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norma nº 2132/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2132 / 1992
Date 1992-10-07
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART 1 DAS ALÍNEAS V.VI.VII E VIII DA LEI N. 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991
native_id1939

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u": 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
13WCRE:TARIA EXE_CUTXVA 
2,12.2.,...._de aytgOre de LY22 
SÚMULA:: Alteradisposies contidas no art.i,„ das alíneas V, VI, 
VII, e VIII, da Lei n. 1.893, de 20 de agosto de 1.991. 
A CãMARA mumirrPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAMd, DECRETOU, E 
El/, PREFEITO MUNICIPAL, -SANCIONO A SEGUINTE LEI= 
Art. Os incisos V, VI, VII e VIII, do artigo 1,, da Lei 
n. 1.893, de 20 de agosto de 1-991, passam a ter as seguintes 
redaçííesg 
'V - A data 7/5-7/6-7/7, com área de 329,23 metros 
quadrados, matriculado sob n. 1,0.600, no Cartório de Registro de 
Imóveis, Segundo Ofício desta Comarca, com a data n. 6i destaéada dos 
lotes ns. 1.53/B e 153/C da Gleba Patrim8nio Arapongas, com a área de 
300,00 metros quadrados, com as benfeitorias existentes, nesta cidade, 
de propriedade de ANTôNIO PAULINO, conforme transcrição n. 7111 do 
livro 3/F do Cartório de Registro de Imóveis, Segundo Ofício da 
Comarca de Arapongas, obrigando-se o Município a edificar na data 7/5 
anteriormente descrita, uma casa de alvenaria com área de 70,00 metros 
quadrados, conforme Projeto Padrão fgornecido pela Prefeitura"; 
- A data 7/5-7/6-7/7-2, com área de 236,03 metros 
quadrados, matriculado sob n. 10.601, no Cartório de Registro de 
Imóveis, Segundo Ofício, desta Comarca, com a data de terras n. 50 'da 
quadra "G" com área de 200,00 metros quadrados com as benfeitorias 
existentes, situada na Vila Aparecida, nesta cidade, de propriedade de 
IDELAIDE FRANCISCO -DA SILVA, conforme matrícula R.1.11030 do Cartório 
de Registro de Imóveis, Segundo Oficio, desta Comarca, obrigando-se o 
Município a edificar na data 7/6, anteriormente descrita, uma casa de 
alvenaria com a área de 42,00 metros quadrados, conforme Projeto 
Padrão fornecido pela Prefeitura e uma edícula de 36,00 metros 
quadrados"; 
"VII - A data 7/5-7/6-7/7-1, com área de 211,32 metros 
quadrados, matriculada sob o. 10.602, no Cartório de Registro de 
Imóveis, Segundo Ofício desta Comarca; com a data n. 57-A dm quadra 
-G", com área de 140,50 metros quadrados, com as benfeitorias 
existentes, situada na Vila Aparecida, de propriedade de MARIA 
APARECIDA CORRETA, conforme matrícula R.7.430, do Cartório de Registro 
de Imóveis, Segundo Ofício desta Comarca, obrigando-se o Município a 
edificar na data 7/7 anteriormente descrita, uma casa de alvenaria com 
a área de 42,00 metros quadrados, conforme Projeto Padrão fornecido 
pela Prefeitura".,i. 
SECRET AR1 
Publicado no Jornal 
el-Cn t. 
1 
mnaria 
10 
ANTO PPIN 
TONIO GRASSANO JUNIOR 
Prp eito 
fr 
£3mdratde-tee dtpael dee Urdeand = R.Jer-=u 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
"V/// - A data 7/8, com a área de 350,00 metros quadrados, 
matriculada sob n. '1.0.603, no CartÁrio de Registro de Imóveis, Segundo 
Ofício desta Comarca, com R data n. 63 da quadra "O", com área de 
31A,22 metros quadrados, com as benfeitorias existentes, situada na 
Vila Aparecida, de propriedade de ANTONIO FLORNCIO DA SILVA, conforme 
matrícula R.2109, do Cartório de Registro de Imdveis, Segundo Ofício 
desta Comarca, obrigando-se o Município a edificar na data 7/8, 
anteriormente descrita, uma casa de alvenaria com área de 70,00 metros 
quadrados, conforme Projeto Padro fornecido pela Prefeitura"p 
Art. Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as 
demais disposiçÁíes da Lei mencionada no artigo anterior. 
