| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2017 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | RETIFICA O ART. 1 DA LEI N 1675, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1990 E RATIFICA OS DEMAIS ARTIGO. |
| native_id | 1886 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ OCCRETARIA EXIECUT~ LEI-N. 2,01.7,de_06 de dezembro dg 1971. SAMLÉ1.1. Retifica o Art. ia. da Lei n. 1.675, de 01 de fevereiro de 1990 e ratifica os demais artigo. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art._ lo, O art. 1o.. da Lei n. 1.675, de 01 de fevereiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redaçgoe ....tárt„...ia, 1 Fica autorizado o Poder Executivo a permutar a 1"- área de terras com 16.658,23 m2, denominada lote n.35/M-N-C, da Quadra n.01, localizada na Gleba Patrimônio Arapongas - Parque Industrial V, neste município e comarca, com os limites e confrontaç'des seguintes: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da Rua Projetada "E", segue confrontando com o lote n. 35/M-N-B, no rumo NE 29o28'SW, medindo 1.29,67 m até um outro marco cravado na divisa do lote n.35-1‹; deste ponto, confrontando com o lote acima mencionado, no rumo NU 60o:32 FSE, medindo 128,52 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com a Rua projetadda "F", no rumo SW 29o28'NE, medindo 124,67 m mais uma curva de concordância medindo 7,85 mg e, finalmente deste ponto, confrontando com a rua projetada "E", no rumo SE 60a32' NW, medindo 123,52 m até o ponto de partida", de propriedade do Município de Arapongas, conforme Matrícula N. R.1-10.916, no Cartório de Registro de Imóveis, 2u. Ofício, desta Comarca, e tendo em vista o Decreto Desapropriatório n. 178/89, de 09 de agosto de 1989, pela área de 16.655,00 m2, denominada Lote n. 186, da Colonizaçgo Fazenda Gaúcha, neste Município e Comarca de Arapongas, Estado do Paraná, de propriedade de JOSé POLISELI DE S4, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Identidade RG n. 408.524-PR e CPF sob n.106.422.699/04, conforme Matricula n. 126, do T Cartório de Registro de Imóveis - la Ofício, desta comarca, com as seguintes divisas e confontaçSes: "Pela frente confronta com a 8R 369, com o D-1.85,80 mp pelo lado direito confrontando com o lote n.186-Q no rumo SE 85o.45'NW com a distância de 160,37 metros; pelo lado esquerdo 1„. confronta com a estrada municipal no rumo SE 80o50'NW com a distância de 124,30 m; e, finalmente aos fundos confronta com a R.F.F.S.A..no rumo SW 04a1.0', com a distância de 174,90 metros". Ficam ratificados os demais artigos. DR --ANTONY,5-6;;14 JUNIOR P44-•;:9, I - t . AUDE ANTONIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Att. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposiçâes em contrário. Arapongas, 06 e z-kbro de i99i umcmart4r60 II 1=ipmi da. O fimmellylmwrito Urbano - 01B/omAlb/ SECRETA RIA publicodo no jornal (XIL ri FilfiC ffilenl?'" TC: C TtR 11" P.ã TO. 11 ~AÇAMO rita uCRESAt. ONAttriti PREFEITURA PREFEITURA DO MUNICrP10 DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N. 2.017, de 06 de dezembro de 1.991. SUMULA: Retifica o Art. I.o da Lei n. 1675, de 01 de fevereiro de 1990 e ratifica os demais artigo. A CÂMARA 'MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.o O art. I.o da Lei n. 1.675, de. 01 de fevereiro de 1990, passa a vigorar com a saguinte redação: "Art. I.o Fica autorizado o Poder Executivo a permutara área de terras com 16.658,23 m2, denominada lote n. 35/M-N-C, da Quadra n. 01, localizada na Gleba Patrimônio Arapongas - Parque Industrial V, neste município e comarca, com os limites e confrontações seguintes: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da Rua Projetada "E", segue confrontando com o lote n. 35/M-N-8, no rumo NE 29.o28 'SW, medindo 129,67 m até um outro marco cravado na divisa do lote n. 35-K; deste ponto, confrontando com