| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2069 / 1992 |
| Date | 1992-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
| native_id | 1806 |
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50%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
. DE 27 DE ABRIL_DE 199?
.SáMULJN: Institui o Código de Obras do Município de Arapongas,
Estado do Paraná.
A-CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
TíTULO
OBJETO DO C6DIGO
CAPÍTULO ÚNICO
DISPOSICES PREMILINARES
Art,12. Este Código estabelece normas de projeto e
construção em geral, do Município de Arapongas, é parte
integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Art.Z2. O presente Código visa o progressivo
aperfeiçoamento da const.rução., voltado precipuamente para a
paisagem urbana e o aprimoramento dá arquitetura das
edificaçes.
TíTULO II
NORMAS SOBRE OBRAS
CAPÍTULO I
PROFISSIONAIS HABILITADOS A PROJETAR E CONSTRUIR
Art.32. São considerados Profissionais legalmente
habilitados, para orientar e executar obras, neste Município,
os registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia (CREA), do Paraná e matriculados no Município, na
forma desta Lei.
ParágÇãlii_íaiWa. São considerados profissionais
legalmente habilitados para projetar obras neste Município, os
registrados em qualquer região do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Art.42. São condiçEies necessárias para a matrícula:
requerimento do interessado;
apresentação da carteira profissional;expedida
ou visada pelo CREA-PR;
prova de inscrição no Município para pagamento
dos tributos devidos ao Município.
01
303 41 4
4,
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• ESTADO DO PARANÁ
•
41
41 1,2. Tratando-se de pessoa jurídica, além dos
requisitos dos itens I e II, exigir-se-á prova de sua
41 constituição no registro. pçiblico competente, do registro do
40 CREA-PR, e, ainda, da apresentação das carteiras profissionais
de seus responsáveis técnicos. 41
01 :;:.?Ç'j. Será suspensa a matrícula dos que deixarem de:
pagar os tributos incidentes sobre a atividade profissional no
41 respectivo exercício financeiro ou as multas.
10 Art.52. Somente os profissionais registrados, como
41 determinam os artigos 32 e 42 e seus parágrafos, poderão ser
40 responsáveis por projetos, cálculos e memàrias apresentados ao
Município ou assumir a responsabilidade pela execução das
11 obras.
1010 Art.62. A assinatura de profissional em projetos,
4, cálculos e outras, submetidos ao Município será,
10--
obrigatoriamente, procedida da função que no caso lhe couber,
como "Autor de Projeto" ou -Autor dos Cálculos-ou
10 "Responsáveis" pela execução das obras e sucedida de seu
41 respectivo título.
41 Art.79. A responsabilidade pela feitura dos projetos,
41 cabe, exclusivamente, aos profissionais que tiverem assinado
como seus responsáveis, 'não assumindo o Município em
40 consequência da aprovação, qualquer responsabilidade.
41 Ar.;.82. As penalidades impostas aos profissionais de
41 Engenharia e Arquitetura; pelo CREA, serão observadas pelo
40 Município no que lhe couber.
41 Art.92. Será admitida a substituição de um
10 profissional ou empresa por outro, mediante requerimento ao
Prefeito eiou Departamento Técnico e vinculação ao substituto
• 0 do projeto de responsabilidade do substituto.
41 LariAraln_judosso; A requerimento da substituto, poderá
41 ser concedida baixa de sua responsabilidade.
41 Art.10. Poderá, ainda, ser conced,ida exoneração de
41 revelia ou contra a sua vontade.
41 qualquer responsabilidade do autor
o requeira, fundado em.alteração
do projeto, desde que este
feita no projeto a sua
40
40 CAPíTULO II 41 PROJETO DE LICENÇA
4, SEÇÃO 1
41 DISPOSIÇífiES GERAIS
4, ArtAi Todas as obras de construção, acréscimo,
41 modificação ou reforma, a serem executadas na Sede do
Município de Arapongas serão precedidas dos seguintes atos
41 administrativo;
41
41 1 - aprovação do projeto;
41 II - licenciamento da obra.
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ESTADO DO PARANÁ
§ 12. A aprovação e licenciamento da obra, de que
tratam os incisos I e II, poderão ser requeridos
simultaneamente, devendo, neste caso, os projetos estarem de
acordo com todas as exigências deste Código.
§ 22. Incluem-se no disposto, neste artigo todas as
obras do Poder Pdblico, tendo o seu exame preferência sobre
quaisquer pedidos.
Prt.l.a. A requerimento do interessado, o órgão
municipal competente, fornecerá, por escrito os nivelamentos,
alinhamentos, recuos, afastamentos, usos vigentes, gabaritos e
índices de aproveitamento, relativos ao logradouro interessado
e a obra que se pretende construir.
Arft 13. Salvo a necessidade do andaime ou tapume,
hipótese em que será obrigatória a licença, poderão ser
realizados, independentemente desta, os pequenos consertos ou
reparos em prédios em que não se alterem ou modifiquem os
elementos geométricos e sistema estrutural, tais como: os
serviços de pintura, consertos em assoalhos, esquadrias,
paredes, construção de muro, rebaixamento de meio-fio e
conserto de pavimentação, bem como: telheiros, com área máxima
de 1.6 (dezesseis) metros quadrados, desde que não fiquem
situados no alinhamento do logradouro.
§ 12. O município se reserva o direito de exigir
projeto das obras especificadas neste artigo, sempre que as
obras causarem riscos a população e/ou meio ambiente.
22. Incluem-se neste artigo, as edificaçdes para
guarda e depósito, em obras já licenciadas que deverão ser
demolidas ao terminar a obra principal.
Art.3.4. Serão também admitidos, independentemente de
licença do Município, nas proximidades com a zona rural, as
pequenas construç5es para habitação e outros misteres de
lavradouros, respeitando afastamento mínimo de 30 (trinta)
metros da testada dos respectivos lotes.
Art.15. Nas construcUs existentes nos logradouros,
para os quais seja obrigatório o afastamento do alinhamento,
não serão permitidas obras de construção, reconstrução parcial
oU total, modificaaes e acréscimos que não respeitem o
afastamento do alinhamento.
Parágrafo dnico. Serão permitidas obras que se
destinem a melhoria da qualidade sanitária.
SWO II
DO PROJETO
Art.16. Para aprovação do projeto, deverá o
propietário em requerimento submeta-lo a aprovação do
Município, juntando:
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Consulta Prévia (impresso fornecido pelo
Município) que terá validade de i (um) ano, ou
enquanto a legislação permanecer em vigor;
II - As seguintes pecas gráficas, no mínimo em 3
(três) vias, perfeitamente nítidas, em cópias
heliográficas;
a) planta de locação das edificac5es, em que se
indiquem:
12. - a locação das edificaaes, em
relação as divisas do lote e ao
alinhamento do logradouro;
P°. - a locação do lote em relação as
vias mais práximas;
3°. - situação;
4°. - a linha meridiana (N.S.);
trO
- indicação da existência de fossa
ou rede de esgotos;
b) plantas dos pavimentos das edificaçUs,
inclusive porão, com a indicação, dos
destinos de todos os compartimentos, vãos
de portas e janelas, suas áreas e
dimensá'es;
c) elevação da fachada ou fachadas com vista
para vias Públicas;
d) planta de cobertura;
e) perfis de terreno;
f) cortes traversal e longitudinal das edificaçCies e ;
g) elevação do gradil ou muro de fecho.
Art.I7 Todas as folhas do projeto serão autenticadas
com assinatura do proprietário, do autor do projeto e do
responsável pela execução da obra, devendo figurar adiante da
assinatura dos últimos, a referência às suas carteiras
profissionais e/ou registros do CREA.
Art.18. Nos moldes do CREA, poderá o Departamento
Técnico exigir do construtor a apresentação dos projetos
estrutural, elétrico, hidráulico, instalações especiais, bem
como dos órgãos intervenientes como SUREHMA, COPEL, Corpo de
Bombeiros, SANEPAR, TELEPAR, SAÚDE PÚBLICA (ou órgão
competente). Em caso de hospitais a Delegacia de Saúde Pública
do Ministério da Saúde.
Art.19. Se o projeto submetido a aprovação apresentar
dúvida, o responsável técnico eiou proprietário será
notificado para prestar esclarecimentos.
§ 1.2. Se apôs 1.5 (quinze) dias da data do recebimento,
não for atendida a notificação, será o requerimento arquivado
juntamente com o projeto.
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40
40
40
MO
00
apenas pela sua
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% 22. O projeto arquivado, poderá ser restituído,
mediante requerimento do interessado.
Art.20.: As escalas mínimas serão:
- de 1:5.000 para plantas de situação;
II - de 1:1.000 para as plantas de locação;
III de 1:100 para as plantas baixas, com área
acima de 500(quinhentos) metros quadrados,
conforme representado a critério do autor
do projeto;
Ok IV - de 1:50 para as plantas baixas, com área
410
se do projeto;
abaixo
-
de 500(quinhentos) metros quadrados,
conforme representado a critério do autor
mo V de 1:100 para fachadas e cortes, se o
mo
edifício projetado tiver altura superior a
30 (trinta) metros de 1:50 nos demais
111 casos;
mo VI - de 1:25 para os detalhes.
110
Parágrafo único. A escala não dispensará a indicação
mo das cotas que exprimem as dimens6es dos compartimentos e dos
II/ vãos que derem para fora, os afastamentos das linhas
mo
limitrofes do terreno e a altura da construção, prevalecendo
em caso de divergência as cotas sobre as medidas indicadas na
mo escala
111
Art.2.1. Nos projetos de acréscimos, modificações ou
reformas, deverão ser apresentados desenhos indicativos da
construção com as seguintes convenções:
a) tinta vermelha ou linha cheia-partes a
construir;
b) tinta amarela ou linha tracejada-partes
a demolir;
c) tinta azul - os elementos construtivos
em ferro ou aço;
d) paredes achuriadas as partes que não se
alterem;
e) tinta "terra de siena" - os elementos
construtivos de madeira.
Art.2a. O projeto será apresentado, sem rasuras ou
emendas, não ressalvadas. A retificação ou correção do projeto
poderá ser feita por meio de ressalvas com tinta vermelha,
rubricada pelo autor do projeto.
Parágrafo único A retificação ou correção dos
projetos de que trata o "caput" deste artigo, só poderá ser
efetuado nas cotas, discriminaçOes dos espaços e em elementos
complementares.
Art.23. O projeto de uma construção será examinado em
função de sua utilização, lógica e não
denominação em planta.
anula a
41
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• ESTADO DO PARANÁ
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• SEÇ40 III
• MODIFICAÇZO DO PROJETO APROVADO
Art.-4. Dependem de nova aprovação e de novo alvará as
40 modificaçes de projetos que impliquem em alteraçóes das
40 partes essenciais.
41 § 12. O requerimento será acompanhado pela planta
anteriormente aprovada.
41 § e.g.. Os prazos para despacho dos requerimentos e do
alvará são fixados nos artigos 26 e 26 respectivamente.
•
• ig SEC40 IV
410 LICENÇA
41 Art.25. Para obtenção do Alvará de Licença, o
41 interessado apresentará ao Município, se não houver feito,
como pedido de aprovação do projeto, os seguintes documentos: 40
I - requerimento;
40 II - projeto de arquitetura aprovado;
4/ III - titulo de declaração de propriedade.
40
§ 12. O requerimento, solicitando o licenciamento da
40 obra, será dirigido ao Prefeito e/ou Departamento Técnico e
40 mencionará o nome do proprietário e do profissional
41 habilitado, responsável pela execução dos serviços.
10 § 22. Os requerimentos de licença, de que se trata
este artigo, deverão ser despachados no prazo de 20 (vinte)
00410 dias, descontada a demora imputável aparte no atendimento de
40 pedidos de esclarecimentos, em relação aos quais se observará.
1, o disposto no artigo 19.
40 - Art 26 Despachado o requerimento, será expedida guia
41 de pagamento dos tributos devidos, após o que será expedido o
respectivo alvará.
Art.27. O prazo para retirada do alvará para
40 edificação é de 60 (sessenta) dias, findo o qual será o
00 processo arquivado.
41 Art.26. Os alvarás de - alinhamento, bem como os de
00 construção-, prescrevem no prazo de dois anos, a contar de sua
expedição e os relativos a obras provisórias no prazo
40 declarado.
4, § 12. Considera-se prescrito o alvará de construção
O que após iniciado sofrer interrupção superior a 180 (cento e
40 oitenta) dias, ou que no prazo de 130 dias não tenham
fundaçóes iniciadas.
40
41 5_22. A prescrição do alvará de construção
aprovação do projeto.
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111
•
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333
•
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• ESTADO DO PARANÁ
11!
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SEC40 V
DEMOLIUES VOLUNTARIAS
Art 29. Para obtenção de alvará de demolição são 4, necessários os seguintes documentos;
40 a) Requerimento próprio;
40 b) Fotocópia do Registro de Imóveis;
40 c) Fotocópia do Talão de Impostos (IPTU);
40 d) Certidão de Casamento;
e) Certidão de ânus reais sobre o imóvel;
01 f) Assinatura de ambos com firma reconhecida;
ll g) Assinatura do responsável técnico pela demolição
e ll
40 Ort.30. A demolição de qualquer edificação executadas
apenas os muros de fechamento até 3,00 (três metros) de
40 altura, só poderá ser executada mediante licença expedida pelo
411 Município.
40 ej.i2. Tratando-se de edificaç6es com mais de dois
40 pavimentos ou que tenha mais de 8.00 (oito metros) de altura,
a demolição só poderá ser efetuada sob a responsabilidade de 40 profissionais legalmente habilitados.
40 % 22, Tratando-se de edificação no alinhamento do
40 logradouro oU sobre uma ou mais divisas do lote, mesmo que
40 seja de um só pavimento será exigida a responsabilidade de
profissional habilitado. 40
4, % ?2. Em qualquer demolição, o profissional
responsável ou proprietário, conforme o caso, porá em prática
1 1, todas as medidas necessárias e possíveis para garantir a
1,4110 logradouro e das propriedades vizinhas
segurança dos operários e do público, das benfeitoras do
, obedencendo o que 40 disp6e o presente Código, na Seção, do Capítulo IV, deste
40 Título.
•
•
40 % 42. O Município poderá,
40 conveniente, estabelecer horário dentro
deva ou possa ser executada. 40
40 52. O requerimento em
para uma demolição, compreendida
40 segundo, será assinado pelo
40 juntamente com o proprietário.
sempre que julgar
do qual üma demolição
que for solicitada a licença
nos parágrafos primeiro e
profissional responsável',
• § 62. No pedido de licença para demolição, deverá
40 constar o prazo de duração dos
11 a juízo do Município
prorrogado atendendo solicitação justificada do interessado e
trabalhos, o qual poderá ser
• § 72. Caso a demolição não fique concluída dentro do
• prazo prorrogado, o responsável ficará sujeito as multas
• previstas neste Código.
•
•
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ah
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ESTADO DO PARANÁ
.122. Em casos especiais, o Município poderá exigir
obras de proteção para demolição de muro de altura inferior a
3 (três metros).
CAPíTULO III
OBRIGAC5ES DURANTE A EXECUC40 DE OBRAS
SEÇ40 I
GENERALIDADES
Art. 21 Para fins de documentação e fiscalização, os
alvarás de alinhamento, nivelando e licença, para as obras em
geral, deverão permanecer no local das mesmas, juntamente com
o projeto aprovado.
Art.3a. Salvo o disposto no artigo 13, todas as obras
deverão ser executadas de acordo com o projeto, aprovado nos
seus elementos geométricos assenciais, a saber:
- altura do edifício;
os pés direito;
III as espessuaras das paredes mestras, as
se0Ses das vigas, pilares e colunas;
IV - a área dos pavimentos e compartimentos;
V - as dimenses das áreas e passagens;
VI - a posição das paredes externas;
VII - a posição e dimensUs dos vãos externos;
VIII- a área e forma de cobertura;
IX as dimens5es das saliencias;
X planta de localização aprovada.
Art.33. Durante a execução das obras, o profissional
responsável, deverão por em prática todas as medidas
possíveis, para garantir a segurança dos operários, do páblico
e das propriedades vizinhas e providenciar para o que o leito
do logradouro, no trecho abrangindo pelas mesmas obras, seja
permanentemente mantido em perfeito estado de limpeza,
observando, no que couber, o artigo 383.
% 12. Quaisquer detritos caídos das obras e bem assim
resíduos de materiais que ficarem sobre parte do leito, do
logradouro público, deverão ser imediatamente recolhidos,
sendo, caso necessário, feita a varredura de todo o trecho do
mesmo logradouro, cuja limpeza ficar prejudicada, além de
irrigação, para impedir o levantamento de pó.
% 22. Nas obras situadas nas proximidades dos
estabelecimentos hospitalares, escolares, asilos e outros
semelhantes, é proibido executar, antes das 07:00 (sete) horas
e depois das 19:00 (dezenove) horas, qualquer trabalho ou
serviço que produza ruído.
SEC40 II
HABITE-SE E DA ACEITAC40 DE OBRAS PARCIAIS
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Art .34. Concluída a construção, o prédio só poderá ser
utilizado após concedido o -habite-se" pela autoridade
competente, que só o definará, comprovada a execução das obras
de acordo com o projeto arquitetônico e projetos
complementares aprovados.
Art.35. Poderá ser concedido o "habite-se" parcial nos
casos seguintes:
quando se tratar de prédio composto de
parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes;
quando se tratar de prédio constituído de
unidades autônomas, poderá o -habite-seser concedido por pavimento.
III - quando se tratar de prédios construídos no
interior de um mesmo lote.
Art.3á. O "habite-se" parcial e válido somente no
prazo de validade do alvará de construção.
Art 37 Terminada a obra de reconstrução, modificação
ou acréscimo, deverá ser pedida pelo proprietário ou
responsável pela sua execução, a sua aceitação.
SEÇÃO III
OBRAS PARALISADAS
Art.n, No caso de se verificar a paralisação de uma
obra por mais de 30 (trinta) dias, deverá ser feito o
fechamento do terreno no alinhamento do logradouro, por meio
de muro, dotado de portão de entrada.
Parágrafo único. No caso de continuar paralisada a
construção será feito pelo órgão competente do Município,o
exame do local, a fim de verificar se a construção oferece
perigo e promover as providências julgadas convenientes, nos
termos de seção do capítulo seguinte.
Art.39. Às disposiçUs desta seção, serão aplicadas,
também, as construçéSes que se encontrem paralisadas, na data
da vigência desta Lei.
CAPITULO IV
PENALIDADES
SEÇÃO I
GENERALIDADES
Art 40 As infraç5es às disposiaes deste Código,
serão punidas com as seguintes penas:
I - multa;
II - embargo de obras;
III - interdição do prédio ou dependência e
3.1C
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40
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41 IV demolição.
41
41
previstas neste artigo não prejudica a de outra cabível. 41
40 Art.41. O procedimento legal para verificação das
infrações e aplicação das penalidades é o regulado na
40 Legislação Municipal de Postura.
'40
4,
41
40
Art.4a. Pelas infraç5es a disposição deste Cádigo,
111, serão ao construtor, profissional responsável pela execução
das obras, ao autor do projeto e ao proprietário, conforme o
40 caso, as seguintes multas, vigentes na data do auto da
40 infração, vinculada a VRM (Valor de Referência Municipal).
10 I - pela execução da obra em desacordo com o
40 projeto aprovado:
multa:
4111 ao profissional infrator 0,4 VRM
40 ao construtor 0,4 VRM
41, ao proprietário 0,4 VRM
II pelo início de execução da obra sem
40 licença:
40 multa:
ao proprietário 1,5 VRM
40 ao construtor 1,5 VRM
40 III - pelo início de obras,sem os dados oficiais
40 de alinhamento e nivelamento:
multa:
10. ao construtor 0,4 VRM
40 IV - pela falta de projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra.
40 multa:
40 ao construtor 0,4 VRM
41
ao proprietário 0,4 VRM 40 VII - pela desobediência ao embargo municipal:
40 multa:
40 ao proprietário 0,i2 VRM
ao construtor 0,26 VRM
41
11 VIII40
ao porprietário
40
40
41
Parágrafo único. A aplicação de uma das penas
SEÇ4O II
MULTAS
V pela inobservancia das prescríç6es sobre 40 andaimes:
40 multa:
40 ao construtor 0,4 VRM
VI - pela inobserbancia das previçb'es sobre
40 tapumes
.
multa
pela ocupação de prédio sem que o Município tenha fornecido o -habite-se":
multa:
0,4 VRM
1 1
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ESTADO DO PARANÁ
IX - concluída a construção da reforma, se não
41
40 multa:
41 X
ao proprietário 0,158 VRM
quando vencido o prazo de licenciamento
41 multa:
ao proprietário
00
0,4 VRM
• Art.4. Na reincidência a multa será aplicada em
40 dobro.
• Parágrafo único. Considera-se reincidência, para
duplicação de multa, outra infração da mesma natureza.
40
• SEÇSO III
41
EMBARGO
• 1rt.44. O embargo das obras e instalaçb'es é aplicável
40 nos seguintes casos:
10 execução de obras ou funcionamento de
instalação sem Alvará de Licença,nos casos
40 em que este é necessário;
• II - inobservância de qualquer prescrição es41 sencial do Alvará de Licença,.
III - desobediência ao projeto aprovado;
41 IV inobservância da cota de alinhamento e
40 velamento ou se iniciar sem ela;
V realização de obras sem responsabilidade
41 de profissional legalmente habilitado,
10 quando indispensável;
VI quando a construção ou instalação, estiver
• executada de maneira a poder resultar pe41 rigo para a sua segurança;
40 VII - ameaça à segurança pública ou do próprio
pessoal empregado nos diversos serviços;
40 VIII- ameaça à segurança e estabilidade das
41 obras em execução;
IX quando o profissional responsável tiver 40 sofrido suspensão ou cassação da carteira
• pelo CREA;
41 X quando constatada ser fictícia a assunção
de responsabilidade profissional ao projeto e na execução da obra.
41 Art_45. Não sendo o embargo obedecido no mesmo dia,
40 será o processo devidamente instruído e remetido a consultaria
• jurídica para efeito de ser iniciada a competente ação
41 judicial.
40 Art.46. A consultoria jurídica promoverá a ação ou
medida cabível dentro de 15 (quinze) dias no caso de a obra
40 apresentar perigo nos demais casos, no prazo de 30 (trinta)
• dias.
41
40
41
requerida vistoria:
prosseguir a obra:
ilik
1.2
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•
•
SEUL) V
DEMOLIU()
40 Art.4Z. Será imposta a pena jurídica total ou parcial,
40 nos seguintes casos:
40 construção clandestina, entendendo-se por
40
tal a que for feita sem prévia aprovação
do projeto e sem Alvará de Licença e que
40 já tenha sido notificada;
40 II - construção feita sem observância do ali-
.
nhamento ou nivelamento, fornecidos pelo
Município, ou sem as respectivas cotas ou sik com desrespeito ao projeto aprovado nos
40 elementos essenciais;
III - obra julgada em risco,quando o proprietá41 rio não tomar as providências que forem
4, necessárias a sua segurança;
IV construção que ameaça ruir e que o pro1, prietário não queira desmanchar ou não
40 possa reparar,por falta de recurso ou por
41
disposição regulamentar.
4, Art.48. A demolição será precedida de vistoria por uma
40 c"Omissão de 3 (trs)- profissionais legalmente habilitados,
designados pelo Prefeito e pertencentes ou não ao quadro de
4, funcionários da Municipalidade.
41 modo:
10 I - designará dia e hora para vistoria, fazendo ir, intimar o proprietário para assistir a
41 m mes a, não sendo ele encontrado, far-se-á
intimação por edital, com prazo de 10 (dez)
411, dias;
40 • II - não comparecendo o proprietário ou seu reg,
presentante, a comissão fará rápido exame
de construção e, se verificar que a visto-
* ria pode ser adiada, mandará fazer nova
40 intimação ao proprietário;
III- não podendo ser adiada ou se o proprietário
41 não atender a segunda intimação, a comissão
41 fará os exames que . julgar necessários,
concluídos os quais dará seu laudo dentro
40 de 3 (três) dias;
40 IV - do laudo, se dará cópia ao proprietário e
00
aos moradores do prédio, se for alugado,
indicando a instituição responsável para o
41 cumprimento das decisiSes nele contidas;
41
V - a cópia do laudo e intimação do proprietário, serão entregues mediante recibo e se
40 não for encontrado ou recusar recebê-los,
40 serão publicados em resumo, por 3 (três)
•
•
•
40 Paráqrafo único. A comissão procederá do seguinte
13
3PA
PREFEITURA DO - MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
vezes,pela imprensa local e afixados no lugar de costumes;
VI no caso de ruína iminente, vistoria, será
feita logo, dispensando-se a presença do
proprietário, se não puder ser encontrado
de pronto, levando-se ao conhecimento do
Prefeito as conclusí5es do laudo, para que
ordene a demolição.
Ay:t.49 Cientificado o proprietário do resultado da
vistoria e feita a devida intimação, seguir-se-ão as
providências administrativas.
Art 50 Se não forem cumpridas as decis6es do laudo,
nos termos do artigo anterior, serão adotadas as medidas
judiciais cabíveis.
SEÇ40 V
INTERDIC40 DA EDIFICAU0
Art.i. Um prédio ou qualquer de suas dependências
poderá ser interditado em qualquer tempo, com impedimento de
sua ocupação, quando oferecer iminente perigo de caráter
Art.5a. A interdição prevista no artigo anterior, será
imposta Por escrito, após vistoria efetuada pelo órgão
competente.
Parágrafo único. Não atendida a interdição e não
interposto recurso ou indeferido este, tomará o Município as
providências cabíveis.
TITULO III
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇUS
CAPITULO I
GENERALIDADES
Art.53. As edificaçi5es serão classificadas de acordo
com as atividades nelas desenvolvidas e com suas categorias
funcionais.
árt.54. Edificaç6es nas quais se desenvolva mais de
uma atividade, de uma ou mais categorias funcionais deverão
satisfazer os requisitos próprios de cada atividade
§ 1.2. As normas específicas aplicam-se a edificação no
seu todo, quando de uso exclusivo, para uma atividade, ou a
cada uma de suas partes destinadas a atividades específicas.
22 Edifica4es que englobem atividades
residenciais, de hospedagem ou similares, deverão ter acessos
próprios e independentes para cada atividade.
111
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
,
40
40 Art.55. Toda edificação, a exceção das uni40 residenciais, deverá oferecer condições de acesso aos
40
deficientes físicos, em cadeiras de rodas ou com aparelhos
ortopédicos.
40 Parágrafo único. Todos os locais de acesso, circulação
40 e utilização deverão ter, de forma visível, o símbolo
40 internacional do acesso.
4, Art 56. Edifícios de uso publico são todas as
40 edificaç6es destinadas ao atendimento da população em geral
Edifícios páblicos são aqueles ocupados por órgãos
40 governamentais.
•
jek
40 CAPITULO II
EDIFICAÇUS RESIDENCIAIS
40
40 Art 57. As edificaçUs residenciais destinadas a
40 habitação permanente de uma ou mais famílias classificam-se
em:
40
41 - uni-residenciais, destinadas a residência
de uma só família.
40
40 I I - multi-residenciais, destinadas a residência de mais famílias.
41
g 12. As áreas de recreação deverão formar um espaço
40 contínuo e permitir, na projeção horizontal, a inscrição de um
40 círculo com diâmetro mínimo de 3.00 (três metros), não podendo
ser cobertas em mais de 1./3 (um terço) de sua superfície.
40
frontais mínimos obrigátorios.
5 22 á vedada a localização de áreas de recreação nos 40
40
5 32. é vedada a localização de áreas de recreação e
410 seus acessos, nos espaços destinados a circulação ou
40 estacionamento de veículos.
40 § 42. Para afeito de cálculo do coeficiente de
40 aproveitamento, não serão computadas, as áreas destinadas a
40 recreação e lazer, além de salão de festas, salão de jogos
piscinas, churrasqueiras, sala de ginástica, sauna, áreas
41 esportivas e similares, desde que de uso comum, e até o limite
41 de área mínima exigida no artigo 57, desta Lei.
40 Art.5S. Em agrupamentos residenciais, com mais de 1.00
40 (cem) unidades de moradia, as áreas de recreação e equipamento
comunitárias deverão ser individualizadas devendo a área
40 destinadas a recreação atender a proporção mínima de 50%
41 (cinquenta por cento) da área total exigida.
Parágrafo único. A área destinada a implatação de
equipamentos comunitários deverá estar localizada de modo a
garantir boas condi0Ses de acesso tanto para o agrupamento
residencial, quanto para as áreas urbanas vizinhas, sendo que
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
• v4, •
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
•
•
•
•
•
•
O
•
15
`512)
ESTADO DO PARANÁ
atestada deverá ter, na mínimo, a dimensão exigida para a zona
que está localizado o imóvel.
SEÇU I
EDIFICAUG UNI RESIDENCIAL CASA
Art.59 Toda casa-edificação organizada, dimensionada
e destinada a habitação uni-residencial deverá ter ambientes
para repouso, alimentação, serviços e higiene, conjugadas ou
não, perfazendo uma área mínima de 20.00 m2 (vinte metros
quadrados).
•
•
•
•
•
• • • • • • •
SEÇÃO II
UNIDADE MULTI RESIDENCIAL
Art.6Q. As edificaç5es multi-residenciais serão sob
forma de condomínio onde, a cada unidade imobiliária
corresponda uma fração ideal do terreno.
Art.6t. A casa geminada edificação destinada a duas
unidades residenciais, cada uma com acesso exclusivo para o
logradouro, constituindo, no seu aspecto externo, uma unidade
arquitetônica homogênea, não implicando simetria bilateral
deverá ter, peio menos, uma das seguintes características:
parades externas total ou parcialcialmente contíguas ou comuns.
superposição total ou parcial de pisos.
Parágrafo único. A parede comum das casas germinadas
deverá ser em aIvenária até a altura da cobertura, de acordo
com disposto no § 12. do art. 243.
Art.6a. Edifício de apartamento é a edificação que
comporta mais de duas unidades residenciais autônomas,
agrupadas verticalmente, com áreas comuns de circulação
interna e acesso ao logradouro pdblico.
Art.6Z. As edificaçóes para apartamento deverão ter,
pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais para:
unidade residencial unifamiliar,
acesso e circulação de pessoas;
instalaaes sanitárias e de serviços;
IV - acesso e estacionamento de veículos
de acordo com o Art. 375.
V local destinada a equipamentos de alta combustão (casa de gás).
Art.64. As partes de uso comum sagu6es de prédio e da
unidade residencial, corredores e escadas e edifícios de
• e
•
•
•
4,
e
•
•
•
•
•
•
•
4
• •
• e
411
•
O.
w e
•
• •
e
•
•
• e
•
•
16
323
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
habitação coletiva deverão obedecer ao disposto no Título IV,
deste Código.
SEÇÃO III
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS
Art.65. Os agrupamentos residenciais conjuntos de duas
edificaçUs implantadas num mesmo terreno, podendo resultar,
ou não, em parcelamento, classifiquem-se em:
casas em série transversais ao alinhamento predial com paredes contíguas ou não, cujo acesso é através
de via interna, no lote;
casas em série paralelas ao alinhamanto predial, contíguas ou não, cuja ligação com o exterior se faz
através de cada unidade;
III grupo de edifício de apartamento,que
é o conjunto de dois ou mais edifício de apartamento, cuja área não
ocupada é de uso comum;
IV - agrupamento misto formados por conjuntos de edificaçUs descritas nos
incisos I, II, III,compondo uma unidade urbanística integrada.
Art_64. Qualquer empreendimento deverá estar de acordo
com as diretrizes urbanísticas determinadas pelo Município,
com a Lei de Zoneamento e Uso do Solo e demais disposiç5es
relativas ao parcelamento do solo, para garantir a adequada
integração com a estrutura urbana existente.
Parágrafo único. As diretrizes urbanísticas serão
definidas pelo Município, para o traçado viário e a
localização de áreas de recreação, lazer, equipamento urbano e
de preservação ambiental.
Art.67. O corredor de acesso as edificaçí5es terá
largura mínima de 1.50 m (um metro e cinquenta), quando se
destinar somente a pedestres.
§ 12. Quanto se destinar a veículos e as unidades
residenciais se situarem em um só de seus lados, o corredor
terá as seguintes larguras mínimas:
5.00m (cinco metros), sendo 1.50m
(um metros e cinquenta) de passeio e
3.50m (tres metros e cinquenta) de.
pista de rolamento, para extensão
máxima de 25.00 (vinte e cinco) e um
máximo de 20 (vinte) unidades
residenciais;
II - 6.00m (seis metros), sendo 1.50m (um
metro e cinquenta)de passeio e 4.50m
40
40 CAPÍTULO III 40
10
40
40
Art.68. Consideram-se edificaçUs comerciais e de
serviços as destinadas à armazenagem e venda de mercadorias,
EDIFICAÇõES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E INDUSTRIAIS
111/
•
i7
41 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
40
1 00
01,
III
40
41k
411 § a-. Quando se destinar a veículo e as unidades se
41 situarem em ambos os lados, o corredor terá as seguintes
larguras mínimas:
4, 7.50m (sete metros e cinquenta),
là sendo 1.50m (um metro e cinquenta)
40 de passeio para cada lado do corredor e 4.50m (quatro metros e cin-
.
quenta) de pista de rolamento, para
10 extensão de até 25.00m (vinte e cinco metros) e até 20 (vinte) unidades
40 residenciais; '
40 8.00m (oito metros), sendo í.50m (um
metro e cinquenta) de passeio para 4, cada lado do corredor e 5.00m (cinco
40 metros) de pista de rolamento, para
40 extensão entre 25.00 (vinte e cinco
metros) e 50.00m (cinquenta metros)e
entre 20 (vinte) e 50 (cinquenta)
10 unidades residenciais;
III - 9.00m (nove metros), sendo i.50m (um
O. metro e cinquenta) de passeio para
40 cada lado do corredor e 6.00m ( seis
40 metros) de pista de rolamento, para
extensão maior que 50.00m (cinquenta
40 metros) e mais de 50 (cinquenta)
unidades residenciais.
40 g 22. Quando o corredor não tiver saída nas duas
40 extremidades deverá ser previsto um bolsão de retorno com
diâmetro mínimo de 1.2.00m (doze metros). 41
40 § 42. As edificaçUs deverão estar recuadas do
alinhamento do corredor de acesso em, no mínimo, 3.00m (três
4! metros).
ESTADO DO PARANÁ
(quatro metros e cinquenta) de pista
de rolamento, para extensão entre
25.00m (vinte e cinco metros ) e
50.00m (cinquenta metros) e número
de 20 (vinte) a 50 (cinquenta)unidades residenciais.
- 7.00m (sete metros),sendo 2.50m(dois
metros e cinquenta) de passeio e
4.50m (quatro metros e cinquenta),
Para extensão maior que 50,00m
(cinquenta metros) e mais de 50(cinquenta) unidades residenciais).
32á
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
prestação de serviços profissionais, técnicos, burocráticos, e
de manutenção e reparo e manufaturas em escala artesanal ou
00 19
011
40
40
00
40
4)
IP
111 semi-industrial.
00 não causar incômodo ou comprometer 01 a segurança, higiene e salubridade
10 das demais atividades;
Oh
se for utilizada força motriz, suas
eventuais vibraç3es não poderão ser
41 perceptíveis no lado externo das
10 paredes perimetrais da própria unidade imobiliária ou nos pavimentos
011 das unidades vizinhas;
Ok III - não produzir ruído que ultrapasse os
Oh limites máximos admissíveis, medido
no vestíbulo, passagem ou corredor
41 de uso comum, junto a porta de aces10 so da unidade imobiliária;
IV - não produzir fumaça, poeira 'ou odor
00 acima dos limites admissíveis.
40
41 Parágrafo ún¡co. Quando as atividades excederem as
condiç6es deste artigo, poderão ter acesso independente ou ser
40 instaladaS em edificaçes exclusiva.
II Art.70. Em todos empreendimentos de base comercial e
10 de serviços, com área superios a 600.00m° (seiscentos metros
40 quadrados), deverá ser prevista uma área sócio-recreativa,
calculada na proporção de J..00m° (um metro quadrado)para cada
10 30.00m° (trinta metros quadrados) de área das unidades
4111 comerciais e de prestação de serviços.
II Paráqrafo único. As áreas sócio-recreativas deverão
411 atender aos requisitos mínimos dos parágrafos do artigo 59
exceto com relação a área coberta.
41 Art.71.. As edificaaes serão classificadas conforme as 41 características e finalidades das atividades que abrigam.
40
40
SEC40 I 111 LOJAS
41
410 Art.72. Lojas são os edifícios ou parte de um edifício
40 destinado a venda de mercadorias; a edificação que as abriga
40 deverá ter compartimentos, ambientes ou locais para:
40 venda, atendimento ao público, exercício de atividade profissinal.
00 Art.69. As atividades a serem instaladas em
41, edificaç6es comerciais e de serviços deverão satisfazer as
seguintes exigências:
i9
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
5E050 II
ESCRITÓRIOS
Art.73. Escritórios é a edificação ou parte dela na
qual se desenvolve trabalhos intelectuais ou de prestaç3es de
serviços; deverá ter, menos, compartimentos, ambientes ou
locais para:
- trabalho;
II - higiene pessoal;
SEM] III
EDIFiCIO DE ESCRITÓRIOS
Art 74. Edifício de escritórios é a edificação que
abriga várias unidades de escritórios de prestação de serviços
profissionais, burocráticos ou técnicos, com áreas comuns de
circulação interna e acesso ao logradouro pdblico; deverá ter,
pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais para:
•trabalho;
higiene pessoal;
III - acesso e circulação de pessoas;
IV estacionamento de veículos de acordo
com. Art. 375.
Art 75. As partes de uso comum dos edifícios de
escritórios sagu5es principal e secundário do prédio,
corredores e escadas deverão obedecer ao disposto no Título
IV, deste Código.
SEC40 IV
CENTRO COMERCIAL
.nrt 76 Edificaç3es ou grupos de edificações com
finalidade predominantemente comercial e de serviços, deverão
ter, pelo menos, compartimentos, ambiente ou locais para:
lojas;
II escritórios;
III - higiene pessoal;
IV acesso e circulação de pessoas;
V estacionamento de veículos de acordo
com o art. 375;
VI - área de carga e descarga;
VII - área de recreação.
Art.77. Os acessos ou galerias, compreendendo
vestíbulos e corredores, ainda que localizados em pisos
superiores ou inferiores, quando servirem a locais de venda,
atendimento ao público, exercício de atividades profissionais
deverão satisfazer as seguintes exig-ências:
20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
largura máxima de 1/10 (um décimo)
do cumprimento da galeria, medido de
cada entrada até o local de venda,de
atendimento ao público ou de outras
atividades mais distantes da entradas, tendo, no mínimo 4.00m (quatro
metros);
se houver,uma entrada em cada extremidade, a dimensão mínima do inciso
anterior será reduzida a metade;
declividade do piso máxima de 6%
(seis por cento);
do cálculo da largura mínima exigida
serão descontados quaisquer obstáculos existentes (pilares, saliências,
escadas rolantes);
balcáes, guiches e outras instalaçáes deverão distar de quiosques
destinados ao atendimento de pessoal, um mínimo de 2.00m (dois metros) da linha correspondente a largura mínima exigida.
40 Art.78. As edificaçáes para hospedagem, destinadas a
40 permanência temporária, com serviços comuns, classificam-se,
40 conforme suas características e finalidades em:
40 I hotéis;
O. II - casas de pensão,hospedaria,
pensionatos;
40 III - -apart.-hotéis";
pousada,
10 IV "camping";
VI motel; 40 V colônia de férias..
411
40 Prt 79 As edificações para hospedagem deverão ter,
pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais para:
40
410
40 III
40 IV
• vI
41
41 VII
10
Os hotéis edificaçáes ou conjunto de
• edificaçáes destinadas a prestação de serviços de hospedagem
•
•
III
40
4, iv
40
40
41
40
41
40
41
41 SEÇÃO V
EDIFIUSES DESTINADAS A HOSPEDAGEM
recepção ou espera;
quartos de háspedes;
instalacács sanitário;
- acesso e circulação de pessoas;
serviços;
área de recreação, no caso de
-apart.-hotel- , -camping" e colônia.
de férias;
- acesso de estacionamento de veículo
de acordo com o art. 375.
21
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
temporária, deverão ter, além do exigido nos artigos
anteriores, salas de estar ou de visitas, local para
refei05es, copa, cozinha, despensa, lavanderia, vestiário de
empregados e escritório do encarregado do estabelecimento.
Art.81. As casas de pensão e outras modalidades
similares de hospedagem deverão ter, pelo menos, compartimento
para sala de refeiç'des e cozinha.
Art.82. Os "apart-hotéis" edificaç6es ou conjunto de
edificaçties residenciais constituídas por. apartamentos, com
unidades autônomas destinadas a prestação de serviço de
hotelaria aos moradores, deverão ter suas unidades autônomas
de hospedagem constituídas por, no mínimo, quarto e instalação
sanitária.
Parágrafo único. Deverão ter área reservada mínima
destinada a recreação de 4.00 m2 (quatro metros quadrados) por
unidade de moradia.
Art 83. Os motéis são edificaçC5es onde cada unidade de
hospedagem corresponde uma garagem abrigo ou vaga para
estacionamento de veículos.
Parágrafo Oni.co. Cada unidade de hospedagem será
constituída de, no mínimo, quarto e instalação sanitária.
Art.84. O "camping", área de acampamento para barracas
e "traillers", deverá obedecer o disposto no Art.79 a exceção
dos quartos de hóspedes.
Art.95. A colônia de férias edificação ou conjunto de
edificaçCies destinadas a hospedagem temporária, complementadas
por equipamentos esportivos, de lazer, recreativo e cultural.
SEÇU IV
EDIFICAOES PARA SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
ALIMENTAÇU E RECREAÇU
Art.86. As edificaç6es para comércio ou serviços de
alimentação destinados a venda e consumo de produtos
comestíveis, à prestação de serviços recreativos e a outras
atividades que requeiram instalaç5es, equipamentos ou
acabamentos especiais, classificam-se:
bar botequim e congêneres;
II - restaurantes;
III - lanchonete e congêneres/
IV boate, clube noturno, discoteca,casa
de espetáCulo,café concerto,salão de.
baile e restaurante dançante.
Art.87. As edificaçdes ocupadas pelas atividades
referidas no artigo anterior, nas quais se deposite ou se
trabalhe com produtos "in natura", ou nas quais se faça
manipulação, preparo e guarda de alimentos não poderão ter
I!!
41
40 ,/
40 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
40 ESTADO DO PARANÁ
40
40 vãos abertos, direta e livramente para galerias, corredores,
40 átrios ou outros acessos comuns ou coletivos. As aberturas, se
40 necessários, deverão ter vedação, ainda que móvel, que as
4, mantenham permanentemente fechadas.
40 Art 88. As edificaçOes para o exercício dessa
atividades deverão ter, no mínimo, compartimentos, ambientes
40 ou locais para:
venda, atendimento ao público e consumo;
II - instalaç5es sanitárias e vestiários;
III - acesso e circulação de pessoas;
IV - serviços.
40 Art.89. Nesses estabelecimentos, os compartimentos
•• destinados a trabalho, fabricação, manipulação, cozinha,
40 despensa, depósito de matéria prima, de gêneros ou a guarda de
40
produtos acabados e similares deverão ter os pisos, as paredes
e pilares, os cantos e as aberturas revestidas com material
40 impermeável.
40 Art.90. Os compartimentos destinados a permanência de
4, Público, sem aberturas externas, deverão ter ventilação
10
mecânica com uma tiragem mínima de volume de ar de 45.00m3
(quarenta e cinco metros cúbicos) por hora e por pessoa. e
• deverão ter sistema de exaustão de ar para exterior.
àrt 91 Os compartimentos de preparo de alimentos
• ár1t_2a. Despensas ou depósitos de gêneros alimentícios
• deverão ser ligados a cozinha. e àrt.93. As edificaç6es destinadas a atividade de
40 abastecimento são:
40d1 I - supermercado e hipermercado;
•w II - mercado;
40
III - confeitarias e padarias;
IV - açougues e peixarias;
40 V - mercearias, empórios e quitandas.
40 Art.94. As edificações para o exercício das atividades
40 do artigo 92, deverão ter, no mínimo, compartimentos,
40 ambientes ou locais para:
I - venda e atendimento ao público;
II - instala0Ses sanitárias e vestiários;
III - acesso e circulação de pessoas;
IV serviços;
V - acesso e estacionamento de veículos,
de acordo 'com o art. 375. para o in—
ciso I/II do art. 93.
II Art.95. Nos supermercados e hipermercados o
acondicionamento,a exposição e a venda de gêneros alimentícios
40 estarão sujeitos a normas de proteção a higiene e a saúde dos
40 órgãos Estaduais e Federais competentes.
• • •
22
• o • •
• • • •
•
40
40
10 ALt_IRa. Os açougues e peixarias deverão
Prt.101. Os açougues e peixarias deverão ter
compartimentos, para a exposição e venda, atendimento ao
público e desossa quando necessário.
ter
•
O
•
22,
330
40 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
40
41
40
40
40
10
40
00 independentes dos acessos destinados ao público.
Art.97. Os acessos para carga e descarga deverão ser
10 Art.98. Mercados são edificaçes com espaços
10 individualizados, abertos para áreas comuns de livre
circulação pública de pedestres, destinados a venda de gêneros
alimentícios e outras mercadorias, em bancas ou boxes.
41
Art.99. Os mercados deverão satisfazer os seguintes
10 requisitos:
• ii 1 - acesso e circulação para boxes su1, jeitos ao disposto no - artigo 77 da
40 Seção IV, deste Código;
II - bancas,boxes e demais compartimentos 10 para depósitos e comercialização de
40 mercadorias terão pisos e paredes
40 revestidos de material durável ,liso,
impermeável, e resistente a frequen40 tes lavagens, e serão dotados de raO los;
III câmaras frigoríficas para armazena-
@ mento de carnes e peixes, frios, laO ticínios e outros gêneros terão cai
pacidade mínimo de 2.00m3 ( dois
metros cúbicos) para cada banca ou
10 boxe;
lk IV - compartimento próprio par depósito
dos recipientes de lixo com capaci-
•411 dade para o recolhimento de dois
40 dias,localizado na parte de serviços
40 com acesso fácil e direto aos veículos de coleta pública.
00
40 de massas alimentícias
40 Art.100. As confeitarias e padarias,
parte de edificação destinadas e fabricação e
estarão sujeitas as normas
edificaçUs ou
comercialização
40 estabelecidas para as lojas no artigo 74 e para as indústrias
de produtos alimentícios, no artigo 149.
ESTADO DO PARANÁ
Art.96. Nos super E hipermercados deverá haver
compartimento próprio para depósito dos recipientes de lixo,
com capacidade para armazená-los por dois dias, localizado na
parte de serviços, com acesso fácil e direto aos veículos de
coleta pública.
pisos e paredes em material resistente, durável e impermeável;
balc6es com tampos impermeabilizados
com material liso e resistente, providos de anteparo para evitar o contato do consumidor com a mercadoria.
•
Ali
24
33i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Art.103. Mercadorias, empórios e quitandas deverão ter
compartimentos para exposição, venda, atendimento ao público,
retalho e manipulação de mercadorias.
Prt.104. Estabelecimentos onde se trabalhe com
produtos -in natura- ou haja manipulação ou preparo de gêneros
alimentícios deverão ter compartimentos exclusivo para esse
fim e que satisfaça as condiçCies previstas para cada
modalidade.
SEU() VII
EDIFICAUES PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS
LIGADOS A REDE VIÁRIA
Prt.i05 Os serviços específicos ligados a rede viária
são prestados em edificaçdes que implicam interferência direta
no fluxo de veículos e dependências da rede viária.
Classificam-se em:
1 posto e abastecimento de veículos;
posto de serviço, lavagem e lavarápido;
III - auto-cine e lanchonete serv-car;
IV - edifício-garagem e estacionamento.
Art...106. Os postos de abastecimento de veículos
destinados a comercialização, no varejo, de combustíveis,
óleos compartimentos, ambientes ou locais para:
- acesso e circulação de pessoas;
II - acesso e circulação de veículos;
III - abastecimento;
IV - instalaçdes sanitárias;
V vestiários;
VI administração.
Art.i07. O Município, através do órgão competente,
exigirá medidas especiais de proteção e isolamento, para a
instalação de posto de abastecimento, independente das normas
do Conselho Nacional de Petróleo, considerando as seguintes
variáveis:
- sistema viário e possíveis pertubaçOes ao tráfego;
II - possível prejuízo a segurança, sossego e saúde dos moradores do entorno;
III - efeitos poluidores e de contaminação
e degradação do meio ambiente.
Art i09 As edificaçdes destinadas a posto de
abastecimento além do disposto nesta Lei, deverão obedecer os
seguintes requisitos:
as instalaç8es sanitárias serão destinadas ao público e aos empregados,
em compartimentos separados para
cada sexo;
os pisos das áreas de acesso, circulação, abastecimento e serviço,e dos
boxes de lavagem e lubrificação de41
40
41
40
41
40
41
4!
40
4R
40
41
40
40
40
41
41 • .ârt.109. As edificaç5es, o equipamento e os pontos de
40 apoio da cobertura e os reservatórios em subsolo obedecerão
aos recuos mínimos estabelecidos para a zona e não impedir a
41 visibilidade de pedestres ou de usuários. As bombas, se
40 localizadas em zonas onde são permitidas construções no
alinhamento predial deverão estar recuadas, em, no mínimo, 40 4.00m <quatro metros) deste alinhamento.
41 Art.110. A projeção horizontal da cobertura aberta
41 poderá ultrapassar a taxa de ocupação da zona, estabelecida
40 pela lei de zoneamento, da seguinte forma:
40 I nas zonas onde é obrigatório o recuo
0, as coberturas poderão chegar, em
balanço, até o alinhamento predial;
41 II a taxa de permeabilização de recuo e
41 facultada para postos de abastecimento; 41 III - nas zonas onde é permitido construir
4001 no alinhamento predial, o balanço
41 poderá avançar sobre o passeio, obedecendo as normas gerais do artigo
00 361.
40 IV - o pé-direito mínimo permitindo para
as coberturas será de 4.50m (quatro Ilk metros e cinquenta).
41
41 Art.111.. Os elementos em balanço
situados em esquinas, deverão permitir a
41 ambas as ruas.
ou a nível de solo
visibilidade para
40 Art.112. Os compartimentos das edificações de posto de
40 abastecimento de veículos deverão obedecer as seguintes
41 disposi05es:
40
40
10
41 II
•
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
distância mínima entre dois postos,
de 500,00m (quinhentos metros),medidos ao longo das testadas, com uma
tolerância de até 1.0%(dez por cento)
para lotes de esquina;
testada mínima de 30,00m (trinta
metros) para terrenos de esquina ou
meio de quadra;
III área mínima do terreno 900.00m
(novecentos metros quadrados);
IV distância mínima do terreno de
100.00m (cem metros) entre o posto e
hospitais,escolas, igrejas ou cruzamentos viários importantes.
• 26
•
•
333
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
verão ter revestimento impermeável e
ralos de escoamento das águas de lavagem;
- o revestimento das calçadas na área
do posto deverá ser no mesmo material dos demais trechos do logradouro,a execução do acesso de veículos;
- os acessos deverão atender o disposto nos incisos I,II e III art. 374.
Nos terrenos de esquina, não poderá
ser rebaixado o meio fio no trecho
correspondente a curva de concordância das ruas.
•
•
•
e
•
•
• IV
•
•
•
10 Art.lia. Os postos de abastecimento a margem das
• • rodovias estarão sujeitos as normas federais e estaduais,
40 quanto a localização em relação as pistas de rolamento e as
condiç5es mínimas de acesso.
41
Art.114 Instalaç.U.s e depósitos de combustíveis ou 00 inflamáveis obedecerão as normas específicas do Conselho
40 Nacional de Petróleo - CNP.
40 Art.115. ,›ao permitidas, em posto de abastecimento e
40 serviço, outras atividades 'complementares, desde que não
40 descaracterizem a atividade principal e não transgridam a Lei
de Zoneamento, e que cada atividade atenda a parâmetros
40 práprios.
40 Art.liá. Os postos de serviços de veículos, lavagem e
40 lava-rápidos destinados a prestação de serviços de lavagem e
lubrificação de veículos deverão ter, no mínimo, 00 compartimentos, ambientes ou locais para:
40 1 - acesso e circulação de pessoas;
•11 II - acesso e circulação de veículos;
40 III - instalaaes sanitárias;
40 IV - administração;
V - área de estacionamento;
40 VI - vestiários.
40 Art.117. As 40 serviços, lavagem e
40 deverão obedecer os
40 I área mínima do terreno
II - o disposto no art. 377.
Art.118 As edificaç6es e equipamentos obedecerão aos
recuos mínimos estabelecido para a zona e não poderão impedir
a visibilidade de pedestres ou de usuários, com as seguintes
ressalvas:
- os boxes para lavagem ou lubrificação e equipamento para limpeza deverão estar recuados em, no mínimo;
edificaç5es destinadas a posto de
lava-rápido, além do disposto nesta Lei.
seguintes requisitos:
720.00m°
411 (setecentos e vinte metros quadrados). 40
•
•
•
•
O
•
•
•
111
•
41 Í As, . 27
41
,,,,p
gr;
41
4, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• ESTADO DO PARANÁ
• • •
•
• •
• II •
10.00m (dez metros) do alinhamento
predial, quando a abertura de acesso
de veículos for perpendicular ao logradouro. Neste caso, a abertura deverá ser isolada da rua,pelo prolongamento de parede paralela ao logradouro, até uma extensão mínima de
3.00m (três metros);
os boxes obedecerão,ainda os seguintes requisitos:
41 a) paredes e tetos fechados em toda
41 a sua extensão;
b) faces internas das paredes reves1, tidas de material impermeável,du411• rável e resistente a frequentes
41 lavagens;
c) pé-direito definido de acordo com
41 o tipo de equipamento utilizado.
41 Art.1.1.9. Os compartimentos das edificaçOes de postos 40 de serviço e lavagem e lava-rápidos deverão obedecer as
40 seguintes disposiç5es:
4, I a posição e dimensão dos aparelhos
00 ou equipamentos dos boxes de lavagem
41 e de outras instala0Ses- deverão ser
adequadas a finalidade e oferecer a
41 necessária segurança, além de pos1
sibilitar a correta movimentação ou
parada de veículos;
41 os pisos das áreas de acesso, circu1 lação, serviço e dos boxes de lavagem e lubrificação deverão ter re00. vestimento impermeável e ralos para
41 escoamento das águas de lavagem;
40 o revestimento das calçadas na área
do ponto ou lava-rápida deverá ser
41 no mesmo material dos demais trechos
41 do logradouro, a exceção dos acessos
de veículos.
40
Art.121. Auto-cines e lanchonetes -serv-car" -
00 complexos de edificaç6es ou instalaçb'es para acesso e
41 estacionamento de veículos, com atendimento de clientela nos
41 veículos, ao ar livre - deverão ter compartimentos, ambientes
ou locais par.a.
41
I venda, atendimento ao público e cor)-
* sumo;
41 ,II - instalaçdes sanitárias;
4, III - serviços;
IV - acesso e circulação de pessoas;
41
•
•
11
41 Art 120 A taxa de permeabilização do recuo e
41 facultada para postos de abastecimento, de serviços, de
lavagem e lava-rápidos.
41
•
• 28
• 33,5
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
•
41 Art.1.22.. A edificação para auto-cine e lanchonetes
"serv-car- deverá obedecer os seguintes requisitos:
41
40 permitir a construção de bilheterias, guaritas, portarias ou borboletas de ingresso;
40 II - ter espaços para acesso e circulação
de pessoas sempre separados e protele gidos do acesso e circulação de veíI! culos.
41 Os acessos de entrada e saída junto aos
41 logradouros públicos deverão:
•11 a) ter faixas separadas entrada e saída,
40 indicadas e com sinalização de advertên41 b) cia para os transeuntes;
ter um total máximo de 7.00m ( sete
10 metros), como resultado da soma de suas
41 larguras;
40 22. A lotação deverá ser anunciada em painéis
40 afixados nos lados internos e externos, junto aos acessos.
00 § 32. O piso do acesso, da circulação e do
40 estacionamento de veículos em auto-cines e lanchonetes -servcar" ter pelo menos, revestimento primário - pedrisco,
11 solocimento, betume ou similar.
40 Art.123. Os compartimentos destinados ao serviço de
40 lanchonete, bar, refeiç3es, copas, cozinha e depósito de
40 alimentos deverão obedecer o disposto nas normas gerais,
conforme sua classificação e nas normas específicas, conforme
•110 sua destinação.
40 Art.i24. Os edifícios-garagem edificaç3es
40 destinadas, no todo ou na parte bem definida, ao
40 estacionamento de veículos, sem vinculação com outras
atividades e com vagas para exploração comercial poderão ter
40 compartimentos ambientes ou locais para:
41
40 II
41 III
IV
•
• VI
recepção e espera do público;
acesso e circulação de pessoas;
acesso e circulação de veículos;
estacionamento ou guada de veículos;
instalações sanitárias;
administração e serviços.
40 árt.125. Os edifícios-garagem deverão:
40
- obedecer ao disposta no Capítulo X
do Título VIII e Título IV,quanto ao
10 dimensionamento dos acessos,circula41 ção, rampas e vagas de estacionamento;
4, - ter ventilação permanente através de
•
•
•
•
41
41
41 V - estacionamento de veículos.
29
33C
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
vãos, em pelo menosi duas faces opostas, correspondendo a um mínimo de
1/12 (um doze avos) da área. A ventilação poderá ser de equipamentos
de renovação de ar, com capacidade
mínima de 30.00m3 (trinta metros cúbicos) por hora e por veículo, distribuído uniformemente, pela área
do estacionamento.
ânt_ja.k. Deverão ser demonstrados graficamente a
distribuição, localização e dimensionamento das vagas, a
capacidade do edifício-garagem e a circulação interna dos
veículos.
Art.127. As instalações para serviço, abastecimento
de veículos e eventuais depdsitos de inflamáveis estarão
sujeitas as normas específicas.
Art.128. Eventuais lanchonetes ou bares instaladas em
edifício-garagem não poderão ter abertura ou comunicação
direta com as áreas de acesso, circulação ou estacionamento de
veículos e estarão sujeitos as normas específicas da
atividade.
Art_129. É vedado o uso do passeio para estacionamento ou circulação de veículos.
SEÇ40 VIII
EDIFICAÇ5ES PARA SERVIÇOS E COMéRCIO ESPECIAIS
DE ESTéTICA E VENDA DE MEDICAMENTOS
Art.130. Os estabelecimentos destinados a prestação de
serviços de saúde e higiene e ao comércio específico, segunda
sua finalidade classificam-se em:
I - farmácia;
II hidrofisioterapia,
III - cabeleireiro e barbeiro
Art.131. O funcionamento dos estabelecimentos de
prestação de serviços e comércio específico de saUde e
higiene, quanto à manipulação e higiene é regido pela
legislação específica.
Art.13a. As farmácias deverão ter, pelo menos,
compartimentos, ambientes ou locais para:
1 recepção e atendimento ao público,
II manipulação de medicamentos e aplicação de injeções,
III - instalações sanitária.
Art.133. As edificações destinadas a hidrofisioterapia
'devergo Éer, pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais
para:
30
331
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ESTADO DO PARANÁ
I - recepção;
II - espera e atendimento ao pdblico;
III - instalaçOes sanitárias;
IV - exercícios e tratamento.
Parágrafo único. Os compartimentos dessas edificaç6es
estarão sujeitos a normas estaduais e federais.
Art.134. As edificaçUs ou parte delas, destinadas a
institutos ou sal5es de beleza, cabeleireiros e barbearias
deverão ter, pelo menos, compartimentos ou locais para:
recepção espera e atendimento ao
público;
II - salão para execução dos serviços;
III - instaIaçiSes.sanitárias.
Parágrafo único. Os compartimentos dessas edificaçíSes
estarão sujeitos a normas estaduais e federais.
SEÇO IX
EDIFICAC6ES PARA INDÚSTRIA, OFICINAS E DEPÓSITOS
Art.135_ As oficinas e depósitos - edificaç6es
destinadas a abrigar atividades industriais e de armazenamento
podem ser:
galpão: edificaçb'es coberta e fechada em,pelo menos,três faces,caracterizada por amplo espaço central;
II - telheiro: edificação de espaço único
constituída por uma cobertura e respectivos apoio, com pelo menos três
laterais abertas;
III - nave industriais: edificação caracterizada por amplo espaço, com um
mínimo de barreiras visuais, condiaes uniformes de ventilação e iluminação, destinada a fins industriais;
IV silo: edificação destinada e depósito de gêneros agrícolas cereais,
forragens verdes e similares - sem
permanência humana,
Art.136. As atividades desenvolvidas em oficinas -
serviços de manutenção, restauração, reposição, troca ou
consertos - não poderão ultrapassar os limites máximos
admissíveis de ruído, vibra05es e poluição do ar, por fumaça,
poeira ou calor.
Art.137. A edificação destinada a oficina deverá ter,
no mínimo, compartimento, ambientes ou locais para:
trabalho, venda ou atendimento ao
3i
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ESTADO DO PARANÁ
41
40
40
41
41)
411k
01
40 público;
40 II - instalaçb'es sanitárias;
40 III - serviços;
IV - acesso e circulação de pessoas;
41 V - acesso e estacionamento de veículos
41 de acordo com o art. 375.
335
41 Art.138. As edificaCdes, ou parte delas, para oficina
41 não poderão ter acesso coletivo ou comum a outras.
40 Art.139. As edificações para depósitos - destinadas ao
4! armazenamento de produtos - deverão ter, no mínimo,
40 compartimentos, ambientes ou locais para:
40 I armazenamento;
• • II instalaçes sanitárias;
III - serviços;
4/ IV - acesso e circulação de pessoas;
41 V - acesso e estacionamento de veículos,
de acordo com o art. 372.
40 VI - pátio de carga e descarga.
40
ALt_lU. As edificaç6es para indústrias em geral -
41 destinadas a atividades de extração ou transformação de
40 substância ou produtos em novos bens ou produtos, por métodos
40 mecânicos ou químicos, mediante força motriz -de- verão ter,
no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para:
40
I recepção, espera ou atendimento ao
40 pUblico;
10 II - instalaç'des sanitárias;
40 III trabalho;
IV armazenagem;
lk V administração e serviço;
O. VI acesso e circulação de pessoas;
VII acesso e estacionamento de veículos
40 de acordo com o quadro do art. 372.
11 VIII- pátio de carga e descarga.
41 . Art.141. As edificaaes, ou parte delas, destinadas a
40 atividades industriais não poderão ter acesso de uso comum ou
40 coletivo com outras atividades.
40 Art.142.. Indústrias com área construída total superior
40 a 500,00m (quinhentos metros quadrados) deverão ter
compartimentos para cozinha, copa, refeições, ambulatório e
41, local coberto para lazer, conforme regulamentação do
40 Ministério do Trabalho.
10 Parágrafo único Os compartimentos referidos
40 artigo poderão ser distribuídos par setores ou
integrar conjuntos de funaes afins, desde
41 respeitadas as porcionalidades e áreas mínimas de
40 Não poderão ter comunicação direta com o local
administração, vestiários e sanitários.
41
41 Art.143. Compartimentos, ambientes
equipamento, manipulação ou armazenagem de
neste
andares, ou
que sejam
cada função.
de trabalho,
ou locais . para
inflamáveis mu
4111
011,
O
AL
41
e
41
3 3 S
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• ESTADO DO PARANÁ
40 explosivos deverão ser adequadamente protegidos, tanto as
41 instalaç5es quanto o equipamento, conforme as Normas Técnicas
11 Brasileiras e as disposiç5es do Corpo de Bombeiros.
41 Art.144. Instalaç5es especiais de proteção ao meio
41 ambiente deverão ser previstas, conforme a natureza do
equipamento utilizado no processo industrial da matéria-prima,
41 ou do produto e seus resíduos, de acordo com as disposiç6es de
41 órgão competente.
41 Art.145. Se a atividade exigir o fechamento das
411 aberturas para o exterior, o compartimento deverá ter
dispositivo de renovação de ar ou de ar condicionado, que
41 satisfaça o disposto na NBR 6401/80
40 Art.1.46. Conforme a natureza da atividade, o piso que • • suportar a carga de máquinas e equipamentos, não poderá
41 transmitir vibraçdes acima dos limites admissíveis, aos pisos
contíguos ou edificaç5es vizinhas.
41 manipulação, acondicionamento, depósito de matéria-prima ou
41 produtos, e outras atividades acessórias.
00 r 12. Os compartimentos destinados a fabricação,
41 manipulação e acondicionamento deverão ter sistema de
ventilação _mecânica para o exterior ou sistema equivalente.
41
§ 22. Os compartimentos e instalaç5es destinados ao 11 preparo de produtos alimentícios deverão ter sistema de
41 ventilação mecânica para o exterior ou sistema equivalente.
40
Art.14a. As edificaç5es para industrialização de 41 carnes pescados e derivados - ai compreendidos matadouros -
41 frigoríficos, matadouros de pequenos e médios animais,
41 charqueados, fábricas de conservas, entrepostos de carnes e
derivados - estarão sujeitas as normas legais específicas. 41
00 =n 1t.r.
beneficiamento de
As edificaçUs destinadas a usinas de
leite deverão ter instalaç5es,
41 compartimentos ou locais próprios para:
41 I - recebimento e depósito de leite;
40 II - laboratório de controle;
III - beneficiamento; 40 IV - instalaç5es frigoríficas;
40 V - lavagem e esterilização de vasilha10 me;
VI - depóstio de vasilhame;
40 VII - expedição.
•
•
•
41
Art.1.47. As indústrias de produtos alimentícios, 41 deverão ter compartimentos independentes para fabricação,
40 32. Todos os compartimentos mencionados no "caputdeste artigo deverão ter portas com dispositivos que as
mantenham permanentemente fechadas.
101110
40 § 42. Para efeito de Lei, esse compartimento são
considerados de perman&ncia prolongada.
40
10 wftat 33
•
• ;e0‘1"
41
41
41
40 Art.150. As edificaçdes para a fabricação de
40 laticínios deverão ter, conforme o tipo de produto
41 industrializado, instalaçOes compartimentos ou locais para:
•
41
• II
41 III -
TV
O V
• VI
• VII
recebimento, classificação e depósito de matéria-prima e produtos semiacabados;
laboratório;
fabricação;
acondicionamento;
câmara de cura;
câmara frigorifica;
expedição.
• Art.151. As edificaçdes para o fabrico de pães, massas
•11, e congêneres deverão ter instalaçdes, compartimentos ou locais
40
para:
41 1 recebimento e depósito de matériaPrima;
41 II - fabricação;
41 III - acondicionamento;
41 IV - expedição.
• Art.152. A instalação do equipamento especializado
41 deverá obedecer os seguintes critérios:
41 1 - fornos, exaustores e chaminés - e o
local onde forem instalados -•com 40 tratamento térmico adequado ou dis41 tância mínima de 1,50m (um metro e
01 cinqüenta) do pavimento superior;
II - fornos munidos de câmara de dissipai) ção de calor;
00. III - chaminés com filtros para retenção
de fuligem;
• IV equipamento para mistura de massa e
00 outro,causador de ruídos e vibraçôes
40 assentado sobre bases próprias, evitando incômodo a vizinhança;
• V isolamento térmico ou distância mie
nima de J.,50m (um metro e cinquenta)
entre fornos e paredes do edifício
• ou dos edifícios vizinhos, inclusive
• teto.
41 Parágrafo único. Em todas as casas deste capítulo
deverão seguir as normas previstas pela legislação sanitária.
•
41
41
111
CO SEÇ4O I
• EDIFICAÇdES PARA ATIVIDADES
• CULTURAIS E RELIGIOSAS
41
41
41
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
CAPíTULO'IV
EDIFICAÇXO DESTINADAS A LOCAIS DE REUNI ES
E CONVERGâNCIA DE PÚBLICO
340
Art.i64. A edificação para clínica sem internamento -
aquela destinada a consultas médicas, odontológicas ou ambas,
• 42
40 34 41
40
41
41
40 clínicos gerais - deverá ter, no mínimo, compartimentos,
41 ambientes ou locais para:
41
41
41
41
41
41
41
41
• . •ak
41
40 Art.183. A edificação destinada a abrigar o
ambulatório geral -- estabelecimento de saúde de nível
41 secundário para prestação de assitência médica ambulatorial e
• odontológica, inclusive preventiva - deverá ter, no mínimo,
41 compatimentos, ambientes ou locais para:
•
•
41
41
41
41
10
•
IP
•
41
41
41
01
00
41
40
41
415
41 com chuveiro,
41
41
00
41
41
41
i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
- espera;
- sanitário para publico e pessoal;
III registro e arquivo médico;
IV - administração e material;
V consultório médico;
VI - atendimento e imunização;
VII preparo de pacientes e visitadoras;
VIII - curativo e reidratação;
IX laboratório;
X - dispensação e medicamentos;
Xi esterilização e roupa limpa;
XII - utilidade e despejo;
XIII serviço.
- espera;
sanitário para público;
III - registro e documentação;
IV administração;
V - consultório para clínica obstétrica e ginecológica;
VI - sanitário anexo ao consultório de ginecologia e obstetrícia;
VII - consultório para clínica médica;
VIII consultório para clinica pediátrica;
IX - consultório para clínica odontológica;
X - curativos;
XI - sala de observação de pacientes femininos e sanitário anexo;
XII - sala de observação de pacientes masculinos e sanitário anexo;
XIII sala de observação e reidratação de pacientes infantis, com leitos e berços, e
sanitário anexo;
XIV serviço de esterilazação (enfermagem);
XV - imunização;
XVI visitadoras;
XVII - dispensação de medicamentos;
XVIII - rouparia;
XIX - serviços;
XX depósitos de material de consumo;
XXI depósitos de material de limpeza;
XXII vestiário para pessoal e sanitário anexo,
43
350
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
com dois ou mais consultórios sem internamento,
mínimo compartimentos ambientes ou locais para:
acesso, espera e atendimento;
acesso e circulação de pessoas;
III - instalaç5es sanitárias;
IV - serviços;
V administração.
deverá ter no
Art.185. A edificação para clínica com internamento -
destinada a consultas médicas, odotonlógicas ou ambas, com
dois ou mais consultórios deverá ter no mínimo
compartimentos, ambientes ou locais para:
recepção, espera e atendimento;
II - acesso e circulação de pessoas;
instalaç5es sanitárias;
IV - serviços;
V administração;
VI quartos ou enfermarias para pacientes;
VII - serviço médico-cirdrgicos;
Art_186. Consultório - edificação ou parte dela
destinada a abrigar um único gabinete médico ou dentário -
deverá ter, no mínimo, compartimentos ambientes ou locais
para:
- espera;
II - consultório propriamente dito;
III - instalaç5es sanitárias.
Art.187. Os laboratórios de análises clinicas,
edificaç5es nas quais se fazem exames de tecidos ou líquidos
do organismo humano, deverão ter, no mínimo compartimentos,
ambientes ou locais para:
- atendimento de clientes;
- coleta de material;
laboratório propriamente dito;
administração;
serviços;
instalaç5es sanitárias.
8rt,188. A edificação destinada a fabricação ou
manipulação de produtos farmacêuticos deverá ter, no mínimo,
compartimentos para:
1 manipulação e fabrico;
II - acondicionamento;
III - laboratório de controle;
IV embalagem de produtos acabados;
V - armazenamento de produtos acabados e de
material de embalagem;
VI depósito de matéria-prima;
VII instalaç5es sanitárias;
•
•
•
40
41
que abrigam, deverão ser de uso exclusivo.
00
§ 12. As partes componentes da edificação deverão
obedecer as normas correspondentes, estabelecidas nesta lei.
As edificaç5es devido a natureza da atividade
•
41)
•
•
4111
44
35á
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
•
41
VIII - serviços.
41
40 locais para:
Art.189. Os bancos de sangue deverão ter, no mínimo,
40 I atendimento de clientes;
40 II coleta de material;
40 III - laboratdrio imunodermatolágico;
IV laboratário sorológico;
4111 V - esterilização;
411 VI administração;
VII - instalaç5es sanitárias;
40 VIII - serviços
40
II. ALt_1221. A edificação para hospital - estabelecimento
40 de saúde, de atendimento de nível terciário, de prestação de
assistência médica em regime de internação e emergência nas
00 diferentes especialidades médicas - deverá ter, no mínimo,
40 compartimentos, ambientes ou locais para:
recepção, espera e atendimento;
II acesso é circulação;
III - instalaç5es sanitárias;
IV - serviços;
40 V administração;
VI quartos ou enfermarias para pacientes;
VII - serviço médico-cirúrgicos e serviços de
411 análises ou tratamento;
40 VII - ambulatório.
40
41 Parágrafo único. Todas as edificaç3es previstas nesta
seção deverão ter ainda, acesso ao deficiente físico e seguir
as normas de Legislação Sanitária.
40
40 CAPÍTULO V
40 EDIFICAÇ5ES PARA ALOJAMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS
•
40 Art.i9j. As edificaç5es ou instalaçes destinadas ao
40 alojamento, adestramento e tratamento de animais, conforme
suas características e finalidades classificam-se em:
40
40 II - 2=srii,ci rMe22::;e ambulatórios;
III - estabelecimentos de pensão e adestramento;
40 IV haras, cocheiras, pocilgas, aviários, coelheiras, canis e-congêneres.
00
Illk
45
331
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ESTADO DO PARANÁ
ALL,..122. Os consultórios e clínicas deverão ter, no
compartimentos, ambientes ou locais próprios para:
41
41
• 011 III
IV 4, V
• VI
• VII
VIII 40 ix
41
40 XI
XII
4,
41 mínimo
11
41 II
40 III
IV
recepção;
atendimento ou alojamento de animais;
acesso e circulação de pessoas;
administração e serviços;
a. MIF instalação sanitária e vestiários.
de.
40 Art.1.93. Os hospitais, maternidades e ambulatórios
deverão ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais
para:
- recepção;
atendimento ou exame;
- alojamento ou enfermaria;
acesso e circulação de pessoas;
administração e serviços;
instalação sanitária e vestiários.
isolamento;
- tratamento e curativo;
intervenç5es e serviços cirúrgicos;
laboratórios;
enfermagem;
necrotério.
40 Art.194: Os estabelecimentos de pensão e adestramento
41 deverão ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais
4, próprios para:
4) 1 recepção e espera;
11 alojamento de animais; 11 III - adestramento ou exercícios;
• jek
Ar. ile,
IV - curativos.
IIF
41 Art.195. Haras, cocheiras, pocilgas, aviários,
coelheiras, canis e congêneres deverão ter, no mínimo, 40 compartimentos, ambientes para:
41
- atendimento ou alojamento de animais; 40 II - acesso e circulação de pessoas;
40 III - administração e serviços.
11
11 Art.1.96. Os compartimentos, ambientes ou locais para
circulação e permanência dos animais deverão ser adequados a
sua espécie e tamanho, com condiç6es para assegurar a higiene
41 local e dos animais.
10
41
40
41
41
41
4,
40
CAPÍTULO VI
EDIFICAlUES ESPECIAIS
•
•
•
•
46
353
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Art.1.97. As edificaç3es especias obedecerão a normas
específicas para cada caso, sem prejuízo do cumprimento das
normas gerais das edificaçiSes e da Lei de Zoneamento e Uso do
Solo.
10 Art.i98. As edificaçb'es caracterizadas como especiais
são: 00
O I parque de exposiçáes;
II circo;
1, III parque de diverses;
41 IV - quartel, corpo de bombeiros;
V penitenciária, casa de detenção;
40 VI - cemitério e crematório;
O VII capelas mortuárias;
Olek
VIII - inflamáveis e explosivos.
40 Art.1n. Parque de exposiç6es é o conjuntá de
10 edificaç6es e outras obras executadas em lugar amplo, desti
10 nado a exposição de produtos industriais, agropecuários e
40 outros. Seus pavilh6es ou galpes fechados de caráter
permanente ou transitório obedecerão. as seguintes disposiçb'es:
I - são sujeitos. ao disposto na Seção I, Capí0110 tulo IV, do Título III, deste Código que
10 rege locais de reunião e convergência de
10 público;
II - deverão ter compartimentos próprios para o
10 depósito de recipientes de lixo, com capacidade equivalente ao lixo de 2 (dois) dias.
10
10 Art„.200. Será obrigatória a limpeza da área ocupada,
quando um pavilhão de caráter transitário for desmontado,
incluindo a demolição das instalaçbes sanitárias e a coleta de
111, eventuais sobras de material do lixo.
Art.201. O circo é constituído por um recinto coberto
10 em lona desmontável.
Art.20E. Os circos não poderão ser abertos ao Público
antes de viStoriados pelo órgão municipal competente e sem
laudo do Corpo de Bombeiros.
10 Art.203. Para o cálculo da capacidade máxima de um
10 circo, serão consideradas 2 (duas) pessoas sentadas por metrb
41 quadrado.
40 Art.204. A instalação do parque de divers5es - lugar
10 amplo, com equipamento mecanizado ou não, com finalidade
recreativa deverá obedecer as seguintes disposi4es:
10
I - equipamento em material incobustível;
II vãos de entrada e saída obrigatórios, proporcionais a lotação;
III - capacidade de lotação na proporção de uma
pessoa por metro de área livre de circulação.
•
•
•
•
•
•
40 ~4 47
• q
• etu.an
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
•
40
40 Art.205. O parque de diversaes não poderá ser aberto
ao público antes de vistoriado pelo órgão municipal competente
40 e sem laudo do Corpo de Bombeiros.
40 Art.206. As edificaçaes destinadas a abrigar quartéis
40 e corpo de bombeiros obedecerão as normas que regem partes da
410 edificação, constantes desta Lei.
10 Art,..2&Z.. Penitenciária e casas de detenção são
estabelecimentos oficiais que abrigam condenados a detenção ou 40 reclusão.
40 Art.208 As normas para construção de penitenciárias e
• casas de detenção serão estabelecidas pelo órgão estadual
••
competente.
40 Art.209. As partes dessas edificaçaes destinadas a
40 administração e serviços, serão regidas pelas normas
constantes desta Lei.
Art„.210. Os cemitérios e crematórios - locais onde são
40 velados, cremados, ou enterrados os mortos - deverão ser
40 construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas
40 que possam alimentar poços e outras fontes de abastacimentos.
40 prt.an. Os cemitérios e crematórios deverão ser
40 isolados, em todo seu perimetro, por logradouros públicos ou
outras áreas abertas com largura mínima de 1.5,00m (quinze
40 metros) em zonas não providas de rede.
40 Art.Eía. Os cemitérios e crematórios deverão
40 satisfazer as seguintes exigências:
lk I estar a um nível suficientemente elevado
• 4 0 II - o nível do lençol freático deverá ficar
para que as sepulturas não sejam inundadas;
a
40 3,5m (três metros e cinquenta) para covas
40 simples, e a 4,5m (quatro metros e cinquenta) para os túmulos ou catacumbas, devendo 40 ser suficientemente rebaixado, conforme as
40 condiçdes de implantação das sepulturas;
40 III - os projetos deverão ser acompanhados de es--
tudos técnicos, comprovando a adequadação
40 do solo e o nível do lençol freático.
40
41 Art.213. Os cemitérios deverão ter, no mínimo, locais
4/ para:
40 I - administração e recepção;
11 depósitos de materiais e ferramentas; 40 III - vestiários e instalaçaes sanitárias para
40 empregados;
40 IV - instalaçaes sanitárias para o público, separados para cada sexo.
40 V - sala de velório.
•
•
•
•
48
Ag5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Art.21,4. Os crematórios deverão ter, no mínimo, locais
para:
administração;
II - saguão de entrada;
III sala para velório;
IV - forno crematório;
V vestiário e instalaç5es sanitárias para empregados;
VI - instalaçb'es sanitárias para o pliblico, separados para cada sexo.
Art.215. Outras disposiç3es sobre higiene e saneamento
dos cemitérios e crematórios constam do Código Sanitário do
Estado.
Art.216. As capelas mortuárias deverão ter, no mínimo,
locais para:
sala de vigília;
sala de descanso;
III - instalaç3es sanitárias para o público, separadas por sexo;
IV - serviço.
Art 217 As edificaçêíes ou instalaç3es para
inflamáveis explosivos destinadas a fabricação manipulação
ou depósito de combustíveis, inflamáveis ou explosivos, em
estado sólido, líquido ou gasoso segundo suas
características e finalidades poderão ser:
1 - fábricas ou depósitos de inflamáveis;
II - fábricas ou depósitos de explosivos;
III - fábricas ou depósitos de produtos químicos
agressivos.
Parágrafo único Essas instalaç3es ou edificaç5es
estarão sujeitos às normas técnicas e às normas especiais que
regulam a matéria, à excessão dos .reservatórios de
combustíveis, integrantes de instalaç3es com combustão interna
e autoclaves destinadaS a fusão de materiais gordurosos,
limpeza a seco e instalaç6es congêneres, desde que tenhamcapacidade limitada e condiç6es adequadas.
Art..2i8. é vedada a construção ou instalação de
qualquer fábrica ou depósito de inflamável, explosivo ou
produto químico agressivo sem prévio exame e laudo das
autoridades competentes, no que concerne a localização,
isolamento e condiç3es especiais de construção, tanto do
equipamento quanto das instalaç5es propriamente ditas.
Fica sujeita ao disposto neste artigo a
construção ou instalação de estabelecimento de comércio de
inflamáveis, explosivos, produtos químicos agressivos,
iniciadores de munição ou similares.
§ 22. O Município poderá, a qualquer tempo, exigir:
•
•
•
40 explosivos obedecerão ainda, aos seguintes critérios:
40
40 II -
- deverão ser dispostos lado a lado, sendo
vedado que fiquem uns sobre os outros, ainda que se trate de tanques subterrâneos;
são obrigatórios alarmes de incêndio ligaPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
40
Art.219. As edifica4es e instalaçUs de inflamáveis e
explosivos deverão ser de uso exclusivo, completamente
40 isoladas e afastadas de edificações vizinhas e do alinhamento
predial.
Parágrafo único. Esse afastamento será, no mínimo, de:
e.
40 a) 4,00m (quatro metros) para as edificaçOes
entre si, de outras edificações ou das divisas do imóvel;
40 b) 5,00m (cinco metros) do alinhamento predial. 41
40 Art.220. As edificaçóes para inflamáveis e explosivos
40 deverão ter, no mínimo, compartimentos ou locais para:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
49
a) que o armazenamento de combustíveis, inflamáveis ou explosivos, por sua natureza ou volume, perigosos quando guardados juntos, seja
feito separadamente, determinando o procedimento para tal;
b) a execução de obras ou serviços e as providências necessárias a proteção de pessoas,
propriedades ou logradouros.
•
IV
• V
• VI
VII 40 VIII ••
•
- receOção,espera ou atendimento ou público/
- acesso e circulação de pessoas;
- armazenagem;
serviços incluídos os de segurança;
- instalaipties sanitárias;
vestiário;
- pátio de carga e descarga;
estacionamento de veículos.
5 12 Se houver fabricação ou manipulação, deverão ter
40 ainda local para:
40 a) armazenagem de matéria-prima;
40 b) trabalho;
c) administração..
40
40 5 22. As atividades prevista nos incisos, I, V e VI
40 deste artigo e nas alíneas -a-e -b - do parágrafo anterio'r
41 deverão ser exercidas em compartimentos próprio e exclusivo,
separado dos demais.
40
•
• Art.22i. As edificações e depósitos de inflamáveis . e
Illk
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
50
35'f
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• ESTADO DO PARANÁ
dos a recepção ou a local ande permanece o
vigia ou o guarda;
III - deverá ser instalado equipamento de proteção contra fogo, de acordo' com a natureza
do material de combustão, do material usado
para extinção do fogo e as instalaç6es elétricas e industriais prevista, conforme
normas estabelecidas pela autoridade competente;
IV - os edifícios, pavilkUs ou locais destinados a manipulação, transformação, reparo,
beneficiamento, ou armazenagem de matériaprima ou de produtos deverão ser protegidos
contra descarga elétrica atmosférica. Tanques, metálicos, e de concreto armado deverão ser ligados eletricamente a terra;
V - o suprimento de água deverá ser sob pressão, proveniente de rede urbana ou fonte
própria. A capacidade dos resevatários será proporcional a área total de construção,
ao volume e natureza do material armazenado ou manipulado.
40 Art.22a. Os compartimentos ou locais destinados a
manipulação, reparo, transformação, beneficiamento ou
II armazenamento de matéria-prima ou produtos, acondicionados em
40 vasilhames ou não, deverão satisfazer as seguintes condiçes:
II 1 deverão ser separados de outros comparti-
*
mentos por:
a) paredes,com resitência ao fogo de, no
II mínimo 4 (quatro) horas;
II b) completa interrupção dos beirais,vigas,
terças e outros elementos da cobertura
•0 15 ou do teto;
II II as paredes perimetrais, quando não afasIP tadas dos vizinhos, deverão ser em material resistente ao fogo por 4 (quatro)
4, horas;
110 III as faces internas das paredes dos compartimentos deverão ser em material liso,imO permeável e incombustível;
II IV o piso deverá ter superfícies lisa impere
meabilizada, com declividade mínima de
1% (um por cento)e máxima de 3% (três por
4111 cento), e drenos para escoamento e cole-
*
ta de líquidos;
V as portas de comunicação entre essas se-
* çO'es e os outros ambientes ou comparti-
* mentos deverão ter resistência ao fogo de
no mínimo 1,30 (uma hora e trinta minu40 tos), ser do tipo corta-fogo e dotadas de
II dispositivo de fechamento automático, a
prova de falhas; II VI VI -- as portas para o exterior deverão abrir
II no sentido da saída; /,---'
II -'---"'
•
51
355
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
VII - as janelas, lanternins ou outras aberturas de iluminação ou ventilação naturais
deverão ser voltadas para o Sul e ter
dimenses, tipo de vidro, disposição de
lâminas, telas, recobrimento que sirvam
de proteção contra insolação direta e
penetração de fagulhas proveniente de fora;
VIII - se o material produzir vapores ou gases e
o local for fechado, deverá haver ventilação adicional permanente, por aberturas
situadas ao nível do piso e do teto, em
oposição às portas e janelas. A soma das
áreas das aberturas não poderá ser inferior a 1/20 (um vinte ávos) da área do
local, e cada abertura poderá ter área
que permita, no mínimo, um circulo com
0,10m (dez centímetros) de diâmetro.
Art.223. Os complexos urbanos, estarão sujeitos ao
disposto nesta Lei e as Normas Técnicas aplicadas a cada uma
de suas partes.
Prt aal. Constituem os complexos urbanos:
aeroporto;
II - complexo para fins industriais;
III - complexo cultural diversificado (campus
universitário e congêneres);
IV complexo social, desportivos (vila olímpica
e congêneres);
V - central de abastecimento;
VI centro de convençeies;
VII - terminais de transportes ferroviário e rodoviário;
VIII - terminais de carga.
TíTULO IV
COMPONENTES TéCNICO-CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAOES
CAPíTULO I
DESCRIÇÃO, DEFINIÇÃO E DESEMPENHO DOS ELEMENTOS
TéCNICO-CONSTRUTIVOS
Art.225. As característica técnicas dos elementos
construtivos nas edificações devem ser consideradas de acordo
com a qualidade e quantidade dos materiais ou conjunto de
materiais, a integração de seus componentes e suas condiç5es
de utilização:
- A resistência ao fogo será medida pelo tempo que o elemento construtivo, exposto ao
fogo, pode resistir sem inflamar ou expelir gases combustíveis, sem perder a coe-
41
41 52
41
41
41 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
41
41
40 sg.0 ou forma.
41 II Resistem ao fogo durante os seguintes es4111 paços de tempo os materiais descritos nas
alíneas abaixo: 40 a) paredes de tijolo de barro revestidas
41 com argamassa de cal e areia com espes41 sura total mínima de 25cm (vinte e cinco centímetros); laje de concreto armai, do com espessura mínima de 10 cm (dez
41 centímetros) e recobrimento mínimo de
2,00cm (dois centímetros); viga com es4, pessura mínima de 12,0cm (doze centíme40 tros ) com recobrimento mínino de 2,5cm
(dois centímetros e meio>: 4h (quatro 41 horas);
•4b b) paredes de tijolo comum com espessura
40 to tal mínima de 14cm (quatorze centímetros), meio tijolo com revestimento;
10 laje de concreto com espessura de 8cm
40 (oito centímetros) e recobrimento mínimo de 1,5cm (um centímetros e meio); 41 porta de madeira pura; inteiriça (pero41 ba, cabredva ou equivalente), com es10 pessura mínima de 4,5cm (quatro centímetros e- meio); guarnecidas de chapas
41 de aço com espessura de imm (um milímetro)-nas faces interna e externa, devidamente solidalizadasi com encaixe em 41 quadro incombustível, impermeável a fui maça; porta de aço oca, formada por duo!
as chapas de aço com espessura mínima
de 1.,5mm (um milímetro e meio) na face
40 externa e imm (um milímetro) na face
• gpo interna, devidamente solidalizadas: 2h
(duas horas);
c) porta de madeira dura, inteiriça, com
41 espessura mínima de 3,5 (três centíme00 tros e meio), pintada com tinta ignífuga e guarnecida - na face externa - de
41 chapa de aço de espessura mínima de imm
40 (um milímetro), com encaixe em quadro
incombustível, impermeável à fumaça;
41 14,30m (uma hora e trinta minutos);
41 d) parede de tijolo com espelho 1/4 (um •
41 quarto) assentes com argamassa de cimento, revestida com cal e areia, porta
de madeira dura, inteiriça, com espes41 sura mínima de 3,5cm (três centímetros
e meio), protegida por tinta ignífuga,
40 inclusive o marco de fixação: 1h (uma.
41 hora);
III - O isolamento térmico do elemento canse trutivo será medido pela sua resitência
41 técnica global no sentido do fluxo de
41 calor, consideradas suas resistências
térmicas superficiais externa e in-•
ESTADO DO PARANÁ
55s
53
5(0
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
terna,
IV O isolamento acústico será medido pela
atenuação em decibéis, produzida pelo
elemento construtivo entre faces opostas.
V A absorção acústica será avaliada pela
capacidade de superfície do elemento
construtivo de absorver sons, medida em
unidades de absorção equivalente.
VI Condicionamento ou tratamento acústico
é o conjunto de técnicas destinadas ao
tratamento de locais ruidosos, a adequação da sala às necessidades do conforto acústico e da otimização da comunicação sonora.
VII - A resistência de um elemento construtivo será avaliada pelo seu comportamento quando submetido à compressão, à
flexão e ao choque.
VIII - A impermeabilidade de um elemento construtivo será avaliada de forma inversamente proporcional à quantidade de água
que absorve, após determinado tempo de
exposição a ela.
CAPÍTULO II
CLASSIFICAC40 DOS COMPONENTES
TÉCNICO-CONSTRUTIVOS DA EDIFICAÇU
Art,22b. Classificam-se os elementos técnicosconstrutivos da edificação, conforme suas características e
funçbes, em:
fundaçUs;
estrutura;
III pavimentos;
IV paredes;
V. portas e janelas;
VI cobertura;
VII - escadas;
VIII rampas.
SEM) I
FUNDAUES
Prt.227. A fundação - parte da construção que
trasmite ao solo as pressões produzidas pelas cargas da
construção - deverá ser projetada e executada de modo a
assegurar a estabilidade da obra,e de acordo com as diposiç6es
da NDR 6122/81 (Projeto e Execução de Fundaç3es).
• • 1 •
• • • • • • • •
•
•
•
•
•
••
•
•
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•
•
O
•
•
•
•
54
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo ápico. Serão obrigatoriamente considerados
no cálculo das fundações, seus efeitos para com as edificaçUs
vizinhas, os logradouros ptÁblicos e as instalações de serviços
pdblicos, devendo ficar situadas qualquer que seja seu tipo -
inteiramente dentro dos limites do lote não podendo em
hipótese alguma - avançar sobre o passeio do logradouro ou sob
os imóveis vizinhos.
SEÇÃO II
ESTRUTURA
Artje28. A estrutura é a maneira pela qual as partes
de uma construção são arranjadas entre si, responsável pela
solidez e a resistência da edificação.
Art.229. Os elementos componentes da estrutura da
sustentaçao da edificação deverão ter resistência ao fogo de,
no mínimo 4h (quatro horas), de acordo com a NBR 611.8/82,
visando segurança contra incêndios, a excessão dos casos
abaixo, em que a resistência deverá ser de ih (uma hora).
casas;
edificaç5es com área máxima de 750,0011.1E2
(setecentos e cinquenta metros quadrados)
e número máximo de 2 (dois) pavimentos;
III - edifícios de apartamentos com - no máximo
- 3 (três) pavimentos, ainda que o andar
térreo tenha outros usos permitidos pela
legislação vigente,com acessos exclusivos.
SEÇÃO III
PAVIMENTOS
Art.230. Os pavimentos - elementos estruturais ou não,
que.separam horizontalmente os andares da edificação - de
qualquer tipo, deverão obedecer os índices técnicos de
resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e
condicionamento acústico, resistência e impermeabilidade,.
adequados às finalidades dos compartimentos.
SEÇÃO IV
PAREDES
Art.23i. As paredes são partes da edificação que
servem para cercar, vedar um recinto ou suportar o telhado.
Ç A.9. As paredes externas e as que separam unidades
autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhem sua
estrutura, deverão obedecer as normas técnicas sobre
55
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
resistência ao fogo, isolamento térmico e isolamento acústico.
Quanto a impermeabilidade, deverão ser no mínimo equivalente a
uma parede de alvenaria de blocos de barro maciço, revestida
com argamassa de cal e areia, com espessura acabada de. 20,00cm
(vinte centímetros).
g 22. Paredes cuja face estiver em contato direto com
o solo e as partes que estiverem enterradas deverão ser
impermeabilizadas; se o terreno apresentar alto grau de
umidade, deverá ser convenientemente drenado.
ALt_au. Todas as paredes externas serão construídas
com material à prova de fogo, exceto o caixilho de janelas;
as paredes de separação entre unidades imobilárias deverá ter
resitência ao fogo de 4h (quatro horas).
Larás_Laio_ánlc.a. Em edifícios com mais de 4 (quatro)
pavimentos são proibidas paredes divisórias em material que
não atenda as exigências de incombustibilidade.
Art.233. Paredes externas, quando em madeira, deverão
receber tratamento ignífugo prévio, de acordo com as
esp'ecificaçUs da NTB; paredes de corredores e vestíbulos, de
acesso coletivo às escadas e paredes de contorno deverão ter
resistência mínima a 4h (quatro horas) de fogo.
Art.234. As paredes externas deverão ser completamente
independente das construç5es vizinhas já existentes e serão
interrompidas na linha da divisa.
Art._235. Paredes internas até o teto só serão
permitidas quando não prejudicarem a ventilação e iluminação
dos compartimentos resultantes e quando estes satisfizerem
todas as exigências desta Lei.
Art.236. As partes da edificação - terraços, balc5es,
garagens e outras que não forem vedadas por paredes externas
- deverão dispor de guarda-corpo de proteção contra quedas, de
acordo com os seguintes requisitos:
- altura mínima de 1.,10m (um metro e dez centímetros) a contar do nível do pavimento;
11 vãos com pelo menos uma das dimensi5es igual ou inferior a 0,1.2cm (doze centímetros) se o guarda-corpo for vazado;
III - material rígido e capaz de resistir ao empuxo horizontal de 80kg/m (oitenta quilogramas por metro), aplicado no seu ponto
mais desfavorável.
SEÇU V
PORTAS E JANELAS
Art.237 As aberturas dos compartimentos serão
providas de portas - aberturas em paredes para permitir
passagem - ou de janelas - aberturas para ventilação
iluminação e isoiação - que deverão satisfazer as normas. NBR6487/80, NBR-6485/82, NBR-6486/80 quanto à resistência.ao
•
•
•
•
•
56
3C3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
fogo, isolamento térmico, isolamento acústico, resistência e
impermeabilidade equivalentes as do caixilho de madeira, com
20cm (vinte centímetros) de espessura, suportando placas
de vidro de espessura correspondente ao tamanho do
caixilho e submetidas à pressão de vento de 80kg/mE (oitenta
quilogramas por metro quadrados).
O 5 12. Portas de escadas, rampas, antecâmaras, átrios,
O corredores e saídas, de uso comum ou coletivo, destinadas ao
II escoamento de pessoas e portas de unidades autônomas estão
sujeitas ao disposto na Seção VII deste Capítulo.
011 5_22. Portas de entradas deverão ter largura mínima 0111 de 1,20m (um metro e vinte centímetros), exceto nas
edifica4es uniresidenciais.
a.
SECO VI
0110 COBERTURA
Art.238. A cobertura da edificação - estrutura
revestidade material impermeável, construída no fechamento de
um edifício para protegê-lo da chuva e de outros agentes
(poeira, neve, insolação, animais)- seja de telhado apoiado
em estrutura, telhas auto-sustentáveis ou laje de concreto
está sujeita anorma técnica NBR 5720/82 quanto a resistência
ao fogo, isolamento térmica, isolamento acústico, resistência
e impermeabilidade, e deve ser em material imputrescível, ter
resitência aos agentes atmosféricos e a corrosão equivalente a
do telhadode telhas de barro, sustentadas por armação de
madeira, com inclinação adequada e forro de estuque.
§ 12. No cálculo do isolamento térmico, nos casos de
coberturas com forro, deverá ser considerada a contribuição do
material e da camada de ar interposta entre forro e a
cobertura.
Art.239. As coberturas deverão ter resistência mínima
de 2h (duas horas) ao fogo, à excessão de casas e de
edificaç5es com área de construção até 750,00m' (setecentos e
cinquenta metros quadrados) ou dois pavimentos.
Paráqrafo úniço. Em construç5es provisórias, não
destinadas à habitação poderão ser empregados materiais com
menor resistência ao fogo.
Art.240. Terraços de cobertura deverão ter
revestimento externo impermeável, assentado sobre estrutura
conveniente, isolante e elástica, para evitar o
fendilhamento da impermeabilização, com juntas de dilatação
para grandes extens5es, e revestimentos superficiais rígidosParágrafo único. A sub-estrutura dos terraços poderá
ser revestida com lençois de asfaltos ou materiais congêneres.
57
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Art.241. Os terraços deverão ter declividade adequada
ao escoamento das águas para o exterior, através de ralos e
condutores desembocando no rés-do-chão.
Art.242. Nas construçdes convenientemente orientadas e
protegidas das águas pluviais provenientes do telhado, por
coberturas de beiral com sali&ncia, poderão ser dispensadas as
calhas.
Art 243. As coberturas deverão ser completamente
independentes das edificaçdes vizinhas já existentes, e sofrer
interrup4es na linha de divisa.
§.J.G A cobertura de edificaçdes agrupadas
horizontalmente deverá ter estrutura independente para cada
unidade autônoma; a parede divisória deverá propiciar total
separação entre os forros e demais elementos estruturais da
unidades.
522. As águas pluviais da cobertura deverão ser
coletadas seguindo as disposiçiSes desta Lei e da Legislação
Civil.
SEÇÃO VII
ESCADAS
àrt.244. As escadas - obra formada por uma série de
degraus com a finalidade de dar acesso a planos em níveis
diversos - podem ser privativas quando adotados para acesso
interno das residências e de uso exclusivo de uma unidade
autônoma, ou coletivas quando adotadas para acesso às diversas
unidades autônomas e acessos internos de uso comum.
Parágrafo único. As escadas coletivas poderão ser de
três tipos:
- normal;
enclausurada, cuja caixa é envolvida por
paredes corta fogo, com portas corta-fogo, de
acordo com a interpretação gráfica do anexo I.
III - a prova de fumaça, que é a escada enclausurada
precedida de antecâmara ou local aberto para
evitar penetração de fogo e fumaça, de acordo
com a interpretação gráfica do Anexo II.
Art.245. As escadas de uso privativo ou restrito de
compartimento, ambiente ou local, terão largura mínima de 70cm
(setenta centímetros).
Art. 246. A dimensão dos degraus deverá satisfazer
em conjunto - a relação 0,61m < 2A + L < 0,64m, onde A
equivale à altura ou ao espelho e L equivale a largura ou ao
piso.
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3(5
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41 ESTADO DO PARANÁ
40
41 § 1. A altura máxima do degrau será de 18cm (dezoito
• centímetros) e a largura mínima será de 25 cm (vinte e cinco
• centímetros).
40 Não serão computadas na dimensão mínima exigida
10
as saliências nos pisos dos degraus.
40 árt.247 As escadas deverão assegurar a passagem com
40 altura livre igual ou superior a 2,00m (dois metros).
4! Art.248. Será obrigatório patamar intermediário quando
houver mudança de direção ou quando uma altura superior a
00 3,00m (três metros) tiver que ser vencida num só lance.
40 Parágrafo único. O comprimento do patamar não será
inferior a largura da escada, mínimo de 1,00m (um metro).
elk Art.2_49 O tipo de escada coletiva a ser adotado para
4h a edificação será definido pelo uso, número de pavimentos e
40
área construída, conforme o quadro abaixo.
40 Parágrafo único. Sendo exigida mais de uma escada, a
distancia mínima entre elas será de 10,00m (dez metros).
40
4, Art.a50 A contagem dos pavimentos far-se-á a partir
do piso de descarga até o último pavimento superior, a exceção
00 daqueles destinados - exclusivamente - à casa de máquinas, as
40 caixas d'água e similares.
40 Art.25i. As escadas de uso coletivo deverão ser de
40 material incombustível ou tratadas com esse tipo de material.
40 ALt~aw. Para permitir o escoamento do número de
40 pessoas que delas dependem, a largura ou a soma das larguras
de escadas de uso comum ou coletivo deverá ser:
40
1 - proporcional ao número de pessoas de cada
pavimento;
Ok - dimensionada em função do pavimento com maior
40 população considerando-se o sentido de saida;
III - determinada em função da natureza da ocupação
lh do edifício conforme o quadro abaixo . e
dimensionada pela fórmula N = P/C onde N é
40 igual ao número de unidades de passagem, cada
00 unidade é igual a 0,60m (número fracionado
01 deverá ser arredondado para número inteiro por
aproximação), P é igual ao número de pessoas
4h por pavimento e C é a capacidade da escada.
41 Art.253 Só serão permitidas escadas coletivas, em
curva, em casos especiais ou quando forem classificados no
40 quadro do artigo anterior como normais ou adicionais, com
40 degraus de largura mínima de 25cm (vinte e cinco centímetros),
medidos na linha do piso, à distância de 30cm (trinta
40 centímetros) do bordo interno.
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ESTADO DO PARANÁ
Art 254 A largura mínima livre das escadas coletivas
para edificaç5es em geral, será de 1,20m (um metro e vinte
centímetros).
§.J.2. Para edificações com fins educacionais,
culturais e religiosos, fins recreativo-esportivos e
hospitais, a largura mínima livre será de í,50m (um metro e
cinquenta centímetros), 2,00m (dois metros) e 2,40m (dois
metros e quarenta centímetros) respectivamente.
g 22. A largura poderá ser dividida entre duas
escadas, desde que cada uma tenha a largura mínima exigida.
g 32. A largura deverá ser verificada no ponto mais
estreito da escada.
Art 255 As caixas das escadas não poderão ser
utilizadas como depósitos, ou para localização de equipamentos
- exceto os de iluminação ou emergência - nem ter aberturas
para tubulaçóes de lixo.
Art.256. Os corrim5es deverão:
situar-se entre 75cm (setenta e cinco
centímetros) e 80cm (oitenta centímetros)
do nível da superfície superior do degrau,
medida tomada verticalmente da borda do
degrau ao topo do corrimão;
II - ser fixados somente pela sua parte inferior;
III - ter afastamento mínimo de 4cm (quatro
centímetros) da parede ou guarda a que
estiverem fixadas;
IV - ter largura máxima de 6cm (seis
centímetros).
Parágrafo único. Os corrimes poderão ser de material
incombustível ou não.
Art.257. As escadas enclausuradas e a prova de fumaça
deverão atender aos seguintes requisitos:
- ser em concreto armado ou em material de
equivalente resistência ao fogo;
II - ter os pisos dos degraus e patamares revestidds
• com material incombustível;
III - não ter degraus em leque; a largura dos degraus
será constante, ao longo das linhas do piso;
IV - terminar no Piso de descarga, sem ter
comunicação com outro lance da mesma prumadá,
caso contrário o piso de descarga deverá ser
sinalizado com seta de emergência;
V serVir a todos os pavimentos, inclusive
subsolo, exceto em edifícios com um único
subsolo destinado a garagem.
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ESTADO DO PARANÁ
40 Parágrafo único.
enclausuradas ou a prova
40 mezaninos, sobreloja ou
4, duplex.
Não serão necessárias escadas
de fumaça em pavimentos destinados a
segundo pavimento de apartamento
10 Art.258. Todas as saídas de emergência (escadas,
40 patamares, balcões, rampas) localizadas na face externa dos
pavimentos e mecânicos com lado aberto deverão ter guardai, corpos contínuos.
00 12. Os guarda-corpos deverão ter altura mínima de
40 i,20m (um metro evinte centímetros), medida verticalmente do
lk seu topo ao nariz do patamar, balcão ou rampa.
§ a2. Os guarda-corpos deverão ser construídos de
forma que o espaço compreendido entre o topo do assoalho,
40 degrau ou rodapé e a altura mínima exigida, possa ser
411 subdividido ou preenchido por:
40 a) longarinas intermediárias com distância máxima de
40 25cm (vinte e cinco centímetros) entre uma e
40 outra;
b) balaustres verticais com distância máxima de I5cm
(quinze centímetros) um do outro;
c) painéis de tela ou grades ornamentais de proteção
contra - quedas;
d) muretas de alvenaria ou concreto;
e) qualquer combinação das formas previstas nas
alíneas anteriores.
§ 32. Os guarda-corpos, corrim3es e respectivas
fixaçóes não devem ter saliências, aberturas ou elementos de
grades ou painéis, que possam atrapalhar a circulação de
pessoas.
Art.259. As paredes, portas e ferragens das escadas a
prova de fumaça e antecâmaras devem ser do tipo corta-fogo, e
obedecer as Normas Técnicas Brasileiras.
Art.260. As portas de saída de emegência e de salas
com capacidade para mais de 50 (cinquenta) pessoas,
comunicando-se com os acessos devem abrir no sentido do
trânsito de saída.
Art.261. A largura (vão livre) das portas corta-fogo
ou comuns de saída de emergência deverá:
- ser proporcional ao número de usuários,
determinada em função da natureza da ocupação
do edifício conforme especificação do quadro do
Artigo 254 e dimensionada pela fórmula N = P/Cp
onde N é igual ao número de unidades de
passagem, P equivale ao número de pessoas do
pavimento e Cp equivale a capacidade da porta;
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ESTADO DO PARANÁ
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30)
41 II - ter os valores mínimos de:
41 a) 80cm (oitenta centímetros) equivalentes
41 a uma unidadede passagem;
40 c) 1,70m (um metro e setenta centímetros)
41 equivalentes a três unidades de
10 passagem;
10 d) 2,20m (dois metros e vinte centímetros)
equivalentes a quatro unidades de
40 passagem.
10
ave Parágrafo único. As portas deverão ter mais de uma
40 l fo ha quando sua largura for superior a 1,20m (um metro e
vinte centímetros).
411
11
Ért 26a As portas das antecâmaras e outras do tipo
corta-fogo devem ter dispositivos mecânicos ou automáticos que
41 as mantenham fechadas destrancadas, facilitando o fluxo de
41 saída.
40 Parágrafo único. As portas ao abrirem nio poderio
41 reduzir a largura efetiva dos patamares, como demonstrado na
interpretação gráfica fio Anexo I.
41 Art.263. As escadas enclausuradas deverão ter;
40
41 I - caixas envolvidas por paredes resistentes ao
40 fogo pelo período de 2h (duas horas);
40
II - portas de acesso do tipo corta-fogo;
III - acessos ventilados por dutos ou janelas.
40 Art 264. A abertura para iluminação das caixas das
10 escadas enclausuradas deverá ser em parede para o exterior,
41 com área máxima de 0,50m' (cinquenta centímetros quadrados) e
41 ter caixilho metálico fixo guarnecido por vidro' aramado, com
espessura mínima de 6mm (seis milímetros) e malha de 12,5mm
10 (doze milímetros e meio).
41 § 1%2 O caixilho de abertura poderá ser móvel, ao
41 ínves de fixo, se provido de fecho acionável por chave ou
41
ferramenta especial, devendo ser aberto apenas para fins de
manutenção.
40 § 2'. Quando houver mais de uma abertura, a distância
40 máxima entre elas deverá ser de 1,00m (um metro) e a soma de
41 suas áreas não poderá ultrapassar 0,50m' (cinquenta
centímetros quadrados).
40
i dl § 3' As aberturas deverão ter distância mínima de 3m
er (três metros) de qualquer outra abertura e de 1,50m (um metro
40 e cinquenta centímetros) das divisas do terreno.
00 Art.265. As escadas a prova de fumaça deverão ter:
41 b) 1,20m (um metro e vinte centímetros)
41 equivalentes a duas unidades de
passagem;
•
dk
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41
•
•
•
- situar-se junto ao teto;
II - ter área máxima de 70cme (setenta centímetros
quadrados) a largura mínima de i,20m (um metro
e vinte centímetros);
III - manter sua área efetiva de ventilação quando
forem guarnecidas por venezianas, telas ou.
através de dutos deverão:
40
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- caixas envolvidas por paredes resistentes ao
fogo pelo período de 4h (quatro horas);
- acesso por antecâmaras ventiladas, balcUs,
varandas e terraços;
III - portas corta-fogo em sua comunicação com a
antecâmara.
Art 266 A iluminação natural das caixas das escadas a
41 prova de fumaça, deverá atender o disposto no artigo 264 desta
Lei, salvo quando a área máxima das aberturas guarnecidas de
vidro aramado em antecâmaras que, no caso das escadas a prova 40 de fumaça podem ter área máxima de 1.,00me(um metro quadrado).
40 Art.267. As escadas a prova de fumaça, em edifícios
com mais de 20 (vinte) pavimentos, deverão ter pressurização
interna, sem prejuízo das demais exigências constantes desta
Lei e de acordo com interpretação gráfica constante do Anexo
40
1, Art.266. As antecâmaras de acesso a escada
41 enclausurada e a prova de fumaça devem ser:
41
- dotadas de portas corta-fogo na entrada e OP saída;
41 II - ventiladas por dutos ou janelas, abrindo
10 diretamente para o exterior;
41 III - abertas a uma distância horizontal máxima de 3m
(três metros), medida em planta da porta de
10 entrada da antecâmara.
41
4, 8rt.269. As aberturas para ventilação das antecâmaras
41 outro material.
40
40 Art 270 As aberturas para ventilação permanente das
antecâmaras através de janelas deverão conforme graficamente 40 interpretada no Anexo III:
- situar-se junto ao tato;
II - ter área efetiva mínima de 0,85me (oitenta e
cinco centímetros quadrados) e largura mínima
de i,20m (um metro e vinte centímetros);
III manter sua área efetiva de ventilação quando
forem guarnecidas por venezianas, telas ou
outro material;
63
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ESTADO DO PARANÁ
IV - distar no mínimo, 16m (dezesseis metros) das
divisas do terreno ou de qualquer outra
abertura do próprio prédio.
Art.271, As antecâmaras não devem comunicar-se com
tubos de lixo, galerias de dutos de qualquer natureza, caixas
de distribuição de energia elétrica ou telefones, ou portas de
elevadores.
ãrt.272. Os balcões, varandas ou terraços com acesso a
escadas a prova de fumaça deverão:
- ter portas corta-fogo;
II - distar, no mínimo, 16m (dezesseis metros) das
divisas do terreno ou de qualquer outra
abertura do próprio prédio;
III - ter quarda-corpo de material incombustível e
não vazado, com altura mínima de 1,20m (um
metro e vinte centímetros);
IV - ter o piso com desnível máximo de 18cm (dezoito
centímetros) em relação aos compartimentos
internos do prédio e a escada a prova de
fumaça;
V - ter acesso protegido por marquise com largura
mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros),
quando se tratar de terraço a céu aberto, não
situado no tÁltimo pavimento.
Art.27a. Os dutos de ventilação - dutos que permitem a
saída em qualquer pavimento, de gases e fumaça, para o ar
livre, acima da cobertura da edificação - deverão, conforme
interpretação gráfica da figura 2 do Anexo II:
- ter paredes resistentes ao fogo por 2h (duas
horas);
- ter aberturas somente na parede comum com os
vestíbulos;
III - ter seção mínima de 1/40 do somatório das
seçdes de passagem de todas as antecâmaras
ventiladas pelo duto, calculadas pelo produto
de sua menor dimensão, em planta, pelo seu
respectivo pé direito;
IV - ter as dimensdes livres mínimas, em planta, de
1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura
por 70cm (setenta centímetros) de profundidade;
V - elevar-se im (uM metro) acima de qualquer
cobertura;
VI - ter em, pelo menos, duas das faces acima da
cobertura, venezianas de ventilação com área
máxima de 1m2 (um metro quadrado).
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ESTADO DO PARANÁ
Art.274. Considera-se saída de emergência o caminho,
devidamente protegido, percorrido pelo usuário de uma
edificação, em caso de incêndio, até atingir a via pública.
