| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2028 / 1991 |
| Date | 1991-12-12 |
| Ementa | ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI N. 1361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983. |
| native_id | 1897 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
>-.
Arapongas, 12 de deze Ifo de 1.991
. ANTONIO SANO JUNIOR
Prw-roplto
5-6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
CECRETAIRI" My'AVA.
Altera a Tabela do Anexo II da Lei n. 1.361, de 29 de
novembro de 1983.
ânt,j,£), A Tabela constante do art. 1a. da Lei n. 1.361, de
29 de novembro de 1983, Anexo II da Lei n. 1.218, de 07 de dezembro de
1.977 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar de acordo com a
Tabela anexa a esta Lei.
Esta Lei entrará em vigor a partir de J. a de
Janeiro de 1992, revogando-se as dísposices em contrário.
asr,=ww.N:dria. Munl=iorsh.1 FInmenwmm
ç pc-RET ARLA
.
no jornal
fr
Page-='No.
láT/12/91
ANEXO I I
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E DE RENOVACAO ANUAL DA LICENCA PARA LOCALIZACAO DE: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUS
TRIAIS DE PRODUCAO E DE PRESTACAO DE SERVICOS
No
*E
001
002
003
004
005
006
ESPECIFICACAO
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACOUGUES CARNES E CONSERVAS
ANIMAIS (ATACADO)
ANTENAS COMUNITÁRIAS
ANTENAS PARA RÁDIOS E TELEVISORES
APARELHOS ARTIGOS E UTENSILIOS DE USO DO MESTICO
ARMARINHOS
ALIQUOTA
Jn S/VRM
100
400
150
1.50
200
100
007 ARMAS E MUNICOES 150
009 ARTIGOS DE ARTESANATOS 100
009 ARTIGOS DE ALUMINLO 150
010 ARTIGOS ESPORTIVOS 150
01.1 ARTIGOS PARA PRESENTES 150
01.2 ARTIGOS RELIGIOSOS 100
01.3 ARTIGOS DE SERRALHERIA 150
014 AVIAMENTOS 100
015 BAR CAFE VITAMINAS CASAS DE APERITIVOS 150
016 BAZAR 150
017 BEBIDAS 300
018 BIJUTERIAS 150
019 BILHETES DE LOTERIA 1.00
020 BOMBONIERI 1.00
021 BOLOS DOCES E CONFEITOS 150
022 BOUTIQUES 200
023 BOVINOS SUINOS E AVES (VIVOS) 400
024 BRINQUEDOS 150
025 BOX PARA BANHEIROS 200
026 CAFE EM GRAO (BENEFICIADOS OU NAO) 150
027 CALCADOS E ARTIGOS DE COUROS 200
029 CALHAS CANALUTAS E SIMILARES 1.50
029 CAMARA DE AR PNEUS 200
030 CARNES FRIOS E LATICINIOS 200
031 CEREAIS (BENEFICIADOS OU NAO) 500
032 CARVAO VEGETAL 150
033 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 300
034 CHAVES E SIMILARES 150
035 CORTINAS E PERSIANAS 150
036 COUROS E: RISIDUOS DE ANIMAIS (VAREJO) 1.50
037 COUROS E: RESIDUOS DE ANIMAIS (ATACADO) 400
038 CRISTAIS E OU PRATARIAS 200
039 DEPOSITO FECHADO 150
040 DOCES 150
041 DOCES (GRANDE PORTE) 500
042 DROGAS E PRODUTOS FARMACEUT1COS 250
043 DROGAS E PRODUTOS FARMACEUTICOS COM PROD.BELEZA ART.TOUCADO 350
044 ESTETICA 1.50
045 ESTOFADOS 1.50
046 EMPORIOS 1 1.00
1. í
Page .No. 2
12/12/9i
ANEXO I I
TAXA DE L.ICENCA PARA LOCALIZACAO E DE RENOVACAO ANUAL DA LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUS
TRIAIS DE PRODUCAO E DE PRESTACAO DE SERVICOS
No ESPECIFICACAO ALIQUOTA
% S/VRM
047 EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS
048 EXTINTORES
049 FERRAMENTAS E' MATERIAIS
050 FERRAMENTAS
051. FERRO VELHO
052 FITAS PARA VIDEO
053 FLORICULTURA
054 FUMO
055 (3ARAPEIRA
056 CIAS E LIQUEFEITOS DE PETROLEO
057 IMOBILIÁRIA
058 IMPLEMENTOS AGRICOLAS
059 INSTRUMENTOS MUSICAIS
060 JOALHERIA
061 JORNAIS E REVISTAS
062 LANCHES EM GERAL (CACHORRO-QUENTE
063 LANCHONETES
064 LIVRARIA E PAPELARIA
065 LOUCAS
066 MADEIRAS EM GERAL BRUTA E OU APARELHADA
.067 MAQUINAS AGRICOLAS MOTORIZADAS
068 MATERIAIS PARA CONSTRUCAO (CIMENTO
069 MATERIAS PARA CONSTRUCAO (TELHAS
*)h-. 070 MATERIAIS ELETRICOS
071 MATERIAIS ELETRONICOS
072 MATERIAIS PARA ESCRITORIO
073 MATERIAIS FOTOGRAFICOS
074 MERCEARIAS
075 MINI-MERCADOS
076 MOLAS E SIMILARES
077 MOVEIS
078 MOVEIS USADOS
079 OTICAS
080 PANIFICADORAS
081. PAPEIS VELHOS
082 PASTELARIAS
083
084
085
086
087
088 PEIXARIA
089 PERFUMARIA
090 PLANTAS ORNAMENTAIS
091 PRODUTOS AGROPECUARIOS
092 PRODUTOS DE BORRACHA E PL.ASTICOS
093 PRODUTOS IMPORTADOS
PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS
PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS
PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
PECAS E ACESSORIOS PARA EI...ETRODOMESTICOS
PECAS E ACESSORIOS PARA GRAMPEADORES
150
1.50
ELETRICOS PARA CONSTRUCAO 150
1.50
300
200
200
100
100
300
200
250
DISCOS E FITAS 200
200
100
PASTEIS ESPETINHOS) 100
300
1.50
150
250
500
CAL AZULEJO ETC) 500
TIJOLOS AREIA) 200
300
200
200
300
200
300
200
300
150
200
200
100
150
100
150
300
300
150
100
150
100
300
100
300
Pasic-No. 3
12/12/91
ANEXO I I
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E DE RENOVACA() ANUAL DA LI—
).- 0 CENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUS
TRIAIS DE PRODUCAO E DE PRESTACA() DE SERVICOS
No ESPECIFICACAO ALIQUOTA
Z S/VRM
094 PRODUTOS METLURGICOS 300
095 PRODUTOS VETERINÁRIOS 150
096 PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE 100
097 QUITANDA 1.00
098 RADIADORES E ACUMULADORES 200
099 RELOJOARIA 200
100 RESTAURANTE 300
100 RESTAURANTE 300
101. RESTAURANTE POPULAR 100
102 ROUPAS E CONFECCOES 200
103 ROUPAS E CONFECCOES (USADAS) 100
104 SACARIA 200
105 SECOS E MOLHADOS (VAREJO) 500
106 SECOS E MOLHADOS (ATACADISTA) 800
107 SORVETERIA 150
108 TECIDOS 300
109 TECIDOS (ATACADO) 300
110 TINTAS VERNIZES COLAS ETC 300
ili URNAS FUNERARIAS 300
112 VEICULOS AUTOMOTORES 1000
113 VEICULOS DIVERSOS MOTOCICLETAS ETC(USADOS) 300
1.1.4 VIDROS E MOLDURAS 100
115 OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAO ESPECIFICADOS 150
** ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
116 ACESSORIOS PARA MOVEIS 200
117 ARTEFATOS DE BORRACHA 200
118 ARTEFATOS DE CIMENTOS (PIAS TANQUES ETC) 200
119 ARTEFATOS DE CIMENTO (POSTES TUBULACAO ETC) 200
120 ARTEFATOS DE COURO 200
121 ARTEFATOS DE MADEIRA 200
122 ARTIGOS DE ARTESANATOS 1.00
123 BEBIDAS ALCOOLICAS 300
1.24 BEBIDAS NAO ALCOOLICAS 200
125 BOLOS E CONFEITOS 300
126 BOX PARA BANHEIRO 150
127 CADERNOS ESCOLARES 300
128 CALCADOS 300
129 CALHAS E ARTIGOS CORRELATOS 300
130 CARRINHOS E CARROCAS 100
1.31 CARROCERIAS DE MADEIRA 300
132 CARROCERIAS METALICAS 300
133 CHAVES E SIMILARES 200
134 COLCHOES 100
135 COMPENSADOS LAMINADOS E AGLOMERADOS 300
1.36 CONFECCOES 300
137 CONSERVAS ALIMENTICIAS 100
Pa le -N o ..
12/12/91
4 «90
)L
ANEXO II
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E DE RENOVACAO ANUAL DA LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUS
TRIAIS DE PRODUCAO E DE PRESTACAO DE SERVIC09
No
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
ESPECIFICACAO
CURTUMES
DERIVADOS DE CARNE
DERIVADOS DE. LEITE
DOCES BALAS BISCOITOS CONFEITOS
ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS
EMBALAGENS DE PAPEL E CARTONAGEM
ESTOFADOS
ESTOFAMENTOS TAPETES E SIMILARES
ESTRUTURAS METALICAS
FABRICA DE MALAS PASTAS E BOLSAS
ALIQUOTA
S/VRM
300
300
200
300
300
200
400
300
500
200
148 FABRICACAO DE: CARIMBOS 100
149 FABRICACAO DE CONDIMENTOS 100
150 FABRICACAO DE MATERIAL ELETRONICO 200
151 FRIGORIFICOS 1000
152 GELO 100
153 INDUSTRIALIZACAO DE PIPOCAS 200
154 LIVROS DIDATICOS 100
155 LIVROS FISCAIS E ENCADERNACOES 300
156 MAQUINAS AGRICOL.AS 200
157 MALHARIAS 300
150 MASSAS FARINHAS PRODUTOS ALIMENTICIOS 200
159 MOINHO DE FURA 200
160 MOINHO DE TRIGO 300
161 MOVEIS 400
162 OLARIAS E CERAMICAS 200
163 PANIFICADORAS 300
164 PECAS PARA MAQUINAS EM GERAL 300
165 PEDRAS (APARELHAMENTO PARA CONSTRUCOES) 300
166 PEDREIRAS 500
167 PORTAS BATENTES E VENEZIANAS 300
168 PRODUTOS DE FERRO E ACO 300
169 PRODUTOS METALURGICOS PARA MOVEIS 200
170 PRODUTOS PLASTICOS 200
171 PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS PERFUMARIAS 600
172 RACOES BALANCEADAS FARINHA E FARELO 300
173 SABOES E SABONETES 200
174 SAPATARIA - ARTESANATO 100
175 SELARIA 1.00
176 SERRALHERIA 300
177 SERRARIA 300
178 SORVETERIA 150
179 TORREFACAO E MOAGEM 200
190 USINA DE LATICINIOS 500
181 VEICULOS REBOCAVEIS 300
192 OUTROS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS 100
Page-No.
