breais, por certificados fornecidos por entidades Pesquisa ideineat e por procedimentos tecnico-cientifi 
comprovados. 
AL + AZ 
Onde j e a índice de janela. Al e a irea total aberturas zenitaiseSsiairea do piso do compatimento ert 31.7. O índice mintam de Janela de um compartiu iluminado por aberturas zenitaie e laterais será dado, metros quadrados pela ~estão . 
AL . 1 
J- 
 r￾15 . (AL+AZ) te 
de energia 
ort 304 São considerados compartimentos CSPeelZ44£. 
- auditórios e anfr)-ntroc. 
II - cinemas, teatros e salas de espetáculos. 
III - museus e g.lerias de arte: 
IV - cetúdies de gravação. radio e televisão: - 
✓ - lab.: - etário% fotoerifecou, cinematográficos e 
de sua, 
VI - centros cirúrgicos e salas de raio-x; VII - selas de computedores. treeefuemade— telefeeiee. 
VIII - locais para duchas e saune 
IX - garagens, 
• - instalaccies para serviços de capa ee 
edefiteeties destir.a!as .0 comércio e SCrel￾COS. 
CAPiTULO II DIMENSÕES MiNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DE EDIPICACSES 
Art 30e. Todos os compartimentos deverão ter formato e dieensées adequadas e eue fundão ou à ettvtdade que comportem . 
Art 110 Os compartimentes de permanência prolongada deveria ter na plano do piso, formata capaz de conter um circulo com diâmetro 'menino dc t be (um metro e sessetal e 
área mínima de 6.00ne (seis metros quadrades). Cacete cozinha, cuja ires minima poderá ser de 4.00e (quatro metros 
quadrados). 
rareerefo án)ro. A parte 
considerada para efeitos deste artigo 
firt 311 As áreas +mínimas dos demais tipos dç 
'compartimentos Meei* fixadas segundo a destinação ou Atividadç 
Prevista no Titula III deste Lei. ilet et e Os compartimentos de permanencie prolongada, deverão ter pé direito mínimo de 2.40m (dois metros e geei-ente) e os de pereenêncie te afia iter ia de 2 ..e0m (deis metros e vinte). 5 CO. Os pis direitos mais altos eeigidoe para a leetineção ou atividades previstas no Titulo III desta Içi sãd considerados execcees. 12e. O Pé direito minimc será obrigatório Apenas na corte correspondente à área minima obvegatdria pare el :ompartimento, na parte excedente a que se refere o 
aaviorafo único do art. 310 desta lei não seri Obrigatório pé 
direito.minino. 
excedente não será 
Areporeps, 10Lichleiedip 1992.N. 
seu alegrete. diterzeitivoi auxiliarei' de arioio, tare suficiente para mobilidade de cadeira da redes, abertura *intuo de 9,1144 (oitenta centimetros1 e ~ela min!~ de 1.95m ( um metro e cinco/1 para porta abri 
Para fora. 
eet 3a7 Os comvertimentee eem permanência são aqueles 
que não se destinam a permanência humana. perfeitamente 
r aaaaaa rizados no projeto. 
Art 30e. Os compartimentas com outras destineedet nu SECAO 1 
particularidades especiais serão classificados cum Rase na ILUMINAM E ISOLACZO 
siai/aridade com os usos leetede. nen, Ae1.306, 307 e 30e 
observadas as exigências de higiene, salubridade e confort 
de cada Função ou atividade - beiald. As aberturas de iluminação e isolação Departimentos de permanêcia prolongada classificam-se eia, I - aberturas do tipo lateral. quando situadas Planas verticais ou inclinados até 301Ir em graus) em relação vertical (janelas . a 
mansardas. planos iluminantes em co ru. 
tipo eshede e lanternins) segundo interpreta 
gráfica do Anexo VIII; 
II - aberturas do tino zenital, quando situadas' 
coberturas (donos e coberturas de villiJ 
acrílico e telha de plástico: transparentes trenslecidac) ou em planos inclinadas ale' 39 (trinta graus) em relação a verticaue.,... interpretados graficamente no ANEXO IX lei. 
p D. A área das aberturas, em metros quadrad. Será definida pelas dimensões do vão que comporta a cegue 
ou o painel iluminante. 1_22. O índice de janela de uma eoapartimento é d Pela relação entre a ires total das aberturas que o atend i 
a área da superfície da piso em metros quadrados. represe'''1 
pela fórmula ft 
Ore 417 OS banheiros, lavabos e instalações 
Sanitárias devereo. 
I - ter áreas mínimas de 2.26oe (dois metros e Onde à e o indica minimu de janela, Ai. e área mi 
Vinte centímetros quedradoe) e conter - sodas aberturas lateraik e AZ e a área mínima das abert minimo - um vasa UanitaviO, uma pla t um zenitais. chuveiro, quando na edificação residencial á-12. Para compartimentos iluminados ai 
houver apenas um compartimento pata essas lateralmente, CAZee/ de acordo tom e eepreesão do "c. 
instalacees ; deste artigo o índice mínimo de janela Será 
II - Ter área amima de 1.20m2 ( um metro e vinte 
centiactrog quadrados ) e conter - no mínimo -
um vaso sanitário, uee pia e um chuveiro em 
um compartimento para essas instaleaes; 
III - Situa-se, quando no mesmo andar dos 
compartiaentot a que servireis, em andar s a4. Para compartimentos iluminados • a 
ineditamente superior ou inferior, nesse caso. zenitalmente, CALeo$ de acordo com a exereseão do "c 
Para o cálculo das inetaleçOes eanitáviaedeete artigo o índice mínimo de janela seri. 
obrigatariaa, será computada a área total 
dos andares servidas Pelo mesmo conjunto dc 1-32 NKO serão computados, para efeito de Calei 
sanitários' 
índice de. janelas. as ireis de aberturas situadas aba: um cilhem hipoteco paralelo ao Piso e a 0,00m (a, 
centímetros) de altura, como eseecificado no ANEXO X. 
Pariarafn ...nig-,Toda edificação de.uso pUblico deverá . 
ter, no mínimo, um sanitário apropriado ao deficiente físico, 
art sie As /irias dinieau de abertura de ilum 
com todos em acessórios tespelhoa, saboneteiras e outros) me"0 podar" mar inferiores a 9.22.2 ("et* e cinco "et.' 
ee--- 
e 
igas, 10 do Maio de 199. 13 GAZETA DA CIDADE . 
SECE0 IV 
INPERNEASILIZACE0 
Art 223' Todas as superfícies externas dai edificaçãorl 
reverão receber acabamento impermeável à água. 
SECO V 
ISOLAMENTO ACÚSTICO 
Are 334. OS pisos de separação entre pavimentos de 
unidade 'átonas coa e aaaaa urs., total inferior a 9,15m (gaitara centimetros) deverEo recebeftfttamenta acestíro «entra ruidoí 
de impacto. 
• 
- fid.222. • vedada a ligação por aberturas diretas, entre locais que exijam condiçães ambientais de tranquilidade. Se necessária, a ligaçEo deverá ser através de antecamaries. 
nstíbulos ou interpretação gráfica ele Anexo XXVI, 
Art.224. Recintos destinados e reuniOes, palestras. auditórios e similares, com capacidade para mais! 'de ta 
Art AZO. As aberturas de ventilação poderão ou não ta) aaaaa a deverãoamanter uma relaçaa wiaima de enlearr, 
estar integradas às janelas de iluminação e insolação. da salaiexpectador, te %ricto de capacidade, conforme o quod 
abaixo: 
Art A área das aberturas da ventilado deverá ser, no minimo 1/12 m (um doze avos) da área do piso para o% compartimentos de permanência prolongada e t/16 (um dezesseis 
avos) para os de permanência transitória : 
5_12. A área de ventilação - quando integrada a 
aberturas de iluminarão - não será acrescida à de iluminação, 
desde que suas partes navais neo sejam opacas 
eee.O. As aberturas de passagem nao serão commutadas 
para efeito desde artigo, vareta quando derem acesso a 
galerias comerciais e lojas. 
Art 327 .As ' aberturas de ventilação deverão ter 
controles de vazão do ar, que Possibilitem a vedação completa 
do vão. 
1_12. As aberturas poderão ser fixas, para ventilação permanente. quando servirem áreas comuns de centros comerciais 
; 
e "shopping centersa„ pavilhões industriais ou de expasição. Art_ 237. As paredes externas das edificações e as 
ginásios de esporte, dePdsitos e- armazéns, e edificaçies ,aredes divisória de unidades autenomavdeverão ter desempena. 
provisórias. térmico e -acústico equivalente aos de uma Parede de tijolos. 
inteiros revestidos em ambas as faces, e espessura mínima de 
jal Garagens coletivas e instalações poluentes. 10,23m (vinte e três centímetros). 
Prejudiciais ao conforta, bem-estar e saúde de seus ocupanters, terão abertura, fixas e permanentaa, para a renovação do ar. 1 Art 338. O uso' de iiistalaçaes mecânicas de ar 
condicionado ou 'calefação Centrai não exclui o disposta nos 
ert 2eal Será admitida -ventilação =Usa pot artigos 333, 334 ,335, 339 desta lei. 
clarabóias, Chaminés ou similares, quando. houver aberturas laterais de entrada de ar; aberturas em portas acra. toneladas, quando protegidas por grelhas, persianas'ou venezianas finas. PADRÕES DE DESEMPENHO DAS EDIFICAC5Es 
irt 22.9 A ventilação de lojas por área comam de E SEUS COMPONENTES TÉCNICO-CONSTRUTIVOS 
galerias abertas será tolerada, desde que estas tenham aberturas em ambas as extremidades, sejam lineares e que sua Art.339. Edificações tom compartimentos de permanência 
extensão não exceda 100e (cem metros). prolongada e ' coepartimentos especiais estarão sujeitas a 
5j- t 330 A venci ação por poços verticais. dutee demontracão de desempenho de ilueinação, isolarão, ventilação) l 
horizontais Ou área de ventilarão será tolerada p--.14: isolamento térmico e acústico. 
compartimento de permanência transitória ou quando usada coifa fIrWorlafp único. As edi(icaçães deverão atender, alam 
complemento da ventilação de compartimentos de permanência do disposta nesta lei, às norma, de lesgialação estadual e 
prolongada. 
í federal e as Normas Técnicas Brasileiras Pertanentea, 
5, 18. é vedada a ligação pnr aberturas diretas ao poço Art-244.A demonstração do desempenho de iluminação. 
ou duto, quando estes servirem a compartimentos de unidade inalação e ventilação ~cri ter feita para cada uma da, 
residenciais distintas em oa mesmo pavimento, 0, fachadas do edifício que tenha aberturas para comparnmeltos 
amPartisM~dehosPitais.hotéiseloaxisruidoaos,a0aeft permanência prolongada ou especiais mostrando na interpretação gráfica do Anexo XXI1. 
c) Edifícios localizados em .areas d 
Preservação permanente, desde que oçu 
Peei até 25% (vinte cinco por cento) - da 
área do terreno e tenham afastament• 
Finjam! de 12.00m (doze metros) da 
divisa mais próxima; 
II- Quando a iluminação e ventilação dos eaaPar￾timentos for zenital, exceto se sua cobertura constituir fundo de áreas de iluminaciaa semi- abertas ou fechadas, como mostra a 
Interpret-ação gráfica ato Anexo XXVIII: 
III- Quando' houver projeto de. condicionamento 
. térmico - ar condicionado, ventilação mecânica a calefação - substituindo a isolacio e 
ventilação naturais exawaaita, ~ourai ser 
dispensado o desempenho térmico; 
'IV- Quando houver projeto luminatécnieo Prevendo a comslemetasio ou substituis/ia da lua natural, 
no caso de compartimentos especiais, poderá ser 
dispensado o desempenho luminosa. 
Art 34q, A demonstração da desempenho &aliene° podara 'gr dispensada se for apresentado o Projeta de tratamento 
acústico ou se is .edificaçees abrigarem: 
I - Unidades de habilitaaeo em zonas residanciala; 
Ara 21.9 A pronfundidade dos compartimentos de uso ido, em relação ao plano de aberturas laterais terá, no 
13 (teia) vezes a distância entre a margem superior da 
- junto á verga ou ao forro - e o piso. . 
2_12. Quando a margem superior da Janela nao for 
a ao piso. será adotada a média aritmética das ias da aaaaa m superior da janela ao piso, para efeitos atrigo, conforma interpretação gráfica do Anexo XI . 
l_gg. Havendo Janelas em. mais de uma 'parede do 
imanto a pronfundidade será medida em relação a parede 
or área de aberturas, considerada como superfície de 
ela> principal. 
5_32_ Havendo janela% em duas Paredea contíguas, da 
Profundidade Poderá ser acrescida-em 50% (cinquenta por desde que a área das aberturas da superfície de não principal não ultrapasse 2/3 (dois terços),-da área as aberturas. A janela da superficle secundária, não listar exuma distancia superior a altura do menor pé 
do compartimento da parede dos fundos, segundo 
etaçãe gráfica constante no Anexa Xf/. • 
4_A2. compartimentos Com janelas em paredes opostas 
ter sua profundidade duplicada. devia que a área das as da superficie de iluminação principal não ultrapasse is terços) da área total das aberturas, tomo mostrando 
rpretação gráfica do Anexo XIII. 
aorea. Pilo haverá limite de profundidade para recintos dos pela cobertura, desde que a distância horizontal do 
o piso mais afastado de uma abertura ou de sua a, não ultrapassa o menor pé direito do recinto, de 
com a interpretação gráfica do Anexo XIV. 
5 4, Quando a visão do seu for impedida par 
d os externos à janela - marquises, saradas, alas do 
1 edifício ou de edifícios vizinhos encostados na divisa mnfundidade máxima do compartimento será determinada em 
de um ponto de referência externo. Este ponto será 
lo Por uma linha imaginária antro a parte mais afastada 
:áculo e O umbral oposto ou o peitoral da janela, c u 
nertical oU horizontal contendo a margem da abertura 
'dirima do obstaculo A profundidade máxima será tal que 
Le dos fundos do compartimento não poderá estar a uma 
- ia maior que 3 (três) vezes a altura da margem superior 
ria ao piso, da interpretação gráfica do Anexo XV. 
Ari 324. áreas de iluminação são aquelas no interior e, não edificadas. para as quais se voltam as aberturan 
iuminação, isolarão e ventilatao - 
5 1.2 Os beatas das areas de iluminação são definidos 
divisas cor lotes vizinhos e pelos planos das Paredes 
ifacaç5es 
• P2 As áreas de iluminação classificam-se em, 
a) abertas, quando limitadas em dois lados; 
b) semi-abertas, quando limitadas CO três 
lados, 
c) fechadas, quando limitadas em quate0 ladus. 
YJ 32 A dimensão minimaa de um.. área de ilumino,Ão ..-ra 
(um metro e cinquenta) e sua área ciciara 9 00u2 (nova. 
. quadrados), NiO serão catesidaradas areai de iinmanaaão 
¡Raias na fachada com profundidade igual ou inferior a (ue estro e sessenta) e recessos criados por planos ados de até 45. (quarenta e cinco graus) em relaceo ao mento predial, que contenham janelas voltadas para 
louro público de acordo com a interpretação do Anexa XVI. 
5_92. As laterais livres de áreas abertas e--semi￾is nela Podarão ter dimensões inferiores a do diâmetro do 
o inscrito minioo exigido, como exemplificado na 
oetação gráfica do Anexo XVII. 
Aat 'lei As áreas de iluminação abertas deverão4 
'azar os seguintes requisitos minimeaa (interpretação 
:a na Anexo XVIII: 
- ter, no primeiro pavimento ,área de 9.00e2 (nove 
metros quadrados), acrescida de Re% (vinte por 
cento) por pavimento adicional, de acordo com a 
fórmula 5= 9,00+i,8 x (n-i). onde s e a 
superfície da área de iluminação, em metros 
quadrados á o numero de pavimentos, 
II- Permitir, no nivel da cada pavimento em qualquer 
ponto, ainscrição de um circulo cuja diâmetro 
será dado pela fórmula 
Da 5 
2 
Onde D e 'o daametro do circulo inscrito em metros e S 
nerfície da área de iluminação, em metros quadrados. 
Art DP?' As áreas de iluminação semi-abertas deverão azar os seguintes requisitos minamos (Interpretação 
I no Anexo XIX: 
1- Ter, no primeiro pavimentcearea de 9.00m2 (nove 
metros quadrados), acrescida ale 30X(trinta por 
cento) por pavimento adicional, de acordo com a 
fórmula 5= 9.00+2;7 x(n-i) onde 5 é asuperfície 
. da área de iluminação, em metros quadrados , e 
n é o número de pavimento: 
II - permitir, no nivel da cada pavimento, em 
qualquer Ponto, a inscrição de um circulo cujo 
diâmetro seja dado pela fórmula • 
II - Permitir, no nível de cada' pavigento
•
em 
qualquer ponto, a inscrição de ua circulo cuja 
diâmetro agia dado pela fórmula 
2 
Da 5- 4,75 
4 
Onde D á o diâmetro do circulo inscrito em metros e 5 
é a superfície da área dr iluminação. em metros quadrados. 
ert 224. dispositivos de sombra - marquises,'paras￾adis, folhai de venezianas e outro poderão ser utilizada 
pata controle solar, sem prejuízo da iluminação g da isolarão 
dos recintos da eeificaeaci, 
SECO II 
VENTILAÇÃO NATURAL. 
CdLCULD DA CAPACIDADE DE UMA SALA SEGUNDG 
A RELAÇÃO VOLUME SALA/EXPECTADOR 
NUMERO DE ESPECTADORES . RELACIO VOLUME 
SALA/E&PECT4DOR 
4.450 
$50-150 3.5e3/FESSOA 
150-500 4,0M3/PESSOA 
500-1400 5,0M3/PESSOA 
1040-2004 7,0e3/PE550A 
ACIMA de 2000 0,0M3/PE550A 
Parfaráfo único. Em edifícios com meia de (dois) 
Oepae, Os patos verticais para aantilação deverão paviaentos, a demonstração será.feita nos compartimentos do 
segundo a interpretação gráfica do Anexo XX/a/: 'térrea. exceto se dl condiç3es variares nom pavimentos 
• superiores, quando cada pavimento diversificado, tomo ou mais 
a) estar ligados. na base. à arca de pilota rachadas, deverá str testado independentemente. 
aberto ou a compartimento com ventilação Art 34a- O anus da demonstração de desempenho d permanente. faiando fato não for possível- to edifício e a igerente ré 
seção do poço; 
caberá ao autor d 
será tolerada ligação ao exterior, par du projeto arquitetônica. 
Are 14e. A demantração do desempenho luminoso e 
b) Ter seção mínima de 0,017me (deaesaeteltérmico quanto à insolação e a ventilação poderá ser milímetros quadrados) 'por compartimento dispensada sem prejuízo de outras dimPosiçõea .deata lei, noa/ 
Servido: e seguinte* Gasosa 
c) Permitir a Inscrição de um circulo de 0.50.1 
(cinquenta centímetros)' de diâmetro em 
qualquer de teus trechos, 
di Ter revestimento interno liso sem comportar 
cabos. canalizaçao estrangulamento da SeGao 
por elementos estruturais; 
e) Ter abertura de saída 0.50o (cinquenta 
centímetros) acima do ponto mais alto do 
edifício. 
ai 32, Os dutos horinzOetais para ventilação deverão 
(conforme a intesracía gráfica do Anexo XXIV): 
a) Ter proteção contra o alojamento de animal:a, 
b) Ter abertura para compartimento ventilado 
igual à menor largura do compartimento ca 
seção igual ou superior à irem da abertura; 
c) Ter abertura mínima para o exteriar.igual 
Sua seção: 
dl Ter altura mínima de 0.20m (vinte 
centímetros); 
e) Ter comprimento máximo de 45.00, (seig 
metros), exceto no caso de abrir para o 
exterior em extremidades Opostas . 
Quando 2/3 (dois terços) do número compartimentos de permanência prolongada fore 
fachadas voltadas entre 100 (cem graus) Oeste, 'em relacão ao Norte verdadeiro ,como nalatrand• 
na interpretada gráfica do Anexo.XXVIea-Neat caso, a dispensa da demontracão Poderá se da 
em: 
a) Edificac6es isoladas, ee zonas onde 
altura limite, permitida, é 10m (de 
~troe) ou 2 Adote) pavimentos; 
b) Edifícios „de qualquer altura, com 
fachada ceof fachadas voltada* direta mente-para logradouro pública; . 
5 
5 42 As áreas exclusivas para ventilação terão 
Da . 5- 0,375 dieenção minima de 1,50e (um metro e cinquenta) e área mínima 
6 
de 4.50m2 (quatro metros quadrados e cinquenta). 
Paracirain eairre Seria consideradas áreas de ISOLAMENTO TORMICO 
ação Semi-abertas, ai que abrirem para áreas de ação abertas, atendido o Art.321, quando a profundidade Art 33a. Todos os compartimentos de Permanência 
cesso for igual ou. inferior a - 1-60m (um metro e (ai, este seri considerada como parte da área aberta. da prolongada deveria ter forro, quando cobertos por telhado. Mio 
com interpretação gráfica do Anexo XX. sendo o forro possível, a telha deverá receber isolamento térmico fixando ou aplicando imediatamente abaixo da sua 
Artelea. As áreas de iluminação fechadas deverão superfície mear oa ',guantes reauititoc ninismoa interpretação parierafo única. forro e o isolamento poderão ser 
a no Anexo XXI.. interrompidos em trechos destinados à iluminação e à 
I - Ter, no primeiro pavimento, área de 9.0em2 (nove ventilação zenitais 'metros quadrados) acrescida de 50% (cinquenta Art 33e. As coberturas em laje impermeabilizada 
mor cento) por Pavimento adicional, de acordo •tara° ter isolamento térmico acima da ia, aaaaa bilizacAo, 
ao* a fórmula SaW,00+4.5 x(n-i). onde S é 4 ainda nue disponham de aombralieento permanente ou cisaras da 
superfície da -área de iluminação, em Metros ar, ventilada* ou não, como demonstração na enterPaaeecão 
quadradosenéoneeero de pavimentos; gráfica do Anexas XXV. 
II - Recintos 'de hospitais, hátéis e similares, quando não expoatos a. fontes de ruído c. 
nivela ~arriares a 74 de (A) (setent 
decibels). medidos a 5(cincol metro* 
..fachada; 
III- Estabelecimentos de ensino, ecara* nível d ruído medido . R (ataco) metros Á- 'arhada.0 
Onde D e o diâmetro do circulo inscrito, em metros e 
Perfície da área de iluminação, em metros quadrados. SECAO III 
amermaamia, 
L á! Em casos especiais, envolvendo segurança pública e da População a altura do mura será definida pelos.órgaria competentes do poder municipal. 
brt 35k- Muros nu alinhamento ou nas dos' terrenos, edificados ou nWo, sobre um desnível de terra igual ou superior a 1 , 00.q (um metro) deverão 
- ter diffiansaes adenuadas para suportar os 
esforços de empuxo; 
II - assegurar o escoamento das águas superficiais e de infiltrarão: 
- tenham parte vazada, uniformemente distr 
buída por metros quadrados ca. respondentes 
no mínimo, 705 (setenta por cento) da área 
sua projeção horizontal; 
II - essa parte vazada não tenha qualquer dome 
são inferior a aluga) vez a altura de nervura 
III - somente 20X (vinte por cento) da extensão Pavimento de sua projecão horizontal sej 
ocupada Por colunas de sustentação. 
b, 1°.Apenas 151 (quinze 
poderá ser ocupada pela projeção horizontal das pérgulas. par cento) da área do reco 
••• 
2-2! As pérgulas que não obedecerem ao disrMNato neste artigo serão consideradas áreas cobertas para efeito observância de recuo, taxa de ocupacão e iluminação d compartimentos. 
III - ser impermeabilizados nas partes em contato 
direto com o solo au abaixo do nível da 
terreno. 
CAPITULO II 
MEIO-FIO E PASSEIOS 
brt 1". O retraixamentn do meia-fia P4ra „Wes:.0 e saída de veículos, ficará sujeito ao disposto na Artigo 375. 
CAPÍTULO V 
FACHADAS 
Art 36P' Ag fachadas da edificação, quer volta,,,isr" aaa, 
o sano logradouro quer para o inteiro do lote, deverão tratamento arquitetõnico. reg 
'GAZETA DA CIDADE/ 
ultrapassar 40 (A) (sessenta decibéis); 
IV - Salas de aula, locais de Yeuniao e 
convergência público que satisfaçam no jocoso 
II deste artigo, com capacidade inferior'a 150 
(cento e cinquenta) pessoas) 
V - Unidades comerciais com acaa ac venda.) e 
exposição inferior a 300m2 (trezentos metros 
quadrada); 
VI - Escritartos com área inferlar a 100m2 (cem 
metros quadrados), que não sejam escritórios￾paisagem . 
SWO I 
DESEMPENHO TÉRMICO 
Arat 344. Em 
isolados, acamados ou 
uma unidade aut.:inuma em edifícios em condpminias, um minam° de Pal [dois termos) das compartimento% de asa prolongada deverao ter insolação mínima durante 3 (três) horas diariaa no solstício de inverno (dia 22 ou 23 de junho), sendo que uma dai.; horas - no mínimo - deverá ser entre ás f0(dez) e ás 
horas. lb (dezesseis) 
1.22. Consideram-se obstáculos os adiaiciaa situados 
nos terrenos de limitrofes da edificação. Considera construido o edifício Com projeto aprovado, ainda que eir -se 
constrUção 
222. Quando o ,dificia situar-se em zonas oade sala Peraitados mais de 2 (dois) pavimento% e fizer limite com terrenos de utilizaçan futura desconhecida. aanaid.aa- obstáculo um bloco simétrico a edificando. iam plano 'rumo 
Simetria situando verticalmente na divisa entre oa lotasa de 
5E0.0 II 
DESEMPENHO LUMINOSO 
Art 34%. A iluminação dos compartiaantaa apermanencia prolongada será falta de maneira a se obter fator dc 
de luz diurna média, igual ou superior a
abaixo, duranta o so/ticio dc inverno (dias 22 aa valoras do quadro 
junho): e 23) de 
ACLORAmENTO MallIaOS SEGUNDO A CLASSE OE 
TAREFAS VISUP - A StR DESEMPENHADA 
Onde E e o aclaramento ou ilaminaeau m. dia 
Plano horizontal hipotético, situado a ,Oble Um 
0,20A centímetros) do pano, medindo ee lux Initeata 
e fl. é o Fatia diurna médio, definido pela reIacá0 entre o arlaramanta mediu de luz 
no interior do compartimento a o aclaramento sabre um plano horizontal externo desimpedido, cujo valor médio adotado par este código é de 11500 iam. 
Art 9.4a. A iluminação artificial trabalho, quando completar nu substitui, a iluminação natural, dos lutais de 
devera satisfazer 0 disposto na M11, 5413/02, 4u,Antu de aclaramento, independente do nivel e.A(gido para a nivetã 
iluminação natural 
Art._242 O nivel de ruído residual em compartamentoi da permanència prolongada, corrente de fintes extsrnas medido do eampartimento sem ocupação, nao pade,a ultrapassar e 
os valores ladeis na curva A do daaibelametro, ,uniforme quadro abaixo: 
NiVEIS DE RUiDOS RESIDUAIS MdXIMOS ADMITIDOS 
SEGUNDO A ATIVIDADE EXERCIDA NA EDIFICAM 
Art 352Estadias de rádio a Tv, auditórios. cinemas similares, locava da reunaau e convergência de público onde a importância da comunicação acústica Seja, significatava daverão ter tempo de reversão compatível com suas finalidade. e com o volume do compartimento 
O t: nus será c:açulada) conforme disposto na norma BRASILEIRA de TRATAMENTO Acústico 101/73. M 
Aut 351.A qualidade acústica de locais de trabalho lojas, escritórios e lotais ruidoaaa em geral - Pela constante da sara 'Nadada sala, que estabelece a relação entre .0 indica dc absorção total. Para lojas e escritórios essa constante deverá 
quadrados) e para /acata ruidosos em geral, deverá ser 
ser superior a 120na (cento c vinte matara￾superior a 200m2 (duzentos metros quadradoa). 
Paraaaafa únira Considera-se lugar auidosa, 
que produz ruídos operacionais superiores a RgMEL, 
e cinco decibéia). 75 dE (A) (setenta 
Art-3' O comprimento de normas federais de segurança e higiene ambiental pertinentes a rlaco e danas a saude regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e da Saúde 
TÍTULO VIII 
COMPLEMENTOS DA EDIFICAPIO 
CAPITULO 
MUROS 
Art 3rr3 .Em t errenos edificado„ é Facultativa a canstrução de gradil, fecho ou muro no alinhamento doa logradouros públicos e nas divisas laterais, n4 faixa edu recuo frontal. 
