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← Arapongas (PR)

norma nº 2120/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2120 / 1992
Date 1992-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á APROMAN ENGENHARIA ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA.
native_id1927

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NIO GRASSANO JUNIOR 
$9004 - 
AF L AMAURI STRESSER 
13acraltar1 Man1c1aal as riamirl1aCracm,a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
~CRETARIA EXECUTIVA 
4£1_1Y,2„120.....de 31 dg_agasta .de 1.222 
SLIMULA: Dis4e sobre doaçâo de terreno à APROMAN ENGENHARIA 
ELI TRICA INDUSTRIAL LTDA. 
A CÃMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LIT: 
Art.1„. Fica autorizado o Poder Executivo a doar à APROMAN 
ENGENHARIA ELéTRICA INDUSTRIAL LTDA., estabelecida nesta cidade, à 
''ia Azulinho 190, inscrita no CGC/MF sob o n. 79.955.647/0001-27, uma 
área de terras medindo 2.250,00 metros quadrados, a ser denominada 
lote n. 195-A/195-C/194/A-2, situada na Gleba Patrimõnio Arapongas, 
neste município e comarca, com as seguintes divisas e confrontaçaesN 
"Iniciando em um marco de madeira cravado nas divisas dos lotes 
ns.i91/D/12-E/F/17-1.95-A/I-B/i, e o lote n» 195-A/195-C/194/A-2, segue 
confrontando com o último, nos seguintes rumos e distânciasí: SE 
64.40'NW, medindo 45,00 m; SW 25.20'NE, medindo 50,00 m; NW 64.40'SE, 
medindo 45,00 m; e finalmente deste ponto, confrontando com o lote 
n.191/D/12-E/F/17-195-A/I-B/1, no rumo NE 25.20'SW, medindo 50,00 m 
até o ponto de partida", destacado do lote n. 195-A/1.95-C/194-A, 
transcrito sob n. 602, do Cartário de Registro de Imóveis - 2. Ofício, 
desta comarca. 
Art.2.. A donatária se compromete az 
a) - Utilizar a área doada para carga, descarga e 
armazenamento de materiais relativos à sua atividade; 
- Não alienar a área doada a terceiros, sob qualquer 
forma, sem prévia autorização do Poder Publico Municipal; 
Art.3„_ A donatária nrão poderá sob qualquer forma ou 
pretexto alterar a finalidade e que se prop'ãe ou dar destina4o 
diversa da área mencionada no artigo anterior, a ser com expressa 
autorizacgo do Poder Público Municipal, sob pena de o terreno e 
benfeitorias porventura nele existentes, reverterem ao município. 
Ar t ..4„.. Est: a ri 1: rerïi em vi 5.4 c) r • 11 a-. -d7:4.1 
pub I ica(¡:stLì, revoga. (I ,Tft 5 d sp es em c:: cari fc ár i o 
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ARAPON AS, 3j,-1)E---0 ST r: 
memelliaild.AMILeateadin 
44I M 9_f9# d. 21 d. mo.aft.04. ff= 
Sdffiltift Ulserle soare doacgo de terreno h APROVAM EMICHNeelA 
ÉLdTa/CA TwoustitiAL L/tut. 
A CAMARA 00 AdA7CIPIO se AMPG1151 5. EsT*00 00 P40 44,4§f. OUREM/. 
FUN PREtWITOMUNICIPAL. MANCIONO A KIDOWNW LEI' 
Aré.I.. fica aotorleado ci Poder EneeUtP00 • doar à 110101dAN 
ENBENfidlitiA ELéTHIGA 11101157RIRL estabelecida imita cidade, 
rua Azulina° lee. Inscrito no CUCtmF sob o n. 79.955.647,0111111,-2/. uma 
drea de terras, nedinde 2.2E4.44 metros ou aaaaa os, e ser deneolnoda 
lote n. 1.95-A1195 -C/19414-2. situada na Gleba Patriaélnie evaporem,' 
reate municirla e comarca. com es aeguintea dIvfoac G confrontaglamt 
'Inlelando em on earCu de madeira cravado nas divisa, dos lates 
ne.191fD/42 -E...T.117-Iva -401 -6/1. e o lote n. 11.3 -4/1113-eil,4101-2. mime 
confrontando com o ditam. noa seguinte* rumas e diatanelazi WE' 
14.46.94W, medindo 4M.Ge et 8Y 25.2e NE, medindo 54.911 et arki 64.411'CE. 
medindo 45.09 no e finalmente deste ponto. Confrontando coe o lote 
n.171/1)112-cir/17-tY -dil-Del, no rolo NE 27.211 1M, medindo 50.44 
até a ponto de partida'. destacado do lote n. 1V5-4/195-C/l94-4. 
transcrito sob n. 642. do eartirio de Registre de Imóveis - 2. Offelo. 
desta comarca. 
Art.2... A donetarie se compromete me 
a, - Utilizar it área doada mera corem. Ammearlim 
armazenamento de materiais relativos à ema etimidadwp 
bl - o alienar a ires doada e terceiras. adi ~tomer 
foras, sem prdvla autorama-1n do Poder Peihtleo ammlcipate 
art.3.- A donatiria rito podara gois reialiquer forme co 
aretento alterar a finalidade iw que me propila ou dar deatinaçao 
deVerta de área Iltficienodo na artigo anterior, a n;e ser tom empregas 
autorlzaclo do Podar Público Municipal. eme orna de a terreno a 
benfeitoria% porventura nele eisistentra, reverterem ao eunIcfplo. 
Art.4.. Esta Lei entrsrd nu vigor no 
pubilcacbo. revogadas Ge eiteetidlei ee contririn. 
CSANO JU1I42 
Olir ~IP= km 
aF EL AMAM sluseed 
Umeorw/~. mmw lei.55 ee ^0~1~1~11. 
PREFEITURA 00 MUNICIPIO DP ARAPONGAS 
/amovo mama 
ed,. 
S E: C k T R 1 A 
PUBLICADO NO JORNAL 
....... 
Em 05 1_ 08 / 19 9.,2, 
FUNCIONARIO 

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