Art.275. Os acessos - caminhos que os usuários do
pavimento devem percorrer para chegar as escadas devem:
- permitir o fácil escoamento de todos os
ocupantes do pavimento;
TI - permanecer desobstruídos em todos os
pavimentos;
III ter largura proporcional ao número de pessoas
que por eles transitarem, determinada em função
da natureza da ocupação do edifício, conforme o
quadro do artigo 252, e dimensionada pela
fórmula N = P/Ca onde N equivale ao número de
unidades de passagem (se fracionário deverá ser
arredondado para número inteiro) e
considerando-se que uma unidade de passagem é
igual a 0,60m (sessenta centímetros), Fr
equivale ao numero de pessoas do pavimento de
maior lotação Ca é a capacidade do acesso;
IV - ter largura mínima livre - medida em sua parte
mais estreita - para edificaç6es em geral;
edificaç6es para fins educacionais, culturais e
religiosos;. edificaOies para fins recreativoesportivos,comerciais e de serviços gerais e
hospitais de 1,50m (um metro e cinquenta
centímetros), 2,00m (dois metros) e 2,40m (dois
metros e quarenta centímetros)
respectivamente.
Parágrafo ljnico. Os acessos dos edifícios de uso
residencial deverão ser sinalizados com clareza no sentido da
saída, conforme o quadro do Artigo 252.
Art 276. As distâncias que são percorridas até as
portas das escadas enclausuradas ou das antecâmaras das
escadas a prova de fumaça são determinadas como segue, de
acordo com interpretaçãO gráfica do Anexo IV desta Lei:
- para edifícios residenciais, a distância
máxima a percorrer entre a porta de cada
unidade imobiliária e as portas a que se refere
o capítulo deste artigo será de 1.0m (dez
metros);
II - para edifícios com outros usos, a distância
máxima a percorrei-entre o ponto mais afastado
do perímetro do edifício e as portas a que se
refere o -caput- deste artigo será de 35m
(trinta e cinco metros).
65
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ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo único. A distancia prevista no inciso I
deste artigo poderá ser aumentada até 15m (quinze metros),
sempre que houver proteção total de chuveiros automáticos.
Art.27,7. A descarga - parte da saída de emergência de
uma edificação, entre a escada e a via pública ou a área
externa que se comunica com a escada poderá ser constituída
por áreas em pilotis ou por corredor ou átrio enclausurado.
§. 1' A área em pilotis que servir como descarga
deverá situar-se no pavimento térreo ou ao nivel de acesso da
edificação, ser mantida livre e desempedida, não podendo ser
utilizada como depósito de qualquer espécie, ou estacionamento
de veículos de qualquer natureza.
§ 2'2. O corredor ou átrio enclausurado que servir como
descarga deverá situar-se no pavimento térreo ou ao nivel de
acesso da edificação e ter paredes resistentes ao fogo por
tempo equivalente ao das paredes das escadas que a ele
conduzirem.
§ 3°'• Quando a descarga conduzir a corredor a céu
aberto, este deverá ser protegido por marquise, com largura
mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).
§ 4P. Galerias de lojas em prédios poderão ter acesso
para descarga, se providos de antecâmara enclausurada e
ventilada, conforme graficamente interpretado no Anexo V desta
Lei.
• 512A largura da descarga - medida no seu ponto mais
estreito - deverá ser proporcional ao número de pessoas que
por ele transitarem, determinada pela natureza da ocupação do
edifício - conforme artigo 252 e dimensionada pela fórmula N =
P/Cq onde N equivale ao número de unidades de passagem (número
fracionário será arredondado para número inteiro), uma unidade
de passagem valendo 0,60m (sessenta centimetros); P equivale
ao número de pessoas do pavimento de maior população e Cq
equivale a capacidade de descarga.
§ 6a- A descarga deverá ter largura mínima de 1,20m
(um metro e vinte centímetros) nas edificações ém geral; 1,50m
(um metro e' cinquenta centímetros) nas edificaçdes para fins
educacionais, culturais e religiosas; 2,00m (dois metros) nas
de fins recreativo-esportivos, comerciais e de serviços gerais
e de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) em hospitais.,
§ 7'2. Quando várias escadas concorrerem a uma descarga
comum, os segmentos de descarga entre suas saídas deverão ter
largura proporcional ao número acumulado de usuários de cada
escada, do modo descrito graficamente no Anexo VI.
Art.278. Os edifícios de uso não residencial deverão
ser subdivididos, em cada pavimento, por portas corta-fogo e
paredes resistentes ao fogo por 2h (duas horas) constituindo
áreas de refúgio - partes da área de um pavimento separadas do
restante por paredes e portas corta-fogo - conforme quadro do
artigo 249 e na forma graficamente interpretada no Anexo VII.
10
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
40
40 escada.
§ 1"-Cada área de refúgio deverá ter acesso direto a
40 g 2' Em hospitais e estabelecimentos similares deverá
40 haver tantas subdivis6es quantas forem necessárias para que as
41 áreas de refúgio não tenham área superior a 2.000.00m° (dois
mil metros quadrados);
40
§ 3". Em hospitais e estabelecimentos similares, a
comunicação entre áreas de refúgio ou entre estas e as saídas
40 devem ser em nível ou rampa com declividade máxima de 8,33%.
IP Art.279. é obrigatório o uso de iluminação de
40 emergência em edificaç3es com escadas enclausuradas ou a prova
40 de fumaça.
Oli
40
40 Art.280. A sinalização de saída deverá conter a
e palavra "saída- e uma seta indicando o sentido, ambas
00 luminosas, na cor vermelha sobre fundo branco.
40 Parágrafo único. A iluminação da sinalização de saída
411 deverá garantir eficiente visibilidade e ter fonte
alimentadora própria, que assegure funcionamento mínimo de 1h
411 (uma hora), na falta de energia elétrica na rede pública
40 Art.291.O alarme de incêndio para controle do pânico
41 poderá ser do tipo ostensivo ou não e poderá ser bi-tonal (fáO dó), exceto em casos especiais - cardioclínicas, clínicas
psiquiátricas e similares - quando deverá ser luminoso.
40
40 Art. 992. O alarme de incêndio deverá:
•11 I - ter acionamento dos pavimentos ou setores para
40 o zelador ou guarda e deste para todo o prédio.
Caso a responsável não atenda, um dispositivo
40 retardador disparará 60 (sessenta) segundos
4, depois;
4, 11 - emitir inconfundível com qualquer outro som
emitido no prédio;
41 III - ser audível em todo prédio;
Parágrafo _único. Os botões de acionamento do alarme de
incêndio deverão ser instalados próximos às portas de ingresso
e às saídas de emergência em cada pavimento, em lugar visível,
dentro de caixa lacrada, com tampa de vidro, a uma altura
compreendida entre im (um metro) e 1,30m (um metro e trinta
centímetros) acima do piso. Essa caixa deverá conter
instruções sucintas para o acionamento do alarme.
Parágrafo único. A iluminação de emergência deverá ser
distribuída pelas antecâmaras, escadas, descargas e
circulaçb'es das áreas de refúgio.
•
•
•
•
•
•
•
40 IV - ter fonte alimentadora própria que assegure
funcionamento mínimo de 1h (uma hora), na falta
de energia elétrica na rede pública.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
SEU° VIII
RAMPAS
Art.283-Se, ao invés de escadas, forem utilizadas
rampas, estas estarão sujeitas as mesmas normas de
dimensionamento, classificação, localização, resistência e
proteção das escadas.
§ 1P. As rampas de pedestres deverão ter corrimão de
ambos os lados, com altura máxima de 75cm (setenta e cinco
centímetros), largura mínima de 85cm (oitenta e cinco
centímetros), reborda máxima de 3cm (três centímetros) no
piso, comprimento máximo - sem patamar - de 9m (nove metros)
com declividade não superior a 8% (oito porcento) para
exteriores e il.% (onze porcento) para interiores. Se a
declividade for superior a 6% (seis porcento) o piso deverá
ser revestido com material antiderrapante e o corrimão
prolongado em 30cm (trinta centímetros) nos dois finais da
rampa.
§ 2' Rampas para acessos de veículos não poderão ter
declividade superior a 25% (vinte e cinco porcento).
32'. Rampas de acesso, vencendo altura superior a
3,00m (três metros) deverão ter patamar intermediário com
profundidade mínima igual à largura.
§ 4". As saídas e entradas das rampas deverão ter
patamar livre com diâmetro de 1,50m (um metro e cinquenta
centímetros) para acesso de deficientes físicos.
TITULO V
INSTALAUES E EQUIPAMENTOS DAS EDIFICAÇ6ES
Art.294. As instalaç5es e equipamentos - conjunto de
serviços complementares executados durante a construção de um
edifício - serão projetados, calculados e executados visando a
segurança, a higiene e o conforto dos usuários, de acordo com
as disposiç5es desta Lei e normas técnicas oficiais.
Art.295. Consideram-se instalaç5es e equipamentos:
- escada rolante;
elevador;
III - lixo;
IV gás;
V - gua;
VI esgoto e água pluvial;
VII - luz e força;
VIII comunicação;
IX condicionamento ambiental;
X insonorização;
68
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ESTADO DO PARANÁ
XI - incêndio.
Art.286- As escadas rolante estarão sujeitas à NB
38/55 da Associação Brasileira de Normas Técnicas e nào serão
computadas no cálculo do escoamento de pessoas da edificação,
nem no cálculo da largura mínima das escadas fixas.
Art.297-é obrigatória a instalação de elevadores -
equipamento para transporte vertical ou inclinado, de pessoas
ou mercadorias, entre os vários pavimentos - para passageiros,
em edificações cujo piso imediatamente abaixo da laje de
cobertura ou terraços estiver situado numa altura (h) superior
a 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) do piso do
saguão de entrada.
Parágrafo único. Ainda que, em uma edificação, apenas
um elevador seja exigido, todas as unidades deverão ser
servidas.
Art.288' Excluem-se do cálculo da altura para a
instalação do elevador;
- as partes sobrelevadas destinadas à casa de
máquinas, caixa d'água, casa do zelador e áreas
de lazer ou recreação;
II • - o último paVimento, quando de uso exclusivo do
penúltimo.
§ i". Toda edificação com altura (h) superior a 23,00m
(vinte e três metros) deverá ter um mínimo de 2 (dois)
elevadores de passageiros, que deverão servir a todas as
unidades.
§ 2'. Em edifícios de mais de 20 (vinte) pavimentos os
elevadores deverão ter dispositivo mecânico de acionamento
manual, permitindo sua descida até o piso de descarga, mesmo a
falta de energia elétrica na rede pública.
§ 3'. Sempre que for obrigatória a instalação de
elevadores, estes deVerão atender também o piso do
estacionamento.
§ 4'. Os elevadores não poderão ser o único meio de
acesso aos pavimentos - superiores ou inferiores - da
edificação.
.Ç 5" • O acesso a casa de máquinas dos elevadores
deverá ser feito através de corredores, passagens ou espaços
de uso comum da edificação.
§ 6' A instalação de elevadores, o cálculo de tráfego
e a casa de máquinas, ainda que não obrigatórios para a
edificação, ficarão sujeitos as normas técnicas oficiais NBR7192/03, NBR-5665/83 e ao disposto neste artigo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
•
40 próprio, independente e separado dos corredores, passagens ou
Os elevadores de carga deverão ter acesso
40 espaços de acesso aos elevadores de passageiros e não poderão
ser usados para o transporte de pessoas:, a exceção de seus 4, próprios operadores.
40 s_e Os modelos não usuais de elevadores também
40 estarão sujeitos às normas técnicas oficiais e as disposiOSes
40 deste artigo no que lhes for aplicável e deverão apresentar
requisitos que assegurem condiç5es adequadas de segurança aos
II usuários.
10 5 9e O elevador deverá ter porta com largura mínima
40 de 90cm (noventa centímetros) e dimensões internas mínimas de
11111111
1,20m (um metro e vinte centímetros) por í,50m (um metro e
11#'11" cinquenta centímetros).
II Art -289• Toda edificação, independente da sua
destinação deverá ter abrigo ou depósito para recipientes de
410 lixo, em local desimpedido e de fácil acesso, com capacidade
40 adequada e detalhes construtivos sujeitos a regulamentação
própria.
40
11 § J. Q. Serão proibidos incineradores de resíduos
sólidos em edifica4es residencias, comerciais e de prestação
40 de serviços.
40 5 2m Os.compartimentos destinados à incineração de
40 resíduos hospitalares e congêneres deverão obedecer normas
4, específicas para sua construção,
Ik Art.290-Toda edificação destinada a instalação de
41 indústria poluente ficará obrigada, a critério da autoridade
competente, à implantação de medidas para eliminar ou reduzir
41 a níveis toleráveis o grau de poluição, com o reaproveitamento
.110 de resíduos.
40 Art.291. A instalação de equipamento de distribuição
41 interna de gás canalizado será de acordo com o disposto na NB107/62.
40
§ 1Q é obrigatória a instalação de chaminés para 40 descarga dos gases de combustão dos aquecedores a gás,
40 executadas de acordo com as normas da Associação Brasileira de
40 Normas Técnicas.
41 § 24'. Nos edifícios
41 botij5es de gás destinados a
os apartamentos deverão ter
fogões e aquecedores.
sem instalaçóes centrais de gás,
espaço, ao ar livre, para os
40 Art.292- é obrigatória a instalação de central de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP) - tipo de instalação em que os
41 recipientes são situados num ponto centralizado e o gás
distribuído através de tubulação apropriada até os pontos de 40 consumo - em;
41
1 edificaçóes com 4 (quatro) ou mais pavimentos;
69
•
O
•
II - hotéis, restaurantes, panificadoras,
tarias e outros estabelecimentos com
can-reia área
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
70
314
• superior a 100m2 (cem metros quadrados) que 40 utilizem mais de um botijão de 1.3kg (treze
41 quilos) de GLP.
40
41 12. A central de gás liquefeito é composta de:
40 a) um local destinado ao armazenamento do gás;
• b) uma rede de distribuição através de
111 tubulação apropriada;
10 c) pontos de consumo.
41
g 22. A instalação da central de,gás de GLP estará
•W Técnicas, a NB-107/62, a Norma de Resolução Na.06/77 de
sujeita ao disposto pela Associação Brasileira de Normas
11 12/05/77 do Conselho Nacional de Petróleo e a Legislação
Estadual.
41
g 32. A central de GLP deverá obedecer aos seguintes 10 critérios:
41
40 a) ser instalada na parte
41 transito de veículos e pedestres, mas de
edificaç6es, em protegidos do
locais externa das
41 fácil acesso em caso de emergência;
41 b) ter afastamento mínimo de 2,00m (dois
metros) das divisas e de 1,00m (um metro)
41 da projeção da edificação; admite-se
41 central de gás ao longo das divisas desde
41 que suas paredes sejam em concreto armado,
com altura de 50cm (cinquenta centímetros)
40 acima da cobertura do abrigo dos
10. recipientes;
41 c) situar-se no pavimento térreo das
edificaç6es, e em local que permita a
41 retirada dos cilindros em caso de
041 emergência; a central em outros pavimentos
s6 será permitida se houver acesSo por 41 rampa;
41 d) os recipientes deverão ser assentados em
41 piso de concreto, em nível igual ou
superior ao piso circundante, em locais. 41 protegidos contra . temperaturas
41 excessivamente altas e acúmulo de água de
qualquer origem; •
e) ter afastamento mínimo de 3,00m (três
•
metros) de qualquer material de fácil
combustão, situado em nível inferior às
• válvulas e dispositivos de segurança dos
recipientes;
• f) ter afastamento mínimo de 15,00m (quinze
• metros), no plano horizontal, de baterias
• de recipientes contendo oxigênio e
•
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
71
40
hidrogênio; os recipientes deverão ter
afastamento mínimo de 3,00m (três metros)
dos pontos elétricos ou de ignição.
40
00
Art.293. No caso de ocupação total do terreno, poderá
ser admitida a instalação de central no interior da
IP edificação, desde que observadas todas as condições de
40 ventilação e tomadas as precau4es contra uma eventual
01 explosão e seus efeitos na estrutura da edificação.
01 Parágrafo único. Para esses casos, a distância máxima
entre a central e o logradouro público será de 3,00m (três 01 metros).
411/ 4111à
•14."
Art.294- Os abrigos para a central de GLP deverão ser
construídos obedecendo aos seguintes critérios:
40 quando localizados junto a garagens, deverão
ter mureta de proteção contra abalroamento ou
4111 contato com escapamentos, com altura mínima de
60cm (sessenta centímetros) e afastamento de
40 1,00m (um metro) dos recipientes.
41
•10 Art.295.Para efeitos de ventilação, a central de gás
40 deverá:
- ter aberturas junto ao piso e ao teto, com
40 dimensb'es mínimas de 20% (vinte porcento) de
área de parede;
- ter ventilação natural e eficiente para
00 proporcionar a diluição de vazamentos, evitando.
40 a concentração de OLP a níveis de explosão;
40 III ter na porta de acesso, sinalização com os
40
dizeres "Inflamável" e "Proibido Fumar".
40 Art. 296. A instalação de equipamentos hidráulicos nas
00
edificações estará sujeitas às Normas Brasileiras NBR 5626/82
e NBR 7198/82 e às normas das empresas concessionárias
40 estaduais responsáveis pelo abastecimento.
40 Art.297- A instalação do equipamento de coleta de
41 esgotos sanitários e águas pluviais estará sujeita às Normas
40
Brasileiras NBR i9/83, NBR 611/75 e NBR 7229, a legislação
municipal específica, às normas estaduais e dos órggos 40 concessionários desses serviços.
111
40
40
I - paredes incombustíveis e cobertura em concreto
41 armado, altura do teto não inferior a dos
40 recipientes acrescida de 80cm (oitenta
40 centímetros);
II - portas com largura mínima de 1,20m (um metro e 41 vinte centímetros), em material incombustível,
00 totalmente vazadas (em tela, venezianas ou
40
materiais similares), do tipo de correr ou de
abri r é d o dentrara fora; p
-V
40 4.,,, kih 72
O 0 .51_ 0 :,_-_:, 4
41 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
41
10
40 Art.298. A instalação do equipamento de distribuiç6es
10 de energia elétrica nas edificaçUs estará sujeita às Norma
41 Brasileira e às normas das empresas concessionárias de
11 energia.
II Prt.299.A instalação de equipamento de rede
telefônica estará sujeita às normas da Telebras N".235-001.- 40 007-PR, ao Manual de Tubulações Telefônicas em Edificaç6es, a
41 legislação estadual específica e às normas das empresas
10 concessionárias.
10 Parágrafo único. Em todas as edificaç5es é obrigatária
a instalação de tubulação, armários e caixas para serviços
41 telefônicos.
111P AIL Art.300. A instalação do equipamento de
condicionamento de ar estará sujeita à NBR 640i/80.
41 Parágrafo único Nos compartimentos em que for
II instalado ar condicionado poderá ser dispensada a abertura de
40 vãos para o exterior, exceto em edifícios destinados a
habitação.
40
árt. É* proibido perturbar bem-estar público ou 40 particular com os sons ou ruídos de qualquer natureza, que
IP utrapassem os níveis máximos de intensidade permitidos.
41 § 12. Os níveis de intensidade de ruídos serão medidos
40 em decibéis, em qualquer ponto do edifício onde se situa sua
fonte e seus máximos permitidos são: 11
4, a) em zonas residenciais e mistas - 65 dB (A) diurno
(das 7h00 às 19h00) 40 45 dB (A) noturno
40 (das 1.9h00 às 7h00)
10. b) em zonas comerciais - 75 dB (A) diurno
40 65 dB (A) noturno
40 c) em zonas industriais - 75 dB (A) diurno
75 dB (A) noturno
41
41 .§ Instalaç5es causadoras de vibraç5es ou choques
deverão ter 'tratamento acústicos para previnir incômodos à 40 vizinhança, conforme a NBR 101/73.
40 Art.;a0a. Todas as edificaç5es, segundo sua ocupação,
41 risco e carga de incêndio, deverão ter - além do disposto
40 nesta Lei sistema de proteção contra incêndio, alarme e
evacuação, sob comando ou automático, sujeitos às disposiç5es
41 técnicas e normas estaduais específicas, dispondo sobre a
40 matéria.
• TÍTULO VI
40 COMPARTIMENTOS DA EDIFICAC40
10 CAPITULO I
CLASSIFICAÇU DOS COMPARTIMENTOS
ESTADO DO PARANÁ
•
•
•
73
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Art.303. Classificam-se os compartimentos de
edificação, segundo sua destinação e o tempo estimado de
permanência humana em seu interior, em:
- de permanência prolongada;
II - de permanência transitória;
III - especiais;
IV - sem permanência.
Art.304. São compartimentos de permanência prolongada:
dormitórios, quartos e salas em geral;
II lojas, escritórios, oficinas e
inddstrias;
III salas de aula, estudo ou aprendizado,
e laboratórios didáticos;
IV salas de leitura e bibliotecas;
V enfermarias e ambulatórios;
VI - cozinhas;
VII refeitórios, bares e restaurantes;
VIII - locais de reunião e-salão de festas;
IX - locais fechados para a prática de
esportes ou ginástica.
Art=. São considerados compartimentos de
permanência transitório:
- escadas e seus patamares, rampas e seus
patamares, e suas respectivas antecâmaras;
II - patamares de elevadores;
corredores e passagens;
IV - átrios e vestíbulos;
V banheiros, lavabos e instalaçes sanitárias;
VI - depósitos, despejos, rouparias e adegas;
VII - vestiários e camarins de uso coletivo;
VIII lavanderias e áreas de serviço.
Art.306. São considerados compartimentos especiais:
- auditórios e anfiteatros;
II - cinemas, teatros e salas de espetáculos;
III - museus e galerias de arte;
IV estddios de gravação, rádio e televisão;
V - laboratórios fotográficos, cinematográficos e
de som;
VI - centros cirúrgicos e salas de raio-x;
VII - salas de computadores, transformadores e
telefônica;
VIII locais para duchas e saunas;
7'(
• • •
•
•
• •
s
•
•
•
•
•
•
•
•
• r
•
•
• •
•
•
•
•
• 11
•
•
•
•
•
•
• •
•
• •
•
• •
74
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
IX - garagens;
X - instalaç5es para serviços de copa em
edificaç5es destinadas ao comércio e serviços.
Art.307. Os compartimentos sem permanência são aqueles
que não se destinam a permanência humana, perfeitamente
caracterizados no projeto.
Art.308. Os compartimentos com outras destinaçóes ou
particularidades especiais serão classificados com base na
similaridade com os usos listados nos Art.306, 307 e 308
observadas as exigências de higiene, salubridade e conforto
de cada função ou atividade.
CAPÍTULO II
DIMENS5ES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DE EDIFICAUES
Art.309. Todos os compartimentos deverão ter formato e
dimensóes adequadas a sua função ou à atividade que comportem.
Art.310. Os compartimentos de permanência prolongada
deverão ter no plano do piso, formato capaz de conter um
círculo com diâmetro Mínimo. de 1.60 (um metro e sesseta) e
área mínima de 6.00m2 (seis metros quadrados), exceto a
cozinha, cuja área mínima poderá ser de 4.00m (quatro metros
quadrados).
Parágrafo Oniço. A parte excedente não será
considerada para efeitos deste artigo.
Art.311. As áreas mínimas dos demais tipos de
compartimentos serão fixadas segundo a destinação ou atividade
prevista no Titulo III desta Lei.
Art.312. Os compartimentos de permanência prolongada,
deverão ter pé direito mínimo' de 2.40m (dois metros e
quarenta) e os de permanência transitória de .2.20m (dois
metros e vinte).
g., Li g. Os pés direitos mais altos exigidos para a.
destinação ou atividades previstas no Título III desta lei são
considerados exceçóes.
§ 22. O pé direito mínimo será obrigatório apenas na
parte correspondente à área mínima obrigatória para o
compartimento; na parte excedente a que se refere o
parágrafo dnico do art. 310 desta lei não será obrigatório pé
direito mínimo.
Art.313. Os banheiros, lavabos e instalaçóes
sanitárias deverão:
- ter áreas mínimas de 2,20m2 (dois metros e
vinte centímetros quadrados) e conter — no
75
3%1
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• ESTADO DO PARANÁ
•
•
•
mínimo - um vaso sanitário, . uma pia e um
chuveiro, quando na edificação residencial
• houver apenas um compartimento para essas
instalaç6es ; •
II - Ter área mínima de 1,20m2 ( um metro e vinte • centímetros quadrados ) e conter - no mínimo -
• um vaso sanitário, uma pia e um chuveiro em
um compartimento para essas instalaçb'es; •
III - Situa-se, quando no mesmo andar dos • compartimentos a que servirem, EM andar
• ineditamente superior ou inferior, nesse caso,
Para o cálculo das instalaç5es sanitárias
• obrigatórias, será computada a área total
• dos andares servidos pelo mesma conjunto de •• sanitários.
•
10 Parágrafo único Toda edificação de uso público deverá
41 ter, no mínimo, um sanitário apropriado ao deficiente físico,
com todos as acessórios (espelhos, saboneteiras e outros) ao
• seu alcance, dispositivos auxiliares de apoio, largura
• suficiente para mobilidade de cadeira de rodas, abertura de
acesso mínimo de 0,S0m (oitenta centímetros) e dimensão 11 interna mínima de 1,05m ( um metro e cinco) para porta abrindo
41 para fora.
• Prt.3í4. O número de instalaç5es sanitárias nas
•
edificaç5es não residências será definido pelo número de
41 usuários, de acordo com o quadro abaixo;
•
a CÃLCULO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
• e
SANITÃRIOS SEGUNDO O NÚMERO DE USURIOS
. + 4 4- -4 4- ..___4.____._....-4 4 -4
• 1 Número de1 1 Homens1 1 Uso 1 Comum 1 Uso 1 Comum 1
41 1 Pessoas 1 Vaso I Mic. 1 Pia 1 Vaso 1 Pia 1 Vaso 1 Pia 1
• 1 Até 5 1 - 1 I - 1 1 1 1 i 1
• 16a1.5 1 J. 1 1 1 1 i 1 1 1 - 1
•
• 1 16a35 1111. 11111 1 1 - 1 - J
• 1 36 a 55 1 2 1 2 1 3 1 3 1 3 1 - 1 - 1
•
11 1 56 a SO 1 3 1 3 1 4 1 4 1 4 1 - 1 - 1
1 Bi a J.10 I 4 1 4 1 5 1 5 1 5 1 - I 1
•
• 1 iii a 1.501 4 1 4 1 6 1 6 1 6 1 - 1 .... 1
76
.3b3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
g Quando não for possível determinar o número de
usuarios, a lotação da edificação será definida pela relação
"N' de pessoas/áreas construída- de acordo com o cálculo da
população constante no quadro do Art.252.
§ 22. Para edificações destinadas a atividades de
saúde e hospedagem, a relação "N' pessoas/metro quadrado- de
área construída ficará restrita aos setores de admistração e
de serviços; os demais sanitários definidos em função das
características da atividade exercida e das exigências das
legislaç5es federais e estaduais específicas.
TÍTULO VII
CONFORTO AMBIENTAL
CAPíTULO I
PABR15ES CONSTRUTIVOS
Art.33.5. Todas as edificaçUs de utilização humana, de
qualquer categoria funcional, deverão satisfazer as condiçOes
mínimas de conforto ambiental e higiene estabelecidas nesta
lei.
g As condiçôes de conforto ambiental e higiene das
edificaç'6es f- sao definidas por padres construtivos
caracterizados por situaçôes - limite e por padr6es mínimas
de desempenho quanto a iluminação natural e- artificial,
isolação, ventilação natural ou artificial, desempenho térmico
dos elementos da construção e tratamento acústico.
.g 22. O município admitirá demonstrações dos padrões
de desempenho mencionados, desde que respaldados por normas
técnicas legais, por certificados fornecidos por entidades de
pesquisa idôneas e por procedimentos técnico-científicos
comprovados.
SEC"40 I
ILUMINACn E ISOLAC40
Art 3J6 As aberturas de iluminação e isolação dos
compartimentos de permanâcia prolongada classificam-se em:
I - aberturas do tipo lateral, quando situadas em
planos verticais ou inclinados até 30 (trinta
graus) em relação vertical (janelas em paredes,
mansardas, planos iluminantes em coberturas
tipo "shed- e lanternins) segundo interpretação
gráfica do Anexo VIII;
II - aberturas do tipo zenital, quando situadas em
coberturas (damos e coberturas de vidros,
acrílico e telha de plástico, transparentes ou
translúcidas) ou em planos inclinados além de
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
30 (trinta graus) em relação a vertical estando
interpretados graficamente no ANEXO IX lei.
§ 12. A área das aberturas, em metros quadrados,
será definida pelas dimensões do vão que comporta a esquadria
OU o painel iluminante.
22. O índice de janela de um compartimento é dado
pela relação entre a área total das aberturas que o atendem e
a área da superfície do piso em metros quadrados, representado
pela fórmula
AL + AZ
Onde j e o índice de janela, Al e a área total das
aberturas zenitais e S e à área do piso do compatimento
Art 317. O índice mínimo de janela de um compartimento
iluminado por aberturas zenitais e laterais será dado, em
metros quadrados pela expressão
AL 1
15 (AL-FAZ) 10
Onde j e o índice mínimo de janela, AL e área mínima
das aberturas laterais e AZ e a área mínima das aberturas
zenitais.
§A.2. Para compartimentos iluminados apenas
lateralmente, (AZ=0) de acordo com a expressão do "caputdeste artigo o índice mínimo de janela será
1
J=
6
§.2g. Para compartimentos iluminados apenas
zenitalmente, (AL=o) de acordo com a expressão do -caputdeste artigo o índice mínimo de janela será.
§ 32. N40 serão computados, para efeito de calculo do
índice de, janelas, as áreas de aberturas situadas abaixo de
um plano hipotéco paralelo ao piso e a 0,80m (oitenta
centímetros) de altura, como especificado no ANEXO X.
Art.3í8 As áreas mínimas de abertura de iluminação
não poderão ser inferiores a 0,25m2 (vinte e cinco centímetros
quadrados).
Art.319. A pronfundidade dos compartimentos de uso
prolongado, em relação ao plano de aberturas laterais terá, no
máximo 03 (três) vezes a distância entre a margem superior da
janela - junto á verga ou ao forro - e o piso.
11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
78
3w5
ESTADO DO PARANÁ
10
10 JR. Quando a margem superior da janela não for
40 paralela ao piso, será adotada a média aritmética das
40 distâncias da margem superior da janela ao piso, para efeitos
deste artigo, conforme interpretação gráfica do Anexo XI .
10 § P°. Havendo janelas em mais de uma parede do
compartimento a pronfundidade será medida em relação a parede
01 com maior área de aberturas, considerada como superfície de
10 iluminação principal.
10 § 32. Havendo janelas em duas paredes contíguas, de
10 canto, profundidade poderá ser acrescida em 50% (cinquenta por
cento) desde que a área das aberturas da superfície de
40 iluminação principal não ultrapasse 2/3 (dois terços), da área
111."
total das aberturas. A janela da superfície secundária, não
• "V -
poderá estar a uma distância superior a altura do menor pé
direito do compartimento da parede dos fundos, segundo
41 interpretação gráfica constante no Anexo XII.
10 § 42. compartimentos com janelas em paredes apostas
10 poderão ter sua profundidade duplicada, desde que a área das
aberturas da superfície de iluminação principal não ultrapasse
40 2/3 (dois terços) .da área total das aberturas, como mostrando
10 na interpretação gráfica do Anexo XIII.
10 § 52. Não haverá limite de profundidade para recintos
10 iluminados pela cobertura, desde que a distância horizontal do
ponto do piso mais afastado de uma abertura ou de sua
10 projeção, não ultrapasse o menor pé direito do recinto, de
40 acordo com a interpretação gráfica do Anexo XIV.
10 § 62. Quando a visão do seu for impedida por
41 obstáculos externos à janela - marquises, sacadas, alas do
próprio edifício ou de edifícios vizinhos encostados na divisa
40 - a pronfundidade máxima do compartimento será determinada em
e. função de um ponto de referência externo. Este ponto será
00 definido por uma linha imaginária entre a parte mais afastada
do obstáculo e o umbral oposto ou o peitoril da janela, e o
10 plano vertical ou horizontal contendo a margem da abertura
40 mais próxima do obstáculo. A profundidade máxima será tal que
a parede dos fundos do compartimento n'à'é, poderá estar a uma 10 distância maior que 3 (três) vezes a altura da margem superior
10 da janela ao piso, da interpretação gráfica do Anexo XV.
01 Art.320. 4reas de iluminação são aquelas no interior
4k do lote, não edificadas, para as quais se voltam as aberturas
para iluminação, isolação e ventilação. 41
§ i2. Os limites das áreas de iluminação são - definidos
pelas divisas com lotes vizinhos e pelos planos das paredes
10 das edificaçóes
5_22_ As áreas de iluminação classificam-se em;
a) abertas, quando limitadas em dois lados;
IP b) semi-abertas,
10 lados;
10
10
10
ak
quando limitadas em três
79
58C
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
40
41
40 g 32 A dimensão mínima de uma área de iluminação será
1.50m (um metro e cinquenta) e sua área mínima 9.00m2 (nove
40 metros quadrados). Não serão consideradas áreas de iluminação
00 reentrâncias na fachada com profundidade igual ou inferior a
1.60m, (um metro e sessenta) e recessos criados por planos
40 inclinados de até 45" (quarenta e cinco graus) em relação ao
40 alinhamento predial, que contenham janelas voltadas para
4, logradouro público de acordo com a interpretação do Anexo XVI.
10 5. 42. As laterais livres de áreas abertas e semiabertas não poderão ter dimensões inferiores a do diâmetro do
40 circulo inscrito mínimo exigido, como exemplificado na
*AL interpretação gráfica do Anexo XVII.
• "Igr Art.321. As áreas de iluminação abertas deverão
410 satisfazer os seguintes requisitos mínimos (interpretação
gráfica no Anexo XVIII:
4I0
40 1 - ter, no primeiro pavimento ,área de 9.00m2 (nove
40 metros quadrados), acrescida de 20% (vinte por
cento) por pavimento adicional, de acordo com a
41 fórmula S= 9,00+1,8 x (n-i), onde s e a
40 superfície da área de iluminação, em metros
quadrados é o numero de pavimentos;
40
40 ALL-322. As áreas de iluminação semi-abertas deverão
40 satisfazer os seguintes requisitos mínimos (interpretação
gráfica no Anexo XIX:
40
40 I- Ter, no Primeiro pavimento,área de 9.00m2 (nove
metros quadrados), acrescida de 30%(trinta por-
* cento) por pavimento adicional, de acordo com a
01 fórmula S= 9.00+2,7 x(n-i) onde S é asuperficie
da área de iluminação, em metros quadrados , e 40 n é o número de pavimento:
40
01 II - permitir, no nível da cada pavimento, em
qualquer ponto, a inscrição de um círculo cujo
40 diâmetro seja dado pela fórmula
00
1
5 I Ak
111, 8- 0,375
40
40
40
40
40
I
c) fechadas, quando limitadas em quatro lados.
40 II- Permitir; no nível da cada pavimento em qualquer
40 ponto, ainscrição de um círculo cujo diâmetro
40 será dado pela fórmula
D=-----
40
40 Onde ri e o diâmetro do círculo inscrito em metros e S
é a superfície da área de iluminação, em metros quadrados.
.10
80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Onde D e o diâmetro do círculo inscrito, em metros e
S a superfície da área de iluminação, em metros quadrados.
Serão consideradas áreas de
iluminação semi-abertas, as que abrirem para áreas de
iluminação abertas, atendido o Art.321. quando a profundidade
do recesso for igual ou inferior a 1,60m (um metro e
sessenta), este será considerado como parte da área aberta, de
acordo com interpretação gráfica do Anexo XX.
Art.323. As áreas de iluminação fechadas deverão
satisfazer os seguintes requisitos mínimos interpretação
gráfica no Anexo XXI.
Ter, no primeiro pavimento, área de 9.00m2 (nove
metros quadrados) acrescida de 50% (cinquenta
por cento) por pavimento adicional, de acordo
com a fórmula S=9,00+4,5 x(n-i), onde S é a
superfície da área de iluminação, em metros
quadradosenéonámero de pavimentos;
II - Permitir, no nível de cada pavimento , em
qualquer ponto, a inscrição de um círculo cujo
diâmetro seja dado pela fórmula
3
D=------. S--0,75
4
Onde D é o diâmetro do Círculo inscrita em metros e S
é a superfície da área de iluminação, em metros quadrados.
Art.324. dispositivos de sombra - marquises, parassóis, folhas de venezianas e outro - poderão ser utilizados
para controle solar, sem prejuízo da iluminação e da isolação
dos recintos da edificação.
SEUL) II
VENTILAÇ40 NATURAL
Art.325. As aberturas de ventilação poderão ou não
estar integradas às janelas de iluminação e insolação.
Art.826- A área das aberturas de ventilação deverá
ser, no mínimo 1/12 m (um doze avos) da área do piso para os
compartimentos de permanência prolongada e 171.6 (um dezesseis
avos) para os de permanência transitória :
§ 12. A área de ventilação - quando integrada a
aberturas de iluminação - não será acrescida à de iluminaçãO,
desde que suas partes móveis não sejam opacas.
522.. As aberturas de passagem não serão computadas
para efeito desde artigo, exceto quando derem acesso a
galerias comerciais e lojas.
81
o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Art.327. As aberturas de ventilação deverão ter
controles de vazão do ar, que possibilitem a vedação completa
do vão.
g 12. As aberturas poderão ser fixas, para ventilação
permanente, quando servirem áreas comuns de centros comerciais
e "shopping centers", pavilhUs industriais ou de exposição,
ginásios de esporte, depósitos e armazéns, e edificaçUs
provisórias.
Garagens coletivas e instalaçb'es poluentes,
prejudiciais ao conforto, bem-estar e saúde de seus ocupantes
terão aberturas fixas e permanentes, para a renovação do ar.
Art.329. Será admitida ventilação zenital por
clarabóias, chaminés ou similares, quando houver aberturas
laterais de entrada de ar; aberturas em portas será toneladas,
quando protegidas por grelhas, persianas ou venezianas finas.
Art.329. A ventilação de lojas por área comum de
galerias abertas será tolerada, desde que estas tenham
aberturas em ambas as extremidades, sejam lineares e que sua
extensão não exceda 1.00m (cem metros).
Art330. A ventilação por poços verticais, dutos
horizontais ou área de ventilação será tolerada para
compartimento de permanência transitária ou quando usada como
complemento da ventilação de compartimentos de permanência
prolongada.
El i2. á vedada a ligação por aberturas diretas ao poço
ou duto, quando estes servirem a compartimentos de unidade
residenciais distintas em um mesmo pavimento, ou
compartimentos, de hospitais, hotéis e locxis ruidosos, COMO
mostrando na interpretação gráfica do Anexo XXII.
g 22. Os poços verticais para ventilação deverão
segundo a interpretação gráfica do Anexo XXIII:
a) estar ligados, na base, à área de piloti
aberto ou a compartimento com ventilação
permanente. Quando isto não for possível,
será tolerada ligação ao exterior, por duto
seção do poço;
b) Ter seção mínima de 0,01.7m2 (dezessete
milímetros quadrados) por compartimento
servido;
c) Permitir a inscrição de um círculo de 0.50m
(cinquenta centimetros) de diâmetro em
qualquer de seus trechos;
d) Ter revestimento interno liso sem comportar
cabos, canalização estrangulamento da seção
por elementos estruturais;
82
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
40
40 e) Ter abertura de saída 0,50m (cinquenta
40 centímetros) acima do ponto mais alto do
41 edifício.
41 32. Os dutos horinzontais para ventilação deverão
40 (conforme a integração gráfica do Anexo XXIV):
40 a) Ter proteção contra o alojamento de animais;
40
b) Ter abertura para compartimento ventilado 40 igual à menor largura do compartimento e
40 seção igual ou superior à área da abertura;
40 c) Ter abertura mínima para o exterior igual à
sua seção,
OW d) Ter altura mínima de 0,20m (vinte
41 centímetros);
40
4k e) Ter comprimento maxímo de 6.00m (seis
metros), exceto no caso de abrir para o
40 exterior em extremidades opostas .
40 §.42. As áreas exclusivas para ventilação terão
40 dimenção mínima de 1,50m (um metro e cinquenta) e área mínima
40 de 4.50m2 (quatro metros quadrados e cinquenta).
40
40 SEÇÃO III
40 ISOLAMENTO TéRMICO
40
Art.331- Todos os compartimentos de permanência 40 prolongada deverão ter forro, quando cobertos por telhado. Não
sendo o forro possível, a telha deverá receber isolamento
40 térmico fixando ou aplicando imediatamente abaixo de sua
superfície
40
41 Parágrafo único. O forro e o isolamento poderão ser
interrompidos em trechos destinados à iluminação e à
40 ventilação zenitais
40 Art.332- As coberturas em laje impermeabilizada.
41 deverão ter isolamento térmico acima da impermeabilização,
40 ainda que disponham de sombreamento permanente ou câmaras d.e
ar, ventiladas ou não, como demonstração na interpretação
4k gráfica do Anexo XXV.
40
4k SEÇÃO IV
40 IMPERMEABILIZAÇÃO
41
40
CO deverão receber acabamento impermeável à água.
40
41
41
e
Art.333. Todas as superfícies externas das edificações
•
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • a. • • •
• • •
• • •
•
•
• •
93
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
SEÇU V
ISOLAMENTO ACÚSTICO
Art.334. Os pisas de separação entre pavimentos de
unidade aútomas com espessura total inferior a 0,15m (quinze
centímetros) deverão receber tratamento acústico contra ruídos
de impacto.
Art.335- é vedada a ligação por aberturas diretas,
entre locais que exijam condiç5es ambientais de tranquilidade.
Se necessária, a ligação deverá ser através de antecâmaras,
vestíbulos ou interpretação gráfica do Anexo XXVI.
Art.336. Recintos destinados a reuni6es, palestras,
auditórios e similares, com capacidade para mais de 60
(sessenta) pessoas deverão manter uma relação mínima de volume
da sala/eXpectador, em função da capacidade, conforme o quadro
abaixo:
C4LCULO DA CAPACIDADE DE UMA SALA SEGUNDO
A RELAÇU VOLUME SALA/EXPECTADOR
NÚMERO DE ESPECTADORES . RELAU0 VOLUME
SALA/EXPECTADOR
3,5M3/PESSOA
4,0M3/PESSOA
5,0M3/PESSOA
7,0M3/PESSOA
8,0M3/PESSOA
Art.337- As paredes externas das edificaçUs e as
paredes divisória de unidades autônomas deverão ter desempenho
térmico e acústico equivalente aos de uma parede de tijolos
inteiros revestidos em ambas as faces, e espessura mínima de
0,23m (vinte. e três centímetros).
Art.339. Q uso de instalaçOes mecânicas de ar.
condicionado ou calefação central não exclui o disposto nos
artigos 333, 334 ,335, 339 desta lei.
PADRES DE DESEMPENHO DAS EDIFICAUES
E SEUS COMPONENTES TéCNICO-CONSTRUTIVOS
Art.339. EdificaçUs com compartimentos de permanência
prolongada e compartimentos especiais estarão sujeitos a
demontração de desempenho de iluminação, isolação, ventilação
e isolamento térmico e acústico.
0.60
60-150
150-500
500-1000
1000-2000
ACIMA de 2000
•
84
110 SPcid - "
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• ESTADO DO PARANÁ
•
Caráqrafo único. As edificaç5es deverão atender, além
40 do disposto nesta lei, às normas de lesgislação estadual e
40 federal e as Normas Técnicas Brasileiras pertinentes.
41 Art.340. A demonstração do desempenho de iluminação,
1! isolação e ventilação deverá ser feita para cada uma das
fachadas do edifício que tenha aberturas para compartimentos
40 de permanência prolongada ou especiais
41 Paraqráfo único. Em edifícios com mais de (dois)
40 pavimentos, a demonstração será feita nos compartimentos do
41 térreo, exceto se as condiçb'es variarem nos pavimentos
superiores, quando cada pavimento diversificado, uma ou mais
010 fachadas, deverá ser testado independentemente.
eilk
• Illir edifício e a inerente responsabilidade caberá ao autor do
Art341. O ônus da demonstração de desempenho do
41 projeto arquitetônico.
40 Art.348-A demontração do desempenho luminoso e
10 térmico quanto à insolação e à ventilação poderá ser
dispensada sem prejuízo de outras disposiçár es desta lei, nos
411 seguintes casos:
40 I- Quando 2/3 (dois terços) do número de
III compartimentos de permanência prolongada forem
40 fachadas voltadas entre 100 (cem graus) Oeste,
em relação ao Norte verdadeiro ,como mostrando 10 na interpretação gráfica do Anexo XXVII. Neste
10 caso, a dispensa da demontração poderá se dar
lb em:
40 a) EdificaçUs isoladas, em zonas onde a
40 altura limite permitida é 1.0m (dez
•
metros) ou 2 (dois) pavimentos;
40 b) Edifícios de qualquer altura, com a
4k fachada ou fachadas voltadas diretamente para logradouro público;
40
40 c)
40
40 divisa mais práxima;
I!
40
41
40
40
40 III- Quando
térmico -
a
40
41
•
•
•
Edifícios localizados em áreas de
preservação permanente, desde que ocupem até 25% (vinte cinco por cento) da.
área do terreno e tenham afastamento
mínimo de 12.00m (doze metros) da
II- Quando a iluminação e ventilação dos compartimentos for zenital, exceto se sua cobertura
constituir fundo de áreas de iluminação semiabertas ou fechadas, como mostra . a
interpretação gráfica do Anexo XXVIII:
houver projeto de condicionamento
ar condicionado, ventilação mecânica
calefação - substituindo a isolação e
85
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
ventilação naturais exigidas, poderá ser
dispensado o desempenho térmico;
IV- Quando houver projeto luminotécnico prevendo a
complemetação ou substituição da luz natural,
no caso de compartimentos especiais, poderá ser
dispensado o desempenho luminoso.
Art.343. A demonstração do desempenho acústico poderá
ser dispensada se for apresentado o projeto de tratamento
acústico ou se as edificaçóes abrigarem:
I - Unidades de habilitação em zonas residenciais;
II - Recintos de hospitais, hotéis e similares,
quando não expostos a fontes de ruído com
níveis superiores a 70 dB (A) (setenta
decibéis), medidos a 5(cinco) metros da
fachada;
III- Estabelecimentos de ensino, quando nível de
ruído medido a 5 (cinco) metros da fachada não
ultrapassar 60 (A) (sessenta decibéis);
IV Salas de aula, locais de reunião e
convergência público que satisfaçam no inciso
II deste artigo, com capacidade inferior a 150
(cento é cinquenta) pessoas;
V - Unidades comerciais com área de vendas e
exposição inferior a 300m2 (trezentos metros
quadrados);
VI - Escritórios com área inferior a 100m2 (cem
metros quadrados), que não sejam escritóriospaisagem
SEÇ40 I
DESEMPENHO TéRMICO
Art.344- Em uma unidade autônoma em edifícios
isolados, geminados ou em condomínios, um mínimo de 2/3 (dois
terços) dos compartimentos de uso prolongado deverão ter
insolação mínima durante 3 (três) horas diárias no solstício
de inverno (dia 22 ou 23 de junho), sendo que uma das horas -
no mínimo - deverá ser entre ás 10(dez) e ás 16 (dezesseis)
horas.
§ 12. A demonstração será feita com o diagrama de
trajetórias do sol e sombras, levando em consideração os
obstáculos existentes ou possíveis, inclusive marquises,
beirais e parassóis.
§ 22. Consideram-se obstáculos os edifícios situados
nos terrenos de límitrofes da edifícação. Considera-se
construído o edifício com projeto aprovado, ainda que em
construção .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
•
• 96
•
40
11
10
10
40 .5 32. Quando o edifício situar-se em zonas onde são
• permitidos mais de 2 (dois) pavimentos e fizer limite com
111 terrenos de utilização futura desconhecida, considera-se como
obstáculo um bloco simétrico à edificação, com plano de
10 simetria situando verticalmente na divisa entre os lotes.
•
11,
DESEMPENHO LUMINOSO
SEÇÃO II
40
• Art.345. A iluminação dos compartimentos de
10 permanência prolongada será feita de maneira a se obter fator
•••
de luz diurna média, igual ou superior aos valores do quadro
abaixo, durante o soltício de inverno (dias 22 e 23) de
40 junho):
41
10 ACLARAMENTO MÍNIMOS SEGUNDO A CLASSE DE
• TAREFAS VISUAL, A SER DESEMPENHADA
40
40 Onde E e o aclaramento ou iluminação média sobre um
40 plano horizontal hipotético, situado a 0,80m (oitenta
centímetros) do piso, medindo em lux e FIi é o fator de luz
40 diurna médio, definida pela relação entre o aclaramento médio
40 no• interior do compartimento e o aclaramento sobre um plano
horizontal externo desimpedido, cujo valor médio adotado por
11 este cádigo é de 11500 lux.
40 Art.346.A iluminação artificial dos locais de
40 trabalho, quando completar ou substituir a iluminação natural,
1111 deverá satisfazer o disposto na NIR 5413/82, quanto aos níveis O. de aclaramento, independente do nível exigido para a
iluminação natural
40 Paragráfo único. A distribuição dos dispositivos
• controles da iluminação artificial e a disposição das
dos
• luminárias deverão permitir a integração dos sistemas de
40 iluminação natural e artificial.
40
• SEÇÃO III
VAZÃO DE VENTILAÇÃO 01
•
•
satisfazer as necessidades hidrotérmicas e de higiene das
Art 347 A vazão de ventilação será feita para
fb edificaçbr es; a vazão mínima será determinada pelo maior valor
entre os dois critérios e não será inferior a uma vez e meia. o
• volume do recinto.
•
A renovação de ar mínima exigida por pessoa por
• hora, para condiç5es de ventilação natural é relacionada com o
volume do compartimento, por ocupante, conforme gráfico Anexo
•
XXIX.
•
•
•
93
87
40 sy,
41
1,
40
41
40
40
40 5 3' Instalação geradores de gases, vapores e
40 partículas em suspensão deverão ter sistemas de exaustão
mecânica, sem prejuízo de outras normas legais pertinentes à
10 higiene e segurança do trabalho
40 § 4' A renovação de ar mínima para efeitos térmicos é
40 de m3/h (metros cúbicos por hora) por J.O kw (dez quilowatts)
10 de potência instalada ou carga térmica equivalente em
iluminação, equipamentos e máquinas
U0
40 Art.349. O nível de ruído residual em compartimentos
de permanência prolongada, corrente de fontes externas e
MO medido do compartimento sem ocupação, não poderá ultrapassar
os valores lidos na curva A do decibelímetro, comforme quadro
4! abaixo;
41
•• NÍVEIS DE RUíDOS RESIDUAIS M4XIHOS ADMITIDOS 40 SEGUNDO A ATIVIDADE EXERCIDA NA EDIFICAM)
40
40 Art.350- Estúdios de rádio e Tv, auditórios, cinemas e
41 similares, locais de reunião e convergência de público onde a
importância da comunicação acústica seja significativa, 40 deverão ter tempo de reversão compatível com suas finalidades.
41 e com o volume do compartimento e que será calculado conforme
40 o disposto na norma BRASILEIRA de TRATAMENTO Acústico NB
1.01/73.
Art.351- A qualidade acústica de locais de trabalho-
* lojas, escritórios e locais ruidosos em geral -. será medida
411 pela constante da sala, que estabelece a relação entre o
40 índice de absorção total. Para' lojas e escritórios essa
constante deverá ser superior a 120m2 (cento e vinte metros
40 quadrados) e para locais ruidosos em geral, deverá ser
10 superior a 200m2 (duzentos metros quadrados).
40 Parágrafo único. Considera-se lugar ruidoso, aquele
41 que produz ruídos operacionais superiores a 75 dB (A) (setenta
e cinco decibéis).
40 I,-
40
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
5 2" O número de ocupantes dos compartimentos, quando
não definidos claramente pelo projeto, será determinado pelo
quadro de -CÁLCULO DE POPULAÇÃO- do artigo 254.
40
Art.348. As aberturas de ventilação serão posicionadas
•ii
41011".
e dimensionadas de maneira a possibilitar a vazão mínima
necessária.
40 Parágrafo ún¡co. A ventilação não poderá criar
10 velocidade do ar superior a 0.5m/seg (cinco decímetros por
10 segundo) na área de utilização dos recintos, definida por um
plano horizontal de 1,80m (um metro e oitenta)do plano
4,
40
40 SEC40 IV
DESEMPENHO AUSTICO
88
3,95
e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• ESTADO DO PARANÁ
•
41 Art.352- O cumprimento de normas federais de segurança
10 e higiene ambiental pertinentes a risco e danos à saúde
10 regulamentadas pelo Ministério do Trabalha e da Saúde
e
a TÍTULO VIII
•
e COMPLEMENTOS DA EDIFICAÇU
CAPíTULO
MUROS
•
10 Art.353- Em terrenos edificados, é facultativa a
40 construção de gradil, fecho ou muro no alinhamento dos
41 máxima de 2.00m (dois metros) com relação ao nível do passeio,
• lir
eilk frontal.
logradouros públicos e nas divisas laterais, na faixa do recuo
§ í' Muros em material que vede a visgo terão altura
10 à exceção dos muros de arrimo, que poderão ter altura
11
necessária para sustentar o desnível de terra entre o
alinhamento do logradouro e o terreno a ser edificado.
10 2' Muros cuja superfície for vazada em, no mínimo,
0100 50% (cinquenta por cento) poderão ter altura superior a 2.00m
10 (dois metros).
10 5 ' Os peitorais poderão ser elevados até 1,00m (um
10 metro) acima da altura de sustençgo, quando em material opaco.
Quando sua superfície for vazada em mais de 50% (cinquenta por
4! cento), poderão ter altura superior a 1.,00m (um metro).
40 5 4' Em terrenos sem muro, fecho ou gradil, as
40 divisas deverão ser demarcadas com elementos que permitam a
• identificação de todos seus limites.
•40 § 5' Muros em esquinas deverão permitir a
40 visibilidade para ambas as ruas, mantendo livre até uma certa
distância de 2,50m (dois metros e cinquenta) do encontro da
40 tangente curva, o canto formado por essa tangente.
10 5 6'. Em casos especiais, envolvendo segurança pública
10 e da população a altura do muro será definida pelos órgãos
II competentes do poder municipal.
II Art.354-Muros no alinhamento ou nas divisas dos
10 terrenos, edificados ou não, sobre um desnível de terra igual
ou superior a 1,00m (um metro) deverão:
10
40 I - ter dimensóes adequadas para suportar os
esforços de empuxo;
40 II assegurar o escoamento das águas superficiais e
II de infiltração;
41 III ser impermeabilizados nas partes em contato
direto com o solo ou abaixo do nível do
terreno.
• CAPITULO II
40
•
•
556
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
41
41 Art.355-O rebaixamento do meio-fio para acesso e
00 saída de veículos, ficará sujeito ao disposto na Artigo 375.
40 Art.356. á obrigatória a construção e reconstrução dos
10 passeios de logradouros, em toda a extensão das testadas dos
41 terrenos - edificados ou não - pelos proprietários.
40 Art.357. O passeio em logradouro pdblico, na frente de
terrenos, edificados ou não, obedecerá o padrão definido pelo
IR orgão competente e as seguintes desposiçóes:
41 - não poderá ter degraus ou rampas de acesso às
01 edificações/
- deverá ser plano do meio-fio até o alinhai, mento, ressalvada a inclinação de 2% (dois por
1, cento) para o escoamento de águas pluviais;
10 III - deverá ser revestido com material antiderrapante.
Art.358. O passeio poderá ser ocupado por mesas e
cadeiras desde que:
- as mesas e cadeiras sejam dispostas apenas na 41 testada do estabelecimento comercial para o
4! qual tiveram sido liberadas.
• da
10'11. CAPÍTULO III
40 MARQUISES
41 Art.359- Marquises na fachada da edificação poderão
41 ser construídas se localizadas em zonas onde são permitidas
construçóes no recuo. Nesse caso deverão:
41
41 a) ter a face externa do balanço afastada do
meio-fio em no mínimo í,50m (um metro e 41 cinquenta);
AI b) ter altura mínima livre de 2,80 (dois metros
41 e oitenta) a partir do ponto mais alto do
4/ passeio;
c) permitir o escoamento das águas pluviais 41 somente para dentro dos limites do lote;
40 d) ser totalmente em material incombustível e
40 resistente à ação do tempo;
41
41
4, 7/V •
MEIO-FIO E PASSEIOS
41
I - tenha largura compatível, permitindo uma faixa 4, livre de obstáculos, para a circulação de
40 pedestres, determinada pelo 'fluxo de pessoas da
41 zona onde se localiza. A faixa mínima será de
2,50m (dois metros e cinquenta);
41
89
e
90
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
•
• • • • • • • •
•
• •
• • • •
•
ejk
8w • • • • • • • • • 1
e) permitir a visibilidade de placas de
nomenclatura ou numeração e não prejudicar
a arborização e iluminação pública.
