| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2018 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | RETIFICA O ART. 1 DA LEI 1640 DE 23 DE SETEMBRO DE 1989 E RETIFICA OS DEMAIS ARTIGO. |
| native_id | 1887 |
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Ant., n Esta Lei entrará em vigor' na data de) sua publicação, revogadas as disposiç'des em contr' Arapongas, membro de GR ASSAN"s JUNIOR iri.w.Pw1Ites MUREM ANTONIO Oft Gw=rwtmlIrler Mun c ipwl dee Owwwenvolytmwmtw Urlawno w Rural .................. f ---- SECRET A RI A ublicaclo no Jornal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 91WqeFJAR4" EXECUTIVA almuuk Retifica o Arte ia. da Lei n. 1.640, de 23 de setembro de 1989, e ratifica os demais artigo. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. lp. O art. 1 da Lei n.. 1.640, de 23 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: "Arl„la, Fica autorizado o Poder Executivo a permutar as áreas de terras com 7.104,00 m2, formada pelo Lote n.2, destacada do Lote n. 136-X, situada na Gleba Património Arapongas, neste Município e comarca, de propriedade do Município de Arapongas, conforme Matrícula n. R-4-621, do Registro de Imóveis - 2o. Ofício, desta comarca, tendo como benfeitorias um edifício denominado CEMEP e Poço Artesiano; e ainda uma área de terras denominada lote 35/M-N, da Quadra n.i, localizada no Parque Industrial V, com a área de 22.502,76 m2, na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca de Arapongas - Pra, com as seguintes divisas e confronta4es: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da Rua Projetada "A", segue confrontando com o lote n.35 K, no rumo NW 60o32'SE, medindo 173,58 m até um outro marco; confrontando com o lote n. 35/M-N-A, no rumo 5W 29o28'NE, medindo 129,67 m até um outro marco cravado ao lado da rua Projetada "E", deste ponto, confrontando com a Rua acima mencionada, no rumo SE 60o32'NW, medindo 168,58 m até um outro marco, mais uma curva de concordância medindo 7,85 mp e, finalmente deste ponto, confrontando com a Rua Projetada "A", no rumo NE 29o28' SW, medindo 124,67 m até o ponto de partida", de propriedade do Município de Arapongas, conforme Matrícula n. R.3-10.916, do Cartório de Registro de Imóveis - 2o. Ofício, desta comarca." ért,_241, Ficam ratificados os demais artigos. PREFEITURA DO muNici1210 -1 DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI n. 2.018, de 06 de dezembro de 1.991. • SÚMULA: Retifica o Art. I.o da Lei n: 1.640, de- 23 de setembro de 1989, e ratifica os demais artigos. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.o O Art. l.o da Lei n. 1.640, de 23 de setembro de 1989 passa a vigorar com a seguinte nada- *: "Art. 1.o Fica autorizado o Poder Executivo ã permutar as áreas de terras com 7.104,00m2, formada pelo lote n.2; destacada do . Lote n. 186-X, situada na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município 'e comarca, de propriedade do MUnicípio de Arapongas, conforme Matrícula n. R-4-621, do Registro de Imóveis - 2o. Ofício, desta comarca; tendo como benfeitorias um edifício denominado CEMEP e Poço Artesiano; e ,ainda uma área de terras denominada lote 35/M-N, da Quadra n.1, localizada no Parque Industrial V, com a 'área de 22.502,76 m2, na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca de Arapongas-Pr., com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da Rua Projetada "A", segue confrontando com o lote n. 35-K, no rumo NW 60.o32'SE Medindo 173,58m até um outro marco; confrontando com o lote n. 35/M-N-A, no rumo SW 29.o28'NE, medindo I29,67m até,um outro mardo cravado ao lado da rua. Projetada ':E", deste ponto, confrontando com a Rua acima mencionada, no rumo SE 60.o32'NW medindo 168,58m até um outro marco, mais uma curva de Concordância medindo 7,85m; e, finalmente deste ponto, confrontando com a Rua Projetada "A", no rumo NE 29.o28'SW, medindo 124,67m até o ponto de partida", de propriedade do Município de Arapongas, conforíne n. R.3-10.916, do Cartório de Registro de Imóveis • 2.o Ofício, desta comarca." . Art. -2.o Ficam ratificados os demais artigos. Art. 3.o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoáad0 as disposições em contrário. Arapongas, 06 de dezembro de 1991. Dr. Antonio Grassano Junior Prefeito Rubens Antonio Ortiz S.ecretário Municipal oe . Desenvolvimento Urbano e Rural SECRT A it IA PUBLICADO NO JORNAL ... LONAS 10 140 Artittil,?kutorl).sa permuta de áreas de terras com ARAPONGAS DIrsEL fájA.-:' e da outras providendae. CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONUAS, ESTADO DO PARARÁ, ANOU,':'S EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: '-Art. /P. Pica autorizado o Poder Executivo a permutar ' to erecto dei terras com 7.104,00 m', formada reLo lote n22, doe tacada do lote n 180-X, situada na Gleba Património Araponl7ae, nesteminícipio e comarca, de propriedade do muniolpio,- conforme estrictila nP R-4-621 do Registro de Imóveis do °flerto, desta comarcatorw'o como benfeitorias um ediflcio dencminadó CERVP 6 pop' artesiaYloi e ainda, uma área com 22.600,00 mi , a ser desta tufa doe lotes de terras me. 35/M e 35/N, com . área de 6,80 aiqusires pauletas, da Gleba Património Arapongas, neste Munvolpio e Comarca, de prppriedade de ANTONIO GARCIA MARCONINI, conforme transc:rição nP 8.065, do livro 3/G, de tx,anecrição das / 7ransmieeões do Cartório de Registro de Imóveis, 2Ç Oficio, deu to comarca, tendo em vista o decreto desapropriatjrio pg 178/89 de 09 de agosto de 1989, pela área de 22.500,00 mr , formada pelo Lote nr U8-C, situado na Colonização Fazenda Gaúcha, ~te' Município e Comarca. rt Art. 2£. Que a ARAPONGAS DIESEL S1A„ pagará ao Mu;,iclpio de Arapcngae a Importancia de Nes$ 200,000,00 (duZentos mil cruzadoe novos), para complementar o valor da permuta. Art. 39. A permuta autorizada nesta Lei seráréfetuacia com observando da legislação pertinente em vigor. !PIRÁ DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná