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norma nº 4687/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4687 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI Nº. 4.606, DE 17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N°4.687. DE 22 DE MAIO DE 2018 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei n°. 4.606, de 
17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - 
Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2018. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.610 de 10 de novembro de 2017 para o exercício de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.850.000,00 (três milhões e 
oitocentos e cinquenta mil reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminada: 
02.00— GABINETE DO PREFEITO 
02.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041220003.2.002/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
288460000.0.001/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 380.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 520.000,00 
Fonte de Recurso 000 
020620003.2.006/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
02.03— Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
041240003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041220003.2.009/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 780.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041230003.2.013/3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 275.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. de Seg. Pública e Trânsito 
061220034.2.014/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00— SECRETARIA MUN. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — ManutençãoSent. Secr. Mun. Alimentar e Nutricional 
083060003.2.029/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixes — Pessoal Civil R$ 360.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jundica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saude 
103010003.2.032/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.03— Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.045/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 180.000,00 
Fonte de Recurso 000 
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e Turismo 
133920003.2.064/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.00 00 
Fonte de Recurso 000 
13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO 
13.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria e Comercio 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 _ _ 
221220003.2.070/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00- SECRETARIA MUN. OBRAS, TFtANSP. DESEN. URBANO 
14.01 - Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154520003.2.073/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
02.00- GABINETE DO PREFEITO 
02.01 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.011/3.3.90.46.00 -Auxilio-Alimentação R$ 700.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.002/4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 800.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. de Seg. Pública e Transito 
061220034.2.014/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00- SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 - Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154520003.2.073/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2018 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.606, de 17/10/2017 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
6RGAo: 02.00- GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 -Diaries- Pessoal Civil R$ 1,00 16.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
R$ 1,00 350.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURlDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 380.000 - - - / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS S. Estado doParana 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 520.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve aumento da meta fisica 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 200.000 - - - 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 30.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINSTFtAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Controle Interno 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 160.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno 
Houve aumento da meta física 
(MGR): 03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTFtAÇA0 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 780.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL .I 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.46.00 —Auxilio-Alimentação R$ 1,00 700.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
Di VIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual 
Resgatado 
R$ 1,00 800.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTFtAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 — Outros Auxilios Financeiros a 
Pessoas Fisicas 
R$ 1,00 275.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Transito 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 - - - 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
/ 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: 0800— SECRETARIA MUN. SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRICAO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 360.000 - - - 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 60.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
&GAO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 600.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 180.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E 
TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
, 6 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 30.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria 
Houve aumento da meta tísica 
ORGAO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA E COMERCIO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústrla e Comercio 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 150.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta tísica 
ORGAO: 14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
462 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 1.000.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve alteração da meta fisica 
Art4°- Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 10, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2018 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.570, de 29/06/2017 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2018, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE 
PREFEITO 
DO ..,1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 -Diaries- Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 350.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 380.000 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 520.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil R$ 1,00 200.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRACAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 160.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Inferno 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 03.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
C6DIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRACAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 780.000 
Principalsserviços e ou produtos .. 
0001 Manter os serviços do gabinete 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
8 
ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTFtAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.46.00 —Auxilio-Alimentaçâo R$ 1,00 700.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto National de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 1,00 800.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da dívida para com o INSS 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 1,00 275.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Transito 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 1.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 08.00— SECRETARIA MUN. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRiNCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 360.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 600.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil R$ 1,00 180.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGAO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
RINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer, Eventos e Turismo 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO 
• 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA E COMERCIO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
—UJIZ OQUENDO GARCIA 
Secretário IVr unip _al„,_0=Financas 
_ _ 
SERGI 3ECRETARIA EXECUTIVA reféito 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
; Em .2 /.20.1:g 
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lo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana. 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e 
Comércio 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
Art.50 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Araponga', 22 de maio de 2018 
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