Art.360- Quando as edificaçb'es forem recuadas do
alinhamento em zonas onde a construção no recuo for proibida,
as marquises deverão:
- avançar, no máximo, até 1,50m (um metro e
cinquenta) sobre o recuo frontal obrigatório;
II - ser encostadas na edificação. Não poderão ter
colunas de apoio na parte sobre o recuo
obrigatório,
III - ter altura minima de 2,40m (dois metros e
quarenta) em relação ao nivel do piso, sob sua
projeção horizontal.
CAPÍTULO IV
PéROULAS
Art.361- As . pérgulas poderão localizar-se sobre
aberturas de iluminação ventilação • e isolação de compartimentos e não terão sua projeção incluída na taxa de ocupação e
coeficiente construtivo máximo do lote, podendo ser executadas
sobre as faixas de recuo mínimo obrigatório desde que:
- tenham parte vazada, uniformemente distribuída por metros quadrados correspondentes a,
no mínimo, 70% (setenta por cento) da área de
sua projeção horizontal;
- essa parte vazada não tenha qualquer dimensão inferior a i(uma) vez a altura de nervura;
III - somente 20% (vinte por cento) da extensão do
pavimento de sua projeção horizontal seja
ocupada por colunas de sustentação.
ft". Apenas 15% (quinze por cento) da área do recuo
poderá ser ocupada pela projeção horizontal das pérgulas.
% 2'2 As pérgulas que não obedecerem ao disposto neste
artigo serão consideradas áreas cobertas para efeito de
observância de recuo, taxa de ocupação e iluminação de
compartimentos,
CAPiTULO V
FACHADAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
dt
Art.36g.As fachadas da edificação, quer voltadas para 40 o logradouro quer para o inteiro do lote, deverão receber
40 tratamento arquitetônico.
40 pargrafo único. Fachadas situadas na divisa do lote
40 deverão receber acabamento adequado, considerando seu
compromisso com a paisagem urbana. 40
41
40 CAPÍTULO VI
BALANÇO DE FACHADAS, SACADAS, BALC5ES, 10 VARANDAS, SALIâNCIAS E BEIRAIS
40
Art.363 Fachadas de construç5es no alinhamento, onde
permitidas, não poderão ser em balanço sobre o logradouro
público, a exceção de saliências e beirais. Essas saliências e
beirais estarão sujeitas as seguintes condiç5es:
I - na parte correspondente ao pavimento térreo
não poderá haver qualquer saliência até 2.80m
(dois metros e oitenta) acima do nível mais
alto do passeio;
40 II - sua face externa deverá ter afastamento mi11 nímo do meio-fio, de 1,50m (um metro e
40 cinquenta);
III - deverão formar apenas molduras ou motivos
41 arquitetõnicos e não poderão constituir área
4, de piso.
11 construç5es no alinhamento, os balanços de fachada, sacadas,
40111. máximo, 1,50m(um metro e cinquenta) sobre o recuo frontal
4W saliências - de 2,40m (dois metros e quarenta), em relação ao
40" balc5es, varandas, saliências e beirais poderão avançar, no
obrigatório e deverão ter altura mínima - à exceção das
Paráqrafo único. Nos logradouros onde forem proibidas
41/ piso imediatamente abaixo.
40 Art.364' Em fachadas laterais e de fundo, no limite do
41 afastamento mínimo obrigatório, nenhum elemento arquitetônico
- exceto beirais - poderá avançar até uma distância mínima de 41 0,75m (setenta e cinco centímetros) das divisas.
40
CAPÍTULO VII 11 PISCINAS
• Art.365- As piscinas deverão ter:
I - estrutura adequada para resistir as press5es
da água incidente sobre as paredes e fundo, e
sobre o terreno circundante, quando
enterradas;
91
i • • • • • • I
•
92
ag
PREFEITURA DO MUNIdP10 DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
II - paredes e fundo revestidos com material
impermeável e de superfície lisa;
III - equipamento para tratamento e renovação da
água.
PalÁgrafo único. Piscinas de uso coletivo estão
sujeitas a legislação sanitária federal e estadual.
CAPÍTULO VIII
PASSAGENS COBERTAS E TOLDOS
Art.366.Passagens cobertas e toldos, sem vedaç5es
laterais, ligando blocos ou prédios entre si ou servindo de
acesso coberto entre o alinhamento e as entradas do prédio, em
zonas onde é exigido o recuo obrigatório, deverão satisfazer
os seguintes requisitos:
- a área coberta máxima não poderá
exceder 25% (vinte e cinco por cento) da
área de recuo frontal;
II - o pé direito mínimo deverá ser 2,20m
(dois metros e vinte);
III - o afastamento mínimo das divisas laterais
será de 25cm (vinte e cinco centímetros).
Art.367. Em zonas onde são permitidas edificaçUs no
alinhamento predial a testada do lote, desde que:
- tenham altura livre de 2,20m (dois metros e
vinte);
II - tenham dispositivos de recolhimento e
retração.
CAPÍTULO IX
PORTARIAS, GUARITAS, ABRIGOS E BILHETERIAS
Art.368' Portarias, guaritas e abrigos para guarda
poderão situar-se em faixas de recuo mínimo obrigatório, desde
que não ultrapassem a área máxima de 4,00m (quatro metros
quadrados).
Art.369. Bilheterias, justificadas pela categoria da
e&-ificação, deverão satisfazer os seguintes requisitos:
- acesso defronte a cada bilheteria, com
largura mínima de 0,90m (noventa centímetros), dotado de corrimão com extensão
mínima de. 3,00m (três metros), para
separação das filas;
93
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
II - distância mínima de 4,00m (quatro metros)
entre os acessos e as portas principais de
entrada do pdblico ou faixas de circulação
de veículos.
Art 370. Em edificaç6es onde o acesso de veículos for
unicamente através de passagem coberta controlada por guarita
ou portaria a cobertura deverá ter altura mínima de 4,50m
(quatro metros e cinquenta).
CAPÍTULO X
ESTACIONAMENTO E GARAGEM
Art.371. Os espaços destinados a estacionamento ou
garagens de veículos podem ser:
- privativos, quando se destinarem a um só
usuário, família, estabelecimento ou
condomínio, constituindo dependência para
uso exclusivo de edificação.
II - coletivos, quando se destinarem a exploração comercial.
Art.37a. Deverão ser reservadas vagas de
estabelecimento para deficientes físicos próximas da entrada
da edificação, nos edifícios de uso público, com largura
mínima de 3,50m (três metros e cinquenta) na seguinte
proporção:
Até 25 vagas - 1
de 25 a 50 vagas
de 51 a 75 vagas - 3
de 76 a 100 vagas - 4
de 101 a 150 vagas - 5
de 151 a 200 vagas 6
de 201 a 300 vagas 7
acima de 300 vagas - 7
mais uma vaga para 100 vagas ou fraçb'es.
Art.373. A composição das áreas para estacionamento
obedecerá os seguintes padr6es:
I - cada vaga deverá ser calculada em 25,00m2
(vinte e ci. nco metros quadrados) incluindo os
acessos, circulação e espaço de manobras;
II - cada vaga deverá ter dimensb'es mínimas de
2,40m (dois metros e quarenta) de largura e
5,00m (cinco metros) de comprimento livres de
colunas ou qualquer outro obstáculo;
III - nas garagens ou estacionamentos destinados a
condomínio residencial será admitido que até
30% (trinta por cento) do total de vagas tenham
94
4o1
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• ESTADO DO PARANÁ
•
•
e
IV
•
dimensões mínimas de 2,20m (dois metros e
vinte) de largura e 4,50m (quatro metros e
cinquenta) de comprimento, livres de colunas ou
qualquer outro obstáculo;
- os corredores de circulação deverão ter as
seguintes larguras mínimas, de acordo com o
ângulo formado em relação ao número de vagas:
a) em paralelos - 3,00m (três metros)
b) para ângulos até 30c' - 2,50m (dois
~~ ~= metros e cinquenta)
c) para ângulos entre 31 2 e 45c' - 3,50m
10 (três metros e cinquenta)
d) para ângulos entre 46c2 e 90c' - 5,00m
(cinco metros)
e) nos estabelecimentos com vagas em
paralelo ou inclinadas, com corredores
de circulação bloqueados, nestes
corredores deverá ser prevista e
demarcada uma área de manobra para
•
retorno de veículos.
Art.374. O número de vagas para estacionamento ou
garagem será calculado de acordo com o tipo de edificaçes,
011 conforme o disposto no quadro abaixo, à exceção de outras
disposiçkSes da Lei de Zoneamento.
§ I°. As vagas do estacionamento poderão ser cobertas
ou descobertas.
e 2' As novas atividades, desenvolvidas em
4110" edificaçê'es já existentes estarão sujeitas ao disposto neste
1011.
Capítulo.
40 TABELA
40
e Art.375. Os acessos aos estacionamentos deverão
atender as seguintes exigências: II
1 circulação independente para veículos e pedestres ;
II - largura mínima de 3,00m (três metros) para
acessos de mão única e 5,00m (cinco metros)
para acesso de mão dupla até o máximo de 7,00m
(sete metros) de largura. O rebaixamento ao
longo de meio-fio. poderá ter a largura do
acesso na edificação mais 25% (vinte e cinco
por cento), até o máximo de 7,00m (sete
metros);
III - para testadas com mais de um acesso, o
intervalo entre as guias rebaixadas não poderá
ser menor que 5,00m (cinco metros);
•
95
'ta
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
IV - distância mínima de 10,00 (dez metros) de
qualquer esquina, exceto quando se tratar de
garagem ou estacionamento com área superior a
2.000,00me (dois mil metros quadrados), quando
essa distância mínima passam a ser de 25,00m
(vinte e cinco metros), contados a partir do
ponto terreno no alinhamento predial mais
próximo da esquina.
Parágrafo único. Garagens ou estacionamento com
capacidade superior a 30 (trinta) vagas deverão ter acesso e
saída independente ou em mão dupla, exceto quando destinados a
uso exclusivamente residencial.
Art.376. Estacionamentos em áreas descobertas sobre o
solo deverão ser arborizados e apresentar, no mínimo uma
árvore para cada 04 (quatro) vagas.
Art.377- Os acessos em rampa à garagens ou
estacionamentos, não poderão iniciar a menos de 3,50m (três
metros e cinquenta) do alinhamento predial.
Art.378. Os acessos a garagens ou estacionamentos
coletivos e edificio-garagem deverão dispor de uma área de
circulação - canaleta de espera junto a sua entrada e ao
nível do logradouro, calculada de acordo com a tabela abaixo:
4rea de estacionamento Comprimento da área Número mínimo
(em ffi) de acumulacão(m) de canaletas
Até 1000 10 01
1000 a 1500 15 01
1500 a 2000 15 01.
2000 a 5000 20 02
5000 a 10000 25 02
mais de 10000 25 02
ES J.' A largura mínima da área de acumulação -
canaleta de espera deverá ser de 3,00m (três metros) para
acessos com mão única e de 5,00m (cinco metros) para os de mão
dupla.
6 2' A guarita de controle deverá localizar-se ao
final da canaleta de espera.
6 3' A área de acumulação dos veículos não será
computada como área de estacionamento.
6 4a Os acessos de veículos deverão ter sinalização
de advertência.
MULO IX
NORMAS PARA A EXECW40 DE OBRAS
Art.379. As normas para execução de obras aplicam-se a:
96
4o3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
- canteiro de obras;
II - tapumes;
III - plataformas de segurança;
IV andaimes;
V - instalaç5es temporárias;
VI escavaçb'es, movimento de terra, arrimos e
drenagens;
VII - desabamentos;
VIII - demoliçiSes;
CAPÍTULO 1
CANTEIRO DE OBRAS
Art 380. Canteiro de obras é o espaço ao lado ou a
volta de uma construção onde se realiza um conjunto de
serviços necessários para a execução da obra. Compe-se de
instalaç5es provisórias: tapumes, barracdes, escritórios administrativos, sanitários, poços, luz, água, força, depósitos de
material, vias de acesso e circulação, transportes.
5 12. Durante os serviços de construção, reforma ou
demolição, o responsável pela obra deverá adotar as medidas
necessárias para a proteção e segurança dos trabalhadores, do
público, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos,
conforme determina a Lei N'. 65i4 de 23.12.77, relativa à
Segurança e Medicina do Trabalho.
g 2' Os serviços, em especial os de demolição,
escavação e fundaç5es, não poderão prejudicar imóveis ou
instala0Ses vizinhas, nem os passeios dos logradouros.
5 3'. A limpeza do logradouro público deverá ser
permanentemente mantida pelo empreendedor da obra, enquanto
esta durar e em toda a sua extensão.
g 4' O canteiro de serviço deverá ter instalaç5es
sanitárias e outras dependências para os empregados, conforme
Norma Técnica Oficial Na 18 da Portaria 3.214 de 08.08.78 de
Segurança e Medicina do Trabalho.
CAPÍTULO II
TAPUMES
Art.381- Nenhuma construção, demolição ou reparo
poderá ser feita sem um tapume - armação provisória, em
material apropriado, usado para vedar uma obra, isolando-a do
logradouro público e protegendo • os transeuntes de eventuais
quedas de material - com altura mínima de 2,50m (dois metros e
cinquenta), no alinhamento predial, com acabamento adequado e
permanentemente conservado.
5 1." Quando a obra for no alinhamento, é permitido
que o tapume avança até a metade da largura de passeio,
observado o limite máximo de 3,00m (três metros).
97
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Será admitido o tapume além do limite estipulado
no parágrafo anterior, exepcionalmente, pelo tempo
estritamente necessário e quando for imperativo técnico. Nesse
caso, a faixa livre entre o tapume e o meio-fio, para
circulação de pedestres, não poderá ser inferior a 0,80m
(oitenta centímetros).
§ 3' Se houver árvore no passeio, a distância de
0,80m (oitenta centímetros) será contada de sua face interna.
% 4QQuinze dias após a execução do pavimento situado
a mais de 4,00m (quatro metros) do nível do passeio, o tapume
deverá ser recuado para alinhamento predial, removidas as
instalaçUs de seu interior, e tomadas a seguintes medidas:
a) o piso do passeio deverá ser reconstruído e uma galeria com pé direito
mínimo de 2,80m (dois metros e oitenta)
deverá ser construída, para proteção de
pedestres e veículos. Os pontaletes do
tapume poderão permanecer nos locais
primitivos, servindo de apoio à
cobertura e ao andaime fixo que for
mantido na parte superior acima de
2,80m (dois metros e oitenta);
b) as bordas da cobertura da galeria deverão ter guarda-corpo fechado, com
altura mínima de J.,00m (um metro) e
inclinação de 45' (quarenta e cinco
graus). A área do passeio, utilizada
para galeria estará sujeita ao disposto
N" 1.". parágrafo deste Artigo, segundo
interpretação gráfica do anexo XXX.
CAPíTULO III
PLATAFORMAS DE SEGURANÇA
Art.382 obrigatório o uso de plataforma de
segurança - 'armação provisória de prumos, tábuas e outros
elementos, elevada do chão, para proteção contra queda de,
trabalhadores, objetos ou material de construção sobre as
pessoas e propriedades durante toda a duração de construção,
reforma ou demolição em edifícios com mais de 5 (cinco)
pavimentos ou 13,50m (treze metros e cinquenta) de altura. A
plataforma deverá ser em balanço, em todo o perímetro da
construção, satisfazendo as seguintes condiç3es interpretação
gráfica no anexo XXXI.
I - largura mínima de 2,20m (dois metros e vin-te)
em balanço, na altura de segunda lage, e um
complemento de 0,90m (oitenta centímetros) de
extensão, com inclinação de 45° (quarenta e
cinco graus) a partir de suas bordas;
9 84 ()
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
II - quando a construção for no alinhamento, a
largura mínima da plataforma deverá ser a do
inciso anterior, observado o limite máximo de
3,80m (três metros e oitenta) e distancia
mínima do meio-fio de 0,90m (oitenta
centímetros), com pé-direito mínimo de 2,90m
(dois metros e oitenta);
III - quando a largura do passeio for inferior a
3,80m (três metros e oitenta), a plataforma
deverá ser substituída por vedação fixa externa
em toda a altura da construção, conforme
parágrafo 2". e 3'. deste artigo;
IV - não sendo possível a largura mínima exigida
nas construçb'es encostadas na divisa, face
obstáculos no lote contíguo, a plataforma
deVerá ser no andar imediatamente superior à
construção vizinha, ou substituída por vedação
conforme § iga deste artigo;
V - a plataforma deverá ser instalada na segunda
laje após a concretagem imediatamente superior
a retirada somente depois de pronto o
revestimento acima dela, ou quando for
utilizado o.andaime suspenso;
VI - a contagem das lajes será a partir do nível
do terreno;
VII - outras plataformas de projeção, em balanço,
deverão ser instaladas de 3 (três) em 3 (três)
lages, a partir da quinta, com os seguinte
parâmetros:
a) balanço mínimo de 1,40m (um metro e
quarenta) e complemento de 0,80m
(oitenta centímetros) de extensão com
inclinação de 45" (quarenta e cinco
graus), a partir de suas bordas;
b) a instalação deverá ser após a desforma
lago e a retirada somente após
concluída a vedação da periferia até a
plataforma imediatamente superior.
§ 1'2. Todo o perímetro da obra, sem prejuízo do
disposto no -caput- deste artigo, deverá ser fechado com tela
ou similar, a partir da 11' (décima primeira) laje, conforme
Norma N" 18 - Portaria 3214 do Ministério do Trabalho.
% A tela deverá ser .instalada na vertical, 1,40m
(um metro e quarenta) da face externa da construção.
§ 3' As plataformas de proteção deverão ser mantidas
sem sobrecarga prejudicial a estabilidade da obra.
" 406
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
% 4' As plataformas de proteção poderão ser
substítuidas por vedação externa fixa, em toda a altura da
construção.
CAPÍTULO IV
ANDAIMES
Art.383. Os andaimes armaç5es provisórias de prumos,
tábuas e outros elementos, sobre as quais os operários
trabalham durante a obra, deverão:
- ser dimensionados e construídos de modo a
suportar com segurança cargas de trabalho a que
estão sujeitos;
II - ter guarda-corpo de 0,90m (noventa centímetros) a J.,20m (um metro e vinte) e rodapé com
altura mínima de 0,20m (vinte centímetros),
inclusive nas cabeceiras;
III - avançar no máximo, até 0,60m (oitenta centímetros) do meio-fio e ter largura mínima de
1,20m (um metro e vinte);
IV - proteger as árvores e os postes, de qualquer
outro dispositivo existente sem prejudicar o
andaime das obras.
§ í' Quando os pontaletes de sustentação dos andaimes
forem galerias, deverão obedecer o disposto na .§ 4' do Art.
382.
5 P' Os andaimes armados sobre cavaletes ou escadas
deverão:
a) ter seus montantes apoiados sobre calços
ou sapatas resistentes aos reforços e
as cargas, e ser compatíveis com a
resistência do solo; ,
b) ser utilizados somente para pequenos
serviços até a altura de 4,00m (quatro
metros);
c) ter o mesmo limite máximo estabelecido
para os tapumes.
▪ 3' Os andaimes apoiados só serão permitidos em
prédios com 4 (quatro) ou menos pavimentos, sendo vetados em
constru05es no alinhamento predial.
§ 4" Na fase de acabamento externo da construção ou
reforma poderão ser utilizados andaimes suspensos, desde que
apresentem condiç6es adequadas de segurança e satisfaçam o
disposto nos incisos deste Artigo.
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ESTADO DO PARANÁ
5 5'. As vigas de sustentação dos caibros e dos
andaimes como um todo deverão ser devidamente dimensionadas
pelo responsável técnico da obra.
CAPÍTULO V
INSTALAUES TEMPOR4RIAS
âLl_aaá. São permitidas nas edificações, instalaçóes
temporárias entre as quais se incluem barracóes, depósitos,
escritórios de campo vestiários, escritório de exposição e
divulgação de venda, exclusivos das unidades autônomas da
construção.
9 i' As instalaçóes temporárias deverão ter dimensóes
proporcionais ao vulto da obra e permanecerão apenas enquanto
durarem os serviços de execução.
9 2' A distribuição das instalaçóes temporárias no
canteiro da obra esta sujeita à Norma Na 18 da Portaria Ne)
3214 de 08.06.78 do Ministério do Trabalho, quanto a higiene,
segurança, salubridade e funcionalidade.
9.3' As instalaçóes temporárias deverão ser
distribuídas no canteiro de obras, de forma a não interferir
na circulação de veículos de transporte de material.
CAPíTULO VI
ESCAVAIUES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E DRENAGENS
Art.385. As escavaçóes, movimento de terra, arrimo e
drenagens são os processos usuais de preparação e contenção do
solo, visando segurança e as condiçóes desejadas ' para a
execução da obra.
9 J." São vedadas construções em terrenos pantanosos
ou alagadiços antes de excutadas as obras de escoamento,
drenagem ou aterro necessárias.
§ agA O aterro deverá ser feito com terra expurgada de
resíduos vegetais e de qualquer substância orgânica, ou
através de outro processo estabelecido nas Normas Técnicas.
ã 3' O terreno circundante a qualquer construção
deverá proporcinar escoamento às águas pluviais e protege-la
contra infiltrações ou erosão.
9 4' Antes do início de escavaçóes ou movimento de
terra, deverá ser constatada a presença de tubulaçóes, cabos
de energia, transmissão telegráfica ou telefónica sob o
passeio do logradouro que possam ser comprometidos pelos
trabalhos executados.
101
40%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
5 5?.. Os passeios dos logradouros e as eventuais
instalaçóes de serviço público deverão ser adequadamente
escorados e protegidos.
§ 6' Da mesma forma, deverão ser protegidas e
escoradas construções muros ou estruturas vizinhas, ou
existentes no terreno, para que não sejam atingidas pelas
escavações, movimento de terra, rebaixamento de terra ou
lençol d'agua. O escoamento deverá ser reforçado e o terreno
protegido contra a perda de coesão por desidratação, para
evitar desabamentos.
§ 7' As valas e barrancos resultantes de escavaçóes
ou movimentos de terra, com desnível superior a 1,20m (um
metro e vinte), deverão ser escorados por tábuas, pranchas ou
sistema similar e apoiados por elementos dispostos e
dimensionados conforme exigir o desnível e a natureza do
terreno, de acordo com as Normas Técnicas Oficiais.
8' O escoramento poderá ser dispensado se a
escavação ou movimento de terra formar talude, com inclinação
igual ou menor que o natural correspondente ao tipo de solo.
5 9'. O escoamento deverá ser reforçado em seus
elementos de apoio quando houver máquinas em funcionamento ou
tráfico de veículos, tão próximos da escavação que possam
produzir vibraçóes sensíveis na área escavada.
§ 10 Se, concluído o trabalho de escavação ou
movimento de terra, a diferença de nível entre os terrenos for
superior a 1,20m (um metro e vinte), os muros existentes
deverão ser de arrimo, calculados e observadas as inclinaçóes
do talude natural do solo, a densidade do material e as
sobrecargas.
5.41. Sempre que a edificação, por suas
características, exigir, o esgotamento de nascentes ou do
lençol freático - durante ou após executada a obra - as
medidas necessárias deverão ser submetidas a apreciação do
Municícpio, para evitar o livre despejo nos logradouros.
CAPiTULO VII
DISPOSIUES GERAIS
plt 386 é vedado o uso de qualquer trecho do
logradouro público para carga ou descarga, exceto quando da
impossibilidade de fazê-lo da lado inteiro do tapume e com
autorização do órgão competente. O logradouro deverá ser
conservado e limpo durante e após seu uso.
§ 1" é vedado o aproveitamento de tapumes,
plataformas de segurança e vedações fixas externas dos
andaimes suspensos, para exposição, venda de mercadoria ou
qualquer outra atividade que não a execução da obra.
102
4oB
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
% 22 O revestimento do passeio fronteiro deverá ser
mantido em bom estado durante a execução da obra, para
garantir boas condiçóes de circulação aos pedestres.
ti 3'. A plataforma de proteção, a vedação fixa externa
dos andaimes ou os andaimes suspensos poderão ocupar o espaço
aéreo sobre o passeio do logradouro, respeitado o disposto nos
parágrafos 2', 32, e 42 do art. 38E.
4 Os tapumes, plataformas de segurança, vedação
externa fixa nos andaimes ou andaimes suspensos e instalaçóes
temporárias não deverão prejudicar a arborização, a iluminação
pública, visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito
e outras instalaçóes de interesse público.
§ 52 Qualquer elemento que avance sobre o alinhamento deverá ser retirado depois de concluída a obra ou de sua
paralização por mais de três meses, desobstruindo o passeio
cujo revestimento deverá ser refeito.
g 62 O poço dos elevadores deverá ser mantido fechado
no andar imediatamente inferior ao que estiver sendo
concretado, e protegido por guarda-corpo de 1,20m (um metro e
vinte) de de altura e rodapé de 0,20m (vinte centímetros).
§ 72 vedado o transporte de trabalhador em elevador
de carga, exceto quando próprio para este uso, conforme Norma
de Segurança Ne) 18 de Segurança e Medicina do Trabalho, do
Ministério do Trabalho. No caso deverá haver sinalização,
indicando carga máxima de transportável.
CAPITULO X
DISPOSIUES FINAIS
CAPiTULO ÚNICO
Art 387 As disposições de caráter. especial deste
Código, sobre determinado tipo de edificação ou partes
componentes desta, prevalecem sempre sobre as prescriçóes de
caráter geral.
Art.388 As normas previstas neste Código que se
relacionam com especificaaes de materiais, procuram um mínimo
de características, que atendam as diferenciadas condições de
uso e aplicação. Os materiais porventura citados, especificamente, Poderão ser substituídos por outros de características técnicas equivalente, acompanhando o progresso tecnológico.
Art.382. As multas aplicadas serão V.R.M. (Valor de Referência Municipal).
Étrt..39Q. Este Código, no que couber, será regulamentado por decreto do Poder Executivo.
Art.391. As normas previstas neste Código que se
relacionam com especificaçóes de materiais, procuram um mínimo
de características, que atendam as diferenciadas condiçóes - de
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103
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
uso e aplicação. Os materiais por ventura citados,
especificamente poderão ser substituídos por outros de
características técnicas equivalente, acompanhando o progresso
tecnálogico.
Art.392. Este Cádigo entra em vigor a partir da data
de sua publicação, revogando-se as disposiç'6es em contrário.
Arapongas, 27 de abril de 1992.
V - "Servir a todos os pavimentos, inclusive
subsolo, exceto em edificios. com Ar* 24P As antecimaras • de acesso a um único enclausurada e a prova de fumaça devem ser: subsolo destinado a garagem. '
aggrADA cIDAPE) . • •
timetrosi e contar do nivel do Pavizent0;
II - ~a' com melo Menos -Uma dam dimmWm6es 1-
- dual ou inferior a 0.12cm (doze cantinatres) te crauarda-corpo for vazado; III- ~rul rígido e capaz de resistir io
Puno horizontal de 8*(ca/m (oitenta quilogramas par metro), aplicado no seu ponto
mais desfavorável.
SECAIS V
PORTAS E JANELAS
;
ert 227 As •aberturas doa compartamanaos serio: r0vidal de portas - aberturas em paredes para permitia
- ou de janelas - aberturaa para ventilação
iluminação e .isolação - que deveria: satisfazer as nurmas MOR44e7/Se, myda-6e05/82. NBR-6486100 quanto a resistência ao fogo. isolamento térmico, isolamento acústico, resistência e
alidade equivalentes as do caixilho de madeira, com
Rece (vinte centímetros) de espessura, suportando placa.
de vidro de espessura correspondente ao tamanho do =aixilho e submetidas à pressao de vento de 8048lma (oitenta
quilogramas por metro quadrados)
Lig. Portas de escadas, rampas, aatecamaras. átrios,
corredores e saídas. de uso comum ou colctIvo, destinadas ao
esc to de pessoas e portas de unidades autônomas estão
sujeitas ao disposto na Seção VII deste Capitulo.
2.22 1 Portas de entradas deverão ter largura minima
de 1,2*m (um metro e vante centimetrus), exceto nas
edificações u a aaa idenciais.
SECãO VI
COBERTURA
Art Paia A cobertura da edificaçãu -- aatruiaaa
revestidade material impermeavel, construída no fechamento de
um edifício para protegi-ln da chuva e de outros agentes
(poeira, neve. insolação, animais)- seja de telhudo apoiadd em estrutura. telhas auto-sustentavcis ou laje de concreta
rO
tá sujeita 'anorea técn oca NBR 57e0/432, quanto a resiataacfa
godo, isolamento térmico, isolamento acastiao, eastatanale
e. impermeabilidade, e deve ser en material imputrescival, ter
resitência aos agentes atmosféricos c a corrosao equivalente a
do telhadode telhas de barro, sustentadas por armação di
madeira, com inclinação adequada e forro de eatuque.
5_1.2. No cálculo do isolamento térmico. nos rasas de
aberturas com forro, deverá ser considerada a contribuiaio do
material e da camada de ar interposta entre forro e a
abertura.
Art 234. As coberturas devera. te; ..aastanrio miuraea
de 2h (duas horas) ao fruo. à exceaaaa 1,. casas d, dtfacaeaes com área de construcao ata 750,00ma {aataaantoa a
çinquenta metros quadrados) ou dots pavimentos
Paraarafo anira Em eanataaçaes pravraóraaa, não
destinadas à habitação poderão ser empregadas materiais rol,
@sor resistência ao fogo.
Art e4e Terraços de cobertura deve,- _, ter evestimento cataria° impermeável, assentado aufira ,,tratara
conveniente, isolante e elastiaa, C fenclithanento da impermeabilização. Cum Juntas de dilatação
Para grandes extensões, e ceves imantas auperficia.s rigida,
Paraorafn infra A sub-estrutura Co,, terraços podara
ser revestida com lançais de asfaltos ou rn,,t,,,ais cunyènere,.
artaP4a Os tearaçus deverão ter deeLividade AUC,.1407:3 ao escoamento das águas para a exteraur, ata ave, da rala, a
cOndutores desembocando no rés-do-chão.
S,1110m (três metros) alvar vise ser vencida num sé iene'.
paralorain,únieo. O comprimento do patamar não Será inferior a largura da escada. mínimo. de 1,01i tom Metró).
• drt PAR O tipo de escada coletiva a ser adotado para a edificação tara definido peto uso. número de Pavimentos a
ires construída, conforme o quedara abaixa.
aa aa aro iinacg. Sendo exigida mais de uma escada. a
distancia mínima entre elas terá de (0,60n (dez metros).
Adi. >na. A contagem dos pavimentos for-se-á a partir
do piso de descarga até o último pavimento superior, a exCeçãol
daqueles destinados - exclusivamente - i casa de máquinas, a
caixas d'isua e similares. s
Art 251 As escadas de usa coletivo deverão ser de
material incombustível ou tratadas com este tipo de 'material
Art 252 Para permitir o eaaaaaanto ao numero de
pessoas que delas dependem, a largura ou a soma das larguras,
de escadas de uso comua uu coletivo deverá as;
- proporcional ao número de pessoas de cad
paviaento,
II - dimensionada em funcaodapavimentoaom maior
Poaalaçao conaideranuoase o sentado ,Ic
III - determinada em funcia) da natureza da uaupaçaa
da edifielo conforme o claaara atariam a
diaansianada pela pai; mala N - P/C anda N
igual ao número d, unidades do palisjem, cada
unidade é igual a 0,t0or flailaaao fracionado devera araarrcdahdado para námrrn inte,ao po,
P r liaal 30 animara dc possuas
Po{ PavimentocCéacapacidade da escada.
h,t Pr,"4. Só serão reamitidaa eiradas coletivas. em
curva, em casos especiais ou quando forem classificadas na
quadro do artigo anterior Como normais ou com egrau,j de largura mínima de 25rm (vinrc e cinco centímetros),
medidos na linha do piso, á distanaza d. 30cm (trinta entimetros) do bordo antaanu.
Art Pal. A loa unia minuta.. liai,. daa eaaaaa.
para edificações em gana), será dc 1,20m (um mata
centímetros).
2_12. Para edificaçaies com fins educaci,
culturais e retigiosoa, fina rearaativo-esportivos e
hospitais. a largura mínima livre será de 1,aam (um melro e
cinquenta centimetros), 2,00m (dois metros) e 2,40m (dois
metros e quarenta centímetros) respectivamente
fia-.2aA. A largura poderá ser dividida entre duas
cacadas, desde que Cada uma tenha a largura minima exigida
&.32. A largura deverá ser verificada no Ponto tais
estreito da escada.
Art 2:5Ç As caixas das escada, nao poderio ser
atilizadas como depósitos, Ou para localização la caaarpamentos
- exceto os de iluminacao ou eaargencia - 41C0 ter aharturaa
•ara tubulações de lixo.
rart afia. Os cor•:iaaas deverão:
II
III
ttouver "'danes de direeão ou Miando ama altura superior 1
AraPonfigitsv &O deMak.oe1992.
dirT.0Nf. As Paredes. portas e ferragens das aaaaa de fum aça e antaki aaaaa devem ser'sha tipolcart
obedecer as Norma' Técnicas kraakleiras.
are -200. Ai portas de " de enwmincia e •
Com capacidade para mais de 50 (cinquenta)
comunicando-se Co. os
trínsito de latida. devem abrir- no se
mie 6i. A. largura (vão livre) das portas c
ou comuns de grada de emergência d
- ser propareional— In7"--minero de
determinada em função da natureza da
do edifício conforme etpecificação do
Artigo 254 e dimensionada pela Cânula
onde 1,1 é igual ao número de uni;
passagem, P equivale ao número de IN
Pavimento e Cp equivale a capacidade (
II ter ou valores na:ninas de: .
a) ElOcm (oitenta aentimeiroc) aqui
a uma unidadede aaaaaaaa
b) 1.20m (um metro e vinte cena
equivalentes a duas unida
passagem:
c) 1,70e tua metro e setenta cent
equivalentes a três _canada
passagem: passagem
dl 2,20m C4ois metros e vante cent
equivalentes a quatro ...Ida
passagem.
parágrafo únirn. 'As portas deverão ter mais
folhf quando sua largura for superior a 1.20m Suo
vante centímetros)
Art 26? As partas das antecâmaras e outras corta-fogo devem ter diapositivos mecânicos ou automát
as mantenham fechadas destrancadas, facilatando o f
saída.
parágrafo anien As portas ao abrirem não
reduzir a largura efetiva dos patamares, como deaons.
interpretação gráfica no Anexo I.
Art PAI As escadas enclausuradas deverão ter:
I - Caixas envolvidas por paredes resisto
fogo pelo peaiodo dc 2h (duas horas),
II - portas de acesso du tipo corta-fogo,
III - acessos ventilados por dutos ou janelas
Art 264 A abertura para iluminação das caia
escadas enclausuradas deverá ser em parede para o ea
com área maaima de 0,50m. {cinquenta centímetros quadr
ter caixilho metálico fixo guarnecido por vidra arama
espessura mínima de Eme (seis milímetros) e malha de
(doze milímetros e meio)
1-1! O caixilho de abertura poderá ser máv
inves de fixo, se provido de fecho acionável por ch
ferramenta especial, devendo ser aberto apenas Para situar-ae entre 75cm {setenta e cinc manutenção,
centimat;ual (oitenta centimairos)
do nivel da aaparficie superior do dayrau, 2.2e Ouando houver mais de UMA abertura, a di medida tomada varaicalmante da borda .113 máxima entre elas deverá ser de 1,00e (um ;metro) e a degrau ao topo do aarrimao, suas áreas não poderá ultrapassar 0.50m (ci
ser fixados somente pala sua parte inferior, cere:In:atras quadrados).
- ter afastamento mínimo da 4em (quatro 1-22. As aberturas deverão ter distância mínio centímetros) da parede ou guarda a que (trai metros) de qualquer outra abertura e de 1.50n (u.
estiverem fii(adaa, e cinquenta Centímetros) das divisas do terreno.
grt 242. Nas conatruçaaa aunvenientamanta a,;aaladaa e
Protegidas das agua: aluviais paovenicntas do telhado. por coberturas de beiral com aaliência, podara.) ser dispensadas as
calhas.
Art Paa As coberturas daveraci ser completamente
independentes das edificaçaes vizinhas já raintentes, e sofle,
interrupções na linha de divisa.
L.L A cobertura de edificações agrup,das
orizontalftente.deverá ter estrutura independente para cada
nidade autônoma; a parede divisória deverá propiciar total
aparação entre os forros e damals elementos estruturais do
unidades.
122. As águas pluviais da cobertura deverão ser
oletadas teguindo as disposiçaes dasta tel e da Lagialacaa
ivil.
5E0,0 VI/
ESCADAS
Art 241. As escadas - obra formada por uma série de
degraus com a finalidade de dar acesso a planos et avais
diversos - Parlem ser privativas quando adotados, vara acesso
Interno das residêaciaa e de uso exclusiva de uma unidade
autónoma, ou coletivas quando adotadas para acesso is diversas
unidades autônomas e acessos internos de uso comum.
?arai:rufa anirn na escadas coletivas podaraa ser de
taês tipos:
I - normal,
II - anclaua"ada, cuja raia. é any...Iara. por
pa.auaa ata a.a.,. CUTI portas corta-ioda, de
acar du c.ou a iate, pr afaça ao gni faca do ane,".o E.
III - a prova de fumaça, que é a escada enclausurado
prerea'al.da da antecamara ou local aberto para evitar pen,tracao de fogo e famaca, de acordo
COA a data pretaçaa gráfica do Anexo II.
Art 245, As estada de usa pr ¡aaalvo ou restrita de
Da:partimento, ambiente ou local, terãa largura ainima de 700,
(setenta cent inct ros
Art 246 A Jimensao dos degraus deverá satisfazer -
O conjunto - a relacao 0,610 ( 2A + L ( 0,64m, onde quivale à altura ou ao espalho e L equivale a largura ou an- iso. , - 1_1 A altura máxima do degrau será de [Sai ldeZOltla
Centímetros) e a largura minima será de 25 cri (vinte e cinco
centímetros).
Não serão computadas na dimensão mini'ma exigida
as saliências nos pisos doa degraus. aa
Art-247. A$ escadas devevaa assegurar a passagem com
altura livre igual ou superior a 2.00m (doia metros).
ut_asa. Será obrigatório patamar intermediário quando'
Art PSIT. Todas as saídas de emergência (escadas.
Patamares. baladas, rampas) localizadas na face externa dos
Pavimentos e mecânicas com lado aberto deverão ter guardacorpos contínuos.
leia, Os guarda-corpos deverão ter altura mínima de
1,200 (um metro evinte Centímetros), medida verticalmente de
seu toPO ao nariz do patamar, balcão ou rampa.
- L.22. Os guarda-Corpos deverão ter construidos d
forma que o espaço Compreendido entre o topo do assoalho, degrau ou 'rodapé e a altura mínima exigida, possa tara
subdividido ou preenchido Por:
a) longarinas intermediárias com distância máxima de
25cm (vinte e cinco centimetreS),entre uma e
outra;
b) balaustres verticais com distância máxima de 15ce
(quinze centímetros) um do outro;
e} painéis de tela ou grades ornamentais de protaçãd
contra quedas;
d/ novatas de alvenaria ou concreto;
e) qualquer combinação das formas Previstas nas
alíneas anteriores.
1_32. Q-9 guarda,-corpos, coraim5es e resPectival
fixações não devem ter SalianCias, aberturas ou elementos de
grades ou painéis. que Possa" atrapalhar a circulação de
pessoas.
Art 2155 As escadas a prova de fumaça deverão t,
- caixas envolvidas por paredes resistes
fogo pela período de 4h (quatro horas);
II - acesso por antecamaras ventiladas, hr
varandas e terraços;
III - portas corta-fogo em sua comunicação .11
antecâmara.
ArtaPaa A iluminação natural das caixas das esc
prova de fumaça, deverá atender o disposto no artigo 2aa
Lei, salvo quando a área máxima.daa aberturas guarneci
vidro aramado em antecãmaraa que', no Ciso das estadas
de fumaça podem ter área máxima de 1.00m• (um metro quac
ert 267t As escadas a prova de fumaça, em ed:
com mais de 20 (vinte) pavimentos, deverão ter pressa:
interna, sele Prejuízo das demais exigências constante'.
Lei e de acordo com interpretação gráfica constante dc
II-
- dotadas de portai corta-fogo na anta
saída;
I/ - ventiladas por dutos ou Janelas,
diretamente para o exterior;
III - abertas a uma distancia horizontal máxima
(três metros), medida em planta da por
entrada da antecâmara.
ara_269. As aberturas para ventilação das antes
através de dotes deverão:
I - situar-se junto ao teto;
II - ter área máxima de 70cm* (setenta centi
quadradas) a lar-pura mínima de la.20ri (um
e vinte centímetros);
III - manter sua área efetiva de ventilação
forem 'guarnecidas por venezianas, tel
outro material.
Art 270, As aberturas para ventilação Permanera
antecâmaras através de janelas deverão conforme grafia:
interpretada no Anexo
1 - situar-se junto ao teto:
II - ter área efetiva mínima de 0,135m" (oito
Cinco centímetros quadrados) e largura
de 1,20m (um Metro e vinte centímetros);
III - manter sua área efetiva de ventilação ,
foremguarnecidas por venezianas, tal:
outro matei. tal;
Ira - distar no "animo, 1.6m (dezesseis metrOa
divisas do terreno ou de qualquer
- abertura do próprio préaloa
IV - ter largura máxima de ice (seis
centímetros).
earaarafn ;infra Os corrimaes poderão ser de material
incombustível ou não.
Arta257. As escadas enclausuradas e a prova de fumaça
•everão atender aos aeauantes requisitos: •
- ser em concreto armado ou .em material de
equivalente resistindo ao fogo:
II - ter os pisos dos degraus e patamares revestidos
com material Incombustível;
III - não ter degraus em leque;a largura dos degraus
será constante, ao longo das linhas do piso;
IV - terminar no pis° de descarga, sem ter
comunicação com outro lance da mesma prumada,
caso contrário o piso de descarga deverá ser
sinalizado com seta de emergência:
Paraorafe afixara Não serão necessárias escadas
enclausuradas ou a prava de fumaça em pavimentos destinados a
mezaninos, sobreloja nu segundo pavimento de apartamento
~lex.
Lida ea qualquer pavimento, de gases e fumaça, para o ar
Ara P7.' Os autos dr ventilação - (lutos que permitem a
li e, acima da cobertura da edificação - deverão, cunforae a
do Anexo II, 2 tação gráfica da figura At
sistentes ao fogo por 2h (duas ▪ ter paredes re -
horas),
- ter aberturas lamente na parede comua com os II
vestibu)as,
III - ter seção mínima de 1/40 do •somatório das
lambes de Pasaagem de todas as antecâmaras
ventiladas peio duta, calculadas pelo produto
de sua menor dimensão, em planta, pela seu
respectivo pé direito;
de planta, em - minimasa . iivres - - ter as dimensaes IV
i,20m (um metro e vinte' centimetros) de largura
por 70cm (setenta centímetros) de profundidade;
- elevar-se im (um metro) acima de qualquer V
cobarturn;
- ter em, pelo menos, duas das faces acima da VI
de ventilação coa área / cotertura, venezianas
máxima de ima (um mia quadrado).
Art 274. Considera-se saida de emergência o caminho,
diaaidamente protegido, percorrido pelo usuário de uma
aadificacão„ em caso de incêndio. até atingir a via publica.
residenciais, a .distancia edifícios - para
máxima a percorrer entre a porta de cada
unidade imobiliária e as portas a que ao refere
capitulo deste artigo será de lOm (dei O
metros);
outros usos, a distância com - para edifícios II
maxima a percorrer entre o ponto pais afastadc
do perimetro do edifício e as portas. a que se
deste artigo será da 35. - o acaput refere
• (trinta e cinco metros).
A distancia prevista no inciso i paraoaaao anirn
iegte artigo Podem ser aumentada até 15m (quinze metros),
houver Proteçao total de chuveiros' automáticos. que memire
ry
Art 277 A descarga - parte da saida de emergência de
ma adificaçao, entre a escada e a via pública ou a área
ateroa que se comunica com a escada - poderá ser conatituida
ar áreas em pilotis ou por corredor ou átrio enclausurado. al
ti 3_12 A área ee pilotis que servir como descarga
lacra situar-se no pavimento térreo ou ao nível de acesso da
edificação, ser mantida livre e degempedida, não podendo ser
depósito de qualquer espécie, ou estacionamento COMO tilizada
a Veículos de qualquer natureza.
O corredor ou átrio enclausurado que larvar como - 11_2!
ou ao nivel de térreo descarga deverá situar-se no pavimento
'atesti aa edificação e ter paredes resistentes ao fogo por
equivalente ao das paredes das escadas que a ele n 1r 4.
ouzirem. ti ia
ao, a céu Corredor Guando a descarga conduzir a
rto, este deverá ser protegido por marquise, com largura
ama de 1,26m (um metro e vinte centímetros).
em prédios poderio ter acamo lojas Galerias da . i_Ar
, se providos de antecâmara enclausurado e ra d
atilada, conforme graficamente interpretado na Anexo V desta •
fi
- medida no seu ponto mais . da descarga - A largura
~era ser proporoaonal ao número de pessoas que 2reit
aa,a e transitarem, determinada pela natureza da OCUPaCIO do
sacio - conforme artigo 252 e dimensionada pela fórmula N =
onde N equivale ao nditero de unidades de massagem (número
ul
!ti
(S
til
dos edificios de use acessos Os aaraarafa ,inirn c i
Tiaasidencial deverão Ser sinalizados coe clareza no sentido da
Joaida, conforme o quadra do Artigo 252.
percorridas até as que são As distâncias Art 274. cif
aartas das escadas enclausuradas ou das antecâmaras das
acadas a prova de fumaça são determinadas como segue, de S
acordo com interpretação gráfica da Anexo IV desta Lei:
4
275 Os acessos - caminhos Que os usuários do Art
to devem percorrer para chegar as escadas devem:
a
I - permitir o fácil escoamento de todos os
ocupantesalo pavimento;
permanecer desobstruídos em todos
pavimentos;
peSs0aS ter largura proporcional ao número de III
eles transitarem, determinada em furacão Que POr
da natureza da ocupação do edifício, conforme o
e dimensionada Pela 252, quadro do- artigo
fórmula H a P/Ca onde H equivale ao maligna de
unidades de passagem (se fracionário deverá, ser
o inteiro) número P4r4 arredondado
considerando-se que uma unidade de passagem e
igual a 0,60a (sessenta centímetros), F
equivale ao número de pessoas do pavimento de
maior lotação Ca é a capacidade do acesso, .
- ter largura mínima livre - medida Ire sua Parte IV
mais estreita - para edificacaes em geral;
edificações para fins educacionais, culturais e
religiosas; edificações para fins recreativoaportivos,comerciaia e de serviços gerais e e
hospitais de l.500 (um metro e cinquenta
centímetros), 2,00m (dois metros) e 2,40m (doia
centímetros) quarenta e metros
respectivamente.
I "
edificac5es com 4 (quatro) ou mais pavimentos,
panificadoras, confei- hotéis, restaurantes,
a área COE e outros estabelecimentos tarias
superior a 100ata icei metros quadradjap que
utilizem mais de um botija° de 13kg (treze
quilos) de GLP.
gás liquefeito é composta de: - A central de 11_12.
um local destinado ao armazenamento do gás; ai
de distribuição atrevia rede. de Lb) uma
tubulação apropriada;
c) pontos de consumo.
instalação da central de gás de GLP. estará £22. A
de Morena OISSOCiPCX0 Brasileira - Pela ,uJeita ao disposta •
Técnicas. a 100-107/5e, a Norma de Resolução Na.06/77 de
12/55/77 do Conselho Nacional de. Petróleo e a Legislação
:atadual.
bedecer aos seguintes A central de GLP d 1_32.
:Fitarias;
a) ser instalada na parte externa das
do protegidos edificacAes, eia locais
, veiculem e pedestres, mas de - transita de
fácil acesso em caso de emergência;
3) ter afastamento mini.° de 2.00G (doi
metros) das divisas e dr 1,000 (um metro
edificaçãoi _adnite-s da da 'projeção
ca -„ l. As euttecAmaras não devem como 07 Gr. inteiro); suam An. agis adiro para arredondado - . fraelegiérao ~rd
as caix elo 0.40m asitaarfita ~destro*); P 'adi. vithendu e de dutosadaa qualquer nat - tubos de limo, saleriae
- . de distribuição de energia eldtrice-mio telefones, ot; portas de ao número de p do pavimento de maior população e Ce
res. iml capacidade de d / muivale a ,
I AtLEZ2. O. balçaes, deverá ter larRura miniSa de 1.2 - A ~carga . I.J41
"Tand" ou N4iiitmetro e vinte centímetros) nas rdificacdem em geral& 1,5 1" "c"' escadas a provo de fumaça deveraw cinquenta centimetros) nas ardificaçaes para fiai e uai metro
- ter portas carta fogo: I (dois metros) nas 2,114, adueacionala, culturais e religiosas; l ,,
no míniiio.
s ssei 16. (deze de fins recreativo-esportivos, comerciais e de serviços gerais „:..„, ....... me
) s lro me - distar, II quarenta centimetros) ra hospitais. o de 2,48m (dofeNmetros e 'divisas do tarreno ou de qualquer
próprio prédio; - abertura do
Iil ' '• Guandla vária* escadas concas eeeeee a uma descarga 1.2!.
tail de descarga entre suas saídas. deverão ter III - ter guarda-corpo ~material lAtcOMOUStivel e Cegue. 01
iero acumulado de osuáriug de cada (nel largura proporcional ao não vazado, com altura mintma tal; 1,20e lua
soada. to modo descrita graficamente no Anexo VI. centimetros); metro e vinte
ão Ara 278. Os. edifícios de uso não
Cada pavimento, por p rtaí elorta-fdgo e em r subdivididos, g
arardes resistentes aq fogo por 2h (duas h az) constituindo
part a da área de um peai nto separada, do ruas de refúgio
estante por parede. e partis corta-fogo - c nforme quadro do
. rt igo 249 e na 'forma Graficamente interpretaaa no Anexo VII
scada. e
aa de refúgio deverá ter> acesso direto a - Cada '
7 4.JC
~AM n4. • 47WA ,2
1114 ramadas rolante estarmo amém/. G . '
sargo Araalleira de Norma' Técnicas do da Ase fi
1 0, . 'atadas no álcuto do escoamento de pessoas da edfificacl
mo Cálculo dsilargura mínima dá. iscadas fixas,
instalação dr elevadores act.m. s pbrinetóri• •
Ge%:-: muipasento para transporte vertical ou inclinado. de
tir~ a mercadoria*. !Mire os virias pavimentos - para passa lia
ente abaixo da laje oa - edificacges cujo piso" imediatas 1
_abertura mON,1 rrraens estiver situad‘ numa altura (h} superior
9,50e (nove nutras e cinquenta centímetros) do piso do
iasuão de entrsda.
, esrágrafo única. Ainga,mue reiticaÇãa. apenas
'do, 'talas ai unioadea deverão eme m elevador soja
servidas.
a a - Excluem-se do calcolo da altura ra Art-29e.
instalação do elevador;
gr casa - as partes aobralrvaaas destinadas à I
áreas mdquihas, caixa d'água. casa do zelador e
dr laser ou recreqçáo;
Ci élitimo-pavimentO, quando de uso exclusiva da -- II
penúltimo.
ter o piso com desnível máximo de leal. (Jeaaita IV
centímetros) em relação aos compartiaentoa
a escada' a Prova de e internos do prédio
fumava;
)argdfa co. - ter acesso protegido por margaise
mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros,>.
tratar de terraço a céu aberto, Ião se quando
situado no último pavimento.
10 de Maio de 1992. Hg. 11
li s ia:estabelecimento i_22 E._hoopit•A•
lo
ares deverá' mal
haver cantis ubdivisdes quantas forem neceszár aa para que as
e
(h) supwaleo a 23.aan altera a.212" Toda eaaficação Coa
três metros, deverá 'ter uma ainino de a ilui, o (dois '(vinte 2 .04,0 a 2. SUPPYLOW áreas de rabiai° 'lio tenham área
elevador* de passageirgia. ique deVeraa servir a toaas mil metros quadrados),
unidades. estabelecimentos limitara,. a e Em hospitais 1_2'1'
l_al. Em edifícios dellaiade 20 (vinte) pavimente comunicarão entre áreas de refúgio ou entre estas e as soadas
dispositivo-aeaanico Ua ter elevadores deverão bu rampa com declividade máxima de 8,33%. - devem ser ee nível
uai> de iluminacao de - obrigatório o Art 272. é manual, permitindo Lua descida
redepública. aa na . falta de energia elétri
, me!: a,.., o piso de deacaraa, ah'e
ou a Prova - enclausuradas com escadas edificações em emergência
for obrigatória a inatalaçaa que Sempre .1.4r. de fumaça.
elevadores, mates deverão atender também o piso
estaca aaaaa nto. A iluminação de emergência deverá ser ,Varp eariurafq
distribuída Pelas anteciparas lascadas, descargas e
a único meio dc ser Os elevadores não poderão j_At. o. / circulações das áreas de refilai acesso aos pavimentos - superiores ou inferiores - da
, oa aaa diti e saida deverá conter a de A sinalização . árf Pant
ata indicando a sentido, ambas c e uma ". palavra "saida"
luminosas, na cor vermelha ;aWre fundo branco.
A iluminação da sinalização de saida de uso comum da edificaaao agrafo inirn - pai
ter fonte e deverá garantir eficiente visibilidade
alia /t pentadora própria, que acaegure funcionamento inamo de 1h de elevadores, o calculo dc tráfago instalação 2_át A
toma hora), na falta de energia elétrica na rede pública. e a casa de máquinas, ainda que não obrigatórios para a
- suJeitos as normas técninas oficiais N0R - edificação, ficarão
Ort,Pfla. O alarme de incêndio para controle do pinico 7192/83, NRR-5665/03 e ad disposto neste artigo.
acesso . carga deverão ter / elevadores dia OS (fá- poderá ser do tipo ostensivo ou não e poderá ser bi-tonal
Ou a PraPrio, independente e separado doa, corredores, passagens dá), exceto em casos especiais - cardiactinicas. clinicas
espaços de acosso aos elevadores de passageiros e não paderao Psiquiátricas e similares. - quando deverá ser luminoso.
eXCECW.0 de seus ser usados para o transporte de pessoas, a
próprios operadores.
- ter acionamento dos pavimentos ou setores Para de alevadores também usuais Os Meleis não Lir.
estarão sujeitos is normas técnicas oficiais e as disposicdes o zelador ou guarda e deste para todo o Prédio.
Caso o responsável não atenda, um dispositivo deste artigo no que lhes for aplicável e deveria apresentar
requisitai, que assegurei: condiçaes. adequadas de segurança aos retardador disparará 60 (sessenta) segundos
usuárias. depois;
- emitir inconfundível cum qualquer outro som It 1.2! emitido no prédio; a elevador deverá ter porta coa largura mirins
.de 90cm (noventa centimetros) e dimensões internas mínimas de
1,20m (um metro e vinte centimetros) por 1,50m )uni metro
_ - ter fonte alimentadora" própria que assegure cinquenta centiaetros). IV
funcionamento mínimo de ih (uma hora), na falta
sua da independente edificação, firt 299: Toda de energia elétrica na rede pública. ,destinação deverá ter abrigo ou depósito para recipientes de
lixo, em local desimpedido e de fácil acesso, com capacidade
detalhas construtivos sujeitos a regulamentação e parágrafo ,inirn. Os botões de acionamento do alarma de adequada
instalados próximos ir portas de ingresso p ser incêndio deverão a. i r óp r
is saidas de emergência em e Serão proibidos incineradorea ae residuou
pavimearito, em lugar visível, , cada
2, lacrada, com tampa de vidro, a uma altura. Caixa dentro de 1_1
e compreendida entre le (um metro) 1,30m (um metro e trinta sólidos ee edificacaes residencial, comerciais e de prestação
deverá conter de serviços. Essa caixa do piso. centímetros) acima
instruções sucintas para o acionamento do alarme. Os compartimentos destinados à incineração de 2_2_t
resíduos hospitalares e congèneres deverão obedecer normas
elpedífiCaS para sua construção.
' Toda edificação destinada a instalasau dr 290 Art
indústria poluente ficará obrigada, a critério da,autoridade
competente, à implantação de medidas para eliminar ou reduzir
a níveis toleráveis-O grau de poluição, com o reaprovaitamentc
• de resíduos.
