| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2120 / 1992 |
| Date | 1992-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á APROMAN ENGENHARIA ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA. |
| native_id | 1927 |
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NIO GRASSANO JUNIOR $9004 - AF L AMAURI STRESSER 13acraltar1 Man1c1aal as riamirl1aCracm,a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ ~CRETARIA EXECUTIVA 4£1_1Y,2„120.....de 31 dg_agasta .de 1.222 SLIMULA: Dis4e sobre doaçâo de terreno à APROMAN ENGENHARIA ELI TRICA INDUSTRIAL LTDA. A CÃMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LIT: Art.1„. Fica autorizado o Poder Executivo a doar à APROMAN ENGENHARIA ELéTRICA INDUSTRIAL LTDA., estabelecida nesta cidade, à ''ia Azulinho 190, inscrita no CGC/MF sob o n. 79.955.647/0001-27, uma área de terras medindo 2.250,00 metros quadrados, a ser denominada lote n. 195-A/195-C/194/A-2, situada na Gleba Patrimõnio Arapongas, neste município e comarca, com as seguintes divisas e confrontaçaesN "Iniciando em um marco de madeira cravado nas divisas dos lotes ns.i91/D/12-E/F/17-1.95-A/I-B/i, e o lote n» 195-A/195-C/194/A-2, segue confrontando com o último, nos seguintes rumos e distânciasí: SE 64.40'NW, medindo 45,00 m; SW 25.20'NE, medindo 50,00 m; NW 64.40'SE, medindo 45,00 m; e finalmente deste ponto, confrontando com o lote n.191/D/12-E/F/17-195-A/I-B/1, no rumo NE 25.20'SW, medindo 50,00 m até o ponto de partida", destacado do lote n. 195-A/1.95-C/194-A, transcrito sob n. 602, do Cartário de Registro de Imóveis - 2. Ofício, desta comarca. Art.2.. A donatária se compromete az a) - Utilizar a área doada para carga, descarga e armazenamento de materiais relativos à sua atividade; - Não alienar a área doada a terceiros, sob qualquer forma, sem prévia autorização do Poder Publico Municipal; Art.3„_ A donatária nrão poderá sob qualquer forma ou pretexto alterar a finalidade e que se prop'ãe ou dar destina4o diversa da área mencionada no artigo anterior, a ser com expressa autorizacgo do Poder Público Municipal, sob pena de o terreno e benfeitorias porventura nele existentes, reverterem ao município. Ar t ..4„.. Est: a ri 1: rerïi em vi 5.4 c) r • 11 a-. -d7:4.1 pub I ica(¡:stLì, revoga. (I ,Tft 5 d sp es em c:: cari fc ár i o __> ua ARAPON AS, 3j,-1)E---0 ST r: memelliaild.AMILeateadin 44I M 9_f9# d. 21 d. mo.aft.04. ff= Sdffiltift Ulserle soare doacgo de terreno h APROVAM EMICHNeelA ÉLdTa/CA TwoustitiAL L/tut. A CAMARA 00 AdA7CIPIO se AMPG1151 5. EsT*00 00 P40 44,4§f. OUREM/. FUN PREtWITOMUNICIPAL. MANCIONO A KIDOWNW LEI' Aré.I.. fica aotorleado ci Poder EneeUtP00 • doar à 110101dAN ENBENfidlitiA ELéTHIGA 11101157RIRL estabelecida imita cidade, rua Azulina° lee. Inscrito no CUCtmF sob o n. 79.955.647,0111111,-2/. uma drea de terras, nedinde 2.2E4.44 metros ou aaaaa os, e ser deneolnoda lote n. 1.95-A1195 -C/19414-2. situada na Gleba Patriaélnie evaporem,' reate municirla e comarca. com es aeguintea dIvfoac G confrontaglamt 'Inlelando em on earCu de madeira cravado nas divisa, dos lates ne.191fD/42 -E...T.117-Iva -401 -6/1. e o lote n. 11.3 -4/1113-eil,4101-2. mime confrontando com o ditam. noa seguinte* rumas e diatanelazi WE' 14.46.94W, medindo 4M.Ge et 8Y 25.2e NE, medindo 54.911 et arki 64.411'CE. medindo 45.09 no e finalmente deste ponto. Confrontando coe o lote n.171/1)112-cir/17-tY -dil-Del, no rolo NE 27.211 1M, medindo 50.44 até a ponto de partida'. destacado do lote n. 1V5-4/195-C/l94-4. transcrito sob n. 642. do eartirio de Registre de Imóveis - 2. Offelo. desta comarca. Art.2... A donetarie se compromete me a, - Utilizar it área doada mera corem. Ammearlim armazenamento de materiais relativos à ema etimidadwp bl - o alienar a ires doada e terceiras. adi ~tomer foras, sem prdvla autorama-1n do Poder Peihtleo ammlcipate art.3.- A donatiria rito podara gois reialiquer forme co aretento alterar a finalidade iw que me propila ou dar deatinaçao deVerta de área Iltficienodo na artigo anterior, a n;e ser tom empregas autorlzaclo do Podar Público Municipal. eme orna de a terreno a benfeitoria% porventura nele eisistentra, reverterem ao eunIcfplo. Art.4.. Esta Lei entrsrd nu vigor no pubilcacbo. revogadas Ge eiteetidlei ee contririn. CSANO JU1I42 Olir ~IP= km aF EL AMAM sluseed Umeorw/~. mmw lei.55 ee ^0~1~1~11. PREFEITURA 00 MUNICIPIO DP ARAPONGAS /amovo mama ed,. S E: C k T R 1 A PUBLICADO NO JORNAL ....... Em 05 1_ 08 / 19 9.,2, FUNCIONARIO