4rt. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicaçgo, revogadas as disposiçes em contrário. 
• 
Arapongas, 07 de, -6iátubro de 992 
? 9 
SECRTA R IA 
PUBLICADO NO JORNAL 
el:AD1.1 -.MO DE 
Em 44 / ../ 
.L • 
CUNCIONARIO 
AMT0010 04455~0 JUNIOR 
Prefeeto 
luleHIUMA DO MUNICIP10 Dl ARAPONGAS 
lat.= 00.7~1A 
MIIIIMALTAALL-41,1441~ 
"1'2, 2 4 ‘2- 
falAbtAt Antr. difoo.,cóos ount.d.o na Art.1.. da. althea. V. VI. 
VI/. e VIII. da Loil O. 1.493. de 24 do 010200 dr 1.991- 
• CAMM4 .114AWCIFAL DC ARAPOMCAs, Esmoo DO P404àI. ACCREI04. C 
ORCCUTO PINICCOA4. &M V!~ A ~ror( LIXO 
Arfo d.. 0. ,urda ue V, V1. Vil o VIII, do ....tido t a , 
n. 1.493, da 24 dm agowto do 1.991, tarr a. hoeiointed 
Ida. 
"V -- A data 715-7/6-7/7,c o. &roa d. 320,33 ...troe 
guairedua. anu o, 11.400- nu Cattur.n de ettil.wt.“ de . 
Setruhdh Oficio delta tonere.. com a dote n. 6L deatdead.. JOI1 
lotei, nu. 15311 e 153/0 da n/obe Cair-m.60in Arroongat. ciam • ne 
211.14 *atroe oradr•Jno. .. benfeitoria. ...atonte, narwl. cidide. 
dg prooriedadr de ANTI070 PAW.íNO. ,dnfrirmo Irow.crlido o. /1.1 Ju 
110..0' 3/F do Cartdra0 d. ...aterrocie !imóvel., inundo Ofir.. d. 
Comarca de Ara.ohle... Obriaando-ar nuninJol0 edificar o. doto 
enteriermente dedcrite, u4., cala de ei1ouneria CO, .roa de 74.00 moiro. 
queIrmioa, confoome Projeto Padrlio ',fornecido pela Priefe.tura-i 
- A data 7/5-716-1/7-2. Com.roa de 236,43'orlrua 
quadridua, .atr.culado xoL h. 1.4.60, „ no Cartrio Jr asul.tro do 
betundo Oficio, doarei CO...Co. coei 1 data de terra o, ',o ete 
moadr. "G" coa dr e. de ~ta ~ror. mUrdr.dOó CO. da honfrit.o... 
dolatentea. situada nhi VII. Aparecida, nrata 014+00, do nrnoriedoer ne 
IDLLAIOE FRANCItten Olt 811 00. CortfOrrn. mar, [Cola 2.1.11.130 do r., ..r.11 
de *0014ifU de tàáve1.. SothrOcid Oficio. 0001, Com.era, obr.hondo-,r 
NUniCiPid r edificar na data 7/6. antrriormente doncrita. um• c.a. de 
alWahari. onm a ire. de 47.01 ó, conformo ProJeto 
P MMMMM fornecida mala Prefeitura e u•a infinda de :116.10 mel rni 
çaddraded"e 
- 4 data 7/5-716-l11-1, con :roa de 211.22 artroa 
quad . 004 'n. 15.60J. no Cartório de Pro4atro J. 
1. d9lirr 61.111.1nd0 Ofício demta 0enerca. com • dal. n. 57-4 do qu.ine• 
"0", go. àrad de 140.1e Metr.óyonradda. voo ai PrPffItIll Id. 
~atentem, situada na Ulla nakrilie,da, de 1100, 1.004. —O. AnAzA 
AFANEM' COROU:IA, conforme natricult 1.7.430. do Cartirio d. Aohi,iro 
t o CmiNel.. Oeeunde Oficio Prata COIPPIEE. fibr.p.PP0,4, n NurelliP.P 
* alatoar na d.la 7/7 anter,orernte detorita, uma chi. dr aloroaria coo 
■ dr,* do 42.01 ~rem ...dr doi. Conf.:hm. Projeto Po...trigo forno, too 
}el. Prefeitura", 
. 