A instalação da equipamento de distribuição - 1 79 aft
tW2a de aia canalizado será de acordo com o disposto na NB-
- aoln As rampas de pedestres deverão ter corrimão de
ambos os lados, com altura máxima de 75cm (setenta e cinco
minima de centímetros), largura
obrigatória a instalação de chaminés para é 95ce (oitenta e cinco
centímetros), reborda máxima de 3cm (três centímetros) no',discar lia dos gagas de combustão dos aquecedora; a gás,
piso, comprimento máxima - sem patamar - de 9m (nova metros> executada* de acordo as normas da Asafaciação Brasileira de com
- com declividade não superior a 6% (oito porcento) para Normas Técnicas.
de gás: centrais tdificios sem instalações Nas l_e!' porcento) para interiores. Se a , exteriores e .11% (onze
apartamentos diverso ter eaPaco, ao ar livréa para oa declividade for superior a 4% (seis porcento) o piso deverW
com material antiderrapante e o corrimacf2tiaaaa de gás destinados b fogões e aquecedores. ser revestido
p
rolongado em 36cm (trinta centímetros> nos dois finais da
Art.PtP- é obrigatória a instalação de central de Gás lampa. que os em instalação Liquefeito de Petróleo (GLP) - tipo 'de
b_22 Rampas Para acessos de veículos não poderão tara( recipientes mão situados nue ponto centralizado e o gás
25% eclividade superior a d distribuído através de tubulação apropriada até os pontos de (vinte e cinco porcento).
de acesso, vencendo altura superior „Mangamo - em: ilLit• R
Me Uris metros) deverão ter patamar intermediário coa
rofundidade mínima igual à largura.
As sairias e entradas das rampas deverão tile' . I_A: Mamar livre coa diâmetro de 1,50m (um metro e 'cinquenta p
entimetros) para acessó de deficientes físicos. c
elevadores dou j..,5!. O acesso a casa ' de máquinaa
deverá ser feito através de curredorca; passagens ou espaços
erá: v Art. ana O alarme de Incêndio de
audível em todo prédio; ser III
SEÇ8O VIII
RAMPAS
Se, ao invés de escadas, fores utilizadas , 82- .11m1-2
rampas, estas estarão sujeitas as mesma', normas de
dimensionamento, classificação, localizaçao. resistência e
Proteção das escadas.
TITULO V
INSTA‘ACOES ç EQUIPAMENTOS DAS EDIFICACSES
Az instalações e . SiLL-2111 de conjunto equiPatos -
a construção de Ue l serviços complementares executados durante
ecutados visando a x edifício - serão projetados, calculados e e
segurança, a higiene e o conforto dos usuários, de acorda com
aa disposicliesi desta Lei e normas técnicas oficiais.'
Consideram-se instalações e equipamentos: - 5 20
- escada rolante; I
- elevador; II
III - lixo;
- gás; IV
- aguai V
- esgoto e água pluvial; VI
VII - lua e forcai
comunicação; VIII
- condicionamento ambiental' I%
intionoraaação; %
.14•4 1M44.4144r.
'GAZETA DA CIDADE! central de eia ao tange dag divises desde.
que Suas paredes sejam em concreto ermida, coa altura de 54ce (cinquenta centímetros/ acima da cobertura do abrigo dos
recipientes;
c) situar-se no pavimento t,jrreu das
edificações, e ee local que permita
retirada dos cilindres em caca de
emerganciai a central em outros pavieentos
sd seri Permitida se haueer atraia por
rampa; d/ Os recipientes deverei:, Ser assentados em leigo' de Concreto, em nivel igual OU ior ao pua circundante. em locbie
protegidOS teetra temperaturas
exeessivamente altas e acúmulo dc água de qualquer oriaem,
e) ter afastamento mineelo de 3.44m feres metro%) de qualquer material di fácil combustão. actuado em nível inferior ás válvulas e dispositivos dc segurança doe
recipientirS;
f) ter afastamento mínima de 15,êem (ql,inse metros), no plano hortzonta/, dc bete'eae dg recipientes contendo' oxigêvc
hidrogenia; os recipientes deverae ter afastamento mínimo de 3.00m (Ires ~troe] doe pontos elétricos Ou de ignaceo.
ALL_SE3. Nd caso de ocupacÃo total' do terreno, ~cri
ate admitida ' a instalação de central no interior da
maltr.caao. desde que observadas todas as condieees de
gentii*Cio e teimadas ai precauçBes contra uma eventeal
~10~ e seus .fritos na estrutura da edificação.
parilarafn o:mio- ri. Para esses casos, a dieteneie máxima
entre a central e o logradouro público seri de 3.90. (três
~troa). ALL-221' Os abrigas para e. tenteei de GLP deverão ser construidos obedecendo sós eesuintes critérios.. - paredes incombustíveis e cebeemere em coserei.`
armado, altura de teto não inferior a
recipientes screecida dc 341cm Coiteetr
rentieetres/i
II - partas cem !ergue* ciciem de 1.20m (um metro e
vinte centímetros), em metereek ineaeheetieol. totalmente rezadas cem tel., venezian,, eateriels stmtlareel, 61,2 tipo cerre, ou de
abrir de dentro para fora. III - quando lecalieedue junto e eeiegefie, deveeee ter umecte de protecio centra ebaleoemento aó
cantata com escapamentos, cum altura mínima de Mace (sessenta centimetresi e afastamento ne
1.,09m (um metro? dais rcçipientet.
Art eeee Pare efeitos de ventil.,V.U, e central de gee
deverá,: - ter aberturas Junto ee (asa e ao teta, som dimensões minema, de 2e% !vinte opeeentoi ee
área de parede;
II - ter ventelaçãe neterel J efieeente vara
Proporcionar a dileiçeo de va2~nto.. e,11.,hor,
a toneentração de UP a uivei, Je e,eleeee.
III - ter na porta de acesso, com oc
dizeres elnflamevel" e "Proibido Funur -
Art eeeb-A leetalação de equipamentus eidreuteeee nas
ta/tf/cações estará sujeites ás Normas grasileires HeR eeeele2
e ReR 71.913/132 e ás normas das empecems cenceeeeonereae estaduais fereeenseveis pela abastecimento.
Art 297' A instalação de equipamento de iAliVtA de esgotos eanitdrioe e águas pluviais estará sujeita a, Nereat Brasileiras NDR 1e/e3, NeR 611/75 e lebre 7e2e, legiSlosío
municipal esp fica, ás normas estaduais e dos órgãos
concessioner desses serviços I' A 'instai...ao do equipamento de dtsl'ilbuic:ies elétrica nas edificaçeee rt.N Ne.-~
erasileaia c! as neemee dar ..141,VmA, de
*****
Art 299 A anetalação de patotp.mcnto de rede
telefônica estaea sujeita às narmas da feleheas Ne jele-001- e07-P6. ao Manuel de euemlaçdee Telefbeecee im Edificeeewe. a legeslação estadual especifica e às normas das empresas
concessionerias.
taraarPfu Arar, Em todas as edificações C obrigateeie
• instalação de tubulação, ereiários e ceieas PAXÁ, serviços
zelefeneeos.
Art 3€r A instalação do equipamento de
e^:cloelmento de ar eataei sujeita i KIR 6101/Be. .elefe_eeelLu Nas compaiteecntee em que Ine ..eee e: cendicionedo poderá ser dispensada e abertura de
,a , exceto em edificioe destinados
É Proibido perturbar o bem-estar peelicu ou
• ,em os Gene eu ruídos de qualquer natureza, que
• maalmOS de leteneedade permitidus.
Je neve.. de Intensidade de ruidos sere(' medidos Canto dà rdificio onde se situa Sua
▪ peeeitieee são.
ersidencl.is e mistas - 65 dB (A) diurno
(das 7h00 Arre 19h00)
45 de (A) noturno
(das t9h00 es 7h00)
▪ cumercxalt, - 75 de (A) diurno e5 de (A) noturno
em ZciaS industriais - 75 de (A) diurno 75 dg CA) netscno
p_ae. Instalações causadoras de vibracees eu ehoquee
d.,verãu ter tratamento atástecoe pare previnir incemodos à vieinhença, conforme a NYS 10)./72. Art 3.0e. Todas as edificaçdes, segunde) sua ocupação, risco e 'carga de incendia, deverão ter - alua do disposto nesta Lei sistema de pratecão contra' incêndio, alarme e evacuado, sob comando ou automático. SUIeittas ás disposições técnicas e normas estadual; especificas, dispondo sobre a
matéria
TiTULO VI COMPARTIMENTOS DA EDIFICAC1U
CAPITULO I CIASSIFICAC110 NOS COMPARTIMENTOS
Cileisificam-se os coltuartimentos de edificação, imundo ema dasttnacEn a o limpe estimado de
alicia h e seu interior. em:
1 - de gwrmanincia prolongada;
II - de permanr,:ncia transitória.
III - especiais.
IV - sem aaaaa nineis.
are 7a1, São compartimentus de permeneucia proiunuada,
1 - deeleitórxos, quartos e selas em geral; 11 - lojas, escritórios, Oficinas indústrias, III - salas de aula. estudo ou aprendizado. e "laboratárius didáticos;
IV - seles de leitor.. e bibliotecas,
✓ - enfermarias e aetrulatárso,
VI - cozinhas, Ui/ - refeiteelee. Rires e vestaurantee.
VIII - teceis de reueieo e eelee de festas,
IX - locais fechados para e prática de
esportes ou ginástica.
gel 792 São considerados compartimentos - .ge
Permenencia transitório,
I - escadas e seus patamares, rampas e SEUS patamares. e suas rf,pertivis Nniedãoar.S.
II - patamares de elevadores.
III - correderge e paeeeeene,
IV - etriees c vestibuleei
✓ - barteei:ros, lavabos e instalas:Um. sanitárias,
V/ - depesitoe, despejes, rouparias e adegas.
VII - vestiários e camarins de uso coletivo.
VIII - lavanderias e íreas de serviço.
9rf 11.9. O número ge instalações sanitárias
edificações não rellÁdènclaa lerá definido pelo ntimero
suirloa, de acordo com a quadro abatam;
1 neuenel 1 Uso Comum Uso
CALCULO PARA INSTAL4010 DE COU1IPAMENTOS SANITÁRIOS SEGUNDO O NalMERO DE USUAR1O9
a •
1 Número gel
.m. a a a a a
Comua
1 Pessoas 1 Vaso 1 Mie, 1 Pia 1 Vasa 1 Pia 1 Vaio& Pia
: Até 5
e 1 - 1 - i - 0
a -
-
e- - -....
1 1 m 1
• • • 4 4 4
.a.
* *
1 6 a 15 1 1 1 - 1 I 1 t 1 1 1 - 1
• e • e . . . e
fed./ingá ) 1. 111 eli 1 - 1
• a + * e . + a
1 36 a 55 1 2 1 2 1 3 1 I 1 3 1 - .1
• • I. .., ....- .. -. •
1 56 a $9 1 3 1 3 1 4 ! 4 1 4 t
• e a .
- 1
e__--. -e +
SI a 114 i 4 1 4 1 5 '1 5 1 1 1 - 1
• • 1, • 4-
1 111 a 1541 4 1 4 4 á 1 á 1 A 1 - I
e • e .. 5
1-12 ovando não for possivel detaTminar a numero
~rio,, a latacae da edificação seri detinida mela retaço
-9, de ~soas/área% construída' de acordo,com o cálculo P
.apulada constante no quadro do Art.252. f 122. Para irdtficatSeli, destinadas a atividades d salde e holipedagem, a relação "Ne pessoas/metro quadrado- _ d
.arei construída ticari restrita aos setores de admietraceo de serviços; 011 demais sanitários definidos em função características da atividade emercida e dai ~ginetas legislaçaes. federais e estaduais especificas,
MULO Vil
CONFORTO AMBIENTAI MAPiTOLO I
PADRSES CONSTRUTIVOS
Art :tis Todas as edificações de utilização humana. 1
qualquer categoria funcional. deverão satisfazer as condeci5.1
mínimas de conforto ambiente] e higiene astabelreidaa nes
lei . §...12. As condic5es de conforto ambiental e higiene dificacees são definidas por padres construtiv caracterizados por situações - limite e por padrões mínio' de desempenha quanta a ilumini,ãn natural e artificia esolaeeo, ventilação natural ou artificial. desempenho térmi dos eleeentas da construçãO e tratamento acústico.
D, O município admitirá demonstracees dos padr1
e desempenho mencionados, desde que respaldados por nor étnicas breais, por certificados fornecidos por entidades Pesquisa ideineat e por procedimentos tecnico-cientifi
comprovados.
AL + AZ
Onde j e a índice de janela. Al e a irea total aberturas zenitaiseSsiairea do piso do compatimento ert 31.7. O índice mintam de Janela de um compartiu iluminado por aberturas zenitaie e laterais será dado, metros quadrados pela ~estão .
AL . 1
J-
r15 . (AL+AZ) te
de energia
ort 304 São considerados compartimentos CSPeelZ44£.
- auditórios e anfr)-ntroc.
II - cinemas, teatros e salas de espetáculos.
III - museus e g.lerias de arte:
IV - cetúdies de gravação. radio e televisão: -
✓ - lab.: - etário% fotoerifecou, cinematográficos e
de sua,
VI - centros cirúrgicos e salas de raio-x; VII - selas de computedores. treeefuemade— telefeeiee.
VIII - locais para duchas e saune
IX - garagens,
• - instalaccies para serviços de capa ee
edefiteeties destir.a!as .0 comércio e SCrelCOS.
CAPiTULO II DIMENSÕES MiNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DE EDIPICACSES
Art 30e. Todos os compartimentos deverão ter formato e dieensées adequadas e eue fundão ou à ettvtdade que comportem .
Art 110 Os compartimentes de permanência prolongada deveria ter na plano do piso, formata capaz de conter um circulo com diâmetro 'menino dc t be (um metro e sessetal e
área mínima de 6.00ne (seis metros quadrades). Cacete cozinha, cuja ires minima poderá ser de 4.00e (quatro metros
quadrados).
rareerefo án)ro. A parte
considerada para efeitos deste artigo
firt 311 As áreas +mínimas dos demais tipos dç
'compartimentos Meei* fixadas segundo a destinação ou Atividadç
Prevista no Titula III deste Lei. ilet et e Os compartimentos de permanencie prolongada, deverão ter pé direito mínimo de 2.40m (dois metros e geei-ente) e os de pereenêncie te afia iter ia de 2 ..e0m (deis metros e vinte). 5 CO. Os pis direitos mais altos eeigidoe para a leetineção ou atividades previstas no Titulo III desta Içi sãd considerados execcees. 12e. O Pé direito minimc será obrigatório Apenas na corte correspondente à área minima obvegatdria pare el :ompartimento, na parte excedente a que se refere o
aaviorafo único do art. 310 desta lei não seri Obrigatório pé
direito.minino.
excedente não será
Areporeps, 10Lichleiedip 1992.N.
seu alegrete. diterzeitivoi auxiliarei' de arioio, tare suficiente para mobilidade de cadeira da redes, abertura *intuo de 9,1144 (oitenta centimetros1 e ~ela min!~ de 1.95m ( um metro e cinco/1 para porta abri
Para fora.
eet 3a7 Os comvertimentee eem permanência são aqueles
que não se destinam a permanência humana. perfeitamente
r aaaaaa rizados no projeto.
Art 30e. Os compartimentas com outras destineedet nu SECAO 1
particularidades especiais serão classificados cum Rase na ILUMINAM E ISOLACZO
siai/aridade com os usos leetede. nen, Ae1.306, 307 e 30e
observadas as exigências de higiene, salubridade e confort
de cada Função ou atividade - beiald. As aberturas de iluminação e isolação Departimentos de permanêcia prolongada classificam-se eia, I - aberturas do tipo lateral. quando situadas Planas verticais ou inclinados até 301Ir em graus) em relação vertical (janelas . a
mansardas. planos iluminantes em co ru.
tipo eshede e lanternins) segundo interpreta
gráfica do Anexo VIII;
II - aberturas do tino zenital, quando situadas'
coberturas (donos e coberturas de villiJ
acrílico e telha de plástico: transparentes trenslecidac) ou em planos inclinadas ale' 39 (trinta graus) em relação a verticaue.,... interpretados graficamente no ANEXO IX lei.
p D. A área das aberturas, em metros quadrad. Será definida pelas dimensões do vão que comporta a cegue
ou o painel iluminante. 1_22. O índice de janela de uma eoapartimento é d Pela relação entre a ires total das aberturas que o atend i
a área da superfície da piso em metros quadrados. represe'''1
pela fórmula ft
Ore 417 OS banheiros, lavabos e instalações
Sanitárias devereo.
I - ter áreas mínimas de 2.26oe (dois metros e Onde à e o indica minimu de janela, Ai. e área mi
Vinte centímetros quedradoe) e conter - sodas aberturas lateraik e AZ e a área mínima das abert minimo - um vasa UanitaviO, uma pla t um zenitais. chuveiro, quando na edificação residencial á-12. Para compartimentos iluminados ai
houver apenas um compartimento pata essas lateralmente, CAZee/ de acordo tom e eepreesão do "c.
instalacees ; deste artigo o índice mínimo de janela Será
II - Ter área amima de 1.20m2 ( um metro e vinte
centiactrog quadrados ) e conter - no mínimo -
um vaso sanitário, uee pia e um chuveiro em
um compartimento para essas instaleaes;
III - Situa-se, quando no mesmo andar dos
compartiaentot a que servireis, em andar s a4. Para compartimentos iluminados • a
ineditamente superior ou inferior, nesse caso. zenitalmente, CALeo$ de acordo com a exereseão do "c
Para o cálculo das inetaleçOes eanitáviaedeete artigo o índice mínimo de janela seri.
obrigatariaa, será computada a área total
dos andares servidas Pelo mesmo conjunto dc 1-32 NKO serão computados, para efeito de Calei
sanitários'
índice de. janelas. as ireis de aberturas situadas aba: um cilhem hipoteco paralelo ao Piso e a 0,00m (a,
centímetros) de altura, como eseecificado no ANEXO X.
Pariarafn ...nig-,Toda edificação de.uso pUblico deverá .
ter, no mínimo, um sanitário apropriado ao deficiente físico,
art sie As /irias dinieau de abertura de ilum
com todos em acessórios tespelhoa, saboneteiras e outros) me"0 podar" mar inferiores a 9.22.2 ("et* e cinco "et.'
ee---
e
igas, 10 do Maio de 199. 13 GAZETA DA CIDADE .
SECE0 IV
INPERNEASILIZACE0
Art 223' Todas as superfícies externas dai edificaçãorl
reverão receber acabamento impermeável à água.
SECO V
ISOLAMENTO ACÚSTICO
Are 334. OS pisos de separação entre pavimentos de
unidade 'átonas coa e aaaaa urs., total inferior a 9,15m (gaitara centimetros) deverEo recebeftfttamenta acestíro «entra ruidoí
de impacto.
•
- fid.222. • vedada a ligação por aberturas diretas, entre locais que exijam condiçães ambientais de tranquilidade. Se necessária, a ligaçEo deverá ser através de antecamaries.
nstíbulos ou interpretação gráfica ele Anexo XXVI,
Art.224. Recintos destinados e reuniOes, palestras. auditórios e similares, com capacidade para mais! 'de ta
Art AZO. As aberturas de ventilação poderão ou não ta) aaaaa a deverãoamanter uma relaçaa wiaima de enlearr,
estar integradas às janelas de iluminação e insolação. da salaiexpectador, te %ricto de capacidade, conforme o quod
abaixo:
Art A área das aberturas da ventilado deverá ser, no minimo 1/12 m (um doze avos) da área do piso para o% compartimentos de permanência prolongada e t/16 (um dezesseis
avos) para os de permanência transitória :
5_12. A área de ventilação - quando integrada a
aberturas de iluminarão - não será acrescida à de iluminação,
desde que suas partes navais neo sejam opacas
eee.O. As aberturas de passagem nao serão commutadas
para efeito desde artigo, vareta quando derem acesso a
galerias comerciais e lojas.
Art 327 .As ' aberturas de ventilação deverão ter
controles de vazão do ar, que Possibilitem a vedação completa
do vão.
1_12. As aberturas poderão ser fixas, para ventilação permanente. quando servirem áreas comuns de centros comerciais
;
e "shopping centersa„ pavilhões industriais ou de expasição. Art_ 237. As paredes externas das edificações e as
ginásios de esporte, dePdsitos e- armazéns, e edificaçies ,aredes divisória de unidades autenomavdeverão ter desempena.
provisórias. térmico e -acústico equivalente aos de uma Parede de tijolos.
inteiros revestidos em ambas as faces, e espessura mínima de
jal Garagens coletivas e instalações poluentes. 10,23m (vinte e três centímetros).
Prejudiciais ao conforta, bem-estar e saúde de seus ocupanters, terão abertura, fixas e permanentaa, para a renovação do ar. 1 Art 338. O uso' de iiistalaçaes mecânicas de ar
condicionado ou 'calefação Centrai não exclui o disposta nos
ert 2eal Será admitida -ventilação =Usa pot artigos 333, 334 ,335, 339 desta lei.
clarabóias, Chaminés ou similares, quando. houver aberturas laterais de entrada de ar; aberturas em portas acra. toneladas, quando protegidas por grelhas, persianas'ou venezianas finas. PADRÕES DE DESEMPENHO DAS EDIFICAC5Es
irt 22.9 A ventilação de lojas por área comam de E SEUS COMPONENTES TÉCNICO-CONSTRUTIVOS
galerias abertas será tolerada, desde que estas tenham aberturas em ambas as extremidades, sejam lineares e que sua Art.339. Edificações tom compartimentos de permanência
extensão não exceda 100e (cem metros). prolongada e ' coepartimentos especiais estarão sujeitas a
5j- t 330 A venci ação por poços verticais. dutee demontracão de desempenho de ilueinação, isolarão, ventilação) l
horizontais Ou área de ventilarão será tolerada p--.14: isolamento térmico e acústico.
compartimento de permanência transitória ou quando usada coifa fIrWorlafp único. As edi(icaçães deverão atender, alam
complemento da ventilação de compartimentos de permanência do disposta nesta lei, às norma, de lesgialação estadual e
prolongada.
í federal e as Normas Técnicas Brasileiras Pertanentea,
5, 18. é vedada a ligação pnr aberturas diretas ao poço Art-244.A demonstração do desempenho de iluminação.
ou duto, quando estes servirem a compartimentos de unidade inalação e ventilação ~cri ter feita para cada uma da,
residenciais distintas em oa mesmo pavimento, 0, fachadas do edifício que tenha aberturas para comparnmeltos
amPartisM~dehosPitais.hotéiseloaxisruidoaos,a0aeft permanência prolongada ou especiais mostrando na interpretação gráfica do Anexo XXI1.
c) Edifícios localizados em .areas d
Preservação permanente, desde que oçu
Peei até 25% (vinte cinco por cento) - da
área do terreno e tenham afastament•
Finjam! de 12.00m (doze metros) da
divisa mais próxima;
II- Quando a iluminação e ventilação dos eaaPartimentos for zenital, exceto se sua cobertura constituir fundo de áreas de iluminaciaa semi- abertas ou fechadas, como mostra a
Interpret-ação gráfica ato Anexo XXVIII:
III- Quando' houver projeto de. condicionamento
. térmico - ar condicionado, ventilação mecânica a calefação - substituindo a isolacio e
ventilação naturais exawaaita, ~ourai ser
dispensado o desempenho térmico;
'IV- Quando houver projeto luminatécnieo Prevendo a comslemetasio ou substituis/ia da lua natural,
no caso de compartimentos especiais, poderá ser
dispensado o desempenho luminosa.
Art 34q, A demonstração da desempenho &aliene° podara 'gr dispensada se for apresentado o Projeta de tratamento
acústico ou se is .edificaçees abrigarem:
I - Unidades de habilitaaeo em zonas residanciala;
Ara 21.9 A pronfundidade dos compartimentos de uso ido, em relação ao plano de aberturas laterais terá, no
13 (teia) vezes a distância entre a margem superior da
- junto á verga ou ao forro - e o piso. .
2_12. Quando a margem superior da Janela nao for
a ao piso. será adotada a média aritmética das ias da aaaaa m superior da janela ao piso, para efeitos atrigo, conforma interpretação gráfica do Anexo XI .
l_gg. Havendo Janelas em. mais de uma 'parede do
imanto a pronfundidade será medida em relação a parede
or área de aberturas, considerada como superfície de
ela> principal.
5_32_ Havendo janela% em duas Paredea contíguas, da
Profundidade Poderá ser acrescida-em 50% (cinquenta por desde que a área das aberturas da superfície de não principal não ultrapasse 2/3 (dois terços),-da área as aberturas. A janela da superficle secundária, não listar exuma distancia superior a altura do menor pé
do compartimento da parede dos fundos, segundo
etaçãe gráfica constante no Anexa Xf/. •
4_A2. compartimentos Com janelas em paredes opostas
ter sua profundidade duplicada. devia que a área das as da superficie de iluminação principal não ultrapasse is terços) da área total das aberturas, tomo mostrando
rpretação gráfica do Anexo XIII.
aorea. Pilo haverá limite de profundidade para recintos dos pela cobertura, desde que a distância horizontal do
o piso mais afastado de uma abertura ou de sua a, não ultrapassa o menor pé direito do recinto, de
com a interpretação gráfica do Anexo XIV.
5 4, Quando a visão do seu for impedida par
d os externos à janela - marquises, saradas, alas do
1 edifício ou de edifícios vizinhos encostados na divisa mnfundidade máxima do compartimento será determinada em
de um ponto de referência externo. Este ponto será
lo Por uma linha imaginária antro a parte mais afastada
:áculo e O umbral oposto ou o peitoral da janela, c u
nertical oU horizontal contendo a margem da abertura
'dirima do obstaculo A profundidade máxima será tal que
Le dos fundos do compartimento não poderá estar a uma
- ia maior que 3 (três) vezes a altura da margem superior
ria ao piso, da interpretação gráfica do Anexo XV.
Ari 324. áreas de iluminação são aquelas no interior e, não edificadas. para as quais se voltam as aberturan
iuminação, isolarão e ventilatao -
5 1.2 Os beatas das areas de iluminação são definidos
divisas cor lotes vizinhos e pelos planos das Paredes
ifacaç5es
• P2 As áreas de iluminação classificam-se em,
a) abertas, quando limitadas em dois lados;
b) semi-abertas, quando limitadas CO três
lados,
c) fechadas, quando limitadas em quate0 ladus.
YJ 32 A dimensão minimaa de um.. área de ilumino,Ão ..-ra
(um metro e cinquenta) e sua área ciciara 9 00u2 (nova.
. quadrados), NiO serão catesidaradas areai de iinmanaaão
¡Raias na fachada com profundidade igual ou inferior a (ue estro e sessenta) e recessos criados por planos ados de até 45. (quarenta e cinco graus) em relaceo ao mento predial, que contenham janelas voltadas para
louro público de acordo com a interpretação do Anexa XVI.
5_92. As laterais livres de áreas abertas e--semiis nela Podarão ter dimensões inferiores a do diâmetro do
o inscrito minioo exigido, como exemplificado na
oetação gráfica do Anexo XVII.
Aat 'lei As áreas de iluminação abertas deverão4
'azar os seguintes requisitos minimeaa (interpretação
:a na Anexo XVIII:
- ter, no primeiro pavimento ,área de 9.00e2 (nove
metros quadrados), acrescida de Re% (vinte por
cento) por pavimento adicional, de acordo com a
fórmula 5= 9,00+i,8 x (n-i). onde s e a
superfície da área de iluminação, em metros
quadrados á o numero de pavimentos,
II- Permitir, no nivel da cada pavimento em qualquer
ponto, ainscrição de um circulo cuja diâmetro
será dado pela fórmula
Da 5
2
Onde D e 'o daametro do circulo inscrito em metros e S
nerfície da área de iluminação, em metros quadrados.
Art DP?' As áreas de iluminação semi-abertas deverão azar os seguintes requisitos minamos (Interpretação
I no Anexo XIX:
1- Ter, no primeiro pavimentcearea de 9.00m2 (nove
metros quadrados), acrescida ale 30X(trinta por
cento) por pavimento adicional, de acordo com a
fórmula 5= 9.00+2;7 x(n-i) onde 5 é asuperfície
. da área de iluminação, em metros quadrados , e
n é o número de pavimento:
II - permitir, no nivel da cada pavimento, em
qualquer Ponto, a inscrição de um circulo cujo
diâmetro seja dado pela fórmula •
II - Permitir, no nível de cada' pavigento
•
em
qualquer ponto, a inscrição de ua circulo cuja
diâmetro agia dado pela fórmula
2
Da 5- 4,75
4
Onde D á o diâmetro do circulo inscrito em metros e 5
é a superfície da área dr iluminação. em metros quadrados.
ert 224. dispositivos de sombra - marquises,'parasadis, folhai de venezianas e outro poderão ser utilizada
pata controle solar, sem prejuízo da iluminação g da isolarão
dos recintos da eeificaeaci,
SECO II
VENTILAÇÃO NATURAL.
CdLCULD DA CAPACIDADE DE UMA SALA SEGUNDG
A RELAÇÃO VOLUME SALA/EXPECTADOR
NUMERO DE ESPECTADORES . RELACIO VOLUME
SALA/E&PECT4DOR
4.450
$50-150 3.5e3/FESSOA
150-500 4,0M3/PESSOA
500-1400 5,0M3/PESSOA
1040-2004 7,0e3/PE550A
ACIMA de 2000 0,0M3/PE550A
Parfaráfo único. Em edifícios com meia de (dois)
Oepae, Os patos verticais para aantilação deverão paviaentos, a demonstração será.feita nos compartimentos do
segundo a interpretação gráfica do Anexo XX/a/: 'térrea. exceto se dl condiç3es variares nom pavimentos
• superiores, quando cada pavimento diversificado, tomo ou mais
a) estar ligados. na base. à arca de pilota rachadas, deverá str testado independentemente.
aberto ou a compartimento com ventilação Art 34a- O anus da demonstração de desempenho d permanente. faiando fato não for possível- to edifício e a igerente ré
seção do poço;
caberá ao autor d
será tolerada ligação ao exterior, par du projeto arquitetônica.
Are 14e. A demantração do desempenho luminoso e
b) Ter seção mínima de 0,017me (deaesaeteltérmico quanto à insolação e a ventilação poderá ser milímetros quadrados) 'por compartimento dispensada sem prejuízo de outras dimPosiçõea .deata lei, noa/
Servido: e seguinte* Gasosa
c) Permitir a Inscrição de um circulo de 0.50.1
(cinquenta centímetros)' de diâmetro em
qualquer de teus trechos,
di Ter revestimento interno liso sem comportar
cabos. canalizaçao estrangulamento da SeGao
por elementos estruturais;
e) Ter abertura de saída 0.50o (cinquenta
centímetros) acima do ponto mais alto do
edifício.
ai 32, Os dutos horinzOetais para ventilação deverão
(conforme a intesracía gráfica do Anexo XXIV):
a) Ter proteção contra o alojamento de animal:a,
b) Ter abertura para compartimento ventilado
igual à menor largura do compartimento ca
seção igual ou superior à irem da abertura;
c) Ter abertura mínima para o exteriar.igual
Sua seção:
dl Ter altura mínima de 0.20m (vinte
centímetros);
e) Ter comprimento máximo de 45.00, (seig
metros), exceto no caso de abrir para o
exterior em extremidades Opostas .
Quando 2/3 (dois terços) do número compartimentos de permanência prolongada fore
fachadas voltadas entre 100 (cem graus) Oeste, 'em relacão ao Norte verdadeiro ,como nalatrand•
na interpretada gráfica do Anexo.XXVIea-Neat caso, a dispensa da demontracão Poderá se da
em:
a) Edificac6es isoladas, ee zonas onde
altura limite, permitida, é 10m (de
~troe) ou 2 Adote) pavimentos;
b) Edifícios „de qualquer altura, com
fachada ceof fachadas voltada* direta mente-para logradouro pública; .
5
5 42 As áreas exclusivas para ventilação terão
Da . 5- 0,375 dieenção minima de 1,50e (um metro e cinquenta) e área mínima
6
de 4.50m2 (quatro metros quadrados e cinquenta).
Paracirain eairre Seria consideradas áreas de ISOLAMENTO TORMICO
ação Semi-abertas, ai que abrirem para áreas de ação abertas, atendido o Art.321, quando a profundidade Art 33a. Todos os compartimentos de Permanência
cesso for igual ou. inferior a - 1-60m (um metro e (ai, este seri considerada como parte da área aberta. da prolongada deveria ter forro, quando cobertos por telhado. Mio
com interpretação gráfica do Anexo XX. sendo o forro possível, a telha deverá receber isolamento térmico fixando ou aplicando imediatamente abaixo da sua
Artelea. As áreas de iluminação fechadas deverão superfície mear oa ',guantes reauititoc ninismoa interpretação parierafo única. forro e o isolamento poderão ser
a no Anexo XXI.. interrompidos em trechos destinados à iluminação e à
I - Ter, no primeiro pavimento, área de 9.0em2 (nove ventilação zenitais 'metros quadrados) acrescida de 50% (cinquenta Art 33e. As coberturas em laje impermeabilizada
mor cento) por Pavimento adicional, de acordo •tara° ter isolamento térmico acima da ia, aaaaa bilizacAo,
ao* a fórmula SaW,00+4.5 x(n-i). onde S é 4 ainda nue disponham de aombralieento permanente ou cisaras da
superfície da -área de iluminação, em Metros ar, ventilada* ou não, como demonstração na enterPaaeecão
quadradosenéoneeero de pavimentos; gráfica do Anexas XXV.
II - Recintos 'de hospitais, hátéis e similares, quando não expoatos a. fontes de ruído c.
nivela ~arriares a 74 de (A) (setent
decibels). medidos a 5(cincol metro*
..fachada;
III- Estabelecimentos de ensino, ecara* nível d ruído medido . R (ataco) metros Á- 'arhada.0
Onde D e o diâmetro do circulo inscrito, em metros e
Perfície da área de iluminação, em metros quadrados. SECAO III
amermaamia,
L á! Em casos especiais, envolvendo segurança pública e da População a altura do mura será definida pelos.órgaria competentes do poder municipal.
brt 35k- Muros nu alinhamento ou nas dos' terrenos, edificados ou nWo, sobre um desnível de terra igual ou superior a 1 , 00.q (um metro) deverão
- ter diffiansaes adenuadas para suportar os
esforços de empuxo;
II - assegurar o escoamento das águas superficiais e de infiltrarão:
- tenham parte vazada, uniformemente distr
buída por metros quadrados ca. respondentes
no mínimo, 705 (setenta por cento) da área
sua projeção horizontal;
II - essa parte vazada não tenha qualquer dome
são inferior a aluga) vez a altura de nervura
III - somente 20X (vinte por cento) da extensão Pavimento de sua projecão horizontal sej
ocupada Por colunas de sustentação.
b, 1°.Apenas 151 (quinze
poderá ser ocupada pela projeção horizontal das pérgulas. par cento) da área do reco
•••
2-2! As pérgulas que não obedecerem ao disrMNato neste artigo serão consideradas áreas cobertas para efeito observância de recuo, taxa de ocupacão e iluminação d compartimentos.
III - ser impermeabilizados nas partes em contato
direto com o solo au abaixo do nível da
terreno.
CAPITULO II
MEIO-FIO E PASSEIOS
brt 1". O retraixamentn do meia-fia P4ra „Wes:.0 e saída de veículos, ficará sujeito ao disposto na Artigo 375.
CAPÍTULO V
FACHADAS
Art 36P' Ag fachadas da edificação, quer volta,,,isr" aaa,
o sano logradouro quer para o inteiro do lote, deverão tratamento arquitetõnico. reg
'GAZETA DA CIDADE/
ultrapassar 40 (A) (sessenta decibéis);
IV - Salas de aula, locais de Yeuniao e
convergência público que satisfaçam no jocoso
II deste artigo, com capacidade inferior'a 150
(cento e cinquenta) pessoas)
V - Unidades comerciais com acaa ac venda.) e
exposição inferior a 300m2 (trezentos metros
quadrada);
VI - Escritartos com área inferlar a 100m2 (cem
metros quadrados), que não sejam escritóriospaisagem .
SWO I
DESEMPENHO TÉRMICO
Arat 344. Em
isolados, acamados ou
uma unidade aut.:inuma em edifícios em condpminias, um minam° de Pal [dois termos) das compartimento% de asa prolongada deverao ter insolação mínima durante 3 (três) horas diariaa no solstício de inverno (dia 22 ou 23 de junho), sendo que uma dai.; horas - no mínimo - deverá ser entre ás f0(dez) e ás
horas. lb (dezesseis)
1.22. Consideram-se obstáculos os adiaiciaa situados
nos terrenos de limitrofes da edificação. Considera construido o edifício Com projeto aprovado, ainda que eir -se
constrUção
222. Quando o ,dificia situar-se em zonas oade sala Peraitados mais de 2 (dois) pavimento% e fizer limite com terrenos de utilizaçan futura desconhecida. aanaid.aa- obstáculo um bloco simétrico a edificando. iam plano 'rumo
Simetria situando verticalmente na divisa entre oa lotasa de
5E0.0 II
DESEMPENHO LUMINOSO
Art 34%. A iluminação dos compartiaantaa apermanencia prolongada será falta de maneira a se obter fator dc
de luz diurna média, igual ou superior a
abaixo, duranta o so/ticio dc inverno (dias 22 aa valoras do quadro
junho): e 23) de
ACLORAmENTO MallIaOS SEGUNDO A CLASSE OE
TAREFAS VISUP - A StR DESEMPENHADA
Onde E e o aclaramento ou ilaminaeau m. dia
Plano horizontal hipotético, situado a ,Oble Um
0,20A centímetros) do pano, medindo ee lux Initeata
e fl. é o Fatia diurna médio, definido pela reIacá0 entre o arlaramanta mediu de luz
no interior do compartimento a o aclaramento sabre um plano horizontal externo desimpedido, cujo valor médio adotado par este código é de 11500 iam.
Art 9.4a. A iluminação artificial trabalho, quando completar nu substitui, a iluminação natural, dos lutais de
devera satisfazer 0 disposto na M11, 5413/02, 4u,Antu de aclaramento, independente do nivel e.A(gido para a nivetã
iluminação natural
Art._242 O nivel de ruído residual em compartamentoi da permanència prolongada, corrente de fintes extsrnas medido do eampartimento sem ocupação, nao pade,a ultrapassar e
os valores ladeis na curva A do daaibelametro, ,uniforme quadro abaixo:
NiVEIS DE RUiDOS RESIDUAIS MdXIMOS ADMITIDOS
SEGUNDO A ATIVIDADE EXERCIDA NA EDIFICAM
Art 352Estadias de rádio a Tv, auditórios. cinemas similares, locava da reunaau e convergência de público onde a importância da comunicação acústica Seja, significatava daverão ter tempo de reversão compatível com suas finalidade. e com o volume do compartimento
O t: nus será c:açulada) conforme disposto na norma BRASILEIRA de TRATAMENTO Acústico 101/73. M
Aut 351.A qualidade acústica de locais de trabalho lojas, escritórios e lotais ruidoaaa em geral - Pela constante da sara 'Nadada sala, que estabelece a relação entre .0 indica dc absorção total. Para lojas e escritórios essa constante deverá
quadrados) e para /acata ruidosos em geral, deverá ser
ser superior a 120na (cento c vinte matarasuperior a 200m2 (duzentos metros quadradoa).
Paraaaafa únira Considera-se lugar auidosa,
que produz ruídos operacionais superiores a RgMEL,
e cinco decibéia). 75 dE (A) (setenta
Art-3' O comprimento de normas federais de segurança e higiene ambiental pertinentes a rlaco e danas a saude regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e da Saúde
TÍTULO VIII
COMPLEMENTOS DA EDIFICAPIO
CAPITULO
MUROS
Art 3rr3 .Em t errenos edificado„ é Facultativa a canstrução de gradil, fecho ou muro no alinhamento doa logradouros públicos e nas divisas laterais, n4 faixa edu recuo frontal.
1-1...! Muros em material que vede a visão tacão altura máxima de 2.00m (dois metros) com relação aa nível do Passeio.
a excaçao dos muçu= dç arrIMO. +bac acidara() ter altura
necessária para sustenta, o desnivel de terra entre o
alinhamento do logradouro e o terieno a ser edificado.
R-2! Muros cuja superfiçie for varada em, no minimo, 50X (cinquenta por cento) poderao ter altura superior a 2.00m (dois metros).
UaL.. Os peitorais poderão
metro) acima da alta'a de sustenção, quando em material opaco. S=:', elevados ate Leen zum
Quando sua superfície for vazada em mais de 50)a (cinquenta poli cento), podarão ter altura superior a 1,40m (am metro).
141.811"
Arapongas, 10 de Maio de 1992..".„ idtae
14"rblicia, a 0 - não poderá ter degraus ou rampas de 3iCinirl"
edificaçães. ri";
I onstruaA - tenha largura compatível, permitindo una livre de obstáculos, para a circulaca .7,7. illi!".1
Pedestres, determinada pelo fluxo de pesca 1- dr
aliê zona onde se localiza. A faixa mínima i
i.,. a
ncia
2,50m (dois metros e aac cinquenta),
...
II - as mesas e cadeiras sejam dispostas aliena
testada do astabe/eciment0 a ;amainei
qual r exceto tiveram sido liberadia
, 7 sie (s.
Comercial ParL --
CANTULO III
MARQUISES
a) ter a face externa do balanço afaatad
meio-fia em no mínimo 1,50m (um ffle,...4
b) ter altura mínima livre de 2,90 Cduí - “Ç X,
'Passeio;
e oitenta) a partir do ponto
cinquenta))
mais -.: q,
i
:a.04..j•
a ''- 'i
do ta sli'
o escoamento das águas pluvk a) permitir
somente Para dentro dos limites do lote
d) ser totalmente em material incoanustiveaa jaata resistente á açao do tempo;
e) Permitir a visibilidade de .placas nomenclatura ou numerarão e não phejudi
ia arborização e iluminação pública.
avanaar, no máximo. até 1,50m
cinquenta) sobre o recuo frontal abrigatariol (um metro
II - ser encostadas na edificação. Hão poderão t
colunas de apeio na parte sobre o reCi
oarioatórieei
III 7 ter altura mínima de 2,40m (dois aetr quarenta) dm relação ao nivel do piso
Projeção horizontal. , b
-19 , A demonstração será feita cam o diagrama de trajetórias do sol e sombras, levando em consideraaao os obstáculos existentes ou possíveis, inclusive marquisea, beirais e parassdis.
SEM IV
DESEMPENHO ACUSTICO
II - deverá ser plano do meia-fio até
mento, ressalvada a inclinas:ia de 21 (dg -is al,.
cento) para o escoamento de aguas pluvial
III - deverá ser revestido com material
ano radiante.
Art O passeio poderá ser ocupada por mis cadeiras desde que.
Art 354. Marquises na fachada da edificação pode ser construídas se localizadas em zonas onde são permiti c an st rucZes no recuo. Nesse caso deverão:
Art 3613. Quando as edificações forem recuadas alinhamento em zonas onde a
as marquises deverão: construção no recuo for proibi
Omraaráfa única A diatr:auição doa diapnaltivoa das controles da iluminação artificial e , disaaaicaa dag luminárias deverão permitir a integracão dos ,xstcp,, de iluminação natural e artificial.
scoo III VAZÃO DE VENTILAM
ALI 347 A vazao de ventilação será falta P... sat)aaazaa aa necessidades hidrotérmicas e de Ligieac .daa „ - .azão mínima será determinada pela maior valor
tiraras e 4o SerÀ inferior
do uma vez e meta a reC1,,Tn
4 3a Instalaçao a.a.-adoras de gases. vaaaraa partir cias em augagnaão deasiao lel
mecanica, sem preauíao de outras normas legais pertinentes à a lataaaade ..xauatao
higiene e segurança da trabalho
5_92 A renovação de ar m!nima para efeitos térmicos é de m3/Si (metros cúbicos por hora) por 10 de potência- ia (dez quiloaatta) - instalada ou carga térmica equivalente iluminação, equipamentos e máquinas cm
Ara 34Q- As aberturas de ventilação serão posa e dimensionadas de maneira a possibilitar .eannadas
necessária. a vazão mínima
Parágrafo_ ónirp A ventilação rão poderá criar velocidade do ar superior a
segundo) 0.5maseg (cinto decimetrOs por na área de utilização dos recintoi, definida par Pland.hdriZOntil de 1,00m um (um metro e oitenti)do plano
▪ Em terrenua aem maio, feetn, ou gradil, as divisas deverá() ser demarcadas cum elementos que permitam a identificação de todas seus limites.
Muros em esquina; deverão permitir ai visibilidade para ambas as ruas. mantendo livre até uma certa distância de 2.50m (dois metros e cinquenta) da encontro da tangente curva, o canto formado per essa tangente.
Art 35ft. é obrigatória a construção e reconstrução dos Passeios de logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos - edificados ou não - pelos propraetárioa.
Art 257. 13 passeio em logradouro público, na frente de terrenos, edificados ou não, obedecerá o Padrão definido pelo orgão competente e as seguintes despoalçaea:
o
s_lr_ A renaaacão de ar mínima exigida por pessoa por Cal? CW.d1a1C5 ventilarão natural .elarionada com o
•. ao coapartimeato, POT ocupante, ronfcrme gráfico Anexo
a..a2 O nanara de ocupantes dna cuepartImentos, quando .-a infidosclaramaate pelo projeto, sura determinado pelo aa a di -C,aLCULO DE k'OPULACÃO-do artigo 254.
CAPÍTULO IV
PáROULAS
Art 3At- As pérgulas poderão aberturas de iluminação ventilação e isolarão de compart localizar-se sota
mentos e não terão sua projeção incluída na taxa de ocuçação coeficiente construtiva máximo do lote, podendo Ser exeeutad sobre as faixas de recua minaria obrigatório desde que,
ralfinitilCallaat Packadas situadas na divisa
deverão receber acabamento do
adequado, conaiderando compromisso CO. a paisagem urbana.
CAPITULO VI
SALANCO DEMICKADAS, SACADAS, DALCSES.
VADAPIDINASALISMCIAS E BEIRAIS
Meã de MU. Pd.. II GAZETA DA Ca4.00.
U.-1111. Fachadas de construções no alinhamento, onde
s, não .poderio ser em balanço sobre o logradouro
a exceção de saliências e beirais. Estás saliênciaa e
atarão sujeitas as seguintes condições:
I - na parte correspondente ao pavimento terreo
não Poderá haver qualquer saliência até 2 80m
(dois metros e oitenta) acima do nivel mais
alto do passeio:
II - sua face externa deverá ter afastaiento mis
vima do meio-fia, de 1,50m Oure metro e
cinquenta);
III - deverão formar
arquitetõnicos e
de Piso.
'ariorafn ,loiro, Nos logradouros onde forem proibidas
ies no alinhamento, os balanços de fachada, sacadas.
varandas, saliências e beirais poderão avançar, ne
,50m(um metro e cinquenta) sobre o recuo frontal
'io e deverãO ter altura mínima - exceção das
,s - de 2,40m (dois metros e quarenta], em relação ao
:latamente abaixo.-
srt 364.- Em fachadas laterais e de fundo, no limite do
ita minimo obrigatório, nenhum elemento arquitetõnico
beirais - poderá avançar até una distância mínima de
!tenta e cinco centímetros) das divisas.
Att_321. Os espaças destinados a estacionamento ou', x t.374' Egtacionamencos er áreas deacertas:s... qb ,a r,a-
%oba deverão sio arboriaachms e apresentar, rúlià mínimo uM
árvore Para cada 04 (quatro) vagas.
- privativos, quando se destinarem, a ue'sda
usuário, família, estabelecimento ou.
condomínio. constituindo dependência para Art 377- Da acessos em ,mapa a -garagens O'
usa exclusivo de edificação. estacionamentos. não poderão iniciar a menos . 3,5Be (três
metros e cinquenta) do alinhamento predial. .
II - coletivos, quando se destinarem a exploracio comercial. AL2-372. OS acessos a garagens "eu estacionameO(0 'coletivos o edifixio-garagea"&verão dispor do uma área 444. circulação - canaleta de espera - aunto a sua entrada e o.
nível do logradouro, calculada de acordo com a tabela abaixo:
arem de estacionamento Comprimento da área
(e. moi
Até 1414)
de ecueu14,7,p(em)
tO
de 101 a 150 vagas - 5
de 25 a 50 vagas - 2
de Si a 75 vagas - 3
de 76 a 100 vagas - 4
Até 25 vagas - 1
2444 a 5000
5$54 a 10000
mais de ~MI
1000 a 1500
1500 a 2000
de 151 a 200 vagas - 6
de 201 a 300 vagas - 7 A largura minima da área de acumulaCi ,
acima de 300 vagas - 7 canaleta de espera deverá ser de 3,00m metros)
mais uma vaga para 100 vagas ou fraçÕes. acessos com mio Unica e dê 5.00. (cinco uciros) para os Je
dupla.
garagens de veiculos podem ter
apenas molduras ou motiva aaaaala. Deverão ser reservadas vagas the
não poderio constituir área estabelecimento para deficientes físicos próximas da entrada da edificação, nos edifícios, de uso Público, com largura
mínima de 3,501 (três Metros e cinquenta) na seguiritt
araporcão,
i5
15
20
25
25
Número mint@r_,
de canaletes
01
01
01
02
02
02
iS
CAPiTULO VII
- PISCINAS
Art n73. A composição das áreas para estacionamento i_et A guarita de controle deverá localizar-se
obedecerá os seguintes padrões. final da canaleta de espera.
cada vaga devera ser calculada em 25,00me 23! A área de acumulação das
(vinte e cinco metros quadrados) incluindo oceomputada como área de estacionamento.
acessos, circularão e espaço de manobras:
2_42. Os acessos de veículos deverão ter sinalizaçã
II - cada vaga deverá ter dimensões mínimas de de advertência.
2.40m (doiS metros c quarenta) de largura e
5.00m (cinco metros) de comprimento livres de
colunas ou qualquer outro obstáculo; TÍTULO IX
NORMAS PARA A EXECUCUI DE OBRAS
veicules não seres]
Art 34.As piscinas deverão ter:
I - estrutura'adequada para resistir as pressões
da água incidente sobre as paredes e funde, c
sobre o terreno circundante, quando
enterradas:
II - paredes e fundo revestidos com material
impermeável e de eupel-fiçie
III - equipamento para tratamento e eendVaÇão da
água.
Parágrafn únier. Piscinas de uso coletivo estão
a legislação sanitária federal e estadual.
CAPÍTULO VIII
PASSAGENS COBERTAS E TOLDOS
Art Passagens cobertas E toldos, sem' vedações
, ligando blocos ou prédios entre Si ou servindo dm
:aberto entre o alinhamento e as entradas do prédio.. em
ide é exigido o recuo obrigatório, deverão satisfaze(
.ntes requisitos:
- a área coberta máxima poderá
exceder 251 (vinte cinco por cento) de
área de recuo frontal;
- nas garagens ou estacionamentos destinados a
condomínio residencial será admitido que até
301 (trinta por cento) do total de vagas tenham
dimensões minimat de 2,20d (doia melros e
vinte) de largura c 4.50e (quatro metros
' cinquenta) de comprimento, livres de colunas ou
qualquer outro obstáculo;
IV - as corredores de circula:eia deverão ter as
seguintes larguras mínimas, de acordo com o
ângulo formado em relação ao número de vagas:
a) em paralelos - 3,00m (três metros)
b) para ângulos até 311e - 2,50m (dois
metros e cinquenta)
c) para ângulos entre 31. e 45. - 3,50m
(três metros e cinquenta)
dl para ângulos entre 46. e - 5,00.
(cinco metros)
Art "i79 As normas para execução de obras aplicam-se a:
I - cantei:ca de obras.
II - tapumes:
III - plataformas de segurança;
IV - andaimes:
V - instalações temporárias;
VI - escavações, movimento de terra. .
drenagens;
arrimos e
VII - desabamentos:
- demolições:. •
CAPáTULO I
CANTEIRO DE OBRAS
11 - o pé direito mínimo deverá ser 2.20m
(dóis metros e vinte),
III - o afastamento mínimo das divisas laterais
Será de 25cm (vinte e cinco centímetros) 1
Ari- 367 Em zonas onde são permitidas edificaçõesí no
'Dto predial a testada do lote, desde QUE.
1 - tenham altura livre de 2,20m (dois metros e
vinte);
II - tenham dispositivos de recolhielents e
retração.
CAPITULO IX
PORTARIAS, GUARITAS, ABRIGOS E BILHETERIAE
BIZIJáa- Portarias, guaritas e abrigos para guarda
situar-se em faixas de recuo mínimo obrigatório, desde
ultrapassem a área máxima de 4,00m (quatro metros
)sl.
Art 369. Bilheterias, justificadas pela categoria d
cio, deverão satisfazer os seguintes requisitos:
- acesso defrOnte a cada bilheteria, com
largura mínima de 0,90, (noventa centímetros), dotado de corrimão com extensão
mínima de 3.00n (três metros), para
separacão das filas,
II - distância mínima de 4,00m (quatro metros)
entre os acessos e as portas principais de
entrada da público ou faixas de circulação
de veículos.
Art-37e: Em edificacBes onde o acesso de veículos for
mte através de passagem coberta controlada por guarita
iria a cobertura deverá ter altura mínima de 4,50m
metros e cinquenta).
CAPiTULO X
ESTACIONAMENTO E GARAGEM
e) nos estabelecimentos com vagas em
Paralelo ou inclinadas, com COrredWrs
de circulação bloqueados, nestes
corredores deverá ser previSta e ork 320 Canteiro de obras é o espaço ao lado ou
demarcada uma área de manobra parallolta de uma construcin onde 7c realiza um conjunto d
retorno de veículos -.arataca necessários para a execução, da abra. Compile-se 4
1
instalações provisórias: tapumes. barracões, escritórios aduri
nistrativot. sanitários, patos, luz, água, força. ~agites 2
Are 374. O número de vagas para estacionamento omaterial, vias de acesso e circularão. transportes.
garagem acra calculado de acordo com o tipo de edificações.
conforme o disposto no- quadro abaixo, á excedo de outras C disposições da Lei de Zoneamento. 12. Durante os serviços de construção; reforma
j demolição, O responsável.pela obra deverá adotar as medida
necessárias para a proteção e segurança dos trabalhadores, d•
212. As vagas do estacionamento poderão ser tobertaapjblico, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos
ou descobertas. conforme determina a Lei N.. 6514 de 23.12.77. relativa
Segurança. e Medicina do Trabalho.
1--22. As novas atividaJes, desenvolvidas em
edificações já existentes estarão sujeitas ao disposto neste
Capítulo. .t.~21" Os serviços, em especial os de dcmolicga4
escavação e fundações, não poderão prejudicar inoveis
Instalações vizinhas, nem os passeios do-s logradouros.
TABELA
.§..p! A limpeza do logradouro pdblic.o deverá se
Permanentemente mantida pelo empreendedor da obra, encaram!
atender as seguintes exigências.
Art 1,75 Os acessos aos estacionamentos d.v.ru.opesta durar e em toda a sua extensão.
4" O canteiro de serviço deverá ter instalação].
I - circulação independente para veículos e pedes-""" •
tres ,
4orma TII1C2 Oficial Na 10 da Portaria 3.214 de 013-.08:78 d
_Segurança e Medicina do Trabalho,
'rine e outras dependências para os empregados, confor
EC
II - largura mínima de 3,00m (três metros) para
acessos de mão única e 5,061' (cinco metros) CAPITULO II
Para acesso de mão dupla até o máximo de 7,00m TAPUMES
(sete metros) de largura. O rebaixamento ao
longo de meio-fio poderá ter a largura do
acesso na edificação sais 255 (vinte e cinco
por cento), até o máximo de 7,00m (sete Art 391- Nenhuma construção, demolição nu repare
metros); Poderá ser feita sem um tapume - armação Provisória, e
para testadas com mais de um a-
.osso, o material apropriado, usado para vedar uca obra, isolando-a d III intervalo entre as guias rebaixadas r.io poderá logradouro público e protegendo os transeuntes de eventual■
ser menor que 5,00e (Cinco metros); quedas de material - com altura mínima de 2.50m (dois metros e
cinquenta), no alinhamento predial. Comacabamento adequado g
IV - distância mínima de 10,00 (dez metros) de sermanentemante conservado.
qualquer esquina, exceto quando se tratar de
garagem ou estacionamento com área superior a •
2.000,00me (dois 011 metros quadrados), guando 2-2. Guando a obra for na alinhamento, é permitido
essa distância mínima passam a ser de 25,001aue. o tapume avante até a metade da largura de passeiga
(vinte e cinco metras), contados a partir do abaervado o limite máximo de 3,00m (três metroa).
ponto terreno no alinhamento predial mais
- próximo da esquina. .13.t. Será admitido o tapume além do limite estipulado
- no parágrafo anterior, egepcionalmente, pelo tempo
Pardeffe r'onir- ^ Garagens ou estacionamento com estritamente necessário r quando fie imperativo técnico. Nesse
sagacidade superior a 30 (trinta:: vages deverão ter acesso e caso, m faixa livre entre 0 tapume, ea maio-fio, para
saida independente ou em mão dupla, exceto quando destinados a/circulação - de pedestres, n:@'o poderá ter inferior a OMS
uso exclusivamente residençial. (oitenta centímetros).
a
lb, a distância de Se houver i 1-22.
