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norma nº 2003/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2003 / 1991
Date 1991-10-17
EmentaALTERA O ITEM I , DOA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI N 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991
native_id1872

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texto integral #

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Arapongas, 17 de outubro de----1991. 
D ▪ ON GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
RUBENt" ANTONIO OR IZ 
›ermeenve)1m1~ent:ci 
Urbmnw R",^1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
CR.gTpeIA EXECUTZVA 
SOULA3 Altera o item 1, do Artigo primeiro da Lei n. 1093, de 20 de 
agosto de 1991. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÂ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ârt, O (tem do artigo primeiro da Lei n. 1893; 
de 20 de agosto de 1991, passará a vigorar com a seguinte redação: 
"1 - a data 7/1, com área de 300,00 metros quadrados, 
matriculada sob n. 10.596, no Cartório de Registr6 '.ele Imóveis, 2. 
Oficio desta comarca, com a data n.54 da quadra "G', com área de 
210,00 metros quadrados, com as benfeitorias existentes, situada na 
✓ila Aparecida, nesta cidade, de propriedade de Clemente Cardoso da 
S ilva, conforme matricula R-2.7496, do Cartório de Registro de Imóveis 
- 2.0fício, desta comarca , obrigando-se o município a edificar na 
data 7/1, anteriormente descrita, uma casa de alvenaria com área de 
42,00 metros quadrados, conforme Projeto Padrão fornecido pela 
Prefeitura". 
. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposi4es em contrário. 
AW/cfml=b, 
JPN.WR 
Prefe,0 
~EA' ANTONIO ORTI Serre drIR Nu eipvi dr O voloimentr 
firt,,no e Rural 
.--tiCe• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS EVADO 00 ARRAMA 
ISLAKFT,..ftZ^-ZELILPSJY-ã-MA. 
33 
,__•_ )FT N. 2101,_1g_17 de atitu4ED.Air-1221. 
UMULAI Altera o ;tem I, do Artigo pereiro Cd LEi n. it93, me 2b de 
mgesto 
A CÂMARA MUNiCIPAL DE AFWONGAS. ESTADO DO PAkA;:pi, DECRETOU. 
17-: CU, PRUE:ITO MUNICIPAL, SANCIONA I SMINIE LEI: 
Act, 1.O item 1 priariro 4a 5893, 
de 20 de rkgemto de V7:,11, pAsrá a ,i.gorar com a s‘'guintc 
"I ciat. 7/1- cem 4YCR de umo mEcros ,gsad,acos, 
mat-iulana sob n. 10Mh, nn .",a,tórtil de Reql,itro dc Iméveit,, 2- 
Ds' cio destzi comarca, com ct dato n.54 da. '!uddrz. "G', com 5,,a oe 
210,00 mmtrom quadrados. com as heufeltdras eteates, oa 
1,51 -)a:Pcoirec.:do, - de-CleMente'Caedo,o d. 
uddforme mntr;cu)ê 1-2.749ó, Cartóre Regi.stre. de iir,rix.el_s 
- Z.nricid, fmrita comare7, , r)r?ei3R.6n-se o 0.,a11;.ipiu a edif,car na 
datE, 71,, p,., ,rrioroeni.:e .to, urra c.l -.2. de alvenar com orca r!;r 
ronca' rluadeDdr.-A, cor,Porm arojetu rJ.drNe fornec,do r ia 
-eferturo.', 
Art.-2.. Esta Lel d 3t. 5.11á 
PuGlicaOio, rç,rngndns Era disposit'oes em .unk,ár.,, t
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