| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2025 / 1991 |
| Date | 1991-12-12 |
| Ementa | ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE COLETA DE LIXO, DE QUE TRATA O ART. 1 DA LEI N. 1811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990. |
| native_id | 1894 |
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Arapongas, 12 0 dez,, mbro de DR. ANTONIO SSANO JUNIOR prsfee i SECRET AR! .4 Publicado no Jornal Em Funcionária €31 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ ~913MX0:1RX^ SIWULAy. Altera as al íquotas da Taxa de Coleta de Lixo, de que trata o art. ía da Lei n. 1.811, de 13 de dezembro de 1990. A UNHARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI A alíquota para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo constante do art. 1. da Lei n. 1.811, de 13 de dezembro de 1990, passa a ser a seguinte2 - frequência de coleta do V.R.M. - frequência de coleta alternada, „0,37. do V.R.M. Esta Lei entrará em vigor a partir de la de janeiro de 1992, revogando-se as disposi4es em contrário. ALCIDES TXCENTE M~receielrio Muni Ipml der Winmnamm WE/naititi/ PREMA 03 IMMO OI ARAPONGAS ESTUO 03 PARANÁ LEI Nº 2.025, de 12 de dezembro de 1.991 SÚMULA: Altera as aliquotas da Taxa de Coleta de Lixo, de que trata o art. 12da Lei n2 1.811, de 13 de dezembro de 1990. . - A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO ) PARANÁ, DECRETOU, E EU, PRE- FEITO MUNICIPAL, SANCIO- ' NO A SEGUINTE LEI: Art. 12A alíquota para cobrança da - Taxa de Coleta de Lixo constante do art. 1° da Lei n21.811, de 13 de dezembro de 1990, passa a ser a seguinte: - frequência de coleta diária, 0,6% do V.R.M. - frequência de coleta alternada, 0,3% do V.R.M. Art. 22Esta Lei entrará em vigor a partir de 12de janeiro de 1992, revo gando-se as disposições em contrário. Arapongas, 12 de dezembro de 1991 Dr, Antonio Grassano Junior Prefeito Alcides Vicente Secretário Municipal de Finanças SECRT AR IA ~IÇADO No jORNAI, • fri