'VIII - A date."718. ene a érea Ar cmi.se Ature. 2000,100. 
-per iculod* aet. n. 10.603. no Cai-14..1e de Pep ,e do Isdvri.. Depondo 
Oficie delta Comarca, com a date r. 62 da quadra 13", co. troa de 
211.22 .tiro; mhattradeto., COO Ca be,fir,toriaa et:,atente., a , t•dda.na 
Vil. APhoecida, dr PrOorlededr da ANTONIO FLORiNG10 DA SILVA. conner.r 
icu) a 1.2100, do C•rt dr. o de bali aro Ir Imóv. i • , Segui.do Of ic .43 
de.,. 00.100.. ~geando-se o Município a edificar no ciai. 7.74. 
anter.oraiwnta descrita, ode toai de tareep.le Coa drea dr 70.40 net,. 
40.1enadea. conforme Projeto PadrEe fornecido pele Prefeltu,a-; 
Art.2, PP,UPPrrl, IralliPMEPPT • Pleno vigor, MU 
deal, I 1, diaaCia,53r. da Lag Gani i Ornada no cri ,gc anterior. 
Art. S. Lota Ltl entrara', 00. vima• no dato dr sua 
oubl ,carbo. reromtedho aS 0.100..cieo eu contrário. 
Og g 
LEI n_,I,E9'3 ,__DE 20 DE AGD5IO_DE_Mi 
&.W.I..dg Autoriza permuta de c...aj.:as orep,-; 
- e terras dt, Cii2 22 de maio de 1991. e- 
- 1-1 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
opeçRe_soRxis EXE,CUTV.?0! . 
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E EU, 
EFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo Primeiro autorizado o Poder Executivo a permutar as 'atas de terras, da quadra nro. 03,. do jardim Santa Ana, nesta cidade, a 
berg / - a data 7/J., com área de 300,00 metros quadrados, matriculada 
b nro. 1'0.596, no Cartório de Registro de Iffl(SVEiS, segundo Ofício d'esta 
Dmarca, com a data nro. 54 da Quadra '6", dom área de 2i0,00 metros drados, com as benfeitorias existentes, situada na Vila Aparecida, sta cidade, de propriedade de Clemente Cardoso da Silva, conforme tricula R-2.7496, do Cartório de Registro de Imóveis Segundo ofício, 
sta Comarca, obrigando-se o Municipio a edificar na data 7 / 1., 
teriormente descrita, uma casa de alvenaria com área de 70,00 metros adrados, conforme Projeto Padrão fornecido pela Prefeitura; 
I/ — a data 7/2, com área de 300,00 metros quadrados, matriculada 
0nro. 10.597, no Cartrin da Registro de Imó'veis, Segundo Ofício desta 
marca, coma datanr-a„ 57, t-:a Quadra com área de 140,50 metros 
adrados, J.- Dm as benfeitorias existentes, situada na Vila Aparecida, sta cidade, de propriedade de Messias Ramos Ramaino, conforme matrícula 
1.400, do Cartório de :'- egistrc,de Imóveis Segundo Ofcio, desta 
marca, obrigando-sP o Município a edificar na data 7 /2 , anter i ormente 
tscrita, uma casa de alvenaria com a área de 42,0z,'J metros quadrados, 
nçorme Projeto Padro fornecido pela Prefeitura uma ed(cuIa dE 45,1í 
tr OS quadrados; 
/// - a data 7/3, com ares de 500,00 metros quadrados, matrculada nro^ í0.598; no Cart6rio de Regstro de Imó veis „ Segundo i-r:). "icto, 
V-a Comarca, com a data nro. 62, da Quadra . com a área de 235,42 
tr á clurRdõs com as keofitrias estents na Vila Aparecida , nesta 
1.--r ade, de propriedade de Aparecida Molina, conforme matr:{:ula R. 