(oitenta centimetrost uri cantada de sua face interna. teia
do pavimento situada exeCuicia aeds • dias 11-£: Ouinze
metros) do nivel COleni (quatro e414 de a passeio, o tapume du
deveri Ser recuado para alinhamento predial. esmoei:da.% as
iaaaalaaaa de seu interior, e tomadas a seguintes medidas:
empir instai As sei deve rija irt as
de obras, de Forma Cariteleb listribuídas no njo interfarli a
na cirrulac ao de ve1CLII05 dc tree aporte de material -
CAPITULO X
DISPOSICUS FINAIS
CAPiTULO UNICE'
CAPiTULO VI 287. As disposic5es de caráter csp a Alt ESCAVACBES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E DRENAGENS Código, sobre determinado tipo de edifiracJa
componentes desta, prevalecem sempre as sobre
aaaaaa ai
-.me. a
POCUM,
RI damaurl st
rmemlantaa•eamma ase esc omiti
sobrecargas, á, metro!) do meie-fio e ter 'maura Miniaa
1.20m (um metro e vinte);
a a edifica Segipre que Prateuer aa arvarea e os puatt'S.. de qu:Iquell características. exigir, o esgotamento de IV
outro dispositivo existente tem Preiudieee - lençol freatico - durante ou aptas executad andaime das. noras medidas necessárias deverão ser aubmetadas
Muni:ai-Gelo. para evitar o livre 04 J0 nas 1 - i.pe .
aa m,ontatelea de aesteptacaa 4-1! Quando , aiaa ae a dos forem galerias, deverão obedecer o disposto na 4 4" du Art
362. CAPITULO VII
' DISPOSICSES GERAIS
- ser dimensionados e construidos dr modo
4" deverá ,t"..?"..rt? segurança cargas coa suportar ,.",::;";."'„,_r t qui trabalhe a de 444 '1 ' r 444 "r'' 4 " 4 "'""" c"
ão Proximos da caca t e colos. fatio sulcar:mis
ProduZir v aaaaa Sea sensíveis na área eaeavad "
Ia - ter guarda-corpo de 11.90a (noventa centímetros) a t.2ém (um metro e vinte) e rodap.2 eus_ Se. concluido o trabalho 1. 1.5
altura mínima de (1.28m (vinte centiaetros) -movimento de terra, a diferença de nivel ene
inclusive nas cabeceiras, superior a 1.211m lute metro e vinte), os
deverão ser de arrimo, calculados e observa
- avançar no máximo, até (1.0em (oitenta :ente do talude natural du belo, a densidade d. III'
22 . 1
reverão.
recona- Cr a a) O piso do pasSeio deverá
,:troido e uma galeria rua pé direito
minam° de 2.60m (doas metros c oitenta)
deverá ser cunstruide. para protaeão de
de destres e veiçutOS. Os pe4talet,t ep
tapume poderão permanecer nos tocaia
piimativos, servindo de apoio a
e ao andaime fixo cobertura
mantido na Parte superior acama de
2.80m (dois metros e oitenta),
tr) as bordas da cobeitaía do geleia deaea
aud rio ter guarda-corpo fechado,
altura ninara de 1,00m (um metro e )
Inclinação d. 45. (quarenta r
utiliaada graus). A' área do pasgklu.
Para galeria estará sujeita ao disposto
N. I". Paráarafo deste Artigo, Se.julid0
interPretaao gráfica de anoso XXX.
Os andaimes armados sobre cavaletes ou usaadar
vedado o uso de gila Art 28A d
logradouro público para carga uu deararga,
impoasibalidade de fazê-lo do lado inteiro
, a) ter seus moalantes apoiadas q raa.eutorteacão do órgão competente. O lograd a aL,C „
uu ,", eep , conservado e limpo durante c apôs seu uso.
as cargas. e ser compativeia mam 2
resa.tência do selo,
221. é v.dadó o aproveitamento L) utilizaaaa somente para pegeenoçpletaformas de segurança e ...r(dações fiei
de services ate a altura ( 4.0em ~trCaridayeeS suspensos, para expaeieUo. venda de ~tios);
qualquer outra atividade que não a execução da
e) ter o mesmo limite ma-imo eatabelecidc
para os tapumes.
O revestimento do passeie fr.ont 122
mantido ea boa ratado durante a execução
garantir boas condlçalet de circulaçãu aos pedes 1_2°. Os andaimes apoiados só SeiãO pGre2ttda, prédios coa 4 (guete.) ou mano. pavieCqte,, sande vetados eu
alinhamento predial. no construções
A plataforma de proteção, a vedaç
dos andaimes ou Of andaimes suspensos poderão
Na fase de acabamento externo de conatra,Uo ou aéreo sobre o passeio de lopradouau, respeitado Lt!
reforma poderio ser utilizados andaimes au,eensae, deado que parágrafos ", 3', e r" do art. 302 2
apresentem condicúca .dequeuaa de activa aetlaleaam u am.a -
disposto nos inciso, deste Artlgo
OS tapumes, PlAtafermaa de aag 4r 1i
xterna fixa nos andaimes ou andalMes suspenso e
temporárias não deverão prejudicar a aiborizoci
Pública, visibilidade de placas. avisos ou sin
outras instalações de interesse Público. e
Qualquer elemento que avance reabre
retikado depois de cancluida a oba ser deverá
edifaeriaõea, instalaçó,e Paraliaitcão pur mala de troam, macaca- chatobutru nas t 381. São permitidas ,A
se meais As separarias entre Inaluem baryacdes, depóeitos, cujo revestimento deverá refeito. ser escritórios de campo veatiarios, escritório de expoalc:(0
davulgação de venda. exclusivos das unidades autónomas da
sobstrueão.
de, elevadores deverá ser m poeu 1_4! o
no andar imediatamente inFeeaor ao que
protegido por guarda-corpo de 1.2
"mtrEta" As inatalaeões temporaries deverão ter dimenaila- 2 1- " vinte) de de altura e rodapé de 0.20. (vinte cen obra roporcionais ao vulto da parmanacerão apenas e:aquent e -a: urares os servimos de execução. c
á vedado o transporte de trabalaad 5_22.
de carga,' exceto quando próprio para este uso, c A distribui:saia daa aaeralaçaea tempOram, _: ne canteiro da abra esta ,t1.11.ta à N.rma ". Segui-2444' N. 18 de Segurança e Medicina de .- Na 1.0 da Portaria N 1214 de 08.06 7B da Ministério da trabalho, .pranto a higiena. Ministério do Trabalho No caso deverá haver
e furte i uu a I x.la,ir . rant a, salubridade u indicando carga máxima de transportável.
dos As vigas de auetentacNo A2 ralbros e doe
viria tal devidamente dimensionadas - tudo d. or andaram§ coma
Pelo responsável técnico da abra
CAPITULO V
INSTALACOES TEMPOURTAS
CAPITULO III
PLATAFORMAS DE SEGURANCA
uso de platal obrigatárto o árt 38P- á urea da' L
segurança - armação provisória de prumos, tábuas e outros
elementos, elevada dá chão. para de Contra queda PrI.Aetão
construção de trabalhadares, objetos ou materlal 5.113.e 4
pessoas e propriedadea durante toda a dUraça0 dc
reforma ou demolição ém edifícios com mais d, 5 (cinco)
e e,mquf,otnj Pavimentos ou 13.ro0ik (trent, metem
balança, em toda u perimet,o da sera.em plataforma deverá.
construção. satisfazendo as seguintes condislis auteip:eteaUu -
gráfica no anexo XXXI.
largura mínima de 2.2ga !dois matras I -
RU u de segunde laço., c o em balanço, na alte
complemento de 0,COr (oitente centiaal,aal de
eetensão, cum InClinaCIO irp.,neut4 e
cinco graus) a partir de suas horda;.
II - quando a canse,,,
tl , ,,f largura mínima da platafueme davehá
1,elte.w. d inciso anterior, obac.rado r
dalanela e oitenta) metro 3,80m (três
minaria do meio-fio de 0,80m ía.(eala
centímetros), com pé-diveito minalan de 2.11em
(doas metros e oitenta),
4 Jur do t III - quando a larva,
/•laaaralaile 3,80m (trem matroa e aileata,.
deverá ser suastituid, por vaila.au Taxa ....atina
,q, u a altura' da COriktruu:;q, c,hf em toda
parágrafo 2. e 3" deste aht170,
e„ dej, largo,;,m ver - não sendo p IV ,a:,1
na divisei, fa.. , nas ecnstructrea efiço,tadr
lote saatiaua. a e1atafuraa no -obstáculos
deverá ser no andar imedratemante suaeaaa.
construção vidinha. ou sabatituida vor vadaaae
conforme § 1" deste art190,
_If - a platafa,aa da.... V
er 1 Or •Sup assitatoaei,te 117C101 laje atais a •C nele
• .1"1111, 1 retirada a ..111 it 4.3 •[...1 I a - •
revestimento acima dela, nu quando tear
utilizado a andaime suSp rasa, ti
- a contagem ia_ lajeS sar VI i a Partir do nivel e
do terreno,
Art 305. As asaavacóws, movieeato d• taraa. arr..o er""-r vera].
preparas de drenagens Sio os processos usuais ao do - rio e contens -
Art.385. As normas previstas neste Cdd solo, visando segurança e as caneleira dtaeiadas pura a
dxecUção da obra.- relacionam com especificações de materiais, proceir
diferencied.a atendam m5 qae de caracteristicaa.
aplicação. Os materiaia porventura citado e use
terrenos Pantandeascamente. poderão ser aubstituidus por outros de em Sio vedadas construções a_12
ou alagadiços antes dc excretadas as obrai, de escoamento, tecas técnicas equivalente. acompanhando o progeee
mico. drenagem ou aterro necessárias.
VII - clat.aa plataKa.m,, J, l,o,o, a ,m b
instalada; de 3 (Ires) eu 3 deverão .er
com -as seguinte quinta. (hr lajes, a daatir
Parãott o,. Arat -389 As aúltes aplicadas serão V.R.M ' 2° O aterro deverá ser feito com terra expurgada de 5
Referêncla Municipal) otr de qualquer substância oruSnica, e residuos vegetais
a) balai,,'( *sarou de 1.4ea (,0 narra e através de outro proceuso estabelecido nas Normas Téenleas. '
Código, tes Art 390 coo que ne O, ;;dm arupluu,u1.. 1. • ã
d. ,atena",:a imettoa) (.10 (aitert1 tira regulamentado por decreto do Poder Executiva, 3.2. d, 4aa laaareata alneolleverá proporcinar escoamento ás águas Pluviais e protegê-la
O terreno circundante a qualquer construaao 1-
e•rlar de soam bocdes, contra infiltrações ou erosão. net_391. As narinas previstas neste" Códi
relacionam com especificacaes de'materiais, procura
caracteristicas, que atendam as diferenciadas c de d,afa Ad.is -' inataleG:o devera sea b) a ma ,
Antes do inicio de escavaclies au movimento de uso e _4! ara, aameat, 1,11,ad.. a e :asa. ventura por material% aplicação. Os SJ erra, deverá ser constatada a presença de tubulaçdes. Cabo • !-1d3 a veda,ao da perifeala ate , cOnC1 per ser iubstatuidos mente poderao energia, trans-ai° telegráfica OU telefônlea sob c e iF
elaa(fa.ma imediatamaola aupeelar características técnicas equivalente, acompanhando o Passeio
a, do
logradouro que possam ser comprometidos Paloa .. nóiogic „t
lados. - trabalhos teceu
sem Paeauiao do Todo o psrin.trr, aa obra, 5..12'
levela ser fecha,, cam t, 1 ( : , OLc -'Caput eo
. d..'12 a parir, ..aalea. (.12ylea priaearal laac, confia, me
Na lá - Portaria ':.4 da naaaatavio do rrabilho
Os pasaeloS dias lugradourOa IL_Zat as eventuais e
instalações de serviço Póblicn deverão ser adequadamente
escorados e protegidos.
ara 39P Este Código entra em vigor a pari:
de sua publicação, revogando-se as disposiçaeu em cor
A tela deverj, ser instalada na vertical. 1.40e 12°.
2--2. Da mesma forma, deverão ser peotegidas e - metro e quarenta) da fac. externa da conatruaão.
ou muros construções escoradas ou estruturas vizinhas,
existentes no terrena, para que não sejam atingidas pelas
p: As plataformas 5_2! -
.tecão deveria ser mantidas escavaaes, movimento de terra, rebaixamento de terra ou
...ar sobrecarga prejudicial e estabilidade da obra. lençol d'agua. O escoamento devera ser, reforçada e o terreno
Protegido contra a perda de coesão por desidratacão. para
evitar desabamentos. de proteeào pode,A, As Platiformes 5__4! SCI substituirias por vedação externa fixa. em toda a altura d;
construção
2.-Zt_ At valas e barrancos resultantes eacavacde de
ou movimentos de terra, com desnível superior a 1,20m (um
metro e vinte), deverão ser escorados por tábuas, prallichas CAPITULO IV
uu sistema similar. e apoiados por elementos dispostos ANDAIMES
dimensionados conforme exigir o desnível e a natureza do
terreno, de acordo coa as Normas Técnicas Oficiais.
.5-_12 O escoramento poderá ser dispensada se
escavação ou movimento de terra formar taluda. coe inclinecãi igual ou menor que o natural correspondente ao tipo de solo
de abri: 27 Arapongas,
de p,umog, andaimes armaciltea terOetSdrias Os .4£13à3
tábuas e outros elementos, sobre as geals os operárioi
trabalham durante a obra, deverão.
GAZETA. DA CID
No. 904 • Suplemento de 10/05/92
Prefeitura do Município
de Arapongas
rstado do Paraná
MUNICIPIO DE
• Arapongas
• Construindo o Futuro
Código de • Obras
r.
4
pdDIGO DE OBRAS
SUMARIO
Teflon /
OBJETO DO CàEIIGO
CAPITULO ÚNICO - DISPOSICBEs PREMILINARES
TiTUTO Ii
NORMAS SOBRE OBRAS
APITULO 1
CAPITULO II
- PROFISSIONAIS HABILITADOS A PROJETAR E
CONSTRUIR
- PROJETO DA LICENCA
SEM I
surro Ir
sEcmo III
SECX0 IV
SECX0 V
- DISPUS/EUS GERAI-,
- PROJETO
- MODIFICAC:,0 PO PROJITO.
APROVADO
- LICFNCA
- DEMOLIC6ES VOLuNTe:RIAÀ
CAPITULO III
APITULG IV
NULO III
0DRIGACOES DURANTE A EYEEUC.:(1 DE ORRAS
SECO I - GENERALIDADES
SECO II - HABITA-SE E DA ACE1TT.E40 DI
ORPT.S PARCIAIS
SEC20 II I - 01 5k, PARALISAI—,
- DAS PENALIDADES
SEVO 1 - Grvr- p.d IDADES
SEEKO II - MULTAR
SCC1IO 111 - Ert/irl.Ts
SECNO IV - DEMOS F' t1
ILESO V - INIFPDIÇU DA Fi'IVICAÇ.Aú
LASSIFICAE40 DAS EDIFICAE.EES
APITULD I - GENERALIDADES
APITULO II - EDIFICASSES RESIDENCIAIS
SECX0 1
SEM II
SECO 1/1
- EDIFICAE110 UNI-DLZIDEPEIAL
- uNIDADF 11:11. ti
- AGRUPAMENTOS REfl1ENCIAIS
APiruu III - EDIFICASSES COMERCIAIS, DE nvvicos F
INDUSTRIAIS
sEczo I
SEÇÃO aI
sun III
SECSO IV
sun V
SECZO VI
SECZO VII
sECZO VIII
SECX0 IX
- LOJA--;
- ESCRTT6AIOS
- EDIFÍCIO DE FSERIlaR105
- CENTRO COMERCIAI
- EDIEIGAGGES DE.E.TINADA.I A
NOSII.DALICm
- EDU TCACõES ,..ERvICW3 DE
ABASSECIMENSOS AL./MENTAL:50 C
RECREACÃO
- EDIFICAEOTS PARA srRvrços
cw.rciricos LIGADOS A REDE
VIARIA
- EDIFICAWS PATA SERVIUGLS
EDMRCIO ESPECIAIS DE PCFG TICA
E VENDA DE MEDIEAMENIDS
- EDIPICACOES FARA IhDuJIRIA
OFICINAS E DEPCSITCS
APITULO IV - EDIFILAWES DESTINADAS A LOCAIS DE. REUNIdt,S
E CONVERGENETA DE PÚBLICO
EDIFIEAÇUES PARA ATIVIDADES
CULTURAIS E RELIGIIF:,
UDIFICW5LS AIIYIDADES
RECREATIVAS E.P.sRILVA
EDIFICAE3ES PARA FINS
EDUCACIONAIS
TDIFICACji i PARA ATIVIDADES
AS,-.1S1INS:IAI9 E COMUNIT'RF-..
EDIFICAÇaiS PARA AlIVIPM4.`1 DE
SAÚDE
SECX0 I
SECI10 /1
ste...50 III -
SUCO I i -
SISA() -
A.,ru=o V - EDIFICAÇõES PAiA AIOJAMENIO F' TRATAMENTO DE
ANIMAIS
- EZIIFIE.ACõES car'iCITI1a
- CONSTRUI= LIA, EDIFICAC3ES
T - DESTAICKO, DS.FIUTEIT.0 E Drmlrlimio DUà
ELEMLNIGS, TLCNICDS-CONSI9U1f
- aAssirrcAczo DO-1 CrinFOPINTRi ILCNICOCONE:RDTIVOS DA il.IFICALZO
SLCU 1
SEC£0 II
Ifl
CEC/1,V !V
SWir a
StE1.0 VI
- FUNDAÇõES
- ESTRUTURA
- PA...IMENSOS
FAS:UPEL
- E JANELAS
- COBERTURA
vil -
SEM VIII - RAMPAS
/NSTALACaES E EGUIPAMCNSOS DAS EDISTICACÕES
ZOMPARTIMENTOS DA EDIFICACXO
2APÍTULD I
;APíTU40 II
Tiruj..0 _yl
- CLASSIFICAM DOS COMPARTIMENTOS
DIMENSÕES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DA
EDIFICAM '
CONFORTO AMBIENTAL
CAPITULO I PADRÕES CONSTRUTIVOS
SEM /
SEM II
SEM III
SEM IV
sEora v
- ILUM1NAC4.0 E ursoLAçxo
- VENTILAÇÃO NATURAL
ISOLAMENTO TaRMICa
- IMPERMEAPILIZAM
- ISOLAMENTO ACÚSTICO
CAPITULO /I PADRÕES DE DESEMPENHO DAS ED/EXCAC5ES E SEUS
COMPONENTES TúCNICO•CONSTRUTIVW,
SEENO I - DESEMPENHO leRMJCU
SEM] II - DESPMFENHO LUMINOSO
SEM] III - VAZO DE VENTILACRI)
SEM IV - DESEMPENHO ACÚSTICO
usuLa_sau
COMPLEMENTOS DA EDIFICACÕ0
CAPITULO I - MUROS
CAPITULO II - MEIO FIO C FA'.ISEIOS
CAPÍTULO III - MARGUISES
CAPITULO IV - PDRGULA9
CAPiTULO V - FACHADAS
CAPITULO VI - BALANÇO DE FACHADAS. SACADAS, DALnCS.
VARANDA-J. SALir_NCIA' C FE IRAI[
cArirno VII - PISCINAS
CAPITULO VIII - PASSAGENS LOTERIAS E 'CEPOS
CAPITULO IX - PORTARIAS, GUARITAS. ADRIGOS L DIENLTERIAE
CAPITULO X - ESTACIONAMENTO E GARAGENS
TITULO IX
NORMAS PARA A ExEcucso DE OBRAS
CAPÍTULO I - CANTEIRO DE OBRAS
CAPITULO II - TAPUMES
CAPITULO III - PLATAFORMAS DE SEGURANEA
CAPITULO IV - ANDAIMES
CAPITULO V - INSTALAÇOES TEMPORMIAS
CAPÍTULO VI - ESCAVAO8ES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E
TRENAGENS
CAPITULO VII - DISPOSIC8ES GERAIS
TITULO X
'DISPUS/C.6ES FINAIS
CAPITULO ÚNICO
rT N2 P en9i9P DF P7 SIE ARRT __TIF 1.998
Art 12. Este Código estabelece normas de projeto e
construção em geral, do Municipio de Araponga;, é parte
integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano,
ért P2. O presente Código visa o progressiva
aperfeiçoamento dA construção, voltado precipuamente para a
paisagem urbana e o aprimoramento da arquitetura das
edificações.
TÍTULO II
NORMAS SOBRE OBRAS
CAPITULO I
PROFISSIONAIS HABILITADOS A PROJETAR E CONSTRUIR
ACL._:12 Sïo cOnsiderados Profissionais' legalmente
habilitados, para orientar e executar obras, neste Município,
os registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia (CREA), do Paraná e matriculados no Municipio, na
forma desta Lei.
Parágrafo únirn São considerados profissionais
legalmente habilitadol Para projetar obras neste Municipio, os
registrados em qualquer região do Conselho Regional de
Engenharia. Arquitetura e Agronomia.
iteL_.4 São condições necessárias par, a matricula:
- requerimento do intereSSadv.
II - apresentação da carteira profissional,expedida
ou visada pelo CREA-PR;
III - prova de inscrição no Municipio para pagamento
dos tributos devidos ao Município.
2__12. Tratando-se de pessoa jurídica, além dos
requisitos dos itens I e II, exigir-se-á prova de tua
constituição no registro público competente, do registro do
CREA-PR, e, ainda, da apresentação das carteiras profistionals
de seus responsáveis técnicos.
k_gâ. Sera suspensa a matricula dos sue deixarem de:
pagar os tributos incidentes sobre a atividade profissional no
respectivo exercido financeiro ou as multas
Art-3ó. Somente os profissionais registrados, como
determinam os artigos 3g e 42 e seus pat'ágrafos,-poderão ser
responeáveis por projetos, cálculos e memórias apresentados ao
Município ou assumir a responsabilidade pela execução das obras.
Ar_t_á2. A assinatura de profissional em projetos,
Arapongas, 10 de Mito de 1992, r
CillealOS e butros, submetidos ao Municipio
obriciatoriamente. procedida da funcrio imie no nano lhe roubar
como -Autor de Projrt o" ou "Autor dos Cálculos" o
-Remanneáveis" pela execução das abras e sucedida de se
respectiva titulo.
Art a2 A respónsabilidade pela feitura dos projetos,
cabe, exclueivaetnte, aos profissionais que tiverem assinado
COMO seus rINSPOOMíVCIM, não assumindo o Municipio em consequência da aprova Co. qualquer responaab idade.
Art F1°. As penalidades impostas aos profissionais de
Engenharia e Arquitetura, pelo CREA, serão observadas p r Município no que lhe couber.
Prefeito e/ou Departamento Técnico e vinculacão ao substitu
do projeto de responsabilidade da substituto.
parágrafo dniro, • A requerimento dq substituto, poder
ser concedida baia' de sua respanaabil idade.
Art ia_ Poderá, ainda, ser concedida exoneração
qualquer responsabilidade do autor do projeto, desde que es o requeira, fundado em alteração feita no projeta a
revelia ou contra a sua vontade.
CAPITULO II
PROJETO DE LICENCA
ECO
DISPOSICUS GERAIS
Art/it Todas as obras de construção, acrescia
modificação ou reforma, a serem executadas na de llunicipia de Arapongas serão precedidas doa seguintes at
administrativo;
I - aprovação do projeto;
II - licenciamento da obra.
s_12_ A aprovação e licenciamento em qUetratam os incisos I e II, poderão ser requerido
simultaneamente, devendo, neste caso, os projetou catarem
acordo com todas as exigências deste Código.
1_22 Incluem-se no disposto, neste artigo toa
obras do Poder Público, tendo o seu exame preferêncisj
quaisquer pedidos.
dact_la. A requerimento do interessado, o o
municipal competente, fornecerá, par escrito os nivelamen
alinhamentos, recuos, afastamentos, usos vigentes, gabaritos
índices de aproveitamento, relativas ao logradouro interessado
e a obra que se pretende construir.
Art ia Salvo e necessidade do andaime ou tapun
hipótese em que será obrigatória a licença, poderão i
realizados, independentemente desta, os pequenos consertos
reparos em Prédios em que não se alterem ou modifiquem
elementos geométricos e sistema estrutural, tais como:
serviços de pintura, consertos em assoalhas, esquadri
Paredes, construção de muro, rebaixamento de meio-fi
conserto de aaa a enteei°, bem como, telheiros, com área gjá
de 16 (dezesseis) metros quadrados, desde que não fi
situados no alinhamento da logradouro.
s_12. O município se reserva o direito de exi
projeto das obras especificadas neste artigo, sempre qu
obras causarem riscos a população e/ou meio ambiente.
l_ag. Incluem-se neste artigo, as edificações
guarda e depósito, em obras já licenciadas que deverão
demolidas ao terminar a obra principal.
dael.11_ Serão também admitidos, independentement
licença do MUOI.CíPiO, nas proximidades coe a zona rural
Pequenas construc5es para habitação e outros misteres
lavradouron, respeitando afastamento mínimo de 30 (tri
metros da testada dos respectivos lutes.
Art ,Mas construcãea existentes nos logradou
para as quais seja obrigatório o afastamento do alinhame
não serão permitidas obras de construção, reconstrucão pa
ou total, modifidaes e acréscimo; que não respeil
afastamento do alinhamento.
raráqrafM--SIDIC2.Serio permitidas obras que
destinem a mel' a da qualidade sanitária.
SEM II
DO PROJETO
Art r6 Para aprovação do projeto, deverá
propietirio em requerimento çubmeté-lo a aprovação
Municipio, juntando:
I -- Consulta Prévia (impresso fárnecido -
Municipio) que terá validade de 1 (um) ano,
enquanto a legislacão permanecer em vigor,
II - As seguintes peças gráficas, no mínimo e
(três) vias, perfeitamente nitidas. em (Óg
heliográficas;
a) planta de locação das edificaçUs, ea que.
indiquem:
ig. -.a lacação das edificacag,s,
relação as divisas da lote e a
alinhamento do logradouro;
29. - a locação do lote em relação
vias mais próxioas;
gg. - situação;
42. r2 a linha meridiana (N.S.),
52. - indicas- 1a da existência de fc
ou rede de esgotos;
b) plantas dos pavimentos das edificas
inclusive porão, com a indicação,
,destinos de todos as Compartimentos,"
de portas e janelas, puas áreas
dimensões;
C) elevação da fachada ou fachadas com vis
para vias públicas;
d) planta de cobertura;
e) perfis de terreno;
f) Cortes travessa! e longitudinal das —
ficações e ;
g) elevação do gradil ou muro de fecho.
Art 9Q. Será admitida a substituição de
profissional ou empresa por outro, mediante requerimento
Ar+ t7 Todas as folhas do projeto garão autentica
com assinatura do proprietário, do autor do projeto e
responsável pela execução da obra, devendo figurar adiante
assinatura dos dItimat, a referência às suas cortei
profissionais e/ou registros. do CREA.
GAZETA DA CIDADE
PREFEITURA DO MUNICIO De ARAPONGAS
Mano ne14..lik
Sialità, Institui o Código de Obras do Municipio de Arapongai,
Estado do Paraná.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
TITULO I
OBJETO DO MIGO
CAPÍTULO ÚNICO
DISPOSICBES PREMILINARES
SEGO III
CORAS PARALISADAS
Art an. No cago de se verificar a paralisacia de uma
obra par mais de 34 (trinta) dias, deverá ser feito o
fechamento do terreno nó alinhamento do logradouro, por meio
de saro, dotado de partia de entrada.
parstorafo úniro. A escala não dispensará a indicadas
das cotam que exprimem as dimensões dos compartimentos e dos
viam que derem-para . fora, os afastamentos das linhas
limítrofe" do terreno e a altura da construção, prevalecendo
.ce caco de divergência, as cotas sobre as medidas -indicadas na
4IN
}i,
it
ff 'ala. art.
P(Nos projeto; de acréscimns, modificacães ou
aireforeas, deveria ser aPregentados desenhos indicativos da
construção coa as seguintes COnvencass:
a) tinta vermelha ou linha cheia-partes a
construir;
b) tinta amarela au linha tracejada-partes
a demolir;
C) tinta azul - os elementar construtivos
em ferro ou aço:
d) paredes achuriadas a$ parte, que não se
alterem:
e) tinta "terra de signa" - os elementos
construtivos de madeira.
art P2. O projeto será apresentado, sem rasurais ou
emendas, não rer-alvadat. A retificação ou cora 'a do projeto
poderá ser feita por, meio de ressalvas com ' -ta vermelha,
rubricada pelo autor do projeto.
Leaaacalaaasiniaa. A retificaçao uu tarrecão 'dos
Projetos de que trata o acaput" deste artigo, ad poderá ser
efetuado nas catas, discriminacaas dos espaços e em elementos
complementares.
•
Art Pa O projeto de uma construção será examinado em
função dr sua utilização, lógica e não *panas pela sua
denominacao em planta.
SECSO III
KODIFICA00 DO PROJETO APROVADO
Art e.4. Dependem de nova aPrOvacIo e de novo alvará as
odificaçaeS dé projetos que impliquem em alterações das
artes estanciais.
j Lº. -1:1 rega
adaeriareente aprovada
1-4. Os prazos para despacho dos requerimentos e do
alvará aio fixados nos artigos 26 e 28 respectivamente.
SECiQ IV
t. s cern A
Art _PS Para obtenção do Alvará de Licença, c
int do apresentará alo Municiai°, se ruo houver. feito,
como pedido de aprovação do projeto, os seguintes documentos:
I - 'requerimento:
II - projeta de arquitetura aprovado;
III - titulo de.declaraçao de propriedade.
ç) fotocdpia da Talão de Impostos (IPTU).
d) Centeio de Caeamentol
e t Certidão de anue reais sobre o imdvel.
fi Assinatura de ambos coo firma reconhecida.
9, Assinatura do responsável técnico pela demolia
cio.
e 2t. .a demolirão de qualquer edificado executada.
apenas os ouras de fechamento até 3,411 (tas nitros) de
altura, ad poderá ser -executada mediante licença expedida pela
Municiai°.
1_12. Tratando-se de edificaches com mais de dois
Pavimento' ou que tenha mala de 0.e. (oito estros) de altura.
e demolido ad poderá ser efetuada sob e responsabilidade de
profissionais legalmente habilitados.
' 2,22. Tratando-as de edificação no alinhamento do
logradouro ou sobre uma ou mais divisas doilote. mesmo que
sei. de um Gd pavimento terá exigida a re ormabilidade de
arofissional habilitado.
a32. Em qualquer demolicão., o profissional
ável ou proprietário, conforme o caso, porá em prática
todas as medidas necessárias e posáveis para garantir a
segurança dos operariam e do público, das benfeitoras do
logradouro e das propriedades vizinhas. obedencendo o que
'dtapde o presente Código, na Seção, do;Capitulo IV, deste
Título. '
'1...A2 O Município Poderá, Sempre que julgar
conveniente, estabelecer horário dentro do qual uma, demoliram
deva ou possa ser executada.
L. O requerimento em que for Solicitada a licença
para uma demolido, comfireendida nos parágrafos Primeiro e
segundo. será atalaiado pelo Profiasional responsável,
juntamente cem o proprietário.
LAR. No Pedido de licença para demnl.dIo, deverá
constar o prazo de duração dos trabalhos, a a. al poderá ser
prorrogado atendendo solicitação Justificada d int do e
a juizo do Municiai°
Caio a demolição não fique concluída dentro da
prazo prorrogado, o responsável ficará kujeito as multas
previstas neste Código. •
LAR. Em CASOS especiais. O MuntctP10 Poderá exigir
obras de protecão para demolirão de muro de - altura inferior a
3 (trea metro").
CAPfTU1-0 XII -
ORRIOACISES DURANTE A EXECUCi0 DE OBRAS
sem 1
GENERALIDADES
Ar 21. Para fins de docusentacio e fiscalizaao, os
alvarás de-alinhamento. nivelando e licença, para au obras em
geral, deverão permanecer no local das eeeeee , juntamente com
o projeta aprovado.
ALL..32. Salvo o disposto no artigo 13, todas as obras
deveria ser executadas de acordo com o projeto,- aprovado nas
seus -elementos geométricos asaenciais. a saber:
II
III
Art 33.Durante a eaecucão das obras, o profissional
responsável, ~ergo Por em prática todas as medidas
paliáveis, para garantir a segurança dos operários, do público
e das propriedades vizinhas e providenciar para o que o leito
do logradouro, no trecho abrangendo pelas mamam obras, seja
p aaaaaa ¡Italian!. mantido em perfeito estado de limpeza,
observando. no que couber, o artigo 383.
a
Lis. Quaisquer detratou caídos das abras e bela assim
reaídaat. de materiais que ficare. sobre parte do -leito, do
logradouro público, deverão ser imediatamente recolhidos,
sendo, caso necessário, feita e Vaia-adura de todo o traria' do
amuo logradouro. cuja limpeza ficar prejudicada. alam de
irrigado, para ámpedir o levantamento de pá.
•
Nas obras situadas nas aroaimidadet doa
estabelecimentos hospitalares, escolares. asilos e outros
semelhantes, é oraibido executar, antes das 07~ (sete) horas
e depois das 19:40 (dezenove) horas, qualquer trabalho ou
serviço que produza ruída.
4.12,
¡GAZETA D
Perigo e promover as prov1dincias 'ui cada convenieetaa, wo
termos de sedo do capítulo seguinte.
ire 55. as disposições deita sedo, serio
,
ambéle, as [(instrua.. que se encontrem Paralisada+. ma date
da +agencia desta Lel.
sushAlt
EMDMROD
gal...11. A embargo das -obras instalaaas é aplicável) • ao* seguinte. casas:
AripOrtges, II) de Muco de 1,02,egg. 3i
art Ie. Mos moldes da CREA, poderá o DePartamen o
Técnico exigir do construtor a apresentado dos projetos
estrutural. elétrica, hidráulico. inistalaaes especiais, bebi
como dos drogas int tentes como SURDINA. WEL. Corpo de
Balebeirata SANEPAR, TELEPAR, SAdDE PúBLICA (ou droga,
competente). Em Caso de hospitais a Delegacia de Saúde Pública
do Ministério da Saúde.
Ar 19. Se n o projeto submetida. a aprovarão apresentar
dúvida. o responsável técnico e/ou ai-parietária será
notificado para prestar esclarecimentos.
11_1.4 Se apds 15 (quinar) dias da data do recebimento,
mia for atendida e notificado, seri o requerimento arquivado
juntamente com o projeto.
O projeto arquivado, poderá ser restituído.
mediante requerimento do int e do.
fáz.L.P.I.: As escalas mínimas serão:
- de 1:5.4G4 para plantas de situacgo;
11 - de 1:1.440 para as plantas de locarão.
41 III - de 1:149 para as plantas baixas, coe área
acima de 51.4(quinhentos) metros quadrados,
conforme representado a critério do autor'
do projetar
IV - de 1:54.para em plantas baixas, com Ire
abaixo de $40(quinhentos) metros quadrados,
conforme representada a critério ao- autor
do projeto;
V - de 4:194 para fechadas e cortes, lie o
edifício projetado tiver altura superior a
34 (trinta) metro. de 1:54 nos d
Casos;
VI - de l:25 pira OS detalhes.
to será acompanhado pela planta
altura do edifício.
os peie direito;
as espessuaras das paredes mestras, as
seams das vigas. pilares e colunas.
• área dos pavimentos e c eeeee timentot.
as dimensões das áreas e aaaaa geris,
a posicgo das paredes externas.
a POSiCa0 e dimensões doe vãos externo;;
a área e forma de cobertura: •
as dimensões das saliencias:
planta de localização aprovada.
CAPITÚLQ IV
PENALIDADK8
DEM IS
GEMEROLZDAgEg
Art. Ag 4s infrações ia ditposiches deste Códiga,
rio punidas com as aeguintes penas;
- 1 - multai
II - embargo de obras:
III - interdicgo do Prédio ou dependência e
IV - - demolição.
Peaas,
" ániace. A aplicação de uma doa penas previstas neste artigo caio prejudica a de outra cabível,
gel-a. Cl arocedimanto legal para verificaria
,infrasaira e 'alfama° das penalidades é o regulado 1.,1 Legialeao Municipal de Postura.
SEGO SI
MULTAS
.
Art. 4P "elas inaracaes • disposição deste Crldias,
serio ao construtor, profissional responsável pela cavouca:
dam obras, ao autor do projeto e ao proprietário, conforme c
caso, ar seguintes multas, vigentes na data do auto da
1n/raleia, vinculada a VRM (Valor de Referência Municipal),
I - pela executa° da obra em desacordo com o projeto aprovado:
ao profissional infrator 8,4 VRM
culta:
ao construtor 0,4 VRM ao proprietário 4.4 VRH
II - pelo inicia de _arcua° da obra see
licença:
multa:
.ao proprietária 1.5 VRM
ao construtor 1,5 VRM III - pelo início d, uras'..S.CA os dado, oficiais
de alinhament +' nivelamento:
aulta:
ao construtor 0,4 VRM
IV - pela falta de projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra.
multa:
ao construtor 0,4 VRM
✓ pela 1nabaervancia das aregeriaea sobre
andaimes:
'puna:
ao construtor 0.4 ORM
VI - pela inobserbancia das previsses sobre
'anuam'
multa:
ao proprietário 4,4 VRM
VII pela desobediência ao embargo municipal:,
multa:
ao.eroprietário 1,12 VRH
mo construtor 9,26 VRM
VIII- pela ocupado de Prédio sem que o Município tenha fornecida o "habite-se":
sul ta:
ao porprietária 0,4 VRH
IX concluída a construção da reforia ão
requerida vistoria:
multa:
.ao proprietário 11.158 VRM
x quando vencido o prazo de licenciamento
prosseguir a obra:
multa:
ao proprietário 0.4 VRM
atoliro.
flit‘agla. Ma reinciancia a manta acra aplicada ea
PlialiLalklaaaaara• Considera-se reincidência, para
idaplacacgo de multa, otitra infração da mesma natureza-.
SECSO II
e ue. 0 requerimento, solicitando o liccnciaianto da HABITE-SE E Da ACEITACSD GE OBRAS PARCIAIS
obra, será dirigido ao Prefeito
mencionará o nome do proprietário e do ProTiTSSiOnal UtillAMOO após concedido o aaabite-se" pela autoridade
alou Departamento Técnica e. aLL-31. -WiaCluida a construa-ao'. o prédio só poderá ser
habilitado, responsável pela execução dos serviços. competente, IMO só o definara. comprovada a .execução das obras
de acordo com o projeto arquiteamico 4 .projetos 2_22. Os requerimentos de licença, de que se trata. complementares aprovados_
mate artigo, deverão ter despachados no prazo de 20 [vinte)
sias, descontada • demora imputável aparte no atendimento de. Art 3S. Poderá ser concedido o -habite-st" parcial mos Pedidos de esclarecimentos, em relação aos quais se observara aaaaa ,miguintea.
l e disposto no artigo 19.
I - guando se tratar de prédio composto dr
ar Ortfik. Despachado o requ
•
enimenta, será expedida guia Parte comercial e Parte realidencial. e hamde pagamento dos tributos devidat, após o que será expedido o ver utilizado independente destas partes;
respectivo atoarei. II - amando se tratar de prédio conatituido de
umidades autainomas, poder-t
'
a-ó "fiabite-sea Ui-2Z. O prazo PATA retirada do . alvará para ser concedido por pavimento,
edificado é de ó@ (sessenta) dias, findo o qual Será a III - Quando se tratar dr prédids construídos no
arocetto arquivado, interfor. de um mesmo lote.
:anel
Art.20. Os alvarás de " alinhamento, bes como os de &laja. O "habite-se" parcial e valido somente no ei-adis". prescrevem no prazo de dois anos, a contar de sua prazo de validade do alvará de construção.
expedição e os relativos a obras proviadraas no prazo
aclarado. Art 27. Terminada a obra de reconatrucgo, modificação
ou acréscimo, deverá ser pedida pelo proprietário OU
• 1-12. Considera-se prescrito o alvará de construa responsável pela sue execucio, a sua aceitacgo.
após iniciado sofrer interrupao superior a SOO (cento e
tenta) dias, ou que no prazo de tem dias não tenha
idades iniciadas.
2-a. A prescrição do alvará de construção anula a
provado do prOjeta.
SEMI V
DENOLICSES VOLVNTARIAS
Art P9. Para obtenção de alvará de danei 1Cáci sio
laasários Oa seguintes documento.;
. • a) Requeriiento próprio.
• b) Fotocópia do Registro de Saliveis;
1 - kaecução de obras ou funcionamento de
instalação asa Alvará de Licenca.nos cascos
em que este é necessário;
II - inobservintia de qualquer prescrição assoma- tal do Alvará deaLTEença,
III - desobediência ao- projeto aprovado,
IV - Inobservincia da cota de alinhamento e nivelamento ou se iniciar sem ela;
✓ - realização de obras sem responsabilidade
de profissional legalmente habilitado,
miando indispensáveis
VI - auandó a .construçãorou instalacgo, estiver
executada de maneira a poder resultar sortIAO para a sua segurança;
ameaça à segurança Pública ou do ai-cbrim
pessoal empregado nos diversos servicos,
Jmie" i segurança e estabilidade das
obras em execuaol
quando o profissional responsável tiver
sofrido suspensão ou casacão da
pelo CRETA;
X quando constatada ser fictícia a assunção
de responsabilidade profissional ao projeto e na execução da obra.
• ort IS Não liando o ehargo obedecido no metro dia,
.erd o Processo devidamente instruido', remetido a consultoria
jurídica para efeito de ser iniciada a competente agia
judicial.
Alatala A consultoria jurídica promoverá a lacioa medida-cabível. dentro de 15 (quinze) 'aias no caso de a obra
apresentar pertgo nos decais casos. no prazo de 34 (trinta)
diaba.
Paraaraaa aaira No caso de continuar Parialipula a GEO= V construção geral feito pelo drgáo competente do hunfçíP10.0
e
DEMOL:00 xame do local, a fim de verificar se a construção oferece
arl
- designara di'a e hora vistorio, Ia:lendo para intimar o proprietário para assistir a
. mesma. 4.o lendo ele enCOntrada, far-se á -
intimado par edital, com prazo de 10 (doai
dias. 11 - não comparecendo O prePrietário ou sou re- presentante, a c)missÁo fará rápido caame de construção e. se verificar que A Visto- ria pode ser adiada, mandara faaer nova int)macão ao proprietário; III- nác pesendo ser ed,ada ou p,uptit se o 1 Zrly -
não aifrder a srvanda intimãção, a e¡e e eomi
faeó de e.amis Rue dalgur Concluídos os saaiS dará seu laudo dentro
da 3 <trás) dias. IV - do laudo. se dares cápia ao pcOprt2tal In e
aos moradores do prédio, se for alugado. indicando a instituição responsável pe,a o cumprimento das d,Sis7Ses nele
CÓPIA a V - do laudo r Jntimac.:n do prop;:ctjria, ierao Mediapte enirCiacS e SE recibo
aio for enCamtrado na recusar recebê-los.
rueltcanas sem Ç , resumo, ia- (tléd)
verdes,Pcla imprensa focal e afixados no lagar dr coatuMeS.
C no V Ia e, lament
felta !ago. disprm.ando-se a Prrsenca do V
,etári - Proe se não puder ser cnContrado de proflia, 2e,an,lo-se 410 cunnecomento d. prefeito aa concluades do laudo, paca que ordene a demolicio
VI -
Are 7? Lojas são os edifícios ou parte de um edific
destilado a venda mercadorias; a edificação que as abri de deverá ter compartimentos, ambientes ou locais para;
SEÇãO II
ESCRITÓRIOS
Are 71 Escritórios é a edificação ou parte dal qual ar desenvolve trabalhos intelectuais ou de prestaçle serviços; deverá ter, menos, compartimentos, ambientes
para, locais "*..‘
I - trabalho; II - higiene pesaoal,.
SECiO III EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS
Sr, 7a. Edificio de escritórios é a edificação abriga virias unidades de escritórios de prestarão ser de
profissionais, burocráticos' ou téenicos. Com áreas com
circulação interna e acesso ao logradouro publico; dever
mano', pela compartimedtow, ambientes ou locais para:
venda, atendimento ao pdblico, 1 cxei
Cicio de atividade profissInal.
GAZETA DA CIDADE
Mapas , 10 de Maio daí 992. Pás. 4
Será imposta a pena juridica total ou parcial,
seguintes caros:' noa construção clandestina, entendendo-se por tal a que for feita sem prévia aprovarão do projeto e sem Alvará de Licença e que já tenha sido notificada.
- II construção feita sem obseevãncia do alinhadento ou nivelamento, fornecidoS. pelo
Município, as respectivas cotas Ou ou sem
co. desrespeito ao projeto aprovado nos
elementos essenciais;
III - abra julgada em rieco.quando a peoprietá- eio não tomar ao providências que (Orem necessárias a tua segurança.
construcgo que IV - meaça ruir e que o pra- a
pvlei#EIG não queira desmanchar uu na* Pousa reparar,pur falta de recurso ou por disposicao regulamentar.
deaoliçã'o cera Precedida ALLAB A
dc vlstn,"2:4 por uma
comissão de 3 (trèss Peofistinnais legalmente habilitados, designados pelo Prefeito e pertencentes ou não ao quadro de funcionários da municipalidade.
Fariarafn aceiro A comissão procederá da seguinte
modo
Art_à9 Coentleicad,, o Proprietário do resultado da vistoria e feita a devida .,;)mação, seguir-se-ao ai Providincia, adminlst ativas -
...j9 Se ria finem cusdridas as dérisees do laudo, 8C 'nos termos do artigo an(reior, ora adotadas as medidas judiciais cabve:se
SUÃO V INTERDIÇÃO DA EDIFICAÇÃO
qaalaurr dc Irça:0 0, deveio.). 1, snas 1,5 -
- Peaera se inte'Cizoon ee qualquer tempo, com impcnimpolo de
sua ocupar4c. q CieVECer „ano: , iminente perlar) S. ka,:icr ,
peidara
. e ;.e. , -t_ee: t F er; ;,Id no artigo anta, r lar. scia
imposta ma" Cs:-;:: atoa. vistoria efetuada pelo fugia
competere a-at-e'• - •: see atenaida a interdirão e n'áa (
imergem:: "1..'‘, turrar.) n Munvipio as
prová.aenrJas
TITULO Ill CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICACICS
CAPITULO I
GENERALIDADES
rlassirl sirdo ..a.rm, de a,uedu ,
a-. ecom a oesee.elvidas e com Suas ratranrias ,
ais - fure:s. wcOcs nas qua:s sc desenvolva mil_ de -
mais catennrias fUnCinnals de.,e1:7.1a Z.: . .9.e atividéde 5 préprio, dc cada , " aes. os , sat:s aas esoe.ificae aplicam-se a ediÇiracjn na - ':
Ç , 1 LI par, Una J1LVI.ALIZ, OU eacluilvo.
-mi •vi cratinaean a atividades especificas.
t Ze.firace,s englobem qae ativiladee
Ca ,....“.0,Jasem ou similares, deverão ter acessos ee....s E inScp5dt,CCI. para ceda atividade. laaa edificação, a Exceção das uni- is:tencials. devera oferecer condições de acesso aos fis=cos, em cadeirou de rodas ou com aparelhos
1.ivifeICOS Parágrafo ))mire Todos oc locais de acesso, circularão zaçãO deverão ter, de forma visível, O símbolo ..:ernetional do acesso
Edifícios Art •.6 público C'j.0 todas as de USO a; !)tacões destinadas ao atendimento da população em geral cilicies. públicos são aqueles par argUoS ocupados
C aernamental 1
CAPITULO II
EDIFICAUES RESIDENCIAIS
edificacacc residenciais destinadas a As Art 37 habitação permanente de una ou mais famílias classificam-se
el.
As arras de .1-12. recreação deverão ' espaço ornar um ,
permitir, emnt¡nmd e na projecto horizontal, a inscrição de um
com circulo diãmetro mínimo 3.00 ftris metros), de ran padendu
ler cobertas em mais de 1/3 (um tem dai de sua superiicie, -
vedada a Idealização 1-2â. á áreas de recreac'do nos de
frontais minimot obrieitorios.
vedada ft-22. á localização a de de áreas recreação e
seus acessos, espaeos deatinados a ctrculaC40 OU nos
estacionamento de veiculas.
efeito 4° Para de cálculo do coeficiente de
aproveitamento, não serão computadas. arras destinedas as
recrearão e lazer, além de salão fretas. salão de Jogos, de piscinas, churraequeoras, tala dc ginastica, sauna, área'= esportivas e similares. desde que de uso comum. e até a limite de área minima exigida no artigo Se. desta Lei agrupamentoS r.-sidenCiais, cum mais de 100 Em 1.. . glet.J (cem) unidades de moradia, as áreas de recrear-;-0 e equiPament.; comunitariaa daearão sor andivi lira1.audas d,ianda a are„ destinadas a ritereacáo atender a prOporçío amima de so::
(cinquenta por cento) da área total exigida
par ánçata u,trn A irra d, st inãd, a imP acati, equipamentos comunitários deveeá e,tar leeeiieada de mada a garantir boas condiçõ'ee de acra n tanto para a ageuaamente residencial, quanto para as áreas, urbanas vizinhaS, sendo que
deverá atestada ter, ne'mfnimo, a dimens:lo exigida para a zona
reta localizado o Imóvel. que
SEÇÃO 1 EDIFICAÇÃO UNI RESIDENCIAL CASA.
Art 59 Toda casa-edificarão organizada, domensoonada e destinada a habitaria uni-residencial deverá ter ambientes Para revoas*, alimentação, serviços e higiene, conaugadas ou não, perfazendo uma área minis,. de 20 09 má (vinte metros
quadradas).
SEM 11
UNIDADE MULTI RESIDENCIAL
geSAgg As edificaçaes multi-residenciaii serio sua forma de condomínio onde, a cada unidade imobiliária corresponda uma feacão ideal do terreno Avt 61_ A casa geminada edificaeNo destinada a duas unidades residenciais, cada uma Cum acesso vaclusivo para o logradouro, constituindo, no seu aspecto externo, uma unidade arquitetõnica homogênea, não implicando simetria bilateral devera, ter, pelo menos, uma das seguintet características paradcs externas total ou parcial- cialmente contíguas ou comuns.
:1 - SoPerPOUIçãO total ou parcial de pisoa
Parágrafo 4niro A Parede comum das Casai germinadas deverá ser em alvenaria até a altura da cobertura, dc acordo com disposto no 9 12. da art. 043
de EdiFicio Art de apartamento é a edificação que
comporta mais duas dc s - unidad, reeidenrials aukboomou. agrupadas verticalmente, com aeces comuns de eirculdea0 interna e acealho ao logradouro pilblieo. grt s7 As edificaçaes para apartamento deverão ter. cio menos, compartimentos, ambientes ou locais Para.
residencial unifamiliar, unidade II - acesso e circulação de pessoas; III - instalacUe sanitárias e de servicda, acesso e estacionamento de veiculo, IV de acordo cum o Art. 375. V - local destinada a equipamentos dc al- ta combuatão (eãsa de gás).
ért óQ As partes de use, comum saguUes de prédio e da
unidade residencial, corredores e e estadas edoficios de
habitação coletiva deverão obedecer ao disposto na Titulo IV,
deste Código.
SECEG III
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS
Art. Os agrupamentos residenciais conjuntos de duas
edificacdea implantadas num terreno, podendo resultar, mesmo
ou não, em parkelamento, classifiquem-se em. - casas em série transversais ao ali- I nhamento predial com paredes cantiou não, eido gas& acesso é através
de via interna, no lote;
II - casas em série paralelas ao alinhapredial, contíguas ou não, cu- mento ja ligação com o exterior se faZ através de cada unidade; grupa de edificio de apartamento,que III é o conjunto de dois ou mais edifí- cio de apartamento, cuja área não ocupada é de uso comum; IV - agrupamento misto formados por con- juntos de edificaaes descritas nos
incisos I, II, III,compondo uma uniurbanística integrada. dade
.A£1.-Aià Qualquer empreendimento devera estar de acordo Com as diretrizes urbanísticas determinadas pelo Município, com a Lei de loneamento e Uso do Solo e demais dispossaes relativas ao parcelamento do solo, para garantir a adequada integração com a estrutura urbana existente. faragrafn Unirei As diretrizes urbanirtieaa serio definida{ pelo Município, para o tracado viário e a localização de áreas de recreação, 1 rr, equipamento urbano e -,;,
de preservação ambiental. Are 67 O corredor de acessd as edificacaes terá largura minima de 1.50 m (um Metro e cinquenta), quando se destinar somente a pedestres. 5_12. Quanta se destinar a veículos e as unidades residenciais se situares em Uffi só de seus lacitÀ, o Corredor terá as seguintes larguras minimas: 5,0011 (cinco metros). sendo 1-50m (um metros e cinquenta) de passeio e 3.50m etre; metros e cinquenta) do pista de rolamento, para extensão
máxima de 25.40 (vinte • cinco) e um máximo de 29 (vinte) unidades
residenc lai a; TI - 6.00m (seis metros), lua sendo 1 50re
wenta metro e e ir, e passeio >de 4 Uai
(quatro metros e cinquenta) de pasta de rolamento, para extensão entre 25.90m (vinte e cinco metros e 50.00m (cinquenta numero metros) e 20 (vinte) a 51 (cinquenta)unida- de des residencial,.
.00. ( III - 7 sondo e . 50m(dois metros) sete
metros c cinquenta) de passeio e
4.50m (quatro metros e cinquenta), extensão maior que para 50 0Cm
(Cinquenta metros) e mala de SOCcin- quanta) unidades residenciais).
29. Quando se destinar a veiculo e a% unidades se • situarem em ambos os lutos, o corredor as seguintes teci
larguras mínimas, I - 7,50m (sete metros e cinquenta). lendo 1.50m (um metro e cinquenta) • de passeio para cada lado do corre- dor e 4.50m (quatro metros e cin- quenta) de pista de rolamento, para extensão de ate ES.00m (vinte e cin- ca metros) e até 29 (vinte) unidades
residenciais; II - 9.00m (oito nitros), 1.500 sendo (um
metro e cinquenta) de passeia Para Cada lado do corredor 5.00m (cinco e
metros) dc pista de rolamento, Para extensão entre 25.00 (vinte e cinco metros) e 50.00m (cinquenta metros)e
eo entre (vinte) e 50 (cinquenta)
unidades residenciais,
9.09m (nove III metros), sendo 1.50m (um metro e cinquenta) de passeio para cada lado do corredor e 6.00m ( sela metros) de pista dr rolamento. para extensão maior que 50.00m (cinquenta metros) e mais de 50 (cinquenta) unidades residenciais.
9 30. Quando o corredor não tiver salda extrenidades deverá ser previsto um bolSão de retomo diãmetro mínimo de 1.2.00m (doze metros).
edificardes . Ar a 49, deverão estar r d recriadas
alinhamento do -9rredor de acesso em, no mínimo, 3.000 (três
metros).
CAPÍTULO III EDIFICACSES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E INDUSTRIAIS
Art AN Consideram-oe edificacaeft Comerciais e dí
serviços ae. destinadas á armazenagem e , de mercadorias venda
de Prestação servimos m.-...11151uPais, técnicas,
de manutenção e reparo manufaturas em escala artesanal e ou
semi-industrial. Art.49. As atividades a serem instaladas PI
edificaçaes comerciais e de serviços deverão satisfazer a
seguintes exigênciaw,
não - I causar incômodo ou comprometer
a aegurança, e higiene salubridade
das demais atividades; II - se for utilizada força motriz, suas eventuais vibraçóes não poderão ser
parceptivels no lado externo das Paredes perimetrais da própria uni- dade imobiliária ou nos pavimentos das unidades vizinhas: III - não produzir ruido que ultrapasse os limites *amibas admissiveis, medido no vestíbulo, Palt*deal ou corredor de uso comum, junto a porta de ase" . "9".
so da unidade imobiliária; IV e- não produzir fumaça, poeira ou odar
acima dos limites admisuiveis.
parágrafo ;miro Quando as atividades eecedei'ed a
condiclies deste artigo. poderio ter acesso independente ou sé instaladas em edificardes exclusiva. 6rt 70. Em todos empreendimentos de base comercial de serviços, com área superios a 600.00m. (seiscentas metrr
quadrados), deverá ser prevista uma área sócio-recreativa
calculada na proporção de 1.00mo (um metro quadrado/para cai
- 30.00m. (trinta metros quadrados) de área das unida
comerciais de prestação de sèrviços. e parágrafo olairM, As áreas sócio-recreativas dever atender aos requisitos mínimos dos parágrafos do•artigo com relação a área coberta. exceto . As edificaçóes serão classificadas conforme
caract finalidades das atividades que abrigam. e a
e
SECãO I
LOJAS
- uni-residenciais, destinadas a residência 1 de uma sd familia,
multi-residenciais, destinadas a reaiden-
se
es
a
o
a
o
▪ '
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i'ca a
ou se
meti
eot
;ra CA
dever
t ião
forme
se.