1-1...! Muros em material que vede a visão tacão altura máxima de 2.00m (dois metros) com relação aa nível do Passeio. 
a excaçao dos muçu= dç arrIMO. +bac acidara() ter altura 
necessária para sustenta, o desnivel de terra entre o 
alinhamento do logradouro e o terieno a ser edificado. 
R-2! Muros cuja superfiçie for varada em, no minimo, 50X (cinquenta por cento) poderao ter altura superior a 2.00m (dois metros). 
UaL.. Os peitorais poderão 
metro) acima da alta'a de sustenção, quando em material opaco. S=:', elevados ate Leen zum 
Quando sua superfície for vazada em mais de 50)a (cinquenta poli cento), podarão ter altura superior a 1,40m (am metro). 
141.811" 
Arapongas, 10 de Maio de 1992..".„ idtae 
14"rblicia, a 0 - não poderá ter degraus ou rampas de 3iCinirl" 
edificaçães. ri"; 
I onstruaA - tenha largura compatível, permitindo una livre de obstáculos, para a circulaca .7,7. illi!".1 
Pedestres, determinada pelo fluxo de pesca 1- dr 
aliê zona onde se localiza. A faixa mínima i 
i.,. a 
ncia 
2,50m (dois metros e aac cinquenta), 
... 
II - as mesas e cadeiras sejam dispostas aliena 
testada do astabe/eciment0 a ;amainei 
qual r exceto tiveram sido liberadia 
, 7 sie (s. 
Comercial ParL -- 
CANTULO III 
MARQUISES 
a) ter a face externa do balanço afaatad 
meio-fia em no mínimo 1,50m (um ffle,...4 
b) ter altura mínima livre de 2,90 Cduí - “Ç X, 
'Passeio; 
e oitenta) a partir do ponto 
cinquenta)) 
mais -.: q,
i 
:a.04..j• 
a ''- 'i 
do ta sli' 
o escoamento das águas pluvk a) permitir 
somente Para dentro dos limites do lote 
d) ser totalmente em material incoanustiveaa jaata resistente á açao do tempo; 
e) Permitir a visibilidade de .placas nomenclatura ou numerarão e não phejudi 
ia arborização e iluminação pública. 
avanaar, no máximo. até 1,50m 
cinquenta) sobre o recuo frontal abrigatariol (um metro 
II - ser encostadas na edificação. Hão poderão t 
colunas de apeio na parte sobre o reCi 
oarioatórieei 
III 7 ter altura mínima de 2,40m (dois aetr quarenta) dm relação ao nivel do piso
Projeção horizontal. , b 
-19 , A demonstração será feita cam o diagrama de trajetórias do sol e sombras, levando em consideraaao os obstáculos existentes ou possíveis, inclusive marquisea, beirais e parassdis. 
SEM IV 
DESEMPENHO ACUSTICO 
II - deverá ser plano do meia-fio até 
mento, ressalvada a inclinas:ia de 21 (dg -is al,. 
cento) para o escoamento de aguas pluvial 
III - deverá ser revestido com material 
ano radiante. 
Art O passeio poderá ser ocupada por mis cadeiras desde que. 
Art 354. Marquises na fachada da edificação pode ser construídas se localizadas em zonas onde são permiti c an st rucZes no recuo. Nesse caso deverão: 
Art 3613. Quando as edificações forem recuadas alinhamento em zonas onde a 
as marquises deverão: construção no recuo for proibi 
Omraaráfa única A diatr:auição doa diapnaltivoa das controles da iluminação artificial e , disaaaicaa dag luminárias deverão permitir a integracão dos ,xstcp,, de iluminação natural e artificial. 
scoo III VAZÃO DE VENTILAM 
ALI 347 A vazao de ventilação será falta P... sat)aaazaa aa necessidades hidrotérmicas e de Ligieac .daa „ - .azão mínima será determinada pela maior valor 
tiraras e 4o SerÀ inferior 
do uma vez e meta a reC1,,Tn 
4 3a Instalaçao a.a.-adoras de gases. vaaaraa partir cias em augagnaão deasiao lel 
mecanica, sem preauíao de outras normas legais pertinentes à a lataaaade ..xauatao 
higiene e segurança da trabalho 
5_92 A renovação de ar m!nima para efeitos térmicos é de m3/Si (metros cúbicos por hora) por 10 de potência- ia (dez quiloaatta) - instalada ou carga térmica equivalente iluminação, equipamentos e máquinas cm 
Ara 34Q- As aberturas de ventilação serão posa e dimensionadas de maneira a possibilitar .eannadas 
necessária. a vazão mínima 
Parágrafo_ ónirp A ventilação rão poderá criar velocidade do ar superior a 
segundo) 0.5maseg (cinto decimetrOs por na área de utilização dos recintoi, definida par Pland.hdriZOntil de 1,00m um (um metro e oitenti)do plano 
▪ Em terrenua aem maio, feetn, ou gradil, as divisas deverá() ser demarcadas cum elementos que permitam a identificação de todas seus limites. 
Muros em esquina; deverão permitir ai visibilidade para ambas as ruas. mantendo livre até uma certa distância de 2.50m (dois metros e cinquenta) da encontro da tangente curva, o canto formado per essa tangente. 
Art 35ft. é obrigatória a construção e reconstrução dos Passeios de logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos - edificados ou não - pelos propraetárioa. 
Art 257. 13 passeio em logradouro público, na frente de terrenos, edificados ou não, obedecerá o Padrão definido pelo orgão competente e as seguintes despoalçaea: 
o 
s_lr_ A renaaacão de ar mínima exigida por pessoa por Cal? CW.d1a1C5 ventilarão natural .elarionada com o 
•. ao coapartimeato, POT ocupante, ronfcrme gráfico Anexo 
a..a2 O nanara de ocupantes dna cuepartImentos, quando .-a infidosclaramaate pelo projeto, sura determinado pelo aa a di -C,aLCULO DE k'OPULACÃO-do artigo 254. 
CAPÍTULO IV 
PáROULAS 
Art 3At- As pérgulas poderão aberturas de iluminação ventilação e isolarão de compart localizar-se sota 
mentos e não terão sua projeção incluída na taxa de ocuçação coeficiente construtiva máximo do lote, podendo Ser exeeutad sobre as faixas de recua minaria obrigatório desde que, 
ralfinitilCallaat Packadas situadas na divisa 
deverão receber acabamento do 
adequado, conaiderando compromisso CO. a paisagem urbana. 
CAPITULO VI 
SALANCO DEMICKADAS, SACADAS, DALCSES. 
VADAPIDINASALISMCIAS E BEIRAIS 
Meã de MU. Pd.. II GAZETA DA Ca4.00. 
U.-1111. Fachadas de construções no alinhamento, onde 
s, não .poderio ser em balanço sobre o logradouro 
a exceção de saliências e beirais. Estás saliênciaa e 
atarão sujeitas as seguintes condições: 
I - na parte correspondente ao pavimento terreo 
não Poderá haver qualquer saliência até 2 80m 
(dois metros e oitenta) acima do nivel mais 
alto do passeio: 
II - sua face externa deverá ter afastaiento mis 
vima do meio-fia, de 1,50m Oure metro e 
cinquenta); 
III - deverão formar 
arquitetõnicos e 
de Piso. 
'ariorafn ,loiro, Nos logradouros onde forem proibidas 
ies no alinhamento, os balanços de fachada, sacadas. 
varandas, saliências e beirais poderão avançar, ne 
,50m(um metro e cinquenta) sobre o recuo frontal 
'io e deverãO ter altura mínima - exceção das 
,s - de 2,40m (dois metros e quarenta], em relação ao 
:latamente abaixo.- 
srt 364.- Em fachadas laterais e de fundo, no limite do 
ita minimo obrigatório, nenhum elemento arquitetõnico 
beirais - poderá avançar até una distância mínima de 
!tenta e cinco centímetros) das divisas. 
Att_321. Os espaças destinados a estacionamento ou', x t.374' Egtacionamencos er áreas deacertas:s... qb ,a r,a-
%oba deverão sio arboriaachms e apresentar, rúlià mínimo uM 
árvore Para cada 04 (quatro) vagas. 
- privativos, quando se destinarem, a ue'sda 
usuário, família, estabelecimento ou. 
condomínio. constituindo dependência para Art 377- Da acessos em ,mapa a -garagens O' 
usa exclusivo de edificação. estacionamentos. não poderão iniciar a menos . 3,5Be (três 
metros e cinquenta) do alinhamento predial. . 
II - coletivos, quando se destinarem a explora￾cio comercial. AL2-372. OS acessos a garagens "eu estacionameO(0 'coletivos o edifixio-garagea"&verão dispor do uma área 444. circulação - canaleta de espera - aunto a sua entrada e o. 
nível do logradouro, calculada de acordo com a tabela abaixo: 
arem de estacionamento Comprimento da área 
(e. moi 
Até 1414) 
de ecueu14,7,p(em) 
tO 
de 101 a 150 vagas - 5 
de 25 a 50 vagas - 2 
de Si a 75 vagas - 3 
de 76 a 100 vagas - 4 
Até 25 vagas - 1 
2444 a 5000 
5$54 a 10000 
mais de ~MI 
1000 a 1500 
1500 a 2000 
de 151 a 200 vagas - 6 
de 201 a 300 vagas - 7 A largura minima da área de acumulaCi , 
acima de 300 vagas - 7 canaleta de espera deverá ser de 3,00m metros) 
mais uma vaga para 100 vagas ou fraçÕes. acessos com mio Unica e dê 5.00. (cinco uciros) para os Je 
dupla. 
garagens de veiculos podem ter 
apenas molduras ou motiva aaaaala. Deverão ser reservadas vagas the 
não poderio constituir área estabelecimento para deficientes físicos próximas da entrada da edificação, nos edifícios, de uso Público, com largura 
mínima de 3,501 (três Metros e cinquenta) na seguiritt 
araporcão, 
i5 
15 
20 
25 
25 
Número mint@r_, 
de canaletes 
01 
01 
01 
02 
02 
02 
iS 
CAPiTULO VII 
- PISCINAS 
Art n73. A composição das áreas para estacionamento i_et A guarita de controle deverá localizar-se 
obedecerá os seguintes padrões. final da canaleta de espera. 
cada vaga devera ser calculada em 25,00me 23! A área de acumulação das 
(vinte e cinco metros quadrados) incluindo oceomputada como área de estacionamento. 
acessos, circularão e espaço de manobras: 
2_42. Os acessos de veículos deverão ter sinalizaçã 
II - cada vaga deverá ter dimensões mínimas de de advertência. 
2.40m (doiS metros c quarenta) de largura e 
5.00m (cinco metros) de comprimento livres de 
colunas ou qualquer outro obstáculo; TÍTULO IX 
NORMAS PARA A EXECUCUI DE OBRAS 
veicules não seres] 
Art 34.As piscinas deverão ter: 
I - estrutura'adequada para resistir as pressões 
da água incidente sobre as paredes e funde, c 
sobre o terreno circundante, quando 
enterradas: 
II - paredes e fundo revestidos com material 
impermeável e de eupel-fiçie 
III - equipamento para tratamento e eendVaÇão da 
água. 
Parágrafn únier. Piscinas de uso coletivo estão 
a legislação sanitária federal e estadual. 
CAPÍTULO VIII 
PASSAGENS COBERTAS E TOLDOS 
Art Passagens cobertas E toldos, sem' vedações 
, ligando blocos ou prédios entre Si ou servindo dm 
:aberto entre o alinhamento e as entradas do prédio.. em 
ide é exigido o recuo obrigatório, deverão satisfaze( 
.ntes requisitos: 
- a área coberta máxima poderá 
exceder 251 (vinte cinco por cento) de 
área de recuo frontal; 
- nas garagens ou estacionamentos destinados a 
condomínio residencial será admitido que até 
301 (trinta por cento) do total de vagas tenham 
dimensões minimat de 2,20d (doia melros e 
vinte) de largura c 4.50e (quatro metros 
' cinquenta) de comprimento, livres de colunas ou 
qualquer outro obstáculo; 
IV - as corredores de circula:eia deverão ter as 
seguintes larguras mínimas, de acordo com o 
ângulo formado em relação ao número de vagas: 
a) em paralelos - 3,00m (três metros) 
b) para ângulos até 311e - 2,50m (dois 
metros e cinquenta) 
c) para ângulos entre 31. e 45. - 3,50m 
(três metros e cinquenta) 
dl para ângulos entre 46. e - 5,00. 
(cinco metros) 
Art "i79 As normas para execução de obras aplicam-se a: 
I - cantei:ca de obras. 
II - tapumes: 
III - plataformas de segurança; 
IV - andaimes: 
V - instalações temporárias; 
VI - escavações, movimento de terra. . 
drenagens; 
arrimos e 
VII - desabamentos: 
- demolições:. • 
CAPáTULO I 
CANTEIRO DE OBRAS 
11 - o pé direito mínimo deverá ser 2.20m 
(dóis metros e vinte), 
III - o afastamento mínimo das divisas laterais 
Será de 25cm (vinte e cinco centímetros) 1 
Ari- 367 Em zonas onde são permitidas edificaçõesí no 
'Dto predial a testada do lote, desde QUE. 
1 - tenham altura livre de 2,20m (dois metros e 
vinte); 
II - tenham dispositivos de recolhielents e 
retração. 
CAPITULO IX 
PORTARIAS, GUARITAS, ABRIGOS E BILHETERIAE 
BIZIJáa- Portarias, guaritas e abrigos para guarda 
situar-se em faixas de recuo mínimo obrigatório, desde 
ultrapassem a área máxima de 4,00m (quatro metros 
)sl. 
Art 369. Bilheterias, justificadas pela categoria d 
cio, deverão satisfazer os seguintes requisitos: 
- acesso defrOnte a cada bilheteria, com 
largura mínima de 0,90, (noventa centíme￾tros), dotado de corrimão com extensão 
mínima de 3.00n (três metros), para 
separacão das filas, 
II - distância mínima de 4,00m (quatro metros) 
entre os acessos e as portas principais de 
entrada da público ou faixas de circulação 
de veículos. 
Art-37e: Em edificacBes onde o acesso de veículos for 
mte através de passagem coberta controlada por guarita 
iria a cobertura deverá ter altura mínima de 4,50m 
metros e cinquenta). 
CAPiTULO X 
ESTACIONAMENTO E GARAGEM 
e) nos estabelecimentos com vagas em 
Paralelo ou inclinadas, com COrredWrs 
de circulação bloqueados, nestes 
corredores deverá ser previSta e ork 320 Canteiro de obras é o espaço ao lado ou 
demarcada uma área de manobra parallolta de uma construcin onde 7c realiza um conjunto d 
retorno de veículos -.arataca necessários para a execução, da abra. Compile-se 4
1 
instalações provisórias: tapumes. barracões, escritórios aduri 
nistrativot. sanitários, patos, luz, água, força. ~agites 2 
Are 374. O número de vagas para estacionamento omaterial, vias de acesso e circularão. transportes. 
garagem acra calculado de acordo com o tipo de edificações. 
conforme o disposto no- quadro abaixo, á excedo de outras C disposições da Lei de Zoneamento. 12. Durante os serviços de construção; reforma 
j demolição, O responsável.pela obra deverá adotar as medida 
necessárias para a proteção e segurança dos trabalhadores, d• 
212. As vagas do estacionamento poderão ser tobertaapjblico, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos 
ou descobertas. conforme determina a Lei N.. 6514 de 23.12.77. relativa 
Segurança. e Medicina do Trabalho. 
1--22. As novas atividaJes, desenvolvidas em 
edificações já existentes estarão sujeitas ao disposto neste 
Capítulo. .t.~21" Os serviços, em especial os de dcmolicga4 
escavação e fundações, não poderão prejudicar inoveis 
Instalações vizinhas, nem os passeios do-s logradouros. 
TABELA 
.§..p! A limpeza do logradouro pdblic.o deverá se 
Permanentemente mantida pelo empreendedor da obra, encaram! 
atender as seguintes exigências. 
Art 1,75 Os acessos aos estacionamentos d.v.ru.opesta durar e em toda a sua extensão. 
4" O canteiro de serviço deverá ter instalação]. 
I - circulação independente para veículos e pedes-""" • 
tres , 
4orma TII1C2 Oficial Na 10 da Portaria 3.214 de 013-.08:78 d 
_Segurança e Medicina do Trabalho, 
'rine e outras dependências para os empregados, confor
EC 
II - largura mínima de 3,00m (três metros) para 
acessos de mão única e 5,061' (cinco metros) CAPITULO II 
Para acesso de mão dupla até o máximo de 7,00m TAPUMES 
(sete metros) de largura. O rebaixamento ao 
longo de meio-fio poderá ter a largura do 
acesso na edificação sais 255 (vinte e cinco 
por cento), até o máximo de 7,00m (sete Art 391- Nenhuma construção, demolição nu repare 
metros); Poderá ser feita sem um tapume - armação Provisória, e 
para testadas com mais de um a-
.osso, o material apropriado, usado para vedar uca obra, isolando-a d III intervalo entre as guias rebaixadas r.io poderá logradouro público e protegendo os transeuntes de eventual■ 
ser menor que 5,00e (Cinco metros); quedas de material - com altura mínima de 2.50m (dois metros e 
cinquenta), no alinhamento predial. Comacabamento adequado g 
IV - distância mínima de 10,00 (dez metros) de sermanentemante conservado. 
qualquer esquina, exceto quando se tratar de 
garagem ou estacionamento com área superior a • 
2.000,00me (dois 011 metros quadrados), guando 2-2. Guando a obra for na alinhamento, é permitido 
essa distância mínima passam a ser de 25,001aue. o tapume avante até a metade da largura de passeiga 
(vinte e cinco metras), contados a partir do abaervado o limite máximo de 3,00m (três metroa). 
ponto terreno no alinhamento predial mais 
- próximo da esquina. .13.t. Será admitido o tapume além do limite estipulado 
- no parágrafo anterior, egepcionalmente, pelo tempo 
Pardeffe r'onir- ^ Garagens ou estacionamento com estritamente necessário r quando fie imperativo técnico. Nesse 
sagacidade superior a 30 (trinta:: vages deverão ter acesso e caso, m faixa livre entre 0 tapume, ea maio-fio, para 
saida independente ou em mão dupla, exceto quando destinados a/circulação - de pedestres, n:@'o poderá ter inferior a OMS 
uso exclusivamente residençial. (oitenta centímetros). 
a 
lb, a distância de Se houver i 1-22. 
(oitenta centimetrost uri cantada de sua face interna. teia 
do pavimento situada exeCuicia aeds • dias 11-£: Ouinze 
metros) do nivel COleni (quatro e414 de a passeio, o tapume du 
deveri Ser recuado para alinhamento predial. esmoei:da.% as 
iaaaalaaaa de seu interior, e tomadas a seguintes medidas: 
empir instai As sei deve rija irt as 
de obras, de Forma Cariteleb listribuídas no njo interfarli a
na cirrulac ao de ve1CLII05 dc tree aporte de material -
CAPITULO X 
DISPOSICUS FINAIS 
CAPiTULO UNICE' 
CAPiTULO VI 287. As disposic5es de caráter csp a Alt ESCAVACBES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E DRENAGENS Código, sobre determinado tipo de edifiracJa 
componentes desta, prevalecem sempre as sobre 
aaaaaa ai 
-.me. a 
POCUM, 
RI damaurl st 
rmemlantaa•eamma ase esc omiti 
sobrecargas, á, metro!) do meie-fio e ter 'maura Miniaa 
1.20m (um metro e vinte); 
a a edifica Segipre que Prateuer aa arvarea e os puatt'S.. de qu:Iquell características. exigir, o esgotamento de IV 
outro dispositivo existente tem Preiudieee - lençol freatico - durante ou aptas executad andaime das. noras medidas necessárias deverão ser aubmetadas 
Muni:ai-Gelo. para evitar o livre 04 J0 nas 1 - i.pe .
aa m,ontatelea de aesteptacaa 4-1! Quando , aiaa ae a dos forem galerias, deverão obedecer o disposto na 4 4" du Art 
362. CAPITULO VII 
' DISPOSICSES GERAIS 
- ser dimensionados e construidos dr modo 
4" deverá ,t"..?"..rt? segurança cargas coa suportar ,.",::;";."'„,_r t qui trabalhe a de 444 '1 ' r 444 "r'' 4 " 4 "'""" c"
ão Proximos da caca t e colos. fatio sulcar:mis 
ProduZir v aaaaa Sea sensíveis na área eaeavad " 
Ia - ter guarda-corpo de 11.90a (noventa centíme￾tros) a t.2ém (um metro e vinte) e rodap.2 eus_ Se. concluido o trabalho 1. 1.5 
altura mínima de (1.28m (vinte centiaetros) -movimento de terra, a diferença de nivel ene 
inclusive nas cabeceiras, superior a 1.211m lute metro e vinte), os 
deverão ser de arrimo, calculados e observa 
- avançar no máximo, até (1.0em (oitenta :ente do talude natural du belo, a densidade d. III'
22 . 1
reverão. 
recona- Cr a a) O piso do pasSeio deverá 
,:troido e uma galeria rua pé direito 
minam° de 2.60m (doas metros c oitenta) 
deverá ser cunstruide. para protaeão de 
de destres e veiçutOS. Os pe4talet,t ep
tapume poderão permanecer nos tocaia 
piimativos, servindo de apoio a 
e ao andaime fixo cobertura 
mantido na Parte superior acama de 
2.80m (dois metros e oitenta), 
tr) as bordas da cobeitaía do geleia deaea 
aud rio ter guarda-corpo fechado, 
altura ninara de 1,00m (um metro e )
Inclinação d. 45. (quarenta r 
utiliaada graus). A' área do pasgklu. 
Para galeria estará sujeita ao disposto 
N. I". Paráarafo deste Artigo, Se.julid0 
interPretaao gráfica de anoso XXX. 
Os andaimes armados sobre cavaletes ou usaadar 
vedado o uso de gila Art 28A d 
logradouro público para carga uu deararga, 
impoasibalidade de fazê-lo do lado inteiro 
, a) ter seus moalantes apoiadas q raa.eutorteacão do órgão competente. O lograd a aL,C „
uu ,", eep , conservado e limpo durante c apôs seu uso. 
as cargas. e ser compativeia mam 2 
resa.tência do selo, 
221. é v.dadó o aproveitamento L) utilizaaaa somente para pegeenoçpletaformas de segurança e ...r(dações fiei 
de services ate a altura ( 4.0em ~trCaridayeeS suspensos, para expaeieUo. venda de ~tios); 
qualquer outra atividade que não a execução da 
e) ter o mesmo limite ma-imo eatabelecidc 
para os tapumes. 
O revestimento do passeie fr.ont 122 
mantido ea boa ratado durante a execução 
garantir boas condlçalet de circulaçãu aos pedes 1_2°. Os andaimes apoiados só SeiãO pGre2ttda, prédios coa 4 (guete.) ou mano. pavieCqte,, sande vetados eu 
alinhamento predial. no construções 
A plataforma de proteção, a vedaç 
dos andaimes ou Of andaimes suspensos poderão 
Na fase de acabamento externo de conatra,Uo ou aéreo sobre o passeio de lopradouau, respeitado Lt! 
reforma poderio ser utilizados andaimes au,eensae, deado que parágrafos ", 3', e r" do art. 302 2
apresentem condicúca .dequeuaa de activa aetlaleaam u am.a -
disposto nos inciso, deste Artlgo 
OS tapumes, PlAtafermaa de aag 4r 1i 
xterna fixa nos andaimes ou andalMes suspenso e
temporárias não deverão prejudicar a aiborizoci 
Pública, visibilidade de placas. avisos ou sin 
outras instalações de interesse Público. e 
Qualquer elemento que avance reabre 
retikado depois de cancluida a oba ser deverá 
 edifaeriaõea, instalaçó,e Paraliaitcão pur mala de troam, macaca- chatobutru nas t 381. São permitidas ,A
se meais As separarias entre Inaluem baryacdes, depóeitos, cujo revestimento deverá refeito. ser escritórios de campo veatiarios, escritório de expoalc:(0 
davulgação de venda. exclusivos das unidades autónomas da 
sobstrueão. 
de, elevadores deverá ser m poeu 1_4! o 
no andar imediatamente inFeeaor ao que 
protegido por guarda-corpo de 1.2 
"mtrEta" As inatalaeões temporaries deverão ter dimenaila- 2 1- " vinte) de de altura e rodapé de 0.20. (vinte cen obra roporcionais ao vulto da parmanacerão apenas e:aquent e -a: urares os servimos de execução. c
á vedado o transporte de trabalaad 5_22. 
de carga,' exceto quando próprio para este uso, c A distribui:saia daa aaeralaçaea tempOram, _: ne canteiro da abra esta ,t1.11.ta à N.rma ". Segui-2444' N. 18 de Segurança e Medicina de .- Na 1.0 da Portaria N 1214 de 08.06 7B da Ministério da trabalho, .pranto a higiena. Ministério do Trabalho No caso deverá haver 
e furte i uu a I x.la,ir . rant a, salubridade u indicando carga máxima de transportável. 
dos As vigas de auetentacNo A2 ralbros e doe 
viria tal devidamente dimensionadas - tudo d. or andaram§ coma 
Pelo responsável técnico da abra 
CAPITULO V 
INSTALACOES TEMPOURTAS 
CAPITULO III 
PLATAFORMAS DE SEGURANCA 
uso de platal obrigatárto o árt 38P- á urea da' L
segurança - armação provisória de prumos, tábuas e outros 
elementos, elevada dá chão. para de Contra queda PrI.Aetão 
construção de trabalhadares, objetos ou materlal 5.113.e 4 
pessoas e propriedadea durante toda a dUraça0 dc 
reforma ou demolição ém edifícios com mais d, 5 (cinco) 
e e,mquf,otnj Pavimentos ou 13.ro0ik (trent, metem 
balança, em toda u perimet,o da sera.em plataforma deverá. 
construção. satisfazendo as seguintes condislis auteip:eteaUu -
gráfica no anexo XXXI. 
largura mínima de 2.2ga !dois matras I - 
RU u de segunde laço., c o em balanço, na alte
complemento de 0,COr (oitente centiaal,aal de 
eetensão, cum InClinaCIO irp.,neut4 e 
cinco graus) a partir de suas horda;. 
II - quando a canse,,, 
tl , ,,f largura mínima da platafueme davehá 
1,elte.w. d inciso anterior, obac.rado r 
dalanela e oitenta) metro 3,80m (três 
minaria do meio-fio de 0,80m ía.(eala 
centímetros), com pé-diveito minalan de 2.11em 
(doas metros e oitenta), 
4 Jur do t III - quando a larva, 
/•laaaralaile 3,80m (trem matroa e aileata,.
deverá ser suastituid, por vaila.au Taxa ....atina 
,q, u a altura' da COriktruu:;q, c,hf em toda 
parágrafo 2. e 3" deste aht170, 
e„ dej, largo,;,m ver - não sendo p IV ,a:,1 
 na divisei, fa.. , nas ecnstructrea efiço,tadr
lote saatiaua. a e1atafuraa no -obstáculos
deverá ser no andar imedratemante suaeaaa. 
construção vidinha. ou sabatituida vor vadaaae 
conforme § 1" deste art190, 
_If - a platafa,aa da.... V 
er 1 Or •Sup assitatoaei,te 117C101 laje atais a •C nele 
• .1"1111, 1 retirada a ..111 it 4.3 •[...1 I a - • 
revestimento acima dela, nu quando tear 
utilizado a andaime suSp rasa, ti 
- a contagem ia_ lajeS sar VI i a Partir do nivel e
do terreno, 
Art 305. As asaavacóws, movieeato d• taraa. arr..o er""-r vera]. 
preparas de drenagens Sio os processos usuais ao do - rio e contens -
Art.385. As normas previstas neste Cdd solo, visando segurança e as caneleira dtaeiadas pura a 
dxecUção da obra.- relacionam com especificações de materiais, proceir 
diferencied.a atendam m5 qae de caracteristicaa. 
aplicação. Os materiaia porventura citado e use 
terrenos Pantandeascamente. poderão ser aubstituidus por outros de em Sio vedadas construções a_12 
ou alagadiços antes dc excretadas as obrai, de escoamento, tecas técnicas equivalente. acompanhando o progeee 
mico. drenagem ou aterro necessárias. 
