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norma nº 2027/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2027 / 1991
Date 1991-12-12
EmentaALTERA A TABELA ANEXA À LEI N. 1578, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.
native_id1896

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Art.2.. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1o. de 
janeiro de 1992, revogadando-se as disposiçaes em contrário. 
Arapongas, 12 de 
RASSANO JUNIOR 
Prefeito 
ONI 
(;ISCRET RI.-4 
Publicado no ]ornai 
c1-062 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
ffi55~ARNfA MXSCUTXVA 
esobr Q d.c_. .19 2.1. 
SLINVLAI Altera a Tabela anexa ta Lei n. 1.578, de 20 de janeiro de 
1.989. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. 1. A tabela constante do art. 1. da Lei n. 1.570, de 
20 d janeiro de 1989, Anexo 1 da Lei n. 1.218, de 07 de dezembro de 
1977 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar de acordo com a 
tabela anexa a esta Lei. 
ALCIDES I ENTE 
OWCRWYARTO MUNICI,AL DE FINANÇAS 
ME/malm.b 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
IRECRETARXA EXECUTIVA 
ANEXO I 
12 d.e dg.z.e.m.b.r.o de_ 1.911. 
BASE DE CÁLCULO E ALiQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE OLIALG 
NATUREZA 
Especificaces e discriminac'des de PERCENTURAL REFERENCIAi 
atividades por (tem da relacgo de 
que trata o artigo 29 da lei n... 
1.218/77, com nova redac-ao dada 
pela Lei 1.669/99 
ITENS: 01, 03, 04, 07, 21, 22, 23,- 
24, 25, 26, 29, 87; 88, 89y 
90, 91, 92 e 93 
ITENS: 37, 41, 67, 68 e 69 
ITENS: 31, 32 e 33 
urn TEM: ? Letras "a" e "g" 
ITEM: 59 - Letras "b", "c", 
er ,e, e 
ITEM: 95 
ITENS DEMAIS 
Profissional Autonomo com qualificacao 
Profissional Autonomo sem qualificacao 
250 
0 
2 
10 
200 
ne' 
REFERENCIAL 
(J.) - X sobre o valor de Referencia Municipal multiplicada por 
profissional, s'ocio, empregado ou naorde sociedade com 
o objetivo de prestacao dos servicos, calculado anualmente. 
(2) - 7. sobre o preto do servico, excluidos os fornecimentos de 
alimentos «. bebidas, pecas e partes de maquinas, aparelhos 
e material para exécucao, quando for o caso, apurado 
mensalmente. 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(4) 
(4) 
(4) 
(5) 
(5) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Fls. 02 
ANEXO 
(3) - 7. sobre o preco deduzido das parcelas correspondentes ao 
valor dos materiais fornecidos pelo prestador do servico 
e das sub-empreitadas ja tributadas pelo imposto quando for 
o caso apurado mensalmente. 
(4) - % sobre o preco do servico ou sobre o custo ou valor de ca￾da entrada, ingresso ou
. 
 admissao ao jogo de diversa° publi￾CR, apurado mensalment. 
(5) - sobre o Valor de Referencia Municipal calculada anualmen￾te. 
Arapongas, 12 de dezembro de 1991 
LEI N22.027; de 12 de dezem￾bro de 1991.. 
SÚMULA: Altera a Tabela ane￾xa à Lei n° 1.578, de 20 de janei￾ro de 1989. A CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAPONGAS, ESTADO DO PA- RANÁ, DECRETO, E EU, PRE￾FEITO MUNICIPAL, SANCIO￾NO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° A tabela constante do 
art. 1° da Lei n° 1.578, de 20 de 
janeiro de 1989, Anexo I da Lei 
n° 1.218, de 07 de dezembro de 
1977 (Código Tributário Munici￾pal), pesa a vigorar de acordo 
Dr. Antonio Grassano Junior 
Prefeito 
Alcides Vicente 
Secretário Municipal de Finan￾ças 
PFEEMA DO ILTICIPIO D2.1P3NUS 
ESTADO DO 
p#22 
com á tabela anexa a esta Lei. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vi￾gor a partir de 1° de janeiro de 
1992, revogando-se as disposi-
'çóes em contrário. 
Arapongas, 12 de dezembro 
de 1991. 
- ANEXO I 
LEI n° 2.027, de 12 de dezem￾bro de 1991. 
BASE DE CÁLCULO E ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SER—
VIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
Especificações e discriminações de atividades 
por item da relação de que trata o artigo 29 
da Lei n. 1.218/77, com nova redação dada 
pela Lei 1.669/89 
ITENS: 01,03,04,07,21,22,23, 
24,25,26,29,87,88,89, 
90,91-e 93 - 
ITENS: 37,41,67,68 e 69 
ITENS: 31,32,33, 
IEM: 59- Letras "a" e "g" 
ITEM: 59- Letras "b", "c". "d", "e" e "f" 
ITEM: 
ITENS DEMAIS 
Profissionais Autonomo com qualificação • 
Profissional Autonomo sem qualificação 
2 
2 
2 
10 
2 
200 
25 
REFERENCIAL 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(4) 
(4) 
(4) 
(5) 
(5) 
PERCENTUAL 
250 • 
REFERENCIAL 
(1) - = % sobre o valor de Re￾ferencia Municipal municipal 
multiplicada por profissional, 
sócio, empregado ou não, de 
sociedade com o objetivo de 
prestação dos serviços, dalcu-, 
lado anualmente. 
(2) - % sobre o preço do servi￾ço, excluídos, os fornecimentos 
de alimentos e bebidas, peças 
e partes de máquinas, apare￾lhos e material para execução, 
quando for o caso, apurado 
mensal mente. 
(3)- % sobre o preço deduzido 
.~.••••• 
das parcelas correspondentes 
ao valor dos materiais forneci￾dos pelo prestador do serviço e 
das sub-empreitadas já tributa￾das pelo imposto quando for o 
caso apurado mensalmente. 
(4) - % sobre a preço do servi￾ço ou sobre o custo ou valor de 
cada entrada, ingresso ou ad￾missão ao jogo de diversão pú￾blica, apurado mensalmente. 
(5) - % sobre o valor de Refe￾rência Municipal calculada 
anualmente. 
Arapongas, 12 de dezembro 
de 1991. 
•••••••"' 
Gazeta da Cidade 
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."( 
SECRT AR 1 A 
PUBLICADO NO ;ORNAI. 
• ...... 19 - 
PUNC.19 A1310 
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