12/12/91
ANEXO I
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E DE RENOVACAO ANUAL DA LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUS
TRIAIS DE PRODUCAO E DE PRESTACAO DE SERVICOS
No ESPECIFICACAO ALIQUOTA
S/VRM
** ESTABELECIMENTOS DE PRESTACAO DE SERVICO
183 ADMINISTRACAO DE CONSORCIO 200
184 AGENCIAMENTO DE EMPREGOS 200
185 AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADES 200
186 ALFAITARIA 100
167 ARMAZENAGEM 200
188 ASSESSORIA E ANALISE DE SISTEMA 200
1.89 ASSISTENCIA TECNICA EM GERAL.. 200
190 ASSISTENCIA SOCIAL MEDICA E HOSPITALAR 200
191 ASSOCIACOES ESPORTIVAS RECREATIVAS SOCIAIS ETC. 100
192 ATELIER DE COSTURA 100
193 ATELIER OU ESTÚDIO FOTOGRÁFICO 300
194 ATIVIDADES DESPORTIVAS 200
195 AUTO-FOSSA 100
196 BALANCA PARA PESAR VEICULOS E OU CARGAS 1.00
197 BARBEARIAS SALOES DE BELEZA C/MASSAG.LIMP.DEPELE(P/CADEIRA) 1.00
198 BENEFICIOS E REBENEFICIOS DE CAFE 300
199 BENEFICIOS E RE BENEFICIOS DE CEREAIS 300
200 BORRACHARIA 150
201. CARPINTEIROS PEDREIROS PINTORES E SIMILARES AUTONOMOS 20
202 CARRO DE PRAGA - VEICULO DE ALUGUEL 50
203 CASAS DE LOTERIAS BILHETES ETC. 150
204 CLINICAS MEDICAS 300
205 COLOCACAO DE VIDROS EM VEICULOS 150
206 CONSERTOS DE BICICLETAS E SIMILARES 1.00
207 CONSERTO DE JOIAS RELOGIOS E SIMILARES 15.0
208 CONSERTOS DE VEICULOS AUTOMOTORES E AUTO ELETRICA 200
209 CONSERTOS DE MAQUINAS AGRICOLAS 200
210 CONSERTOS DE CALCADOS 100
211 CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS 100
212 CONSERTOS DE APARELHOS DE REFRIGERACAO 100
213 CONSERTOS DE RELOGIOS E JOIAS 130
214 CONSTRUCAO CIVIL 200
215 COOPERATIVAS EM GERAL 200
216 CORRETAGEM DE SEGURO 200
217 DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA 200
218 DESPACHANTE 200
219 CINEMAS 100
220 RESTAURANTES DANCANTES BOATES ETC. 300
221 BILHARES E QUALQUER OUTROS JOGOS DE MESA (POR MESA) 50
222 BOCHA (POR PISTA) 50
223 BOLICHE (POR PISTA) 50
224 EXPOSICOES FEIRAS DE AMOSTRAS QUERMESSES 50
225 CIRCOS E PARQUES DE: DIVERSOES 200
226 BALNEAR IO CLUBE DE CAMPO ETC. 200
227 OUTROS ESPETÁCULOS OU DIVERSOES NAO MENCIONADOS 1.00
228 ENCADERNACAO h 100
- P g e -No .. 6
12/12/91
ANEXO I I
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E DL RENOVACAO ANUAL DA LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUS
TRIAIS DE PRODUCAO E DE PRESTACAO DE SERVICOS
No
229
230
231
232
233
234
ESPECIFICACAO
ENCANAMENTO
ENGENHARIA E ARQUITETURA
ENCERADOS E SACARIAS
ENSINO DE QUALQUER NATUREZA (POR SALA)
ESCRITORIO DE COI3RANCA EM GERAL
ESCRITORIOS DE CONTABILIDADE
ALIQUOTA
S/VRM
200
200
150
20
200
350
235 ESCOLAS DE DATILOGRAFIA 150
236 ESCOLAS DE PROGRAMACAO E DIGITACAO DE COMPUTADORES 200
237 ESCOLAS DE GINASTICA E ESTETICA EM GERAL 1.00
238 ESCOLAS DE PRE MATERNAL JARDIM DA INFANCIA E PRIMÁRIO 100
239 ESTABELECIMENTOS DE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS 1000
240 ESTABELECIMENTOS DE: BANHOS DUCHAS MASSAGENS ETC.. 100
241 ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES (POR APARTAMENTO) 30
242 ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES (POR QUARTO) 20