VII - clat.aa plataKa.m,, J, l,o,o, a ,m b
instalada; de 3 (Ires) eu 3 deverão .er 
com -as seguinte quinta. (hr lajes, a daatir 
Parãott o,. Arat -389 As aúltes aplicadas serão V.R.M ' 2° O aterro deverá ser feito com terra expurgada de 5 
Referêncla Municipal) otr de qualquer substância oruSnica, e residuos vegetais 
a) balai,,'( *sarou de 1.4ea (,0 narra e através de outro proceuso estabelecido nas Normas Téenleas. ' 
Código, tes Art 390 coo que ne O, ;;dm arupluu,u1.. 1. • ã 
d. ,atena",:a imettoa) (.10 (aitert1 tira regulamentado por decreto do Poder Executiva, 3.2. d, 4aa laaareata alneolleverá proporcinar escoamento ás águas Pluviais e protegê-la 
O terreno circundante a qualquer construaao 1- 
e•rlar de soam bocdes, contra infiltrações ou erosão. net_391. As narinas previstas neste" Códi 
relacionam com especificacaes de'materiais, procura 
caracteristicas, que atendam as diferenciadas c de d,afa Ad.is -' inataleG:o devera sea b) a ma ,
Antes do inicio de escavaclies au movimento de uso e _4! ara, aameat, 1,11,ad.. a e :asa. ventura por material% aplicação. Os SJ erra, deverá ser constatada a presença de tubulaçdes. Cabo • !-1d3 a veda,ao da perifeala ate , cOnC1 per ser iubstatuidos mente poderao energia, trans-ai° telegráfica OU telefônlea sob c e iF
elaa(fa.ma imediatamaola aupeelar características técnicas equivalente, acompanhando o Passeio 
a, do
logradouro que possam ser comprometidos Paloa .. nóiogic „t
lados. - trabalhos teceu
sem Paeauiao do Todo o psrin.trr, aa obra, 5..12' 
levela ser fecha,, cam t, 1 ( : , OLc -'Caput eo 
. d..'12 a parir, ..aalea. (.12ylea priaearal laac, confia, me 
Na lá - Portaria ':.4 da naaaatavio do rrabilho 
Os pasaeloS dias lugradourOa IL_Zat as eventuais e 
instalações de serviço Póblicn deverão ser adequadamente 
escorados e protegidos. 
ara 39P Este Código entra em vigor a pari: 
de sua publicação, revogando-se as disposiçaeu em cor 
A tela deverj, ser instalada na vertical. 1.40e 12°. 
2--2. Da mesma forma, deverão ser peotegidas e - metro e quarenta) da fac. externa da conatruaão. 
ou muros construções escoradas ou estruturas vizinhas, 
existentes no terrena, para que não sejam atingidas pelas 
p: As plataformas 5_2! -
.tecão deveria ser mantidas escavaaes, movimento de terra, rebaixamento de terra ou 
...ar sobrecarga prejudicial e estabilidade da obra. lençol d'agua. O escoamento devera ser, reforçada e o terreno 
Protegido contra a perda de coesão por desidratacão. para 
evitar desabamentos. de proteeào pode,A, As Platiformes 5__4! SCI substituirias por vedação externa fixa. em toda a altura d; 
construção 
2.-Zt_ At valas e barrancos resultantes eacavacde de 
ou movimentos de terra, com desnível superior a 1,20m (um 
metro e vinte), deverão ser escorados por tábuas, prallichas CAPITULO IV 
uu sistema similar. e apoiados por elementos dispostos ANDAIMES 
dimensionados conforme exigir o desnível e a natureza do 
terreno, de acordo coa as Normas Técnicas Oficiais. 
.5-_12 O escoramento poderá ser dispensada se 
escavação ou movimento de terra formar taluda. coe inclinecãi igual ou menor que o natural correspondente ao tipo de solo 
de abri: 27 Arapongas, 
de p,umog, andaimes armaciltea terOetSdrias Os .4£13à3
tábuas e outros elementos, sobre as geals os operárioi 
trabalham durante a obra, deverão. 
GAZETA. DA CID 
No. 904 • Suplemento de 10/05/92 
Prefeitura do Município 
de Arapongas 
rstado do Paraná 
MUNICIPIO DE 
• Arapongas 
• Construindo o Futuro 
Código de • Obras 
r. 
4 
pdDIGO DE OBRAS 
SUMARIO 
Teflon / 
OBJETO DO CàEIIGO 
CAPITULO ÚNICO - DISPOSICBEs PREMILINARES 
TiTUTO Ii 
NORMAS SOBRE OBRAS 
APITULO 1 
CAPITULO II 
- PROFISSIONAIS HABILITADOS A PROJETAR E 
CONSTRUIR 
- PROJETO DA LICENCA 
SEM I 
surro Ir 
sEcmo III 
SECX0 IV 
SECX0 V 
- DISPUS/EUS GERAI-, 
- PROJETO 
- MODIFICAC:,0 PO PROJITO. 
APROVADO 
- LICFNCA 
- DEMOLIC6ES VOLuNTe:RIAÀ 
CAPITULO III 
APITULG IV 
NULO III 
0DRIGACOES DURANTE A EYEEUC.:(1 DE ORRAS 
SECO I - GENERALIDADES 
SECO II - HABITA-SE E DA ACE1TT.E40 DI 
ORPT.S PARCIAIS 
SEC20 II I - 01 5k, PARALISAI—, 
- DAS PENALIDADES 
SEVO 1 - Grvr- p.d IDADES 
SEEKO II - MULTAR 
SCC1IO 111 - Ert/irl.Ts 
SECNO IV - DEMOS F' t1 
ILESO V - INIFPDIÇU DA Fi'IVICAÇ.Aú 
LASSIFICAE40 DAS EDIFICAE.EES 
APITULD I - GENERALIDADES 
APITULO II - EDIFICASSES RESIDENCIAIS 
SECX0 1 
SEM II 
SECO 1/1 
- EDIFICAE110 UNI-DLZIDEPEIAL 
- uNIDADF 11:11. ti 
- AGRUPAMENTOS REfl1ENCIAIS 
APiruu III - EDIFICASSES COMERCIAIS, DE nvvicos F 
INDUSTRIAIS 
sEczo I 
SEÇÃO aI 
sun III 
SECSO IV 
sun V 
SECZO VI 
SECZO VII 
sECZO VIII 
SECX0 IX 
- LOJA--; 
- ESCRTT6AIOS 
- EDIFÍCIO DE FSERIlaR105 
- CENTRO COMERCIAI 
- EDIEIGAGGES DE.E.TINADA.I A 
NOSII.DALICm 
- EDU TCACõES ,..ERvICW3 DE 
ABASSECIMENSOS AL./MENTAL:50 C 
RECREACÃO 
- EDIFICAEOTS PARA srRvrços 
cw.rciricos LIGADOS A REDE 
VIARIA 
- EDIFICAWS PATA SERVIUGLS 
EDMRCIO ESPECIAIS DE PCFG TICA 
E VENDA DE MEDIEAMENIDS 
- EDIPICACOES FARA IhDuJIRIA 
OFICINAS E DEPCSITCS 
APITULO IV - EDIFILAWES DESTINADAS A LOCAIS DE. REUNIdt,S 
E CONVERGENETA DE PÚBLICO 
EDIFIEAÇUES PARA ATIVIDADES 
CULTURAIS E RELIGIIF:, 
UDIFICW5LS AIIYIDADES 
RECREATIVAS E.P.sRILVA 
EDIFICAE3ES PARA FINS 
EDUCACIONAIS 
TDIFICACji i PARA ATIVIDADES 
AS,-.1S1INS:IAI9 E COMUNIT'RF-.. 
EDIFICAÇaiS PARA AlIVIPM4.`1 DE 
SAÚDE 
SECX0 I 
SECI10 /1 
ste...50 III - 
SUCO I i - 
SISA() - 
A.,ru=o V - EDIFICAÇõES PAiA AIOJAMENIO F' TRATAMENTO DE 
ANIMAIS 
- EZIIFIE.ACõES car'iCITI1a 
- CONSTRUI= LIA, EDIFICAC3ES 
T - DESTAICKO, DS.FIUTEIT.0 E Drmlrlimio DUà 
ELEMLNIGS, TLCNICDS-CONSI9U1f 
- aAssirrcAczo DO-1 CrinFOPINTRi ILCNICO￾CONE:RDTIVOS DA il.IFICALZO 
SLCU 1 
SEC£0 II 
Ifl 
CEC/1,V !V 
SWir a 
StE1.0 VI 
- FUNDAÇõES 
- ESTRUTURA 
- PA...IMENSOS 
FAS:UPEL 
- E JANELAS 
- COBERTURA 
vil - 
SEM VIII - RAMPAS 
/NSTALACaES E EGUIPAMCNSOS DAS EDISTICACÕES 
ZOMPARTIMENTOS DA EDIFICACXO 
2APÍTULD I 
;APíTU40 II 
Tiruj..0 _yl 
- CLASSIFICAM DOS COMPARTIMENTOS 
DIMENSÕES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DA 
EDIFICAM ' 
CONFORTO AMBIENTAL 
CAPITULO I PADRÕES CONSTRUTIVOS 
SEM / 
SEM II 
SEM III 
SEM IV 
sEora v 
- ILUM1NAC4.0 E ursoLAçxo 
- VENTILAÇÃO NATURAL 
ISOLAMENTO TaRMICa 
- IMPERMEAPILIZAM 
- ISOLAMENTO ACÚSTICO 
CAPITULO /I PADRÕES DE DESEMPENHO DAS ED/EXCAC5ES E SEUS 
COMPONENTES TúCNICO•CONSTRUTIVW, 
SEENO I - DESEMPENHO leRMJCU 
SEM] II - DESPMFENHO LUMINOSO 
SEM] III - VAZO DE VENTILACRI) 
SEM IV - DESEMPENHO ACÚSTICO 
usuLa_sau 
COMPLEMENTOS DA EDIFICACÕ0 
CAPITULO I - MUROS 
CAPITULO II - MEIO FIO C FA'.ISEIOS 
CAPÍTULO III - MARGUISES 
CAPITULO IV - PDRGULA9 
CAPiTULO V - FACHADAS 
CAPITULO VI - BALANÇO DE FACHADAS. SACADAS, DALnCS. 
VARANDA-J. SALir_NCIA' C FE IRAI[ 
cArirno VII - PISCINAS 
CAPITULO VIII - PASSAGENS LOTERIAS E 'CEPOS 
CAPITULO IX - PORTARIAS, GUARITAS. ADRIGOS L DIENLTERIAE 
CAPITULO X - ESTACIONAMENTO E GARAGENS 
TITULO IX 
NORMAS PARA A ExEcucso DE OBRAS 
CAPÍTULO I - CANTEIRO DE OBRAS 
CAPITULO II - TAPUMES 
CAPITULO III - PLATAFORMAS DE SEGURANEA 
CAPITULO IV - ANDAIMES 
CAPITULO V - INSTALAÇOES TEMPORMIAS 
CAPÍTULO VI - ESCAVAO8ES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E 
TRENAGENS 
CAPITULO VII - DISPOSIC8ES GERAIS 
TITULO X 
'DISPUS/C.6ES FINAIS 
CAPITULO ÚNICO 
rT N2 P en9i9P DF P7 SIE ARRT __TIF 1.998 
Art 12. Este Código estabelece normas de projeto e 
construção em geral, do Municipio de Araponga;, é parte 
integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, 
ért P2. O presente Código visa o progressiva 
aperfeiçoamento dA construção, voltado precipuamente para a 
paisagem urbana e o aprimoramento da arquitetura das 
edificações. 
TÍTULO II 
NORMAS SOBRE OBRAS 
CAPITULO I 
PROFISSIONAIS HABILITADOS A PROJETAR E CONSTRUIR 
ACL._:12 Sïo cOnsiderados Profissionais' legalmente 
habilitados, para orientar e executar obras, neste Município, 
os registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura 
e Agronomia (CREA), do Paraná e matriculados no Municipio, na 
forma desta Lei. 
Parágrafo únirn São considerados profissionais 
legalmente habilitadol Para projetar obras neste Municipio, os 
registrados em qualquer região do Conselho Regional de 
Engenharia. Arquitetura e Agronomia. 
iteL_.4 São condições necessárias par, a matricula: 
- requerimento do intereSSadv. 
II - apresentação da carteira profissional,expedida 
ou visada pelo CREA-PR; 
III - prova de inscrição no Municipio para pagamento 
dos tributos devidos ao Município. 
2__12. Tratando-se de pessoa jurídica, além dos 
requisitos dos itens I e II, exigir-se-á prova de tua 
constituição no registro público competente, do registro do 
CREA-PR, e, ainda, da apresentação das carteiras profistionals 
de seus responsáveis técnicos. 
k_gâ. Sera suspensa a matricula dos sue deixarem de: 
pagar os tributos incidentes sobre a atividade profissional no 
respectivo exercido financeiro ou as multas 
Art-3ó. Somente os profissionais registrados, como 
determinam os artigos 3g e 42 e seus pat'ágrafos,-poderão ser 
responeáveis por projetos, cálculos e memórias apresentados ao 
Município ou assumir a responsabilidade pela execução das obras. 
Ar_t_á2. A assinatura de profissional em projetos, 
Arapongas, 10 de Mito de 1992, r 
CillealOS e butros, submetidos ao Municipio 
obriciatoriamente. procedida da funcrio imie no nano lhe roubar 
como -Autor de Projrt o" ou "Autor dos Cálculos" o 
-Remanneáveis" pela execução das abras e sucedida de se 
respectiva titulo. 
Art a2 A respónsabilidade pela feitura dos projetos, 
cabe, exclueivaetnte, aos profissionais que tiverem assinado 
COMO seus rINSPOOMíVCIM, não assumindo o Municipio em consequência da aprova Co. qualquer responaab idade. 
Art F1°. As penalidades impostas aos profissionais de 
Engenharia e Arquitetura, pelo CREA, serão observadas p r Município no que lhe couber. 
Prefeito e/ou Departamento Técnico e vinculacão ao substitu 
do projeto de responsabilidade da substituto. 
parágrafo dniro, • A requerimento dq substituto, poder 
ser concedida baia' de sua respanaabil idade. 
Art ia_ Poderá, ainda, ser concedida exoneração 
qualquer responsabilidade do autor do projeto, desde que es o requeira, fundado em alteração feita no projeta a 
revelia ou contra a sua vontade. 
CAPITULO II 
PROJETO DE LICENCA 
ECO 
DISPOSICUS GERAIS 
Art/it Todas as obras de construção, acrescia 
modificação ou reforma, a serem executadas na de llunicipia de Arapongas serão precedidas doa seguintes at 
administrativo; 
I - aprovação do projeto; 
II - licenciamento da obra. 
s_12_ A aprovação e licenciamento em qUe￾tratam os incisos I e II, poderão ser requerido 
simultaneamente, devendo, neste caso, os projetou catarem 
acordo com todas as exigências deste Código. 
1_22 Incluem-se no disposto, neste artigo toa 
obras do Poder Público, tendo o seu exame preferêncisj 
quaisquer pedidos. 
dact_la. A requerimento do interessado, o o 
municipal competente, fornecerá, par escrito os nivelamen 
alinhamentos, recuos, afastamentos, usos vigentes, gabaritos 
índices de aproveitamento, relativas ao logradouro interessado 
e a obra que se pretende construir. 
Art ia Salvo e necessidade do andaime ou tapun 
hipótese em que será obrigatória a licença, poderão i 
realizados, independentemente desta, os pequenos consertos 
reparos em Prédios em que não se alterem ou modifiquem 
elementos geométricos e sistema estrutural, tais como: 
serviços de pintura, consertos em assoalhas, esquadri 
Paredes, construção de muro, rebaixamento de meio-fi 
conserto de aaa a enteei°, bem como, telheiros, com área gjá 
de 16 (dezesseis) metros quadrados, desde que não fi 
situados no alinhamento da logradouro. 
s_12. O município se reserva o direito de exi 
projeto das obras especificadas neste artigo, sempre qu 
obras causarem riscos a população e/ou meio ambiente. 
l_ag. Incluem-se neste artigo, as edificações 
guarda e depósito, em obras já licenciadas que deverão 
demolidas ao terminar a obra principal. 
dael.11_ Serão também admitidos, independentement 
licença do MUOI.CíPiO, nas proximidades coe a zona rural 
Pequenas construc5es para habitação e outros misteres 
lavradouron, respeitando afastamento mínimo de 30 (tri 
metros da testada dos respectivos lutes. 
Art ,Mas construcãea existentes nos logradou 
para as quais seja obrigatório o afastamento do alinhame 
não serão permitidas obras de construção, reconstrucão pa 
ou total, modifidaes e acréscimo; que não respeil 
afastamento do alinhamento. 
raráqrafM--SIDIC2.Serio permitidas obras que 
destinem a mel' a da qualidade sanitária. 
SEM II 
DO PROJETO 
Art r6 Para aprovação do projeto, deverá 
propietirio em requerimento çubmeté-lo a aprovação 
Municipio, juntando: 
I -- Consulta Prévia (impresso fárnecido - 
Municipio) que terá validade de 1 (um) ano, 
enquanto a legislacão permanecer em vigor, 
II - As seguintes peças gráficas, no mínimo e 
(três) vias, perfeitamente nitidas. em (Óg 
heliográficas; 
a) planta de locação das edificaçUs, ea que. 
indiquem: 
ig. -.a lacação das edificacag,s, 
relação as divisas da lote e a 
alinhamento do logradouro; 
29. - a locação do lote em relação 
vias mais próxioas; 
gg. - situação; 
42. r2 a linha meridiana (N.S.), 
52. - indicas- 1a da existência de fc 
ou rede de esgotos; 
b) plantas dos pavimentos das edificas 
inclusive porão, com a indicação, 
,destinos de todos as Compartimentos," 
de portas e janelas, puas áreas 
dimensões; 
C) elevação da fachada ou fachadas com vis 
para vias públicas; 
d) planta de cobertura; 
e) perfis de terreno; 
f) Cortes travessa! e longitudinal das — 
ficações e ; 
g) elevação do gradil ou muro de fecho. 
Art 9Q. Será admitida a substituição de 
profissional ou empresa por outro, mediante requerimento 
Ar+ t7 Todas as folhas do projeto garão autentica 
com assinatura do proprietário, do autor do projeto e 
responsável pela execução da obra, devendo figurar adiante 
assinatura dos dItimat, a referência às suas cortei 
profissionais e/ou registros. do CREA. 
GAZETA DA CIDADE 
PREFEITURA DO MUNICIO De ARAPONGAS 
Mano ne14..lik 
Sialità, Institui o Código de Obras do Municipio de Arapongai, 
Estado do Paraná. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
TITULO I 
OBJETO DO MIGO 
CAPÍTULO ÚNICO 
DISPOSICBES PREMILINARES 
SEGO III 
CORAS PARALISADAS 
Art an. No cago de se verificar a paralisacia de uma 
obra par mais de 34 (trinta) dias, deverá ser feito o 
fechamento do terreno nó alinhamento do logradouro, por meio 
de saro, dotado de partia de entrada. 
parstorafo úniro. A escala não dispensará a indicadas 
das cotam que exprimem as dimensões dos compartimentos e dos 
viam que derem-para . fora, os afastamentos das linhas 
limítrofe" do terreno e a altura da construção, prevalecendo 
.ce caco de divergência, as cotas sobre as medidas -indicadas na 
4IN
}i, 
it
ff 'ala. art. 
P(Nos projeto; de acréscimns, modificacães ou 
aireforeas, deveria ser aPregentados desenhos indicativos da 
construção coa as seguintes COnvencass: 
a) tinta vermelha ou linha cheia-partes a 
construir; 
b) tinta amarela au linha tracejada-partes 
a demolir; 
C) tinta azul - os elementar construtivos 
em ferro ou aço: 
d) paredes achuriadas a$ parte, que não se 
alterem: 
e) tinta "terra de signa" - os elementos 
construtivos de madeira. 
art P2. O projeto será apresentado, sem rasurais ou 
emendas, não rer-alvadat. A retificação ou cora 'a do projeto 
poderá ser feita por, meio de ressalvas com ' -ta vermelha, 
rubricada pelo autor do projeto. 
Leaaacalaaasiniaa. A retificaçao uu tarrecão 'dos 
Projetos de que trata o acaput" deste artigo, ad poderá ser 
efetuado nas catas, discriminacaas dos espaços e em elementos 
complementares. 
• 
Art Pa O projeto de uma construção será examinado em 
função dr sua utilização, lógica e não *panas pela sua 
denominacao em planta. 
SECSO III 
KODIFICA00 DO PROJETO APROVADO 
Art e.4. Dependem de nova aPrOvacIo e de novo alvará as 
odificaçaeS dé projetos que impliquem em alterações das 
artes estanciais. 
j Lº. -1:1 rega 
adaeriareente aprovada 
1-4. Os prazos para despacho dos requerimentos e do 
alvará aio fixados nos artigos 26 e 28 respectivamente. 
SECiQ IV 
t. s cern A 
Art _PS Para obtenção do Alvará de Licença, c 
int do apresentará alo Municiai°, se ruo houver. feito, 
como pedido de aprovação do projeto, os seguintes documentos: 
I - 'requerimento: 
II - projeta de arquitetura aprovado; 
III - titulo de.declaraçao de propriedade. 
ç) fotocdpia da Talão de Impostos (IPTU). 
d) Centeio de Caeamentol 
e t Certidão de anue reais sobre o imdvel. 
fi Assinatura de ambos coo firma reconhecida. 
9, Assinatura do responsável técnico pela demolia 
cio. 
e 2t. .a demolirão de qualquer edificado executada. 
apenas os ouras de fechamento até 3,411 (tas nitros) de 
altura, ad poderá ser -executada mediante licença expedida pela 
Municiai°. 
1_12. Tratando-se de edificaches com mais de dois 
Pavimento' ou que tenha mala de 0.e. (oito estros) de altura. 
e demolido ad poderá ser efetuada sob e responsabilidade de 
profissionais legalmente habilitados. 
' 2,22. Tratando-as de edificação no alinhamento do 
logradouro ou sobre uma ou mais divisas doilote. mesmo que 
sei. de um Gd pavimento terá exigida a re ormabilidade de 
arofissional habilitado. 
a32. Em qualquer demolicão., o profissional 
ável ou proprietário, conforme o caso, porá em prática 
todas as medidas necessárias e posáveis para garantir a 
segurança dos operariam e do público, das benfeitoras do 
logradouro e das propriedades vizinhas. obedencendo o que 
'dtapde o presente Código, na Seção, do;Capitulo IV, deste 
Título. ' 
'1...A2 O Município Poderá, Sempre que julgar 
conveniente, estabelecer horário dentro do qual uma, demoliram 
deva ou possa ser executada. 
L. O requerimento em que for Solicitada a licença 
para uma demolido, comfireendida nos parágrafos Primeiro e 
segundo. será atalaiado pelo Profiasional responsável, 
juntamente cem o proprietário. 
LAR. No Pedido de licença para demnl.dIo, deverá 
constar o prazo de duração dos trabalhos, a a. al poderá ser 
prorrogado atendendo solicitação Justificada d int do e 
a juizo do Municiai° 
Caio a demolição não fique concluída dentro da 
prazo prorrogado, o responsável ficará kujeito as multas 
previstas neste Código. • 
LAR. Em CASOS especiais. O MuntctP10 Poderá exigir 
obras de protecão para demolirão de muro de - altura inferior a 
3 (trea metro"). 
CAPfTU1-0 XII - 
ORRIOACISES DURANTE A EXECUCi0 DE OBRAS 
sem 1 
GENERALIDADES 
Ar 21. Para fins de docusentacio e fiscalizaao, os 
alvarás de-alinhamento. nivelando e licença, para au obras em 
geral, deverão permanecer no local das eeeeee , juntamente com 
o projeta aprovado. 
ALL..32. Salvo o disposto no artigo 13, todas as obras 
deveria ser executadas de acordo com o projeto,- aprovado nas 
seus -elementos geométricos asaenciais. a saber: 
II 
III 
Art 33.Durante a eaecucão das obras, o profissional 
responsável, ~ergo Por em prática todas as medidas 
paliáveis, para garantir a segurança dos operários, do público 
e das propriedades vizinhas e providenciar para o que o leito 
do logradouro, no trecho abrangendo pelas mamam obras, seja 
p aaaaaa ¡Italian!. mantido em perfeito estado de limpeza, 
observando. no que couber, o artigo 383. 
a 
Lis. Quaisquer detratou caídos das abras e bela assim 
reaídaat. de materiais que ficare. sobre parte do -leito, do 
logradouro público, deverão ser imediatamente recolhidos, 
sendo, caso necessário, feita e Vaia-adura de todo o traria' do 
amuo logradouro. cuja limpeza ficar prejudicada. alam de 
irrigado, para ámpedir o levantamento de pá. 
• 
Nas obras situadas nas aroaimidadet doa 
estabelecimentos hospitalares, escolares. asilos e outros 
semelhantes, é oraibido executar, antes das 07~ (sete) horas 
e depois das 19:40 (dezenove) horas, qualquer trabalho ou 
serviço que produza ruída. 
4.12, 
¡GAZETA D 
Perigo e promover as prov1dincias 'ui cada convenieetaa, wo 
termos de sedo do capítulo seguinte. 
ire 55. as disposições deita sedo, serio 
,
ambéle, as [(instrua.. que se encontrem Paralisada+. ma date 
da +agencia desta Lel. 
sushAlt 
EMDMROD 
gal...11. A embargo das -obras instalaaas é aplicável) • ao* seguinte. casas: 
AripOrtges, II) de Muco de 1,02,egg. 3i 
art Ie. Mos moldes da CREA, poderá o DePartamen o 
Técnico exigir do construtor a apresentado dos projetos 
estrutural. elétrica, hidráulico. inistalaaes especiais, bebi 
como dos drogas int tentes como SURDINA. WEL. Corpo de 
Balebeirata SANEPAR, TELEPAR, SAdDE PúBLICA (ou droga, 
competente). Em Caso de hospitais a Delegacia de Saúde Pública 
do Ministério da Saúde. 
Ar 19. Se n o projeto submetida. a aprovarão apresentar 
dúvida. o responsável técnico e/ou ai-parietária será 
notificado para prestar esclarecimentos. 
11_1.4 Se apds 15 (quinar) dias da data do recebimento, 
mia for atendida e notificado, seri o requerimento arquivado 
juntamente com o projeto. 
O projeto arquivado, poderá ser restituído. 
mediante requerimento do int e do. 
fáz.L.P.I.: As escalas mínimas serão: 
- de 1:5.4G4 para plantas de situacgo; 
11 - de 1:1.440 para as plantas de locarão. 
41 III - de 1:149 para as plantas baixas, coe área 
acima de 51.4(quinhentos) metros quadrados, 
conforme representado a critério do autor' 
do projetar 
IV - de 1:54.para em plantas baixas, com Ire 
abaixo de $40(quinhentos) metros quadrados, 
conforme representada a critério ao- autor 
do projeto; 
V - de 4:194 para fechadas e cortes, lie o 
edifício projetado tiver altura superior a 
34 (trinta) metro. de 1:54 nos d 
Casos; 
VI - de l:25 pira OS detalhes. 
to será acompanhado pela planta 
altura do edifício. 
os peie direito; 
as espessuaras das paredes mestras, as 
seams das vigas. pilares e colunas. 
• área dos pavimentos e c eeeee timentot. 
as dimensões das áreas e aaaaa geris, 
a posicgo das paredes externas. 
a POSiCa0 e dimensões doe vãos externo;; 
a área e forma de cobertura: • 
as dimensões das saliencias: 
planta de localização aprovada. 
CAPITÚLQ IV 
PENALIDADK8 
DEM IS 
GEMEROLZDAgEg 
Art. Ag 4s infrações ia ditposiches deste Códiga, 
rio punidas com as aeguintes penas; 
- 1 - multai 
II - embargo de obras: 
III - interdicgo do Prédio ou dependência e 
IV - - demolição. 
Peaas,
" ániace. A aplicação de uma doa penas previstas neste artigo caio prejudica a de outra cabível, 
gel-a. Cl arocedimanto legal para verificaria 
,infrasaira e 'alfama° das penalidades é o regulado 1.,1 Legialeao Municipal de Postura. 
SEGO SI 
MULTAS 
. 
