| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 1991 |
| Date | 1991-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE RUA. |
| native_id | 1898 |
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Arapongas, 12 de .ezembro 1991 Dr. A~TONI0 ASSANO JUNIOR Prefeito SEC RET .4 R1 A '',,!,fivado no Jornal ECLIT *MAI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI .. .. 12~_de dezrkbra_de_l_9& SÚMULA: Disp'de sobre desafetação de rua. Art. 1. Fica desafetada do uso comum do povo a área de terras com 773,31 metros quadrados, denominada data n. 12-C (Rua Projetada "A"), localizada no prolongamento do Jardim Panorama, neste município e comarca, com as seguintes divisas e confrontaçes: "Iniciando em um marco de madeira cravado na divisa da data n.12-A (Prolongamento da Rua Japanacim), segue confrontando com a data n.12-D, no rumo NE 35.54'SW, medindo 53,43 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n. 119, no rumo NW 71.40'SE, medindo 15,16 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com a data n.12-13., no rumo SW 35.54'NE, medindo 49,66 m até um outro marco; e, finalmente deste ponto, confrontando com a data n.1.2-A (prolongamento da rua Japanacim), no rumo SE 54.06'NW, medindo 15,00 m até o ponto de partida", imóvel este, objeto da Lei n. 1.976, de 27 de setembro de 1991., que autorizou a doação à ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA. Art.2„ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç'óes em contrário. Orr.erart4Érec., ~1=1~1 m= Wwineenvcal....Imantc) Urbastnc, Rtirweil Ge/.uompb • )0 SRÇRTAR jA Pt•linle NO JORNM., „„„„ / 1 9.". ,Aroó ‘-f 02) PFEFEI1URA DO IlUOIDPARLWPONOPS I ESTADO 114 LEI Nº 2.029 de 12 de dezembro de 1991 SÚMULA: Dispõe sobre desat fetação de rua. Art. 1° Fica desafetada do uso 1 comum do povo a área de terras com 773,31 metros quadrados, denominada data n212-C - (Rua Projetada "A"), localizada f no prolongamento do Jardim Panorama, neste município e comarca, com as seguintes divisas e confrontações: ''Iniciando em um marco de madeira cravado na divisa da data n° 12-A (*Prolongamento da Rua Japanacim), segue confrontando com a data n2 12-D, no rumo NE 35.54'SW, medindo 53,43 m até um outro marco; deste ponto, confroontando com o lote n2 119, no rumo NW 71.40'SE, medindo 15,16m até um outro marco; deste ponto, confrontando I com a data n° 12-8, no rumo SW 35.54'NE, medindo 49,66m até um outro marco; e, final- • mente deste ponto, confrontando com a data n212-A (prolongamento da rua Japanacim), no rumo SE 54.06'NW, medindo 15,00m até o ponto de partida", imóvel este, objeto da Lei n2 1.976, de 27 de setembro de i 1991, que autorizou a doação à ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA. Art. 22Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de dezembro de 1991 • Dr. Antonio Grassano Junior Prefeito Rubens Antonio Ortiz Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural