| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 1991 |
| Date | 1991-12-12 |
| Ementa | ALTERA A TABELA ANEXA À LEI N. 1578, DE 20 DE JANEIRO DE 1989. |
| native_id | 1896 |
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Art.2.. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1o. de janeiro de 1992, revogadando-se as disposiçaes em contrário. Arapongas, 12 de RASSANO JUNIOR Prefeito ONI (;ISCRET RI.-4 Publicado no ]ornai c1-062 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ ffi55~ARNfA MXSCUTXVA esobr Q d.c_. .19 2.1. SLINVLAI Altera a Tabela anexa ta Lei n. 1.578, de 20 de janeiro de 1.989. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1. A tabela constante do art. 1. da Lei n. 1.570, de 20 d janeiro de 1989, Anexo 1 da Lei n. 1.218, de 07 de dezembro de 1977 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar de acordo com a tabela anexa a esta Lei. ALCIDES I ENTE OWCRWYARTO MUNICI,AL DE FINANÇAS ME/malm.b • • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ IRECRETARXA EXECUTIVA ANEXO I 12 d.e dg.z.e.m.b.r.o de_ 1.911. BASE DE CÁLCULO E ALiQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE OLIALG NATUREZA Especificaces e discriminac'des de PERCENTURAL REFERENCIAi atividades por (tem da relacgo de que trata o artigo 29 da lei n... 1.218/77, com nova redac-ao dada pela Lei 1.669/99 ITENS: 01, 03, 04, 07, 21, 22, 23,- 24, 25, 26, 29, 87; 88, 89y 90, 91, 92 e 93 ITENS: 37, 41, 67, 68 e 69 ITENS: 31, 32 e 33 urn TEM: ? Letras "a" e "g" ITEM: 59 - Letras "b", "c", er ,e, e ITEM: 95 ITENS DEMAIS Profissional Autonomo com qualificacao Profissional Autonomo sem qualificacao 250 0 2 10 200 ne' REFERENCIAL (J.) - X sobre o valor de Referencia Municipal multiplicada por profissional, s'ocio, empregado ou naorde sociedade com o objetivo de prestacao dos servicos, calculado anualmente. (2) - 7. sobre o preto do servico, excluidos os fornecimentos de alimentos «. bebidas, pecas e partes de maquinas, aparelhos e material para exécucao, quando for o caso, apurado mensalmente. (1) (2) (3) (4) (4) (4) (4) (5) (5) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Fls. 02 ANEXO (3) - 7. sobre o preco deduzido das parcelas correspondentes ao valor dos materiais fornecidos pelo prestador do servico e das sub-empreitadas ja tributadas pelo imposto quando for o caso apurado mensalmente. (4) - % sobre o preco do servico ou sobre o custo ou valor de cada entrada, ingresso ou . admissao ao jogo de diversa° publiCR, apurado mensalment. (5) - sobre o Valor de Referencia Municipal calculada anualmente. Arapongas, 12 de dezembro de 1991 LEI N22.027; de 12 de dezembro de 1991.. SÚMULA: Altera a Tabela anexa à Lei n° 1.578, de 20 de janeiro de 1989. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PA- RANÁ, DECRETO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° A tabela constante do art. 1° da Lei n° 1.578, de 20 de janeiro de 1989, Anexo I da Lei n° 1.218, de 07 de dezembro de 1977 (Código Tributário Municipal), pesa a vigorar de acordo Dr. Antonio Grassano Junior Prefeito Alcides Vicente Secretário Municipal de Finanças PFEEMA DO ILTICIPIO D2.1P3NUS ESTADO DO p#22 com á tabela anexa a esta Lei. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1992, revogando-se as disposi- 'çóes em contrário. Arapongas, 12 de dezembro de 1991. - ANEXO I LEI n° 2.027, de 12 de dezembro de 1991. BASE DE CÁLCULO E ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SER— VIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Especificações e discriminações de atividades por item da relação de que trata o artigo 29 da Lei n. 1.218/77, com nova redação dada pela Lei 1.669/89 ITENS: 01,03,04,07,21,22,23, 24,25,26,29,87,88,89, 90,91-e 93 - ITENS: 37,41,67,68 e 69 ITENS: 31,32,33, IEM: 59- Letras "a" e "g" ITEM: 59- Letras "b", "c". "d", "e" e "f" ITEM: ITENS DEMAIS Profissionais Autonomo com qualificação • Profissional Autonomo sem qualificação 2 2 2 10 2 200 25 REFERENCIAL (1) (2) (3) (4) (4) (4) (4) (5) (5) PERCENTUAL 250 • REFERENCIAL (1) - = % sobre o valor de Referencia Municipal municipal multiplicada por profissional, sócio, empregado ou não, de sociedade com o objetivo de prestação dos serviços, dalcu-, lado anualmente. (2) - % sobre o preço do serviço, excluídos, os fornecimentos de alimentos e bebidas, peças e partes de máquinas, aparelhos e material para execução, quando for o caso, apurado mensal mente. (3)- % sobre o preço deduzido .~.••••• das parcelas correspondentes ao valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço e das sub-empreitadas já tributadas pelo imposto quando for o caso apurado mensalmente. (4) - % sobre a preço do serviço ou sobre o custo ou valor de cada entrada, ingresso ou admissão ao jogo de diversão pública, apurado mensalmente. (5) - % sobre o valor de Referência Municipal calculada anualmente. Arapongas, 12 de dezembro de 1991. •••••••"' Gazeta da Cidade _kr ."( SECRT AR 1 A PUBLICADO NO ;ORNAI. • ...... 19 - PUNC.19 A1310 .1.14••••••• ir.et 4