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norma nº 2017/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2017 / 1991
Date 1991-12-06
EmentaRETIFICA O ART. 1 DA LEI N 1675, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1990 E RATIFICA OS DEMAIS ARTIGO.
native_id1886

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
OCCRETARIA EXIECUT~ 
LEI-N. 2,01.7,de_06 de dezembro dg 1971. 
SAMLÉ1.1. Retifica o Art. ia. da Lei n. 1.675, de 01 de fevereiro de 
1990 e ratifica os demais artigo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art._ lo, O art. 1o.. da Lei n. 1.675, de 01 de 
fevereiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redaçgoe 
....tárt„...ia, 1 Fica autorizado o Poder Executivo a permutar a 
1"- área de terras com 16.658,23 m2, denominada lote n.35/M-N-C, da Quadra 
n.01, localizada na Gleba Patrimônio Arapongas - Parque Industrial V, 
neste município e comarca, com os limites e confrontaç'des seguintes: 
"Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da Rua Projetada 
"E", segue confrontando com o lote n. 35/M-N-B, no rumo NE 29o28'SW, 
medindo 1.29,67 m até um outro marco cravado na divisa do lote n.35-1‹; 
deste ponto, confrontando com o lote acima mencionado, no rumo NU 
60o:32 FSE, medindo 128,52 m até um outro marco; deste ponto, 
confrontando com a Rua projetadda "F", no rumo SW 29o28'NE, medindo 
124,67 m mais uma curva de concordância medindo 7,85 mg e, finalmente 
deste ponto, confrontando com a rua projetada "E", no rumo SE 60a32' 
NW, medindo 123,52 m até o ponto de partida", de propriedade do 
Município de Arapongas, conforme Matrícula N. R.1-10.916, no Cartório 
de Registro de Imóveis, 2u. Ofício, desta Comarca, e tendo em vista o 
Decreto Desapropriatório n. 178/89, de 09 de agosto de 1989, pela área 
de 16.655,00 m2, denominada Lote n. 186, da Colonizaçgo Fazenda 
Gaúcha, neste Município e Comarca de Arapongas, Estado do Paraná, de 
propriedade de JOSé POLISELI DE S4, brasileiro, casado, do comércio, 
residente e domiciliado nesta cidade, portador da Identidade RG n. 
408.524-PR e CPF sob n.106.422.699/04, conforme Matricula n. 126, do 
T 
Cartório de Registro de Imóveis - la Ofício, desta comarca, com as 
seguintes divisas e confontaçSes: "Pela frente confronta com a 8R 369, 
com o D-1.85,80 mp pelo lado direito confrontando com o lote n.186-Q no 
rumo SE 85o.45'NW com a distância de 160,37 metros; pelo lado esquerdo 
1„. confronta com a estrada municipal no rumo SE 80o50'NW com a distância 
de 124,30 m; e, finalmente aos fundos confronta com a R.F.F.S.A..no 
rumo SW 04a1.0', com a distância de 174,90 metros". 
Ficam ratificados os demais artigos. 
DR --ANTONY,5-6;;14 JUNIOR 
P44-•;:9, I - t 
. AUDE ANTONIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Att. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicaçâo, revogadas as disposiçâes em contrário. 
Arapongas, 06 e z-kbro de i99i 
umcmart4r60 II 1=ipmi da. O fimmellylmwrito 
Urbano - 
01B/omAlb/ 
SECRETA RIA 
publicodo no jornal 
(XIL 
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FilfiC ffilenl?'" 
TC: C TtR 11" P.ã TO. 11 
~AÇAMO rita uCRESAt. 
ONAttriti 
PREFEITURA PREFEITURA DO MUNICrP10 
DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N. 2.017, de 06 de dezembro 
de 1.991. 
SUMULA: Retifica o Art. I.o da Lei 
n. 1675, de 01 de fevereiro de 1990 
e ratifica os demais artigo. 
A CÂMARA 'MUNICIPAL DE 
ARAPONGAS, ESTADO DO PA￾RANÁ, DECRETOU, E EU PRE￾FEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1.o O art. I.o da Lei n. 1.675, de. 01 de fevereiro de 1990, passa 
a vigorar com a saguinte redação: 
"Art. I.o Fica autorizado o Poder 
Executivo a permutara área de ter￾ras com 16.658,23 m2, denominada 
lote n. 35/M-N-C, da Quadra n. 01, 
localizada na Gleba Patrimônio 
Arapongas - Parque Industrial V, nes￾te município e comarca, com os limi￾tes e confrontações seguintes: "Inici￾ando em um marco de madeira cra￾vado ao lado da Rua Projetada "E", 
segue confrontando com o lote n. 
35/M-N-8, no rumo NE 29.o28 'SW, 
medindo 129,67 m até um outro 
marco cravado na divisa do lote n. 
