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norma nº 2018/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2018 / 1991
Date 1991-12-06
EmentaRETIFICA O ART. 1 DA LEI 1640 DE 23 DE SETEMBRO DE 1989 E RETIFICA OS DEMAIS ARTIGO.
native_id1887

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ant., n Esta Lei entrará em vigor' na data de) sua 
publicação, revogadas as disposiç'des em contr' 
Arapongas, membro de 
GR ASSAN"s JUNIOR 
iri.w.Pw1Ites 
MUREM ANTONIO Oft 
Gw=rwtmlIrler Mun c ipwl dee Owwwenvolytmwmtw 
Urlawno w Rural 
.................. 
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SECRET A RI A 
ublicaclo no Jornal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
91WqeFJAR4" EXECUTIVA 
almuuk Retifica o Arte ia. da Lei n. 1.640, de 23 de setembro de 
1989, e ratifica os demais artigo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. lp. O art. 1 da Lei n.. 1.640, de 23 de setembro 
de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Arl„la, Fica autorizado o Poder Executivo a permutar as 
áreas de terras com 7.104,00 m2, formada pelo Lote n.2, destacada do 
Lote n. 136-X, situada na Gleba Património Arapongas, neste Município 
e comarca, de propriedade do Município de Arapongas, conforme 
Matrícula n. R-4-621, do Registro de Imóveis - 2o. Ofício, desta 
comarca, tendo como benfeitorias um edifício denominado CEMEP e Poço 
Artesiano; e ainda uma área de terras denominada lote 35/M-N, da 
Quadra n.i, localizada no Parque Industrial V, com a área de 22.502,76 
m2, na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca de 
Arapongas - Pra, com as seguintes divisas e confronta4es: "Iniciando 
em um marco de madeira cravado ao lado da Rua Projetada "A", segue 
confrontando com o lote n.35 K, no rumo NW 60o32'SE, medindo 173,58 m 
até um outro marco; confrontando com o lote n. 35/M-N-A, no rumo 5W 
29o28'NE, medindo 129,67 m até um outro marco cravado ao lado da rua 
Projetada "E", deste ponto, confrontando com a Rua acima mencionada, 
no rumo SE 60o32'NW, medindo 168,58 m até um outro marco, mais uma 
curva de concordância medindo 7,85 mp e, finalmente deste ponto, 
confrontando com a Rua Projetada "A", no rumo NE 29o28' SW, medindo 
124,67 m até o ponto de partida", de propriedade do Município de 
Arapongas, conforme Matrícula n. R.3-10.916, do Cartório de Registro 
de Imóveis - 2o. Ofício, desta comarca." 
ért,_241, Ficam ratificados os demais artigos. 
PREFEITURA DO muNici1210 -1 
DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI n. 2.018, de 06 de dezembro 
de 1.991. 
• 
SÚMULA: Retifica o Art. I.o da Lei 
n: 1.640, de- 23 de setembro de 
1989, e ratifica os demais artigos. 
A CAMARA MUNICIPAL DE 
ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIO￾NO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1.o O Art. l.o da Lei n. 
1.640, de 23 de setembro de 1989 
passa a vigorar com a seguinte nada-
*: 
"Art. 1.o Fica autorizado o Po￾der Executivo ã permutar as áreas de 
terras com 7.104,00m2, formada pe￾lo lote n.2; destacada do . Lote n. 
186-X, situada na Gleba Patrimônio 
Arapongas, neste Município 'e comar￾ca, de propriedade do MUnicípio de 
Arapongas, conforme Matrícula n. 
R-4-621, do Registro de Imóveis -
2o. Ofício, desta comarca; tendo co￾mo benfeitorias um edifício deno￾minado CEMEP e Poço Artesiano; e 
,ainda uma área de terras denominada 
lote 35/M-N, da Quadra n.1, localiza￾da no Parque Industrial V, com a 
'área de 22.502,76 m2, na Gleba 
Patrimônio Arapongas, neste Municí￾pio e Comarca de Arapongas-Pr., com 
as seguintes divisas e confrontações: 
"Iniciando em um marco de madeira 
cravado ao lado da Rua Projetada 
"A", segue confrontando com o lo￾te n. 35-K, no rumo NW 60.o32'SE 
Medindo 173,58m até um outro 
marco; confrontando com o lote n. 
35/M-N-A, no rumo SW 29.o28'NE, 
medindo I29,67m até,um outro mar￾do cravado ao lado da rua. Projetada 
':E", deste ponto, confrontando com 
a Rua acima mencionada, no rumo 
SE 60.o32'NW medindo 168,58m até 
um outro marco, mais uma curva de 
Concordância medindo 7,85m; e, fi￾nalmente deste ponto, confrontando 
com a Rua Projetada "A", no rumo 
NE 29.o28'SW, medindo 124,67m até 
o ponto de partida", de propriedade 
do Município de Arapongas, confor￾íne n. R.3-10.916, do Cartório de Re￾gistro de Imóveis • 2.o Ofício, desta 
comarca." 
. Art. 
-2.o Ficam ratificados os de￾mais artigos. 
Art. 3.o Esta Lei entrará em vi￾gor na data de sua publicação, revo￾áad0 as disposições em contrário. 
Arapongas, 06 de dezembro de 1991. 
Dr. Antonio Grassano Junior 
Prefeito 
Rubens Antonio Ortiz 
S.ecretário Municipal oe . 
Desenvolvimento Urbano e Rural 
SECRT A it IA 
PUBLICADO NO JORNAL 
... 
LONAS 10 
140 
Artittil,?kutorl).sa permuta de áreas de terras com ARAPONGAS DIrsEL 
fájA.-:' e da outras providendae. 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONUAS, ESTADO DO PARARÁ, 
ANOU,':'S EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
'-Art. /P. Pica autorizado o Poder Executivo a permutar ' 
to erecto dei terras com 7.104,00 m', formada reLo lote n22, doe 
tacada do lote n 180-X, situada na Gleba Património Araponl7ae, 
nesteminícipio e comarca, de propriedade do muniolpio,- conforme 
estrictila nP R-4-621 do Registro de Imóveis do °flerto, desta 
comarcatorw'o como benfeitorias um ediflcio dencminadó CERVP 6 
pop' artesiaYloi e ainda, uma área com 22.600,00 mi , a ser desta 
tufa doe lotes de terras me. 35/M e 35/N, com . área de 6,80 ai￾qusires pauletas, da Gleba Património Arapongas, neste Munvol￾pio e Comarca, de prppriedade de ANTONIO GARCIA MARCONINI, con￾forme transc:rição nP 8.065, do livro 3/G, de tx,anecrição das / 
7ransmieeões do Cartório de Registro de Imóveis, 2Ç Oficio, deu 
to comarca, tendo em vista o decreto desapropriatjrio pg 178/89 
de 09 de agosto de 1989, pela área de 22.500,00 mr , formada pe￾lo Lote nr U8-C, situado na Colonização Fazenda Gaúcha, ~te' 
Município e Comarca. rt 
Art. 2£. Que a ARAPONGAS DIESEL S1A„ pagará ao Mu;,icl￾pio de Arapcngae a Importancia de Nes$ 200,000,00 (duZentos mil 
cruzadoe novos), para complementar o valor da permuta. 
Art. 39. A permuta autorizada nesta Lei seráréfetuacia 
com observando da legislação pertinente em vigor. 
!PIRÁ DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 

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