Art. 4P "elas inaracaes • disposição deste Crldias, 
serio ao construtor, profissional responsável pela cavouca: 
dam obras, ao autor do projeto e ao proprietário, conforme c 
caso, ar seguintes multas, vigentes na data do auto da 
1n/raleia, vinculada a VRM (Valor de Referência Municipal), 
I - pela executa° da obra em desacordo com o projeto aprovado: 
ao profissional infrator 8,4 VRM 
culta: 
ao construtor 0,4 VRM ao proprietário 4.4 VRH 
II - pelo inicia de _arcua° da obra see 
licença: 
multa: 
.ao proprietária 1.5 VRM 
ao construtor 1,5 VRM III - pelo início d, uras'..S.CA os dado, oficiais 
de alinhament +' nivelamento: 
aulta: 
ao construtor 0,4 VRM 
IV - pela falta de projeto aprovado e documen￾tos exigidos no local da obra. 
multa: 
ao construtor 0,4 VRM 
✓ pela 1nabaervancia das aregeriaea sobre 
andaimes: 
'puna: 
ao construtor 0.4 ORM 
VI - pela inobserbancia das previsses sobre 
'anuam' 
multa: 
ao proprietário 4,4 VRM 
VII pela desobediência ao embargo municipal:, 
multa: 
ao.eroprietário 1,12 VRH 
mo construtor 9,26 VRM 
VIII- pela ocupado de Prédio sem que o Municí￾pio tenha fornecida o "habite-se": 
sul ta: 
ao porprietária 0,4 VRH 
IX concluída a construção da reforia ão 
requerida vistoria: 
multa: 
.ao proprietário 11.158 VRM 
x quando vencido o prazo de licenciamento 
prosseguir a obra: 
multa: 
ao proprietário 0.4 VRM 
atoliro. 
flit‘agla. Ma reinciancia a manta acra aplicada ea 
PlialiLalklaaaaara• Considera-se reincidência, para 
idaplacacgo de multa, otitra infração da mesma natureza-. 
SECSO II 
e ue. 0 requerimento, solicitando o liccnciaianto da HABITE-SE E Da ACEITACSD GE OBRAS PARCIAIS 
obra, será dirigido ao Prefeito 
mencionará o nome do proprietário e do ProTiTSSiOnal UtillAMOO após concedido o aaabite-se" pela autoridade 
alou Departamento Técnica e. aLL-31. -WiaCluida a construa-ao'. o prédio só poderá ser 
habilitado, responsável pela execução dos serviços. competente, IMO só o definara. comprovada a .execução das obras 
de acordo com o projeto arquiteamico 4 .projetos 2_22. Os requerimentos de licença, de que se trata. complementares aprovados_ 
mate artigo, deverão ter despachados no prazo de 20 [vinte) 
sias, descontada • demora imputável aparte no atendimento de. Art 3S. Poderá ser concedido o -habite-st" parcial mos Pedidos de esclarecimentos, em relação aos quais se observara aaaaa ,miguintea. 
l e disposto no artigo 19. 
I - guando se tratar de prédio composto dr 
ar Ortfik. Despachado o requ 
•
enimenta, será expedida guia Parte comercial e Parte realidencial. e ham￾de pagamento dos tributos devidat, após o que será expedido o ver utilizado independente destas partes; 
respectivo atoarei. II - amando se tratar de prédio conatituido de 
umidades autainomas, poder-t
'
a-ó "fiabite-sea Ui-2Z. O prazo PATA retirada do . alvará para ser concedido por pavimento, 
edificado é de ó@ (sessenta) dias, findo o qual Será a III - Quando se tratar dr prédids construídos no 
arocetto arquivado, interfor. de um mesmo lote. 
:anel
Art.20. Os alvarás de " alinhamento, bes como os de &laja. O "habite-se" parcial e valido somente no ei-adis". prescrevem no prazo de dois anos, a contar de sua prazo de validade do alvará de construção. 
expedição e os relativos a obras proviadraas no prazo 
aclarado. Art 27. Terminada a obra de reconatrucgo, modificação 
ou acréscimo, deverá ser pedida pelo proprietário OU 
• 1-12. Considera-se prescrito o alvará de construa responsável pela sue execucio, a sua aceitacgo. 
após iniciado sofrer interrupao superior a SOO (cento e 
tenta) dias, ou que no prazo de tem dias não tenha 
idades iniciadas. 
2-a. A prescrição do alvará de construção anula a 
provado do prOjeta. 
SEMI V 
DENOLICSES VOLVNTARIAS 
Art P9. Para obtenção de alvará de danei 1Cáci sio 
laasários Oa seguintes documento.; 
. • a) Requeriiento próprio. 
• b) Fotocópia do Registro de Saliveis; 
1 - kaecução de obras ou funcionamento de 
instalação asa Alvará de Licenca.nos cascos 
em que este é necessário; 
II - inobservintia de qualquer prescrição as￾soma- tal do Alvará deaLTEença, 
III - desobediência ao- projeto aprovado, 
IV - Inobservincia da cota de alinhamento e ni￾velamento ou se iniciar sem ela; 
✓ - realização de obras sem responsabilidade 
de profissional legalmente habilitado, 
miando indispensáveis 
VI - auandó a .construçãorou instalacgo, estiver 
executada de maneira a poder resultar so￾rtIAO para a sua segurança; 
ameaça à segurança Pública ou do ai-cbrim 
pessoal empregado nos diversos servicos, 
Jmie" i segurança e estabilidade das 
obras em execuaol 
quando o profissional responsável tiver 
sofrido suspensão ou casacão da 
pelo CRETA; 
X quando constatada ser fictícia a assunção 
de responsabilidade profissional ao pro￾jeto e na execução da obra. 
• ort IS Não liando o ehargo obedecido no metro dia, 
.erd o Processo devidamente instruido', remetido a consultoria 
jurídica para efeito de ser iniciada a competente agia 
judicial. 
Alatala A consultoria jurídica promoverá a lacioa medida-cabível. dentro de 15 (quinze) 'aias no caso de a obra 
apresentar pertgo nos decais casos. no prazo de 34 (trinta) 
diaba. 
Paraaraaa aaira No caso de continuar Parialipula a GEO= V construção geral feito pelo drgáo competente do hunfçíP10.0 
e
DEMOL:00 xame do local, a fim de verificar se a construção oferece 
arl 
- designara di'a e hora vistorio, Ia:lendo para intimar o proprietário para assistir a 
. mesma. 4.o lendo ele enCOntrada, far-se á -
intimado par edital, com prazo de 10 (doai 
dias. 11 - não comparecendo O prePrietário ou sou re- presentante, a c)missÁo fará rápido caame de construção e. se verificar que A Visto- ria pode ser adiada, mandara faaer nova int)macão ao proprietário; III- nác pesendo ser ed,ada ou p,uptit se o 1 Zrly -
não aifrder a srvanda intimãção, a e¡e e eomi
faeó de e.amis Rue dalgur Concluídos os saaiS dará seu laudo dentro 
da 3 <trás) dias. IV - do laudo. se dares cápia ao pcOprt2tal In e 
aos moradores do prédio, se for alugado. indicando a instituição responsável pe,a o cumprimento das d,Sis7Ses nele 
CÓPIA a V - do laudo r Jntimac.:n do prop;:ctj￾ria, ierao Mediapte enirCiacS e SE recibo 
aio for enCamtrado na recusar recebê-los. 
rueltcanas sem Ç , resumo, ia- (tléd) 
verdes,Pcla imprensa focal e afixados no la￾gar dr coatuMeS. 
C no V Ia e, lament
felta !ago. disprm.ando-se a Prrsenca do V 
,etári - Proe se não puder ser cnContrado de proflia, 2e,an,lo-se 410 cunnecomento d. prefeito aa concluades do laudo, paca que ordene a demolicio 
VI - 
Are 7? Lojas são os edifícios ou parte de um edific 
destilado a venda mercadorias; a edificação que as abri de deverá ter compartimentos, ambientes ou locais para; 
SEÇãO II 
ESCRITÓRIOS 
Are 71 Escritórios é a edificação ou parte dal qual ar desenvolve trabalhos intelectuais ou de prestaçle serviços; deverá ter, menos, compartimentos, ambientes 
para, locais "*..‘ 
I - trabalho; II - higiene pesaoal,. 
SECiO III EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS 
Sr, 7a. Edificio de escritórios é a edificação abriga virias unidades de escritórios de prestarão ser de 
profissionais, burocráticos' ou téenicos. Com áreas com 
circulação interna e acesso ao logradouro publico; dever 
mano', pela compartimedtow, ambientes ou locais para: 
venda, atendimento ao pdblico, 1 cxei
Cicio de atividade profissInal. 
GAZETA DA CIDADE 
Mapas , 10 de Maio daí 992. Pás. 4 
Será imposta a pena juridica total ou parcial, 
seguintes caros:' noa construção clandestina, entendendo-se por tal a que for feita sem prévia aprovarão do projeto e sem Alvará de Licença e que já tenha sido notificada. 
- II construção feita sem obseevãncia do ali￾nhadento ou nivelamento, fornecidoS. pelo 
Município, as respectivas cotas Ou ou sem 
co. desrespeito ao projeto aprovado nos 
elementos essenciais; 
III - abra julgada em rieco.quando a peoprietá- eio não tomar ao providências que (Orem necessárias a tua segurança. 
construcgo que IV - meaça ruir e que o pra- a
pvlei#EIG não queira desmanchar uu na* Pousa reparar,pur falta de recurso ou por disposicao regulamentar. 
deaoliçã'o cera Precedida ALLAB A 
dc vlstn,"2:4 por uma 
comissão de 3 (trèss Peofistinnais legalmente habilitados, designados pelo Prefeito e pertencentes ou não ao quadro de funcionários da municipalidade. 
Fariarafn aceiro A comissão procederá da seguinte 
modo 
Art_à9 Coentleicad,, o Proprietário do resultado da vistoria e feita a devida .,;)mação, seguir-se-ao ai Providincia, adminlst ativas -
...j9 Se ria finem cusdridas as dérisees do laudo, 8C 'nos termos do artigo an(reior, ora adotadas as medidas judiciais cabve:se 
SUÃO V INTERDIÇÃO DA EDIFICAÇÃO 
qaalaurr dc Irça:0 0, deveio.). 1, snas 1,5 - 
- Peaera se inte'Cizoon ee qualquer tempo, com impcnimpolo de 
sua ocupar4c. q CieVECer „ano: , iminente perlar) S. ka,:icr , 
peidara 
. e ;.e. , -t_ee: t F er; ;,Id no artigo anta, r lar. scia 
imposta ma" Cs:-;:: atoa. vistoria efetuada pelo fugia 
competere a-at-e'• - •: see atenaida a interdirão e n'áa (
imergem:: "1..'‘, turrar.) n Munvipio as 
prová.aenrJas 
TITULO Ill CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICACICS 
CAPITULO I 
GENERALIDADES 
rlassirl sirdo ..a.rm, de a,uedu ,
 a-. ecom a oesee.elvidas e com Suas ratranrias , 
ais - fure:s. wcOcs nas qua:s sc desenvolva mil_ de -
mais catennrias fUnCinnals de.,e1:7.1a Z.: . .9.e atividéde 5 préprio, dc cada , " aes. os , sat:s aas esoe.ificae aplicam-se a ediÇiracjn na - ':
Ç , 1 LI par, Una J1LVI.ALIZ, OU eacluilvo. 
-mi •vi cratinaean a atividades especificas. 
t Ze.firace,s englobem qae ativiladee 
Ca ,....“.0,Jasem ou similares, deverão ter acessos ee....s E inScp5dt,CCI. para ceda atividade. laaa edificação, a Exceção das uni- is:tencials. devera oferecer condições de acesso aos fis=cos, em cadeirou de rodas ou com aparelhos 
1.ivifeICOS Parágrafo ))mire Todos oc locais de acesso, circularão zaçãO deverão ter, de forma visível, O símbolo ..:ernetional do acesso 
Edifícios Art •.6 público C'j.0 todas as de USO a; !)tacões destinadas ao atendimento da população em geral cilicies. públicos são aqueles par argUoS ocupados 
C aernamental 1 
CAPITULO II 
EDIFICAUES RESIDENCIAIS 
edificacacc residenciais destinadas a As Art 37 habitação permanente de una ou mais famílias classificam-se 
el. 
As arras de .1-12. recreação deverão ' espaço ornar um ,
permitir, emnt¡nmd e na projecto horizontal, a inscrição de um 
com circulo diãmetro mínimo 3.00 ftris metros), de ran padendu 
ler cobertas em mais de 1/3 (um tem dai de sua superiicie, -
vedada a Idealização 1-2â. á áreas de recreac'do nos de 
frontais minimot obrieitorios. 
vedada ft-22. á localização a de de áreas recreação e 
seus acessos, espaeos deatinados a ctrculaC40 OU nos 
estacionamento de veiculas. 
efeito 4° Para de cálculo do coeficiente de 
aproveitamento, não serão computadas. arras destinedas as 
recrearão e lazer, além de salão fretas. salão de Jogos, de piscinas, churraequeoras, tala dc ginastica, sauna, área'= esportivas e similares. desde que de uso comum. e até a limite de área minima exigida no artigo Se. desta Lei agrupamentoS r.-sidenCiais, cum mais de 100 Em 1.. . glet.J (cem) unidades de moradia, as áreas de recrear-;-0 e equiPament.; comunitariaa daearão sor andivi lira1.audas d,ianda a are„ destinadas a ritereacáo atender a prOporçío amima de so:: 
(cinquenta por cento) da área total exigida 
par ánçata u,trn A irra d, st inãd, a imP acati, equipamentos comunitários deveeá e,tar leeeiieada de mada a garantir boas condiçõ'ee de acra n tanto para a ageuaamente residencial, quanto para as áreas, urbanas vizinhaS, sendo que 
deverá atestada ter, ne'mfnimo, a dimens:lo exigida para a zona 
reta localizado o Imóvel. que 
SEÇÃO 1 EDIFICAÇÃO UNI RESIDENCIAL CASA. 
Art 59 Toda casa-edificarão organizada, domensoonada e destinada a habitaria uni-residencial deverá ter ambientes Para revoas*, alimentação, serviços e higiene, conaugadas ou não, perfazendo uma área minis,. de 20 09 má (vinte metros 
quadradas). 
SEM 11 
UNIDADE MULTI RESIDENCIAL 
geSAgg As edificaçaes multi-residenciaii serio sua forma de condomínio onde, a cada unidade imobiliária corresponda uma feacão ideal do terreno Avt 61_ A casa geminada edificaeNo destinada a duas unidades residenciais, cada uma Cum acesso vaclusivo para o logradouro, constituindo, no seu aspecto externo, uma unidade arquitetõnica homogênea, não implicando simetria bilateral devera, ter, pelo menos, uma das seguintet características paradcs externas total ou parcial- cialmente contíguas ou comuns. 
:1 - SoPerPOUIçãO total ou parcial de pi￾soa 
Parágrafo 4niro A Parede comum das Casai germinadas deverá ser em alvenaria até a altura da cobertura, dc acordo com disposto no 9 12. da art. 043 
de EdiFicio Art de apartamento é a edificação que 
comporta mais duas dc s - unidad, reeidenrials aukboomou. agrupadas verticalmente, com aeces comuns de eirculdea0 interna e acealho ao logradouro pilblieo. grt s7 As edificaçaes para apartamento deverão ter. cio menos, compartimentos, ambientes ou locais Para. 
residencial unifamiliar, unidade II - acesso e circulação de pessoas; III - instalacUe sanitárias e de servicda, acesso e estacionamento de veiculo, IV de acordo cum o Art. 375. V - local destinada a equipamentos dc al- ta combuatão (eãsa de gás). 
ért óQ As partes de use, comum saguUes de prédio e da 
unidade residencial, corredores e e estadas edoficios de 
habitação coletiva deverão obedecer ao disposto na Titulo IV, 
deste Código. 
SECEG III 
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS 
Art. Os agrupamentos residenciais conjuntos de duas 
edificacdea implantadas num terreno, podendo resultar, mesmo 
ou não, em parkelamento, classifiquem-se em. - casas em série transversais ao ali- I nhamento predial com paredes canti￾ou não, eido gas& acesso é através 
de via interna, no lote; 
II - casas em série paralelas ao alinha￾predial, contíguas ou não, cu- mento ja ligação com o exterior se faZ através de cada unidade; grupa de edificio de apartamento,que III é o conjunto de dois ou mais edifí- cio de apartamento, cuja área não ocupada é de uso comum; IV - agrupamento misto formados por con- juntos de edificaaes descritas nos 
incisos I, II, III,compondo uma uni￾urbanística integrada. dade 
.A£1.-Aià Qualquer empreendimento devera estar de acordo Com as diretrizes urbanísticas determinadas pelo Município, com a Lei de loneamento e Uso do Solo e demais dispossaes relativas ao parcelamento do solo, para garantir a adequada integração com a estrutura urbana existente. faragrafn Unirei As diretrizes urbanirtieaa serio definida{ pelo Município, para o tracado viário e a localização de áreas de recreação, 1 rr, equipamento urbano e -,;,
de preservação ambiental. Are 67 O corredor de acessd as edificacaes terá largura minima de 1.50 m (um Metro e cinquenta), quando se destinar somente a pedestres. 5_12. Quanta se destinar a veículos e as unidades residenciais se situares em Uffi só de seus lacitÀ, o Corredor terá as seguintes larguras minimas: 5,0011 (cinco metros). sendo 1-50m (um metros e cinquenta) de passeio e 3.50m etre; metros e cinquenta) do pista de rolamento, para extensão 
máxima de 25.40 (vinte • cinco) e um máximo de 29 (vinte) unidades 
residenc lai a; TI - 6.00m (seis metros), lua sendo 1 50re 
wenta metro e e ir, e passeio >de 4 Uai 
(quatro metros e cinquenta) de pasta de rolamento, para extensão entre 25.90m (vinte e cinco metros e 50.00m (cinquenta numero metros) e 20 (vinte) a 51 (cinquenta)unida- de des residencial,. 
.00. ( III - 7 sondo e . 50m(dois metros) sete 
metros c cinquenta) de passeio e 
4.50m (quatro metros e cinquenta), extensão maior que para 50 0Cm 
(Cinquenta metros) e mala de SOCcin- quanta) unidades residenciais). 
29. Quando se destinar a veiculo e a% unidades se • situarem em ambos os lutos, o corredor as seguintes teci 
larguras mínimas, I - 7,50m (sete metros e cinquenta). lendo 1.50m (um metro e cinquenta) • de passeio para cada lado do corre- dor e 4.50m (quatro metros e cin- quenta) de pista de rolamento, para extensão de ate ES.00m (vinte e cin- ca metros) e até 29 (vinte) unidades 
residenciais; II - 9.00m (oito nitros), 1.500 sendo (um 
metro e cinquenta) de passeia Para Cada lado do corredor 5.00m (cinco e 
metros) dc pista de rolamento, Para extensão entre 25.00 (vinte e cinco metros) e 50.00m (cinquenta metros)e 
eo entre (vinte) e 50 (cinquenta) 
unidades residenciais, 
9.09m (nove III metros), sendo 1.50m (um metro e cinquenta) de passeio para cada lado do corredor e 6.00m ( sela metros) de pista dr rolamento. para extensão maior que 50.00m (cinquenta metros) e mais de 50 (cinquenta) unidades residenciais. 
9 30. Quando o corredor não tiver salda extrenidades deverá ser previsto um bolSão de retomo diãmetro mínimo de 1.2.00m (doze metros). 
 edificardes . Ar a 49, deverão estar r d recriadas 
alinhamento do -9rredor de acesso em, no mínimo, 3.000 (três 
metros). 
CAPÍTULO III EDIFICACSES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E INDUSTRIAIS 
Art AN Consideram-oe edificacaeft Comerciais e dí 
serviços ae. destinadas á armazenagem e , de mercadorias venda 
de Prestação servimos m.-...11151uPais, técnicas, 
de manutenção e reparo manufaturas em escala artesanal e ou 
semi-industrial. Art.49. As atividades a serem instaladas PI 
edificaçaes comerciais e de serviços deverão satisfazer a 
seguintes exigênciaw, 
não - I causar incômodo ou comprometer 
a aegurança, e higiene salubridade 
das demais atividades; II - se for utilizada força motriz, suas eventuais vibraçóes não poderão ser 
parceptivels no lado externo das Paredes perimetrais da própria uni- dade imobiliária ou nos pavimentos das unidades vizinhas: III - não produzir ruido que ultrapasse os limites *amibas admissiveis, medido no vestíbulo, Palt*deal ou corredor de uso comum, junto a porta de ase" . "9".
so da unidade imobiliária; IV e- não produzir fumaça, poeira ou odar 
acima dos limites admisuiveis. 
parágrafo ;miro Quando as atividades eecedei'ed a 
condiclies deste artigo. poderio ter acesso independente ou sé instaladas em edificardes exclusiva. 6rt 70. Em todos empreendimentos de base comercial de serviços, com área superios a 600.00m. (seiscentas metrr 
quadrados), deverá ser prevista uma área sócio-recreativa 
calculada na proporção de 1.00mo (um metro quadrado/para cai 
- 30.00m. (trinta metros quadrados) de área das unida 
comerciais de prestação de sèrviços. e parágrafo olairM, As áreas sócio-recreativas dever atender aos requisitos mínimos dos parágrafos do•artigo com relação a área coberta. exceto . As edificaçóes serão classificadas conforme 
caract finalidades das atividades que abrigam. e a 
e 
SECãO I 
LOJAS 
- uni-residenciais, destinadas a residência 1 de uma sd familia, 
multi-residenciais, destinadas a reaiden- 
se 
es 
a 
o 
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o 
▪ ' 
ra 
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Ta 
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M 05 
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jia 
i'ca a 
ou se 
meti 
eot 
;ra CA 
dever 
t ião 
forme 
se. 
• abri 
exer 
Art S. Os hotéis edificaçaes ou conjunto de 
edificaçóes destinadas a prestação de serviços de hospedagem 
temporária, • deverão ter, alem do exigido nos artigos 
anteriores, salas de estar ou de valias, local -Para 
regelaria, Capa. cozinha. despensa. lavanderia, vestiário de 
empresados e escritório do encarregado do estabelecimento. 
Art R. As casas de Pensão e outras modalidades 
similares de hOSPedabea deverão ter. Pelo menos, compartimento 
para mala de refaças e cozinha. 
Oil -aeart-hotéis" edificações ou conjunto de 
adiria:ars residenciais constituidas por apartamentos, com 
unidade. autdoomas destinadas a prestação de serviço de 
hotelaria aos moradores. d - ter sura unidades autenomes 
de hospedagem conatituidaa por, no lainíng, quarto e iristalacão 
sanitária. 
parararn e;nien 
destinada a recreação de 
unidade de moradia. 
Art ea, Os motéis aso edificações onde cada unidade de 
hospedagem Correm, onde usa abrigo Ou vaga para 
estacionamento de veicule.... 
parierafn ,miro Cada unidade de hospedagem será 
constituída de, no mínimo, quarto e instalação sanitária. 
aet.fla. O "camping", área de acampamento para barracas 
e -traillers-. deverá obedecer o disposto no Art.79 a exceção 
dos quartos de hóspedes. 
aLt_an A colónia de ferias edificação ou conjunto de 
ificacóes destinadas a hospedagem temporária, complementadas 
r equipamentos esportivos, de 'lazer, recreativo e cultural. 
SECAO IV 
ESIFICAÇÃES PARA SERVIÇOS DE ADASTECINENTO 
ALIMENTAÇÃO E RECREACXO • 
ecveeãu ter área reservada anima 
4.40 a. (quatro metros quadrados) par 
dela 
açaes 
entes 
aÇãO 
Servi 
corou 
ver 
Araponps, 10 de Maio de 1992. Pág. 5 
I - trabalhe; 
II - higiene I+ 
• - acateis e circulado de Pulariam+ 
IV - estacionamento de veiculou de acordo 
com Art. 375. 
lee-n. As de uso cogum do* edificia de 
escritórios agaries Principal e secundário do prédio 
'verto obedecer ao disposto no Titula 
IV, date Código. 
• 
ael_ea. Ou acossam ou galerias, compreendendo 
vestíbulo* e corredora. atida que localizados ee - 
superiores ou itheriorea„ quando servirem a locais de venda, 
atendimento ao pdblico, earcicio de atividades profissionais 
deverão aatisfaaer as seguintes exigências: 
d _ 
laçara máxima de 1/14 (um decima 
do cumprimento da galeria, medido de 
cada entrada até a local de venda,de 
atendimento ao público ou de outras 
atividade' aia diletante* do entra￾das, aedo, no minta 4.40.9 (quatro 
metros); 
II se houver.uma entrada em cada extra- 
:adida, a dimensão amima do inciso 
&Ateria ara reduzida a metade: 
III - actividade do piso máxima de 61 
(seis par canta): 
IV - do calcula da largura minta eeigida 
- amontados qualammer obstam-. 
loa ~Anates (pilares- sai:jacas. 
escadasrolante*); 
✓ - balcães. ~aches e outras instala.-
cães deverão distar de quiosques 
destinados 40 atendimento de as￾soai, um amimo de 2.4dm (dois me￾tros) da Uma, correspondente á lar￾gura anima atada. 
SECNO V 
EDIFICACNES DESTINADAS A 19313PERAI3EN 
ara TA a% edificacóes para hospedagem. destinadas a 
Permanência t iria, com servicoe comuns, clascificam-se, 
conforme suas caracteristica e finalidades em: 
- Notei.; 
II - casas de pensão.howeedaria. pausada, 
pensionatos; 
III - "apart.-hotéis"; 
IV - -camping"; 
VI -motel, 
V - colónia de férias. 
Are 7y As edificações para hospedagem deverão ter. 
pelo merina. compartimentos. ambientes ou locai* para: 
I - recirecão ou espera; 
II - quartos de hóspedes; 
III - instalacees sanitário; 
IV - acesso e circulado de Pessoas; 
✓ - serviços; 
VI - área de recrearão, no caso de 
"apart.-hotel", "camping" e col5nia 
de férias; 
VII - acosso de estacionamento de veiculo 
de acordo com o art. 375. 
. ALLA*. As dificacaes para comércio ou serviços de 
isentado destinados a venda e consumo de produtos 
_mestivais •à prestado de servicou recreativos e a outras. 
'vidadea que requeira instalacaa, equipamentos ou 
amante, ~Ciais, classificam-se:, • 
1 
I - bar lagteguie e congéneres; 
II regtemramtesi 
III - lanehanata e congifteres; 
IV - boate. clube noturno, dia .004.11 
de esestalcule.café eoncerto.satio de 
baile e restaurante dançante. 
ALL.12. As edificaçães ocupadas pelas atividades 
referidas mo artigo anterior. nas quais se dagaite ou sg 
trabalhe com produtos "ia Satura", ou nas rama se .faca 
oaniemlada, aramai a guarda de alimentos não Podarão ter 
via abertos, direta e livramento para galerias, 
átrios ou outra acessos comas ou coletiva. As aberturas. sW1 
~cessaria. deveria ter vedado. ainda que móvel. que ae 
mantenham permaantegente as. 
trajei. As edificações para o geio dela 
atividades deverão ter. no mínimo. compartimentos. ambient 
ou locais Para: 
I - veada, atendimento ao Público e can￾ana; 
II - instalacoes sanitária* g vestiário*. 
III - acesso e circulado de assoas+ 
IV - serviços. 
2.5 29. - Nesses aatmalecimenta. 04 compartimento 
destinada a trabalfio. fabricada. manimulaeo, cozinha. 
deslacram. depósito de matéria prima. de gêneros ou a guarda d 
Proa:tem acabados e similares deverão ter ~mimos. as aaaaaa 
e Pilares. 0* canto, e as aberturas revestidas. com mataria 
impermeável￾grt '4, Os Compartimentos destinada • permanência 
público, rem aberturas externas. darei° ter wemtilaci • 
sediated co. usa tiragem- minima da volume de ar de 45. 
(quanmatta m zinco metros Cd1b1COS) tmeW hora e par pesara. 
aeL,..91 Os compartimenta dar arearo de alimento 
deverão ter sistema ee tão de ar sara exterior. 
ALL,22, Despensas ou depósitos Ie géneros alimenticio 
deverão ser ligados a cozinha: 
ibet-22. ata edificações destinada a advida, e 
abatecimenbo mãe: 
11 - supermercado e P. laarearçalick, 
II - mercado; 
III - dandaiiimaas e padaria. 
te - ~meses e maniatarias; 
✓ - ~Cearias. emparia e (Mita:a:is. 
grt 94_ As edifisacfrea para o exerci:cio dai atividad 
do artigo 92, *amarga ter, no mínima:, compartimentos 
ambienta* oe locais pareo 
- I - venda e atteedisanta ao pdbildaz 
II - isitalaCdas sanitárias e vestiírioa; 
III - acesso e circulado de á 
IV - serviços; 
✓ - acesso e estacionamento de veiculas, 
de acordo com o art. 375. para o in￾ciso do art. 43. 
dei ....2" Nos supermercados e hipermercados 
acondicionamento,a exposição e a venda de gêneros alimentício 
estarão sujeitos a noras de proteção a higiene e a saúde do 
órgãos Estaduais e Fe is competentes. 
Art 25. Nos super e hipermercados deverá have 
compartimento próprio para depósito das recipientes de lixo, 
com capacidade para armazená-loa por dois dims, localizado n 
Parte de ices, com acesso fácil e direto aos veículos d 
coleta pública. 
5 97. Os ac esses para carga e descarga ~ergo /e 
independentes dos acessos destinados ao público. 
11£1-2a. Mercada sio edificardes .com cavaco 
individualizados, abertos para ' comuns de livr 
circulado pública de pedestres- destinados a venda de género 
alimentícios e outras mercadorias, em bancas o4 boxes. 
ihee,ea. Os mercados deverão *atalaiar os seguinte 
requaltos: 
- acesso e circulado para boxes su￾Jeitos NO disposto no artigo 77 da 
Seção IV, deste Código; 
II - bancaa,boxes.e demais compartimentos 
Para depósitos e comercializa/10 de 
ser:calorias teria pisos e paredes 
revestidos de material duravel.lia, 
impermeável. e resistente a frequen￾tes 1 • e terão dotados de ra￾los: 
III - ci eeeee frioorificas vara argnaena￾mento de carnes e peiXes, frios, la￾ticínios e outros gêneros teria ca￾pacidade animo de 2.I5. ( dois 
metros cúbicos) para cada banca ou 
boxe; 
IV - Compartimenta próprio par depósito 
dos recipientes de lixo coa capaci￾dade para o recolhimento da dois 
dias.localizado na parte de services 
coe acesso fácil a direto aos veicu￾la de coleta pública. 
Art.ige As confeitarias e Padarias, edificados o 
Parte de edificação destinadas e fabricado e comercializa* 
de alimentícias estarão sujeitas as norma 
estabelecidas para as lojas no artigo 74 e para as indústria 
de produtos alinenticios, no artigo 149. 
ALL_IAL. Os açougues e peixarias -deverão te 
compartimentos, para a exposição e venda. atendimento a 
Panca e desossa quando necessário. 
JILL112. Os açougue' e peixarias deveria ter: • 
- Pisos e paredes em material resis￾tente, durável e impermeável; 
If - balcaes com tampos impermeabilizados 
com material lisa e resistente, pro￾vidos de anteparo para evitar O con￾tato do consumidor coa a mercadoria. 
Art ida. Mercadorias, empórios e quitandas avalio ter 
compartimentos para taiiii[50, venda, atendimento ao público, 
retalho e manipulacgo de mercadorias. 
Ari 1i4 . Estabelecimentos ande Se trabalhe com 
produtos -in natura" ou haja manipulacão ou p aaaaa o. de gêneros 
alimentícios diverge ter compartimentos exclusiva Para esse 
fiel e que satisfaça is condidas previstas para Cada 
modalidade. 
áml11.5. C* serviços eaPecificos ligados a rede vidra 
age prestada, drevedificazges que Implicse interferência /Irei 
se fleme de veicules e dependências da rede viária. 
llossteietap-se to, . 
- posto e abantecieente -de veicula, 
II - posto de servico, 1 e lava - 
raidot 
III - auto-tine e lanchonete sere-cara 
IV - edifício-garagem e estacionamento. 
ire itá. Os pata de abastecimento de veículos 
destinados a camercialisado, no varejo. da Combustíveis. 
Meies comilartimmatos, ambiente* ou locaibsgara, 
I - acesso o circulado de 
II - 'acesso e circulado de veiculas; 
III • abaatecimento; 
IV - astalacSet sanitárias; 
V ' vestiórios; 
k. VI - administraçao. 
ACI...112. O Município. através 'do órgão competente. 
fulgirá medidos especiais de proteção e isolamento. para a 
instalação de posto de abastecimento, independente das normas 
do Conselho Nacional de Petróleo. considerando a* seguintes 
variavam: 
- sistema viário e Pósaiveis Pertuba- 
,Olea ao trafego: • 
ti POSSIVal ardjultiO a eeeeee roça. 4015 
mesa e saúde do* *oradores do entor￾no; 
III - efeitos aoluidores e de contaminado 
e degrade:cio da meio ambiente, 
• 
are ser._ As edificações 'destinadas a rosto d 
abastecimento ala de dia:mesta nesta:Lei. deverão obedecer 
amantes requisita: 
distãncia afeia entre dois postos, 
de 5105.114m 'aulithenta metros)medi￾doa ao.iaroj, das testada*, com ema 
oe até 141((des por cento) 
Par'ledes da esquina; 
II - tem fada e'uios de 34.~ (trinta 
ma os) em+atarrenos de esquina ou 
o de nada; 
III - eii anima do 994.114m 
gioveceottea metro* quadrados); 
IV Alistincia mínima do. terreno de 
~Alem (coe metros/ entre o posto e 
hospitais.acolas, igreja ou gruta` 
mentos viários Importantes. 
Aro' 1dd. As ediflacemt, o aqui to e os pontos d 
apela da cobertura e tinto. em subsolo obedecer' 
soa recuos 'minta?" estabelecidos Para a zona e não impedir 
visibilidade de _adestra ou de usuários. As babam, 
localizadas em zonas onde 'Co permitida constrabea o 
:alinhamento pr2(tial deverão estar recuadas, 'ta, no gania. 
4.4em (quatro troa) deste alinhamento. 
• 
ártt A projeção horizontal da cobertura abert 
.é 
poderá ultra asar a taxa de ocupado da zona , estabelecia 
Pela lei de oneimento, da seguinte forma: 
I - nas asnas onde d obrigatório a recuo 
as coartúram poderão chegar, a 
balanço, até o alinhamento predial; 
II - a taxa do permeabilizacio de recuo e 
facultada para posta de abasteci￾mento. 
II/ - nas zonas onde é permitido construir 
no alinhamento predial, o balanço 
poderá avançar sobre o passeio, obe￾decendo as norma+ gerais do artigo 
361. 
IV -. o pé-direito minimo permitindo para 
as coberturas será da 4.5em (quatro 
atroa e ci ta). 
AC1 Lit. Os elementos em balanço ou a nível de sol
situados em .essalnas, deveria permitir a visibilidade parad ! 
ambas as ruas. " 
Ort tiP Os compartimentos das edificadas de posto de 
abastecimento de veiculou devergo obedecer as seguintes' 
dtaPoSlefleat • 
as instalaçóes'sanitirias serão des￾tinadas ao publico e aos empregados, 
ee compartimentos separados para 
cada sexo; 
II Dl. pisa das áreas de acesso. circo￾IscEo. abastecimento e servico,e dai 
boxes de lavagem e lubrificação de-40 
veria ter revestimento impermeável e 
ralos de escoamento das damas de la￾vagem; 
III o revestimento dia calçadas na área 
do posto deverá ser no mesmo mate- 
; rial doa amai* trechos do logradou￾ro,a IRMSCUCJI0 do acesso de veicula; 
IV deverão atender o dispos￾to noa incisos art. 374. 
Na. terrenos de esquina. não poderá 
ser. rebaixado o meio fia no trecho 
correspondente a curva de concordan￾cia das ruas. - 
Are 141. OS postos de .bastecimento • das 
rodovia* estaria sujeitos-as federais e estaduais, 
quanto a localizado em relação as pistas de rolamento e as 
andada anilas de acesso, 
Instalados e depósitos de combustíveis ou 
inflamáveis (Mascare° as normas **pacifica do Conselho 
Racional de Petrdleo CNP. 
• 
irei-.11.5. São permitidas, era posto de abastecimento e 
Serviço, Outrae atividades complementares, desde que mim 
descaracterize. a atividade principal e não transgridam a Lei 
de loneamento, e que cada atividade atenda-a 'Palmara 
próprios. 
ALI...LIA. Os 'postos de uervicos de. veicula, lavagem e 
lava-rápida* destinadOli a prestação de serviços de lavagem e 
lubrificado de veículos d go ter, no minta. 
_..partimentos. ambientes ou locais para: 
I - acesso e circulado da peaseasi".' 
ti - acasala g areal:alga da leteolehoi . a 
GAZETA DA CD) 
13 
CCM Vt2 - 
caterzatem PARt GERVICIDO COPECÉP14204 
2.2OPOOO A soai watt* 
ACUO IV 
CENTRO COMERCIAL 
Edifica:4a ou grupos de edificai:1a com 
finalidade predominantemente comercial e de arroteou, deverão. 
ter. Pelo menos. compartimentos, ambiente ou locais para: 
I - loas; 
II - escritórios; 
III - higiene pessoal; 
IV - acesso e circulação de pessoas; 
✓ - estacionamento de veiculas de acordo 
com a art. 375; 
MI - érea de caroa e descarga; 
VI] - arca de racreação. 
edificações destinadas Art 117 As 09 a posto serviço*, lavagem e lava-rápido. além disposto nesta Lei da deverão obedecer os seguintes requisitais 
área atinjam do terreno 720.00mo 
(setecentos e vinte metros quadra- dosf. 
no art, 377 o disposto II - 
. 
áLL-1.18. As edificaeães e eqUiPaslentos obedecerão ao recuos ainiaos estabelecido para a zona e não poderio impedi a visibilidade de pedestres ou de usuários, com as seguinte ressalvas: 
OS boxe% para lavagem ou lubrifica-' PR Eventuais lanchonetes ou bares instaladas em ( Art e equipamento cão para limpeza deve- edifício-garagem não poderão ter abertura ou comunicação 
rio estar recuados em, mínimo, no direta coa as de acesso. circulação ou estacionamento áreas de 
(dez „trOsl do temú. 
Iveiculot e -
alinhamento estarão sujeitas as normas especificas da Predial. quando a abertura de acesso atividade. de veiculos for perpendicular ao lo￾gradouro. Neste caso. abertura de- a 
verá ser isolada da ,capelo Pralnn￾de parede paralela ao logra- gamento 
douro,, até uma Recensão minima de 
uras metros): . 3 00m 
os boxes obadecerão.ainda os seguin￾tes requisitos: 
II 
 e 129 Art uso o vedado 
namento ou circulação de veiculas para rataria- passeio do 
VIII sEcn EntricAcus PARA SERVIDOS E COMMRCIO ESPECIAIS DE ESTáTICA E VENDA DE MEDICAMENTOS 
a) paredes e tetos fechados em toda a sua extensão; 
h) faces internas das paredes reves-
_tidas de matem) ampermeavel,du￾raval e resistente a frequentes 
lavagens, 
c) Pé-direito definido de acordo com 
tip0 da equipamento utilizado. o 
art 11Q. Os estabelecimentos destinados d.t, a prestação serviços de saúde e higiene e ao comércio especifico, segunda fina/idade classificam-se lima em: 
farmácia, - 
hidrofisinierapla, - II 
cabeleireiro III - barbeiro. e 
1 GAZETA DA CIDADE • 
141. Are 
edificimeas Para indilatriae em ge As 
destinadas a atiWdadet de extração ou "transformac aubatáncia ou produtos em novos bens Ou prOdutor, por Md mecinicoa ou quimical, mediante. força motriz -de- verão na minimo. compartimentos, ambientes ou locais Para. 
ríceiscão; • espera ou atendimento Pública; 
II instalacães sanitárias. 
trabalha; 
IV - armazenagem; 
V administração e serviço; 
acesso e VI circulação de pessoas; VII - acesso e estacionamento de speiculi dom de acordo o quadro 40 art. 37Z' VIII- pátio de carga e descarga. 
prt .14a. As edificaçaes, ou parte delas, destinadl atividade. industriais não Poderão ter acesso de uso comua coletivo outras atividades. com 
Art 14P Indústrias com área construída total supei a SDO.Demd (quinhentos metros quadrados) deverão compartimentos para cozinha, copa, 
refeicães, ambulatárita local coberto Para lazer, Conforme regulamentação Ministério Trabalho. do 
Êaraorafn únirn. 
 Os compartimentos referidos ni artigo poderão ser distribuidas por setores ou andaras,. integrar conjuntos de funções afins, desde qUe SEI respeitadas as porcionalidades áreas minimas e de cada func Não andarão ter comunicacãó direta com o de trabal local administração, vestiários e sanitários. 
Art 141• Compartimentos, ambientes, ou lor.ais P equipamento, manipulação ou armazenagem de inflamáveis p) epplosivos deverão ser adequadamente Prategid05, tara° de 
instalações quanto o equipament0. Normas Técnic torifcrme. as Draaileiras e as disposiçães do Corpo de bombeiros. 
144.. Instalaçães prt especiais de pratica° ao ma 
 O Art 131. funcionamento das estabelecimcntoa de ambiente deverão ser previstas, conforme a natureza 
edificações de postos prestação de serviços comercio especeftco de saúde e e deverão obedecer as higiene, quanto à manipulação e higiene regido pela e legislação especifica 
órgão competente. 
Vier 
equipamento utilizado no proceaso industrial da matéria-pra, produto e seus resíduos, de acordo com as disposiçii.sk req• do ou 
• 
 Se a atividade exigir t46. Art 
o fechamento aberturas para o exterior, o compartimento deverá 
Art ta?. As farmacias deverão ter, pelo menos, compartimentos, ambientes au locais para: 
dispositivo de renovação de ar ou de ar condicionado, ) satisfaça o disposto na Kik 6401/8@. 
• Art 446 Conforme a natureza da atividade, o 'piso 1 Carga suportar a maquinas e de equipamentos, não pode transmitir vibrações acima dos limites admissiveis, aos Pil contiguos Ou edificações vizinhas. 
As Art. 147 indústrias dm produtos alimenticii deverão ter compartimentos independentes para fabrica0 manipulação, acondicionamento, depósito de matéria-prima outras atividades e Produtos, acessórias. 
_12. Os compartimentos destinados a fabricac'r eã
manipulaeão e acondicionamento deverão sistema ter ventilação mecânica para o exterior ou sistema equivalente. 
1-2q. Os compartimentos e instalacões destinados Preparo de produtos alimentício* deverão ter sistema ventilação mecânica para o exterior ou sistema equivalente.. 
5_2S. Todos os compartimentos mencionados na capi -
deste artigo deverão ter portaa com dispositivos que mantenham permanentemente fachadas 
45. Para efeito Lei. esse compartimento de considerados de permanência prolongada. 
Ar/ 1440. As edificações para industrialização carnes pescados derivados - ai compreendido, matadouros e frigoríficos. matadouros de Pequenos e animal médios harqueadoe, fábrica, de conservas, entrepostos de carnes derivados - estarão aujeitas as normas legais específicas.,, 
"" .i.: vear.loi .1 a 
EDIFICACãES PARA INDUSTRIA, OFICINAS E DEPóSITOS SCUIO IX ra,a_3a.2 A idifica,a0 auto-cima p a, ian~oitea cliiera obedecer ,r-t es se ga as ait 10 4111 As Art i3e. e oficinas deplidatOs - adificacães gu,“ rias, [tal. 00etaN't%I. bukbn- OU destinada*. a abrigar atividades. industriais e de armazenamento biliete. de , podem ser: 
de ingresso. letas 
ter especas para acesso e circulação II - 
de asaiscaa Sempre %Tule-- separados e 
2140s da acesso e circulação de. veia- calos. 
entrada C salda junta aos 
recebimento, classificação e depósi- - 1 
ria-prima e é to de mat produtos remia acabados; 
II - lataratório. 
III - fabricação, " 
IV - acondicionamento. 
- câmara da cura; • 
VI - câmara frigorífica. 
. 
..e.c -anos. revestimento primário - pedrisco onsertos - não poderão ultrapassar os limites maximog. 
similar Li!MXC Ou 
,admissiveis de ruído. vibrações e poluição do ar, por fumaça. 
,i;reoleL ,z anta.eines e lanchunetea "serv- CM 
dO acesso, -asa da circulação e 
de manutenção, restauraç erviços 
o, reposição, troca .ou ã
oeirafou calor. 
lie Art As atividades desenvolvidas em oficinas - 
Para, tonaineree deVerio ter 4oetalacaee, Compartimentos ou loca e edificações Pifa a fabrico de pãeS; masi 1. As 15 prt 
VII - expedição. 
instalações sanitárias. IIi 
IV - adáinietracão; 
irea de estacionamento; . 41/ 1
vestiários. VI 
pelo menos, duas faces opos- em vias, 
tas, correspondendo a um mínima de 
I/12 (um doze aviai.) área. A ven- da 
tilaeão Poderá ler de equipamentos de renovação de ar, com capacidade 
mintam. de 3e.0emo (trinta metros cú￾bicos/ POr hora e por Veiculo, dia- tribuido uniformemente. pela área 
do estacionamento. 
Deverão ser demonstrados graficamente a ALL-4,CO. 
dietribuição. IOCAiliZaCãO e dimensionamento das vagas, a Capacidade do ediiicao-garagem e a circulação interna dos veículos. 
• Art 127 As instalações para Serviço, abastecimento de veicula* e eventuais depósitos de inflamáveis. estarão sujeitas as normas especificas 
A taaa de prameabalizai:a. da recuo par r : , pastor a de aba at ar mata , 1. se vacas rir de , 4-rap IdOS '. ' 
Auto-cingi: e 1 - . , nci,uncle , sery ce edificacdas uu Omm 0.C.Juo. a da :itendtmenta de cliantala noa cuia 
::s. az o `t:: devs‘ao livre - ter cnstarttmentos, ambientes 
compartimentos OS 4 11 Art das serviço e de e lava-rápidos lavagem 
seguintes disposiçães. 
acessos de CO lí 
dever:IQ, 
al ter faiado separadas entrada e çaido, aficadas e com sinalizarão de advertên- o 
para os cia transeuntes; • um total máximo de 7.000 (`sete :er :1 
tresl, como resultado da acima de suas 
, otendtmenio ao ~plica e coo- , - orno
suw 
II - insta:atóes sanitArLts, 
v1:03. , 111 - se
1Y - mossa circuhiv. e pe51005, d, :u ,
a posição e dimensão dos aparelhos 
equipamentos doa boxes Se lavagem ou 
°Urrai, in5talacii%5 dever:10 ser de e 
adequadas a finalidade e oferecel a necessária segurança, além de pos- Oibilitar a correta maaamentação ou 
Parada de veiculas, 
das áreas de acesso, Circu- pl%0S Os 21 - 
lação, serviço e dos bagas de lava- gem e deverão ter re- lutivificaçáO 
veat imanto iapermeáve] e ia 1 ut, rara das escoamento I. ,;Altas lavagem, revestimento das calçadas na aree a III 
do ponto ou lava-rápida deverá ser 
no mesmo material das demais trechos 1 riár 4dour o, a 00 cat.:e . s
veiculas de 
.2"nica deverá ser anunciada em painé 
e externos, junto aos acessos. 
1 
ánlag Pnr4Ora(n Os compartimentos deusas edificações catarão sujeitos a normas estaduais e federais. 
Art 14As edificações ou delas, destinadas a Pare institutos ou saldes da beleza, cabeleireiros e barbearias deverão ter, pelo meteis, compartimentos uu locais para: 
espera recepção atendimento ao e público. 
saloio II - para execução das serviço., , 
/II - inetalseaes sanitárias. 
Paraarafn ilnírn Os compartimentos drenas edifieaciíe. sujeito, a estarão estadual% e-federais. norma. 
aat t13As edific:icties destinadas a hidrufisiolerapid deverão ter, pelo menos,- compartimentou, ambientes ou locais para. 
- galpão, edificações coberta e fecha- I 
da en,peto menos,trés lacas,caracte- risada por amplo rospaco central, 
- telheiro, sdificação de espaço 1in1CD constituiria por Uma cobertura e res- pectivos apoio, cop pelo monos três 
laterais abertas. 
III - nave industriais, edificação ca- racterizada par ampla espaça. co. um 
de barreiras visuais, mínimo 
eiieS uniformes de ventilação ilu- e minação, destinada fins indus- a triais; 
IV - silo: edificação destinada e depósi- to de gêneros agrieolaa cereais, forragens verdes e similares - sem Permanência hosana. 
 recepção e atendimento au - 1 
II - manipulac'Ito de nedieaffientos e apta.- cacão de iOjeCãesi 
III - instalações ~ataria 
III 
IV 
reccPção, - 
e atendimento espera 40 PiábliCO, - instalações Sanitárias, 
emerCicins - e tratamento. 
Art 144 As edificações destinadas a usinag" beneficiamento .'de deveria leite ter instellaçbe compartimentos ou locai; próprios para: 
- recebimento e depósito de leites I 
II - laboratório de controle; 
beneficiamento; III 
IV - instalações frigorificas; 
✓ lavagem e esterilização de vasilha￾me; 
Vi - depóstio de vasilhame. 
expedição. VII 
I As Art 1e0 edificações para ' a fabricaçao t laticínios deverão ter. conforme o tipo de produl industrializado, instalações compartimentog ou locais para: 
Maio de 1992. de Arapongas, 10 
Co.
a. 
compartimentos destinados ao serviço de :as 
par. rrfeicdas, copas, cozinha e depósito da obedecer o disposto nas normas gerais, deverão 
Classifleasão e naa normas especificas, çanforme acão , .c.ca, . 
edifictus-garagem Os 
edificaçdes ist.:ratas, nu todo ou na parte bem definida. ao :
asteticcamento de v,_culos, sem vinculação com outras .1,1dé.2eS e Com .e vagas para explorado comercial poderão ter Ou smnlente. . laçais para
- recepção a do pótitico; capara I/ - acesso circulação de pessoas, a 
III - acesso circulação de veículos; e 
IV - estacionamento ou Suada-de veiculou. V - instalaçães sanitárias. 
VI - administração e serviços. 
are len Os edifícios-garasem deverão:' 
1 - obedecer ao disposto no Capitula 
Titulo V1/1 e Titula IV, quanto ao do 
dimensionamento doe acessos,circula￾eãa, rampas e vagaa de estacionamen- to; 
II - ter ventilação pereariente através de 
Art_127. A edificação destinada a oficina deverá ter, mínimo, compartimento, ambienteS ou o para: locais 
- I trabalho, venda ou atendimento ao A 
público; 
instalações sanitárias; II - 
serviços; III 
acesso e careulacão de petsaas; IV - 
acesso e estacionamento de veiculou 
de acordo com o art. 375. 
 As edificações, Art 13A, parte delas. para oficina ou não Poderão ter acesso coletivo ou comum a outras. 
de produtos - deverão `memento 
ter, 
132 As edificações para depósitos - destinadas are aR 
no 'minium, 'santos ambientes au 10eail Par's 
I - armazenamento; 
II - instalações sanitárias;' 
serviçal. /II 
IV - acesso e de pessoas; circulado 
estactanamento de e - acesso V veieutos, 
pátio de carga e descarga VI 
. 
acordo coa o art. de 372, 
recebimento e depósito de. matéria- prima; 
II - fabricação; 
acondicionamento; III - 
expedição. XV - 
 A instalarão do equipamento especializa 15P. Art 
deeerá obedecer os seguintes critérios; 
- fornos, exaustores e chaminés - e o I 
forem instalados'' local onde com , tratamento térmico adequado ou dl./ 
tineta minima 1,50m lua metro , de 
canqiienta) do pavimento superior; II - fornos munidos de câmara de dissipa 
, - cão de cuim
chamínée com filtros para III - retenção de fuligem; 
IV - equipamento para mistura de massa e outra,causador ruidcsa e vibraçdes de 
sobre bases próprias, evi- assentado 
tando tncãmodo a vizinhança; 
isolamento térmico ou distância mi ✓ 
i,55. cum metro e cinquenta de [lima 
entre,forool e paredes edifiC do Ou doe adi/teteia vizinhos., inclua' 
mine" 10 de Meio de, 1992. Pdái, 7, 
EDxfigxedmDoitm. Em todas ar- casas deste capitulo 
'...1...idevergo seguir as mesas 
a para! 
armação 
Por Adt 
verão1 
P2. Pik 
Previstes Vela legislação sanitária. 
4 
CAPITULO IV 
IDIFICACIIII DESTINADAS A LOCAIS SIE ~DIZES 
E CONVERURRCIA DE pataco 
SEM 1 
EDIFICAMS PARA ATIVIDADES 
CULTURAIS E REL[010SAS 
KILL..132. Os. 'Geais de reunião,' atividades CUlt 
glosas coa Convergência dr Público, em ['britar 
ório, classificas-se em. 
teatro. anfiteatro e 
II - cinema; 
III templo; 
IV capela; 
...lio de exposição: 
VI biblioteca: 
VII museu. 
1 super 
crio Art.i54. As edificas/3es para os fins citados no artigo 
latori• anterior eeeee Kb ter. no-minta°. compartimentoa. ambientes ou 
tacão locais para.. 
unto 
e reli 
s: transit 
feicul 
ias; 
t. 372 
st inad 
O coou 
GAZgák945.4eW 
. 
I - Pré-estalai' 
II - **cota de Artes, Cicios e prelissianaliman￾te do :primeira e assuado aramai — 
'III - engiagSaupeillerm 
fif - ensino não seriado. 
dos ne 
dares, 
que se 
di funç 
trabal 
uai% 
'gavela 
tanto 
lento 
!verá t. 
mdo, 
'Piso 
lo poda 
aos piá 
wntici 
bricaç 
prima 
bricac 
tema 
.lente. 
urega 
• Art 156- AS edificaaes para locais com convergência 
Islalliblibliço deverão satisfazer as seguintes condições: 
I - os atestas e circulação -corredores, 
átrios, vestíbulos, escadas- e rampas 
de uso comum ou coletivo - sem pre￾juízo do disposto no Artigo 252. 
terão largura min ima da 1.20m (ura 
metro e vinte); 
II - as falhas das portas de saída, esca￾das e rampas e bilheteria, não po￾derão abrir diretamente sobre o pas￾seia do logradouro, devendo ter re￾cua minimo de 3.00 (três metros) do 
alinhamento predial. As escadas ou 
rampas de circulação de P(ibliCa 
serio, orientadas na direção do es￾coamento; 
III - a soma das larguras das portas de 
acesso deverá ger proporcional a 10-
tacão do local, calculada de acordo 
com o art. 252, neste caso, o espaço 
ocupado pelas corboleças, s. 
fixas. não seri considerado, 
IV as portas terão largura mínima dc 
1.20 Cum metro e vinte) suas folhas 
deverão abrir seepre Para fora e. 
abertas. não deverão reduzir o espa￾ço dos corredores. aaaaaa ans, 'vestí￾bulos e escadas ou átrios de acesso; 
) - quando tiverem capacidade igual ou 
superior a 100 (cem/ lugares deverão 
ter, no minimo.duas portas,tun lar￾gura mínima de 1.00m. (un metro) cada 
uma, distinciadas 3.00m (três metros 
entre si, abrindo para os espaços 
de acesso e circulação ou diretamen￾te- para o exterior; 
ação 
douras 
animai 
carnes 
inaedle 
alatoe 
I - eirculaçdes e acesso; 
II - condições de perfeita visibilidade, 
ao E III - locais de espera; 
IV - initalaGOCS 'S3flátíT3d5, 
mias 
loca 
X aR fileiras que tiverem acesso ape￾nas de um lado, terminando junto a 
paredes, divisava ou outra vedação, 
não poderão ter mais que 5 (cinco) 
lugares, para pessoa, sentadas ou em 
Pé, a exceção dai arquibancadas. que 
poderão ter até se (dez) lugares, 
a lotação máxima de cada setor será 
de 250 Ululantes e cinquenta) pes￾soas, sentadas ou CM Pé; 
as fileiras - não interrompidas pok2 
Passagens MIO poderão confortar main 
que 20 (vinte/ lugares. Para pessoas 
sentadas ou em pé; 
eibrátlari 
Essas edifica:0~ deverão ter, no mínimo 
compartimentos, ambientes ou locais para: 
1 - Ko, ato ao publicai 
II - instala:0es sanitárias; 
1[1 - acesso e circulação de Pessoas; 
IV - serviços; 
• - admini aaaaa ão. 
VI - salas de aula) 
VII - salmo elPeCiihis para laboratório, leitura 
• outros fins; 
VIII - esporte e recrearão; 
IX - e estecionamentie4, veículos. 
As áreas de acesso e circulação. sem prejuízo 
do di no Título ' IV. referente a rampas e escadas. 
Ito per: 
.- largura mínima dr 3,45e (três aetros), 
,a. tanto para o ingresso quanto para a saída, 
II - nos vettibulos. P aaaaa ens.Carredores de usa 
comum, ou coletivo - Wrgura mintam dc 1,50m 
(um metro e cinquenta). 
ALL_Lal A. edificaç5es para escola deaer.ão te, 
anutalactles manitárias para o uso dos alunos e dos empregados , 
rei número correapondente a área COnStruida, de acordo com o, 
seguintes critérios: 
1 - ge vaso sanitário, na instalação feminina. 
para cada sala de aula' com capacidade para 
35 (trinta e cinco) alunos; 
II - um vaso sanitário, na instalação masculina, 
para cada sala de aula com capacidade de 35 
(trinta e cinco) alunos, A partir de dois 
vasos sanitários deverão ser drevistos mic￾tórios na proporção de 1/3 (um terço) da 
capacidade; 
III - Instalação obriga iria de lavatárjAis Para 
cada .100 (cem) )unos Ou fração .deste 
número. 
