| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2088 / 1992 |
| Date | 1992-05-21 |
| Ementa | ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 10, DO ANEXO X, DA LEI N 1218, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1362, DE 22 DE NOVEMBRO 1983. |
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DR . 4 IO GRASSANO JUNIOR 4 rapongas, 21 de ma PrmePiwilito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ —g EtECRIETAri Z_Igh EXECLIT LEI N. 2088/92. DE 21 DE MAIO DE 1-992 uhmAi Altera a alíquota do item 10, do anexo X, da Lei n. 1.218, de 07 de dezembro de 1.977, com redação dada pela Lei n. 1.362, de 22 de novembro de 1.9(33. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: An t., ia, Fica reduzida para 0,01 (zero por cento) a alíquota estabelecida no item 10, do anexo X, do Código Tributário Municipal, Lei n. 1.218, de 07 de dezembro de 1.977, com as alteraç'óes introduzidas pela Lei o. 1.362, de 29 de novembro de 1.983, e seus anexos. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi4es cm contrário. 93 AF -(10- L AMAURI STRESSER obes.emewie,..mm. laWFmmbr./ SEC R .c.T Public o r ornai ............ amgE .• Em .....a as ...... -••••- .................. Fun . ........... unária J P.TA IA PUBTA.:,,U0 NO JORNA se. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ rs .. oPI N. 'esR,#2.AF P1 DE ;Aro DF 1-992. t %MULA. Altero e aliquota do (tem 10, da anexo X. da Lei n. 1.210. de 07 dg dezembro de 1.977, com redação dada pela Lei n. 1.362. de 22 de novembro de 1.983. A ~ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARAN4. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI' Oyt. 1n. Fica reduzida para 0.0% (zero Por cento) a alieuota estabelecida no item 10, do anexo X, do Código Tributário Municipal, Lel n. 1.210, de 07 de dezembro de 1.977, com as alteracUs introduzidas Pela Lei n. 1.362, de 29 de novembro de 1.983, e seus anexos. Ar. 22- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Ar apon gaz. 21 o d¢)1992 TONIO ORRSSANO JUNIOR PrWOwellem „110.3.1.. AF EL AMAURI STRESSER ~~~~~ de ~O.. . . n•raiw