• abri
exer
Art S. Os hotéis edificaçaes ou conjunto de
edificaçóes destinadas a prestação de serviços de hospedagem
temporária, • deverão ter, alem do exigido nos artigos
anteriores, salas de estar ou de valias, local -Para
regelaria, Capa. cozinha. despensa. lavanderia, vestiário de
empresados e escritório do encarregado do estabelecimento.
Art R. As casas de Pensão e outras modalidades
similares de hOSPedabea deverão ter. Pelo menos, compartimento
para mala de refaças e cozinha.
Oil -aeart-hotéis" edificações ou conjunto de
adiria:ars residenciais constituidas por apartamentos, com
unidade. autdoomas destinadas a prestação de serviço de
hotelaria aos moradores. d - ter sura unidades autenomes
de hospedagem conatituidaa por, no lainíng, quarto e iristalacão
sanitária.
parararn e;nien
destinada a recreação de
unidade de moradia.
Art ea, Os motéis aso edificações onde cada unidade de
hospedagem Correm, onde usa abrigo Ou vaga para
estacionamento de veicule....
parierafn ,miro Cada unidade de hospedagem será
constituída de, no mínimo, quarto e instalação sanitária.
aet.fla. O "camping", área de acampamento para barracas
e -traillers-. deverá obedecer o disposto no Art.79 a exceção
dos quartos de hóspedes.
aLt_an A colónia de ferias edificação ou conjunto de
ificacóes destinadas a hospedagem temporária, complementadas
r equipamentos esportivos, de 'lazer, recreativo e cultural.
SECAO IV
ESIFICAÇÃES PARA SERVIÇOS DE ADASTECINENTO
ALIMENTAÇÃO E RECREACXO •
ecveeãu ter área reservada anima
4.40 a. (quatro metros quadrados) par
dela
açaes
entes
aÇãO
Servi
corou
ver
Araponps, 10 de Maio de 1992. Pág. 5
I - trabalhe;
II - higiene I+
• - acateis e circulado de Pulariam+
IV - estacionamento de veiculou de acordo
com Art. 375.
lee-n. As de uso cogum do* edificia de
escritórios agaries Principal e secundário do prédio
'verto obedecer ao disposto no Titula
IV, date Código.
•
ael_ea. Ou acossam ou galerias, compreendendo
vestíbulo* e corredora. atida que localizados ee -
superiores ou itheriorea„ quando servirem a locais de venda,
atendimento ao pdblico, earcicio de atividades profissionais
deverão aatisfaaer as seguintes exigências:
d _
laçara máxima de 1/14 (um decima
do cumprimento da galeria, medido de
cada entrada até a local de venda,de
atendimento ao público ou de outras
atividade' aia diletante* do entradas, aedo, no minta 4.40.9 (quatro
metros);
II se houver.uma entrada em cada extra-
:adida, a dimensão amima do inciso
&Ateria ara reduzida a metade:
III - actividade do piso máxima de 61
(seis par canta):
IV - do calcula da largura minta eeigida
- amontados qualammer obstam-.
loa ~Anates (pilares- sai:jacas.
escadasrolante*);
✓ - balcães. ~aches e outras instala.-
cães deverão distar de quiosques
destinados 40 atendimento de assoai, um amimo de 2.4dm (dois metros) da Uma, correspondente á largura anima atada.
SECNO V
EDIFICACNES DESTINADAS A 19313PERAI3EN
ara TA a% edificacóes para hospedagem. destinadas a
Permanência t iria, com servicoe comuns, clascificam-se,
conforme suas caracteristica e finalidades em:
- Notei.;
II - casas de pensão.howeedaria. pausada,
pensionatos;
III - "apart.-hotéis";
IV - -camping";
VI -motel,
V - colónia de férias.
Are 7y As edificações para hospedagem deverão ter.
pelo merina. compartimentos. ambientes ou locai* para:
I - recirecão ou espera;
II - quartos de hóspedes;
III - instalacees sanitário;
IV - acesso e circulado de Pessoas;
✓ - serviços;
VI - área de recrearão, no caso de
"apart.-hotel", "camping" e col5nia
de férias;
VII - acosso de estacionamento de veiculo
de acordo com o art. 375.
. ALLA*. As dificacaes para comércio ou serviços de
isentado destinados a venda e consumo de produtos
_mestivais •à prestado de servicou recreativos e a outras.
'vidadea que requeira instalacaa, equipamentos ou
amante, ~Ciais, classificam-se:, •
1
I - bar lagteguie e congéneres;
II regtemramtesi
III - lanehanata e congifteres;
IV - boate. clube noturno, dia .004.11
de esestalcule.café eoncerto.satio de
baile e restaurante dançante.
ALL.12. As edificaçães ocupadas pelas atividades
referidas mo artigo anterior. nas quais se dagaite ou sg
trabalhe com produtos "ia Satura", ou nas rama se .faca
oaniemlada, aramai a guarda de alimentos não Podarão ter
via abertos, direta e livramento para galerias,
átrios ou outra acessos comas ou coletiva. As aberturas. sW1
~cessaria. deveria ter vedado. ainda que móvel. que ae
mantenham permaantegente as.
trajei. As edificações para o geio dela
atividades deverão ter. no mínimo. compartimentos. ambient
ou locais Para:
I - veada, atendimento ao Público e canana;
II - instalacoes sanitária* g vestiário*.
III - acesso e circulado de assoas+
IV - serviços.
2.5 29. - Nesses aatmalecimenta. 04 compartimento
destinada a trabalfio. fabricada. manimulaeo, cozinha.
deslacram. depósito de matéria prima. de gêneros ou a guarda d
Proa:tem acabados e similares deverão ter ~mimos. as aaaaaa
e Pilares. 0* canto, e as aberturas revestidas. com mataria
impermeávelgrt '4, Os Compartimentos destinada • permanência
público, rem aberturas externas. darei° ter wemtilaci •
sediated co. usa tiragem- minima da volume de ar de 45.
(quanmatta m zinco metros Cd1b1COS) tmeW hora e par pesara.
aeL,..91 Os compartimenta dar arearo de alimento
deverão ter sistema ee tão de ar sara exterior.
ALL,22, Despensas ou depósitos Ie géneros alimenticio
deverão ser ligados a cozinha:
ibet-22. ata edificações destinada a advida, e
abatecimenbo mãe:
11 - supermercado e P. laarearçalick,
II - mercado;
III - dandaiiimaas e padaria.
te - ~meses e maniatarias;
✓ - ~Cearias. emparia e (Mita:a:is.
grt 94_ As edifisacfrea para o exerci:cio dai atividad
do artigo 92, *amarga ter, no mínima:, compartimentos
ambienta* oe locais pareo
- I - venda e atteedisanta ao pdbildaz
II - isitalaCdas sanitárias e vestiírioa;
III - acesso e circulado de á
IV - serviços;
✓ - acesso e estacionamento de veiculas,
de acordo com o art. 375. para o inciso do art. 43.
dei ....2" Nos supermercados e hipermercados
acondicionamento,a exposição e a venda de gêneros alimentício
estarão sujeitos a noras de proteção a higiene e a saúde do
órgãos Estaduais e Fe is competentes.
Art 25. Nos super e hipermercados deverá have
compartimento próprio para depósito das recipientes de lixo,
com capacidade para armazená-loa por dois dims, localizado n
Parte de ices, com acesso fácil e direto aos veículos d
coleta pública.
5 97. Os ac esses para carga e descarga ~ergo /e
independentes dos acessos destinados ao público.
11£1-2a. Mercada sio edificardes .com cavaco
individualizados, abertos para ' comuns de livr
circulado pública de pedestres- destinados a venda de género
alimentícios e outras mercadorias, em bancas o4 boxes.
ihee,ea. Os mercados deverão *atalaiar os seguinte
requaltos:
- acesso e circulado para boxes suJeitos NO disposto no artigo 77 da
Seção IV, deste Código;
II - bancaa,boxes.e demais compartimentos
Para depósitos e comercializa/10 de
ser:calorias teria pisos e paredes
revestidos de material duravel.lia,
impermeável. e resistente a frequentes 1 • e terão dotados de ralos:
III - ci eeeee frioorificas vara argnaenamento de carnes e peiXes, frios, laticínios e outros gêneros teria capacidade animo de 2.I5. ( dois
metros cúbicos) para cada banca ou
boxe;
IV - Compartimenta próprio par depósito
dos recipientes de lixo coa capacidade para o recolhimento da dois
dias.localizado na parte de services
coe acesso fácil a direto aos veicula de coleta pública.
Art.ige As confeitarias e Padarias, edificados o
Parte de edificação destinadas e fabricado e comercializa*
de alimentícias estarão sujeitas as norma
estabelecidas para as lojas no artigo 74 e para as indústria
de produtos alinenticios, no artigo 149.
ALL_IAL. Os açougues e peixarias -deverão te
compartimentos, para a exposição e venda. atendimento a
Panca e desossa quando necessário.
JILL112. Os açougue' e peixarias deveria ter: •
- Pisos e paredes em material resistente, durável e impermeável;
If - balcaes com tampos impermeabilizados
com material lisa e resistente, providos de anteparo para evitar O contato do consumidor coa a mercadoria.
Art ida. Mercadorias, empórios e quitandas avalio ter
compartimentos para taiiii[50, venda, atendimento ao público,
retalho e manipulacgo de mercadorias.
Ari 1i4 . Estabelecimentos ande Se trabalhe com
produtos -in natura" ou haja manipulacão ou p aaaaa o. de gêneros
alimentícios diverge ter compartimentos exclusiva Para esse
fiel e que satisfaça is condidas previstas para Cada
modalidade.
áml11.5. C* serviços eaPecificos ligados a rede vidra
age prestada, drevedificazges que Implicse interferência /Irei
se fleme de veicules e dependências da rede viária.
llossteietap-se to, .
- posto e abantecieente -de veicula,
II - posto de servico, 1 e lava -
raidot
III - auto-tine e lanchonete sere-cara
IV - edifício-garagem e estacionamento.
ire itá. Os pata de abastecimento de veículos
destinados a camercialisado, no varejo. da Combustíveis.
Meies comilartimmatos, ambiente* ou locaibsgara,
I - acesso o circulado de
II - 'acesso e circulado de veiculas;
III • abaatecimento;
IV - astalacSet sanitárias;
V ' vestiórios;
k. VI - administraçao.
ACI...112. O Município. através 'do órgão competente.
fulgirá medidos especiais de proteção e isolamento. para a
instalação de posto de abastecimento, independente das normas
do Conselho Nacional de Petróleo. considerando a* seguintes
variavam:
- sistema viário e Pósaiveis Pertuba-
,Olea ao trafego: •
ti POSSIVal ardjultiO a eeeeee roça. 4015
mesa e saúde do* *oradores do entorno;
III - efeitos aoluidores e de contaminado
e degrade:cio da meio ambiente,
•
are ser._ As edificações 'destinadas a rosto d
abastecimento ala de dia:mesta nesta:Lei. deverão obedecer
amantes requisita:
distãncia afeia entre dois postos,
de 5105.114m 'aulithenta metros)medidoa ao.iaroj, das testada*, com ema
oe até 141((des por cento)
Par'ledes da esquina;
II - tem fada e'uios de 34.~ (trinta
ma os) em+atarrenos de esquina ou
o de nada;
III - eii anima do 994.114m
gioveceottea metro* quadrados);
IV Alistincia mínima do. terreno de
~Alem (coe metros/ entre o posto e
hospitais.acolas, igreja ou gruta`
mentos viários Importantes.
Aro' 1dd. As ediflacemt, o aqui to e os pontos d
apela da cobertura e tinto. em subsolo obedecer'
soa recuos 'minta?" estabelecidos Para a zona e não impedir
visibilidade de _adestra ou de usuários. As babam,
localizadas em zonas onde 'Co permitida constrabea o
:alinhamento pr2(tial deverão estar recuadas, 'ta, no gania.
4.4em (quatro troa) deste alinhamento.
•
ártt A projeção horizontal da cobertura abert
.é
poderá ultra asar a taxa de ocupado da zona , estabelecia
Pela lei de oneimento, da seguinte forma:
I - nas asnas onde d obrigatório a recuo
as coartúram poderão chegar, a
balanço, até o alinhamento predial;
II - a taxa do permeabilizacio de recuo e
facultada para posta de abastecimento.
II/ - nas zonas onde é permitido construir
no alinhamento predial, o balanço
poderá avançar sobre o passeio, obedecendo as norma+ gerais do artigo
361.
IV -. o pé-direito minimo permitindo para
as coberturas será da 4.5em (quatro
atroa e ci ta).
AC1 Lit. Os elementos em balanço ou a nível de sol
situados em .essalnas, deveria permitir a visibilidade parad !
ambas as ruas. "
Ort tiP Os compartimentos das edificadas de posto de
abastecimento de veiculou devergo obedecer as seguintes'
dtaPoSlefleat •
as instalaçóes'sanitirias serão destinadas ao publico e aos empregados,
ee compartimentos separados para
cada sexo;
II Dl. pisa das áreas de acesso. circoIscEo. abastecimento e servico,e dai
boxes de lavagem e lubrificação de-40
veria ter revestimento impermeável e
ralos de escoamento das damas de lavagem;
III o revestimento dia calçadas na área
do posto deverá ser no mesmo mate-
; rial doa amai* trechos do logradouro,a IRMSCUCJI0 do acesso de veicula;
IV deverão atender o disposto noa incisos art. 374.
Na. terrenos de esquina. não poderá
ser. rebaixado o meio fia no trecho
correspondente a curva de concordancia das ruas. -
Are 141. OS postos de .bastecimento • das
rodovia* estaria sujeitos-as federais e estaduais,
quanto a localizado em relação as pistas de rolamento e as
andada anilas de acesso,
Instalados e depósitos de combustíveis ou
inflamáveis (Mascare° as normas **pacifica do Conselho
Racional de Petrdleo CNP.
•
irei-.11.5. São permitidas, era posto de abastecimento e
Serviço, Outrae atividades complementares, desde que mim
descaracterize. a atividade principal e não transgridam a Lei
de loneamento, e que cada atividade atenda-a 'Palmara
próprios.
ALI...LIA. Os 'postos de uervicos de. veicula, lavagem e
lava-rápida* destinadOli a prestação de serviços de lavagem e
lubrificado de veículos d go ter, no minta.
_..partimentos. ambientes ou locais para:
I - acesso e circulado da peaseasi".'
ti - acasala g areal:alga da leteolehoi . a
GAZETA DA CD)
13
CCM Vt2 -
caterzatem PARt GERVICIDO COPECÉP14204
2.2OPOOO A soai watt*
ACUO IV
CENTRO COMERCIAL
Edifica:4a ou grupos de edificai:1a com
finalidade predominantemente comercial e de arroteou, deverão.
ter. Pelo menos. compartimentos, ambiente ou locais para:
I - loas;
II - escritórios;
III - higiene pessoal;
IV - acesso e circulação de pessoas;
✓ - estacionamento de veiculas de acordo
com a art. 375;
MI - érea de caroa e descarga;
VI] - arca de racreação.
edificações destinadas Art 117 As 09 a posto serviço*, lavagem e lava-rápido. além disposto nesta Lei da deverão obedecer os seguintes requisitais
área atinjam do terreno 720.00mo
(setecentos e vinte metros quadra- dosf.
no art, 377 o disposto II -
.
áLL-1.18. As edificaeães e eqUiPaslentos obedecerão ao recuos ainiaos estabelecido para a zona e não poderio impedi a visibilidade de pedestres ou de usuários, com as seguinte ressalvas:
OS boxe% para lavagem ou lubrifica-' PR Eventuais lanchonetes ou bares instaladas em ( Art e equipamento cão para limpeza deve- edifício-garagem não poderão ter abertura ou comunicação
rio estar recuados em, mínimo, no direta coa as de acesso. circulação ou estacionamento áreas de
(dez „trOsl do temú.
Iveiculot e -
alinhamento estarão sujeitas as normas especificas da Predial. quando a abertura de acesso atividade. de veiculos for perpendicular ao logradouro. Neste caso. abertura de- a
verá ser isolada da ,capelo Pralnnde parede paralela ao logra- gamento
douro,, até uma Recensão minima de
uras metros): . 3 00m
os boxes obadecerão.ainda os seguintes requisitos:
II
e 129 Art uso o vedado
namento ou circulação de veiculas para rataria- passeio do
VIII sEcn EntricAcus PARA SERVIDOS E COMMRCIO ESPECIAIS DE ESTáTICA E VENDA DE MEDICAMENTOS
a) paredes e tetos fechados em toda a sua extensão;
h) faces internas das paredes reves-
_tidas de matem) ampermeavel,duraval e resistente a frequentes
lavagens,
c) Pé-direito definido de acordo com
tip0 da equipamento utilizado. o
art 11Q. Os estabelecimentos destinados d.t, a prestação serviços de saúde e higiene e ao comércio especifico, segunda fina/idade classificam-se lima em:
farmácia, -
hidrofisinierapla, - II
cabeleireiro III - barbeiro. e
1 GAZETA DA CIDADE •
141. Are
edificimeas Para indilatriae em ge As
destinadas a atiWdadet de extração ou "transformac aubatáncia ou produtos em novos bens Ou prOdutor, por Md mecinicoa ou quimical, mediante. força motriz -de- verão na minimo. compartimentos, ambientes ou locais Para.
ríceiscão; • espera ou atendimento Pública;
II instalacães sanitárias.
trabalha;
IV - armazenagem;
V administração e serviço;
acesso e VI circulação de pessoas; VII - acesso e estacionamento de speiculi dom de acordo o quadro 40 art. 37Z' VIII- pátio de carga e descarga.
prt .14a. As edificaçaes, ou parte delas, destinadl atividade. industriais não Poderão ter acesso de uso comua coletivo outras atividades. com
Art 14P Indústrias com área construída total supei a SDO.Demd (quinhentos metros quadrados) deverão compartimentos para cozinha, copa,
refeicães, ambulatárita local coberto Para lazer, Conforme regulamentação Ministério Trabalho. do
Êaraorafn únirn.
Os compartimentos referidos ni artigo poderão ser distribuidas por setores ou andaras,. integrar conjuntos de funções afins, desde qUe SEI respeitadas as porcionalidades áreas minimas e de cada func Não andarão ter comunicacãó direta com o de trabal local administração, vestiários e sanitários.
Art 141• Compartimentos, ambientes, ou lor.ais P equipamento, manipulação ou armazenagem de inflamáveis p) epplosivos deverão ser adequadamente Prategid05, tara° de
instalações quanto o equipament0. Normas Técnic torifcrme. as Draaileiras e as disposiçães do Corpo de bombeiros.
144.. Instalaçães prt especiais de pratica° ao ma
O Art 131. funcionamento das estabelecimcntoa de ambiente deverão ser previstas, conforme a natureza
edificações de postos prestação de serviços comercio especeftco de saúde e e deverão obedecer as higiene, quanto à manipulação e higiene regido pela e legislação especifica
órgão competente.
Vier
equipamento utilizado no proceaso industrial da matéria-pra, produto e seus resíduos, de acordo com as disposiçii.sk req• do ou
•
Se a atividade exigir t46. Art
o fechamento aberturas para o exterior, o compartimento deverá
Art ta?. As farmacias deverão ter, pelo menos, compartimentos, ambientes au locais para:
dispositivo de renovação de ar ou de ar condicionado, ) satisfaça o disposto na Kik 6401/8@.
• Art 446 Conforme a natureza da atividade, o 'piso 1 Carga suportar a maquinas e de equipamentos, não pode transmitir vibrações acima dos limites admissiveis, aos Pil contiguos Ou edificações vizinhas.
As Art. 147 indústrias dm produtos alimenticii deverão ter compartimentos independentes para fabrica0 manipulação, acondicionamento, depósito de matéria-prima outras atividades e Produtos, acessórias.
_12. Os compartimentos destinados a fabricac'r eã
manipulaeão e acondicionamento deverão sistema ter ventilação mecânica para o exterior ou sistema equivalente.
1-2q. Os compartimentos e instalacões destinados Preparo de produtos alimentício* deverão ter sistema ventilação mecânica para o exterior ou sistema equivalente..
5_2S. Todos os compartimentos mencionados na capi -
deste artigo deverão ter portaa com dispositivos que mantenham permanentemente fachadas
45. Para efeito Lei. esse compartimento de considerados de permanência prolongada.
Ar/ 1440. As edificações para industrialização carnes pescados derivados - ai compreendido, matadouros e frigoríficos. matadouros de Pequenos e animal médios harqueadoe, fábrica, de conservas, entrepostos de carnes derivados - estarão aujeitas as normas legais específicas.,,
"" .i.: vear.loi .1 a
EDIFICACãES PARA INDUSTRIA, OFICINAS E DEPóSITOS SCUIO IX ra,a_3a.2 A idifica,a0 auto-cima p a, ian~oitea cliiera obedecer ,r-t es se ga as ait 10 4111 As Art i3e. e oficinas deplidatOs - adificacães gu,“ rias, [tal. 00etaN't%I. bukbn- OU destinada*. a abrigar atividades. industriais e de armazenamento biliete. de , podem ser:
de ingresso. letas
ter especas para acesso e circulação II -
de asaiscaa Sempre %Tule-- separados e
2140s da acesso e circulação de. veia- calos.
entrada C salda junta aos
recebimento, classificação e depósi- - 1
ria-prima e é to de mat produtos remia acabados;
II - lataratório.
III - fabricação, "
IV - acondicionamento.
- câmara da cura; •
VI - câmara frigorífica.
.
..e.c -anos. revestimento primário - pedrisco onsertos - não poderão ultrapassar os limites maximog.
similar Li!MXC Ou
,admissiveis de ruído. vibrações e poluição do ar, por fumaça.
,i;reoleL ,z anta.eines e lanchunetea "serv- CM
dO acesso, -asa da circulação e
de manutenção, restauraç erviços
o, reposição, troca .ou ã
oeirafou calor.
lie Art As atividades desenvolvidas em oficinas -
Para, tonaineree deVerio ter 4oetalacaee, Compartimentos ou loca e edificações Pifa a fabrico de pãeS; masi 1. As 15 prt
VII - expedição.
instalações sanitárias. IIi
IV - adáinietracão;
irea de estacionamento; . 41/ 1
vestiários. VI
pelo menos, duas faces opos- em vias,
tas, correspondendo a um mínima de
I/12 (um doze aviai.) área. A ven- da
tilaeão Poderá ler de equipamentos de renovação de ar, com capacidade
mintam. de 3e.0emo (trinta metros cúbicos/ POr hora e por Veiculo, dia- tribuido uniformemente. pela área
do estacionamento.
Deverão ser demonstrados graficamente a ALL-4,CO.
dietribuição. IOCAiliZaCãO e dimensionamento das vagas, a Capacidade do ediiicao-garagem e a circulação interna dos veículos.
• Art 127 As instalações para Serviço, abastecimento de veicula* e eventuais depósitos de inflamáveis. estarão sujeitas as normas especificas
A taaa de prameabalizai:a. da recuo par r : , pastor a de aba at ar mata , 1. se vacas rir de , 4-rap IdOS '. '
Auto-cingi: e 1 - . , nci,uncle , sery ce edificacdas uu Omm 0.C.Juo. a da :itendtmenta de cliantala noa cuia
::s. az o `t:: devs‘ao livre - ter cnstarttmentos, ambientes
compartimentos OS 4 11 Art das serviço e de e lava-rápidos lavagem
seguintes disposiçães.
acessos de CO lí
dever:IQ,
al ter faiado separadas entrada e çaido, aficadas e com sinalizarão de advertên- o
para os cia transeuntes; • um total máximo de 7.000 (`sete :er :1
tresl, como resultado da acima de suas
, otendtmenio ao ~plica e coo- , - orno
suw
II - insta:atóes sanitArLts,
v1:03. , 111 - se
1Y - mossa circuhiv. e pe51005, d, :u ,
a posição e dimensão dos aparelhos
equipamentos doa boxes Se lavagem ou
°Urrai, in5talacii%5 dever:10 ser de e
adequadas a finalidade e oferecel a necessária segurança, além de pos- Oibilitar a correta maaamentação ou
Parada de veiculas,
das áreas de acesso, Circu- pl%0S Os 21 -
lação, serviço e dos bagas de lava- gem e deverão ter re- lutivificaçáO
veat imanto iapermeáve] e ia 1 ut, rara das escoamento I. ,;Altas lavagem, revestimento das calçadas na aree a III
do ponto ou lava-rápida deverá ser
no mesmo material das demais trechos 1 riár 4dour o, a 00 cat.:e . s
veiculas de
.2"nica deverá ser anunciada em painé
e externos, junto aos acessos.
1
ánlag Pnr4Ora(n Os compartimentos deusas edificações catarão sujeitos a normas estaduais e federais.
Art 14As edificações ou delas, destinadas a Pare institutos ou saldes da beleza, cabeleireiros e barbearias deverão ter, pelo meteis, compartimentos uu locais para:
espera recepção atendimento ao e público.
saloio II - para execução das serviço., ,
/II - inetalseaes sanitárias.
Paraarafn ilnírn Os compartimentos drenas edifieaciíe. sujeito, a estarão estadual% e-federais. norma.
aat t13As edific:icties destinadas a hidrufisiolerapid deverão ter, pelo menos,- compartimentou, ambientes ou locais para.
- galpão, edificações coberta e fecha- I
da en,peto menos,trés lacas,caracte- risada por amplo rospaco central,
- telheiro, sdificação de espaço 1in1CD constituiria por Uma cobertura e res- pectivos apoio, cop pelo monos três
laterais abertas.
III - nave industriais, edificação ca- racterizada par ampla espaça. co. um
de barreiras visuais, mínimo
eiieS uniformes de ventilação ilu- e minação, destinada fins indus- a triais;
IV - silo: edificação destinada e depósi- to de gêneros agrieolaa cereais, forragens verdes e similares - sem Permanência hosana.
recepção e atendimento au - 1
II - manipulac'Ito de nedieaffientos e apta.- cacão de iOjeCãesi
III - instalações ~ataria
III
IV
reccPção, -
e atendimento espera 40 PiábliCO, - instalações Sanitárias,
emerCicins - e tratamento.
Art 144 As edificações destinadas a usinag" beneficiamento .'de deveria leite ter instellaçbe compartimentos ou locai; próprios para:
- recebimento e depósito de leites I
II - laboratório de controle;
beneficiamento; III
IV - instalações frigorificas;
✓ lavagem e esterilização de vasilhame;
Vi - depóstio de vasilhame.
expedição. VII
I As Art 1e0 edificações para ' a fabricaçao t laticínios deverão ter. conforme o tipo de produl industrializado, instalações compartimentog ou locais para:
Maio de 1992. de Arapongas, 10
Co.
a.
compartimentos destinados ao serviço de :as
par. rrfeicdas, copas, cozinha e depósito da obedecer o disposto nas normas gerais, deverão
Classifleasão e naa normas especificas, çanforme acão , .c.ca, .
edifictus-garagem Os
edificaçdes ist.:ratas, nu todo ou na parte bem definida. ao :
asteticcamento de v,_culos, sem vinculação com outras .1,1dé.2eS e Com .e vagas para explorado comercial poderão ter Ou smnlente. . laçais para
- recepção a do pótitico; capara I/ - acesso circulação de pessoas, a
III - acesso circulação de veículos; e
IV - estacionamento ou Suada-de veiculou. V - instalaçães sanitárias.
VI - administração e serviços.
are len Os edifícios-garasem deverão:'
1 - obedecer ao disposto no Capitula
Titulo V1/1 e Titula IV, quanto ao do
dimensionamento doe acessos,circulaeãa, rampas e vagaa de estacionamen- to;
II - ter ventilação pereariente através de
Art_127. A edificação destinada a oficina deverá ter, mínimo, compartimento, ambienteS ou o para: locais
- I trabalho, venda ou atendimento ao A
público;
instalações sanitárias; II -
serviços; III
acesso e careulacão de petsaas; IV -
acesso e estacionamento de veiculou
de acordo com o art. 375.
As edificações, Art 13A, parte delas. para oficina ou não Poderão ter acesso coletivo ou comum a outras.
de produtos - deverão `memento
ter,
132 As edificações para depósitos - destinadas are aR
no 'minium, 'santos ambientes au 10eail Par's
I - armazenamento;
II - instalações sanitárias;'
serviçal. /II
IV - acesso e de pessoas; circulado
estactanamento de e - acesso V veieutos,
pátio de carga e descarga VI
.
acordo coa o art. de 372,
recebimento e depósito de. matéria- prima;
II - fabricação;
acondicionamento; III -
expedição. XV -
A instalarão do equipamento especializa 15P. Art
deeerá obedecer os seguintes critérios;
- fornos, exaustores e chaminés - e o I
forem instalados'' local onde com , tratamento térmico adequado ou dl./
tineta minima 1,50m lua metro , de
canqiienta) do pavimento superior; II - fornos munidos de câmara de dissipa
, - cão de cuim
chamínée com filtros para III - retenção de fuligem;
IV - equipamento para mistura de massa e outra,causador ruidcsa e vibraçdes de
sobre bases próprias, evi- assentado
tando tncãmodo a vizinhança;
isolamento térmico ou distância mi ✓
i,55. cum metro e cinquenta de [lima
entre,forool e paredes edifiC do Ou doe adi/teteia vizinhos., inclua'
mine" 10 de Meio de, 1992. Pdái, 7,
EDxfigxedmDoitm. Em todas ar- casas deste capitulo
'...1...idevergo seguir as mesas
a para!
armação
Por Adt
verão1
P2. Pik
Previstes Vela legislação sanitária.
4
CAPITULO IV
IDIFICACIIII DESTINADAS A LOCAIS SIE ~DIZES
E CONVERURRCIA DE pataco
SEM 1
EDIFICAMS PARA ATIVIDADES
CULTURAIS E REL[010SAS
KILL..132. Os. 'Geais de reunião,' atividades CUlt
glosas coa Convergência dr Público, em ['britar
ório, classificas-se em.
teatro. anfiteatro e
II - cinema;
III templo;
IV capela;
...lio de exposição:
VI biblioteca:
VII museu.
1 super
crio Art.i54. As edificas/3es para os fins citados no artigo
latori• anterior eeeee Kb ter. no-minta°. compartimentoa. ambientes ou
tacão locais para..
unto
e reli
s: transit
feicul
ias;
t. 372
st inad
O coou
GAZgák945.4eW
.
I - Pré-estalai'
II - **cota de Artes, Cicios e prelissianalimante do :primeira e assuado aramai —
'III - engiagSaupeillerm
fif - ensino não seriado.
dos ne
dares,
que se
di funç
trabal
uai%
'gavela
tanto
lento
!verá t.
mdo,
'Piso
lo poda
aos piá
wntici
bricaç
prima
bricac
tema
.lente.
urega
• Art 156- AS edificaaes para locais com convergência
Islalliblibliço deverão satisfazer as seguintes condições:
I - os atestas e circulação -corredores,
átrios, vestíbulos, escadas- e rampas
de uso comum ou coletivo - sem prejuízo do disposto no Artigo 252.
terão largura min ima da 1.20m (ura
metro e vinte);
II - as falhas das portas de saída, escadas e rampas e bilheteria, não poderão abrir diretamente sobre o passeia do logradouro, devendo ter recua minimo de 3.00 (três metros) do
alinhamento predial. As escadas ou
rampas de circulação de P(ibliCa
serio, orientadas na direção do escoamento;
III - a soma das larguras das portas de
acesso deverá ger proporcional a 10-
tacão do local, calculada de acordo
com o art. 252, neste caso, o espaço
ocupado pelas corboleças, s.
fixas. não seri considerado,
IV as portas terão largura mínima dc
1.20 Cum metro e vinte) suas folhas
deverão abrir seepre Para fora e.
abertas. não deverão reduzir o espaço dos corredores. aaaaaa ans, 'vestíbulos e escadas ou átrios de acesso;
) - quando tiverem capacidade igual ou
superior a 100 (cem/ lugares deverão
ter, no minimo.duas portas,tun largura mínima de 1.00m. (un metro) cada
uma, distinciadas 3.00m (três metros
entre si, abrindo para os espaços
de acesso e circulação ou diretamente- para o exterior;
ação
douras
animai
carnes
inaedle
alatoe
I - eirculaçdes e acesso;
II - condições de perfeita visibilidade,
ao E III - locais de espera;
IV - initalaGOCS 'S3flátíT3d5,
mias
loca
X aR fileiras que tiverem acesso apenas de um lado, terminando junto a
paredes, divisava ou outra vedação,
não poderão ter mais que 5 (cinco)
lugares, para pessoa, sentadas ou em
Pé, a exceção dai arquibancadas. que
poderão ter até se (dez) lugares,
a lotação máxima de cada setor será
de 250 Ululantes e cinquenta) pessoas, sentadas ou CM Pé;
as fileiras - não interrompidas pok2
Passagens MIO poderão confortar main
que 20 (vinte/ lugares. Para pessoas
sentadas ou em pé;
eibrátlari
Essas edifica:0~ deverão ter, no mínimo
compartimentos, ambientes ou locais para:
1 - Ko, ato ao publicai
II - instala:0es sanitárias;
1[1 - acesso e circulação de Pessoas;
IV - serviços;
• - admini aaaaa ão.
VI - salas de aula)
VII - salmo elPeCiihis para laboratório, leitura
• outros fins;
VIII - esporte e recrearão;
IX - e estecionamentie4, veículos.
As áreas de acesso e circulação. sem prejuízo
do di no Título ' IV. referente a rampas e escadas.
Ito per:
.- largura mínima dr 3,45e (três aetros),
,a. tanto para o ingresso quanto para a saída,
II - nos vettibulos. P aaaaa ens.Carredores de usa
comum, ou coletivo - Wrgura mintam dc 1,50m
(um metro e cinquenta).
ALL_Lal A. edificaç5es para escola deaer.ão te,
anutalactles manitárias para o uso dos alunos e dos empregados ,
rei número correapondente a área COnStruida, de acordo com o,
seguintes critérios:
1 - ge vaso sanitário, na instalação feminina.
para cada sala de aula' com capacidade para
35 (trinta e cinco) alunos;
II - um vaso sanitário, na instalação masculina,
para cada sala de aula com capacidade de 35
(trinta e cinco) alunos, A partir de dois
vasos sanitários deverão ser drevistos mictórios na proporção de 1/3 (um terço) da
capacidade;
III - Instalação obriga iria de lavatárjAis Para
cada .100 (cem) )unos Ou fração .deste
número.
SECiO II
EDIFICACDES PARA ATIVIDADES RECREATIVAS-ESPORTIVAS
Are 159 0, locais de reunião, recreativo-esportivoa,
destinam-se a reunião de PiGLO.G5, es caráter transitório, para
atividades sociais e esportivas e as edIficacSes nue a%
abrigam cl Ca. se em.
- clube social-esportivo;
- ginásio de *coorte& e, palácio de esportes,
III estádio,
IV - quadra, campo, cancha, instalação balnearia,
piscina pública e [empenares;
- velódromo;
VI - autódromo, kartódromo, pista de motocross;
VII - academia e ginásio.
Art 1.60. As edificacaea do artigo anterior deverão t
o mínimo, Compartimentos. ambientes locais para,
Paribrafa ,51i,. Nas salas dc aula será obrigatárlr
iluminação unilateral, a esquerda dos alunos, sendo admitida
iluminação em outras faces de sala se adequadamente disposta 1,
não causadora de ofuscamento.
Art 1.7a Os internatos serão regidos pela
normas dos penaldnatOs, constante* neste Livro.
recrearão deverá ter área de 4,00m" (quatro metros quadrados)
Art 172 O espaço coberto destinado a esporte c
de ocupacão por aluno, num total mínimo de 50,00 m. (ciquenti
metros quadrados). 'A menor dimensão não Poderá ser inferior a
3,009 (três metros). '
ar* 17e. O espaço descoberto para recreacão deverá ter
área de 0,50m" (cinquenta centímetros quadrados) por aluno num.
Art 161.. Os espaços de acesso e circularão - total mínimo de 30,00ma (trinta metros quadrados). a menor
corredores, passagens, átrios, vestíbulos, escadas e rampas, dimensão não ;podert ser inferior a 3,0Om (três metros).-
de uso comum ou coletivo - sem prejuízo do disposto no Artigo , .
254 deveria ter largura mínima de 2,00 m (dois metros). - árt (ES Edificaçoe_s destinados a pré-escola e ensint
JI do primeiro grau poderão ter no máximo, dois pavimentos,
ALL-IDE No recinto coberto, pare a prática d admitindo-se andares em níveis diferentes quando se tratar d.
esportes, apenas e Metade da ventilação natural exigida dast solução natural face a topografia do terreno. Em qualquer
Parte poderá ser substituída por equipamento de renovação de - caso, os alunos tão deverão vencer detnivel superior a 4,50m
ar, .(quatro metros e cinquenta).
Art (7AEdificac5es para ensino livre ou não-seriado,
caracterizado por cursos de menor duração e aulas isoladas,
não latão sujeitas as exigências referentes a área de lazer.
PParísrafn ilmirn Segue a parágrafo único do artigo
160.
-
II - -
III -
IV -
XI - as poltronas ou assentos,deverão ter
espaçamento mínimo entre filas, de
Tece (noventa centímetros) medido de
encosto a encosto A largura mínima
de poltrona ou asa:rito, deverá ser
50cm (cinquenta centímetros).
XII - as passagens .lonoitudinais deverão
VIIIIX -
JI - a distribuição e a espaçamento entre
mesas, lugares. arquibancadas,cadeiras ou poltronas,instalaciles.equipamento, ou aparelhos deverão permitir
a escoamento para o eaterior, de toda a lotação, em tempo não superior
a 10 (dez) minutos;
)11 OS recintos deveria ser divididos est
setores, por passagem longitudinais
e transversaili.comlargura suficiente para o escoamento da lotação de
de cada setor. Para os setores -com
lotação igual ou inferior e i50
(cento e cinquenta) pessoas, a largura livre e mínima das passagens
longitudinais seri de 1.20m (um
metro e viate) e a das transversais
de 1.00m (um metro); para os &atonta
com lotação acima de' 150 (cento e
cinquenta) pesaoa,haverá um acréscimo nas largura das passagens longitudinais, a razão de 1cm (um centímetro) por lugar excedente, distribuído pelas pammagene longitudinais,
- ingreeao ou recepção;
11 - instalações sanitárias:
III - serviçal;
IV - administração;
V - reunião dr público:
VI - acesso e circulacio de Pessoas;
VII - aceita e Estacionamento de veiculou.
Art 155. O. compartimentos ou recintos destinados a
Platéia. assistência ou auditório, cobertos ou descobertos.
deve -Re ter:
ter decILvidada odasammde -125 (goze
Por cento). Para declividades ;superiores. as passagens terão
XIII- isolamento e condicionamento acústico;
XIV na parte uberem). Junto se Partas,.
deverá haver iluminação de emergêntia;
XV quando demiti a espetáculos,
divertimento ou atividades que requeiram o fechamento das aberturas
Para o exterior, da recintos deverão
ter equi a de renovação de ar
ou de ar condicionado, conforme a
MOR 6401/Bis
XVI - se houver iluminacão e ventilação
através de aberturas para o exterior, - estar orientadas de
modo que o ambiente seja iluminado
sem ofuscamento ou zombas predudiciaila.tanto para apresentadores coso
para espectadores;
XVII - 60X (sessenta por cento) da ires de iluminação exigida na incito anterior deverá
permitir ventilação natural Permanente.
are (S7• Nas casas de espetáculo com lotação superior
a 310 (treamintom) lugares. a exceção do. de arena, a boca de
cena e talam as demais aberturas do palco e suas dePendênc ias,
inclusive depósitos e camarins, com comunicação para o reste
da edificação, deverão ter dispositivo. de fechamento imediatc
(Cortina de aça ou similar), ee material resistente ao foge
Por, no minta°, ih toma hora), para impedir a Prorrogação da
incêndio.
ftzt.12à, A lotação da recinto deverá ser anunciada er
cartazes bem visíveis. Junto a cada Porta de acesso dos lados
externo e interno.
P.rilarafn Unien Em todas as EdifICRears provista no
art. 153, deverá haver porta de . emergência instalada
adequadamente.
I - ingresso ou espera;
II - instalação sanitárias;
I/1 - refeicaes;
IV - serviços,
V administração;
VI - prática de esportes;
V/1 - espectadores,
VIII - acesso e circulação de pessoas.
4
Art 17,. Deverão Ser ins' idos bebedouros higiênicos,
próximo ás salas de.aula, de t. ..lho, de recreação e outras;
nas áreas de recreação deverá h er i (um) bebedouro para cada
1 5(1. (cinquenta) alunos ou fração deste número.
Art i71 . Os compartimentos destinados a ensino, salas
de aula, salas especiais, de leitura, biblioteca, laboratório
e outros fins slailares deverão ter.
I - relação entre as áreas da abertura iluminante e do piso não inferior a 1,5 (um
Para cinco);
II - re, ,ao entre áreas da abertura de ventilacão e do piso não inferior a 1;10 (um para
dez), e obrigatório sistema de ventilação
cruzada,
III - pé direito mínimo de 3.00n (três metros)
para forro plano e 2.70m (dois metros e se-'
tentai no ponto mais baixo, quando inclinado e sob visas;
IV - área mínima de sala de aula de 1,20e" (um
metro e vinte centímetros quadrados) Por
aluno.
Paraorafn 1)nirn As edificacaes deverão ter acesso e
especo% cole dimensdea adequadas para acomodar deficientes
físicos em cadeiras de rodas.
antlAz. As arquibancadas deverão ter as seguintes
dimensaita:
I - Para assistência sentada, altura mínima de
0.35. (trinta e cinco centímetros) e máxima
de 0,45m (quarenta e cinco centímetros).
largura mínima de 0.80m (oitenta centimrtroa) e máxima de 4..90m (noventa centímetros);
II - Para a assistência de pé, altura mínima de
0.35m (trinta e cinco Centímetros) e máxima
de 0,45. (quarentae cinco centímetros);
e máxima de 0,30m (cinquenta centímetros).
SECSO III
EDIFICACBES PARA FINS EDUCACIONAIS
Art 164. As-edificacael para escolas que abriga"
atividades do Processo educativo ou instrutivo, público ou
privado conforme sua, características e finalidades podem
pairdarafo únirn A ventilação natural deverá ser
obtida por aberturas distribuidas em duas faces ~atas do
recinto, no mínimo.
01t tia. Os espaços descoberto. deverão oferecer
condições adequadas a prática do esporte a que se destinam,
sem ofuscamento ou sombras prejudiciais. •
Ort 1.64. Deverá ser assegurada a correta visão da
Prática esportiva aos espectadores, situados em qualquer lugar
da assistência, em espaços cobertos ou descobertos, pela;
I - distribuição dos lugares de modo a evitar
ofuscamento ou sombra,. prejudiciais a visibilidade;
II - conveniente disposição e ~içamento_ dos
lugares.
SECA° IV
EDIFICAUSES PARA ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E COMUTARIAS
Ort 177 As edificacties para atividade assistencial e
comunitária. conforme suas caracteriaticaa e finalidades,
poderão ser:
I - asilo;
II - albergue;
III - orfanato.
ALL-17O Edificações para asilo e albergue deverão
ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para,
VII -
VIII -
IX -
V
VI
X -
X1 -
acesso e circulação;
quartos ou apartamentos;
alojamentos;
sala para consultas Médicas e odontológicas,
enfermaria;
quarto ou enfermaria para i.clainent0 de
doenças contagiosas;
lazeri
salas de aula, trabalha ou leitura;
mervIços;
inste:laçais sanitárias;
acesso para deficientes físicos e estacionamentos de veiculou.
À
coelheiras. canis e congêneres deverão ter, na. oinimo
art I2Z Maras, cocheSràs, pocilgas, aviários
¡compartimentos, ambientes para.
I - atendimento ou alojamento de animais;
II - acesso e circulação de pessoas.
III - administração e serviços,
ALL-124 Os ccapartimentos, ambientes ou locais par: irculação e permanéncia dos animai.; deverão ter adequados a ua espécie e tamanho, com condições para assegurar a higiene ocal e dos animais.
CAPITULO VI
EDIFICAOES ESPECIAIS
arts213 Os cemitérios deverão ter, no minamo,
administração e recepção;
II depósitos de materiais e ferramentas;
III - vestiários e instalacdes sanitárias
empregados;
IV - instalados sanitárias para o público,
Parados para cada sexo.
sala de velório.
are 21.4, Os crematórios deveria ter, no minimo.1
I - administração;
II - saguão de entrada;
III - sala para velório;
IV - fmrno crematório;
✓ - vestiário e instaladas sanitárias para
pregados;
VI - instalações sanitárias para o Público,
Parados para cada sexo.
Art Pies, Outras disposições sobre
dos cemitérios e crematórios constam do Código higiene e sane
Estado. Sanit
Astsajá As Capela;
locais Para; mortuárias drverão ter, no m
I - sala de vigília;
II - sala de descango;
III - instalações sanitárias para o público,
Paradas por Sexo;
IV - serviço.
para:
Para:
Art t79 As edificaptdes para atividades de saúde destinadas a preçtacio de assistência médico-sanitária
OtiOntOlOgiee - e
conforme suas características c finalidade
classificam-se em:
posto de 'acide;
centro de saúde.
ambulatório geral;
IV - clinica sem internamento.
✓ clínica com internamento,
VI - consultório;
VII - laboratório de análises clinicas. la- boratdrio de produtos farmacisuticoa e bancos de sangue;
VIII hospital.
Art_ iRe As edificações para atividades de saúde, no todo e em partes, será regido voa esta Lei observadas ainda.
I - resolução no. 03 do CIPLAN, Maniatrio da
Saúde da Previdência e Assistência Social,
de 25 dc março de à 920;
II - Normas de Construcão e Inatalaião do Hospital Geral do Ministério de Saúde;
III - Legislação Sanitária em vigor.
&II "" Zr11,1611,~1.
Art A7. Os laboratórios de análises clinicas,
dificações nas quaie se faare exames de tecidos ou liquides do organismo humano, deverão ter, no mínimo compartimentos. ambientes ou locais. Para:
1 - atendimento de clientes.
II - coleta de material;
III - laboratório propriamente dito,
IV - administração;
✓ - serviços,
VI - instalações sanitárias
Ari itaal A edificação destinada
manipulação de Produtos farmacauticos deverá ter, na mínimo. fabrica...ao ou
compartimentos parai - manipulação e fabrico.
II - acondicionamento,
III - laboratório de controle,
IV - embalagem de produtos acabados,
✓ - armazenamento de prudutos a.aoados e de material de embalagem,
VI - depósito de matéria-prima,
VII - instalaçUes sanitárias;
VIII - scrvicou
prr. _],r_ na eOliricliebet :s **** bt obedecer]
ifaeas para cada Caso. sem arraiai:o do cumpi norma', gerais dal mdilaraaçõea e da Lei de Zoneamenl Solo.
aio;
AEL.2.52. AI etdificacdes caracterizadaw cola
I - Parque de exposacóes,
II - casco;
III - Parque de diversões;
IV - quartel, corpo de bombeiros;
V - penitenciária, casa de detendo;
VI - cemitério e crematório;
VII - capelas mortuárias:
VIII inflamáveis t explosivos..
ALI.122 Parque do exposiçdes é o cc edificações t outras obras executadas em lugar ao nado a exPosicio de produtos industriais, agrope outros. Seus pavilhdes ou galadas fechados d
permanente ou transitório obedecerão as seguintes dl
1 - sio sujeitos ao disposto na Secão I
tuia IV, do Titulo III, deste Céd
rege locais de reunião e converg, público,
II - deveria ter compartimentos próprios
depósito de recipientes de lixo, com
dada equivalente ao lixo de 2 (deus;
EDIFICAM!, PARA ATIVIDADES DE SAUDE
Art-Lat. A edificacão para posto de saúde - estabelecimento de atendimento primário, destinado a prestaçãa de assistência médico-sanitária a uma população pertenaenta a um pequeno núcleo - deverá ter no einimo. compaltiment0s, aectientes ou locais para:
I - espera;
- guarda de material e medicamentos,
III - atendimento e imunes...ta- ao
IV - curativos e esterilização;
✓ - servia° de utilidades e mataria de limpeza
VI - sanitário para público e pessoal,
VII - determinada pela lel de zoneamento.
Art IA? A . Edificação para
estabelecimento de atendimento primaria, destinado a prestação centro de ama', -
de assistência mddico-sanitaria a usa população determinada. tendo como caracteristica o atendimento permanente par
clinacoa gerais - deverá ter, no minima, compartimentas. ambientes ou locais para.
/ - espaça.
II - sanitário para público e pessoal,
III - registro e arquivo médico.
IV - administração e material,
✓ - consultório médico.
VI - atendimento e imuniração.
VII - pregai de pacientes e visitado: as,
✓III - curativo e reidratação,
IX - laboratório,
X - dispensacão e medicamenta:,
XI - esterilizada e roupa /Lmpa.
XII - utilidade e despejo,
XIII .- serviçoArS_I.OS 0s bancos de sangue deveria ter, no minimo. locais pira,
I - atendimento de clientes.
/I - Coleta de material;
/II - laboratório imunodermatológico;
IV - laboratório sorológico;
✓ - esterilização;
VI - administração;
VII - instalaçdas sanitárias;
VIII - serviços.
Art 142. A edificação para hospital estabelecimento de saúde, de atendimento de nivel tareias- ao, de prestarão de assistência médica em .regime de internarão e emergência na diferentes especialidades médicas - deverá ter, no mínimo, compartimentos. ambientes ou locais para.
1 - recepção, espera e atendimento;
II - acesso e cirçulacão,
/II instalações sanitárias;
IV - serviços;
✓ administração;
VI quartas ou enfermaria',, para pacii
VII - servian médico-cirúrgicos e serviços de .ntra.
an,Iliaaa ou tratamento;
VII ambulatório.
tauáml,ío :miro rodas as edificações prevastds nesta acção deverão tcr ainda, acesso ao deficiente fisico e seguir as nornas de Legislação Sanitária.
CAPiTULO V
EDIFICAMS PARA ALOJAMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS
8rt_20a. Será obrigatória a limpeza da irei
quando um pavilhão de caráter transitório for dt incluindo a demolição das instalacderi sanitárias e a eventuais sobrai de material do lixo.
• Ar? PM, O circo é constituído'
em lona desmontável. por um rccint
art Te? Os circos não poderio ser abertos a
antes de vistoriados pelo órgão municipal competen laudo do Corpo de Bombeiros.
Art 203 Para o cálculo da capacidade
circo, serão ,consideradas 2 (duas) pessoas sentadas Táxi
quadrado.
Art 204. A instalação do parque de divehide
amplo, com equipamento mecanizado ou não, com f,
recreativa deverá obedecer ara seguintes disposições: ,
I - equipamento me material incobustivel,
II - vãos de entrada e saída obrigatório,
porcionala a lotação;
III - Capacidade de lotação na proporção
pessoa por metro de área livre de
r,. lação.
Art P,r O parque de diversões
ao público antes de vistoriado pelo orago municipal co; não poderá se
e sem laudo do Corpo de Bombeiros.
Art 208 As edificacdes destinadas_ a abrigar e corpo de bombeiros obedeceria as
edificacio, constantes desta Lei. normas queregem p;
Art 207. Penitenciária
estabelecimentos oficiais que abrigam condenados a e casas de detone
reclusão dete ambulatório gera! - estabelecimento de saúde de nivel
0't (Ra A rdifi ação destinada a abrigar o
secundário para Prestação de aaaitência médira ambolata;1,1 .
odontológica. inclusive Preventiva - deverá ter, no mintmo,
eomPatimentos, ambientes ou locaia para
I - espera,
II - sanitário para pública:
III - registro e documentar-Ao,
IV - administração;
✓ - consultório para clinica obstai; ira e gi- necológica;
VI - sanitário anvaa ao cansult alta da gine- cologia c obstetricia,
VII - conaultório par, clinica paar,la,
VIII - conaalttilio para clinia, p,diatilia.
IX - canaullório pára clinica odaatulóal.a.
X - curativos,
XI - sala d, ObE.CivGã'0 da pacientesfreuninoa e S,,It.ii,, onCu,
XII - sala de observarão de parlentas masculi- nos e sanitário anexa:
1(1/.! sal. dc observação e reso.t.cNo di pa- ataarrs infantis. com leitoS e berços. e t.,,ilário ene... .
xr, - se ,,Iço de esta.--,la,acão'.enfermagem;, Si,
XV;
XVII - dia. aaaaão de medicamentos,
XVIII - i" ,:,,4 ,' ,..
XIX - serv.coa,
XX: - depósitos de mataaial de canaumo,
XXI - dePdait os de nat ea i a 1 de limpeza,
aall.- vaatialla para pessoal c sanataria anexo. coa chuveiro,
..a_jaal A kj1f4G,,..;0 clinica SC.11 internamento _.atinada a consultas médicas. odontolé7icas ou ambas. -
2,:S Ou nal.% conaultriaios sem internamento. deverá ter no
.ar c-,aartimentos anbientea ou locais para.
1 - acesso, espera c atendimento;
acesso e Cirrulaao de pessoas,
instalações sanitárias.,
IV .- serviços,
V - administração
Art Irã¿ A edificação para clinica cem internamento - a...atinada a consultas médicas, odutonlógicas ou ambas,
dois ou mais consultórios - deverá ter no ainiaa com
canpartimentoa, ambientes uu locais para:
I -.recepção, espera c atendimento,
II - aceaso e Circulação de pdssodia,
III - instalações sanitárias,
IV - serviços;
V - administração;
VI - quarto, ou enfermarias Para pacientes;
VII - servico médico-cirúrgicos;
• arr tv Consultório - edificação ou parte dela destinada a abrigar um único gabinete módico ou dentário - deverá ter, no mínimo, compartimentos ambientes ou locais para.
&t-121 As edificaaes ou
alojamento, adestramento e tratamento de animais, conforme instalacties destinadas ao
suas características e finalidades classificam-se es,
I - consultórios e clinicas,
II - hospitais, maternidades e ambulatórias;
III - estabelecimentos de pensão e adestramento; IV - haras, cocheiras. pocilgas, aviários, Crie.- lheiras, canis e congéneres.
le At partes componentes da edificação deverã obedecei as normas correspondentes, estabelecidas nesta lei.
a PP. As edificações deviam a natureza da atavidad que abrigam, deverão ser de-uso'exclusivo.
Art 19P. Os consultórios e clinicas deverão ter, inimo compartimentos, ambientes ou locais próprios para: no
I - recepção.
II - atendimento ou alojamento de animais,
III - acesso e circulação de pessoas;
IV - administração e serviços, V - instalação sanitária e vestiários.
I - espera;
II - consultório propriamente dito,
Are 141 Os hospitais, matcrnidades c ambulatórios deverão ter, no miram, compartimentos, ambientes ou locais Para:
- recepçgn,
▪ atendimento ou exame,
II! - alojamento ou enfermaria.
IV - acesso e circulado de pessoas;
V, - administração e serviços;
VI' - instalação sanitária e vestiários.
VII - Isnlamento.
VIII - tratamento e curativo,
IX - interverudes serviços cirúrgicos; X - laboratórios;
XI - enfermagem;
XII - necrotério.
Ari 194. Os 'estabelecimentos, de pensão e adestramenti everNo ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais róprios para:
I - recepção e espera;
II - alojamento de animais.
III - adestramento ou exercícios;
IV - curativos.
Art Pe. As normas para construção de penitenc.1 casas de detencão serão estabelecidas pelo órgão ai competente.
Ae't 209 As partes dessas edificacdes destin
adminiatracio e serviços, serio regidas pelas constantes desta Lei.
Art 210 Os cemitérios e crematórios - locais o
velados, cremados, ou enterrados as aortas - dever construidos em áreas elevadas, na contra vertente da que possam alimentar POÇOS e outras fontes de abastacim
Art Pit, Os cemitérios e crematórios dever
isolados, em todo seu perimetro, por logradouros piai' outras áreas abertas com largura mínima de i5,00a metros) em zonas não providas de rede.
satisfazer as seguintes exigências:
Art Pie. Os cemitérios e crematório.