243 FUNERARIAS 100
244 FUNILARIA 150
245 GARAGEM DE ALUGUEL PARA ESTABELECIMENTO DL VEICULOS 250
246 GUARDA-MIRIM 100
247 HOTEIS (POR APARTAMENTO) 30
248 HOTEIS (POR QUARTO) 20
249 MOTEIS (POR QUARTO OU APARTAMENTO) 40
250 PENSOES E SIMILARES (POR QUARTO) 20
251 LABORATORIOS DE ANALISE CLINICAS 300
252 LABORATORIOS DE PROTEGE 200
253 LAVAGENS LUBRIFICAOES E ABASTECIMENTO DE VEICUI...OS 300
254 LOCACAO DE FITAS E VIDEOS 200
255 LOCACAO DE MAQUINAS TRATORES ETC.. .100
256 MANUTENCAO E REPAROS DE: MAQUINAS E:M GERAL 200
257 ORNAMENTACAO 200
258 PROCESSAMENTO DE DADOS 200
259 PROF.AUTONOMOS QUE EXERCEM ATIV.(:;/OU S/APLICACAO DE CAPITAL 150
260 PROMOCOES ARTISTICA 200
261 RADIADORES 200
262 RADIODIFUSAO 200
263 REFORMA DE MOVEIS E ESTOFADOS 100
264 REPAROS DE SERRAS PRESAS FITAS ETC. 200
265 REPRESENTAOES COMERCIAIS 200
266 REPRES.COMERC.AUTONOMOS CORRETORES AGENTES PREPOSTO E:M GERAL 100
267 RETIFICA DE MOTORES -- RECONDICIONAMENTO 200
268 SALAO DE ENGRAXATE 30
269 SERIGRAFIA 150
270 SINDICATO 150
271. SUBSTACAO RECEPCAO E TRANSFORMACAO GERACAO DE ENERGIA 200
272 TAPECARIA E REFORMA EM GERAL 200
273 TELECOMUNICACAO 200
274 TERRAPLANAGEM 200
27S TIPOGRAFIAS
100 ir
200
. • ..• Page ..No .
\\ 12/1.2/91
7
ANEXO I I
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZACAO E DE RENOVACAO ANUAL DA LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUS
TRIAIS DE PRODUCAO E DE PRESTACAO DE SERVICOS
163
No ESPECIFICACAO ALIQUOTA
S/VRM
276 TINTURARIAS E LAVANDERIAS 100
277 TORNO E SOLDA EM GERAL 200
278 TRANSPORTADORA 200
279 TRANSPORTES COLETIVOS 300
280 VIGILANC1A 300
281 VULCANIZACAO 200
282 XEROX (SERVICOS POR MAQUINAS) 100
283 ESTABELECIMENTOS DE PRESTACAO DE SERV.NAO ESPECIFICADOS 100
** ESTABELECIMENTOS DE PROD. AGROPECUARIOS
284 VIVEIRO DE MUDAS 100
285 GRANJAS 100
286 LEITERIAS 200
287 OUTROS NAO ESPEFICICADOS 100
. A cobrança de quaisquer das taxas acima especificada será feita com o
acréscimo de 107. (dez por cento) sobre a Unidade de Refer&ncia por
empregado cio estabelecimento, em cada licença;
. Equipara-se a empregado toda pessoa que atenda ou trabalhe no
estabelecimento, mesmo os não registrados, bem como os proprietários,
sócios e familiares que exerçam uma função com regularidade;
3 Em se tratando de estabelecimento misto, fabril e de comércio
varejista, a classificação será feita como industrial.
4 . Quando a atividade não constar da tabela, a classificação dos
estabelecimento se fará pela atividade que mais se assemelhar ou,
finalmente, como não especificada.
Nana DO 1~104t LIPOMAS
ESTADO DO
SECRETARIA EXECUTIVA
LEI N. 2028, de 12 de dezembro de 1991.
SÚMULA: Altera a Tabela do Anexo II da Lei n. 1.361, de 29 de
novembro de ,1983.,.,a• É
. 1 s
Art.1o. A T,abela, constante do art. lo. da Lei n. 1.361, de. 29
de. novembro de" 1983, Anexo II da Lei n. 1.218, de 07 de dezembro de 1977 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar de acordo
com a Tabela anexa a esta Lei.
Art.2o. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1o. de janeiro de
1992, revogando-se as disposições em contrário.