2to , 3cgunds Oficio desta .Comarca, 
r:9'.:4.fldh- o Munic(pio a et.:car na área 7/3 anterior;ïierlt . Cescrita. 
a c ;Ifi- ed cie 
r!-"I" Jt Radr fão À''orne;- :do Freeitura r- (A.d(cu'l , Etros 
'iter ados; 
11 11 I LY ff '_""li'2r 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
seRwtARx^ ExEcuT~ 
IV - a data 7/4, com área de 300,00 metros quadrados, màtriculada. 
wb oro. 1.0.599, no CartÁrio de Registro de Imóveis, Segundo Ofício, esta Comarca, com a data de terras oro. 54-A ria Quadra "G, com a área 240,00 metros quadrados, com as benfeitorias existentes, situada ria 
da Aparecida, nesta cidade, de propriedade de Ilson dos Reis da Silva tM: Ivone Nogueira da Silva e Outros, conforme matrícula R. 1.7495 do Dirtório de Registro de Imóveis do Segundo Ofício desta Comarca, igando-se o Município a edificar na data 7/4, antertiormente descrita, 
.casa de alvenaria com a área de 42,00 metros quadrados, conforme 1:¡jéto Padrão fornecido pela Prefeitura é uma edícula de 45,18 metros 
ludrados; 
V - a data 7/5, com área de 300,00 metros quadrados, matriculado 
- nro. 10.600, no Cartório de Registro de Imóveis, Segundo Ofício desta arca, com a data oro. 61 destacada dos lotes oras. 153/3 e 153/C da tiSá Patrimônio Arapongas, com a área de 300,00 metros quadrados, com as ri-reitorias existentes, nesta cidade, de propriedade de Antonio 
órêncio da Silva, conforme transcriçg,o oro. 7111 do livro 3/F do 
torio de Registra de Imóveis, Segundo Ofício da Comarca de Arapongas, 
i, gando-se o Município a edificar na data 7/5 anteriormente descrita, 
Icasa de alvenaria com área de 70,00 metros quadrados, conforme 
Meto Padrão Fornecido pela Prefeitura; 
VI - a data 7/6, com a área de 250,88 metros quadrados,. 
trfculado sob nro. 10.601,no Cartório de Registro de Imóveis, Segundo 
vicio, desta Comarca, com a data de terras oro. 58 da Quadra "G" com 
'!'a de 208,00 metros quadrados com as benfeitorias existentes, situada 
-R,Vila Aparecida, nesta cidade„ de propriedade de idelaide Francisco da uva, conforme. matrícula R.1..11038. do Cartório de Registro de imóveis gundo Ofício, desta Comarca, obri'gando-se o Município a edificar na 
ta 7/6, anteriormente descrita, uma casa de alvenaria com a área de 
X00 metros quadrados, conforme Projeto Padrão fornecido pela Prefeitura 
44.111 a edícula de 36,00 metros quadrados; 
VII - a data 7/7, com área de 224,70 metros quadrados, matriculada nro. 10.602, no Cartório de Registro de imóveis, Segundo Ofício desta ""c, com a data oro. 57-A da Quadra "G", com -árER de 140,50 metros 
drados, com as benfeitorias existentes, situada na Vila Aparecida, de 
'N1Priedade de Maria Aparecida Correia, conforme matrícula R. 7.438, do 
Mrio de Registro de Imóveis, Segundo Ofício desta Comarca, obrigando￾t). Município a edificar na data 7/7 anteriormente descrita, uma casa da y!naria com a área de .42,00 metros quadrados, conforme Projeto Padr:ão 
pela Prefeitura; 
VIII - a data 7/8, com a área de 350,00 metros quadrados, 
rjculada sob o odmero 10.603, no Cartário de Registro de Imóveis, 
j1dP:- Ofício desta Comarca, com a data nro. 63 da Quadra "O", com área ikg1,22 metros quadrados, com as benfeitorias existentes, situada na 
s- 4,'Aparecida, de propriedade de Antonio Paulino, conforme matrícula do Cartório de Registro de imóveis, Segundo Ofício desta Comarca, 
• 
_: fiando-seo Município a edificar na data 7/8, anteriormente descrita, 'sa de alvenaria com área de 70,00 metros quadrados, conforme 
'0 Padrão fornecido pela Prefeitura; 

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