SECiO II 
EDIFICACDES PARA ATIVIDADES RECREATIVAS-ESPORTIVAS 
Are 159 0, locais de reunião, recreativo-esportivoa, 
destinam-se a reunião de PiGLO.G5, es caráter transitório, para 
atividades sociais e esportivas e as edIficacSes nue a% 
abrigam cl Ca. se em. 
- clube social-esportivo; 
- ginásio de *coorte& e, palácio de esportes, 
III estádio, 
IV - quadra, campo, cancha, instalação balnearia, 
piscina pública e [empenares; 
- velódromo; 
VI - autódromo, kartódromo, pista de motocross; 
VII - academia e ginásio. 
Art 1.60. As edificacaea do artigo anterior deverão t 
o mínimo, Compartimentos. ambientes locais para, 
Paribrafa ,51i,. Nas salas dc aula será obrigatárlr 
iluminação unilateral, a esquerda dos alunos, sendo admitida 
iluminação em outras faces de sala se adequadamente disposta 1, 
não causadora de ofuscamento. 
Art 1.7a Os internatos serão regidos pela 
normas dos penaldnatOs, constante* neste Livro. 
recrearão deverá ter área de 4,00m" (quatro metros quadrados) 
Art 172 O espaço coberto destinado a esporte c 
de ocupacão por aluno, num total mínimo de 50,00 m. (ciquenti 
metros quadrados). 'A menor dimensão não Poderá ser inferior a 
3,009 (três metros). ' 
ar* 17e. O espaço descoberto para recreacão deverá ter 
área de 0,50m" (cinquenta centímetros quadrados) por aluno num. 
Art 161.. Os espaços de acesso e circularão - total mínimo de 30,00ma (trinta metros quadrados). a menor 
corredores, passagens, átrios, vestíbulos, escadas e rampas, dimensão não ;podert ser inferior a 3,0Om (três metros).- 
de uso comum ou coletivo - sem prejuízo do disposto no Artigo , . 
254 deveria ter largura mínima de 2,00 m (dois metros). - árt (ES Edificaçoe_s destinados a pré-escola e ensint 
JI do primeiro grau poderão ter no máximo, dois pavimentos, 
ALL-IDE No recinto coberto, pare a prática d admitindo-se andares em níveis diferentes quando se tratar d. 
esportes, apenas e Metade da ventilação natural exigida dast solução natural face a topografia do terreno. Em qualquer 
Parte poderá ser substituída por equipamento de renovação de - caso, os alunos tão deverão vencer detnivel superior a 4,50m 
ar, .(quatro metros e cinquenta). 
Art (7AEdificac5es para ensino livre ou não-seriado, 
caracterizado por cursos de menor duração e aulas isoladas, 
não latão sujeitas as exigências referentes a área de lazer. 
PParísrafn ilmirn Segue a parágrafo único do artigo 
160. 
- 
II - - 
III - 
IV - 
XI - as poltronas ou assentos,deverão ter 
espaçamento mínimo entre filas, de 
Tece (noventa centímetros) medido de 
encosto a encosto A largura mínima 
de poltrona ou asa:rito, deverá ser 
50cm (cinquenta centímetros). 
XII - as passagens .lonoitudinais deverão 
VIII￾IX - 
JI - a distribuição e a espaçamento entre 
mesas, lugares. arquibancadas,cadei￾ras ou poltronas,instalaciles.equipa￾mento, ou aparelhos deverão permitir 
a escoamento para o eaterior, de to￾da a lotação, em tempo não superior 
a 10 (dez) minutos; 
)11 OS recintos deveria ser divididos est 
setores, por passagem longitudinais 
e transversaili.comlargura suficien￾te para o escoamento da lotação de 
de cada setor. Para os setores -com 
lotação igual ou inferior e i50 
(cento e cinquenta) pessoas, a lar￾gura livre e mínima das passagens 
longitudinais seri de 1.20m (um 
metro e viate) e a das transversais 
de 1.00m (um metro); para os &atonta 
com lotação acima de' 150 (cento e 
cinquenta) pesaoa,haverá um acrésci￾mo nas largura das passagens longi￾tudinais, a razão de 1cm (um centí￾metro) por lugar excedente, distri￾buído pelas pammagene longitudinais, 
- ingreeao ou recepção; 
11 - instalações sanitárias: 
III - serviçal; 
IV - administração; 
V - reunião dr público: 
VI - acesso e circulacio de Pessoas; 
VII - aceita e Estacionamento de veiculou. 
Art 155. O. compartimentos ou recintos destinados a 
Platéia. assistência ou auditório, cobertos ou descobertos. 
deve -Re ter: 
ter decILvidada odasammde -125 (goze 
Por cento). Para declividades ;supe￾riores. as passagens terão 
XIII- isolamento e condicionamento acústi￾co; 
XIV na parte uberem). Junto se Partas,. 
deverá haver iluminação de emergên￾tia; 
XV quando demiti a espetáculos, 
divertimento ou atividades que re￾queiram o fechamento das aberturas 
Para o exterior, da recintos deverão 
ter equi a de renovação de ar 
ou de ar condicionado, conforme a 
MOR 6401/Bis 
XVI - se houver iluminacão e ventilação 
através de aberturas para o exte￾rior, - estar orientadas de 
modo que o ambiente seja iluminado 
sem ofuscamento ou zombas predudi￾ciaila.tanto para apresentadores coso 
para espectadores; 
XVII - 60X (sessenta por cento) da ires de ilu￾minação exigida na incito anterior deverá 
permitir ventilação natural Permanente. 
are (S7• Nas casas de espetáculo com lotação superior 
a 310 (treamintom) lugares. a exceção do. de arena, a boca de 
cena e talam as demais aberturas do palco e suas dePendênc ias, 
inclusive depósitos e camarins, com comunicação para o reste 
da edificação, deverão ter dispositivo. de fechamento imediatc 
(Cortina de aça ou similar), ee material resistente ao foge 
Por, no minta°, ih toma hora), para impedir a Prorrogação da 
incêndio. 
ftzt.12à, A lotação da recinto deverá ser anunciada er 
cartazes bem visíveis. Junto a cada Porta de acesso dos lados 
externo e interno. 
P.rilarafn Unien Em todas as EdifICRears provista no 
art. 153, deverá haver porta de . emergência instalada 
adequadamente. 
I - ingresso ou espera; 
II - instalação sanitárias; 
I/1 - refeicaes; 
IV - serviços, 
V administração; 
VI - prática de esportes; 
V/1 - espectadores, 
VIII - acesso e circulação de pessoas. 
4 
Art 17,. Deverão Ser ins' idos bebedouros higiênicos, 
próximo ás salas de.aula, de t. ..lho, de recreação e outras; 
nas áreas de recreação deverá h er i (um) bebedouro para cada 
1 5(1. (cinquenta) alunos ou fração deste número. 
Art i71 . Os compartimentos destinados a ensino, salas 
de aula, salas especiais, de leitura, biblioteca, laboratório 
e outros fins slailares deverão ter. 
I - relação entre as áreas da abertura ilumi￾nante e do piso não inferior a 1,5 (um 
Para cinco); 
II - re, ,ao entre áreas da abertura de ventila￾cão e do piso não inferior a 1;10 (um para 
dez), e obrigatório sistema de ventilação 
cruzada, 
III - pé direito mínimo de 3.00n (três metros) 
para forro plano e 2.70m (dois metros e se-' 
tentai no ponto mais baixo, quando inclina￾do e sob visas; 
IV - área mínima de sala de aula de 1,20e" (um 
metro e vinte centímetros quadrados) Por 
aluno. 
Paraorafn 1)nirn As edificacaes deverão ter acesso e 
especo% cole dimensdea adequadas para acomodar deficientes 
físicos em cadeiras de rodas. 
antlAz. As arquibancadas deverão ter as seguintes 
dimensaita: 
I - Para assistência sentada, altura mínima de 
0.35. (trinta e cinco centímetros) e máxima 
de 0,45m (quarenta e cinco centímetros). 
largura mínima de 0.80m (oitenta centimr￾troa) e máxima de 4..90m (noventa centí￾metros); 
II - Para a assistência de pé, altura mínima de 
0.35m (trinta e cinco Centímetros) e máxima 
de 0,45. (quarentae cinco centímetros); 
e máxima de 0,30m (cinquenta centímetros). 
SECSO III 
EDIFICACBES PARA FINS EDUCACIONAIS 
Art 164. As-edificacael para escolas que abriga" 
atividades do Processo educativo ou instrutivo, público ou 
privado conforme sua, características e finalidades podem 
pairdarafo únirn A ventilação natural deverá ser 
obtida por aberturas distribuidas em duas faces ~atas do 
recinto, no mínimo. 
01t tia. Os espaços descoberto. deverão oferecer 
condições adequadas a prática do esporte a que se destinam, 
sem ofuscamento ou sombras prejudiciais. • 
Ort 1.64. Deverá ser assegurada a correta visão da 
Prática esportiva aos espectadores, situados em qualquer lugar 
da assistência, em espaços cobertos ou descobertos, pela; 
I - distribuição dos lugares de modo a evitar 
ofuscamento ou sombra,. prejudiciais a visi￾bilidade; 
II - conveniente disposição e ~içamento_ dos 
lugares. 
SECA° IV 
EDIFICAUSES PARA ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E COMUTARIAS 
Ort 177 As edificacties para atividade assistencial e 
comunitária. conforme suas caracteriaticaa e finalidades, 
poderão ser: 
I - asilo; 
II - albergue; 
III - orfanato. 
ALL-17O Edificações para asilo e albergue deverão 
ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para, 
VII - 
VIII - 
IX - 
V 
VI 
X - 
X1 - 
acesso e circulação; 
quartos ou apartamentos; 
alojamentos; 
sala para consultas Médicas e odontológi￾cas, 
enfermaria; 
quarto ou enfermaria para i.clainent0 de 
doenças contagiosas; 
lazeri 
salas de aula, trabalha ou leitura; 
mervIços; 
inste:laçais sanitárias; 
acesso para deficientes físicos e estacio￾namentos de veiculou. 
À 
coelheiras. canis e congêneres deverão ter, na. oinimo 
art I2Z Maras, cocheSràs, pocilgas, aviários 
¡compartimentos, ambientes para. 
I - atendimento ou alojamento de animais; 
II - acesso e circulação de pessoas. 
III - administração e serviços, 
ALL-124 Os ccapartimentos, ambientes ou locais par: irculação e permanéncia dos animai.; deverão ter adequados a ua espécie e tamanho, com condições para assegurar a higiene ocal e dos animais. 
CAPITULO VI 
EDIFICAOES ESPECIAIS 
arts213 Os cemitérios deverão ter, no minamo, 
administração e recepção; 
II depósitos de materiais e ferramentas; 
III - vestiários e instalacdes sanitárias 
empregados; 
IV - instalados sanitárias para o público, 
Parados para cada sexo. 
sala de velório. 
are 21.4, Os crematórios deveria ter, no minimo.1 
I - administração; 
II - saguão de entrada; 
III - sala para velório; 
IV - fmrno crematório; 
✓ - vestiário e instaladas sanitárias para 
pregados; 
VI - instalações sanitárias para o Público, 
Parados para cada sexo. 
Art Pies, Outras disposições sobre 
dos cemitérios e crematórios constam do Código higiene e sane 
Estado. Sanit 
Astsajá As Capela; 
locais Para; mortuárias drverão ter, no m 
I - sala de vigília; 
II - sala de descango; 
III - instalações sanitárias para o público, 
Paradas por Sexo; 
IV - serviço. 
para: 
Para: 
Art t79 As edificaptdes para atividades de saúde destinadas a preçtacio de assistência médico-sanitária 
OtiOntOlOgiee - e 
conforme suas características c finalidade 
classificam-se em: 
posto de 'acide; 
centro de saúde. 
ambulatório geral; 
IV - clinica sem internamento. 
✓ clínica com internamento, 
VI - consultório; 
VII - laboratório de análises clinicas. la- boratdrio de produtos farmacisuticoa e ban￾cos de sangue; 
VIII hospital. 
Art_ iRe As edificações para atividades de saúde, no todo e em partes, será regido voa esta Lei observadas ainda. 
I - resolução no. 03 do CIPLAN, Maniatrio da 
Saúde da Previdência e Assistência Social, 
de 25 dc março de à 920; 
II - Normas de Construcão e Inatalaião do Hospi￾tal Geral do Ministério de Saúde; 
III - Legislação Sanitária em vigor. 
&II "" Zr11,1611,~1. 
Art A7. Os laboratórios de análises clinicas, 
dificações nas quaie se faare exames de tecidos ou liquides do organismo humano, deverão ter, no mínimo compartimentos. ambientes ou locais. Para: 
1 - atendimento de clientes. 
II - coleta de material; 
III - laboratório propriamente dito, 
IV - administração; 
✓ - serviços, 
VI - instalações sanitárias 
Ari itaal A edificação destinada 
manipulação de Produtos farmacauticos deverá ter, na mínimo. fabrica...ao ou 
compartimentos para￾i - manipulação e fabrico. 
II - acondicionamento, 
III - laboratório de controle, 
IV - embalagem de produtos acabados, 
✓ - armazenamento de prudutos a.aoados e de material de embalagem, 
VI - depósito de matéria-prima, 
VII - instalaçUes sanitárias; 
VIII - scrvicou 
prr. _],r_ na eOliricliebet :s **** bt obedecer] 
ifaeas para cada Caso. sem arraiai:o do cumpi norma', gerais dal mdilaraaçõea e da Lei de Zoneamenl Solo. 
aio; 
AEL.2.52. AI etdificacdes caracterizadaw cola 
I - Parque de exposacóes, 
II - casco; 
III - Parque de diversões; 
IV - quartel, corpo de bombeiros; 
V - penitenciária, casa de detendo; 
VI - cemitério e crematório; 
VII - capelas mortuárias: 
VIII inflamáveis t explosivos.. 
ALI.122 Parque do exposiçdes é o cc edificações t outras obras executadas em lugar ao nado a exPosicio de produtos industriais, agrope outros. Seus pavilhdes ou galadas fechados d 
permanente ou transitório obedecerão as seguintes dl 
1 - sio sujeitos ao disposto na Secão I 
tuia IV, do Titulo III, deste Céd 
rege locais de reunião e converg, público, 
II - deveria ter compartimentos próprios 
depósito de recipientes de lixo, com 
dada equivalente ao lixo de 2 (deus; 
EDIFICAM!, PARA ATIVIDADES DE SAUDE 
Art-Lat. A edificacão para posto de saúde - estabelecimento de atendimento primário, destinado a prestaçãa de assistência médico-sanitária a uma população pertenaenta a um pequeno núcleo - deverá ter no einimo. compaltiment0s, aectientes ou locais para: 
I - espera; 
- guarda de material e medicamentos, 
III - atendimento e imunes...ta- ao 
IV - curativos e esterilização; 
✓ - servia° de utilidades e mataria de limpeza 
VI - sanitário para público e pessoal, 
VII - determinada pela lel de zoneamento. 
Art IA? A . Edificação para 
estabelecimento de atendimento primaria, destinado a prestação centro de ama', - 
de assistência mddico-sanitaria a usa população determinada. tendo como caracteristica o atendimento permanente par 
clinacoa gerais - deverá ter, no minima, compartimentas. ambientes ou locais para. 
/ - espaça. 
II - sanitário para público e pessoal, 
III - registro e arquivo médico. 
IV - administração e material, 
✓ - consultório médico. 
VI - atendimento e imuniração. 
VII - pregai de pacientes e visitado: as, 
✓III - curativo e reidratação, 
IX - laboratório, 
X - dispensacão e medicamenta:, 
XI - esterilizada e roupa /Lmpa. 
XII - utilidade e despejo, 
XIII .- serviço￾ArS_I.OS 0s bancos de sangue deveria ter, no minimo. locais pira, 
I - atendimento de clientes. 
/I - Coleta de material; 
/II - laboratório imunodermatológico; 
IV - laboratório sorológico; 
✓ - esterilização; 
VI - administração; 
VII - instalaçdas sanitárias; 
VIII - serviços. 
Art 142. A edificação para hospital estabelecimento de saúde, de atendimento de nivel tareias- ao, de prestarão de assistência médica em .regime de internarão e emergência na diferentes especialidades médicas - deverá ter, no mínimo, compartimentos. ambientes ou locais para. 
1 - recepção, espera e atendimento; 
II - acesso e cirçulacão, 
/II instalações sanitárias; 
IV - serviços; 
✓ administração; 
VI quartas ou enfermaria',, para pacii
VII - servian médico-cirúrgicos e serviços de .ntra. 
an,Iliaaa ou tratamento; 
VII ambulatório. 
tauáml,ío :miro rodas as edificações prevastds nesta acção deverão tcr ainda, acesso ao deficiente fisico e seguir as nornas de Legislação Sanitária. 
CAPiTULO V 
EDIFICAMS PARA ALOJAMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS 
8rt_20a. Será obrigatória a limpeza da irei 
quando um pavilhão de caráter transitório for dt incluindo a demolição das instalacderi sanitárias e a eventuais sobrai de material do lixo. 
• Ar? PM, O circo é constituído' 
em lona desmontável. por um rccint 
art Te? Os circos não poderio ser abertos a 
antes de vistoriados pelo órgão municipal competen laudo do Corpo de Bombeiros. 
Art 203 Para o cálculo da capacidade 
circo, serão ,consideradas 2 (duas) pessoas sentadas Táxi 
quadrado. 
Art 204. A instalação do parque de divehide
amplo, com equipamento mecanizado ou não, com f, 
recreativa deverá obedecer ara seguintes disposições: , 
I - equipamento me material incobustivel, 
II - vãos de entrada e saída obrigatório, 
porcionala a lotação; 
III - Capacidade de lotação na proporção 
pessoa por metro de área livre de 
r,. lação. 
Art P,r O parque de diversões 
ao público antes de vistoriado pelo orago municipal co; não poderá se 
e sem laudo do Corpo de Bombeiros. 
Art 208 As edificacdes destinadas_ a abrigar e corpo de bombeiros obedeceria as 
edificacio, constantes desta Lei. normas queregem p; 
Art 207. Penitenciária 
estabelecimentos oficiais que abrigam condenados a e casas de detone 
reclusão dete ambulatório gera! - estabelecimento de saúde de nivel 
0't (Ra A rdifi ação destinada a abrigar o 
secundário para Prestação de aaaitência médira ambolata;1,1 . 
odontológica. inclusive Preventiva - deverá ter, no mintmo, 
eomPatimentos, ambientes ou locaia para 
I - espera, 
II - sanitário para pública: 
III - registro e documentar-Ao, 
IV - administração; 
✓ - consultório para clinica obstai; ira e gi- necológica; 
VI - sanitário anvaa ao cansult alta da gine- cologia c obstetricia, 
VII - conaultório par, clinica paar,la, 
VIII - conaalttilio para clinia, p,diatilia. 
IX - canaullório pára clinica odaatulóal.a. 
X - curativos, 
XI - sala d, ObE.CivGã'0 da pacientesfreuni￾noa e S,,It.ii,, onCu, 
XII - sala de observarão de parlentas masculi- nos e sanitário anexa: 
1(1/.! sal. dc observação e reso.t.cNo di pa- ataarrs infantis. com leitoS e berços. e t.,,ilário ene... . 
xr, - se ,,Iço de esta.--,la,acão'.enfermagem;, Si, 
XV; 
XVII - dia. aaaaão de medicamentos, 
XVIII - i" ,:,,4 ,' ,.. 
XIX - serv.coa, 
XX: - depósitos de mataaial de canaumo, 
XXI - dePdait os de nat ea i a 1 de limpeza, 
aall.- vaatialla para pessoal c sanataria anexo. coa chuveiro, 
..a_jaal A kj1f4G,,..;0 clinica SC.11 internamento _.atinada a consultas médicas. odontolé7icas ou ambas. - 
2,:S Ou nal.% conaultriaios sem internamento. deverá ter no 
.ar c-,aartimentos anbientea ou locais para. 
1 - acesso, espera c atendimento; 
acesso e Cirrulaao de pessoas, 
instalações sanitárias., 
IV .- serviços, 
V - administração 
Art Irã¿ A edificação para clinica cem internamento - a...atinada a consultas médicas, odutonlógicas ou ambas, 
dois ou mais consultórios - deverá ter no ainiaa com 
canpartimentoa, ambientes uu locais para: 
I -.recepção, espera c atendimento, 
II - aceaso e Circulação de pdssodia, 
III - instalações sanitárias, 
IV - serviços; 
V - administração; 
VI - quarto, ou enfermarias Para pacientes; 
VII - servico médico-cirúrgicos; 
• arr tv Consultório - edificação ou parte dela destinada a abrigar um único gabinete módico ou dentário - deverá ter, no mínimo, compartimentos ambientes ou locais para. 
&t-121 As edificaaes ou 
alojamento, adestramento e tratamento de animais, conforme instalacties destinadas ao 
suas características e finalidades classificam-se es, 
I - consultórios e clinicas, 
II - hospitais, maternidades e ambulatórias; 
III - estabelecimentos de pensão e adestramento; IV - haras, cocheiras. pocilgas, aviários, Crie.- lheiras, canis e congéneres. 
le At partes componentes da edificação deverã obedecei as normas correspondentes, estabelecidas nesta lei. 
a PP. As edificações deviam a natureza da atavidad que abrigam, deverão ser de-uso'exclusivo. 
Art 19P. Os consultórios e clinicas deverão ter, inimo compartimentos, ambientes ou locais próprios para: no 
I - recepção. 
II - atendimento ou alojamento de animais, 
III - acesso e circulação de pessoas; 
IV - administração e serviços, V - instalação sanitária e vestiários. 
I - espera; 
II - consultório propriamente dito, 
Are 141 Os hospitais, matcrnidades c ambulatórios deverão ter, no miram, compartimentos, ambientes ou locais Para: 
- recepçgn, 
▪ atendimento ou exame, 
II! - alojamento ou enfermaria. 
IV - acesso e circulado de pessoas; 
V, - administração e serviços; 
VI' - instalação sanitária e vestiários. 
VII - Isnlamento. 
VIII - tratamento e curativo, 
IX - interverudes serviços cirúrgicos; X - laboratórios; 
XI - enfermagem; 
XII - necrotério. 
Ari 194. Os 'estabelecimentos, de pensão e adestramenti everNo ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais róprios para: 
I - recepção e espera; 
II - alojamento de animais. 
III - adestramento ou exercícios; 
IV - curativos. 
Art Pe. As normas para construção de penitenc.1 casas de detencão serão estabelecidas pelo órgão ai competente. 
Ae't 209 As partes dessas edificacdes destin 
adminiatracio e serviços, serio regidas pelas constantes desta Lei. 
Art 210 Os cemitérios e crematórios - locais o 
velados, cremados, ou enterrados as aortas - dever construidos em áreas elevadas, na contra vertente da que possam alimentar POÇOS e outras fontes de abastacim 
Art Pit, Os cemitérios e crematórios dever 
isolados, em todo seu perimetro, por logradouros piai' outras áreas abertas com largura mínima de i5,00a metros) em zonas não providas de rede. 
satisfazer as seguintes exigências: 
Art Pie. Os cemitérios e crematório. 
- estar a um nivel suficientemente el para que aa sepulturas não sejam inund II - o nível do lençol freático deverá fica 3,5m (três metros e cinquenta) para. 
aimples, e a.4,5m (quatro metros e cie 
ta) para os túmulos ou catacurbaa, de, ser suficientemente rebaixado. contarem 
condições de implantação das sepultura- III —os projetos deverão ser acompanhados 
tudos técnicos, comprovando a adequa; 
do solo e o nivel do lençol freático. 
geri Pez. As edificacdes 'ou instalações 
mentos deveria ter resietIncia ao roso de 
no mínimo 1,30 (uma hora e trinta minu￾tos), ser do tipo eorta-fogo e dotada* da 
dispositivo de fechamento automitico, a 
 de falhas; 
VI as portai para o exterior deverão abril 
no sentido da saida; 
VII - as janelas, lanternina ou outras abertu￾ras de iluminação ou ventilação naturais 
deverão ser voltadas para o Sul e ter 
dimensão', tipo de vidro. disposição de 
lâminas, telas, recobrimento que sirvam 
de protrçao contra insolado direta e 
Penetracio de fagulhas Proveniente de fo￾ra; 
VIII -.se a material produzir vapores OU gases e . 
o local for fechado, devera haver venti￾lacao adicional permanente. por aberturas 
situadas ao nível do piso e do teta. em 
oposição às portas e janelas. A soma das 
 das aberturas não poderá ser infe￾rior • 1/20 (ume vinte- avos) da afaga do 
local; e cada abertura poderá ter área 
que permita, no minimo, um circulo Com 
O.14m (dez centímetros) de diaaetro. 
1 
?P4 Constituem os complexos urbanos: 
- aeroporto; 
II - complexo para fins industriais; 
III - complexo cultural diversificado (compus 
universitário e congéneres); 
IV - complexo social, desportivos (vila olímpica 
e congéneres); 
V - central de abastecimento; 
VI - centro de convenc4es. 
VII - terminais de transportes ferroviário e ro￾doviário: 
VIII - terminais de carga. 
TÍTULO IV 
COMPONENTES TiCNICO-CONSTRUTIVOS DAS-EDIFICAMS 
CAPÍTULO I 
DESCRIM, DEF/NICSO E DESEMPENHO DOS ELEMENTOS 
TEICNICO-CONSTRUTIVOS 
Art PP. a. Os complexos urbanos, catarão sujeitos aa 
disposta nesta Lei e as Normas Técnicas aplicadas a cada uma 
de suma partes. 
apomos10 de Maio de 1992. P. 9 
flaedveie explosivos - destinadas a fabricacao maniPuladiaa 
depósito de Combustíveis, inflamáveis ou explosivos. em 
Fado sólido, líquido ou gasosa - segunde suas 
ractaristicas e finalidades poderão ser: 
1 - fábricas ou depósitos de inflamáveis; 
II - fábricas ou depósitos de eaplosivot. 
III - fábricas ou depósito; de produtos químicos 
ivos 
paraararn angra Essas instalações ou pdificaçõaa 
~to mujeitos• às normas tétnicas.e às normas especiais que 
pulam a matéria, à eacivesao dos reservatório, 'de 
abuttíveis. integrantes de instalaçaes com combustão interna sutoclaves destinadas a fusão de materiais gordurosos, 
Peita a seco e instalações congêneres, desde que tenham 
saçidade limitada e condições adçquadaa. 
Art Pifa d variada a construção ou instalação dt 
ilquer fábrica ou depósito de inflamável, explosivo ou 
alutti químico agressivo sem prévio exame e laudo das 
:oridades competentet, no que concerne a localizaçad, 
ilamento e condições especiais de construção, tanto do. 
tipamento quanto das instalações propriamente ditas. 
Al2 Fica sujeita ao disposto neste artigo a 
maridção ou instalação de estabelecimento de comércio de 
flaaaveia, explosiv0a, produto% químicos agressivos, 
,dadores de munição ou similares. 
1-£2. 4 hunicipio poderia a qualquer tempo, exigir: 
a) que o armazenamento de coobustiveis, inflamá￾veis ou explosivos.", por sua natureza ou volts-
' me, perigoso; quando guardado; juntos, seja 
feito separadamente, determinando o Procedi￾mento para tal; 
b) a execucao de obras ou serviços e as provi￾dências necessárias a arataca° de pessoa;. 
propriedades ou logradouros. 
art.21.9 As edificações e instalações de inflamáveis e 
Inalava deveria ser de uso exclusivo. completamente 
dadas e afastadas de edificações vizinhas e do aliaaamanto 
paraarala anirra Elsa afastamento será, no mínimo, de: 
a/ 4,00a (quatro metros) para as edificaçaes 
entre aí, de outras edificações ou das di￾visas do imóvel; 
b) 5,00m (Cinco metro;) do alinhamento are￾dial. 
4Á6 
GAZIMMII 
alua* sonora. 
VII A resistência de um elemento coimara/tia 
vo atrai ~aliada pela seu comportasse￾to auarldo submetido à comPretsgO, à 
flexão e ao choque. 
VIII - A imp bi lidada de um elemento coas￾trutivo será avaliada de forma inversa￾mente proporcional I quantidade da água 
que ab após determinado Limpa de ' 
~atiça* zi.ela. 
• CAPitULO II 
CLASSIFICAM DOS COMPONENTES, 
TaCMICO-CONSTRUTIVOS DA EDIFICAM 
- filndações; 
- 'estrutura; 
- Pavimentos; 
- Paredes; 
- portas e janelas, 
- cobertura; 
- escadas; 
- rampas. 