Arapongas, .12 de dezembro de 1991
Dr. Antonio Grassano Junior
Prefeito
Alcides Vicente
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO II • TAXA DE LICENÇA PARALOCALIZAÇÃOE DE RENOVAÇÃO
ANUAL DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇAO . DE. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
No ESPECIFICAÇÃO ALIQUOTA
§§ ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
$
"%MO
• 001 ACOUGUES CARNES E CONSERVAS 400
002 ANIMAIS (ATACADO) 400 003 ANTENAS COMUNITARIAS . 150 004 ANTENAS PARA RÁDIOS E TELEVISORES 150 005 APARELHOS ARTIGOS E UTENSI LIOS
DE USO DOMÉSTICO) 200 006 ARMARINHOS — — i 100 , 007 ARMAS E MUNIÇÕES - 150 008 ARTIGOS DE ARTESANATOS', 100 :. 009 ARTIGOS DE ALUMÍNIO 150 .010 ARTIGOS ESPORTIVOS 150 011 ARTIGOS PARA PRESENTES 150 )., 012 ARTIGOS RELIGIOSOS - i 100 013 ARTIGOS DE SERRALHERIA 150 4014 AVIAMENTOS i 100 015 BAR CAFÉ VITAMINAS CASAS DE APERITIVOS 150 .016 BAZAR 017 BEBIDAS . ...-- -- . . -- -- -- 150
300 018 BIJOUTERIAS . 150 019 BILHETES DE LOTERIA 100 020 BOMBONI ER I 100 021 BOLOS DOCES E CONFEITOS 150 022 BOUTIQUES . 200 023 BOVINOS SUINOS E AVES (VIVOS) 400 024 BRINQUEDOS 150 025 BOX PARA BANHEIROS 200 026 CAFÉ EM GRÃO (BENEFICIADOS OU NÃO) 150 027 CALCADOS E ARTIGOS DE COUROS 200
.028 CALHAS CANALE ras E SIMILARES 150 029 CÃMARA DE AR PNEUS . 200 030 CARNES FRIOS E LATICINIOS 200 031 CEREAIS (BENEFICIADOS OU NÃO) 500 039' CARVÃO VEGETAL 150 033 COMBURTivrig E LUBRIFICANTES 300
u34 CHAVES,E SIMILARES 150 035 CORTINAS E PERSIANAS 150 036 COUROS E RESIDUOS DE ANIMAIS (VAREJO) 150 037 COUROS E RESIbUOS DE ANIMAIS (ATACADO) 400 038 CRISTAIS E OU PRATARIAS 200 039 DEPÓSITO FECHADO 150 04DOCES 150 041 DOCES (GRANDE PORTE) 500 042 DROGAS E PRODUTOS FARMACEUTICOS• 250 043 DROGAS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM .PROD. BE- LEZA ART. TOUCADO 350 044 ESTÉTICA 150 045 ESTOFADOS 150 046 EMPÓRIOS 100 047 EQUIPAMENTOS FARMACÊUTICOS 150 048 EXTINTORES • 150 049 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS PAR_ A CONSTRUÀ• ÇÃO 150 050 FERRAMENTAS 150 051 FERRO VELHO 300 052 FITAS PARA VÍDEO 200 053 FLORICULTURA 200 054 FUMO 100 055 GARAPEIRA . 100 056 GÁS E LIQUEFEITOS DE PETRÓLEO 300 057 IMOBILIÁRIA 200
LEIS
058 IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 250 059 INSTRUMENTOS MUSICAIS DISCOS E FITAS 200 060 JOALHERIA 200 061 JORNAIS E REVISTAS 100 062 LANCHES EM GERAL (CARROCHO-QUENTE PASTEIS
ESPETINHOS) 100 063 LANCHONETES 300 064 LIVRARIA E PAPELARIA 150 065 LOUCAS 150 066 MADEIRAS EM GERAL BRUTA E OU APARELHADA 250 067 MAQUINAS AG R ICO LAS MOTOR IZADAS 500 068 MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (CIMENTO CAL AZULEJO ETC) 500 069 MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
(TELHAS TIJOLOS AREIA) 200 070 MATERIAIS ELÉTRICOS 300 071 MATERIAIS ELETRONICOS 200 072 MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO 200 073 MATERIAIS FOTOG RA FICOS 300 074 MERCEARIAS 200
075 MINI--MERCADOS 300 076 MOLAS E SIMILARES 200 077 MOVEIS 300 078 MOVEIS USADOS 150 079 OTICAS 200 080 PANIFICADORAS t 200 081 PAPEIS VELHOS 100 082 PASTELARIAS 150 083 PEÇAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS 100 084 PEÇAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS 150 085 PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICICULOS
AUTOMOTOR ES 300 086 PEÇAS E ACESSO RIOS PARA
ELETRODOMESTICOS 300 087 PEÇAS E ACESSOR ¡OS PARA GRAMPEADORES 150 088 PEIXARIA 100 089 PERFUMARIA 150 090 PLANTAS ORNAMENTAIS '100 091 PRODUTOS AGROPECUARIOS 300 092 PRODUTOS DE BORRACHA E PLASTICOS 100
093 PEODUTOS IMPORTADOS 300
ANEXO II
TAXA DE LICENÇA PRA LOCALIZAÇÃO DE RENOVAÇÃO
ANUAL DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRODUÇÃO E
. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
N.o ESPECIFICAÇÃO ALIQUOTA
/S/VRM 094 PRODUTOS META'LURGICOS 300 096 PRODUTOS VETERINÁRIOS 150 096 PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE 100 097 QUITANDA 100
098 RADIADORES E ACUMULADORES 200 099 RELOJOARIA 200 100 RESTAURANTE 300 100 RESTAURANTE 300 101 RESTAURANTE POPULAR 100 102 ROUPAS E CONFECÇÕES 200
103 ROUPAS E CONFECÇÕES (USADAS) 100 104 SACARIA 200 105 SECOS E MOLHADOS (VAREJO) 500 106 SECOS E MOLHADOS {ATACADISTA) 800
