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norma nº 2144/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2144 / 1992
Date 1992-11-06
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
native_id1951

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
MIEWROYARIA 1EXIECUTXUA 
SIMULA: — Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas, para o 
exercício financeiro de :1993. 
A CÃMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ', DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
— O orçamento geral do Município de Arapongas, para o 
exercício financeiro de 1993, discriminado pelos anexos integrantes desta 
Lei, estima a Receita em Cr%420„000.000.000,00 (quatrocentos e vinte bilhges 
de cruzeiros). 
Ar — A Receita será realizada mediante a arrecadaçgo das 
rubricas prevista na legislaçgo em vigor e das especificaçges constante do 
anexo 2, de acordo com os seguintes desdobramentos 
Aj., RECEITAS 
1111.1 RECEITAS CORRENTES...." II II a 17 ri ll 11 il C1 I. rt II II II . SI II II ll SI ÉS LI SI ri Si IS Ir II II II 407.915.310.000,00 
Receita Tributária."... . ........ II II 5e.546.160.000100 
Receita Patrimonial..... IS Ir II . MO II ll II II SI 28.460.847.500,00 
Receita Agropecuária-- R Ir II II II II II 32.760.000100 
Receita industrial......... 1.023.750.000,00 
Transferências Correntes..........309.932.455.000,00 
Outras Transferências Correntes... 9.911.337.500,00 
Operaçges de Credito.............. 0.046.000.000,00 
12.084.690"000,00 
Alienas:ão de BenSunmun.n.....n...0,1m 204.750.000,00 
Transferências de 3.629.190.000,00 
Outras Receitas de Capital........ 204.750.000,00 
— A despesa será realizada de acordo com os seguintes 
desdobramentos 
CORRENTES CAPITAL TOTAL 
J.. DESPESAS DO óRGÃO LEGISLATIVO 
Camara Munic.Arap. 11.215.260.000,00 210.000.000,00 1i-425.260.000,00 
r d 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
2. DESPESAS DO áRGZO EXECUTIVO 
Governo Municipal 22.921.500.000,00 
Secretaria Munic.de 
Administração 34.261.000.000,00 
Secretaria Munic.de 
Finanças 16.595.000.000M 
Secretaria Munic.de 
Educ.Cult.Esportes 105.066.520.000,00 
Secretaria Munic.de 
Saúde 18.330.000.000,00 
Secretaria Munic.do 
Trab.e Serv.Social 
Secretaria Munic.de 
Desenv.Urbano Rural 
Secretaria Munic.de 
V.e Obras Pdblicas 
3.795.200.000,00 
1.302.000.000,00 
4.522.000.000,00 
8.600.000.000,00 
2.390.000.000,00 
26.766.700.000,00 
35.643.000.000,00 
21.177.000.000,00 
114.466.520.000,00 
20.710.000.000,00 
53.527.000.000,00 
12.106.200.000,00 
76.454.000.000,.00 
39.634.000.000,00 
aA2o.„„aao...okk..2& 
420.000.000.000,00 
50.997.000.000,00 2.590.000.000,00 
8.942.200.000,00 3.164.000.000,00 
43.904.000.000,00 32.550.000.000,00 
Secretaria Munic.de 
Seg.e Serv.Públicos 34.594.000.000,00 5.040.000.000,00 
Administração Descen— 
tralizada 
Tuital..............350.686.480.000,00 69.313.520.000,00 
Art.. 452. — Os órgãos da administração indireta instituídos pelo 
Município, terão na forma da Lei, orçamentos próprios elaborados Pelos 
respectivos órgãos de deliberação, e aprovados por Decreto do Poder Executivo 
Municipal. 
— É permitida a reedistribuição de parcelas das dotaçges de 
pessoal para uma outra unidade interessada, que se realizem em obidincia a 
egisia4o específica ( Lei 4320/64, art. 66, parágrafo único). 
— As tabelas explicativas da Despesa do Legislativo Municipal ser:ão discriminadas pela mesa executiva da C.,'-'imara Municipal através 
de Resoluçges. 
— Esta Lei entrará em vigor, em 01 de janeiro de 1.993, 
revogadas as disposiçges em contrário. 
SECRET ARI A 
IP 
leí : 411, 
Publicado no jornaí 
) n 
t' 11Wry 
embr de 19572 
ANTONIO SANO JUNIOR 
Pir- w-Pectito 
AEL AMAURI STREbSER 
Secret rio Municipal de Administração 
r4-,1107 
,cp -12262 
SECRTA RIA 
PLIB CADO NO IDRNAL 
Ern 
FU ONARIO 
D)3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N°. 2.144192, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas, para o exercí￾cio financeiro de 1993. 
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 °. — O orçamento geral do Município de Arapongas, para o exercido financeiro 
de 1992, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em 
Cr$420.000.000.000,00 (quatrocentos e vinte bilhões de cruzeiros). 
Art. 2°. — A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas prevista na 
legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 2, de acordo com os 
seguintes desdobramentos: 
7. RECEITAS 
1-.1 RECEITAS CORRENTES 407.915.310.000,00 
Receita Tributária 58.546.160.000,00 
Receita Patrimonial 28.488.847.500,00 
Receita Agropecuária 32.760.000,00 
Receita Industrial 1.023.750.000;00 
Transferências Correntes 309.932.455.000,00 
Outras Transferências Correntes 9.911.337.500,00 
1.2 RECEITAS DE CAPITAL 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 
Transferências de Capital 
Outras Receitas de Capital 
12.084.690.000,00 
8.046.000.000,00 
- 204.750.000,00 
3.629.190.000,00 
204.750.000,00 
• Art. 3°. — A despesa será realizada de acordo com Os seguintes desdobramentos: 
CORRENTES CAPITAL, TOTAL 
1. DESPESAS DO ÓRGÃO LLUISLATIVO 
Câmara Munic Arap. 11.215.260.000,00 , 210.000.000,00 11.425.260.000,00 
2. DESPESAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO 
Governo Municipal 22.981.500.000,00 3.785.200.000,90 26.766.700.000,00 
Secretaria Munic. de Adminislracao 34.261.000.000,00 1.382.000.000,00 35.643.000.000,00 
Secretaria Munic. de Finanças 16.595.000.000,00 4.582.000.900,00 21.177.000.000,00 
Secretaria Munic. de Educ. Cult. Esportes 105.866.520.000,00 8.600.000.000,00 114.466.520.000,00 
Secretaria Munic. de Saúde 18.330.000.000,00 2.380.000.000,00 20.710.000.000,00 
Secretaria Munic. de Trab. e Serv. Social 50.997.000.000,00 2.590,000.000,00 53.587.000.000,00 
Secretaria Munic. de Desenv. Urbano Rural 8.942.200.000,00 3.164.000.000,00 12.106.200.000,00 
Secretaria Munic. de V. e Obras Públicas 43.904.000.000,00 32.5501300.000,00 76.454.000.000,00 
Secretaria Munic. de Seg. e Serv. Públicos 34.594.000.000,00 5.040.000.000,00 39.634.000.000,00 
Administra* Descentraliza 3.000.000.000,00 5.030.320.000,00 8.030.320.000,00 
Total...... ........ . ....... ,,„„... ...... ........ ............... _380.686.480.000,00 69.313.520.000,00 420.000.000.000,00 
Art. 4°' — Os órgãos da administração indireta instituidos pelo Município, lerão na for￾ma da Lei, orçamentos próprios elaborados pelos respectivos órgãos de deliberação, 
e aprovados por Decreto do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5°. — É permitida a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal para uma 
outra unidade interessada, que se realizem em obediência a Legislação específica 
(Lei 4320/64, art. 66, parágrafo único). 
Art. 6°. — As tabelas explicativas da Despesa do Legislativo Municipal serão discrimi￾nadas pela mesa executiva da Câmara Municipal através de Resoluções. 
Art 7°. — Esta Lei entrará em vigor, em 1 de janeiro de.1993, revogadas as disposi￾ções em contrário. 
Arapongas, 6 de novembro de 1992 
ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
RAFAEL AMAUR1 STRESSER 
Secretário Municipal de Administração 
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