SEM 1 
FUNDAUES 
ârt.3g7 g' fundação - parte da construção :rasmite ao tolo as pressrms Produzidas pelas cargas 
:onstruallo - deverá ser projetada e executada de mod.:. 
assegurar a estabilidade da abra,e de acordo coa as diposi;d..v. 
ia NBR a122/81 (Projeto e Execução de Fundações). 
- -Paráarafri ÚNICn. Serão obrigatoriamente cOns:derado". 
no cálculo das fundações, aras efeitos para coras edificações 
vizinhas, os logradouros públicos e as instalacaes de serviços 
Públicos, devendo ficar situada; 'qualquer que sejaseu tipo inteiramente dentro dos limites do lote não podendo em 
sodtese alguma avancar sobre o passeio do logradouro ou sob os imóveis vizinhos. 
SEM II 
ESTRUTURA 
b." 1" "4. Classificam-;e os elementos técnico constrativos da tdificaclo, conforerhasuas características c Punçars, em: 
jirt 220. As edificações para inflamáveis e explosivos 
,irão ter, no mínimo, compartimentos ou locais parai 
- reccpcacaespera ou atendimento ou Público. 
acesso e circulação de pessoas; 
III - armazenagem; 
IV serviços incluídos os de segurança; 
✓ - instalações sanitárias; 
VI vestiário; 
VII pátio de carga e descarga; - 
VIII estacionamento de veículos. 
5-12. Se houver fabricação ou manipulação, deverão ter 
da local para: 
a) armazenagem de matéria-prima: 
b) trabalho; 
c) administração .. 
I. Pe. As atividades prevista nos incisos, 1, V e VI 
te artigo e nas aaineas "a" e "tia do parágrafo anterior 
irão ser exercidas em compartimentos próprio e exclusivo, 
arado dos demais. 
IP Art.221. As edificações e depósitos de inflamáveis e 
loaivos Obèdecerão ainda, aos seguintes critérios: 
I - deverão ser dispostos lado a lado, sendo 
vedado que fiquem una sobre os outros, ain￾da que se trate de tanques subterrâneos, 
/I - sio obrigatórios alarmes de incêndio liga￾do; a recepção ou a local onde permanece o 
vigia ou o guarda; 
III - deverá ser instalado equipamento de prote￾ção contra fogo. de acordo COM a natureza 
do material de combustão, do material usado 
Para extinção do fogo e a; inttalaçaes elé￾tricas, e industriais prevista, conforme 
normas estabelecidas pela autoridade com￾petente, 
IV - os edifícios, pavilhaes ou locais destina￾dos a manipulação, transformação, reparo, 
beneficiamento, ou armazenagem de matéria-
- Prima ou de produtos deverão ser protegidos 
contra descarga elétrica atmosférica. Tan￾ques, metálicos, e de concreto armado deve- 
✓ão ser ligados eletricamente a terra] • 
✓ • suprimento de água devera ser sob orce.-
sio, Proveniente de rede úrbanallou fonte 
Própria. A capacidade dos resevatórios se￾ri proporcional a área total de conatrucao, 
ao vplune e i natureza do material armaza￾nado ou manipulado. 
Art P2P,.. Os compartimentos ou locais destinados a 
vadação, reparo, transformação, beneficiamento ou 
zenamento de matéria-prima ou produtos, acandicionados em 
lhamas ou não, deverão satisfazer as seguintes condições; 
deverão ser separados de outros comparti￾mentos por: 
• a) paredes,com resitancia ao• fogo de. no 
mínimo 4 (quatro) hóras; 
b) completa interruPcao dos beirais.vigas, 
terças e outros elementos da cobertura 
ou do teto; 
II - a; paredes perimetrais, quando não afas￾n: An. vi ninhos, deter ão ser em mate￾rial resistente ao fogo por 4 (quatro, 
horas; 
III - a; faces internas das paredes dos nomear- ' timentos deverão ser em material lISO,im￾Permeivei e incombustível; 
IV - o piso deverá ter superfícies lisa imper￾meabilizada', com deClividade Mínima de . 
11( (um por cento)a máxima de 3% (três por. cento), e drenos para escoamento e cole￾ta de liquido;) 
- as portas de acumuni aa'a:o entre essa; se￾OS" t o; aaarés ambientes ou comPartia 
Art PPt As caracteristica técnicas dos elemento 
construtivos nas edificações devem ser consideradas de acorri 
com a qualidade e quantidade dos materiais ou conjunto d 
materiais, a integração de seus Componente% e suas condiam 
de utilização; 
- A resistência ao fogo será medida pelo tem￾po que o. elemento construtivo, exposto ao 
fogo, pode reaistir sem inflamar ou tape￾lir gases combustíveis, sem perder a cgf￾sio ou forma. 
II - Resistem ao fogo durante ot seguintes ria￾Pacoa de tempo os matariais descritos nas 
alíneas abaixo: 
a) parecias de tijolo de barro revestidas 
com argamassa de cal e areia com espes￾sura total mínima de 25cm (vinte e cin￾co centímetros); laje de concreto arma￾do com espessura mínima de 10 cm (deZ 
centímetros) e recobrimento mínimo de 
2,00cm (dois centímetros); viga com es￾pessura miniea de 12,0cm (doze centíme￾tros ) com recobrimento minino da 2.5cm 
(dois centímetros e meio): 4h [quatro 
horaa); 
b) paredes de tijolo comum coa espessura 
lotai mínima de 14cm (quatorze centi￾metros), meio tijolo com revestimento; 
laje de concreto com espessura de Scm 
(oito centímetros) e recobrimento míni￾mo de 1,5cm (um centímetros e meio); 
Porta de madeira pura, inteiriça (Pero￾ba, cabreava ou equivalente)', cum es￾pessura mínima de 4,5cm (quatro centí￾metros e melo); guarnecidas de-çlfi-ãp as 
de aço com espessura de ImerCum milíme￾tro) nas faces-interna e gatearia, devi-. damente solidalicadas, com encaixe em 
quadro incombustível, impermeável a fu￾maça, porta de aço OCa, formada por du￾as chapas de aca com espessura míniaa 
de 1,5mm (um milímetro e meio) na face 
externa e Som (um milímetro) na face 
interna, devidamente sOlidalizadas. 2h 
(duas horas); 
c) porta de madeira dura, inteiriça. com 
espessura mínima de 3,5 (três centíme￾tros e meio), pintada com tinta ignifu￾ga e guarnecida - na face externa - de 
chapa de aço de espessura mínima de imm 
(um milímetro), com encaixe em quadro 
incombustível, impermeável à ',fumaça, 
1.113@m (uma hora e trinta minutos); 
d) parede de tijolo Com espelho 1/4 (um 
quartO) assentes com argamassa de ci￾lento, revestida com cal e areia, porta 
de madeira dura, inteiriça, coe espes￾sura mínima. de 3,Sce (três centímetros 
e meio), protegida por tinta ignifuga, 
inclusive o Marco de fixação: 1h (uma 
hora)", 
III - O isolamento térmico do elemento cons￾trutivo será medido paira sua reSitineld 
técnica global no sentido do fluxo de 
calor, consideradas suas resistam-laias 
térmicas superficiais externa e in￾terna, 
IV - O isolazieilIC aaia;',. a-Rada Pela 
;t2n;:::.Zr - , em decibeis. PrOdUlá'di Pelo 
elemento construtivo entre faces Opas- tas. 
V A absorção acústica será avaliada pala capacidade de superfície do elemento 
construtivo de absorver sana, medida em unidades de absorção aaisivalenta' VI - CondicionaiteWtõ ou trat
'
ãenta acústico ni 
tratamento de Irmell ruidosas, a mie- 
" 
" 
a aaPamunto de ter￾955° d
a sala às heceasidadea do com- fano acústica e da calai, E aC o de comua 
Art mPq A estrutura é a maneira pela qual as parte' 
le uma construção são arranjadas entre si, responsável pela solidez e a resistincia da edificarão. 
Art P29 Os elementos componentes da estrutura da 
sustantacao da edificara., deverão ter resistência ao fogo de. 
no mínimo 4h (quatro horas), de acordo coe a NSR 6i1
visando segurança contra incêndios, a excesaão dos casos 8/82. 
¡abaixo, em que a inda deverá ser de 1h (uma hpra). 
I - casas; 
II -edificações com área máxima de 7.50,041ma 
(setecentos e cinquenta metros quadrados) 
e número máximo de 2 (dois) Pavimentos; 
III - edifícios de apartamentos com - no Máximo 
- 3 (três) pavimentos, ainda que o andar 
térreo tenha outro; usos permitidos pela 
kegislação vigente,com acessos exclusivos. 
SEM III 
PAVIMENTOS 
Art Paga Os pavimentos - elementos estruturais ou não, 
que separam horizontalmente os andares da edificado - de 
qualquer tipo, deverão obedecer os índices técnicos de 
resistência ao fogo, isolamento térmico. isolamento e 
condicionamento azdatico, resistência e impermeabilidade. 
adequados às finalidades dos compartimentos. 
SEM IV 
PAREDES 
'art Pai At paredes são partes da edificação que 
servem para cercar, vedar um recinto ou suportar o telhado. 
2_11t. Ás paredes externas e 'as que separam unidades 
autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhes sua 
estrutura, deveras obedecer as normas técnicas sobre 
resistência ao fogo, isolameiWitérmico
aa
.e isolamento acustico. 
, a _a 
Quanto a iapermeabilidade, deveio ser no mínimo equivalente a 
uma parede de alvenaria de blocos da barro maciço, revestida 
coe arg a de cal e arria, com espessura acabada de 20.04cm 
(vinte centímetros). 
LIR Paredes cuja face Estiver em contato direto com 
o solo e as. que estiverem enterradas deveria ser 
imp bilizadaa. se o terreno apresentar alto grau de 
umidade, deverá ser convenientemente drenado. 
Are. PRP Todas as paredes externas serão construidas 
com material à Prova de fogo, exceto o caixilho de janelas) 
as Parede* de separação entre unidades imobil . ' deverá ter resitêneia ao {044 de 4h.(quatro 'horas). 
- f ' fn imirn Em edifícios coa m ,..1 da 4 (quatro) pavimentos são proibidas paredes dialvarias em material gol 
não atenda as exigências de incolor:amabilidade. 
pra P31. Paredes externas, quando em madeira. deveria 
receber tratamen':, ignifugo prévio, de acordo com as especifieas0- - . - . 
, .es da NTS; Parede; de corredores 4. VeUlbutOS. n'i "9" :dletivo à; tacada, e paredes de contorno deverão ter 
rUlatincia miram a 4h (quatro horas) de fogo. a - 
i 
Ari' ',14. As paredes externas deverão ser completamente independente das construea aa vizinhas jé existentes e set interroapIdae na linha de divisa. 
4 faa aaa. Paredes intaanas até a teto sd serio 
@remitidas quando não prejudicarem a ventilação e iluminação 
os compartimentos resultantes e quando estes todas as exigências desta Lei. aatilfilm"." 
. 
Is 
art.234a As partes da edificação - t partes' , baldias. 
aragens e OtItías que não force v aaaa all'POr paredes 'alternai 
- deveria dispor de Guarda-corpo de proteção contra quedar. dt 
t __ otr: :::;::, :, i.;;; ;ai ware dia een￾sedo com os seguintes :"!auisit°1: • 
0 23 ()E.TC12 # - t•
J:5 
SUMÁRIO 
ULULO ,, _I 
OBJETO DO Cx5DIGO 
CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSMES PREMILINARES 
IÁJULD_II 
NORMAS SOBRE OBRAS 
CAPÍTULO I - PROFISSIONAIS HABILITADOS A PROJETAR E 
CONSTRUIR 
CAPÍTULO II - PROJETO DA LICENÇA 
5? 
SEÇÃO 
SEÇÃO 
SEÇÃO 
SEÇÃO 
SEÇÃO 
- DISPOSIOES GERAIS 
PROJETO 
MODIFICAÇÃO DO PROJETO 
APROVADO 
LICENçA 
DEMOLlçaES VOLUNTÁRIAS 
II 
III 
IV 
V 
CAPÍTULO III 
CAPÍTULO IV 
- OBRIGAÇSES DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS 
SEÇÃO - GENERALIDADES 
SEÇÃO II - HABITA-SE E DA ACEITAçÃO DE 
OBRAS PARCIAIS 
SEÇÃO III - OBRAS PARALIZADAS. 
- DAS PENALIDADES 
SEÇÃO I 
SEÇÃO II 
SEÇÃO III 
SEÇÃO IV 
SEÇÃO V • 
- GENERALIDADES 
- MULTAS 
- EMBARGO 
- DEMOLIÇÃO 
- INTERDIÇÃO DA EDIFICAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇBES 
CAPÍTULO I - GENERALIDADES 
CAPÍTULO II - EDIFICAÇES RESIDENCIAIS 
SEÇÃO I - EDIFICAçÃO UNI-RESIDENCIAL 
(CASA) 
SEÇÃO II - UNIDADE MULTI-RESIDENCIAL 
SEÇÃO III - AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS 
1 
(34 E) O XXI 
C; O 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
(itdI::, X (? Y. X 
(.) 114.:. (i 1. c) , I 
EXEMPLOS DE ACESSOS INDIRETOS AOS POÇOS DE VENTILAÇÃO 
ACESSO INDIRETO AO POÇO PELO FORRO 
F10.1 
ACESSO INDIRETO POR DOTO INTERMEDIÁRIO 
FIG2 
e 
1 
E 
1 
1 
1 
[INCLUSIVE C•IXA DAGUA) 
o 
DIMENSÃO MiNIMA 50 crn 
PAVIMENTOS 
ATENDIDOS 
LIGACAD NA BASE 
COM O EX 1 E RIOR 
■ 
()NExo xx .1 I .1 19 O 
PONTO MAIS ALTO DO EDIFICIO 
CORTE ESQUEMÁTICO PARA POÇOS VERTICAIS 
e 
(NI::. X0 X Y.1 1,.' 
( LI GO 33;2 11 
1 
1 
1 
11. 
Wi 
MLX 6.00m 
PLANTA ESQUEMÁTICA PARA DUTOS HORIZONTAIS 
1 
(iN 1::: X O X X‘,1 
(..1 í 1 1. G O 
LAJE SEM SOMBREAMENTO LAJE COM SOMBREAMENTO 
DETALHES ESOUEMÃT1COS PARA LAJES DE COBERTURAS 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
IMPERME ABILITAC40 
frif \J"\f‘.1-\ , 
ISOLAMENTO DA COBERTURA 
PROI EC:i0/A CA BA EN TE) 
LAJE 
C11 MARA DE AR SOPA HREA ILIENTO 
1MPER ME A AILIOLO 
ISOLAMENTO TÉRMICO 
LAJE 
mpralEN 1" E 
InanourLD 
ANTE￾CÀKAAAA LOCAL 
RUIDOSO 
LOCAL Ru10050 
é 
(i ti XXV:I. 9 
ARTIG () : a7
CINCU_ACió / VESTiOULA TRATADOS 
LOCAIS TRAI( 01,1:1LOS 
EXEMPLOS DE ESPAÇOS DE TRANSIÇÃO ENTRE LOCAIS RUiDOSOS 
E ÁREAS TRANQUILAS 
e 
1 
1 
1 
1 
1 
085.: O AZ IMUT H DA FACHADA E MEDIDO EM RELAÇÃO A SUA NORMAL 
L O 
114 E: Xo XXV :I 
I. 3dC: :I. () 3. , (IR I:j O 3 A. 
J31-1 
FACHADA ORIENTADA 100° LESTE 
N.V. 
FACHADA ORIENTADA 100° OESTE 
N.V 
e 
() 1,1 :1 :I :I :I iJ C: :I. () ll. AkTIGO 3 
e 
1 
1 
1 
1 
1 
e 
EXEMPLO DE COMPARTIMENTO ILUMINADO ZENITALMENTE ELI 
FUNDO DE AREA DE ILUMINAÇÃO 
1 / / ,/ / / / ii\ , ,é 
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\ / .1 „ / \ / / 1/ / 
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/ / ,. / / ,,' 
I / „, „/ / / / ,./ ‘ 
é , / EDIFICAÇZO EM • 
ruNDO 01.1 BASE DA ÁREA 
DE ILUMINApAo 
ILumiNA_Fn0 ZENITAL 
COMPARTIMENTO 
/ / 
LINHAS DE BLOQUEIO 
DO cÉLI 
/ ALTURA ÁREA ILujuNAÇ110 - / , • 
SE mi - nBE RIA Ou , 
FEENAOA 
/ • 
ir,NLX0 XWIX 
rnrzi",Gunro 10, (11r11G0 3.15' 
e 
e 
1 
1 
e 
1 
VOWME DO RECINTO POR PESSOA 
18 
15 
12 
e 3 
12 18 24 30 36 4 2 48 54 60 
AR EXTERIOR MiNIMO POR PESSOA { M3/ hora) 
RELAÇÃO ENTRE A VAZÃO DE AR DE RENOVAÇÃO PARA 
VENTILAÇÃO NATURAL E O VOLUME DO RECINTO POR PESSOA 
e 
e 
e 
1 
1 
e 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
49 
1 
1 
1 
1 
1 
(:$ 1,1 E: X0 XXX 
ri I_ 1 NE A 1: , 1' A R C.3 R A 1":" O 1c , A 1,-; O RIU 
GALERIA 
GUARDA - CORPO 
METADE PASSEIO 
MÁXIMO 30O,. 
GALERIA 
E 
o 
e Ni: X0 XX ): g r:)! 'T 11.30 MU 
e 
o 
"„ 
 7,,R? 
e 
e 
e 
e 
1 
1 
3in 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMPARTIMENTOS DA EDIFICAÇÃO 
CAPÍTULO I - CLASSIFICAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS 
CAPÍTULO II DIMENS6ES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DA 
EDIFICAÇÃO 
TITULO VI 
CONFORTO AMBIENTAL 
CAPÍTULO 1 PADR6ES CONSTRUTIVOS 
SEÇÃO I - ILUMINAÇÃO E INSOLAÇÃO 
SEÇÃO II - VENTILAÇÃO NATURAL 
SEÇÃO III - ISOLAMENTO TáRMICO 
SEÇÃO IV - IMPERMEABILIZAÇÃO 
SEÇÃO V - ISOLAMENTO ACÚSTICO 
CAPÍTULO II - PADR6ES DE DESEMPENHO DAS EDIFICAUES E SEUS 
COMPONENTES TáCNICO-CONSTRUTIVOS 
SEÇÃO I - DESEMPENHO TáRMICO 
SEÇÃO II - DESEMPENHO LUMINOSO 
sEçÃo III - VAZÃO DE VENTILAÇÃO 
SEÇÃO IV - DESEMPENHO ACúSTICO 
TÍTULO VIII 
DA EDIFICAÇÃO 
- MUROS 
- MEIO FIO E PASSEIOS 
- MARQUISES 
COMPLEMENTOS 
CAPÍTULO I 
CAPÍTULO II 
CAPÍTULO III 
CAPÍTULO IV -- PáRGULAS 
CAPÍTULO V - FACHADAS 
CAPÍTULO Vi - BALANÇO DE FACHADAS, 
VARANDAS, SALIÊNCIAS 
SACADAS, BALC6ES, 
E BEIRAIS. 
CAPÍTULO VII - PISCINAS 
CAPÍTULO VIII - PASSAGENS COBERTAS E TOLDOS 
CAPÍTULO IX - PORTARIAS, GUARITAS, .ABRIGOS E BILHETERIAS 
CAPÍTULO X - ESTACIONAMENTO E GARAGENS 
TÍTULO IX 
NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS 
CAPÍTULO I - CANTEIRO DE OBRAS 
CAPÍTULO II - TAPUMES 
Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 9° andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632 
Câmara Municipal de Arapongas3o), 
Estado do Paraná 
SEÇÃO II - ESCRITÓRIOS 
SEÇÃO III - EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS 
SEÇÃO IV - CENTRO COMERCIAL 
SEÇÃO V - EDIFICAÇ3ES DESTINADAS A 
HOSPEDAGEM 
SEÇÃO Vi EDIFICAUES PARA SERVIÇOS DE 
ABASTECIMENTOS ALIMENTAÇÃO E 
RECREAÇÃO 
SEÇÃO VII - EDIFICAÇ3ES PARA SERVIÇOS 
ESPECÍFICOS LIGADOS A REDE 
VIÁRIA 
SEÇÃO VIII EDIFICAOES PARA SERVIÇOES E 
COMéRCIO ESPECIAIS DE ESTéTICA 
E.VENDA DE MEDICAMENTOS 
SEÇÃO IX - EDIFICAÇ3ES PARA INDÚSTRIA. 
OFICINAS E DEPÓSITOS. 
CAPÍTULO IV - EDIFICAÇóES DESTINADAS A LOCAIS DE REUNI3ES 
E CONVERGEMCIA DE PúBLICO 
SEÇÃO I - EDIFICAÇóES PARA ATIVIDADES 
CULTURAIS E RELIGIOSAS 
SEÇÃO II - EDIFICAÇOES PARA ATIVIDADES 
RECREATIVAS - ESPORTIVAS. 
SEÇÃO III EDIFICAÇ3ES PARA FINS 
EDUCACIONAIS 
SEÇÃO IV - EDIFICAÇóES PARA ATIVIDADES 
ASSISTENCIAIS E COMUNITÁRIAS 
SEÇÃO V EDIFICAUES PARA ATIVIDADES DE 
SAúDE 
CAPÍTULO V - EDIFICAÇóES PARA ALOJAMENTO E TRATAMENTO DE￾ANIMAIS 
CAPÍTULO VI - EDIFICAUES ESPECIAIS 
TÍTUI 0 IV 
COMPONENTES TéCNICOS - CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAÇ5ES 
CAPÍTULO I DESCRIÇÃO, DEFINIÇÃO E DESEMPENHO DOS 
ELEMENTOS, TéCNICOS-CONSTRUTIVOS 
CAPÍTULO II CLASSIFICAÇÃO DOS COMPONENTES TéCNICO￾CONSTRUTIVOS DA EDIFICAÇÃO 
SEÇÃO - FUNDAÇóES 
SEÇÃO II ESTRUTURA 
SEÇÃO III PAVIMENTOS 
SEÇÃO IV - PAREDES 
SEÇÃO V - PORTAS E JANELAS 
SEÇÃO VI - COBERTURA 
SEÇÃO VII - ESCADAS 
SEÇÃO VIII - RAMPAS 
TÍTULO V 
INSTALAÇ3ES E EQUIPAMENTOS LIAS EDIFICAÇ3ES 
JíTULO 
Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 9° andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632 
303 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CAPÍTULO III - PLATAFORMAS DE SEGURANÇA 
CAPÍTULO IV - ANDAIMES 
CAPÍTULO V -. INSTALAUES TEMPORÁRIAS 
CAPÍTULO VI - ESCAVOUES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E 
DRENAGENS 
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇnS GERAIS 
TiTUI0 X 
DISPOSIÇCSES FINAIS 
CAPÍTULO ÚNICO 
Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 9° andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 932632 
h 
CAPÍTULO III - EDIFICAÇgES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E 
INDUSTRIAIS 
SEÇÃO I LOJAS 
SEÇÃO II ESCRITáRIOS 
SEÇÃO III EDIFÍCIO DE ESCRIT6RIOS 
SEÇÃO IV CENTRO COMERCIAL 
SEÇÃO V EDIFICAÇgES DESTINADAS A 
HOSPEDAGEM 
SEÇÃO VI EDIFICAUES PARA SERVIÇOES DE 
ABASTECIMENTOS ALIMENTAÇÃO E 
RECREAÇÃO 
SEÇÃO VII EDIFICAÇgES PARA SERVIÇOE 
ESPECÍFICOS LIGADOS A REDE 
vIARIA 
411k SEÇÃO VIII EDIFICAÇ6ES PARA SERVIÇOES E 
COMRCIO ESPECIAIS DE ESTÉTICA 
E VENDA DE MEDICAMENTOS 
SEÇÃO IX EDIFICAÇ'gES PARA INDúSTRIA. 
OFICINAS E DEPóSITOS. 
CAPÍTULO IV - EDIFICAÇgES DESTINADAS A LOCAIS DE REUNIgES 
E CONVERGINCIA DE PÚBLICO 
SEÇÃO I EDIFICAÇaES PARA ATIVIDADES 
CULTURAIS E RELIGIOSAS 
SEÇÃO II EDIFICAÇSES PARA ATIVIDADES 
RECREATIVAS - ESPORTIVAS. 
SEÇÃO III EDIFICAÇgES PARA FINS 
EDUCACIONAIS 
SEÇÃO IV - EDIFICAÇSES PARA ATIVIDADES 
ASSISTENCIAIS E COMUNIT4RIAS 
SEÇÃO V EDIFICAÇgES PARA ATIVIDADES DE 
SAdDE 
CAPÍTULO V - EDIFICAÇgES PARA ALOJAMENTO E TRATAMENTO DE 
ANIMAIS 
CAPÍTULO VI EDIFICAÇgES ESPECIAIS 
IjULD IQ 
COMPONENTES "TICNICOS - CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAÇSES 
CAPÍTULO I DESCRIÇÃO, DEFINIÇÃO E DESEMPENHO DOS 
ELEMENTOS, TF.CNICOS-CONSTRUTIVOS 
CAPÍTULO II CLASSIFICAÇÃO DOS COMPONENTES TáCNICO￾CONSTRUTIVOS DA EDIFICAÇÃO 
SEÇÃO I - FUNCAÇffiES 
SEÇÃO II - ESTRUTURA 
SEÇÃO III - PAVIMENTOS 
SEÇÃO IV - PAREDES 
59 
60 
SEÇÃO V - PORTAS E JANELAS 
SEÇÃO Vi - COBERTURA 
SEÇÃO VII - ESCADAS 
SEÇÃO VIII - RAMPAS 
IÁIDL9 
INSTALAÇC-)ES E EQUIPAMENTOS DAS EDIFICAUftES 
COMPARTIMENTOS DA EDIFICAÇÃO 
CAPÍTULO I - CLASSIFICAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS 
CAPÍTULO II - DIMENSSES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DA 
EDIFICAÇÃO 
IÁIU.U.ALL 
CONFORTO AMBIENTAL 
CAPÍTULO I - PADR3ES CONSTRUTIVOS 
SEÇÃO I 
SEÇÃO II 
SEÇÃO III 
SEÇÃO IV 
SEÇÃO V 
- ILUMINAÇÃO E INSOLAÇÃO 
- VENTILAÇÃO NATURAL 
- ISOLAMENTO TÉRMICO 
- IMPERMEABILIZAÇÃO 
- ISOLAMENTO ACÚSTICO 
CAPTULO II - PADRi3ES DE DESEMPENHO DAS EDIFICAça'ES E SEUS 
COMPONENTES TÉCNICO-CONSTRUTIVOS 
SEÇÃO I 
SEçÃO II 
SEÇÃO III 
SEÇÃO IV 
VIII 
COMPLEMENTOS DA EDIFICAÇÃO 
- DESEMPENHO TÉRMICO 
- DESEMPENHO LUMINOSO 
- VAZÃO DE VENTILAÇÃO 
- DESEMPENHO ACÚSTICO 
CAPÍTULO I 
CAPÍTULO II 
CAPÍTULO III 
CAPÍTULO IV 
CAPÍTULO V 
CAPÍTULO VI 
- MUROS 
- MEIO FIO E PASSEIOS 
- MARQUISES 
- PERGULAS 
- FACHADAS 
- BALANÇO DE FACHADAS, SACADAS, BALC6ES, 
VARANDAS, SALENCIAS E BEIRAIS. 