- estar a um nivel suficientemente el para que aa sepulturas não sejam inund II - o nível do lençol freático deverá fica 3,5m (três metros e cinquenta) para.
aimples, e a.4,5m (quatro metros e cie
ta) para os túmulos ou catacurbaa, de, ser suficientemente rebaixado. contarem
condições de implantação das sepultura- III —os projetos deverão ser acompanhados
tudos técnicos, comprovando a adequa;
do solo e o nivel do lençol freático.
geri Pez. As edificacdes 'ou instalações
mentos deveria ter resietIncia ao roso de
no mínimo 1,30 (uma hora e trinta minutos), ser do tipo eorta-fogo e dotada* da
dispositivo de fechamento automitico, a
de falhas;
VI as portai para o exterior deverão abril
no sentido da saida;
VII - as janelas, lanternina ou outras aberturas de iluminação ou ventilação naturais
deverão ser voltadas para o Sul e ter
dimensão', tipo de vidro. disposição de
lâminas, telas, recobrimento que sirvam
de protrçao contra insolado direta e
Penetracio de fagulhas Proveniente de fora;
VIII -.se a material produzir vapores OU gases e .
o local for fechado, devera haver ventilacao adicional permanente. por aberturas
situadas ao nível do piso e do teta. em
oposição às portas e janelas. A soma das
das aberturas não poderá ser inferior • 1/20 (ume vinte- avos) da afaga do
local; e cada abertura poderá ter área
que permita, no minimo, um circulo Com
O.14m (dez centímetros) de diaaetro.
1
?P4 Constituem os complexos urbanos:
- aeroporto;
II - complexo para fins industriais;
III - complexo cultural diversificado (compus
universitário e congéneres);
IV - complexo social, desportivos (vila olímpica
e congéneres);
V - central de abastecimento;
VI - centro de convenc4es.
VII - terminais de transportes ferroviário e rodoviário:
VIII - terminais de carga.
TÍTULO IV
COMPONENTES TiCNICO-CONSTRUTIVOS DAS-EDIFICAMS
CAPÍTULO I
DESCRIM, DEF/NICSO E DESEMPENHO DOS ELEMENTOS
TEICNICO-CONSTRUTIVOS
Art PP. a. Os complexos urbanos, catarão sujeitos aa
disposta nesta Lei e as Normas Técnicas aplicadas a cada uma
de suma partes.
apomos10 de Maio de 1992. P. 9
flaedveie explosivos - destinadas a fabricacao maniPuladiaa
depósito de Combustíveis, inflamáveis ou explosivos. em
Fado sólido, líquido ou gasosa - segunde suas
ractaristicas e finalidades poderão ser:
1 - fábricas ou depósitos de inflamáveis;
II - fábricas ou depósitos de eaplosivot.
III - fábricas ou depósito; de produtos químicos
ivos
paraararn angra Essas instalações ou pdificaçõaa
~to mujeitos• às normas tétnicas.e às normas especiais que
pulam a matéria, à eacivesao dos reservatório, 'de
abuttíveis. integrantes de instalaçaes com combustão interna sutoclaves destinadas a fusão de materiais gordurosos,
Peita a seco e instalações congêneres, desde que tenham
saçidade limitada e condições adçquadaa.
Art Pifa d variada a construção ou instalação dt
ilquer fábrica ou depósito de inflamável, explosivo ou
alutti químico agressivo sem prévio exame e laudo das
:oridades competentet, no que concerne a localizaçad,
ilamento e condições especiais de construção, tanto do.
tipamento quanto das instalações propriamente ditas.
Al2 Fica sujeita ao disposto neste artigo a
maridção ou instalação de estabelecimento de comércio de
flaaaveia, explosiv0a, produto% químicos agressivos,
,dadores de munição ou similares.
1-£2. 4 hunicipio poderia a qualquer tempo, exigir:
a) que o armazenamento de coobustiveis, inflamáveis ou explosivos.", por sua natureza ou volts-
' me, perigoso; quando guardado; juntos, seja
feito separadamente, determinando o Procedimento para tal;
b) a execucao de obras ou serviços e as providências necessárias a arataca° de pessoa;.
propriedades ou logradouros.
art.21.9 As edificações e instalações de inflamáveis e
Inalava deveria ser de uso exclusivo. completamente
dadas e afastadas de edificações vizinhas e do aliaaamanto
paraarala anirra Elsa afastamento será, no mínimo, de:
a/ 4,00a (quatro metros) para as edificaçaes
entre aí, de outras edificações ou das divisas do imóvel;
b) 5,00m (Cinco metro;) do alinhamento aredial.
4Á6
GAZIMMII
alua* sonora.
VII A resistência de um elemento coimara/tia
vo atrai ~aliada pela seu comportasseto auarldo submetido à comPretsgO, à
flexão e ao choque.
VIII - A imp bi lidada de um elemento coastrutivo será avaliada de forma inversamente proporcional I quantidade da água
que ab após determinado Limpa de '
~atiça* zi.ela.
• CAPitULO II
CLASSIFICAM DOS COMPONENTES,
TaCMICO-CONSTRUTIVOS DA EDIFICAM
- filndações;
- 'estrutura;
- Pavimentos;
- Paredes;
- portas e janelas,
- cobertura;
- escadas;
- rampas.
SEM 1
FUNDAUES
ârt.3g7 g' fundação - parte da construção :rasmite ao tolo as pressrms Produzidas pelas cargas
:onstruallo - deverá ser projetada e executada de mod.:.
assegurar a estabilidade da abra,e de acordo coa as diposi;d..v.
ia NBR a122/81 (Projeto e Execução de Fundações).
- -Paráarafri ÚNICn. Serão obrigatoriamente cOns:derado".
no cálculo das fundações, aras efeitos para coras edificações
vizinhas, os logradouros públicos e as instalacaes de serviços
Públicos, devendo ficar situada; 'qualquer que sejaseu tipo inteiramente dentro dos limites do lote não podendo em
sodtese alguma avancar sobre o passeio do logradouro ou sob os imóveis vizinhos.
SEM II
ESTRUTURA
b." 1" "4. Classificam-;e os elementos técnico constrativos da tdificaclo, conforerhasuas características c Punçars, em:
jirt 220. As edificações para inflamáveis e explosivos
,irão ter, no mínimo, compartimentos ou locais parai
- reccpcacaespera ou atendimento ou Público.
acesso e circulação de pessoas;
III - armazenagem;
IV serviços incluídos os de segurança;
✓ - instalações sanitárias;
VI vestiário;
VII pátio de carga e descarga; -
VIII estacionamento de veículos.
5-12. Se houver fabricação ou manipulação, deverão ter
da local para:
a) armazenagem de matéria-prima:
b) trabalho;
c) administração ..
I. Pe. As atividades prevista nos incisos, 1, V e VI
te artigo e nas aaineas "a" e "tia do parágrafo anterior
irão ser exercidas em compartimentos próprio e exclusivo,
arado dos demais.
IP Art.221. As edificações e depósitos de inflamáveis e
loaivos Obèdecerão ainda, aos seguintes critérios:
I - deverão ser dispostos lado a lado, sendo
vedado que fiquem una sobre os outros, ainda que se trate de tanques subterrâneos,
/I - sio obrigatórios alarmes de incêndio ligado; a recepção ou a local onde permanece o
vigia ou o guarda;
III - deverá ser instalado equipamento de proteção contra fogo. de acordo COM a natureza
do material de combustão, do material usado
Para extinção do fogo e a; inttalaçaes elétricas, e industriais prevista, conforme
normas estabelecidas pela autoridade competente,
IV - os edifícios, pavilhaes ou locais destinados a manipulação, transformação, reparo,
beneficiamento, ou armazenagem de matéria-
- Prima ou de produtos deverão ser protegidos
contra descarga elétrica atmosférica. Tanques, metálicos, e de concreto armado deve-
✓ão ser ligados eletricamente a terra] •
✓ • suprimento de água devera ser sob orce.-
sio, Proveniente de rede úrbanallou fonte
Própria. A capacidade dos resevatórios seri proporcional a área total de conatrucao,
ao vplune e i natureza do material armazanado ou manipulado.
Art P2P,.. Os compartimentos ou locais destinados a
vadação, reparo, transformação, beneficiamento ou
zenamento de matéria-prima ou produtos, acandicionados em
lhamas ou não, deverão satisfazer as seguintes condições;
deverão ser separados de outros compartimentos por:
• a) paredes,com resitancia ao• fogo de. no
mínimo 4 (quatro) hóras;
b) completa interruPcao dos beirais.vigas,
terças e outros elementos da cobertura
ou do teto;
II - a; paredes perimetrais, quando não afasn: An. vi ninhos, deter ão ser em material resistente ao fogo por 4 (quatro,
horas;
III - a; faces internas das paredes dos nomear- ' timentos deverão ser em material lISO,imPermeivei e incombustível;
IV - o piso deverá ter superfícies lisa impermeabilizada', com deClividade Mínima de .
11( (um por cento)a máxima de 3% (três por. cento), e drenos para escoamento e coleta de liquido;)
- as portas de acumuni aa'a:o entre essa; seOS" t o; aaarés ambientes ou comPartia
Art PPt As caracteristica técnicas dos elemento
construtivos nas edificações devem ser consideradas de acorri
com a qualidade e quantidade dos materiais ou conjunto d
materiais, a integração de seus Componente% e suas condiam
de utilização;
- A resistência ao fogo será medida pelo tempo que o. elemento construtivo, exposto ao
fogo, pode reaistir sem inflamar ou tapelir gases combustíveis, sem perder a cgfsio ou forma.
II - Resistem ao fogo durante ot seguintes riaPacoa de tempo os matariais descritos nas
alíneas abaixo:
a) parecias de tijolo de barro revestidas
com argamassa de cal e areia com espessura total mínima de 25cm (vinte e cinco centímetros); laje de concreto armado com espessura mínima de 10 cm (deZ
centímetros) e recobrimento mínimo de
2,00cm (dois centímetros); viga com espessura miniea de 12,0cm (doze centímetros ) com recobrimento minino da 2.5cm
(dois centímetros e meio): 4h [quatro
horaa);
b) paredes de tijolo comum coa espessura
lotai mínima de 14cm (quatorze centimetros), meio tijolo com revestimento;
laje de concreto com espessura de Scm
(oito centímetros) e recobrimento mínimo de 1,5cm (um centímetros e meio);
Porta de madeira pura, inteiriça (Peroba, cabreava ou equivalente)', cum espessura mínima de 4,5cm (quatro centímetros e melo); guarnecidas de-çlfi-ãp as
de aço com espessura de ImerCum milímetro) nas faces-interna e gatearia, devi-. damente solidalicadas, com encaixe em
quadro incombustível, impermeável a fumaça, porta de aço OCa, formada por duas chapas de aca com espessura míniaa
de 1,5mm (um milímetro e meio) na face
externa e Som (um milímetro) na face
interna, devidamente sOlidalizadas. 2h
(duas horas);
c) porta de madeira dura, inteiriça. com
espessura mínima de 3,5 (três centímetros e meio), pintada com tinta ignifuga e guarnecida - na face externa - de
chapa de aço de espessura mínima de imm
(um milímetro), com encaixe em quadro
incombustível, impermeável à ',fumaça,
1.113@m (uma hora e trinta minutos);
d) parede de tijolo Com espelho 1/4 (um
quartO) assentes com argamassa de cilento, revestida com cal e areia, porta
de madeira dura, inteiriça, coe espessura mínima. de 3,Sce (três centímetros
e meio), protegida por tinta ignifuga,
inclusive o Marco de fixação: 1h (uma
hora)",
III - O isolamento térmico do elemento construtivo será medido paira sua reSitineld
técnica global no sentido do fluxo de
calor, consideradas suas resistam-laias
térmicas superficiais externa e interna,
IV - O isolazieilIC aaia;',. a-Rada Pela
;t2n;:::.Zr - , em decibeis. PrOdUlá'di Pelo
elemento construtivo entre faces Opas- tas.
V A absorção acústica será avaliada pala capacidade de superfície do elemento
construtivo de absorver sana, medida em unidades de absorção aaisivalenta' VI - CondicionaiteWtõ ou trat
'
ãenta acústico ni
tratamento de Irmell ruidosas, a mie-
"
"
a aaPamunto de ter955° d
a sala às heceasidadea do com- fano acústica e da calai, E aC o de comua
Art mPq A estrutura é a maneira pela qual as parte'
le uma construção são arranjadas entre si, responsável pela solidez e a resistincia da edificarão.
Art P29 Os elementos componentes da estrutura da
sustantacao da edificara., deverão ter resistência ao fogo de.
no mínimo 4h (quatro horas), de acordo coe a NSR 6i1
visando segurança contra incêndios, a excesaão dos casos 8/82.
¡abaixo, em que a inda deverá ser de 1h (uma hpra).
I - casas;
II -edificações com área máxima de 7.50,041ma
(setecentos e cinquenta metros quadrados)
e número máximo de 2 (dois) Pavimentos;
III - edifícios de apartamentos com - no Máximo
- 3 (três) pavimentos, ainda que o andar
térreo tenha outro; usos permitidos pela
kegislação vigente,com acessos exclusivos.
SEM III
PAVIMENTOS
Art Paga Os pavimentos - elementos estruturais ou não,
que separam horizontalmente os andares da edificado - de
qualquer tipo, deverão obedecer os índices técnicos de
resistência ao fogo, isolamento térmico. isolamento e
condicionamento azdatico, resistência e impermeabilidade.
adequados às finalidades dos compartimentos.
SEM IV
PAREDES
'art Pai At paredes são partes da edificação que
servem para cercar, vedar um recinto ou suportar o telhado.
2_11t. Ás paredes externas e 'as que separam unidades
autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhes sua
estrutura, deveras obedecer as normas técnicas sobre
resistência ao fogo, isolameiWitérmico
aa
.e isolamento acustico.
, a _a
Quanto a iapermeabilidade, deveio ser no mínimo equivalente a
uma parede de alvenaria de blocos da barro maciço, revestida
coe arg a de cal e arria, com espessura acabada de 20.04cm
(vinte centímetros).
LIR Paredes cuja face Estiver em contato direto com
o solo e as. que estiverem enterradas deveria ser
imp bilizadaa. se o terreno apresentar alto grau de
umidade, deverá ser convenientemente drenado.
Are. PRP Todas as paredes externas serão construidas
com material à Prova de fogo, exceto o caixilho de janelas)
as Parede* de separação entre unidades imobil . ' deverá ter resitêneia ao {044 de 4h.(quatro 'horas).
- f ' fn imirn Em edifícios coa m ,..1 da 4 (quatro) pavimentos são proibidas paredes dialvarias em material gol
não atenda as exigências de incolor:amabilidade.
pra P31. Paredes externas, quando em madeira. deveria
receber tratamen':, ignifugo prévio, de acordo com as especifieas0- - . - .
, .es da NTS; Parede; de corredores 4. VeUlbutOS. n'i "9" :dletivo à; tacada, e paredes de contorno deverão ter
rUlatincia miram a 4h (quatro horas) de fogo. a -
i
Ari' ',14. As paredes externas deverão ser completamente independente das construea aa vizinhas jé existentes e set interroapIdae na linha de divisa.
4 faa aaa. Paredes intaanas até a teto sd serio
@remitidas quando não prejudicarem a ventilação e iluminação
os compartimentos resultantes e quando estes todas as exigências desta Lei. aatilfilm"."
.
Is
art.234a As partes da edificação - t partes' , baldias.
aragens e OtItías que não force v aaaa all'POr paredes 'alternai
- deveria dispor de Guarda-corpo de proteção contra quedar. dt
t __ otr: :::;::, :, i.;;; ;ai ware dia eensedo com os seguintes :"!auisit°1: •
0 23 ()E.TC12 # - t•
J:5
SUMÁRIO
ULULO ,, _I
OBJETO DO Cx5DIGO
CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSMES PREMILINARES
IÁJULD_II
NORMAS SOBRE OBRAS
CAPÍTULO I - PROFISSIONAIS HABILITADOS A PROJETAR E
CONSTRUIR
CAPÍTULO II - PROJETO DA LICENÇA
5?
SEÇÃO
SEÇÃO
SEÇÃO
SEÇÃO
SEÇÃO
- DISPOSIOES GERAIS
PROJETO
MODIFICAÇÃO DO PROJETO
APROVADO
LICENçA
DEMOLlçaES VOLUNTÁRIAS
II
III
IV
V
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
- OBRIGAÇSES DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS
SEÇÃO - GENERALIDADES
SEÇÃO II - HABITA-SE E DA ACEITAçÃO DE
OBRAS PARCIAIS
SEÇÃO III - OBRAS PARALIZADAS.
- DAS PENALIDADES
SEÇÃO I
SEÇÃO II
SEÇÃO III
SEÇÃO IV
SEÇÃO V •
- GENERALIDADES
- MULTAS
- EMBARGO
- DEMOLIÇÃO
- INTERDIÇÃO DA EDIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇBES
CAPÍTULO I - GENERALIDADES
CAPÍTULO II - EDIFICAÇES RESIDENCIAIS
SEÇÃO I - EDIFICAçÃO UNI-RESIDENCIAL
(CASA)
SEÇÃO II - UNIDADE MULTI-RESIDENCIAL
SEÇÃO III - AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS
1
(34 E) O XXI
C; O
1
1
1
1
1
1
1
1
(itdI::, X (? Y. X
(.) 114.:. (i 1. c) , I
EXEMPLOS DE ACESSOS INDIRETOS AOS POÇOS DE VENTILAÇÃO
ACESSO INDIRETO AO POÇO PELO FORRO
F10.1
ACESSO INDIRETO POR DOTO INTERMEDIÁRIO
FIG2
e
1
E
1
1
1
[INCLUSIVE C•IXA DAGUA)
o
DIMENSÃO MiNIMA 50 crn
PAVIMENTOS
ATENDIDOS
LIGACAD NA BASE
COM O EX 1 E RIOR
■
()NExo xx .1 I .1 19 O
PONTO MAIS ALTO DO EDIFICIO
CORTE ESQUEMÁTICO PARA POÇOS VERTICAIS
e
(NI::. X0 X Y.1 1,.'
( LI GO 33;2 11
1
1
1
11.
Wi
MLX 6.00m
PLANTA ESQUEMÁTICA PARA DUTOS HORIZONTAIS
1
(iN 1::: X O X X‘,1
(..1 í 1 1. G O
LAJE SEM SOMBREAMENTO LAJE COM SOMBREAMENTO
DETALHES ESOUEMÃT1COS PARA LAJES DE COBERTURAS
1
1
1
1
1
1
IMPERME ABILITAC40
frif \J"\f‘.1-\ ,
ISOLAMENTO DA COBERTURA
PROI EC:i0/A CA BA EN TE)
LAJE
C11 MARA DE AR SOPA HREA ILIENTO
1MPER ME A AILIOLO
ISOLAMENTO TÉRMICO
LAJE
mpralEN 1" E
InanourLD
ANTECÀKAAAA LOCAL
RUIDOSO
LOCAL Ru10050
é
(i ti XXV:I. 9
ARTIG () : a7
CINCU_ACió / VESTiOULA TRATADOS
LOCAIS TRAI( 01,1:1LOS
EXEMPLOS DE ESPAÇOS DE TRANSIÇÃO ENTRE LOCAIS RUiDOSOS
E ÁREAS TRANQUILAS
e
1
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085.: O AZ IMUT H DA FACHADA E MEDIDO EM RELAÇÃO A SUA NORMAL
L O
114 E: Xo XXV :I
I. 3dC: :I. () 3. , (IR I:j O 3 A.
J31-1
FACHADA ORIENTADA 100° LESTE
N.V.
FACHADA ORIENTADA 100° OESTE
N.V
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() 1,1 :1 :I :I :I iJ C: :I. () ll. AkTIGO 3
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EXEMPLO DE COMPARTIMENTO ILUMINADO ZENITALMENTE ELI
FUNDO DE AREA DE ILUMINAÇÃO
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COMPARTIMENTO
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LINHAS DE BLOQUEIO
DO cÉLI
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rnrzi",Gunro 10, (11r11G0 3.15'
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VOWME DO RECINTO POR PESSOA
18
15
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12 18 24 30 36 4 2 48 54 60
AR EXTERIOR MiNIMO POR PESSOA { M3/ hora)
RELAÇÃO ENTRE A VAZÃO DE AR DE RENOVAÇÃO PARA
VENTILAÇÃO NATURAL E O VOLUME DO RECINTO POR PESSOA
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GUARDA - CORPO
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MÁXIMO 30O,.
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3in
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMPARTIMENTOS DA EDIFICAÇÃO
CAPÍTULO I - CLASSIFICAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS
CAPÍTULO II DIMENS6ES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DA
EDIFICAÇÃO
TITULO VI
CONFORTO AMBIENTAL
CAPÍTULO 1 PADR6ES CONSTRUTIVOS
SEÇÃO I - ILUMINAÇÃO E INSOLAÇÃO
SEÇÃO II - VENTILAÇÃO NATURAL
SEÇÃO III - ISOLAMENTO TáRMICO
SEÇÃO IV - IMPERMEABILIZAÇÃO
SEÇÃO V - ISOLAMENTO ACÚSTICO
CAPÍTULO II - PADR6ES DE DESEMPENHO DAS EDIFICAUES E SEUS
COMPONENTES TáCNICO-CONSTRUTIVOS
SEÇÃO I - DESEMPENHO TáRMICO
SEÇÃO II - DESEMPENHO LUMINOSO
sEçÃo III - VAZÃO DE VENTILAÇÃO
SEÇÃO IV - DESEMPENHO ACúSTICO
TÍTULO VIII
DA EDIFICAÇÃO
- MUROS
- MEIO FIO E PASSEIOS
- MARQUISES
COMPLEMENTOS
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV -- PáRGULAS
CAPÍTULO V - FACHADAS
CAPÍTULO Vi - BALANÇO DE FACHADAS,
VARANDAS, SALIÊNCIAS
SACADAS, BALC6ES,
E BEIRAIS.
CAPÍTULO VII - PISCINAS
CAPÍTULO VIII - PASSAGENS COBERTAS E TOLDOS
CAPÍTULO IX - PORTARIAS, GUARITAS, .ABRIGOS E BILHETERIAS
CAPÍTULO X - ESTACIONAMENTO E GARAGENS
TÍTULO IX
NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS
CAPÍTULO I - CANTEIRO DE OBRAS
CAPÍTULO II - TAPUMES
Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 9° andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632
Câmara Municipal de Arapongas3o),
Estado do Paraná
SEÇÃO II - ESCRITÓRIOS
SEÇÃO III - EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS
SEÇÃO IV - CENTRO COMERCIAL
SEÇÃO V - EDIFICAÇ3ES DESTINADAS A
HOSPEDAGEM
SEÇÃO Vi EDIFICAUES PARA SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTOS ALIMENTAÇÃO E
RECREAÇÃO
SEÇÃO VII - EDIFICAÇ3ES PARA SERVIÇOS
ESPECÍFICOS LIGADOS A REDE
VIÁRIA
SEÇÃO VIII EDIFICAOES PARA SERVIÇOES E
COMéRCIO ESPECIAIS DE ESTéTICA
E.VENDA DE MEDICAMENTOS
SEÇÃO IX - EDIFICAÇ3ES PARA INDÚSTRIA.
OFICINAS E DEPÓSITOS.
CAPÍTULO IV - EDIFICAÇóES DESTINADAS A LOCAIS DE REUNI3ES
E CONVERGEMCIA DE PúBLICO
SEÇÃO I - EDIFICAÇóES PARA ATIVIDADES
CULTURAIS E RELIGIOSAS
SEÇÃO II - EDIFICAÇOES PARA ATIVIDADES
RECREATIVAS - ESPORTIVAS.
SEÇÃO III EDIFICAÇ3ES PARA FINS
EDUCACIONAIS
SEÇÃO IV - EDIFICAÇóES PARA ATIVIDADES
ASSISTENCIAIS E COMUNITÁRIAS
SEÇÃO V EDIFICAUES PARA ATIVIDADES DE
SAúDE
CAPÍTULO V - EDIFICAÇóES PARA ALOJAMENTO E TRATAMENTO DEANIMAIS
CAPÍTULO VI - EDIFICAUES ESPECIAIS
TÍTUI 0 IV
COMPONENTES TéCNICOS - CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAÇ5ES
CAPÍTULO I DESCRIÇÃO, DEFINIÇÃO E DESEMPENHO DOS
ELEMENTOS, TéCNICOS-CONSTRUTIVOS
CAPÍTULO II CLASSIFICAÇÃO DOS COMPONENTES TéCNICOCONSTRUTIVOS DA EDIFICAÇÃO
SEÇÃO - FUNDAÇóES
SEÇÃO II ESTRUTURA
SEÇÃO III PAVIMENTOS
SEÇÃO IV - PAREDES
SEÇÃO V - PORTAS E JANELAS
SEÇÃO VI - COBERTURA
SEÇÃO VII - ESCADAS
SEÇÃO VIII - RAMPAS
TÍTULO V
INSTALAÇ3ES E EQUIPAMENTOS LIAS EDIFICAÇ3ES
JíTULO
Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 9° andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632
303
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
CAPÍTULO III - PLATAFORMAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO IV - ANDAIMES
CAPÍTULO V -. INSTALAUES TEMPORÁRIAS
CAPÍTULO VI - ESCAVOUES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E
DRENAGENS
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇnS GERAIS
TiTUI0 X
DISPOSIÇCSES FINAIS
CAPÍTULO ÚNICO
Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 9° andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 932632
h
CAPÍTULO III - EDIFICAÇgES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E
INDUSTRIAIS
SEÇÃO I LOJAS
SEÇÃO II ESCRITáRIOS
SEÇÃO III EDIFÍCIO DE ESCRIT6RIOS
SEÇÃO IV CENTRO COMERCIAL
SEÇÃO V EDIFICAÇgES DESTINADAS A
HOSPEDAGEM
SEÇÃO VI EDIFICAUES PARA SERVIÇOES DE
ABASTECIMENTOS ALIMENTAÇÃO E
RECREAÇÃO
SEÇÃO VII EDIFICAÇgES PARA SERVIÇOE
ESPECÍFICOS LIGADOS A REDE
vIARIA
411k SEÇÃO VIII EDIFICAÇ6ES PARA SERVIÇOES E
COMRCIO ESPECIAIS DE ESTÉTICA
E VENDA DE MEDICAMENTOS
SEÇÃO IX EDIFICAÇ'gES PARA INDúSTRIA.
OFICINAS E DEPóSITOS.
CAPÍTULO IV - EDIFICAÇgES DESTINADAS A LOCAIS DE REUNIgES
E CONVERGINCIA DE PÚBLICO
SEÇÃO I EDIFICAÇaES PARA ATIVIDADES
CULTURAIS E RELIGIOSAS
SEÇÃO II EDIFICAÇSES PARA ATIVIDADES
RECREATIVAS - ESPORTIVAS.
SEÇÃO III EDIFICAÇgES PARA FINS
EDUCACIONAIS
SEÇÃO IV - EDIFICAÇSES PARA ATIVIDADES
ASSISTENCIAIS E COMUNIT4RIAS
SEÇÃO V EDIFICAÇgES PARA ATIVIDADES DE
SAdDE
CAPÍTULO V - EDIFICAÇgES PARA ALOJAMENTO E TRATAMENTO DE
ANIMAIS
CAPÍTULO VI EDIFICAÇgES ESPECIAIS
IjULD IQ
COMPONENTES "TICNICOS - CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAÇSES
CAPÍTULO I DESCRIÇÃO, DEFINIÇÃO E DESEMPENHO DOS
ELEMENTOS, TF.CNICOS-CONSTRUTIVOS
CAPÍTULO II CLASSIFICAÇÃO DOS COMPONENTES TáCNICOCONSTRUTIVOS DA EDIFICAÇÃO
SEÇÃO I - FUNCAÇffiES
SEÇÃO II - ESTRUTURA
SEÇÃO III - PAVIMENTOS
SEÇÃO IV - PAREDES
59
60
SEÇÃO V - PORTAS E JANELAS
SEÇÃO Vi - COBERTURA
SEÇÃO VII - ESCADAS
SEÇÃO VIII - RAMPAS
IÁIDL9
INSTALAÇC-)ES E EQUIPAMENTOS DAS EDIFICAUftES
COMPARTIMENTOS DA EDIFICAÇÃO
CAPÍTULO I - CLASSIFICAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS
CAPÍTULO II - DIMENSSES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DA
EDIFICAÇÃO
IÁIU.U.ALL
CONFORTO AMBIENTAL
CAPÍTULO I - PADR3ES CONSTRUTIVOS
SEÇÃO I
SEÇÃO II
SEÇÃO III
SEÇÃO IV
SEÇÃO V
- ILUMINAÇÃO E INSOLAÇÃO
- VENTILAÇÃO NATURAL
- ISOLAMENTO TÉRMICO
- IMPERMEABILIZAÇÃO
- ISOLAMENTO ACÚSTICO
CAPTULO II - PADRi3ES DE DESEMPENHO DAS EDIFICAça'ES E SEUS
COMPONENTES TÉCNICO-CONSTRUTIVOS
SEÇÃO I
SEçÃO II
SEÇÃO III
SEÇÃO IV
VIII
COMPLEMENTOS DA EDIFICAÇÃO
- DESEMPENHO TÉRMICO
- DESEMPENHO LUMINOSO
- VAZÃO DE VENTILAÇÃO
- DESEMPENHO ACÚSTICO
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI
- MUROS
- MEIO FIO E PASSEIOS
- MARQUISES
- PERGULAS
- FACHADAS
- BALANÇO DE FACHADAS, SACADAS, BALC6ES,
VARANDAS, SALENCIAS E BEIRAIS.
CAPÍTULO VII - PISCINAS
CAPÍTULO VIII - PASSAGENS COBERTAS E TOLDOS
CAPÍTULO IX - PORTARIAS, GUARITAS, ABRIGOS E BILHETERIAS
CAPÍTULO X - ESTACIONAMENTO E GARAGENS
NORMAS PARA A EXECUÇU DE OBRAS
CAPÍTULO I - CANTEIRO DE OBRAS
CAPÍTULO II - TAPUMES
CAPÍTULO III - PLATAFORMAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO IV - ANDAIMES
CAPÍTULO V - INSTALAÇES TEMPORÁRIAS
CAPÍTULO VI - ESCAVAÇ3ES, MOVIMENTOS DE TERRA, ARRIMO E
DRENAGENS
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇSES GERAIS
IiIULQ_X
DISPOSIÇ3ES FINAIS
CAPÍTULO 'MICO
1.64
e
ANEXOS
OBRAS
e
e
A
LàU
E
()NEXO
INCISO PAP(IGPAr0 O41CO, IAR4TGO ;".16
A
A
C
A — APARTAMENTO , ESCRITORIO ETC...
e — ELEVADOR
C — CORRE DOR
O — DU TO DE VE NTIL. AÇ AO
E — ESCADA
PCF — PORTA CORTA-FOGO
KV
A
D
uNTO AO JUNTA AO
TETO PISO
VENEZIANA
FECHADO NO ALTO
20
vENEzIANAOU TELA
FECHADO NA RASE
ABERTO NA BASE
(INEXO II
INCISO III, PrIR('IGRAFO wilGo
4 1
Ap
:
et'
1.9
FIG.1 E-ESCADA
D.V.-DUTO DE VENTILAÇÃO
V - ANTE- CÂMARA
P.CS. PORTA CORTA FOGO
F10.2 CORTE -AS
DUTO DE VENTILAÇÃO
CORTE - CD
DUM DE ENTRADA DE AR
1
e
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
(NEXO
ART100
ANTECÃMARA
jr
P C.F
srruApio
Iti
JUNTO AO TETO
ÁREA MIN. RES nir
EFETIVA
ce
ANTE - CAMARA
A
ti
1
E
o
INTERIOR
/JANELAFIXA COM VIDRO
ARAMADO 5_ 1,00—m-1
EXTERIOR
CORTE A-9
DISTANCIA ENTRE 2 SAiDAS;
10,00 BC
DISTANCIA MÁXIMA A PERCORRER
AB OU AC MEDIDA CENTRO DO
PERimETR0 DO EDIFICIO.
ANEXO J1
:1: G O 2 7 U..;
DtSTÃNCIA MÃX1MA A PERCORRER
(MEXO Ul
Pr.,KM:IK Aro 70, rir 1 I GO 27V
a
1
DESCARGA
L - 2
ESCADA 2
1
ESCADA 1
LARGURA M1NINA .2 UNIDADES. LARGURA CALCULADA EM FUNÇ;0 DO
LARGURA DA ESCADA 3 J NÚMERO DE PESSOAS CORRESPONDENTES •
A 2 I DUAS OU MAIS ESCADAS.
\s„.
1
e
TERRAÇO ('
PCE
PC.E
P C.E
1
ÁREAS DE REFUGIO
1
1
1
1
1
1
1
1
19
1
1
1
1
()NEXO Vil
ÁRTIGO 200
ÁREAS DE REFUGIO
PAREDE RESISTENTE AO FOGO I 2 HORAS)
PC.F. PORTA CORTA- FOGO
TERRACO
X O :I: 1. :I
, (11Y, 1. 4 1.30
1fLt
1
1
1
1
1
1
1
flo 1
1
1
1
I1
la
1
1
PLANO IWMINANT E
FIO.
Dente de Serra LANTERNIM
FIG. 5
COBERTURAS TIPO h SHED"
JANELAS DE MANSARDAS
FIG. 4
PADRÕES ABERTURAS LATERAIS
JANE L PANOS DE VIDRO A8E RT URAS INCLINA DAS
h s ALTURA JAN EL A / PISO M AX . 30'
FIG.1 FIG.2 FIG. 3
•
e
—ARFA ÚTIL Da ABERTURA
OU
1
1
M
1
1
1
PLANO
TELHAS TRANSPARENTES
TRANSLÚCIDAS
F I . 3
•
PISO I
PLANOS ILUMINANTES COM INCLINAÇAD
MAIOR QUE 300
FiG.4
!-.; C) j :I , "I "I '•(,) 1
1
1
e
1
1
PADRÕES ABERTURAS ZENITAIS
1
1
CERT URAS TIPO DO MUS
FIG.1
COBERTURAS TRANSPARENTES OU TRANSLUCiDAS
F1(3. 2
1
e
o
FORRO
PISO
ÁREA NÃO COMPLITÀVEI..PARA
DETERWHACi,O OE
O
VERGA
.0
.0
••••••,
/
! O . CD
O e
/...
."
/
/ /
H
u
PISO
1 1-6
EXEMPLOS DE CÁLCULO DE AL
12 CASO PEITORIL ACIMA DE 0,E10 ( C ?. 0,80) 29 CASO SEM PEITORIL 01/ PEITORIL ABAIXO DE 0,80
AL • a.b
F10.1
F10.2
hm = h2 h, 1/2
AL = a. (hm - c) (c 0,80
VERGA INCLINADA
hm .7. Tí (h2-h,)/4
AL = ( hm - 0,60)( c <0,80)
JANELA EM ARCO 1
1
e
NE. X O X :I
' ( r. I.- 0 1 , f :1 () 3 2
e
e
ak
1
1
1
e
1
AL ALI
PA REDE FUNDOS
PLANTAS
lfl (114r. x()
(ir.o 30 ,
SUPERFíCiE DE ÉLUMmtC:40 PRINCIPAL
couolao AL 21 ALI 1- AL?)
3
SUPERFiCI E
SECUNO ÁRo
AL 2
(MV_ (,) :I -I
I • (") , C"s I ;..'
1
1
1
1
1
e
SUPLRFiCIE DE ILUMINIIçhU PRINCIPAL
A Lk
COMPARTIMENTO .c
,Z
H
.C.
E
•
ID
7
o
'Ws 1
c ornn Á o
AL C 2
--¡
AL 2
PLANTA supERFiciE O E u_LmNAÇAD SECUNDÁRIA
1
1
1
e•
( ALf+ A L2 )
o
PONTO MAIS AFAST AO O
N L'50
1 f.-.; (5 , P 1 :I GO
SUPERFiCrE ILUMINANT[
SECÇÃO
EXEMPLO 1 SHED
F10.1
PoRo..tek A URI UR A
coNoçÃo : d P minirno
SU PE RFiCI ES ILUMINANTES CONTINUAS
o
CI .1
È
PONTOS 1- AFASTADOS
SEC CÃO
PROJECAO ABERTURA
d d2 I d_2_
EXEMPLO 2 COBER TURA COM FAIXAS TRANSPARENTES
czNoro.:Ão PARA QUALQUER d d P min
FIO.2
d 3
1
PRO J E CA O ZLN T A IS
A, 15, 2 -A3- A,
PONTOS ♦ AFASTADOS
SECÇÃO
PLANTA
-e
1
1
1
1
1
1
EL Fo•thITOS ILUMINANTES PROJEÇÃO RETANGULAR
1 'n
FIG. 3
EXEMPLO 3 2 ELEMENTOS ILUMINANTES COM PROJEÇÃO RETANGULAR
C ONDIÇÀO PARA QUALQUER d d P
FIG.4
SUPER Fico( ILUMINANT E
E
4.
ABERTURA LATERAL
SECÇÃO
1.4
dl d 2
EXEMPLO 4 t ILIBAI ri AÇÃO MISTA LATERAL E ZE NI TAL it INCLUSIVE PARA PONTOS EM CANTOS
coNcipko t PARA QUALQUER d sdG P min no COMPARTIMENTO S
FIO.,
1
PONTO DE REFERENCIA EXTERNO
MAIS AFASTADO
PONTO DE REFERENCIA
,
1"-• 1
OBSTACULO SUPERIOR
N. I
I R-1 jr ./// I
.---"---I
•
I ',...
1 .•••••• ."... 1 11 4 i _
.. ._._=r,... ••••••
i /7/ i ///
ar
•1
E
•
-hd
11/.
gel0 COMPARTIMENTO
e
1
1
1
1
1
1
1
EXEMPLO DE DEFINIÇAD DOS PONTOS DE REFERENCIA EXTERNA
PAREDE DOS FUNDOS
PLANTA
F1G.i
PARA JANELAS ATE O PISO
ESTE PONTO ESTA A 0,80;-\\
065: ADOTAR hm PARA DEFINIR O PLANO HORIZONTAL
QUANDO it faCI FOR CONSTANTE
S ECÇÃO
F10.2
e
JANELA
ANEXO XV]
11' r's'S rfr R (! (' 3c, , I3 GO
ALINHAMENTO PREDIAL
a-%
FIG,I- FACHADA COM REENTRÂNCIA
PLANTA Fro.2- FACHADA PLANO INCLINADO
PLANTA
e
1
1
DIVISA DIVISA
LIMITE
F10.1 FIG.2 d • DtAMETRO DO CTFICLILO INSCRITO.
1
1
1
1
1
1
r
1
1
1
it
1
1
1
1
()NEXO XV :r.
G ()F. O 4 c) , 1 3. GO
LIMITE
ALINHAMENTO PREDIAL
AREA FECHADA
•
ARCA SEMI
ABERTA
LIMITE
AREA
ABERTA
'ÁREA FECHADA
LIMITE
1
1
1
1
1
1
DIVISA
C'j
DIVISA
• COMPRIMENTO DA ARCA
D e OIiiMCTRO MIMIMO INSCRITO
d LARGURA DA ÁREA I d yDj
ou d ABERTURA DA ÁREA PARA O EXTERIOR td,?..
e
1
1
FIO-1
L 2
w
SC AL IN H A MEN TO
L•1
DIVISA
ÁREA TELHADA
ÁREA SEMI-ABERTA d
2
DIVISA
4E.X0 X
ÁREA SEMI-ABERTA
1
1 = COMPRIMENTO DA /MIA
D. DIÃMETRO MiNIII.10 INSCRITO
1
e
1
1
MAX.
O
e
ÁREA FECHADA
, •
raswxo xx
PÁRI'IGMFO ON1CO, (1T L(() G2,1
1
ALINHAMENTO PREDIAL
ÁREA SEMI-ABERTA
ARE& ARERTA
FIG- 2 d. DIAMET RO DO CIRCULO INSCRITO
• • •
•
•
• •
s
•
•
•
•
•
•
•
•
• r
•
•
• •
•
•
•
•
• 11
•
•
•
•
•
•
• •
•
• •
•
• •
74
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
IX - garagens;
X - instalaç5es para serviços de copa em
edificaç5es destinadas ao comércio e serviços.
Art.307. Os compartimentos sem permanência são aqueles
que não se destinam a permanência humana, perfeitamente
caracterizados no projeto.
Art.308. Os compartimentos com outras destinaçóes ou
particularidades especiais serão classificados com base na
similaridade com os usos listados nos Art.306, 307 e 308
observadas as exigências de higiene, salubridade e conforto
de cada função ou atividade.
CAPÍTULO II
DIMENS5ES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DE EDIFICAUES
Art.309. Todos os compartimentos deverão ter formato e
dimensóes adequadas a sua função ou à atividade que comportem.
Art.310. Os compartimentos de permanência prolongada
deverão ter no plano do piso, formato capaz de conter um
círculo com diâmetro Mínimo. de 1.60 (um metro e sesseta) e
área mínima de 6.00m2 (seis metros quadrados), exceto a
cozinha, cuja área mínima poderá ser de 4.00m (quatro metros
quadrados).
Parágrafo Oniço. A parte excedente não será
considerada para efeitos deste artigo.
Art.311. As áreas mínimas dos demais tipos de
compartimentos serão fixadas segundo a destinação ou atividade
prevista no Titulo III desta Lei.
Art.312. Os compartimentos de permanência prolongada,
deverão ter pé direito mínimo' de 2.40m (dois metros e
quarenta) e os de permanência transitória de .2.20m (dois
metros e vinte).
g., Li g. Os pés direitos mais altos exigidos para a.
destinação ou atividades previstas no Título III desta lei são
considerados exceçóes.
§ 22. O pé direito mínimo será obrigatório apenas na
parte correspondente à área mínima obrigatória para o
compartimento; na parte excedente a que se refere o
parágrafo dnico do art. 310 desta lei não será obrigatório pé
direito mínimo.
Art.313. Os banheiros, lavabos e instalaçóes
sanitárias deverão:
- ter áreas mínimas de 2,20m2 (dois metros e
vinte centímetros quadrados) e conter — no
75
3%1
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• ESTADO DO PARANÁ
•
•
•
mínimo - um vaso sanitário, . uma pia e um
chuveiro, quando na edificação residencial
• houver apenas um compartimento para essas
instalaç6es ; •
II - Ter área mínima de 1,20m2 ( um metro e vinte • centímetros quadrados ) e conter - no mínimo -
• um vaso sanitário, uma pia e um chuveiro em
um compartimento para essas instalaçb'es; •
III - Situa-se, quando no mesmo andar dos • compartimentos a que servirem, EM andar
• ineditamente superior ou inferior, nesse caso,
Para o cálculo das instalaç5es sanitárias
• obrigatórias, será computada a área total
• dos andares servidos pelo mesma conjunto de •• sanitários.
•
10 Parágrafo único Toda edificação de uso público deverá
41 ter, no mínimo, um sanitário apropriado ao deficiente físico,
com todos as acessórios (espelhos, saboneteiras e outros) ao
• seu alcance, dispositivos auxiliares de apoio, largura
• suficiente para mobilidade de cadeira de rodas, abertura de
acesso mínimo de 0,S0m (oitenta centímetros) e dimensão 11 interna mínima de 1,05m ( um metro e cinco) para porta abrindo
41 para fora.
• Prt.3í4. O número de instalaç5es sanitárias nas
•
edificaç5es não residências será definido pelo número de
41 usuários, de acordo com o quadro abaixo;
•
a CÃLCULO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
• e
SANITÃRIOS SEGUNDO O NÚMERO DE USURIOS
. + 4 4- -4 4- ..___4.____._....-4 4 -4
• 1 Número de1 1 Homens1 1 Uso 1 Comum 1 Uso 1 Comum 1
41 1 Pessoas 1 Vaso I Mic. 1 Pia 1 Vaso 1 Pia 1 Vaso 1 Pia 1
• 1 Até 5 1 - 1 I - 1 1 1 1 i 1
• 16a1.5 1 J. 1 1 1 1 i 1 1 1 - 1
•
• 1 16a35 1111. 11111 1 1 - 1 - J
• 1 36 a 55 1 2 1 2 1 3 1 3 1 3 1 - 1 - 1
•
11 1 56 a SO 1 3 1 3 1 4 1 4 1 4 1 - 1 - 1
1 Bi a J.10 I 4 1 4 1 5 1 5 1 5 1 - I 1
•
• 1 iii a 1.501 4 1 4 1 6 1 6 1 6 1 - 1 .... 1
76
.3b3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
g Quando não for possível determinar o número de
usuarios, a lotação da edificação será definida pela relação
"N' de pessoas/áreas construída- de acordo com o cálculo da
população constante no quadro do Art.252.
§ 22. Para edificações destinadas a atividades de
saúde e hospedagem, a relação "N' pessoas/metro quadrado- de
área construída ficará restrita aos setores de admistração e
de serviços; os demais sanitários definidos em função das
características da atividade exercida e das exigências das
legislaç5es federais e estaduais específicas.
TÍTULO VII
CONFORTO AMBIENTAL
CAPíTULO I
PABR15ES CONSTRUTIVOS
Art.33.5. Todas as edificaçUs de utilização humana, de
qualquer categoria funcional, deverão satisfazer as condiçOes
mínimas de conforto ambiental e higiene estabelecidas nesta
lei.
g As condiçôes de conforto ambiental e higiene das
edificaç'6es f- sao definidas por padres construtivos
caracterizados por situaçôes - limite e por padr6es mínimas
de desempenho quanto a iluminação natural e- artificial,
isolação, ventilação natural ou artificial, desempenho térmico
dos elementos da construção e tratamento acústico.
.g 22. O município admitirá demonstrações dos padrões
de desempenho mencionados, desde que respaldados por normas
técnicas legais, por certificados fornecidos por entidades de
pesquisa idôneas e por procedimentos técnico-científicos
comprovados.
SEC"40 I
ILUMINACn E ISOLAC40
Art 3J6 As aberturas de iluminação e isolação dos
compartimentos de permanâcia prolongada classificam-se em:
I - aberturas do tipo lateral, quando situadas em
planos verticais ou inclinados até 30 (trinta
graus) em relação vertical (janelas em paredes,
mansardas, planos iluminantes em coberturas
tipo "shed- e lanternins) segundo interpretação
gráfica do Anexo VIII;
II - aberturas do tipo zenital, quando situadas em
coberturas (damos e coberturas de vidros,
acrílico e telha de plástico, transparentes ou
translúcidas) ou em planos inclinados além de
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
30 (trinta graus) em relação a vertical estando
interpretados graficamente no ANEXO IX lei.
§ 12. A área das aberturas, em metros quadrados,
será definida pelas dimensões do vão que comporta a esquadria
OU o painel iluminante.
22. O índice de janela de um compartimento é dado
pela relação entre a área total das aberturas que o atendem e
a área da superfície do piso em metros quadrados, representado
pela fórmula
AL + AZ
Onde j e o índice de janela, Al e a área total das
aberturas zenitais e S e à área do piso do compatimento
Art 317. O índice mínimo de janela de um compartimento
iluminado por aberturas zenitais e laterais será dado, em
metros quadrados pela expressão
AL 1
15 (AL-FAZ) 10
Onde j e o índice mínimo de janela, AL e área mínima
das aberturas laterais e AZ e a área mínima das aberturas
zenitais.
§A.2. Para compartimentos iluminados apenas
lateralmente, (AZ=0) de acordo com a expressão do "caputdeste artigo o índice mínimo de janela será
1
J=
6
§.2g. Para compartimentos iluminados apenas
zenitalmente, (AL=o) de acordo com a expressão do -caputdeste artigo o índice mínimo de janela será.
§ 32. N40 serão computados, para efeito de calculo do
índice de, janelas, as áreas de aberturas situadas abaixo de
um plano hipotéco paralelo ao piso e a 0,80m (oitenta
centímetros) de altura, como especificado no ANEXO X.
Art.3í8 As áreas mínimas de abertura de iluminação
não poderão ser inferiores a 0,25m2 (vinte e cinco centímetros
quadrados).
Art.319. A pronfundidade dos compartimentos de uso
prolongado, em relação ao plano de aberturas laterais terá, no
máximo 03 (três) vezes a distância entre a margem superior da
janela - junto á verga ou ao forro - e o piso.
11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
78
3w5
ESTADO DO PARANÁ
10
10 JR. Quando a margem superior da janela não for
40 paralela ao piso, será adotada a média aritmética das
40 distâncias da margem superior da janela ao piso, para efeitos
deste artigo, conforme interpretação gráfica do Anexo XI .
10 § P°. Havendo janelas em mais de uma parede do
compartimento a pronfundidade será medida em relação a parede
01 com maior área de aberturas, considerada como superfície de
10 iluminação principal.
10 § 32. Havendo janelas em duas paredes contíguas, de
10 canto, profundidade poderá ser acrescida em 50% (cinquenta por
cento) desde que a área das aberturas da superfície de
40 iluminação principal não ultrapasse 2/3 (dois terços), da área
111."
total das aberturas. A janela da superfície secundária, não
• "V -
poderá estar a uma distância superior a altura do menor pé
direito do compartimento da parede dos fundos, segundo
41 interpretação gráfica constante no Anexo XII.
10 § 42. compartimentos com janelas em paredes apostas
10 poderão ter sua profundidade duplicada, desde que a área das
aberturas da superfície de iluminação principal não ultrapasse
40 2/3 (dois terços) .da área total das aberturas, como mostrando
10 na interpretação gráfica do Anexo XIII.
10 § 52. Não haverá limite de profundidade para recintos
10 iluminados pela cobertura, desde que a distância horizontal do
ponto do piso mais afastado de uma abertura ou de sua
10 projeção, não ultrapasse o menor pé direito do recinto, de
40 acordo com a interpretação gráfica do Anexo XIV.
10 § 62. Quando a visão do seu for impedida por
41 obstáculos externos à janela - marquises, sacadas, alas do
próprio edifício ou de edifícios vizinhos encostados na divisa
40 - a pronfundidade máxima do compartimento será determinada em
e. função de um ponto de referência externo. Este ponto será
00 definido por uma linha imaginária entre a parte mais afastada
do obstáculo e o umbral oposto ou o peitoril da janela, e o
10 plano vertical ou horizontal contendo a margem da abertura
40 mais próxima do obstáculo. A profundidade máxima será tal que
a parede dos fundos do compartimento n'à'é, poderá estar a uma 10 distância maior que 3 (três) vezes a altura da margem superior
10 da janela ao piso, da interpretação gráfica do Anexo XV.
01 Art.320. 4reas de iluminação são aquelas no interior
4k do lote, não edificadas, para as quais se voltam as aberturas
para iluminação, isolação e ventilação. 41
§ i2. Os limites das áreas de iluminação são - definidos
pelas divisas com lotes vizinhos e pelos planos das paredes
10 das edificaçóes
5_22_ As áreas de iluminação classificam-se em;
a) abertas, quando limitadas em dois lados;
IP b) semi-abertas,
10 lados;
10
10
10
ak
quando limitadas em três
79
58C
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
40
41
40 g 32 A dimensão mínima de uma área de iluminação será
1.50m (um metro e cinquenta) e sua área mínima 9.00m2 (nove
40 metros quadrados). Não serão consideradas áreas de iluminação
00 reentrâncias na fachada com profundidade igual ou inferior a
1.60m, (um metro e sessenta) e recessos criados por planos
40 inclinados de até 45" (quarenta e cinco graus) em relação ao
40 alinhamento predial, que contenham janelas voltadas para
4, logradouro público de acordo com a interpretação do Anexo XVI.
10 5. 42. As laterais livres de áreas abertas e semiabertas não poderão ter dimensões inferiores a do diâmetro do
40 circulo inscrito mínimo exigido, como exemplificado na
*AL interpretação gráfica do Anexo XVII.
• "Igr Art.321. As áreas de iluminação abertas deverão
410 satisfazer os seguintes requisitos mínimos (interpretação
gráfica no Anexo XVIII:
4I0
40 1 - ter, no primeiro pavimento ,área de 9.00m2 (nove
40 metros quadrados), acrescida de 20% (vinte por
cento) por pavimento adicional, de acordo com a
41 fórmula S= 9,00+1,8 x (n-i), onde s e a
40 superfície da área de iluminação, em metros
quadrados é o numero de pavimentos;
40
40 ALL-322. As áreas de iluminação semi-abertas deverão
40 satisfazer os seguintes requisitos mínimos (interpretação
gráfica no Anexo XIX:
40
40 I- Ter, no Primeiro pavimento,área de 9.00m2 (nove
metros quadrados), acrescida de 30%(trinta por-
* cento) por pavimento adicional, de acordo com a
01 fórmula S= 9.00+2,7 x(n-i) onde S é asuperficie
da área de iluminação, em metros quadrados , e 40 n é o número de pavimento:
40
01 II - permitir, no nível da cada pavimento, em
qualquer ponto, a inscrição de um círculo cujo
40 diâmetro seja dado pela fórmula
00
1
5 I Ak
111, 8- 0,375
40
40
40
40
40
I
c) fechadas, quando limitadas em quatro lados.
40 II- Permitir; no nível da cada pavimento em qualquer
40 ponto, ainscrição de um círculo cujo diâmetro
40 será dado pela fórmula
D=-----
40
40 Onde ri e o diâmetro do círculo inscrito em metros e S
é a superfície da área de iluminação, em metros quadrados.
.10
80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Onde D e o diâmetro do círculo inscrito, em metros e
S a superfície da área de iluminação, em metros quadrados.
Serão consideradas áreas de
iluminação semi-abertas, as que abrirem para áreas de
iluminação abertas, atendido o Art.321. quando a profundidade
do recesso for igual ou inferior a 1,60m (um metro e
sessenta), este será considerado como parte da área aberta, de
acordo com interpretação gráfica do Anexo XX.
Art.323. As áreas de iluminação fechadas deverão
satisfazer os seguintes requisitos mínimos interpretação
gráfica no Anexo XXI.
Ter, no primeiro pavimento, área de 9.00m2 (nove
metros quadrados) acrescida de 50% (cinquenta
por cento) por pavimento adicional, de acordo
com a fórmula S=9,00+4,5 x(n-i), onde S é a
superfície da área de iluminação, em metros
quadradosenéonámero de pavimentos;
II - Permitir, no nível de cada pavimento , em
qualquer ponto, a inscrição de um círculo cujo
diâmetro seja dado pela fórmula
3
D=------. S--0,75
4
Onde D é o diâmetro do Círculo inscrita em metros e S
é a superfície da área de iluminação, em metros quadrados.
Art.324. dispositivos de sombra - marquises, parassóis, folhas de venezianas e outro - poderão ser utilizados
para controle solar, sem prejuízo da iluminação e da isolação
dos recintos da edificação.
SEUL) II
VENTILAÇ40 NATURAL
Art.325. As aberturas de ventilação poderão ou não
estar integradas às janelas de iluminação e insolação.
Art.826- A área das aberturas de ventilação deverá
ser, no mínimo 1/12 m (um doze avos) da área do piso para os
compartimentos de permanência prolongada e 171.6 (um dezesseis
avos) para os de permanência transitória :
§ 12. A área de ventilação - quando integrada a
aberturas de iluminação - não será acrescida à de iluminaçãO,
desde que suas partes móveis não sejam opacas.
522.. As aberturas de passagem não serão computadas
para efeito desde artigo, exceto quando derem acesso a
galerias comerciais e lojas.
81
o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Art.327. As aberturas de ventilação deverão ter
controles de vazão do ar, que possibilitem a vedação completa
do vão.
g 12. As aberturas poderão ser fixas, para ventilação
permanente, quando servirem áreas comuns de centros comerciais
e "shopping centers", pavilhUs industriais ou de exposição,
ginásios de esporte, depósitos e armazéns, e edificaçUs
provisórias.
Garagens coletivas e instalaçb'es poluentes,
prejudiciais ao conforto, bem-estar e saúde de seus ocupantes
terão aberturas fixas e permanentes, para a renovação do ar.
Art.329. Será admitida ventilação zenital por
clarabóias, chaminés ou similares, quando houver aberturas
laterais de entrada de ar; aberturas em portas será toneladas,
quando protegidas por grelhas, persianas ou venezianas finas.
Art.329. A ventilação de lojas por área comum de
galerias abertas será tolerada, desde que estas tenham
aberturas em ambas as extremidades, sejam lineares e que sua
extensão não exceda 1.00m (cem metros).
Art330. A ventilação por poços verticais, dutos
horizontais ou área de ventilação será tolerada para
compartimento de permanência transitária ou quando usada como
complemento da ventilação de compartimentos de permanência
prolongada.
El i2. á vedada a ligação por aberturas diretas ao poço
ou duto, quando estes servirem a compartimentos de unidade
residenciais distintas em um mesmo pavimento, ou
compartimentos, de hospitais, hotéis e locxis ruidosos, COMO
mostrando na interpretação gráfica do Anexo XXII.
g 22. Os poços verticais para ventilação deverão
segundo a interpretação gráfica do Anexo XXIII:
a) estar ligados, na base, à área de piloti
aberto ou a compartimento com ventilação
permanente. Quando isto não for possível,
será tolerada ligação ao exterior, por duto
seção do poço;
b) Ter seção mínima de 0,01.7m2 (dezessete
milímetros quadrados) por compartimento
servido;
c) Permitir a inscrição de um círculo de 0.50m
(cinquenta centimetros) de diâmetro em
qualquer de seus trechos;
d) Ter revestimento interno liso sem comportar
cabos, canalização estrangulamento da seção
por elementos estruturais;