35-K; deste ponto, confrontando 
com o lote acima mencionado, no 
rumo NW 60.o32'SE, medindo 
128,52 rri até uni outro marco; deste 
ponto, confrontando coma Rua pro￾jetada "F", no rumo SW 29.o28'NE, 
medindo 124,67 m mais uma cur￾va de concordância medindo 7,85m; 
e, finalmente deste ponto, confron￾tando com a rua projetada "E", no 
rumo SE 60.o32'NW, medindo 
123,52 m até o ponto de partida", 
de propriedade do Município de Arapongas, conforme Matrícula N. 
R.1-10.916, no Cartório de Registro 
de Imóveis, 2.o Ofício, desta Comar￾ca, e tendo em vista o Decreto Desa￾propriatório. n. 178/89, de 09 de 
agosto de 1989, pela área de 
16.655,00m2, denominada Lote n. 
186, da Colonização Fazenda Gaúcha, 
neste Município e Comarça de Ara￾pongas, Estado do Paraná, de pro￾priedade de JOSÉ POLISELI DE SÁ, 
brasileiro, casado, do comércio, resi￾dente e domiciliado nesta cidade, 
portador da Identidade RG n. 
408.524-PR e CPF sob n. 
106.422.699/04, conforme Matricula 
n. 136, do Cartório de Registro de 
Imóveis - I.o Ofício, desta Comarca, 
.com as seguintes divisas e confon￾tacões: "Pela frente confronta com a 
'BR 369, com o D-185,80 m; pelo 
lado direito confrontando com o lote 
!n. I86-Q no rumo SE 85.045'NW 
com a distância de 160,37 metros, 
,pelo lado esquerdo confronta com a 
estrada municipal no rumo SE *E1PuRfonl aP alicIV eu uiPil 
onaj oluaunpualeV, 
o ume ..tel.uoa tuas •ctuefiard ' 
ou superapjeux se5uepo I 6 I 
17 tua oluaunpuale uun o4syl: 
osa `s!edimuntu anouazap 
se a swnpeisa seioasa °no 
se opuapuaaultuon 'fis ap oue, 
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. e.red sonnoe tua soplauA 
-
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nt 
A. 
Prefeitura do Município cie Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI Nº 1.675,de 01 de fevereiro de 1990. 
Autoriza permuta de terras com JOSÉ POLISELI DE SÁ; e da 
outras providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,' 
LEU, PREFEITO MUNICIPAL,' SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo a permutar,a anu 
cle terras com 16.655;00m2 ; a ser destacada dos lotes de terras ns... 
35AI e 35/N,' com arca total de MO alqueires paulistas, da Gleba Pa 
trionnio Arapongas; neste Munic.ftpio e Comarca; objeto de Açao'de De- - 
wropriaçao que Mun i cíp i o de Arapongas-PW:¡ move contra ANTONIO • 
cum MARCONINI; conforme transcriçao n9 8.065'do livro 3/G;"dci re￾O Str0 de ImoveLs; 22 Oficio deste Comarca; e tendo em vista o Decre 
tonesapropria-Crio n9 178/89, de 09 de agosto de 1989, pela arca de 
16.655,00m2 ; denominada lote n2 186; da Colonizaçao Fazenda Gaucha 
neste Municiipio e Comarca de Arapongas,' Estado do Parana; de proprie 
nade de JOSÉ POLISELI DE SÁ, brasileiro; casado; do comercio; resi -
dente e domiciliado nesta cidade,• portador da Identidade RG n° 408 ., 
524-PR e CPF sob n9 106.422.699/04,' conforme Matricula n2 136 do Car 
Crio de Registro de ImOveis; 1 Ofi.cio desta Comarca, com as seguin 
tes divisas e confrontaçoes: "Pela frente confronta com a BR 369, com 
0D-185,80m; pelo lado direito confrontando com o lote n9 ,186-O no 
ruim SE 85245' NW com a distancia de 160;37metros; pelo lado esquer￾do confronta com a estrada municipal no rumo SE 80°50' NW com a dis￾tancia de 124,30m; e finalmente aos Fundos confronta com a R.F.F.S/A 
nu rumo SW 04910'; com a distancia de 174,90 metros". 
Ts• Art. 29. A escritura de permuta a ser outorgada pelo muni￾w-opr e açao. 
cia() somente seri); quando ocorrer o deslinde final da Aça() de Desa- i 
, 
Art. 32. A permuta autorizada nesta Lei será efetuada com 
observancia da Legislaçao pertinente em vigor; ficando desde ja; de 1- 
nafetada do uso comum do povo a aérea de terras inicialmente descri - 
td. 
segue 
i.•' ::N /Ornai 
.•••• • . 
,C7 ... 
An - A04,0;L.- 
einemeneure~e~eme~~~ 
':Prefeitura do Município de ikrapongas 
• • • •, ,ffir*m wrm••.•ftr,w~••••• 
Estado do Paraná 
Art. 42. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica￾revogadas as disposiçes em contrario. 
Arapongas,' S1dc fevecm-ir dc 1990. 
r, 
- • - 
GRÃSSANO JUNIOR 
Prefeito 
rr • 
ANt 10 RIBEIRO MONTEIRO 
etor Administrativo 
DA/amb/ 
.„• 

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