CAPÍTULO VII - PISCINAS 
CAPÍTULO VIII - PASSAGENS COBERTAS E TOLDOS 
CAPÍTULO IX - PORTARIAS, GUARITAS, ABRIGOS E BILHETERIAS 
CAPÍTULO X - ESTACIONAMENTO E GARAGENS 
NORMAS PARA A EXECUÇU DE OBRAS 
CAPÍTULO I - CANTEIRO DE OBRAS 
CAPÍTULO II - TAPUMES 
CAPÍTULO III - PLATAFORMAS DE SEGURANÇA 
CAPÍTULO IV - ANDAIMES 
CAPÍTULO V - INSTALAÇES TEMPORÁRIAS 
CAPÍTULO VI - ESCAVAÇ3ES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E 
DRENAGENS 
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇSES GERAIS 
IiIULQ_X 
DISPOSIÇ3ES FINAIS 
CAPÍTULO 'MICO 
1.64 
e 
ANEXOS 
OBRAS 
e 
e 
A 
Là￾U 
E 
()NEXO 
INCISO PAP(IGPAr0 O41CO, IAR4TGO ;".16 
A 
A 
C 
A — APARTAMENTO , ESCRITORIO ETC... 
e — ELEVADOR 
C — CORRE DOR 
O — DU TO DE VE NTIL. AÇ AO 
E — ESCADA 
PCF — PORTA CORTA-FOGO 
KV 
A 
D 
uNTO AO JUNTA AO 
TETO PISO 
VENEZIANA 
FECHADO NO ALTO 
20 
vENEzIANAOU TELA 
FECHADO NA RASE 
ABERTO NA BASE 
(INEXO II 
INCISO III, PrIR('IGRAFO wilGo 
4 1 
Ap 
: 
et' 
1.9 
FIG.1 E-ESCADA 
D.V.-DUTO DE VENTILAÇÃO 
V - ANTE- CÂMARA 
P.CS. PORTA CORTA FOGO 
F10.2 CORTE -AS 
DUTO DE VENTILAÇÃO 
CORTE - CD 
DUM DE ENTRADA DE AR 
1 
e 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
(NEXO 
ART100 
ANTECÃMARA 
jr 
P C.F 
srruApio 
Iti 
JUNTO AO TETO 
ÁREA MIN. RES nir 
EFETIVA 
ce 
ANTE - CAMARA 
A 
ti 
1 
E 
o 
INTERIOR 
/JANELAFIXA COM VIDRO 
ARAMADO 5_ 1,00—m-1 
EXTERIOR 
CORTE A-9 
DISTANCIA ENTRE 2 SAiDAS; 
10,00 BC 
DISTANCIA MÁXIMA A PERCORRER 
AB OU AC MEDIDA CENTRO DO 
PERimETR0 DO EDIFICIO. 
ANEXO J1 
:1: G O 2 7 U..; 
DtSTÃNCIA MÃX1MA A PERCORRER 
(MEXO Ul 
Pr.,KM:IK Aro 70, rir 1 I GO 27V 
a 
1 
DESCARGA 
L - 2 
ESCADA 2 
1 
ESCADA 1 
LARGURA M1NINA .2 UNIDADES. LARGURA CALCULADA EM FUNÇ;0 DO 
LARGURA DA ESCADA 3 J NÚMERO DE PESSOAS CORRESPONDENTES • 
A 2 I DUAS OU MAIS ESCADAS. 
\s„. 
1 
e 
TERRAÇO (' 
PCE 
PC.E 
P C.E 
1 
ÁREAS DE REFUGIO 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
19 
1 
1 
1 
1 
()NEXO Vil 
ÁRTIGO 200 
ÁREAS DE REFUGIO 
PAREDE RESISTENTE AO FOGO I 2 HORAS) 
PC.F. PORTA CORTA- FOGO 
TERRACO 
X O :I: 1. :I 
, (11Y, 1. 4 1.30 
1fLt 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
flo 1 
1 
1 
1 
I1 
la 
1 
1 
PLANO IWMINANT E 
FIO. 
Dente de Serra LANTERNIM 
FIG. 5 
COBERTURAS TIPO h SHED" 
JANELAS DE MANSARDAS 
FIG. 4 
PADRÕES ABERTURAS LATERAIS 
JANE L PANOS DE VIDRO A8E RT URAS INCLINA DAS 
h s ALTURA JAN EL A / PISO M AX . 30' 
FIG.1 FIG.2 FIG. 3 
• 
e 
—ARFA ÚTIL Da ABERTURA 
OU 
1 
1 
M 
1 
1 
1 
PLANO 
TELHAS TRANSPARENTES 
TRANSLÚCIDAS 
F I . 3 
• 
PISO I 
PLANOS ILUMINANTES COM INCLINAÇAD 
MAIOR QUE 300 
FiG.4 
!-.; C) j :I , "I "I '•(,) 1 
1 
1 
e 
1 
1 
PADRÕES ABERTURAS ZENITAIS 
1 
1 
CERT URAS TIPO DO MUS 
FIG.1 
COBERTURAS TRANSPARENTES OU TRANSLUCiDAS 
F1(3. 2 
1 
e 
o 
FORRO 
PISO 
ÁREA NÃO COMPLITÀVEI..PARA 
DETERWHACi,O OE 
O 
VERGA 
.0 
.0 
••••••, 
/ 
! O . CD 
O e 
/... 
." 
/ 
/ / 
H 
u 
PISO 
1 1-6 
EXEMPLOS DE CÁLCULO DE AL 
12 CASO PEITORIL ACIMA DE 0,E10 ( C ?. 0,80) 29 CASO SEM PEITORIL 01/ PEITORIL ABAIXO DE 0,80 
AL • a.b 
F10.1 
F10.2 
hm = h2 h, 1/2 
AL = a. (hm - c) (c 0,80 
VERGA INCLINADA 
hm .7. Tí (h2-h,)/4 
AL = ( hm - 0,60)( c <0,80) 
JANELA EM ARCO 1 
1 
e 
NE. X O X :I 
' ( r. I.- 0 1 , f :1 () 3 2 
e 
e 
ak 
1 
1 
1 
e 
1 
AL ALI 
PA REDE FUNDOS 
PLANTAS 
lfl (114r. x() 
(ir.o 30 , 
SUPERFíCiE DE ÉLUMmtC:40 PRINCIPAL 
couolao AL 21 ALI 1- AL?) 
3 
SUPERFiCI E 
SECUNO ÁRo 
AL 2 
(MV_ (,) :I -I 
I • (") , C"s I ;..' 
1 
1 
1 
1 
1 
e 
SUPLRFiCIE DE ILUMINIIçhU PRINCIPAL 
A Lk 
COMPARTIMENTO .c 
,Z 
H 
.C. 
E 
• 
ID 
7 
o 
'Ws 1 
c ornn Á o 
AL C 2 
--¡ 
AL 2 
PLANTA supERFiciE O E u_LmNAÇAD SECUNDÁRIA 
1 
1 
1 
e• 
( ALf+ A L2 ) 
o 
PONTO MAIS AFAST AO O 
N L'50 
1 f.-.; (5 , P 1 :I GO 
SUPERFiCrE ILUMINANT[ 
SECÇÃO 
EXEMPLO 1 SHED 
F10.1 
PoRo..tek A URI UR A 
coNoçÃo : d P minirno 
SU PE RFiCI ES ILUMINANTES CONTINUAS 
o 
CI .1 
È 
PONTOS 1- AFASTADOS 
SEC CÃO 
PROJECAO ABERTURA 
d d2 I d_2_ 
EXEMPLO 2 COBER TURA COM FAIXAS TRANSPARENTES 
czNoro.:Ão PARA QUALQUER d d P min 
FIO.2 
d 3 
1 
PRO J E CA O ZLN T A IS 
A, 15, 2 -A3- A, 
PONTOS ♦ AFASTADOS 
SECÇÃO 
PLANTA 
-e 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
EL Fo•thITOS ILUMINANTES PROJEÇÃO RETANGULAR 
1 'n 
FIG. 3 
EXEMPLO 3 2 ELEMENTOS ILUMINANTES COM PROJEÇÃO RETANGULAR 
C ONDIÇÀO PARA QUALQUER d d P 
FIG.4 
SUPER Fico( ILUMINANT E 
E 
4. 
ABERTURA LATERAL 
SECÇÃO 
1.4 
dl d 2 
EXEMPLO 4 t ILIBAI ri AÇÃO MISTA LATERAL E ZE NI TAL it INCLUSIVE PARA PONTOS EM CANTOS 
coNcipko t PARA QUALQUER d sdG P min no COMPARTIMENTO S 
FIO., 
1 
PONTO DE REFERENCIA EXTERNO 
MAIS AFASTADO 
PONTO DE REFERENCIA 
,
1"-• 1 
OBSTACULO SUPERIOR 
N. I 
I R-1 jr ./// I
.---"---I 
• 
I ',... 
1 .•••••• ."... 1 11 4 i _
.. ._._=r,... •••••• 
i /7/ i /// 
ar 
•1 
E 
•
-hd 
11/. 
gel0 COMPARTIMENTO 
e 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
EXEMPLO DE DEFINIÇAD DOS PONTOS DE REFERENCIA EXTERNA 
PAREDE DOS FUNDOS 
PLANTA 
F1G.i 
PARA JANELAS ATE O PISO 
ESTE PONTO ESTA A 0,80;-\\ 
065: ADOTAR hm PARA DEFINIR O PLANO HORIZONTAL 
QUANDO it faCI FOR CONSTANTE 
S ECÇÃO 
F10.2 
e 
JANELA 
ANEXO XV] 
11' r's'S rfr R (! (' 3c, , I3 GO 
ALINHAMENTO PREDIAL 
a-% 
FIG,I- FACHADA COM REENTRÂNCIA 
PLANTA Fro.2- FACHADA PLANO INCLINADO 
PLANTA 
e 
1 
1 
DIVISA DIVISA 
LIMITE 
F10.1 FIG.2 d • DtAMETRO DO CTFICLILO INSCRITO. 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
r 
1 
1 
1 
it 
1 
1 
1 
1 
()NEXO XV :r. 
G ()F. O 4 c) , 1 3. GO 
LIMITE 
ALINHAMENTO PREDIAL 
AREA FECHADA 
• 
ARCA SEMI 
ABERTA 
LIMITE 
AREA 
ABERTA 
'ÁREA FECHADA 
LIMITE 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
DIVISA 
C'j 
DIVISA 
• COMPRIMENTO DA ARCA 
D e OIiiMCTRO MIMIMO INSCRITO 
d LARGURA DA ÁREA I d yDj 
ou d ABERTURA DA ÁREA PARA O EXTERIOR td,?.. 
e 
1 
1 
FIO-1 
L 2 
w 
SC AL IN H A MEN TO 
L•1 
DIVISA 
ÁREA TELHADA 
ÁREA SEMI-ABERTA d
2 
DIVISA 
4E.X0 X 
ÁREA SEMI-ABERTA 
1 
1 = COMPRIMENTO DA /MIA 
D. DIÃMETRO MiNIII.10 INSCRITO 
1 
e 
1 
1 
MAX. 
O 
e 
ÁREA FECHADA 
, • 
raswxo xx 
PÁRI'IGMFO ON1CO, (1T L(() G2,1 
1 
ALINHAMENTO PREDIAL 
ÁREA SEMI-ABERTA 
ARE& ARERTA 
FIG- 2 d. DIAMET RO DO CIRCULO INSCRITO 
• • • 
• 
• 
• • 
s 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• r 
• 
• 
• • 
• 
• 
• 
• 
• 11 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• • 
• 
• • 
• 
• • 
74 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
IX - garagens; 
X - instalaç5es para serviços de copa em 
edificaç5es destinadas ao comércio e servi￾ços. 
Art.307. Os compartimentos sem permanência são aqueles 
que não se destinam a permanência humana, perfeitamente 
caracterizados no projeto. 
Art.308. Os compartimentos com outras destinaçóes ou 
particularidades especiais serão classificados com base na 
similaridade com os usos listados nos Art.306, 307 e 308 
observadas as exigências de higiene, salubridade e conforto 
de cada função ou atividade. 
CAPÍTULO II 
DIMENS5ES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DE EDIFICAUES 
Art.309. Todos os compartimentos deverão ter formato e 
dimensóes adequadas a sua função ou à atividade que comportem. 
Art.310. Os compartimentos de permanência prolongada 
deverão ter no plano do piso, formato capaz de conter um 
círculo com diâmetro Mínimo. de 1.60 (um metro e sesseta) e 
área mínima de 6.00m2 (seis metros quadrados), exceto a 
cozinha, cuja área mínima poderá ser de 4.00m (quatro metros 
quadrados). 
Parágrafo Oniço. A parte excedente não será 
considerada para efeitos deste artigo. 
Art.311. As áreas mínimas dos demais tipos de 
compartimentos serão fixadas segundo a destinação ou atividade 
prevista no Titulo III desta Lei. 
Art.312. Os compartimentos de permanência prolongada, 
deverão ter pé direito mínimo' de 2.40m (dois metros e 
quarenta) e os de permanência transitória de .2.20m (dois 
metros e vinte). 
g., Li g. Os pés direitos mais altos exigidos para a. 
destinação ou atividades previstas no Título III desta lei são 
considerados exceçóes. 
§ 22. O pé direito mínimo será obrigatório apenas na 
parte correspondente à área mínima obrigatória para o 
compartimento; na parte excedente a que se refere o 
parágrafo dnico do art. 310 desta lei não será obrigatório pé 
direito mínimo. 
Art.313. Os banheiros, lavabos e instalaçóes 
sanitárias deverão: 
- ter áreas mínimas de 2,20m2 (dois metros e 
vinte centímetros quadrados) e conter — no 
75 
3%1 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
• 
• 
• 
mínimo - um vaso sanitário, . uma pia e um 
chuveiro, quando na edificação residencial 
• houver apenas um compartimento para essas 
instalaç6es ; • 
II - Ter área mínima de 1,20m2 ( um metro e vinte • centímetros quadrados ) e conter - no mínimo - 
• um vaso sanitário, uma pia e um chuveiro em 
um compartimento para essas instalaçb'es; • 
III - Situa-se, quando no mesmo andar dos • compartimentos a que servirem, EM andar 
• ineditamente superior ou inferior, nesse caso, 
Para o cálculo das instalaç5es sanitárias 
• obrigatórias, será computada a área total 
• dos andares servidos pelo mesma conjunto de •• sanitários. 
• 
10 Parágrafo único Toda edificação de uso público deverá 
41 ter, no mínimo, um sanitário apropriado ao deficiente físico, 
com todos as acessórios (espelhos, saboneteiras e outros) ao 
• seu alcance, dispositivos auxiliares de apoio, largura 
• suficiente para mobilidade de cadeira de rodas, abertura de 
acesso mínimo de 0,S0m (oitenta centímetros) e dimensão 11 interna mínima de 1,05m ( um metro e cinco) para porta abrindo 
41 para fora. 
• Prt.3í4. O número de instalaç5es sanitárias nas 
• 
edificaç5es não residências será definido pelo número de 
41 usuários, de acordo com o quadro abaixo; 
• 
a CÃLCULO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
• e 
SANITÃRIOS SEGUNDO O NÚMERO DE USURIOS 
. + 4 4- -4 4- ..___4.____._....-4 4 -4 
• 1 Número de1 1 Homens1 1 Uso 1 Comum 1 Uso 1 Comum 1 
41 1 Pessoas 1 Vaso I Mic. 1 Pia 1 Vaso 1 Pia 1 Vaso 1 Pia 1 
• 1 Até 5 1 - 1 I - 1 1 1 1 i 1 
• 16a1.5 1 J. 1 1 1 1 i 1 1 1 - 1 
• 
• 1 16a35 1111. 11111 1 1 - 1 - J 
• 1 36 a 55 1 2 1 2 1 3 1 3 1 3 1 - 1 - 1 
• 
11 1 56 a SO 1 3 1 3 1 4 1 4 1 4 1 - 1 - 1 
1 Bi a J.10 I 4 1 4 1 5 1 5 1 5 1 - I 1 
• 
• 1 iii a 1.501 4 1 4 1 6 1 6 1 6 1 - 1 .... 1 
76 
.3b3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
g Quando não for possível determinar o número de 
usuarios, a lotação da edificação será definida pela relação 
"N' de pessoas/áreas construída- de acordo com o cálculo da 
população constante no quadro do Art.252. 
§ 22. Para edificações destinadas a atividades de 
saúde e hospedagem, a relação "N' pessoas/metro quadrado- de 
área construída ficará restrita aos setores de admistração e 
de serviços; os demais sanitários definidos em função das 
características da atividade exercida e das exigências das 
legislaç5es federais e estaduais específicas. 
TÍTULO VII 
CONFORTO AMBIENTAL 
CAPíTULO I 
PABR15ES CONSTRUTIVOS 
Art.33.5. Todas as edificaçUs de utilização humana, de 
qualquer categoria funcional, deverão satisfazer as condiçOes 
mínimas de conforto ambiental e higiene estabelecidas nesta 
lei. 
g As condiçôes de conforto ambiental e higiene das 
edificaç'6es f- sao definidas por padres construtivos 
caracterizados por situaçôes - limite e por padr6es mínimas 
de desempenho quanto a iluminação natural e- artificial, 
isolação, ventilação natural ou artificial, desempenho térmico 
dos elementos da construção e tratamento acústico. 
.g 22. O município admitirá demonstrações dos padrões 
de desempenho mencionados, desde que respaldados por normas 
técnicas legais, por certificados fornecidos por entidades de 
pesquisa idôneas e por procedimentos técnico-científicos 
comprovados. 
SEC"40 I 
ILUMINACn E ISOLAC40 
Art 3J6 As aberturas de iluminação e isolação dos 
compartimentos de permanâcia prolongada classificam-se em: 
I - aberturas do tipo lateral, quando situadas em 
planos verticais ou inclinados até 30 (trinta 
graus) em relação vertical (janelas em paredes, 
mansardas, planos iluminantes em coberturas 
tipo "shed- e lanternins) segundo interpretação 
gráfica do Anexo VIII; 
II - aberturas do tipo zenital, quando situadas em 
coberturas (damos e coberturas de vidros, 
acrílico e telha de plástico, transparentes ou 
translúcidas) ou em planos inclinados além de 
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ESTADO DO PARANÁ 
30 (trinta graus) em relação a vertical estando 
interpretados graficamente no ANEXO IX lei. 
§ 12. A área das aberturas, em metros quadrados, 
será definida pelas dimensões do vão que comporta a esquadria 
OU o painel iluminante. 
22. O índice de janela de um compartimento é dado 
pela relação entre a área total das aberturas que o atendem e 
a área da superfície do piso em metros quadrados, representado 
pela fórmula 
AL + AZ 
Onde j e o índice de janela, Al e a área total das 
aberturas zenitais e S e à área do piso do compatimento 
Art 317. O índice mínimo de janela de um compartimento 
iluminado por aberturas zenitais e laterais será dado, em 
metros quadrados pela expressão 
AL 1 
15 (AL-FAZ) 10 
Onde j e o índice mínimo de janela, AL e área mínima 
das aberturas laterais e AZ e a área mínima das aberturas 
zenitais. 
§A.2. Para compartimentos iluminados apenas 
lateralmente, (AZ=0) de acordo com a expressão do "caput￾deste artigo o índice mínimo de janela será 
1 
J= 
6 
§.2g. Para compartimentos iluminados apenas 
zenitalmente, (AL=o) de acordo com a expressão do -caput￾deste artigo o índice mínimo de janela será. 
§ 32. N40 serão computados, para efeito de calculo do 
índice de, janelas, as áreas de aberturas situadas abaixo de 
um plano hipotéco paralelo ao piso e a 0,80m (oitenta 
centímetros) de altura, como especificado no ANEXO X. 
Art.3í8 As áreas mínimas de abertura de iluminação 
não poderão ser inferiores a 0,25m2 (vinte e cinco centímetros 
quadrados). 
Art.319. A pronfundidade dos compartimentos de uso 
prolongado, em relação ao plano de aberturas laterais terá, no 
máximo 03 (três) vezes a distância entre a margem superior da 
janela - junto á verga ou ao forro - e o piso. 
11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
78 
3w5 
ESTADO DO PARANÁ 
10 
10 JR. Quando a margem superior da janela não for 
40 paralela ao piso, será adotada a média aritmética das 
40 distâncias da margem superior da janela ao piso, para efeitos 
deste artigo, conforme interpretação gráfica do Anexo XI . 
10 § P°. Havendo janelas em mais de uma parede do 
compartimento a pronfundidade será medida em relação a parede 
01 com maior área de aberturas, considerada como superfície de 
10 iluminação principal. 
10 § 32. Havendo janelas em duas paredes contíguas, de 
10 canto, profundidade poderá ser acrescida em 50% (cinquenta por 
cento) desde que a área das aberturas da superfície de 
40 iluminação principal não ultrapasse 2/3 (dois terços), da área 
111." 
total das aberturas. A janela da superfície secundária, não 
• "V - 
poderá estar a uma distância superior a altura do menor pé 
direito do compartimento da parede dos fundos, segundo 
41 interpretação gráfica constante no Anexo XII. 
10 § 42. compartimentos com janelas em paredes apostas 
10 poderão ter sua profundidade duplicada, desde que a área das 
aberturas da superfície de iluminação principal não ultrapasse 
40 2/3 (dois terços) .da área total das aberturas, como mostrando 
10 na interpretação gráfica do Anexo XIII. 
10 § 52. Não haverá limite de profundidade para recintos 
10 iluminados pela cobertura, desde que a distância horizontal do 
ponto do piso mais afastado de uma abertura ou de sua 
10 projeção, não ultrapasse o menor pé direito do recinto, de 
40 acordo com a interpretação gráfica do Anexo XIV. 
10 § 62. Quando a visão do seu for impedida por 
41 obstáculos externos à janela - marquises, sacadas, alas do 
próprio edifício ou de edifícios vizinhos encostados na divisa 
40 - a pronfundidade máxima do compartimento será determinada em 
e. função de um ponto de referência externo. Este ponto será 
00 definido por uma linha imaginária entre a parte mais afastada 
do obstáculo e o umbral oposto ou o peitoril da janela, e o 
10 plano vertical ou horizontal contendo a margem da abertura 
40 mais próxima do obstáculo. A profundidade máxima será tal que 
a parede dos fundos do compartimento n'à'é, poderá estar a uma 10 distância maior que 3 (três) vezes a altura da margem superior 
10 da janela ao piso, da interpretação gráfica do Anexo XV. 
01 Art.320. 4reas de iluminação são aquelas no interior 
4k do lote, não edificadas, para as quais se voltam as aberturas 
para iluminação, isolação e ventilação. 41 
§ i2. Os limites das áreas de iluminação são - definidos 
pelas divisas com lotes vizinhos e pelos planos das paredes 
10 das edificaçóes 
5_22_ As áreas de iluminação classificam-se em; 
a) abertas, quando limitadas em dois lados; 
IP b) semi-abertas, 
10 lados; 
10 
10 
10 
ak 
quando limitadas em três 
79 
58C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
40 
41 
40 g 32 A dimensão mínima de uma área de iluminação será 
1.50m (um metro e cinquenta) e sua área mínima 9.00m2 (nove 
40 metros quadrados). Não serão consideradas áreas de iluminação 
00 reentrâncias na fachada com profundidade igual ou inferior a 
1.60m, (um metro e sessenta) e recessos criados por planos 
40 inclinados de até 45" (quarenta e cinco graus) em relação ao 
40 alinhamento predial, que contenham janelas voltadas para 
4, logradouro público de acordo com a interpretação do Anexo XVI. 
10 5. 42. As laterais livres de áreas abertas e semi￾abertas não poderão ter dimensões inferiores a do diâmetro do 
40 circulo inscrito mínimo exigido, como exemplificado na 
*AL interpretação gráfica do Anexo XVII. 
• "Igr Art.321. As áreas de iluminação abertas deverão 
410 satisfazer os seguintes requisitos mínimos (interpretação 
gráfica no Anexo XVIII: 
4I0 
40 1 - ter, no primeiro pavimento ,área de 9.00m2 (nove 
40 metros quadrados), acrescida de 20% (vinte por 
cento) por pavimento adicional, de acordo com a 
41 fórmula S= 9,00+1,8 x (n-i), onde s e a 
40 superfície da área de iluminação, em metros 
quadrados é o numero de pavimentos; 
40 
40 ALL-322. As áreas de iluminação semi-abertas deverão 
40 satisfazer os seguintes requisitos mínimos (interpretação 
gráfica no Anexo XIX: 
40 
40 I- Ter, no Primeiro pavimento,área de 9.00m2 (nove 
metros quadrados), acrescida de 30%(trinta por- 
* cento) por pavimento adicional, de acordo com a 
01 fórmula S= 9.00+2,7 x(n-i) onde S é asuperficie 
da área de iluminação, em metros quadrados , e 40 n é o número de pavimento: 
40 
01 II - permitir, no nível da cada pavimento, em 
qualquer ponto, a inscrição de um círculo cujo 
40 diâmetro seja dado pela fórmula 
00 
1 
5 I Ak 
111, 8- 0,375 
40 
40 
40 
40 
40 
I 
c) fechadas, quando limitadas em quatro lados. 
40 II- Permitir; no nível da cada pavimento em qualquer 
40 ponto, ainscrição de um círculo cujo diâmetro 
40 será dado pela fórmula 
D=----- 
40 
40 Onde ri e o diâmetro do círculo inscrito em metros e S 
é a superfície da área de iluminação, em metros quadrados. 
.10 
80 
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ESTADO DO PARANÁ 
Onde D e o diâmetro do círculo inscrito, em metros e 
S a superfície da área de iluminação, em metros quadrados. 
Serão consideradas áreas de 
iluminação semi-abertas, as que abrirem para áreas de 
iluminação abertas, atendido o Art.321. quando a profundidade 
do recesso for igual ou inferior a 1,60m (um metro e 
sessenta), este será considerado como parte da área aberta, de 
acordo com interpretação gráfica do Anexo XX. 
Art.323. As áreas de iluminação fechadas deverão 
satisfazer os seguintes requisitos mínimos interpretação 
gráfica no Anexo XXI. 
Ter, no primeiro pavimento, área de 9.00m2 (nove 
metros quadrados) acrescida de 50% (cinquenta 
por cento) por pavimento adicional, de acordo 
com a fórmula S=9,00+4,5 x(n-i), onde S é a 
superfície da área de iluminação, em metros 
quadradosenéonámero de pavimentos; 
II - Permitir, no nível de cada pavimento , em 
qualquer ponto, a inscrição de um círculo cujo 
diâmetro seja dado pela fórmula 
3 
D=------. S--0,75 
4 
Onde D é o diâmetro do Círculo inscrita em metros e S 
é a superfície da área de iluminação, em metros quadrados. 
Art.324. dispositivos de sombra - marquises, paras￾sóis, folhas de venezianas e outro - poderão ser utilizados 
para controle solar, sem prejuízo da iluminação e da isolação 
dos recintos da edificação. 
SEUL) II 
VENTILAÇ40 NATURAL 
Art.325. As aberturas de ventilação poderão ou não 
estar integradas às janelas de iluminação e insolação. 
Art.826- A área das aberturas de ventilação deverá 
ser, no mínimo 1/12 m (um doze avos) da área do piso para os 
compartimentos de permanência prolongada e 171.6 (um dezesseis 
avos) para os de permanência transitória : 
§ 12. A área de ventilação - quando integrada a 
aberturas de iluminação - não será acrescida à de iluminaçãO, 
desde que suas partes móveis não sejam opacas. 
522.. As aberturas de passagem não serão computadas 
para efeito desde artigo, exceto quando derem acesso a 
galerias comerciais e lojas. 
81 
o 
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Art.327. As aberturas de ventilação deverão ter 
controles de vazão do ar, que possibilitem a vedação completa 
do vão. 
g 12. As aberturas poderão ser fixas, para ventilação 
permanente, quando servirem áreas comuns de centros comerciais 
e "shopping centers", pavilhUs industriais ou de exposição, 
ginásios de esporte, depósitos e armazéns, e edificaçUs 
provisórias. 
Garagens coletivas e instalaçb'es poluentes, 
prejudiciais ao conforto, bem-estar e saúde de seus ocupantes 
terão aberturas fixas e permanentes, para a renovação do ar. 
Art.329. Será admitida ventilação zenital por 
clarabóias, chaminés ou similares, quando houver aberturas 
laterais de entrada de ar; aberturas em portas será toneladas, 
quando protegidas por grelhas, persianas ou venezianas finas. 
Art.329. A ventilação de lojas por área comum de 
galerias abertas será tolerada, desde que estas tenham 
aberturas em ambas as extremidades, sejam lineares e que sua 
extensão não exceda 1.00m (cem metros). 
Art330. A ventilação por poços verticais, dutos 
horizontais ou área de ventilação será tolerada para 
compartimento de permanência transitária ou quando usada como 
complemento da ventilação de compartimentos de permanência 
prolongada. 
El i2. á vedada a ligação por aberturas diretas ao poço 
ou duto, quando estes servirem a compartimentos de unidade 
residenciais distintas em um mesmo pavimento, ou 
compartimentos, de hospitais, hotéis e locxis ruidosos, COMO 
mostrando na interpretação gráfica do Anexo XXII. 
g 22. Os poços verticais para ventilação deverão 
segundo a interpretação gráfica do Anexo XXIII: 
a) estar ligados, na base, à área de piloti 
aberto ou a compartimento com ventilação 
permanente. Quando isto não for possível, 
será tolerada ligação ao exterior, por duto 
seção do poço; 
b) Ter seção mínima de 0,01.7m2 (dezessete 
milímetros quadrados) por compartimento 
servido; 
c) Permitir a inscrição de um círculo de 0.50m 
(cinquenta centimetros) de diâmetro em 
qualquer de seus trechos; 
d) Ter revestimento interno liso sem comportar 
cabos, canalização estrangulamento da seção 
por elementos estruturais; 

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