107 SORVETERIA 150
108 TECIDOS 300
109 TECIDOS IATACADO) 300 110 TINTAS VERNIZES COLAS ETC 300
111 URNAS FUNERARIAS 300 112 VEICU LOS AUTOMOTORES 1000
113 VEICULOS DIVERSOS MOTOCICLETAS ETC (USADAS) 300
114 VIDROS E MOLDURAS 100 115 OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
NAO ESPECIFICADOS 150
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
116 ACESSÓRIOS PARA MOVEIS 200
117 ARTEFATOS DE BORRACHA 200. 118 ARTEFATOS DE CIMENTOS
(PIAS TANQUESETC) 200. 200 119 ARTEFATOS DE CIMENTO
(POSTES TUBULAÇÃO ETC) 200 200
120 ARTEFATOS DE COURO N. , 200. ,bd,' .4 121 ARTEFATOS DE MADEIRA 200 122 ARTIGOS DE ARTESANATOS .
100 123 BEBIDAS ALCOOLICAS 300 124 BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS 200 125 BOLOS E CONFEITOS 300 126 BOX PARA BANHEIRO 150 127 CADERNOS ESCOLARES 300 128 CALÇADOS - 300 129 CALHAS E ARTIGOS COR RELATOS 300 130 CARRINHOS E CARROÇAS 100 131 CARROCERIAS DE MADEIRA 300 132 CARROCER IAS METALICAS 300 133 .CHAVES E SIMILARE: 200 134 COLCHÕES 100
135 COMPENSADOS LAMINADOS
E AGLOMERADOS 300 136 CONFECÇÕES 300 137 CONSERVAS ALIMENTÍCIAS 100
ANEXO II TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DE RENOVAÇÃO
ANUAL DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO E
CIP PR RTAC..E.CL r1F SF RN/ Lens
UE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS
N.o ESPECIFICAÇÃO ALIQUOTA
138 CURTUMES / S/VRM
300 139 DERIVADOS DE CARNE 300 140 DERIVADOS DE LEITE 200
141 DOC-e ÉA—LÁS BISCOITOS
CONFEITOS 300 142 ENCERRAMENTO DE BEBIDAS 300 143 EMBALAGENS DE PAPEL E CORTAGEM 200 144 ESTOFADOS 400 145 ESTOFAMENTOS TAPETES E SIMILARES 300 146 ESTRUTURAS METÁLICAS 500 147 FABRICA DE MALAS PASTAS E BOLSAS 200 148 FABRICAÇÃO DE CARIMBOS 100 149 FABRICAÇAO DE CONDIMENTOS . 100 150 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO 200 151 FRIGORIFICOS 1000 152 GELO 100 153 INDUSTRIALIZAÇÃO DE PIPOCAS 200 154 LIVROS DIDÁTICOS 100 155 LIVROS E ENCADERNAÇÕES 300 156 MÁQUINAS AGRÍCOLAS 200 157 MALHARIAS 300 158 MASSAS FARINHAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 200 159 MOINHO DE FUBÁ 200 160 MOINHO DE TRIGO 300 161 MOVEIS 300 162 OLARIAS E CERÂMICAS 400 163 PANIFICADORAS 300 164 PEÇAS PARA MÁQUINAS EM GERAL 300 165 PEDRAS (APARELHAMENTO PARA
CONSTRUÇOES 300 166 PEDREIRAS 300 167 PORTAS BATENTES E VENEZIANAS 300 168 PRODUTOS DE FERRO E AÇO 300 169 PRODUTOS METALURGICOS PARA MOVEIS 200 170 PRODUTOS PLÁSTICOS 200 171 PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS
PERFUMARIAS 600 172 RAÇOES BALANCEADAS
FARINHA E FARELO 300 173 SABÕES E SABONETES 200 174 SAPATARIA - ARTESANATO 100 175 SELARIA 100 176 SERRALHERIA 300 177 SERRARIA 150 178 SORVETERIA 150 179 TORREFAÇÃO E MOAGEM 200 180 USINA DE LATICINIOS 500 181 VEICULOS REBOCAVEIS 300 182 OUTROS ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS 100
ANEXO II
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DE RENOVAÇÃO
ANUAL DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECI -
MENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO
DE SERVIÇOS N.o ESPECIFICAÇÃO ALIQUOTA
/ S/VRM
Arapongas, sábado 14/12/91 Pág. 03
ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
183 ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO 200
184 AGENCIAMENTO DE EMPREGOS 200
'85 AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADES 100.
