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norma nº 2025/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2025 / 1991
Date 1991-12-12
EmentaALTERA AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE COLETA DE LIXO, DE QUE TRATA O ART. 1 DA LEI N. 1811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.
native_id1894

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Arapongas, 12 0 dez,, mbro de 
DR. ANTONIO SSANO JUNIOR 
prsfee i 
SECRET AR! .4 
Publicado no Jornal 
Em 
Funcionária 
€31 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
~913MX0:1RX^ 
SIWULAy. Altera as al íquotas da Taxa de Coleta de Lixo, de que trata o 
art. ía da Lei n. 1.811, de 13 de dezembro de 1990. 
A UNHARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
A alíquota para cobrança da Taxa de Coleta de 
Lixo constante do art. 1. da Lei n. 1.811, de 13 de dezembro de 1990, 
passa a ser a seguinte2 
- frequência de coleta do V.R.M. 
- frequência de coleta alternada, „0,37. do V.R.M. 
Esta Lei entrará em vigor a partir de la de 
janeiro de 1992, revogando-se as disposi4es em contrário. 
ALCIDES TXCENTE 
M~receielrio Muni Ipml der Winmnamm 
WE/naititi/ 
PREMA 03 IMMO OI ARAPONGAS ESTUO 03 PARANÁ 
LEI Nº 2.025, de 12 de dezem￾bro de 1.991 
SÚMULA: Altera as aliquotas da Taxa de Coleta de Lixo, de 
que trata o art. 12da Lei n2 
1.811, de 13 de dezembro de 
1990. . - 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
) 
PA￾RANÁ, DECRETOU, E EU, PRE- FEITO MUNICIPAL, SANCIO- 
' NO A SEGUINTE LEI: 
Art. 
12A alíquota para co￾brança da - Taxa de Coleta de 
Lixo constante do art. 1° da Lei n21.811, de 13 de dezembro de 1990, passa a ser a seguinte: - frequência de coleta diária, 
0,6% do V.R.M. - frequência de coleta alterna￾da, 0,3% do V.R.M. 
Art. 22Esta Lei entrará em vi￾gor a partir de 12de janeiro de 
1992, revo gando-se as dispo￾sições em contrário. 
Arapongas, 12 de dezembro 
de 1991 
Dr, Antonio Grassano Junior 
Prefeito 
Alcides Vicente Secretário Municipal de Finan￾ças 
SECRT AR IA 
~IÇADO No jORNAI, 
• 
fri 

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