| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2143 / 1992 |
| Date | 1992-11-05 |
| Ementa | DESAFETA DO USO COMUM DO POVO OS TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO, PELAS LEIS QUE ENUMERA |
| native_id | 1950 |
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on PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ EUECRETARXIN ENWCUTIVA LEI /14..A.......2,1.4..,de_05_sie awiembna d£ 1252 à1d1„LLAIL Desafeta do uso comum do povo os terrenos doados pelo Município, pelas Leis que enumera. 4 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4', DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI= ArL„ta. Ficam desafetados do uso comum do povo, OS terrenos doados pelo Município, pelas seguintes leis de doaçãog I - QQ-WD 1,9$5_-_1.,.eis_lu 1403, 1405, 1406, 1407, 1409, 1410 e 1411, de 22 de maio; 1416 de 24 de junho; 1419, de 11 de outubro e 1427, de 13 de dezembro. II - C$. .._..k de_12.13.6 =_Lets_ms„.. 1432, 1433, 1434, 1435, de 07 de fevereiro; 1440, de 24• de *fevereiro, 1442, de 04 de abril; 1449, 1451, 1452 e 1453, de 22 de maio; 1471, 1473, 1474,'1477, 1478, 1479 e 1480, de 22 de dezembro., I I I - Leis as, 1487, de 30 de abril; 1490, de 11 de maio; 1494, de 08 de junho; 1495, de 22 de junho, 1500, de 06 de julho; 1503, de 13 de julho; 1513, de 29 de outubro e 1520, de 19 de novembro. Cep_ma_cle1W3 - Leis 1532 e 1533, de 04 de março; Jw 1541, de 01 de junho; 1551 e 1552, de 05 de agosto; 1563, de 20 de outubro; 1565, de 01 de novembro e 1569, de 23 de novembro. V - de_19Q9 - LCiS ns.. 1587, de 07 de março; 1600, de 26 de maio e 1619, de 18 de agosto. VI - On_ww 1674, de 01 de fevereiro; 1697, 1698 e 1.699, de 29 de março; 1702, 1704, 1706, 1707 e 1712, de 20 de abril; 1716, de 10 de maio; 1721 e 1722, de 05 de junho; 1723, de 08 de junho; 1729, de 22 de junho; 1734, 1736, 1737 e 1740, de 11 de julho; 1745, 1746, 1747, 1748 e 1749, de 26 de julho; 1754, de 24 de agosto; 1763, de 10 de setembro; 1774, 1775, 1777, 1778, 1779, 1780, 1781, 1782, 1783 e 1784, de 02 de outubro; 1788, de 25 de outubro; 1793, 1796, 1797, 1799, 1800, 1801, 1802 e 1803, de 08 de novembro; 1813, 1814 e 1815, de 13 de dezembro; 1820, 1823, 1826 e 1827, de 17 de dezembro. 4raponga sy 05 de )vembro de 1.992,, ONIO GRASSANO JUNIOR Prefeito 5.CR no Publicou, r,.meigim ..(!.‘.. 1. ..... RAF i EL AMAURI STRESSER Secreta io Municipal de Administração 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ VII - dg 1221 1831, 1833, 1834 e 1835, de 28,de fevereiro; 1939 e 1840, de 01 de março; 1842 e 1845, de 14 de março; 1850, de 11 de abril; 1864, de 31 de maio; 1866, 1871 e 1.972, de 18 de junho; 1078, de 04 de julho; 1979, de 15 de julho; 1.985 e 1886, de 14 de agosto; 1896, 1897, 1898 e 1899, de 12 de setembro; 1992, de 19 de setembro; 1994, 1995, 1996 e 1997, de 27 de setembro; 2000, de 16 de outubro; 2004 e 2005, de 17 de outubro; 2009, de 07 de novembro; 2016, de 06 de dezembro; 2024, 2030 e 2031, de 12 de dezembro; 2032, 2033, 2037 e 2038, de 17 de dezembro. VIII Dia_nna___de 122.2 - Lr- is_ as,. 2053 e 2055, de 28 de fevereiro; 2061 e 2062, de 02 de abril; 2065 e 2066, de 08 de abril; 2070, de 24 de abril; 2077 e 2080, de 19 de maio; 2082 e 2083, de 20 de maio; 2085 e 2086, de 21 de maio; 2090, 2091, 2094, 2095, 2096, 2097 e 2098, de 12 de junho; 2102, de 03 de julho; 2103, 2104, 2105, 2106, 2107, 2109, 2110 e 2111, de 13 de julho; 2112, de 17 de julho; 2113, 2115 e 2117, de 24 de agosto; 2120 e 2121, de 31 de agosto; 2123, de 09 de setembro. Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçges em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ' ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 01A SECRETARIA EXECUTIVA .LEI N°. 2.143, de 05 de novembro de 1992 SÚMULA. Desafeta do uso comum do po-j vo os terrenos doados peto Municipio, belas leis que enumera. SECRT A w 1A PUBLICADO NO JORNAL Lofvo.f3.4.W._, ...... A .. ........... .... 19.22-... ...... A CAMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: A/. 1°. - Ficam desafetados do uso cornum do povo, os terrenos doados pelo Municipio, pelas seguintes leis de doação: I - Do ano de 1985.- Leis n°s.: 1403, 1405, 1406, 1407, 1409, 1410 e 1411, de 22 de maio; 1416 de 24 de junho; 1419,de 11 de Outubro e 1427, de 13 de dezembro. II - Do ano de 1986 - Leis n°s.: 1432, 1433, 1434 e 1435,• de 7 de fevereiro; 1440, de 24 de fevereiro, 1442, de 04 abril; 1449, 1451,1452 e 1453, de 22 de maio; 1471, 1473, 1474, 1477, 1478, 1479 e 1480, de 22 de dezembro. III - Do ano de 1987 - Leis n°s.: 1497, de 30 de abril, 1490, de 11 de maio; 1494, de 08 de junho; 1495, de 22 de junho, 1500, de 06 de julho; 1503, de 13 de julho; 1513, de 29 de outubro e 1520, de 19 de novembro. IV - Do ano de 1988 - Leis n°s.: 1532 e 1533, de 04 de março; 1541, de 01 de junho, 1551 e 1552, de 05 de agosto; 1563, de 20 de outubro: 1565, de 01 de novembro e 1569, de '23 de novembro. V - Do ano de 1989 - Leis nas.: 1587, de 07 de março; 1600, de 25 de maio e 1619, de 18 de agosto. VI - Do ano de 1990 - Leis n°s.: 1674, de 01 de fevereiro; 1697, 1698 e 1699, de 29 de março; 1702, 1704, 1706, 1707 e 1712, de 20 de abril; 1716, de 10 de maio; 1721 e 1722, de 05 de junho; 1723, de 08 de junho; 1729, de 22 de junho; 1734, 1736, 1737 e 1740, de 11 de julho; 1745, 1746, 1747, 1748 e 1749, de 26 de julho; 1754, de 24 de agosto; 1763, de 10 de selembro; 1774, 1775, 1777, 1778, 1779, 1780, 1781, 1782, 1783 e 1784, de 02 de outubro; 1788. de 25 de outubro; 1793, 1796, 1797, 1799, 1800, 1801, 1802 e 1803, de 08 de novembro; 1813, 1814 e 1815, de 13 de dezembro; 1820, 1823, 1826 e 1827, de 17 de dezembro. Vli - Do ano de 1991 -Leis n°s.: 1831, 1833, 1834 e 1835, de 28 de fevereiro; 1839 e 1840, de 01. de março; 1842 e 1845, de 14 de março, 1850, de 11 de abril; 1864, de 31 de maio; 1866, 1871 e 1872, de 18 de junho; 1878, de 04 de julho-1879, de 15 de julho; 1885 e 1886, de 14 de agosto; 1896, 1897, 1898 e 1899, de 12 de setembro; 1992, de 19 de setembro; 1994, 1995, 1996 e 1997, de 27 de setembro; 2000, de 15 de outubro; 2004 e 2005, de 17 de outubro; 2009, de 07 de novembro; 2016, de 06 de dezembro; 2024, 2030 e 2031, de 12 de dezembro; 2032, 2033, 2037 e 2038, de 17 de dezembro. • VIII - Do ano de 1992 - Leis n°s.: 2053 e 2055, de 28 de fevereiro; 2061 e 2062, de 02 de abril; 2065, 2066, de 08 de ; abril; 2070, de 24 de abril; 2077 e 2080, de - 19 de maio; 2082 e 2083, de 20 de maio; 2085 e 2086, de 21 de maio; 2090, 2091, 2094, 2095, 2096, 2097 e 2098, de 12 de junho; 2102, de 08 de julhcr, 21'03, 2104, 1 2105, 2106, 2107, 2109, 2110 e 2111, de 13 de julho; 2112, de 17 de julho; 2113, 2115 e 2117, de 24 de agosto;' 2120 e 2121, de 31 de agosto; 2123, de 09 de 1 setembro. Art. 2. - Esta Lei entrará em vigor na j data de sua publicação, revogadas as diaposições ern contrário. Arapongas, 05 de novembro de 1992.' Or. ANTONIO GRASSANO JUNIOR - Prefeito RAFAEL AMAURI STRESSER Secretário Municipal de Administração •