186 ALFAIATARIA 100
187 ARMAZENAGEM 200
188 ASSESSORIA E ANÁLISE DE SISTEMA 200
189 ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM GERAL 200
190 ASSISTENCIA SOCIAL MÉDICA E HOSPITALAR 200
191 ASSOCIAÇOES ESPORTIVAS RECREATIVAS
SOCIAIS ETC. 100
192 ATELIER DE COSTURA 100
193 ATELIER OU ESTUDO FOTOGRAFICO 300
194 ATIVIDADES DESPORTIVAS 200
195'AUTO--FOSSA 100
196 BALANÇA PARA PESAR VEICULOS E OU CARGAS 100
197 BARBEARIAS SALÕES DE BELEZA C/ MASSAG.
LIMP. DE PELE (P/CADEIRA) 100
198 BENEFICIOS E REBENEFICIOS DE CAFÉ 300
199 BENEFCICIOS E REBENEFICIOS DE CEREAIS 300
200 BORRACHARIA • 150
201 CARPINTEIROS PEDREIROS PINTORES
E SIMILARES AUTONOMOS 20
202 CARRO DE PRAÇA — VEÍCULO DE ALUGUEL 50
203 CASAS DE LOTERIAS BILHETES ETC. 150
204 CLÍNICAS MÉDICAS 300
205 COLOCAÇÃO DE VIDROS EM VEÍCULOS 150
206 CONSERTOS DE BICICLETAS E SIMILARES 100
207 CONSERTO DE JólASRELOGIOS
E SIMILARES 150
208 CONSERTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
E AUTO ELÉTRICA 200
209 CONSERTOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS 200
210 CONSERTOS DE CALCADOS 100
211CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS 100
212CONSERTOS DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO 100
213CONSERTOS DE RELOGIOS E JOTAS 150
214CONSTRUÇÃO CIVIL 200
215COOPERATIVAS EM GERAL 200
216CORRETAGEM DE SEGURO 200
217DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA 200
218DESPACHANTE 200
219CINEMAS 100
220REATAURANTES DANÇANTES BOATES ETC. ' 500
221BILHARES• E QUALQUER OUTROS JOGOS DE MESA (POR
MESA) 50
222BOCHA (POR PISTA) 50
223BOLICHE JPOR PISTA) 50
224EXPOSIÇOES FEIRAS DE AMOSTRAS QUERMESSES 50
225CIRCOS E PARQUES DE DIVERSOES 200
226BALNEARIO CLUBE DE CAMPO ETC. 200
227OUTROS ESPETAC-ULOS OU DIVERSOÊS NÃO MENSCIONA—
DOS 100
228ENCADERNAÇÃO 100
229ENCANAMENTO 200
230ENGENHARIA E ARQUITETURA 200
231ENCERADOS E SACARIAS 150
232ENSINO DE QUALQUER NATUREZA (POR SALA) 20
233ESCRITORIO DE COBRANÇA EM GERAL 200
234ESCRITORIOS DE CONTABILIDADE 350
235ESCOLAS DE DATILOGRAFIA • 150
236ESCOLAS DE PROGRAMAÇÃO E DIGITAÇÃO DE COMPUTA—
DORES 200
237ESCOLAS DE GINASTICA E ESTETICA EM GERAL 100
238ESCOLAS DE PRE MATERNAL JARDIM DA INFAN—
CIA E PRIMÁRIO - 100
239ESTABELECIMENTOS DE CREDITOS FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTOS 1000
240ESTABELECIMENTOS DE BANHOS DUCHAS MASSAGENS
ETC' 100
24 lESTABELECIMENTOS HOSPITAIS (POR APARTAMENTO) 30
242ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES (POR .QUARTO) 20
243FUNERARIAS 100
244FUNILARIA 150
245GARAGEM DE ALUGUEL PARA ESTABELECIMENTO DE
VEÍCULOS 250
246GUARDA—MIRIM 100
247HOTEIS (POR APBTAMENTO) 30
248 NOTEIS (POR QUARTO) 20
249MOTEIS (POR QUARTO OU APARTAMENTO) 40
250PENSOÊS E SIMILARES (POR QUARTOS)., ' — 20
251 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS 300
252LABORATORIOS DE PROTESE 200
253LAVAGEt)S LUBRIFICAÇOES E ABASTECIMENTO DE VEI—
CULOS • 300
254LOCAÇÃO DE FITAS DE VIDEOS , 200
255LOCAÇÃO DE MAQUINAS TRATORES ETC' 100
256MANUTENÇÃO E REPAROS DE MAQUINAS EM GERAL 200
257ORNAMENTAÇÃO 200
258PROCESSAMENTO DE DADOS 200
259PROF.AUTONOMOS QUE- EXERCEM ATV.C/OU S/APLICA—
ÇA0 DE CAPITAL 150
260PROMOÇÕES ARTISTICAS 200
261 RADIADORES 200
262RADIODIFUSÂO 200
263REFORMA DE MÓVEIS E ESTOFADOS' 100
264RAPAROS DE SERRAS FRESAS FITAS ETC. , . 200
265REPRESENTAÇOES COMERCIAIS 200
266R EPRES.COMERC.AUTONOMOS CORRETORES AGENTES
PREPOSTO EM GERAL 100
267RETIFICA DE MOTORES—RECONDICIONAMENTO 200
268SALAO DE ENGRAXATE 30
269SERIGRAFIA . " 150
270SINDICATO 150
271SUBSTAÇÃO RECEPÇÃO E TRANSFORMAÇÃO GERAÇÃO
DE ENERGIA 4200
272TAPEÇARIA E REFORMA EM GERAL 200
273TELECOMUNICA 200
274TERRAPLANAGE
Ç
M
ÂO
, 200
275TIPOGRAFIAS 200
276TINTURAR IAS E LAVANDERIAS 100
277TORNO E SOLDA EM GERAL 200
278TRANSPORTADORA 200
279TRANSPORTES COLETIVOS 300
28OVIGILANCIA 300
281V ULCAN IZAÇÃO 200
282XEROX (SERVIÇOS POR MAQUINAS,1 100
283ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇAO DE SERV. NÃO ESPE—
CIFICADOS 100
ESTABELECIMENTOS DE PROD.AGROPECUARIOS
284VIVEIRO DE MUDAS 100
285GRANJAS 100
286LEITERIAS 200
2870UTROS NÃO ESPECIFICADOS 100
NOTAS: 1.A cobrança de quaisquer das taxas acima especificadas será feita com
o acréscimo de 10 por cento sobre a Unidade de Referência por empregado do estabelecimento, em cada licença;
2. Equipara-se empregado toda pessoa que atenda ou trabalhe no estabelecimento, mesmo os não registrados, bem como os proprietários, sócios e familiares que exercem uma função com regularidade;
3.Em se tratando ,de estabelecimento misto, fabril e de comércio va•
rejista, a classificação será feita corno industrial.