o lote acima mencionado, no rumo NW 60.o32'SE, medindo 128,52 rri até uni outro marco; deste ponto, confrontando coma Rua projetada "F", no rumo SW 29.o28'NE, medindo 124,67 m mais uma curva de concordância medindo 7,85m; e, finalmente deste ponto, confrontando com a rua projetada "E", no rumo SE 60.o32'NW, medindo 123,52 m até o ponto de partida", de propriedade do Município de Arapongas, conforme Matrícula N. R.1-10.916, no Cartório de Registro de Imóveis, 2.o Ofício, desta Comarca, e tendo em vista o Decreto Desapropriatório. n. 178/89, de 09 de agosto de 1989, pela área de 16.655,00m2, denominada Lote n. 186, da Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município e Comarça de Arapongas, Estado do Paraná, de propriedade de JOSÉ POLISELI DE SÁ, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Identidade RG n. 408.524-PR e CPF sob n. 106.422.699/04, conforme Matricula n. 136, do Cartório de Registro de Imóveis - I.o Ofício, desta Comarca, .com as seguintes divisas e confontacões: "Pela frente confronta com a 'BR 369, com o D-185,80 m; pelo lado direito confrontando com o lote !n. I86-Q no rumo SE 85.045'NW com a distância de 160,37 metros, ,pelo lado esquerdo confronta com a estrada municipal no rumo SE *E1PuRfonl aP alicIV eu uiPil onaj oluaunpualeV, o ume ..tel.uoa tuas •ctuefiard ' ou superapjeux se5uepo I 6 I 17 tua oluaunpuale uun o4syl: osa `s!edimuntu anouazap se a swnpeisa seioasa °no se opuapuaaultuon 'fis ap oue, aoa . e.red sonnoe tua soplauA - Yj 43 nt A. Prefeitura do Município cie Arapongas Estado do Paraná LEI Nº 1.675,de 01 de fevereiro de 1990. Autoriza permuta de terras com JOSÉ POLISELI DE SÁ; e da outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,' LEU, PREFEITO MUNICIPAL,' SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo a permutar,a anu cle terras com 16.655;00m2 ; a ser destacada dos lotes de terras ns... 35AI e 35/N,' com arca total de MO alqueires paulistas, da Gleba Pa trionnio Arapongas; neste Munic.ftpio e Comarca; objeto de Açao'de De- - wropriaçao que Mun i cíp i o de Arapongas-PW:¡ move contra ANTONIO • cum MARCONINI; conforme transcriçao n9 8.065'do livro 3/G;"dci reO Str0 de ImoveLs; 22 Oficio deste Comarca; e tendo em vista o Decre tonesapropria-Crio n9 178/89, de 09 de agosto de 1989, pela arca de 16.655,00m2 ; denominada lote n2 186; da Colonizaçao Fazenda Gaucha neste Municiipio e Comarca de Arapongas,' Estado do Parana; de proprie nade de JOSÉ POLISELI DE SÁ, brasileiro; casado; do comercio; resi - dente e domiciliado nesta cidade,• portador da Identidade RG n° 408 ., 524-PR e CPF sob n9 106.422.699/04,' conforme Matricula n2 136 do Car Crio de Registro de ImOveis; 1 Ofi.cio desta Comarca, com as seguin tes divisas e confrontaçoes: "Pela frente confronta com a BR 369, com 0D-185,80m; pelo lado direito confrontando com o lote n9 ,186-O no ruim SE 85245' NW com a distancia de 160;37metros; pelo lado esquerdo confronta com a estrada municipal no rumo SE 80°50' NW com a distancia de 124,30m; e finalmente aos Fundos confronta com a R.F.F.S/A nu rumo SW 04910'; com a distancia de 174,90 metros". Ts• Art. 29. A escritura de permuta a ser outorgada pelo muniw-opr e açao. cia() somente seri); quando ocorrer o deslinde final da Aça() de Desa- i , Art. 32. A permuta autorizada nesta Lei será efetuada com observancia da Legislaçao pertinente em vigor; ficando desde ja; de 1- nafetada do uso comum do povo a aérea de terras inicialmente descri - td. segue i.•' ::N /Ornai .•••• • . ,C7 ... An - A04,0;L.- einemeneure~e~eme~~~ ':Prefeitura do Município de ikrapongas • • • •, ,ffir*m wrm••.•ftr,w~••••• Estado do Paraná Art. 42. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicarevogadas as disposiçes em contrario. Arapongas,' S1dc fevecm-ir dc 1990. r, - • - GRÃSSANO JUNIOR Prefeito rr • ANt 10 RIBEIRO MONTEIRO etor Administrativo DA/amb/ .„•