4.Quando a atividade não constar da tabela, a classificação dos esta ' . • - 17: -/ mn en n.,ornolhar,".1 final.
íiigiÃffi:EéWEi\ -Fõ HOSPITALARES {POR aUARTO) 20
243FUNEPARIAS 100
244FUNILARIA 150
245GARAGEM DE ALUGUEL PARA ESTABELECIMENTO DE
VEÍCULOS 250
246GUARDA—MIRIM 100
247HOTEIS (POR AP$TAMENTO) 30
248 NOTEIS (POR QUARTO} 20
249MOTEIS (POR QUARTO OU APARTAMENTO) 40
250PENSOÉS E SIMILARES (POR QUARTOS). , 20
251 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS 300
252LABORATORIOS DE PROTESE 200
253LAVAGENS LUBRIFICAÇOES E ABASTECIMENTO DE VEI—
CU LOS 300
254LOCAÇÃO DE FITAS DE VIDEOS 200
255LOCAÇÃO DE MAQUINAS TRATORES ETC' 100
256MANUTENÇÃO E REPAROS DE MAQUINAS EM GERAL 200
2570 RN AMENTAÇÃO 200
258PROCESSAMENTO DE DADOS 200
259PROF.AUTONOMOS QUE EXERCEM ATV.C/OU S/APLICA—
ÇA0 DE CAPITAL 150
260PROMOÇÕES ARTISTICAS 200
261RADIADORES 200
262RADIODIFUSÃO 200
263REFORMA DE MÓVEIS E ESTOFADOS 100
264RAPAROS DE SERRAS FRESAS FITAS ETC. . . 200
265REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS 200
266REPRES.COMERC.AUTONOMOS CORRETORES AGENTES
PREPOSTO EM GERAL 100
267RETIFICA DE MOTORES—RECONDICIONAMENTO 200
268SALÃO DE ENGRAXATE
. 30
269SERIGRAFIA •
. 150
270SINDICATO 150
271SUBSTAÇÃO RECEPÇÃO E TRANSFORMAÇÃO GERAÇÃO
DE ENERGIA '200
272TAPEÇARIA E REFORMA EM GERAL 200
273TELECOMUNICAÇA0 200
274TER RAPLANAGEM 200
275TIPOGRAFIAS 200
276TINTURARIAS E LAVANDERIAS 100
277TORN0 E SOLDA EM GERAL 200
278TRANSPORTADORA 200
279TRANSPORTES COLETIVOS 300
280VIG 'LANCIA 300
281VULCANIZAÇÃO 200
282XEROX (SERVIÇOS POR MAQUINAS.) 100
283ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇA0 DE SERV. NÃO ESPE—
CIFICADOS 100
ESTABELECIMENTOS DE PFIOD.AG ROPECUARIOS
284VIVEIRO DE MUDAS 100
285GRANJAS 100
286LE ITE R IAS 200
287OUT ROS NÃO ESPECI F LCADOS 100
NOTAS: 1.A cobrança de quaisquer das taxas acima especificadas será feita com o acréscimo de 10 por cento sobre a Unidade de Referência por em- pregado do estabelecimento, em cada licença; 2. Equipara-se empregado toda pessoa que atenda ou trabalhe no es- tabelecimento, mesmo os não registrados, bem como os proprietá- rios, sócios e familiares que exercem uma função com rewl_aridade: 3.Em se tratando de estabelecimento misto, 'fabril e de cõr'nrcio va- rejista, a classificação será feita como industrial. 4.Quando a atividade não constar da tabela, a classificação dos esta- belecimento se fará pela atividade que mais se assemelhar ou, finalnãn pçnecificada.